Mensagem 064 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1094874 e CRC: 053FBFEB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 064/2025
Espigão do Oeste/RO, 19 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$
199.916,85 (cento e noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e cinco
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
A destinação do recurso tem por finalidade a reforma da Unidade Básica de Saúde Ângelo
Moacir Perini, visando à melhoria das condições de atendimento aos pacientes que utilizam os
serviços da referida unidade.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
ID: 1096338 e CRC: EF2E346C
Mensagem 064 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1094874 e CRC: 053FBFEB). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 19/05/2025 às 07:49, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 19/05/2025 às 07:59, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1094874 e o código verificador 053FBFEB.
Referência: Processo nº 25-3016/2025. Docto ID: 1094874 v1
ID: 1096338 e CRC: EF2E346C
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1096338
8939AEAD0B6BA4C6B88706E795C41B20
EF2E346C
MD5:
CRC:
SHA256: D78DDF50D1847C0BE3AEE2B852E703329B388146D348C46572D525C066D16B68
Mensagem
Tipo do Documento
064
Identificação/Número
20/05/2025
Data
Processo: 54-72/2025
Processo Documento
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 20/05/2025 07:14:13 Finalização: 20/05/2025 07:15:01
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 20/05/2025 07:14:13
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 20/05/2025 07:14:13
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 20/05/2025 07:15:07
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1096338 e o CRC EF2E346C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 064 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1094884 e CRC: CBE17FD9). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 199.916,85 (cento e noventa e nove mil, novecentos e
dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Saúde SEMSAU, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
III. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
IV. ATIVIDADE: 10 301 0008 3069 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária
em Saúde;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.621 Recursos do Exercício Corrente/ Transferência Fundo a
Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1193/4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 199.916,85 (cento e noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais e
oitenta e cinco centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
ID: 1099081 e CRC: E9829F8C
Projeto de Lei 064 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1094884 e CRC: CBE17FD9). Pág: 2/2
I. Excesso de Arrecadação, provenientes de Recursos de Emendas Parlamentares
Estaduais ao município de Espigão do Oeste, referente a repasse Fundo a Fundo, conforme,
Plano de Trabalho (ID 1091527) e Extrato Bancário (ID 1091528), aprovada e autorizada pelo
Conselho Municipal de Saúde deste município de Espigão do Oeste-RO, através da Ata de
Reunião do Conselho, de 05 de maio de 2025 (ID 1091530), no valor de R$ 199.916,85 (cento
e noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 19/05/2025 às 07:49, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 19/05/2025 às 07:51, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 19/05/2025 às 07:59, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 19/05/2025 às 09:45, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1094884 e o código verificador CBE17FD9.
Referência: Processo nº 25-3016/2025. Docto ID: 1094884 v1
ID: 1099081 e CRC: E9829F8C
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1099081
91FFC78085810923EC1A73B23CE1CB7F
E9829F8C
MD5:
CRC:
SHA256: AF9DE800FE009F223614AB38868A32CA94EB9DB8B06A417794463E6744C12E81
Projeto de Lei
Tipo do Documento
064
Identificação/Número
22/05/2025
Data
Processo: 54-72/2025
Processo Documento
abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 199.916,85 (cento e noventa e nove mil,
novecentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU,
em suas ações.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 22/05/2025 08:17:06 Finalização: 22/05/2025 08:17:40
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 22/05/2025 08:17:06
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/05/2025 08:17:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 22/05/2025 08:17:45
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1099081 e o CRC E9829F8C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
PLANO DE TRABALHO 1/3 ANEXO I
1 – DADOS PESSOAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ n°.
04.695.284/0001-39
Órgão Executor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO D’OESTE
CNPJ
23.109.604/0001-76
ENDEREÇO
AV. RIO GRANDE DO SUL Nº 2800 – CENTRO
CIDADE
ESPIGÃO DO OESTE
U.F
RO
C.E.P
76.974-000
DDD/TELEFONE.
(069) 3481-1440
E.A
MUNICIPAL
CONTA CORRENTE
00071056-2
BANCO
CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
AGÊNCIA
3677
PRAÇA DE PAGAMENTO
ESPIGÃO D’OESTE
NOME DO RESPONSÁVEL
WELITON PEREIRA CAMPOS
C.P.F
410.646.905-72
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
426988639 SSP/BA
CARGO
PREFEITO
FUNÇÃO
CHEFE DO EXECUTIVO
MATRÍCULA
1627
ENDEREÇO
RUA ALAGOAS, 1934, CASA - MORADA DO SOL
C.E.P
76.974-000
2 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
Modernização da Infraestrutura da Atenção Primária Municipal INÍCIO
ALR
TÉRMINO
01 (um) ano/ ALR*
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente projeto visa à reformar a Unidade Básica de Saúde Angelo Moacir Perini, 2807491, destinado a beneficiar a
população residente da Urbana do bairro Jorge Teixeira, Processo SEI n° 0005.005963/2024-35.
O Município de Espigão do Oeste está em busca de desenvolver atividades que contribuam diretamente para a melhoria da
qualidade na prestação de serviços de saúde pública, buscando principalmente realizar parcerias que possam viabilizar tais ações.
Esta administração pleiteia junto ao Governo do Estado de Rondônia, a disponibilização dos recursos para com o intuito de
oferecer meios de suporte e estruturação, correspondendo às expectativas da população a ser beneficiada, proporcionando segurança
e agilidade no suporte aos atendimentos que necessitem.
Para isso a proposta prioriza a reforma Unidade Básica de Saúde garantindo melhoria estruturais do estabelecimento de saúde,
trazendo assim um ambiente agradável e seguro para os usuários e servidores.
Vale mencionarmos que o ambiente/estrutura a ser reformada já há um bom tempo não recebe melhorias consideráveis em sua
infraestrutura, apresentando consideráveis desgastes, deterioração, sendo necessário a referida reforma.
Além disso, vale aditarmos que a unidade conta com profissionais aptos a atender no estabelecimento de saúde.
As reformas tem como objetivo atender o município de Espigão D’Oeste, especialmente a população abrangida pela Unidade Básica
de Saúde Angelo Moacir Perini, destinado a beneficiar os residentes do bairro Jorge Teixeira,CNES 2807491.
ID: 956662 e CRC: E0AF2490 ID: 1091527 e CRC: F705416F ID: 1096477 e CRC: 40F2D4E4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
OBJETIVO GERAL: Modernizar a infraestrutura da unidade de saúde, proporcionando um ambiente acolhedor, seguro e
eficiente, que valorize tanto a experiência dos pacientes quanto o bem-estar dos profissionais de saúde.
OBJETIVO ESPECÍFICO 01: Garantir ambiente adequado e confortável aos usuários do Sistema Único de Saúde -SUS, no
âmbito municipal.
META INDICADOR CÁLCULO
AVALIAÇÃO
INÍCIO TÉRMINO
Reformar 100% a Unidade
Básica de Saúde
Unidade
Reformada
Obra realizada e entregue
A partir da destinação
do objeto
01 ano
Aumentar em no mínimo 70%
a satisfação dos usuários
Pesquisa de
satisfação dos
usuários
Número de usuários que
responderam a pesquisa /
Quantidade total de usuários X
100
A partir da destinação
do objeto
01 ano
PLANO DE TRABALHO 2/3 ANEXO I
4 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA e FASE)
META ETAPA/FASE DURAÇÃO
INÍCIO TÉRMINO
01 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano
02 Licitação, adjudicação, homologação e início da obra
03 Conclusão da obra e providências relativas ao recebimento
04
Avaliação do cumprimentos das metas estabelecidas, devendo registrar as
informações pertinentes às metas para apresentação quando da prestação de
contas, bem como para fiscalização do Concedente
A partir do
recebimento do
objeto
5 – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ID: 956662 e CRC: E0AF2490 ID: 1091527 e CRC: F705416F ID: 1096477 e CRC: 40F2D4E4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
6 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
44.41.42 Obras: reforma (investimento) R$ 199.916,85 R$ 0,00 R$ 00,00
TOTAL GERAL R$ 199.916,85 R$ 0,00 R$ 00,00
PLANO DE TRABALHO 3/3 ANEXO I
6 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Concedente: No Exercício Corrente.
CONCEDENTE
META Parcela Única 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse 5º Repasse
1.0 R$ 199.916,85 - - - - -
7 – DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para os devidos fins de prova junto ao Governo
do Estado de Rondônia, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência
com o Tesouro Nacional e Estadual ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal e Estadual, que impeça a
transferência de recursos oriundos de dotações consignados nos orçamentos da União e do Estado, na forma deste plano de
trabalho.
Pede deferimento.
Espigão do Oeste/RO, 29 de novembro de 2024.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
(Documento Assinado Eletronicamente)
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
8. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE.
ID: 956662 e CRC: E0AF2490 ID: 1091527 e CRC: F705416F ID: 1096477 e CRC: 40F2D4E4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
APROVADO
__________________________________________________
Local e Data
_______________________________________________
ID: 956662 e CRC: E0AF2490 ID: 1091527 e CRC: F705416F ID: 1096477 e CRC: 40F2D4E4
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 956662
6F5DCE91E521E80758B5CC4AAE8651B7
E0AF2490
MD5:
CRC:
SHA256: B7F842434388D282086E96B5C4840F6A1FB6D8BC7480F82FB06A91447C270D3C
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
UBS Moacir Perini
Identificação/Número
29/11/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Plano de Trabalho UBS Moacir Perini
Súmula/Objeto:
Usuário: Wilesmar dos Santos Silva
Criação: 29/11/2024 11:29:56 Finalização: 29/11/2024 11:31:32
INTERESSADOS
SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE-SES PORTO VELHO RO 29/11/2024 11:31:00
ASSUNTOS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 29/11/2024 11:31:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Wilesmar dos Santos Silva Secretário Municipal de Saúde 29/11/2024 11:31:46
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
Weliton Pereira Campos Prefeito Municipal 29/11/2024 12:39:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 956662 e o CRC E0AF2490.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1091527 e CRC: F705416F ID: 1096477 e CRC: 40F2D4E4
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1091527
849DF5C425991911BFBAC14A507474C7
F705416F
MD5:
CRC:
SHA256: 2C0DD528BA59B2FF4D871585EE7ECCC8DC3A209779612A7BFE51D9600F9D4457
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Reforma UBS Moacir Perini
Identificação/Número
14/05/2025
Data
Processo: 25-3016/2025
Processo Documento
03 -Plano_de_Trabalho-UBS_Moacir_Perini
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 14/05/2025 10:16:22 Finalização: 14/05/2025 10:16:22
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 14/05/2025 10:16:22
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 14/05/2025 10:16:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 14/05/2025 10:17:24
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1091527 e o CRC F705416F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1096477 e CRC: 40F2D4E4
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1096477
EFEB1B46C60552C7B1B9FDC0F0311395
40F2D4E4
MD5:
CRC:
SHA256: FE8B565B741438982E76DCBF7488FF64E815F79A8BF808411D94C6012C0A0792
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Reforma UBS Moacir Perini
Identificação/Número
20/05/2025
Data
Processo: 54-72/2025
Processo Documento
PLANO DE TRABALHO
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 20/05/2025 08:27:57 Finalização: 20/05/2025 08:28:46
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 20/05/2025 08:27:57
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 20/05/2025 08:27:57
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 20/05/2025 08:28:52
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1096477 e o CRC 40F2D4E4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
FMS ESTRUTURACAO INVESTIMENTO
CNPJ: 23.109.604/0001-76
Agência: 3677 Produto: 006 Conta: 00071056-2
Emitido em
14/05/2025 09:22:11
Extrato Lançamentos de 01/04/2025 à 30/04/2025
Data de lançamento Data de movimento Documento Histórico Valor(R$) Saldo(R$)
02/04/2025 02/04/2025 248324 APLICACAO - 69,00 R$ 69,00
02/04/2025 02/04/2025 21345 CRED TEV 69,00 R$ 0,00
25/04/2025 25/04/2025 0 MANUT CTA - 69,00 R$ 69,00
25/04/2025 25/04/2025 727220 RESG AUTOM 69,00 R$ 0,00
28/04/2025 28/04/2025 200123 APLICACAO - 199.916,85 R$ 199.916,85
28/04/2025 28/04/2025 1 CRED TED 199.916,85 R$ 0,00
SAC CAIXA
0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva
0800 726 2492
Ouvidoria
0800 725 7474
Alô CAIXA
0800 104 0104
Firefox https://gerenciador.caixa.gov.br/governo/dashboard/extrato/historico
ID: 1091528 e CRC: AC758DEA ID: 1096479 e CRC: 17F33EE3
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1091528
5997CC4432AAB8EE3F07CE85467E790A
AC758DEA
MD5:
CRC:
SHA256: 3209B4976EB672E5FB23C826CBB2BCE40474645011D8C39DA3DB6FD78B847E86
Extrato da Conta Bancária
Tipo do Documento
Repasse da Emenda Estadual
Identificação/Número
14/05/2025
Data
Processo: 25-3016/2025
Processo Documento
Extrato da Conta Bancária comprovando o Repasse
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 14/05/2025 10:16:22 Finalização: 14/05/2025 10:16:22
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 14/05/2025 10:16:22
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 14/05/2025 10:16:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 14/05/2025 10:16:59
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1091528 e o CRC AC758DEA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1096479 e CRC: 17F33EE3
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1096479
DDCE7286091B48877C689A9FFDB610CA
17F33EE3
MD5:
CRC:
SHA256: 544EB887933C23CADDDD68B38568E219F9524E502E8FBEB1BC266C0940B72879
Extrato da Conta Bancária
Tipo do Documento
Respasse da Emenda Estadual
Identificação/Número
20/05/2025
Data
Processo: 54-72/2025
Processo Documento
Extrato da conta
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 20/05/2025 08:29:07 Finalização: 20/05/2025 08:29:49
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 20/05/2025 08:29:07
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 20/05/2025 08:29:07
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 20/05/2025 08:29:54
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1096479 e o CRC 17F33EE3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 06.05.2025
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 1.175.716,65 0,00 0,00 0,00 0,00 1.175.716,65 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo EMENDA PARL. INDIV. ESTADO-INVESTIMENTO 143 1.175.716,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.175.716,65
Total: 1.175.716,65 0,00 0,00 0,00 0,00 1.175.716,65 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8403 - 21746)
06/05/2025 08:15 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1091529 e CRC: 088BE473 ID: 1096483 e CRC: 73B75B0A
Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2025.05.06 08:19:20-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1091529
FA45925E886DE4E89F1D986DFF049F51
088BE473
MD5:
CRC:
SHA256: EBCD9495E93C4FBCC48979AD9991879104AA5472D66506D9CB1797758864F30D
Comprovante
Tipo do Documento
Disponibilidade Orçamentária
Identificação/Número
14/05/2025
Data
Processo: 25-3016/2025
Processo Documento
Disponibilidade Orçamentária
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 14/05/2025 10:16:22 Finalização: 14/05/2025 10:16:22
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 14/05/2025 10:16:22
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 14/05/2025 10:16:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 14/05/2025 10:16:43
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1091529 e o CRC 088BE473.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1096483 e CRC: 73B75B0A
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1096483
F81BE22702AB646999B2B21F3C052C45
73B75B0A
MD5:
CRC:
SHA256: ED1A72FDE3A9ABA636D1480A397B07B3343014C32570FFB80707E9CD4DD74517
Comprovante
Tipo do Documento
Disponibilidade Orçamentária
Identificação/Número
20/05/2025
Data
Processo: 54-72/2025
Processo Documento
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 20/05/2025 08:30:06 Finalização: 20/05/2025 08:31:05
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 20/05/2025 08:30:06
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 20/05/2025 08:30:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 20/05/2025 08:31:12
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1096483 e o CRC 73B75B0A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1091530 e CRC: A10A2035 ID: 1096485 e CRC: 1B452465
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1091530
8ED808595C468D40F1DA8D0D3486124B
A10A2035
MD5:
CRC:
SHA256: F33B1F9A2642995EE93EBFA604617F030AC3E021783C7D91C9B5301F654222EF
Ata de Reunião
Tipo do Documento
do Conselho Municipal de Saúde
Identificação/Número
14/05/2025
Data
Processo: 25-3016/2025
Processo Documento
Ata de Reunião do Conselho Municipal de Saúde
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 14/05/2025 10:16:22 Finalização: 14/05/2025 10:16:23
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 14/05/2025 10:16:22
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 14/05/2025 10:16:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 14/05/2025 10:16:34
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1091530 e o CRC A10A2035.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1096485 e CRC: 1B452465
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1096485
B688626808F080E952CD46FCC0F845D7
1B452465
MD5:
CRC:
SHA256: 11A2B55065363CD01C1E2B4C3BCEE63505E382D25DA78EA7CC9778BB8C42578D
Ata de Reunião
Tipo do Documento
do Conselho Municipal de Saúde
Identificação/Número
20/05/2025
Data
Processo: 54-72/2025
Processo Documento
Ata do conselho
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 20/05/2025 08:31:19 Finalização: 20/05/2025 08:32:06
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 20/05/2025 08:31:19
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 20/05/2025 08:31:19
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 20/05/2025 08:32:11
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1096485 e o CRC 1B452465.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 15/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020707 BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA 301
10 0008 301 3069 0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
1193 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.621 010.143 EMENDA PARL. INDIV. ESTADO-INVESTIMENTO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
15/05/2025 11:43 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1093106 e CRC: DF9AA0FB ID: 1096487 e CRC: 23E4F9D5