materia nº 77/2025

Mensagem 066 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1096003 e CRC: 3F8B7B47). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 066/2025
Espigão do Oeste/RO, 19 de maio de 2025.
Senhor Presidente, 
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de
R$ 187.691,36 (cento e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, Secretaria
Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU
e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, em suas ações.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 066 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1096003 e CRC: 3F8B7B47). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 19/05/2025 às 12:55, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 19/05/2025 às 14:45, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
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Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 22/05/2025 11:38
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 22/05/2025 12:49
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 26/05/2025 13:07
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Ficha de Suplementação . 19/05/2025 1096034
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1096003 v1
Projeto de Lei 066 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1096044 e CRC: 7E670DE0). Pág: 1/6
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 187.691,36 (cento e oitenta e sete mil seiscentos
e noventa e um reais e trinta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Educação SEMED, Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, Secretaria
Municipal de Saúde SEMSAU e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
SEMADER, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 - Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 - Manutenção da Educação Fundamental;
e. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 194/3.3.90.30.00 - Material de Consumo - R$
15.000,00 (quinze mil reais).
II. Segundo Acréscimo;
Projeto de Lei 066 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1096044 e CRC: 7E670DE0). Pág: 2/6
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 05 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD;
c. PROGRAMA: 15 451 0005 Programa de Infraestrutura Urbana;
d. ATIVIDADE: 15 451 0005 4001 Pavimentação, Drenagem, Urbanização e Recuperação
de Vias;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 307/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ 15.000,00
(quinze mil reais).
III. Terceiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 301 0008 3060 Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em
Saúde;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 554/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 50.845,90 (cinquenta mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa
centavos).
IV. Quarto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
Projeto de Lei 066 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1096044 e CRC: 7E670DE0). Pág: 3/6
d. ATIVIDADE: 10 301 0008 6038 Reforma do Ponto de Atendimento de Saúde na
Comunidade São Pedro, Localizado na Ponte Bonita;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1197/4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros￾Pessoa Jurídica - R$ 96.845,46 (noventa e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta
e seis centavos).
V. Quinto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária;
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 6024 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais Nova
Esperança- ASPRUNE;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1198/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ 10.000,00 (dez
mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Primeira Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 - Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 - Manutenção da Educação Fundamental;
e. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
Projeto de Lei 066 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1096044 e CRC: 7E670DE0). Pág: 4/6
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 200/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica - R$ - 15.000,00 (quinze mil reais).
II. Segunda Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 301 0008 6028 Construção de Posto de Saúde na Comunidade São
Pedro, Localizado na Ponte Bonita;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 566/4.4.90.51.00 Obras e Instalações - R$ - 96.845,46
(noventa e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
III. Terceira Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 302 0009 Programa de Atenção a Medicina Curativa;
d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3070 Serviços de Média e Alta Complexidade;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 597/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica - R$ - 50.845,90 (cinquenta mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos).
IV. Quarta Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
Projeto de Lei 066 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1096044 e CRC: 7E670DE0). Pág: 5/6
c. PROGRAMA: 20 606 0010 Programa de Infraestrutura Rural;
d. ATIVIDADE: 20 606 0010 3075 Construção, Manutenção e Recuperação de Drenagem e
Estradas Vicinais;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 693/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ -
15.000,00 (quinze mil reais).
V. Quinta Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 09 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC;
c. PROGRAMA: 13 392 0013 Programa de Difusão da Cultura e Turismo;
d. ATIVIDADE: 13 392 0013 6052 Convênio com a Associação Veloz Clube de Espigão do
Oeste;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 795/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ - 10.000,00 (dez
mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari
Secretária Municipal de Educação
Agostinho Gonçalves Lara
Projeto de Lei 066 de 19/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1096044 e CRC: 7E670DE0). Pág: 6/6
Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Dionilto Kull
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 19/05/2025 às 12:55, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 19/05/2025 às 14:25, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 19/05/2025 às 14:45, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 19/05/2025 às 17:26, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Agostinho Goncalves Lara, Sec. Mun. de Obras e
Desenvolvimento Urbano, em 19/05/2025 às 22:42, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 20/05/2025 às 07:53, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Dionilto Kull, Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, em 22/05/2025 às 10:55, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 22/05/2025 11:42
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 22/05/2025 12:49
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 26/05/2025 13:07
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1096044 v1
Oficio 118 de 30/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1079666 e CRC: CBE694EE). Pág: 1/5
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
Ofício nº 118/GP/2025
Espigão do Oeste/RO, 14 de maio de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
À Senhora
Luiza Inês de Oliveira Tesch
Diretora da Divisão de Projetos Orçamentários
Assunto: Resposta ao Oficio n°16/SEMPLAN-PROJ.ORÇAMEN/2025 (Emendas Impositivas)
Prezados Senhores,
Com os cordiais e respeitosos cumprimentos, pelo presente, vimos informar sobre a nova
destinação dos recursos das emendas impositivas que foram apontadas com impedimento de
ordem técnica para execução, conforme indicado no Ofício nº. 16/SEMPLAN￾PROJ.ORÇAMEN/2025, conforme seguem:
01- Remanejamento dos recursos da Emenda Impositiva nº 56 de autoria do Vereador
Luiz Antônio dos Santos
- O remanejamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinará para aquisição de
mobiliário e equipamento para a Fisioterapia, conforme indicado pela Secretaria Municipal de
Saúde (Oficio n°203/SEMSAU).
Emenda n°56/2024
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde
c. PROGRAMA: 10 302 0009 Programa de Atenção a Medicina Curativa
d. ATIVIDADE: 10 305 0009 3070 0000 Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente / Recursos não Vinculados de
Impostos
f. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - R$ 30.000,00 (trinta mil
reais)
02- Remanejamento dos recursos da Emenda Impositiva nº 61 de autoria do Vereador
Severino Schulz
ID: 1099630 e CRC: E9103A57
Oficio 118 de 30/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1079666 e CRC: CBE694EE). Pág: 2/5
- O remanejamento do valor de R$ 96.845,46 (noventa e seis mil oitocentos e quarenta e
cinco reais e quarenta e seis centavos) será para a reforma do Ponto de Atendimento de saúde
na Ponte Bonita.
Anulação da emenda 61
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0008 - Programa de atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 301 0008 6028 Construção de Posto de Saúde na Comunidade São Pedro, Localizado
na Ponte Bonita;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não Vinculados de
Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 566/4.4.90.51.00 Obras e Instalações - R$ - 96.845,46 (noventa e
seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
Suplementação
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0008 - Programa de atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 301 0008 XXXX Reforma do Ponto de Atendimento de Saúde na Comunidade São
Pedro, Localizado na Ponte Bonita;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não Vinculados de
Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: /4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$
96.845,46 (noventa e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
03- Remanejamento dos recursos da Emenda Impositiva nº 74 de autoria do Vereador
Sirineu Wutk Ramlow
- O remanejamento do valor de R$ 50.845,91 (cinquenta mil oitocentos e quarenta e cinco
reais e noventa e um centavos) será para aquisição de equipamento da APS Atenção
Primária, conforme indicado pela Secretaria Municipal de Saúde (Oficio n°203/SEMSAU).
Anulação Da Emenda 74/2024
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU
c. PROGRAMA: 10.302.0009 - Programa de Atenção a Medicina Curativa
d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3070 0002 - Serviços de Média e Alta complexidade
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente / Recursos não Vinculados de
Impostos
f. NATUREZA DA DESPESA:597/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica - R$
50.845,91 (cinquenta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos)
Suplementação
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU
c. PROGRAMA: 10.301.0008 - Programa de Atenção a Medicina Preventiva
d. Atividade: 10 301 0008 3060 0002 - Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em Saúde
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente / Recursos não Vinculados de
Impostos
ID: 1099630 e CRC: E9103A57
Oficio 118 de 30/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1079666 e CRC: CBE694EE). Pág: 3/5
f. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material Permanentes - R$ 50.845,91
(cinquenta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos)
04- Remanejamento dos recursos da Emenda Impositiva nº 81 de autoria do Vereador
Zonga Joadir Schultz
- O remanejamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) será para a compra de
materiais esportivos para as aulas de educação física, conforme indicado no Oficio n°
67/SEMED/2025
Anulação Emenda 81/2024
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 0002 Manutenção da Educação Fundamental Custeio da
Manutenção
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente / Recursos não Vinculados de
Impostos
f. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
Suplementação
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 - Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 - Manutenção da Educação Fundamental;
e. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não Vinculados de
Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 194/3.3.90.30.00 - Material de Consumo - R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).
05. Na oportunidade, solicitamos o remanejamento parcial das emendas Impositivas:
Coletivas n° 03/2025 e n° 07/2025,
- O remanejamento das emenda no total de 15.000,00 (quinze mil), será para a atividade de
compra de manilhas para atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento
Urbano - SEMOD;
Anulação Parcial da Emenda 03/2024
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação SEMED
c. PROGRAMA: 12.361.0003 - Programa de Gestão em Educação Fundamental
d. ATIVIDADE: 12.361.0003.3011.0002 Manutenção da Educação Fundamental Custeio da
Manutenção
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/Recursos não Vinculados de
Impostos
f. NATUREZA DA DESPESA: 194/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Anulação Parcial da Emenda 07/2024
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
c. PROGRAMA: 20 606 0010 - Programa de Infraestrutura Rural
ID: 1099630 e CRC: E9103A57
Oficio 118 de 30/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1079666 e CRC: CBE694EE). Pág: 4/5
d. ATIVIDADE: 20 606 0010 3075 0000 Construção, Manutenção e Recuperação de Drenagem e
Estradas Vicinais
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente / Recursos não Vinculados de
Impostos
f. NATUREZA DA DESPESA:693/ 3.3.90.30 Material de Consumo - R$ 10.00,00 (dez mil reais).
Suplementação
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 05 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
c. PROGRAMA: 15 451 0005- Programa Infraestrutura Urbana
d. ATIVIDADE: 15.451.0005.4001.0000 - Pavimentação, Drenagem, Urbanização e Recuperação de
Vias
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente / Recursos não Vinculados de
Impostos
f. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
06. Remanejamento total da emenda individual 52/2025 de autoria do vereador Hermes
Pereira Junior:
- O remanejamento da emenda no total de 10.00,00(dez mil) será para atender a Associação de
Produtores Rurais de Nova Esperança- ASPRUNE, na compra de equipamentos de informática e
mobiliário de escritório.
Anulação da Emenda 52/2024
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 09 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo SEMELC
c. PROGRAMA: 27 813 0012 - Incentivo ao Esporte e Lazer
d. ATIVIDADE: 13 392 0013 6052 - Convênio com a Associação Veloz Clube de Espigão do Oeste
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente / Recursos não Vinculados de
Impostos
f. NATUREZA DA DESPESA: 795/ 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas,
Desportivas - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Suplementação
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais de Nova
Esperança - ASPRUNE
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não Vinculados de
Impostos;
f. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41 Contribuições - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Espigão d' Oeste
(Documento Assinado Eletronicamente)
Hermes Pereira Junior
Vereador CMEO
ID: 1099630 e CRC: E9103A57
Oficio 118 de 30/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1079666 e CRC: CBE694EE). Pág: 5/5
(Documento Assinado Eletronicamente)
Severino Schulz
Vereador CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 14/05/2025 às 14:00, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Hermes Pereira Junior, Vereador, em 15/05/2025 às
10:33, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 15/05/2025 às 11:33,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
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Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1079666 v2
ID: 1099630 e CRC: E9103A57
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1099630
D7A9234A4D53BB12FEFBB0B43D871C08
E9103A57
MD5:
CRC:
SHA256: CE5D8E241A0B4E6326D8B4CCB3079BA17575516D3C3109E89AD08A757F09A763
Oficio
Tipo do Documento
118
Identificação/Número
22/05/2025
Data
Processo: 54-77/2025
Processo Documento
Ofício nº 118/GP/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 22/05/2025 11:39:21 Finalização: 22/05/2025 11:39:54
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 22/05/2025 11:39:21
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/05/2025 11:39:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 22/05/2025 11:40:03
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1099630 e o CRC E9103A57.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12 361 0003 3011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12 361 0003 3011 0002 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - CUSTEIO DA MANUTENÇÃO
194 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 14.500,00 0,00 24.500,00
0,00 24.500,00
10.000,00
25.1.500 012.613 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
0,00 24.500,00
10.000,00
0,00
14.500,00 0,00 24.500,00
24.500,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 24.500,00
10.000,00
0,00
14.500,00 0,00 24.500,00
24.500,00
TOTAL GERAL
0,00 24.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
19/05/2025 11:10 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1095701 e CRC: 5C8B4722 ID: 1099635 e CRC: 2D653E02
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO UR
020500 SEMOD
15 Urbanismo
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 451 0005 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 451 0005 4001 0000 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS
307 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
0,00 15.000,00
15.000,00
0,00
0,00 0,00 15.000,00
15.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 15.000,00
15.000,00
0,00
0,00 0,00 15.000,00
15.000,00
TOTAL GERAL
0,00 15.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
19/05/2025 11:10 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1095701 e CRC: 5C8B4722 ID: 1099635 e CRC: 2D653E02
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 301 0008 3060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10 301 0008 3060 0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
554 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
0,00 5.000,00
5.000,00
0,00
0,00 0,00 5.000,00
5.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 5.000,00
5.000,00
0,00
0,00 0,00 5.000,00
5.000,00
TOTAL GERAL
0,00 5.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
19/05/2025 11:10 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1095701 e CRC: 5C8B4722 ID: 1099635 e CRC: 2D653E02
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 301 0008 6038 0000 REFORMA DO PONTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE SÃO PEDRO, LOCALIZADO
NA PONTE BONITA
1197 4.4.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
19/05/2025 11:09 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1095701 e CRC: 5C8B4722 ID: 1099635 e CRC: 2D653E02
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM
020802 FUNDO MUNIC.DE DESEN.RURAL SUSTENTÁVEL
20 Agricultura
20 605 Abastecimento
20 605 0011 PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 605 0011 6024 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA ESPERANÇA - ASPRUNE
1198 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
19/05/2025 11:09 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1095701 e CRC: 5C8B4722 ID: 1099635 e CRC: 2D653E02
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1095701
88403769581C83452B43EF64638324BD
5C8B4722
MD5:
CRC:
SHA256: 0C94334D7CBA15A28E6992A9ADB642C238B4A9E1B9CD097D2348650DC588EF6A
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
194, 307, 554, 1197 e 1198
Identificação/Número
19/05/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 194, 307, 554, 1197 e 1198
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 19/05/2025 11:13:21 Finalização: 19/05/2025 12:31:01
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 19/05/2025 11:13:21
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 19/05/2025 11:13:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 19/05/2025 12:31:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1095701 e o CRC 5C8B4722.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1099635 e CRC: 2D653E02
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1099635
EF6E8D9F4E5B731DA10A57081E9DFF4E
2D653E02
MD5:
CRC:
SHA256: 351DAF1CE21D2DF36A800F7DB24827D25B5CBD405E49E1E7F3AED8FDBF10FD58
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
194, 307, 554, 1197 e 1198
Identificação/Número
22/05/2025
Data
Processo: 54-77/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 22/05/2025 11:40:18 Finalização: 22/05/2025 11:41:23
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 22/05/2025 11:40:18
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/05/2025 11:40:18
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 22/05/2025 11:41:28
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1099635 e o CRC 2D653E02.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12 361 0003 3011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12 361 0003 3011 0002 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - CUSTEIO DA MANUTENÇÃO
200 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 20.000,00
0,00 20.000,00
20.000,00
25.1.500 012.613 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
20.000,00 0,00
20.000,00
0,00
0,00 0,00 20.000,00
20.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
20.000,00 0,00
20.000,00
0,00
0,00 0,00 20.000,00
20.000,00
TOTAL GERAL
20.000,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
19/05/2025 11:11 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1095708 e CRC: 3D89D7ED ID: 1099638 e CRC: 0C9414ED
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 301 0008 6028 0000 CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE SÃO PEDRO, LOCALIZADO NA PONTO
BONITA
566 4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 96.845,46
0,00 96.845,46
96.845,46
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
96.845,46 0,00
96.845,46
0,00
0,00 0,00 96.845,46
96.845,46
TOTAL ORÇAMENTARIO
96.845,46 0,00
96.845,46
0,00
0,00 0,00 96.845,46
96.845,46
TOTAL GERAL
96.845,46 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
19/05/2025 11:11 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1095708 e CRC: 3D89D7ED ID: 1099638 e CRC: 0C9414ED
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020705 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPL
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA
10 302 0009 3070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 302 0009 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
597 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50.845,90
0,00 50.845,90
50.845,90
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
50.845,90 0,00
50.845,90
0,00
0,00 0,00 50.845,90
50.845,90
TOTAL ORÇAMENTARIO
50.845,90 0,00
50.845,90
0,00
0,00 0,00 50.845,90
50.845,90
TOTAL GERAL
50.845,90 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
19/05/2025 11:11 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1095708 e CRC: 3D89D7ED ID: 1099638 e CRC: 0C9414ED
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM
020801 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
20 Agricultura
20 606 Extensão Rural
20 606 0010 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RURAL
20 606 0010 3075 0000 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E ESTRADAS VICINAIS
693 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 30.000,00
0,00 30.000,00
30.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
10.000,00 20.000,00
30.000,00
0,00
0,00 0,00 30.000,00
30.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
10.000,00 20.000,00
30.000,00
0,00
0,00 0,00 30.000,00
30.000,00
TOTAL GERAL
10.000,00 20.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
19/05/2025 11:11 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1095708 e CRC: 3D89D7ED ID: 1099638 e CRC: 0C9414ED
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E 
020901 SEMELC
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0013 PROGRAMA DE DIFUSÃO DA CULTURA E TURISMO
13 392 0013 6052 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VELOZ CLUBE DE ESPIGÃO DO OESTE
795 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
10.000,00 0,00
10.000,00
0,00
0,00 0,00 10.000,00
10.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
10.000,00 0,00
10.000,00
0,00
0,00 0,00 10.000,00
10.000,00
TOTAL GERAL
10.000,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8417 - 21783)
19/05/2025 11:10 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1095708 e CRC: 3D89D7ED ID: 1099638 e CRC: 0C9414ED
Oficio 19 de 28/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1105320 e CRC: B89B087B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEMPLAN - DIVISÃO DE PROJETOS ORÇAMENTARIOS
Ofício nº 19/SEMPLAN-PROJ.ORÇAMEN/2025
Espigão do Oeste/RO, 28 de maio de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara
Espigão dOeste/RO
Assunto: SOLICITA ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº 66.
Prezado Senhor,
Venho por meio deste solicitar alteração no Projeto de Lei nº 66, especificamente no artigo 3º, para fins de
correção de erro material, conforme segue:
I Primeira Anulação
Onde se lê:
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 200/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
- R$ - 15.000,00 (quinze mil reais).
Leia-se:
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 200/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
- R$ - 20.000,00 (vinte mil reais).
IV Quarta Anulação
Onde se lê:
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 693/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ - 15.000,00
(quinze mil reais).
Leia-se:
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 693/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ - 10.000,00 (dez
mil reais).
As correções propostas decorrem de erro material na digitação dos valores durante a
elaboração do projeto original, sendo posteriormente detectadas. Ressaltamos que as alterações visam
apenas ajustar os valores aos dados reais do planejamento orçamentário, sem impacto no mérito ou
finalidade do projeto.
Solicitamos, portanto, a retificação dos dispositivos mencionados, para que a matéria tramite
com fidelidade às informações oficiais da execução orçamentária e em conformidade com a legalidade
ID: 1106291 e CRC: 9A4BA228
Oficio 19 de 28/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1105320 e CRC: B89B087B). Pág: 2/2
administrativa.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Luiza Ines de Oliveira Tesch, Diretor Divisão Projetos
Orçamentários, em 28/05/2025 às 10:27, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1105320 e o código verificador B89B087B.
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1105320 v1
ID: 1106291 e CRC: 9A4BA228
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1106291
3D4FFA8B77D7AEA080568107BB6D01CA
9A4BA228
MD5:
CRC:
SHA256: 8DCC10D3A55C73ED39D0F792F966932441D7780D597CBCFB672E6848C4CACCFB
Oficio
Tipo do Documento
19
Identificação/Número
29/05/2025
Data
Processo: 54-77/2025
Processo Documento
SOLICITA ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº 66.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 29/05/2025 07:30:11 Finalização: 29/05/2025 07:30:47
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/05/2025 07:30:11
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/05/2025 07:30:11
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 29/05/2025 07:30:52
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1106291 e o CRC 9A4BA228.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Emenda Modificativa 01 de 30/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1107732 e CRC: 22DC9ABD). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 77/2025
Modifica alíneas do art. 3º do Projeto de Lei nº 77/2025, com o
objetivo de corrigir erros materiais.
A Comissão de Finanças e Orçamento, que a presente subscreve, nos termos do
art. 147, § 5º do Regimento Interno, apresenta a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº
77/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO."
Altere-se a alínea f, do inciso I, do art. 3º do Projeto de Lei nº 77/2025, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º -(...)
I. (...)
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 200/3.3.90.39.00 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ - 20.000,00 (vinte mil
reais).
TEXTO ORIGINAL:
Art. 3º -(...)
I. (...)
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 200/3.3.90.39.00 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ - 15.000,00 (quinze
mil reais).
Altere-se a alínea f, do inciso IV, do art. 3º do Projeto de Lei nº 77/2025, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - (...)
IV. (...)
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 693/3.3.90.30.00 Material
de Consumo - R$ - 10.000,00 (dez mil reais).
TEXTO ORIGINAL:
Art. 3º -(...)
IV. (...)
Emenda Modificativa 01 de 30/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1107732 e CRC: 22DC9ABD). Pág: 2/3
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 693/3.3.90.30.00 Material
de Consumo - R$ - 15.000,00 (quinze mil reais).
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda visa corrigir erros materiais, identificados no Projeto de Lei nº
77/2025, conforme identificado no Ofício nº 19/SEMPLAN-PROJ.ORÇAMEN/2025 (ID 1105320),
que dispõe o seguinte: "As correções propostas decorrem de erro material na digitação dos
valores durante a elaboração do projeto original, sendo posteriormente detectadas. Ressaltamos
que as alterações visam apenas ajustar os valores aos dados reais do planejamento
orçamentário, sem impacto no mérito ou finalidade do projeto. Solicitamos, portanto, a retificação
dos dispositivos mencionados, para que a matéria tramite com fidelidade às informações oficiais
da execução orçamentária e em conformidade com a legalidade".
Tais equívocos consistem em divergências nos valores digitados durante a
elaboração do projeto original, os quais foram posteriormente verificados e demandam ajustes
para refletir com exatidão os dados do planejamento orçamentário.
As alterações propostas são estritamente técnicas e não implicam mudanças no
mérito, na finalidade ou no impacto financeiro global do projeto. Sua adoção garantirá a fidelidade
às informações orçamentárias oficiais e a conformidade com os dispositivos legais,
assegurando transparência e precisão na execução das ações destinadas às secretarias
municipais envolvidas.
Ressalta-se que as fichas de natureza da despesa já estão corretas, sendo
necessária apenas a retificação dos valores nos dispositivos legais para evitar inconsistências
durante a tramitação.
Espigão do Oeste-RO, Sala das Comissões, 30 de maio de 2025.
Genezio Mateus (PL)
C.F.O - Presidente
Severino Schulz (PDT)
C. F.O - Vice-Presidente
Gilmar Loose (MDB)
C. F.O - Membro
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Genezio Mateus, Presidente Com. Finan. e
Orçamento, em 30/05/2025 às 10:43, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da
Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Emenda Modificativa 01 de 30/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1107732 e CRC: 22DC9ABD). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por Gilmar Loose, Vereador, em 30/05/2025 às 13:09,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 02/06/2025 às 07:19,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1107732 e o código verificador 22DC9ABD.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Autografo 71 09/06/2025 1117153
Referência: Processo nº 54-77/2025. Docto ID: 1107732 v1