sessao nº 14

Ato da Mesa 01 de 08/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1422838 e CRC: 91CA7955). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
ATO DA MESA Nº 01/2026
Declara nula a 14ª Sessão Ordinária ocorrida no dia
07 de maio de 2026.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPIGÃO DO OESTE,
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas
na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o Parágrafo único do Art. 168 do Regimento Interno desta Casa de Leis
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada nula a 14ª Sessão Ordinária ocorrida no dia 07 de maio de 2026, em
cumprimento ao disposto Parágrafo único do art. 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Espigão dOeste/RO
Art. 2º Caberá ao Presidente da Câmara dar ciência deste Ato ao Plenário desta Casa de
Leis, na primeira sessão subsequente, fazendo constar na Ata.
Art. 3º Este Ato entra em vigor após a sua apresentação e leitura em Plenário.
Palácio Romeu Francisco Melhorança, Espigão do Oeste-RO, 08 de maio de 2026.
Amilton Alves de Souza
Presidente da CMEO
Pedro Candido Cesário
Vice-Presidente da CMEO
Hermes Pereira Junior
1º Secretário da CMEO
Walter Gonçalves Lara
2º Secretário da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Pedro Candido Cesário, Vereador, em 08/05/2026 às
12:46, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Hermes Pereira Junior, Vereador, em 08/05/2026 às
12:47, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 08/05/2026 às 12:50, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Walter Goncalves Lara, 2º Secretário da CMEO, em
08/05/2026 às 13:04, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1422838 e o código verificador 91CA7955.
Docto ID: 1422838 v1

Ata da Sessão Ordinária 14 de 13/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1426870 e CRC: 6B4DE182). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2026.
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (07/05/2026), às 19h00min
realizou-se a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espigão d'Oeste - RO,
posteriormente declarada nula, sob a Presidência do Vereador Amilton Alves de Souza. Convidou￾se o vereador Hermes Pereira Junior para secretariar a Sessão. Constou a presença dos
Vereadores: Adriano Meireles da Paz, Alexandro Ferraz da Silva, Amilton Alves de Souza,
Genezio Mateus, Gilmar Loose, Hermes Pereira Junior, Kissila Kerley Ponath, Nadja
Ferreira de Araújo Lagares, Pedro Candido Cesário, Severino Schulz e Walter Gonçalves
Lara (ID 1421535). Havendo quórum legal, os trabalhos foram abertos com a inversão do rito
regimental, a presidência deu início imediato à ORDEM DO DIA, priorizando a votação de
matérias. Após as deliberações, a presidência foi assumida interinamente pelo Vice-Presidente
Pedro Cândido Cesário, momento em que se procedeu à leitura do EXPEDIENTE. É fundamental
registrar que, em decorrência da inobservância do rito procedimental, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal exarou o Ato da Mesa nº 01/2026, declarando nula a 14ª Sessão Ordinária ocorrida
em 07 de maio de 2026, fundamentando-se no parágrafo único do art. 168 do Regimento Interno,
visto que houve a inversão indevida entre o Expediente e a Ordem do Dia. Esta Ata foi redigida
conforme expediente, a qual após aprovada será assinada pelo Presidente e 1° Secretário da
CMEO. Os discursos feitos nesta Sessão foram transmitidos através do YouTube, ficando
disponível o acesso a qualquer tempo na página da Câmara Municipal, ou via link:
https://www.youtube.com/watch?v=uqraO6P9lEw&t=2862s.
Palácio Romeo Francisco Melhorança, 07 de maio de 2026.
Amilton Alves de Souza - Presidente da CMEO
Hermes Pereira Junior - 1º Secretário da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Hermes Pereira Junior, 1º Secretário CMEO, em
15/05/2026 às 08:36, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 15/05/2026 às 08:37, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1426870 e o código verificador 6B4DE182.
Referência: Processo nº 65-2/2026. Docto ID: 1426870 v1

Pauta da Sessão Ordinária 14 de 06/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1419944 e CRC: 39F21ECB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PAUTA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2026
11ª LEGISLATURA (2025 - 2028) 1º BIÊNIO 2025/2026 -
EM 07 DE MAIO DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 19H.
1 - EXPEDIENTE:
1) Leitura, se requerida, apreciação e votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada no
dia 30 de abril de 2026;
2) Leitura do Expediente Recebido;
3) Grande Expediente.
2 - MATERIAS DA ORDEM DO DIA:
01) Discussão e Votação Única do Requerimento de Urgência n° 09/2026 (ID
1419918) de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que "Requer URGÊNCIA
ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº
58/2026, 64/2026 e 67/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.;
02) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 58/2026, (ID 1397006) de autoria do
Poder Executivo: "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.163, DE 19 DE
JUNHO DE 2019, E Nº 2.557, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
03) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 64/2026, (ID 1406267)de autoria do
Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor
de R$ 4.216.366,67 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis
reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSAU, em suas ações".
04) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 67/2026, (ID 1415889) de autoria do
Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$
1.473.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e três mil reais), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações.".
Palácio Romeu Francisco Melhorança, Espigão do Oeste-RO, 06 de maio de 2026.
Pauta da Sessão Ordinária 14 de 06/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1419944 e CRC: 39F21ECB). Pág: 2/2
Amilton Alves de Souza - PSD
 Presidente da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 06/05/2026 às 10:35, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1419944 e o código verificador 39F21ECB.
Docto ID: 1419944 v1