Mensagem 063 de 14/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1091974 e CRC: 2E9A5F76). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 063/2025
Espigão do Oeste/RO, 14 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor
de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), destinados a atender a Câmara Municipal de
Vereadores, em suas Ações Legislativas.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
ID: 1093013 e CRC: B57A2E22
Mensagem 063 de 14/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1091974 e CRC: 2E9A5F76). Pág: 2/2
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 14/05/2025 às 12:32, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 15/05/2025 às 08:19, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1091974 e o código verificador 2E9A5F76.
Referência: Processo nº 65-3/2025. Docto ID: 1091974 v1
ID: 1093013 e CRC: B57A2E22
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1093013
6082B946EAE33FD9AD712BC0D004FA71
B57A2E22
MD5:
CRC:
SHA256: 8B1867F6F35C613F121167C6C7F7690ADF9EEAACF2AC90A7EBBC58335508BCA3
Mensagem
Tipo do Documento
063
Identificação/Número
15/05/2025
Data
Processo: 54-71/2025
Processo Documento
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 15/05/2025 11:12:58 Finalização: 15/05/2025 11:13:58
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 15/05/2025 11:12:58
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 15/05/2025 11:12:58
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 15/05/2025 11:14:05
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1093013 e o CRC B57A2E22.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 063 de 14/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1091981 e CRC: 248FA247). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais),
destinados a atender a Câmara Municipal de Vereadores, em suas Ações Legislativas.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 01 Poder Legislativo;
II. ÓRGÃO: 01 01 Câmara Municipal de Espigão do Oeste;
III. PROGRAMA: 01 031 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
IV. ATIVIDADE: 01 031 0001 3000 Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 001/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais);
VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 003/3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições
Trabalhistas - R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
VIII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 004/3.1.91.13.00 Contribuições Patronais - R$
80.000,00 (oitenta mil reais).
ID: 1093021 e CRC: 516785B7
Projeto de Lei 063 de 14/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1091981 e CRC: 248FA247). Pág: 2/3
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. PODER: 01 Poder Legislativo;
II. ÓRGÃO: 01 01 Câmara Municipal de Espigão do Oeste;
III. PROGRAMA: 01 031 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
IV. ATIVIDADE: 01 031 0001 3000 Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 002/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - R$
-175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais);
VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 010/3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria - R$
-20.000,00 (vinte mil reais);
VIII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 011/3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física - R$ -10.000,00 (dez mil reais);
IX. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 015/3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
- R$ -6.808,00 (seis mil e oitocentos e oito reais);
X. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 017/4.4.90.51.00 Obras e Instalações - R$
-120.774,00 (cento e vinte mil e setecentos e setenta e quatro reais);
XI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 018/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ -97.418,00 (noventa e sete mil e quatrocentos e dezoito reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Suéli Balbinot da Silva
ID: 1093021 e CRC: 516785B7
Projeto de Lei 063 de 14/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1091981 e CRC: 248FA247). Pág: 3/3
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 14/05/2025 às 12:33, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 14/05/2025 às 13:50, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 15/05/2025 às 08:19, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1091981 e o código verificador 248FA247.
Referência: Processo nº 65-3/2025. Docto ID: 1091981 v1
ID: 1093021 e CRC: 516785B7
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1093021
998A67390EE878EDEBC2BDB12AAE7455
516785B7
MD5:
CRC:
SHA256: D7C170FD2324C2B89A420095AA5CB9670AFF77895F2AAE672A15A15F8BA9B9FD
Projeto de Lei
Tipo do Documento
063
Identificação/Número
15/05/2025
Data
Processo: 54-71/2025
Processo Documento
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 15/05/2025 11:14:20 Finalização: 15/05/2025 11:14:58
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 15/05/2025 11:14:20
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 15/05/2025 11:14:20
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 15/05/2025 11:15:45
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1093021 e o CRC 516785B7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 127 de 12/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1088939 e CRC: 6D7E83C2). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
Ofício nº 127/GP/2025
Espigão do Oeste/RO, 12 de maio de 2025.
Sua Excelência
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal Espigão do Oeste-RO
Assunto: Solicita emissão de Decreto para abertura de crédito suplementar por anulação de
dotação.
Senhor Prefeito,
Com respeitosos e cordiais cumprimentos, solicitamos a Vossa Excelência a emissão de
Decreto para abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 430.000,00
(quatrocentos e trinta mil reais) visando atender as demandas deste Poder Legislativo.
JUSTIFICATIVA
A referida solicitação se faz necessário para fins de ajustes orçamentários com
despesa de pessoal com vencimentos, indenizações trabalhistas e contribuições patronais
decorrentes da previsão de aumento nos Projetos de Lei do Legislativo nºs. 54-51/2025, 54-
52/2025 e 54-53/2025.
Assim, considerando que os processos se encontram em trâmite nas Comissões, fazse necessário alocar os recursos para cobertura das respectivas despesas.
Assim, informamos a Vossa Excelência as fichas/dotações a serem suplementadas e as fichas
a serem anuladas:
I. Acréscimos;
PODER: 01 Poder Legislativo;
ÓRGÃO: 01 031 Câmara Municipal de Espigão do Oeste;
PROGRAMA: 01 031 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
ATIVIDADE: 01 031 0001 3000.0001 Manutenção de Recursos Humanos da Câmara;
FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos Próprios / Ordinários;
ID: 1093053 e CRC: CC7913F4
Oficio 127 de 12/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1088939 e CRC: 6D7E83C2). Pág: 2/3
a) NATUREZA DA DESPESA: FICHA 001 / 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil--------------------------------------------R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)
b) NATUREZA DA DESPESA: FICHA 003 / 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
--------------------------------------------------------------R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
c) NATUREZA DA DESPESA: FICHA 004 / 3.1.91.13.00 Contribuições Patronais -----------------------
----------------------------------------------------------------- R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Para dar cobertura ao crédito mencionado serão anuladas parcialmente as seguintes dotações
orçamentárias:
I - Anulação
PODER: 01 Poder Legislativo;
ÓRGÃO: 01 031 Câmara Municipal de Espigão do Oeste;
PROGRAMA: 01 031 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
ATIVIDADE: 01 031 0001 3000.0001 Manutenção de Recursos Humanos da Câmara;
FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos Próprios / Ordinários;
a) NATUREZA DA DESPESA: FICHA 001 / 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais--------------------------
---------------------------------------------------R$ - 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)
II - Anulação
PODER: 01 Poder Legislativo;
ÓRGÃO: 01 031 Câmara Municipal de Espigão do Oeste;
PROGRAMA: 01 031 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
ATIVIDADE: 01 031 0001 3000.0002 Custeio e Manutenção da Câmara Municipal
FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos Próprios / Ordinários;
a) NATUREZA DA DESPESA: FICHA 010/3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA --------------
----------------------------------------------------------------R$ - 20.000,00 (vinte mil reais)
b) NATUREZA DA DESPESA: FICHA 011/3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física -------------------------------------------------------R$ - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
c) NATUREZA DA DESPESA: FICHA 015/3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores ----------
-------------------------------------R$ - R$ 6.808,00 (seis mil e oitocentos e oito reais)
d) NATUREZA DA DESPESA: FICHA 017/4.4.90.51.00 Obras e Instalações -----------------------------
------------------------------------------------R$ - 120.774,00 (cento e vinte mil e setecentos e setenta e
quatro reais)
e) NATUREZA DA DESPESA: FICHA 018/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente-------
----------------------------------------R$ - R$ 97.418,00 (noventa e sete mil e quatrocentos e dezoito
reais)
ID: 1093053 e CRC: CC7913F4
Oficio 127 de 12/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1088939 e CRC: 6D7E83C2). Pág: 3/3
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 12/05/2025 às 12:40, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1088939 e o código verificador 6D7E83C2.
Referência: Processo nº 65-3/2025. Docto ID: 1088939 v1
ID: 1093053 e CRC: CC7913F4
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1093053
01E7B384CC5DE69CEF6B318F69544E05
CC7913F4
MD5:
CRC:
SHA256: E071F7A776BB656E6D3640D5C51D3D41FE1E6E0204A477A00FB1606DA8B2428D
Oficio
Tipo do Documento
127
Identificação/Número
15/05/2025
Data
Processo: 54-71/2025
Processo Documento
Assunto: Solicita emissão de Decreto para abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 15/05/2025 11:21:05 Finalização: 15/05/2025 11:21:31
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 15/05/2025 11:21:05
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 15/05/2025 11:21:05
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 15/05/2025 11:21:36
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1093053 e o CRC CC7913F4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 13/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 CÂMARA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE 01
010101 CAMARA MUN. DE ESPIGAO DO OESTE
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 031
01 0001 3000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 031
01 0001 031 3000 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA
001 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 2.800.000,00
825.513,83 1.974.486,17
2.800.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 1.974.486,17
2.800.000,00
825.513,83
0,00 0,00 2.800.000,00
1.974.486,17
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 1.974.486,17
2.800.000,00
825.513,83
0,00 0,00 2.800.000,00
1.974.486,17
TOTAL GERAL
0,00 1.974.486,17
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
13/05/2025 12:25 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1090475 e CRC: 21F82ED3 ID: 1093059 e CRC: 55ABB767
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 13/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 CÂMARA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE 01
010101 CAMARA MUN. DE ESPIGAO DO OESTE
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 031
01 0001 3000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 031
01 0001 031 3000 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA
003 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 50.000,00
44.124,60 5.875,40
50.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 5.875,40
50.000,00
44.124,60
0,00 0,00 50.000,00
5.875,40
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 5.875,40
50.000,00
44.124,60
0,00 0,00 50.000,00
5.875,40
TOTAL GERAL
0,00 5.875,40
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
13/05/2025 12:25 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1090475 e CRC: 21F82ED3 ID: 1093059 e CRC: 55ABB767
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 13/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 CÂMARA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE 01
010101 CAMARA MUN. DE ESPIGAO DO OESTE
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 031
01 0001 3000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 031
01 0001 031 3000 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA
004 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 103.818,00
47.531,65 56.286,35
103.818,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 56.286,35
103.818,00
47.531,65
0,00 0,00 103.818,00
56.286,35
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 56.286,35
103.818,00
47.531,65
0,00 0,00 103.818,00
56.286,35
TOTAL GERAL
0,00 56.286,35
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
13/05/2025 12:26 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1090475 e CRC: 21F82ED3 ID: 1093059 e CRC: 55ABB767
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1090475
0B0D5ECFA609FC114DDAF0CF4629EE9A
21F82ED3
MD5:
CRC:
SHA256: A13F3B2C580814828E058B0B6ACFEF8489EAAF37B4C2B5EAD573DCB5B3645790
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
001 003 004
Identificação/Número
13/05/2025
Data
Processo: 65-3/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 13/05/2025 12:29:46 Finalização: 13/05/2025 12:37:13
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 13/05/2025 12:29:46
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 13/05/2025 12:29:46
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 13/05/2025 12:39:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1090475 e o CRC 21F82ED3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1093059 e CRC: 55ABB767
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1093059
2E7CA832170258C77952AE6A71A9380D
55ABB767
MD5:
CRC:
SHA256: A342585D328C4DF6CC374D0880230AB929AFFF91A1A7352195F41AB16B09EE32
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
001 003 004
Identificação/Número
15/05/2025
Data
Processo: 54-71/2025
Processo Documento
Fichas de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 15/05/2025 11:22:18 Finalização: 15/05/2025 11:22:49
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 15/05/2025 11:22:18
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 15/05/2025 11:22:18
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 15/05/2025 11:22:54
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1093059 e o CRC 55ABB767.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 13/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 CÂMARA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE 01
010101 CAMARA MUN. DE ESPIGAO DO OESTE
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 031
01 0001 3000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 031
01 0001 031 3000 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA
002 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 380.000,00
62.577,72 317.422,28
380.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
175.000,00 142.422,28
380.000,00
62.577,72
0,00 0,00 380.000,00
317.422,28
TOTAL ORÇAMENTARIO
175.000,00 142.422,28
380.000,00
62.577,72
0,00 0,00 380.000,00
317.422,28
TOTAL GERAL
175.000,00 142.422,28
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
13/05/2025 12:31 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1090480 e CRC: BBA6C59A ID: 1093066 e CRC: 855B81E9
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 13/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 CÂMARA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE 01
010101 CAMARA MUN. DE ESPIGAO DO OESTE
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 031
01 0001 3000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 031
01 0001 031 3000 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
010 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 20.000,00
0,00 20.000,00
20.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
20.000,00 0,00
20.000,00
0,00
0,00 0,00 20.000,00
20.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
20.000,00 0,00
20.000,00
0,00
0,00 0,00 20.000,00
20.000,00
TOTAL GERAL
20.000,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
13/05/2025 12:32 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1090480 e CRC: BBA6C59A ID: 1093066 e CRC: 855B81E9
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 13/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 CÂMARA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE 01
010101 CAMARA MUN. DE ESPIGAO DO OESTE
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 031
01 0001 3000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 031
01 0001 031 3000 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
011 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
10.000,00 0,00
10.000,00
0,00
0,00 0,00 10.000,00
10.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
10.000,00 0,00
10.000,00
0,00
0,00 0,00 10.000,00
10.000,00
TOTAL GERAL
10.000,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
13/05/2025 12:35 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1090480 e CRC: BBA6C59A ID: 1093066 e CRC: 855B81E9
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 13/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 CÂMARA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE 01
010101 CAMARA MUN. DE ESPIGAO DO OESTE
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 031
01 0001 3000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 031
01 0001 031 3000 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
015 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 10.000,00
3.192,00 6.808,00
10.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
6.808,00 0,00
10.000,00
3.192,00
0,00 0,00 10.000,00
6.808,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
6.808,00 0,00
10.000,00
3.192,00
0,00 0,00 10.000,00
6.808,00
TOTAL GERAL
6.808,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
13/05/2025 12:35 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1090480 e CRC: BBA6C59A ID: 1093066 e CRC: 855B81E9
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 13/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 CÂMARA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE 01
010101 CAMARA MUN. DE ESPIGAO DO OESTE
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 031
01 0001 3000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 031
01 0001 031 3000 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
017 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 200.000,00
0,00 200.000,00
200.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
120.774,00 79.226,00
200.000,00
0,00
0,00 0,00 200.000,00
200.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
120.774,00 79.226,00
200.000,00
0,00
0,00 0,00 200.000,00
200.000,00
TOTAL GERAL
120.774,00 79.226,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
13/05/2025 12:35 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1090480 e CRC: BBA6C59A ID: 1093066 e CRC: 855B81E9
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 13/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 CÂMARA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE 01
010101 CAMARA MUN. DE ESPIGAO DO OESTE
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 031
01 0001 3000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 031
01 0001 031 3000 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
018 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 100.000,00
2.582,00 97.418,00
100.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
97.418,00 0,00
100.000,00
2.582,00
0,00 0,00 100.000,00
97.418,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
97.418,00 0,00
100.000,00
2.582,00
0,00 0,00 100.000,00
97.418,00
TOTAL GERAL
97.418,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
13/05/2025 12:36 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1090480 e CRC: BBA6C59A ID: 1093066 e CRC: 855B81E9