Mensagem 058 de 05/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1419139 e CRC: F5736958). Pág: 1/2
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 058/2026
Espigão do Oeste/RO, 05 de maio de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED,
em suas ações.
O recurso será destinado para à aquisição de CAIXAS DE SOM E MESA DE SOM
PROFISSIONAL, a fim de atender às necessidades das escolas da rede municipal de Espigão do
Oeste.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 058 de 05/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1419139 e CRC: F5736958). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 05/05/2026 às 12:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 05/05/2026 às 12:30, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1419139 e o código verificador F5736958.
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1419139 v1
Projeto de Lei 058 de 05/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1419151 e CRC: 8D1AD43A). Pág: 1/3
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
III. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
IV. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 0002 Manutenção da Educação Fundamental Custeio da
Manutenção;
V. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 246/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Primeira Anulação;
Projeto de Lei 058 de 05/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1419151 e CRC: 8D1AD43A). Pág: 2/3
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 0002 Manutenção da Educação Fundamental Custeio da
Manutenção;
e. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 244/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ - 10.000,00 (dez mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 245/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ - 10.000,00 (dez mil reais).
II. Segunda Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 6024 0000 Convênio com a Liga de Sports;
e. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 287/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ - 10.000,00 (dez
mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Projeto de Lei 058 de 05/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1419151 e CRC: 8D1AD43A). Pág: 3/3
Emerson Luiz Kruk
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 05/05/2026 às 12:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 05/05/2026 às 12:30, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 05/05/2026 às 15:16, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1419151 e o código verificador 8D1AD43A.
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1419151 v1
Oficio 422 de 30/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1416319 e CRC: BC79964B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ofício nº 422/SEMED/2026
Espigão do Oeste/RO, 30 de abril de 2026.
Ao Senhor
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Espigão do Oeste - RO
Assunto: Solicitação de alteração da Emenda Impositiva n.º 111/2025; n.º 41/2025; n.º 42/2025.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste solicitar a alteração das EMENDA
IMPOSITIVAS:
Emenda Impositiva: n.º 101/2025, de autoria do Vereador Walter Gonçalves Lara, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) - A referida emenda foi inicialmente destinada à destinação de recursos a LIGA
SPORTS ;
Emenda Impositiva n.º 41/2025, de autoria do Vereador Amilton alves de Souza, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais) - A referida emenda foi inicialmente destinada à destinação de recursos ao CONSELHO
ESCOLAR DA ESCOLA MARIA ROSA DE OLIVEIRA com a finalidade de aquisição de materiais permanetes e
equipamentos;
Emenda Impositiva n.º 42/2025, de autoria do Vereador Amilton alves de Souza, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais) - A referida emenda foi inicialmente destinada à destinação de recursos ao CONSELHO
ESCOLAR DA ESCOLA TEOBALDO FERREIRA com a finalidade de aquisição de materiais permanetes e
equipamentos;
A Secretaria Municipal de edução solicita a alteração da destinação do recurso, a fim de garantir
melhor aplicabilidade e efetividade no atendimento às demandas relacionadas a aplicabilidade dos
recurosos para meljor atender as necessidades das unidades escolares.
Dessa forma, propõe-se que o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) seja destinado à
aquisição de CAIXAS DE SOM E MESA DE SOM PROFISSIONAL para as escolas da rede municipal de Espigão
do Oeste RO.
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação SEMED;
c. PROGRAMA: 12.361.0003 -Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d.ATIVIDADE: 12.361.0003.3011.0002 Manutenção da Educação Fundamental Custeio da
Manutenção;
Oficio 422 de 30/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1416319 e CRC: BC79964B). Pág: 2/2
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/Recursos não Vinculados de
Impostos;
f. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material Permanente - R$ 30.000,00
(trinta mil reais);
Diante do exposto, solicitamos a análise e autorização para a referida alteração, visando
otimizar a aplicação dos recursos públicos e a fim de modernizar os equipamentos de trabalho nas escolas .
Os equipamentos de som são ferramentas indispensáveis para o bom andamento das atividades escolares
que envolvem comunicação com grupos maiores de pessoas, garantindo maior alcance e clareza na
transmissão de informações. Esses equipamentos serão utilizados em eventos escolares, reuniões
pedagógicas, atividades cívicas, apresentações culturais, festivais, palestras, formações continuadas,
cerimônias e aulas em espaços amplos.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
(DOC. ASS. DIGITALMENTE)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Roberto Ricardo de Toledo Rodrigues, Secretário
Municipal de Educação, em 30/04/2026 às 11:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1416319 e o código verificador BC79964B.
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1416319 v1
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/05/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12 361 0003 3011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12 361 0003 3011 0002 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - CUSTEIO DA MANUTENÇÃO
246 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
25.1.500 012.020 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
0,00 5.000,00
5.000,00
0,00
0,00 0,00 5.000,00
5.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 5.000,00
5.000,00
0,00
0,00 0,00 5.000,00
5.000,00
TOTAL GERAL
0,00 5.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8823 - 23206)
05/05/2026 09:03 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1418571 e CRC: A3E3CA8B
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1418571
E37DBCDFF9DDB10B1DD2AF6FB3C307D2
A3E3CA8B
MD5:
CRC:
SHA256: C552E198F45A3AD8327193A590DD6874CE57A79432C5917D02C960DD307E4579
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
246
Identificação/Número
05/05/2026
Data
Processo: 25-397/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação 246
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 05/05/2026 09:04:19 Finalização: 05/05/2026 09:17:05
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 05/05/2026 09:04:19
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 05/05/2026 09:04:19
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 05/05/2026 09:17:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1418571 e o CRC A3E3CA8B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/05/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12 361 0003 3011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12 361 0003 3011 0002 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - CUSTEIO DA MANUTENÇÃO
244 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
25.1.500 012.020 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
10.000,00 0,00
245 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
25.1.500 012.020 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
10.000,00 0,00
12 361 0003 6024 0000 CONVÊNIO COM A LIGA SPORTS
287 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
25.1.500 012.020 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
10.000,00 0,00
30.000,00
0,00
0,00 0,00 30.000,00
30.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
30.000,00 0,00
30.000,00
0,00
0,00 0,00 30.000,00
30.000,00
TOTAL GERAL
30.000,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8823 - 23206)
05/05/2026 09:03 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1418626 e CRC: A03B3D85
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1418626
F26590AC26206C4C7AD4B181BF4B8B6B
A03B3D85
MD5:
CRC:
SHA256: 81BEA5B55FF4E086A8EE85AE540EEA7F659E88E2CACAFE88BD76ECE4F05593B3
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
244, 245 e 287
Identificação/Número
05/05/2026
Data
Processo: 25-397/2026
Processo Documento
Ficha de Anulação 244, 245 e 287
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 05/05/2026 09:17:23 Finalização: 05/05/2026 09:31:42
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 05/05/2026 09:17:23
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 05/05/2026 09:17:23
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 05/05/2026 09:31:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1418626 e o CRC A03B3D85.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.