Mensagem 067 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1096112 e CRC: 6FDBF115). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 067/2025
Espigão do Oeste/RO, 19 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor
de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinados a atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF, em suas ações.
O recurso será destinado ao pagamento da folha salarial referente aos meses de junho e
julho de 2025.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
É com sinceras escusas que estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei para análise
de Vossas Senhorias em Especial Regime de Urgência, previsto no artigo 33 da Lei Orgânica
Municipal e artigo 180 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Espigão do
Oeste.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Mensagem 067 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1096112 e CRC: 6FDBF115). Pág: 2/2
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 19/05/2025 às 13:11, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 19/05/2025 às 14:45, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1096112 e o código verificador 6FDBF115.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 22/05/2025 07:23
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 22/05/2025 10:15
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 26/05/2025 13:12
Referência: Processo nº 25-3127/2025. Docto ID: 1096112 v1
Projeto de Lei 067 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1096115 e CRC: 44A575BB). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais),
destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda -
SEMAF, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 02 Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF;
III. PROGRAMA: 04 123 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
IV. ATIVIDADE: 04 123 0001 3002 Gestão de Políticas Administrativas da SEMAF;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 064/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
Projeto de Lei 067 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1096115 e CRC: 44A575BB). Pág: 2/3
II. ÓRGÃO: 02 02 Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF;
III. PROGRAMA: 04 123 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
IV. ATIVIDADE: 04 123 0001 3002 Gestão de Políticas Administrativas da SEMAF;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 065/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - R$
-90.000,00 (noventa mil reais);
VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 068/3.1.91.13.00 Contribuições Patronais - R$
-100.000,00 (cem mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Raíza Souza Silva Santos
Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 19/05/2025 às 13:11, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 19/05/2025 às 14:25, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 19/05/2025 às 14:45, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Projeto de Lei 067 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1096115 e CRC: 44A575BB). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por Raiza Souza Silva Santos, Secretário Municipal de
Administração e Fazenda, em 20/05/2025 às 07:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 22/05/2025 07:23
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 22/05/2025 10:15
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 26/05/2025 13:12
Referência: Processo nº 25-3127/2025. Docto ID: 1096115 v1
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA 02
020200 SEMAF
04 Administração
04 123 Administração Financeira
04 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 123
04 0001 123 3002 0000 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DA SEMAF
064 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 -79.000,00 1.058.738,30
619.939,67 438.798,63
1.137.738,30
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 438.798,63
1.137.738,30
619.939,67
0,00 -79.000,00 1.058.738,30
438.798,63
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 438.798,63
1.137.738,30
619.939,67
0,00 -79.000,00 1.058.738,30
438.798,63
TOTAL GERAL
0,00 438.798,63
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
19/05/2025 09:04 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1095109 e CRC: C62D00D2 ID: 1098954 e CRC: 7B29EDCC
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1095109
4F761D5718C863ECBBFBE534F04C9205
C62D00D2
MD5:
CRC:
SHA256: 553D99729784EB21A2F6A90C2C61DBD76A7AD812AEC271E22DE9C44AA03A5A3C
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
064
Identificação/Número
19/05/2025
Data
Processo: 25-3127/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 19/05/2025 09:00:04 Finalização: 19/05/2025 09:01:55
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO D OESTE RO 19/05/2025 09:00:04
ASSUNTOS
SOL. REMANEJAMENTO 19/05/2025 09:00:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 19/05/2025 09:02:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1095109 e o CRC C62D00D2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1098954 e CRC: 7B29EDCC
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1098954
AF49E4169E8BD89BFAA8EFDB7DAD2143
7B29EDCC
MD5:
CRC:
SHA256: C5DF962038548CE907B91167B78FCC597A68439AD80390AFED151CBDE7354954
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
064
Identificação/Número
22/05/2025
Data
Processo: 54-74/2025
Processo Documento
FICHA ORÇAMENTÁRIA
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 22/05/2025 07:17:22 Finalização: 22/05/2025 07:17:58
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 22/05/2025 07:17:22
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/05/2025 07:17:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 22/05/2025 07:18:05
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1098954 e o CRC 7B29EDCC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA 02
020200 SEMAF
04 Administração
04 123 Administração Financeira
04 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 123
04 0001 123 3002 0000 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DA SEMAF
065 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 164.362,40
20.043,95 144.318,45
164.362,40
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
90.000,00 54.318,45
164.362,40
20.043,95
0,00 0,00 164.362,40
144.318,45
TOTAL ORÇAMENTARIO
90.000,00 54.318,45
164.362,40
20.043,95
0,00 0,00 164.362,40
144.318,45
TOTAL GERAL
90.000,00 54.318,45
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
19/05/2025 09:05 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1095111 e CRC: 01FF02E9 ID: 1098955 e CRC: 6B3B41A3
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA 02
020200 SEMAF
04 Administração
04 123 Administração Financeira
04 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 123
04 0001 123 3002 0000 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DA SEMAF
068 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 295.886,93
51.737,31 244.149,62
295.886,93
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
100.000,00 144.149,62
295.886,93
51.737,31
0,00 0,00 295.886,93
244.149,62
TOTAL ORÇAMENTARIO
100.000,00 144.149,62
295.886,93
51.737,31
0,00 0,00 295.886,93
244.149,62
TOTAL GERAL
100.000,00 144.149,62
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
19/05/2025 09:06 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1095111 e CRC: 01FF02E9 ID: 1098955 e CRC: 6B3B41A3
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1095111
D166078E345F5688579960199EA77FDE
01FF02E9
MD5:
CRC:
SHA256: FB59F8470E0272C830612CFE30E53454BAF5F257BF2CB122446E706815BE0424
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
065 068
Identificação/Número
19/05/2025
Data
Processo: 25-3127/2025
Processo Documento
Ficha de Anulação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 19/05/2025 09:02:30 Finalização: 19/05/2025 09:03:42
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO D OESTE RO 19/05/2025 09:02:30
ASSUNTOS
SOL. REMANEJAMENTO 19/05/2025 09:02:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 19/05/2025 09:04:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1095111 e o CRC 01FF02E9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1098955 e CRC: 6B3B41A3
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1098955
ED1C3FE3A5242DF02F136DE31B294F83
6B3B41A3
MD5:
CRC:
SHA256: 1AC4C91028338735FD9E4BAAD562B87710074D273F583AD187AF4149C79E4F9B
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
065 068
Identificação/Número
22/05/2025
Data
Processo: 54-74/2025
Processo Documento
FICHA ORÇAMENTÁRIA
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 22/05/2025 07:18:17 Finalização: 22/05/2025 07:18:49
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 22/05/2025 07:18:17
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/05/2025 07:18:17
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 22/05/2025 07:18:54
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1098955 e o CRC 6B3B41A3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
SEMAF - DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
OFÍCIO Nº 37/SEMAF-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 16 de maio de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN
ESPIGÃO DO OESTE - RO
Assunto: Remanejamento/Suplementação Orçamentário
Prezado(a) Senhor(a),
Venho por meio de este solicitar que seja realizado TRANSFERÊNCIA DE SALDO
ORÇAMENTÁRIO para a ficha:
04.123.0001.3002.0000 - GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DA SEMAF
064 - 31.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL NECESSÁRIO: R$ 190.000,00
O orçamento necessário esta contido nas seguintes fichas:
04.123.0001.3002.0000 - GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DA SEMAF
065 - 31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 90.000,00
068 - 31.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - R$ 100.000,00
TOTAL NECESSÁRIO: R$ 190.000,00
Considerando a necessidade orçamentaria para pagamento de Folha de Pagamento nos meses de
junho e julho de 2025.
ID: 1098956 e CRC: E5A5BBAA
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAIANE DA PENHA LOPES
BRAUN, Diretor de Execução Orçamentária, em 16/05/2025 às 11:28, horário de
Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no
site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br, informando o ID 1094388 e o código
verificador 1E6A9D31.
Referência: Processo nº 74-56/2025.
Docto ID: 1094388
v1
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