Mensagem 065 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1094944 e CRC: 8B4C8D8C). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 065/2025
Espigão do Oeste/RO, 19 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 587.140,29 (quinhentos e
oitenta e sete mil, cento e quarenta reais e vinte e nove centavos), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos do repasse
do FNDE relativo ao Programa Escola Tempo Integral Lei 14640/2023-FNDE.
A destinação do recurso tem por finalidade atender o Programa Escola Tempo Integral,
para aquisição de insumos, equipamentos e materiais permanentes.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
ID: 1096342 e CRC: 999C5797
Mensagem 065 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1094944 e CRC: 8B4C8D8C). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 19/05/2025 às 08:13, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 19/05/2025 às 10:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1094944 e o código verificador 8B4C8D8C.
Referência: Processo nº 25-3017/2025. Docto ID: 1094944 v1
ID: 1096342 e CRC: 999C5797
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1096342
C87FEA6FE7D884A2264004A6431A7FEE
999C5797
MD5:
CRC:
SHA256: E5339B5D05831BEEEEBFAEC5885EE0815DF4D82F22783220A83646FC519F38D3
Mensagem
Tipo do Documento
065
Identificação/Número
20/05/2025
Data
Processo: 54-73/2025
Processo Documento
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE".
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 20/05/2025 07:18:42 Finalização: 20/05/2025 07:19:10
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 20/05/2025 07:18:42
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 20/05/2025 07:18:42
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 20/05/2025 07:19:15
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1096342 e o CRC 999C5797.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 065 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1094960 e CRC: 01BAEB54). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 587.140,29 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta reais e vinte e nove
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações,
provenientes de recursos do repasse do FNDE relativo ao Programa Escola Tempo Integral Lei
14640/2023-FNDE.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
III. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
IV. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 0004 Programa Escola Tempo Integral Lei 14640/2023-
FNDE;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.569 Recursos de Exercícios Anteriores/ Outras
Transferências de Recursos do FNDE;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1194/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
110.000,00 (cento e dez mil reais);
VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1195/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 300.998,20 (trezentos mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte
centavos);
ID: 1096343 e CRC: 8852D8C1
Projeto de Lei 065 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1094960 e CRC: 01BAEB54). Pág: 2/2
VIII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1196/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 176.142,09 (cento e setenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e nove
centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, provenientes de recursos do repasse do FNDE relativo ao
Programa Escola Tempo Integral Lei 14640/2023-FNDE, no valor de R$ 587.140,29
(quinhentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta reais e vinte e nove centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari
Secretária Municipal de Educação
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 19/05/2025 às 08:13, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 19/05/2025 às 09:40, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 19/05/2025 às 10:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 19/05/2025 às 11:03, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1094960 e o código verificador 01BAEB54.
Referência: Processo nº 25-3017/2025. Docto ID: 1094960 v1
ID: 1096343 e CRC: 8852D8C1
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1096343
E771915D97C0F0899EB82D9EF947C50F
8852D8C1
MD5:
CRC:
SHA256: E1585F5BD1130D9A7C2F1DD4FED2D78318FB58FC61E965D1A8D10E4599350BA1
Projeto
Tipo do Documento
065
Identificação/Número
20/05/2025
Data
Processo: 54-73/2025
Processo Documento
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE".
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 20/05/2025 07:19:21 Finalização: 20/05/2025 07:20:07
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 20/05/2025 07:19:21
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 20/05/2025 07:19:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 20/05/2025 07:20:12
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1096343 e o CRC 8852D8C1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 35 de 13/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1090257 e CRC: 249141ED). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - DIV. PROJETOS PLANEJAMENTO ESCOLAR
Ofício nº 35/SEMED-DPPE/2025
Espigão do Oeste/RO, 13 de maio de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
WEKSLEY CUSSOL LOPES
ESPIGÃO DO OESTE/RO
Assunto: Abertura de crédito Escola Tempo Integral.
Prezado Senhor,
Após cumprimenta-lo, venho através deste solicitar a abertura de crédito do Programa Escola Tempo
Integral, no valor de R$ 589.155,63 (quinhentos e oitenta e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e
sessenta e três centavos) que têm como objeto o atendimento de matrículas de alunos em escolas
municipais conforme pactuado no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - Simec.
Segue em anexo a disponibilidade financeira e Controle com adicional de matrículas.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 13/05/2025 às 12:02, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1090257 e o código verificador 249141ED.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Declaração de Disponibilidade para Cadastramento CNES abertura de crédito 13/05/2025 1090289
2 Informação Complementar 1 13/05/2025 1090294
Referência: Processo nº 25-3017/2025. Docto ID: 1090257 v1
ID: 1096346 e CRC: 10D5A999
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 01.01.2025
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.569 589.155,63 0,00 0,00 0,00 0,00 589.155,63 0,00
(Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo ESCOLA TEMPO INTEGRAL Lei 14640/2023 FND 017 589.155,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 589.155,63
Total: 589.155,63 0,00 0,00 0,00 0,00 589.155,63 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
13/05/2025 11:26 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1090289 e CRC: DC6363C9 ID: 1096346 e CRC: 10D5A999
Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2025.05.13 11:27:09-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1090289
6004450BFA38F3A55F53546A62E9983C
DC6363C9
MD5:
CRC:
SHA256: 55338F31D6F60636531B426CEF92BA9DF43C608E1ABDE668A48605E638309A1F
Declaração de Disponibilidade para Cadastramento CNES
Tipo do Documento
abertura de crédito
Identificação/Número
13/05/2025
Data
Processo: 25-3017/2025
Processo Documento
Abertura de crédito Escola Tempo Integral.
Súmula/Objeto:
Usuário: Iraquel Gonçalves Alencar
Criação: 13/05/2025 11:48:47 Finalização: 13/05/2025 11:49:45
INTERESSADOS
WEKSLEY CUSSOL LOPES ESPIGÃO DO OESTE RO 13/05/2025 11:48:47
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 13/05/2025 11:48:47
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 35 13/05/2025 1090257
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Iraquel Gonçalves Alencar Diretor Divisão Projeto Planejamento Escolar 13/05/2025 11:50:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1090289 e o CRC DC6363C9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1096346 e CRC: 10D5A999
Espigão D'Oeste - RO
Fase de Redistribuição
Matrículas adicionais disponíveis para o ente federativo nesta fase de Redistribuição: 11
Matrículas já pactuadas : 88
Valor do fomento por matrícula: R$ 5.930,71
Valor total do fomento nesta fase de Redistribuição: R$ 65.237,81
Nesta fase de Redistribuição, indique a seguir o número de matrículas em tempo integral que deseja pactuar por etapa para os anos 2023 e/ou 2024 considerando o total de
matriculas adicionais apresentada nesta fase:
# Etapa PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO REDISTRIBUIÇÃO REDISTRIBUIÇÃO
1
Creche
2
Pré-escola
3
Anos iniciais do Ensino Fundamental
24 24 11
4
Anos finais do Ensino Fundamental
20 20
Total de matrículas
pactuação: 88
Total de matrículas
redistribuição: 11
Total de Novas Matrículas nesta fase Redistribuição: 11
Valor Total do Fomento nesta fase Redistribuição: 65.237,81
Total de Matrículas da fase pactuação: 88
Valor Total do Fomento da fase pactuação: R$: 521.902,48
Total de Matrículas (pactuação + redistribuição): 99
Valor Total do Fomento (pactuação + redistribuição): 587.140,29
Do total de matrículas pactuadas nesta fase de Redistribuição, indique uma estimativa de quantas matrículas serão destinadas a cada uma das modalidades a seguir (caso se aplique):
# Modalidade PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO REDISTRIBUIÇÃO REDISTRIBUIÇÃO
1
Matrículas na Educação Especial
2
Matrículas na Educação Escolar Indígena e Quilombola
3
Matrículas na Educação no Campo
Número de matrículas pactuadas
- 2023
Número de matrículas pactuadas
- 2024
Número de matrículas adicionais
2023
Número de matrículas adicionais
2024
0
matrículas
pactuadas em 2023
0
matrículas
pactuadas em 2024
0
matrículas pactuadas
em redistribuição 2023
0
matrículas pactuadas
em redistribuição 2024
0
matrículas
pactuadas em 2023
0
matrículas
pactuadas em 2024
0
matrículas pactuadas
em redistribuição 2023
0
matrículas pactuadas
em redistribuição 2024
matrículas
pactuadas em 2023
matrículas
pactuadas em 2024
matrículas pactuadas
em redistribuição 2023
0
matrículas pactuadas
em redistribuição 2024
matrículas
pactuadas em 2023
matrículas
pactuadas em 2024
0
matrículas pactuadas
em redistribuição 2023
0
matrículas pactuadas
em redistribuição 2024
Número de matrículas pactuadas
- 2023
Número de matrículas pactuadas
- 2024
Número de matrículas adicionais
2023
Número de matrículas adicionais
2024
0
matrículas
pactuadas em 2023
0
matrículas
pactuadas em 2024
0
matrículas pactuadas
em redistribuição 2023
0
matrículas pactuadas
em redistribuição 2024
0
matrículas
pactuadas em 2023
0
matrículas
pactuadas em 2024
0
matrículas pactuadas
em redistribuição 2023
0
matrículas pactuadas
em redistribuição 2024
0
matrículas
pactuadas em 2023
0
matrículas
pactuadas em 2024
0
matrículas pactuadas
em redistribuição 2023
0
matrículas pactuadas
em redistribuição 2024
04/06/2024, 13:07 SIMEC - Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle
https://simec.mec.gov.br/eti/eti.php?modulo=principal/pactuacao/pactuacao&acao=A&esfera=M&muncod=1100098&submodulo=redistribuicao# 1/2
ID: 1090294 e CRC: E71A9468 ID: 1096346 e CRC: 10D5A999
Fase de Redistribuição
Matrículas adicionais disponíveis para o ente federativo nesta fase de Redistribuição: 11
Matrículas já pactuadas : 88
Valor do fomento por matrícula: R$ 5.930,71
Valor total do fomento nesta fase de Redistribuição: R$ 65.237,81
Nesta fase de Redistribuição, indique a seguir o número de matrículas em tempo integral que deseja pactuar por etapa para os anos 2023 e/ou 2024 considerando o total de
matriculas adicionais apresentada nesta fase:
# Etapa PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO REDISTRIBUIÇÃO REDISTRIBUIÇÃO
Total de matrículas
pactuação: 0
Total de matrículas
redistribuição: 0
# Categorias de Despesas
Percentual
1 Percentual de Despesas Correntes (Custeio): 70.00 %
2 Percentual de Despesas de Capital: 30.00 %
Total de Novas Matrículas nesta fase Redistribuição: 11
Total de Despesas Correntes Redistribuição: 70.00% | R$: 45.666,47
Total de Despesas de Capital Redistribuição: 30.00% | R$: 19.571,34
Valor Total Redistribuição: 100%| R$: 65.237,81
Total de Matrículas da fase pactuação: 88
Total de despesas correntes pactuação: 70.00% | R$: 365.331,74
Total de despesas de capital na pactuação: 30.00% | R$: 156.570,74
Valor Total pactuação: 100%| R$: 521.902,48
Total de Matrículas (Pactuação + Redistribuição): 99
Total de Despesas Correntes (Pactuação + Redistribuição): 70.00% | 410.998,20
Total de Despesas de Capital (Pactuação + Redistribuição): 30.00% | 176.142,09
Valor Total (Pactuação + Redistribuição): 100% | R$ 587.140,29
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Número de matrículas pactuadas
- 2023
Número de matrículas pactuadas
- 2024
Número de matrículas adicionais
2023
Número de matrículas adicionais
2024
04/06/2024, 13:07 SIMEC - Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle
https://simec.mec.gov.br/eti/eti.php?modulo=principal/pactuacao/pactuacao&acao=A&esfera=M&muncod=1100098&submodulo=redistribuicao# 2/2
ID: 1090294 e CRC: E71A9468 ID: 1096346 e CRC: 10D5A999
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1090294
CAC1968AB18EC020305B4D34EA7282F0
E71A9468
MD5:
CRC:
SHA256: F6B401779EB2D9D41E5F204B466D2371148822D46AB1B6B3F764C11061D4EBA2
Informação Complementar
Tipo do Documento
1
Identificação/Número
13/05/2025
Data
Processo: 25-3017/2025
Processo Documento
Abertura de crédito Escola Tempo Integral.
Súmula/Objeto:
Usuário: Iraquel Gonçalves Alencar
Criação: 13/05/2025 11:51:01 Finalização: 13/05/2025 11:51:17
INTERESSADOS
WEKSLEY CUSSOL LOPES ESPIGÃO DO OESTE RO 13/05/2025 11:51:01
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 13/05/2025 11:51:01
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 35 13/05/2025 1090257
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 13/05/2025 11:51:54
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1090294 e o CRC E71A9468.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1096346 e CRC: 10D5A999
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1096346
52FD819DF9FBFA1E4A82E2BCE2CAA41F
10D5A999
MD5:
CRC:
SHA256: 4FDFD6A7D5CF454827CF384F0D9BE70B4CCE319C423D54AEC8D978DFFBE439EC
Oficio
Tipo do Documento
35
Identificação/Número
20/05/2025
Data
Processo: 54-73/2025
Processo Documento
Abertura de crédito Escola Tempo Integral.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 20/05/2025 07:20:37 Finalização: 20/05/2025 07:21:04
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 20/05/2025 07:20:37
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 20/05/2025 07:20:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 20/05/2025 07:21:11
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1096346 e o CRC 10D5A999.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 108 de 14/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1091755 e CRC: 6FC17724). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 108/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 14 de maio de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
Lirvani Favero Storch
ESPIGAO DO OESTE/RO
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Prezado Senhor(a),
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, solicitamos que seja feita a abertura de crédito
adicional por superávit para atender o PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL conforme
Informação Complementar 1 de 13/05/2025 (ID 1090294)
O referido programa tem o valor global de R$ 587.140,29 (quinhentos e oitenta e sete mil
e cento e quarenta reais e vinte e nove centavos), sendo para a Custeio R$
410.998,20 (quatrocentos e dez mil e novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos) e
capital R$ 176.142,09 (cento e setenta e seis mil e cento e quarenta e dois reais e nove
centavos).
Diante do acima exposto solicitamos vossa senhoria a abertura de crédito por superávit:
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3011 Manutenção do Ensino Fundamental - FNDE
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Valor: R$ 410.998,20 (quatrocentos e dez mil e novecentos e noventa e oito reais e vinte
centavos)
Ficha:
3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 176.142,09 (cento e setenta e seis mil e cento e quarenta e dois reais e nove centavos).
Ficha:
Valor Total de R$ 587.140,29 (quinhentos e oitenta e sete mil e cento e quarenta reais e vinte e
nove centavos)
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 1096348 e CRC: 535CEA68
Oficio 108 de 14/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1091755 e CRC: 6FC17724). Pág: 2/2
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 14/05/2025 às 11:14, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 14/05/2025 às 12:47, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1091755 e o código verificador 6FC17724.
Referência: Processo nº 25-3017/2025. Docto ID: 1091755 v1
ID: 1096348 e CRC: 535CEA68
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1096348
8662D3E66814213FBF2C720B6D72E5BC
535CEA68
MD5:
CRC:
SHA256: 04B106BF22719A7139554FF98CC86896AC8BFF7674F5571174AFF3D3220221F7
Oficio
Tipo do Documento
108
Identificação/Número
20/05/2025
Data
Processo: 54-73/2025
Processo Documento
ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 20/05/2025 07:21:32 Finalização: 20/05/2025 07:22:38
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 20/05/2025 07:21:32
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 20/05/2025 07:21:32
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 20/05/2025 07:22:45
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1096348 e o CRC 535CEA68.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Errata 9 de 16/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1093813 e CRC: 3BE14BAA). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ERRATA Nº 9/2025
PROCESSO Nº 3017/2025
RETIFICA O Oficio 108 de 14/05/2025 (ID 1091755)
ONDE SE LÊ:
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3011 Manutenção do Ensino Fundamental - FNDE
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Valor: R$ 410.998,20 (quatrocentos e dez mil e novecentos e noventa e oito reais e vinte
centavos)
Ficha:
3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 176.142,09 (cento e setenta e seis mil e cento e quarenta e dois reais e nove centavos).
Ficha:
Valor Total de R$ 587.140,29 (quinhentos e oitenta e sete mil e cento e quarenta reais e vinte e
nove centavos)
LEIA-SE:
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3011 Manutenção do Ensino Fundamental - FNDE
3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
Ficha:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Valor: R$ 300.998,20 (trezentos mil e novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos)
Ficha:
4.4.90.52 Material Permanente
Valor: R$ 176.142,09 (cento e setenta e seis mil e cento e quarenta e dois reais e nove centavos).
Ficha:
Valor Total de R$ 587.140,29 (quinhentos e oitenta e sete mil e cento e quarenta reais e vinte e
nove centavos)
ID: 1096349 e CRC: E21B96CC
Errata 9 de 16/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1093813 e CRC: 3BE14BAA). Pág: 2/2
Espigão do Oeste/RO, 16 de maio de 2025.
(Assinado Eletronicamente)
Weksley Cussol Lopes
Coordenador Execução Orçamentária
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 16/05/2025 às 08:34, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1093813 e o código verificador 3BE14BAA.
Referência: Processo nº 25-3017/2025. Docto ID: 1093813 v1
ID: 1096349 e CRC: E21B96CC
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1096349
0E6964BA71351B550352B1CBEC233833
E21B96CC
MD5:
CRC:
SHA256: 48A41CE41AC4A51A0D3FEAA9376333C06C52EFBC19F186DD899722C714789D15
Errata
Tipo do Documento
9
Identificação/Número
20/05/2025
Data
Processo: 54-73/2025
Processo Documento
ERRATA Nº 9/2025
PROCESSO Nº 3017/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 20/05/2025 07:23:15 Finalização: 20/05/2025 07:23:45
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 20/05/2025 07:23:15
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 20/05/2025 07:23:15
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 20/05/2025 07:23:50
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1096349 e o CRC E21B96CC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 16/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 3011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 361 3011 0004 PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL Lei 14640/2023 FNDE
1194 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.569 012.017 ESCOLA TEMPO INTEGRAL Lei 14640/2023 FND
0,00 0,00
1195 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.569 012.017 ESCOLA TEMPO INTEGRAL Lei 14640/2023 FND
0,00 0,00
1196 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.569 012.017 ESCOLA TEMPO INTEGRAL Lei 14640/2023 FND
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
16/05/2025 09:47 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1094029 e CRC: F00BA5F2 ID: 1096350 e CRC: 44480772