Mensagem 069 de 21/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1098281 e CRC: 912A3BE5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 069/2025
Espigão do Oeste, 21 de maio de 2025.
Senhor Presidente
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "MODIFICA A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL CRIANDO VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso
Projeto de Lei que criar VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - SEMED DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO.
A criação das vagas constantes do incluso Projeto de Lei se destina a atender a demanda
do município para continuidade das ações educacionais na rede municipal de ensino, evitando
assim prejuízos aos educandos.
Justificamos que tais contratações são de fundamental importância para a continuidade dos
serviços prestados pela SEMED no ano letivo de 2025.
Face ao exposto e com sinceras escusas que estamos encaminhando o incluso Projeto de
Lei para análise de Vossas Senhorias em Especial Regime de Urgência, previsto no artigo 33 da
Lei Orgânica Municipal e artigo 180 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Espigão do Oeste.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste.
Atenciosamente,
Weliton Pereira Campos
Mensagem 069 de 21/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1098281 e CRC: 912A3BE5). Pág: 2/2
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 21/05/2025 às 10:42, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 21/05/2025 às 14:31, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1098281 e o código verificador 912A3BE5.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 22/05/2025 12:49
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 22/05/2025 12:51
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 26/05/2025 18:36
Referência: Processo nº 4-2872/2025. Docto ID: 1098281 v1
Projeto de Lei 069 de 21/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1098287 e CRC: DB846182). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº _______, DE ____ DE ________ DE 2025.
"MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CRIANDO
VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED DO MUNICIPIO DE
ESPIGÃO DO OESTE/RO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Espigão do
Oeste/RO,
Art. 1º. A presente lei tem por finalidade, criar vagas na estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SEMED do Município de Espigão do Oeste/RO.
Art. 2º. Ficam acrescidas na estrutura organizacional do Município de Espigão do
Oeste/RO as seguintes vagas de cargos efetivos descritas na tabela abaixo:
CARGO NÚMERO DE VAGAS
Professor Pedagogo (séries iniciais) - 30 Horas 30
Art. 3º. Esta Lei entrará a partir de sua publicação, revogando as disposições contrário.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ______ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Raiza Souza Silva Santos
Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari
Secretária Municipal de Educação
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
Projeto de Lei 069 de 21/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1098287 e CRC: DB846182). Pág: 2/2
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 21/05/2025 às 10:42, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 21/05/2025 às 11:12, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 21/05/2025 às 14:31, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Raiza Souza Silva Santos, Secretário Municipal de
Administração e Fazenda, em 22/05/2025 às 10:43, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1098287 e o código verificador DB846182.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 22/05/2025 12:49
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 22/05/2025 12:51
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 26/05/2025 18:36
Referência: Processo nº 4-2872/2025. Docto ID: 1098287 v1
Oficio 321 de 07/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1085183 e CRC: 327E8697). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ofício nº 321/SEMED/2025
Espigão do Oeste/RO, 07 de maio de 2025.
Ao Senhor
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Espigão do Oeste- RO
Assunto: solicito abertura de vagas
Prezado Senhor(a),
Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos a ampliação do Quadro de Vagas para Professor
Pedagogo - 30 horas na estrutura organizacional do Município de Espigão do Oeste/RO para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED., destacamos que tal medida é essencial para
garantir a continuidade das ações educacionais na rede municipal de ensino, evitando prejuízos aos
educandos.
Encaminhamos em anexo o quantitativo de substituições que a secretaria tem trabalhado no
momento, não sendo suficiente para atender a demanda e muitos dos profissionais não querem trabalhar
com a carga horária extra estando aguardando a entrada de novos professores para encerrar a substituição.
Sendo assim, solicitamos que:
Solicitamos alteração no quadro de vagas:
CARGO ACRESCENTAR NO QUADRO DE VAGAS:
Professor Pedagogo (série iniciais) 30 horas 30
Sem mais para o presente momento, nos colocamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
ID: 1099713 e CRC: C65C3F5D
Oficio 321 de 07/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1085183 e CRC: 327E8697). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 07/05/2025 às 11:21, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1085183 e o código verificador 327E8697.
Referência: Processo nº 4-2872/2025. Docto ID: 1085183 v1
ID: 1099713 e CRC: C65C3F5D
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1099713
78630AE9AF2E16DA5C69B6E8BFDCA799
C65C3F5D
MD5:
CRC:
SHA256: 94780D829D0316DED57643274266AB33D785AF8882D3A1949453B959FDF83A24
Oficio
Tipo do Documento
321
Identificação/Número
22/05/2025
Data
Processo: 54-78/2025
Processo Documento
Oficio 321
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 22/05/2025 12:15:42 Finalização: 22/05/2025 12:16:16
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 22/05/2025 12:15:42
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/05/2025 12:15:42
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 22/05/2025 12:16:22
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1099713 e o CRC C65C3F5D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, 2800, VISTA ALEGRE. ESPIGÃO DO OESTE-RO
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mês/Ano
04/2025
RELATÓRIO ATUAL DE SUBSTITUIÇÕES – EM 30/04/2025
Registro Matrícula Nome do Trabalhador Referência Qtde. Valor
Evento: 054 - Substituição
032490 1386-1 Alaine Aparecida Miranda 30.00D 0,00 4.316,20
032528 1420-1 Ana Paula Pereira dos Santos 30.00D 0,00 3.686,20
032595 1470-1 Andreia Floriano Paulino 30.00D 0,00 4.316,20
030991 1331-1 Antonio Ferreira Geraldo 31.00D 0,00 4.460,07
032533 1426-1 Ausenir Maria Correia Viana 30.00D 0,00 4.316,20
031024 1337-1 Celia Almeida Albuquerque 30.00D 0,00 3.682,20
030853 9512-2 Claudiana Klipel Ratske de Queiros 30.00D 0,00 4.316,20
030494 1285-1 Claudineia Klipel Ratske 30.00D 0,00 4.316,20
032534 1427-1 Daiane Bispo de Lima 26.00D 0,00 3.740,71
032525 1417-1 Daieli Cristina de Oliveira Sechini 30.00D 0,00 4.316,20
032727 1507-1 Daniel Elias Pereira 30.00D 0,00 3.859,85
032631 1484-1 Dayane Pereira Alves 30.00D 0,00 4.316,20
010251 10251-1 Dorinha Macena dos Santos Vial 33.00D 0,00 4.747,82
008893 8893-1 Edirce de Andrade Vaz Nogueira 30.00D 0,00 4.316,20
007200 7200-1 Eliane Fatima de Almeida 30.00D 0,00 4.316,20
032716 1500-1 Emiliana Ferreira de Andrade Rossow 38.00D 0,00 4.889,14
032597 1472-1 Gessica Kauiny da Silva Souza Cantilho 30.00D 0,00 4.316,20
030803 8907-2 Ivani Silva Cotrim 30.00D 0,00 4.316,20
030078 1245-1 Jane Suzi de Azevedo Rossmann 30.00D 0,00 3.686,20
010936 10936-1 Joelma Rezende dos Santos 30.00D 0,00 4.316,20
009954 9954-1 Juliano de Oliveira Bassi 30.00D 0,00 3.686,20
032489 1385-1 Lucas Gomes de Andrade 30.00D 0,00 4.316,20
031016 8001-2 Luciane Jaques da Silva 30.00D 0,00 4.316,20
818118 1131-1 Marcela Mendonça Ferreira Campos 30.00D 0,00 4.316,20
006700 6700-1 Maria Aparecida de Souza 30.00D 0,00 4.316,20
007234 7234-1 Maria de Fatima de Oliveira 30.00D 0,00 4.316,20
006394 6394-1 Maria Solange dos Santos Sousa Ribeiro 30.00D 0,00 4.316,20
010278 10278-1 Marisa Fernanda de Oliveira 31.00D 0,00 4.460,07
032588 1463-1 Matheus Lopes Galvão 30.00D 0,00 4.316,20
007587 7587-1 Melhalucia dos Santos Souza 30.00D 0,00 4.316,20
032532 1425-1 Midia Rodrigues Leal 29.00D 0,00 4.172,33
030964 1324-1 Monica Moura da Silva 30.00D 0,00 3.686,20
032392 29417-3 Monica Souza Santos Borghi 30.00D 0,00 3.859,85
032593 1127-2 Natasha Silva Nobre Ribeiro 30.00D 0,00 4.316,20
818126 1136-2 Noemy Kumm Garbrech da Conceição 30.00D 0,00 4.316,20
003069 3069-1 Roseli Martins da Silva 30.00D 0,00 4.316,20
008605 8605-1 Selma Justi Dias 30.00D 0,00 4.316,20
009318 9318-1 Silvana Aparecida da Silva 30.00D 0,00 4.316,20
007285 7285-1 Valquiria Ferreira De Souza Lara 30.00D 0,00 4.316,20
032609 1476-1 Vinicius Borges Sant Ana 30.00D 0,00 3.686,20
Total Evento: 40
ID: 1085227 e CRC: 4B125BE8 ID: 1099721 e CRC: DE915BB6
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1085227
BC0899FB3DC6BE8E20ACCFEF26AE333D
4B125BE8
MD5:
CRC:
SHA256: 6D0E4BF0F02B36281335E75367ECAC9ED4F569692D433FE98851383A1991463F
Anexo
Tipo do Documento
- RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÕES
Identificação/Número
07/05/2025
Data
Processo: 4-2872/2025
Processo Documento
- RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÕES
Súmula/Objeto:
Usuário: Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari
Criação: 07/05/2025 11:30:44 Finalização: 07/05/2025 11:31:19
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 07/05/2025 11:30:44
ASSUNTOS
SOL. PROJETO DE LEI 07/05/2025 11:30:44
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari Secretário Municipal de Educação 07/05/2025 11:31:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1085227 e o CRC 4B125BE8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1099721 e CRC: DE915BB6
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1099721
4B3B68860E7AA23B902A1D6930320B97
DE915BB6
MD5:
CRC:
SHA256: 20491955F1B823837C089A90C1AE1D637DAA9A8B54E71AC57DF7964BA142966D
Anexo
Tipo do Documento
RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÕES
Identificação/Número
22/05/2025
Data
Processo: 54-78/2025
Processo Documento
RELATÓRIO ATUAL DE SUBSTITUIÇÕES – EM 30/04/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 22/05/2025 12:16:47 Finalização: 22/05/2025 12:17:44
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 22/05/2025 12:16:47
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/05/2025 12:16:47
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 22/05/2025 12:17:50
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1099721 e o CRC DE915BB6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Justificativa 10 de 07/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1085234 e CRC: F1B486B3). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVA
Esclarecemos que o pedido ora solicitado faz-se necessário pois o quadro de
profissionais da SEMED esta incompleto por motivo das ocorrências dos seguintes fatos:
vencimento de contratos seletivos; rescisão de contratos em razão de pedidos de exonerações;
aposentadorias concedidas e/ou que estão previstas a concessões do direito em curto prazo;
afastamentos por laudos médicos e readaptações; afastamentos do profissional da função
docente em consequência de readaptação de função professore em sala de aula; concessão de
licença médica por períodos prolongados; nomeação para cargo de direção e dentre outras
funções e ampliação de salas de aula. A necessidade de contratação dos servidores é imediata.
Ressaltamos ainda, à problemática existente neste Município para o preenchimento
do quadro docente das escolas da zona rural, eis que a distância da sede dificulta a lotação de
professores para estas localidades. No entanto, para receber autorização de funcionamento junto
ao Conselho Estadual de Educação, as escolas que oferecem o ensino fundamental completo,
necessitam de professores habilitados em áreas específicas.
Certos de estarmos atuando em colaboração, desde já agradecemos a atenção e, nos
colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos que forem necessários.
CINTIA RODRIGUES WAIANDT FERRARI
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 1106/GP/2022
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 07/05/2025 às 11:43, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1085234 e o código verificador F1B486B3.
Referência: Processo nº 4-2872/2025. Docto ID: 1085234 v1
ID: 1099725 e CRC: 0BADE9B7
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1099725
4E9886784627F66BBD6F55DDF04B141B
0BADE9B7
MD5:
CRC:
SHA256: 8539060B5D7C4C7F764C9EDF666FF34BA7FCB4D507A0C71ED7EE09088C718FFA
Justificativa
Tipo do Documento
10
Identificação/Número
22/05/2025
Data
Processo: 54-78/2025
Processo Documento
JUSTIFICATIVA
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 22/05/2025 12:18:09 Finalização: 22/05/2025 12:18:45
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 22/05/2025 12:18:09
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/05/2025 12:18:09
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 22/05/2025 12:18:49
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1099725 e o CRC 0BADE9B7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
descrição cargo total
cargo
férias 1/3 13º salário INSS
(patronal)
total
mensal
vencimento 3.650,82
regencia 225,00
auxilio saúde 50,00
sub total 3.875,82
total geral 3.925,82
total 116.324,60
Professor Pedagogo 30
QUADRO DEMONSTRATIVO DO TOTAL DA REMUNERAÇÃO POR CARGO PARA FINS DE IMPACTO FINANCEIRO PROC. 2872/2025
150.408,43
proventos/valor
3.229,85 9.689,55 19.714,43
ID: 1085547 e CRC: 1A153645 ID: 1099731 e CRC: D6BD1433
total anual
QUADRO DEMONSTRATIVO DO TOTAL DA REMUNERAÇÃO POR CARGO PARA FINS DE IMPACTO FINANCEIRO PROC. 2872/2025
1.804.901,16
ID: 1085547 e CRC: 1A153645 ID: 1099731 e CRC: D6BD1433
04.695.284/0001-39
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1085547
E3494985609FBCDCAEA068B7CD75597A
1A153645
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CRC:
SHA256: 42723002C9D7EB7CCE264E7F792C9CFFE84ABA78FE0325C57F99DEB6D2572063
Relatório
Tipo do Documento
de impacto
Identificação/Número
07/05/2025
Data
Processo: 4-2872/2025
Processo Documento
Relatório
Súmula/Objeto:
Usuário: Adriana Francisca Coelho
Criação: 07/05/2025 14:27:52 Finalização: 07/05/2025 14:28:28
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 07/05/2025 14:27:52
ASSUNTOS
SOL. PROJETO DE LEI 07/05/2025 14:27:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Adriana Francisca Coelho Coordenadora Geral de Administração Pessoal 07/05/2025 14:28:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1085547 e o CRC 1A153645.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1099731 e CRC: D6BD1433
04.695.284/0001-39
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1099731
0C04CD74348F65173A8F27F0DEBE2046
D6BD1433
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CRC:
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Relatório
Tipo do Documento
de Impacto
Identificação/Número
22/05/2025
Data
Processo: 54-78/2025
Processo Documento
Relatório de Impacto
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 22/05/2025 12:19:02 Finalização: 22/05/2025 12:20:08
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 22/05/2025 12:19:02
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/05/2025 12:19:02
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 22/05/2025 12:20:17
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1099731 e o CRC D6BD1433.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Nº A - VAGAS A
SEREM CRIADAS
B - VENCIMENTO
BASE
C - VALOR DA
GRATIFICAÇÃO
E/INSALUBRIDADE/
REGENCIA/DESLOCA
MENTO
225,00
R$ 0,00
30 109.524,60 6.750,00
(*) Para total da despesa com pessoal considera-se vencimento base, gratificação, décimo terceiro e terço de férias mês a mês, encargos patronais e auxílios.
(**) Para fins de apuração de Índice de gasto com pessoal considera-se somente vencimento base, gratificação, terço de férias, décimo terceiro e encargos patronais.
2025 2026 2027
148.908,43 155.624,20 161.849,17
1.191.267,42 1.863.837,28 1.935.150,77 1
2
3
4
5
6
Espigão do Oeste-RO, 08 de maio de 2025.
NOTA 2:
1 Professor Pedagogo 30 3.650,82 4.306,47 657,15 50,00 166.908,43 148.908,43 2.002.901,14 1.786.901,14
148.908,43
36,09%
TERÇO DE FÉRIAS
1.428.512,71
8
MESES
DÉCIMO TERCEIRO SÁLARIO
J - AUXILIO VALE
FEIRA
3.000,00
876.196,80
54.000,00
25.838,80
77.516,40
157.715,42
144.000,00
REMUNERAÇÃO
1.373.569,91
81.000,00
40.506,19
121.518,58
247.242,58
LRF
DEMOSTRAÇÃO DE LIMITES LRF
H - AUXILIO SAÚDE
216.000,00
TOTAL GERAL 1.335.267,42 2.079.837,28
81.000,00
42.126,44
126.379,33
257.132,29
216.000,00
ENCARGOS PATRONAIS
2.151.150,77
NOTA 03:
Os valores de vencimentos base e gratificações adotados para efeitos de cálculo, são considerados de forma conjunta, e suas respectivas correções são resultados de projeções estimativas que poderão sofrer variações mediante
cenário econômico e consolidação das receitas e despesas: relatorio focus:https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20250502.pdf acessado em: 06/05/2025.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2 - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA SOLICITADA
COMPARATIVO DE VALORES - SEMOD - CONTRATAÇÃO CONCURSO PÚBLICO
2025
TOTAL
2026
1.500,00
L - CUSTO MENSAL
DO SERVIDOR SEM
AUXILIO
{K=(F+G)}
I - AUXILIO
ALIMENTAÇÃO
1.786.901,14
M - CUSTO BRUTO ANUAL
DO SERVIDOR COM
AUXILIO {L=(J)*12}
2.002.901,14
N - CUSTO ANUAL DO
SERVIDOR SEM AUXILIO
{M=(K)*12
166.908,43
2027
K - CUSTO BRUTO
MENSAL DO SERVIDO
COM AUXILIO
{J=(F+G+H+I)}
13.500,00
304,24
6,25 18,75
450,00 100,00
Valores Anuais Apurados para
Contratação (LRF. 101/200 - Art. 16 e
17)
19.714,43
E - 1/12 DO
DÉCIMO
TERCEIRO
SÁLARIO
{E = (B+C)/12}
F -
REMUNERAÇÃO
TOTAL DO
SERVIDOR
{F=B+C+D+E}
D - 1/12 DO TERÇO
DE FÉRIAS
{D= ((B+C)/3)/12}
3.229,85
NOTA 1:
Valores mensais (LRF. 101/200 - Art. 16
e 17)
VENCIMENTO BASE
MOMENCLATURA DO CARGO
G - ENCARGOS
PATRONAIS
{G=F*%}
FGTS 16,20%
148.908,43
1.786.901,14
DESPESA COM PESSOAL PARA 2025, 2026 E 2027 SEM AUXILIOS FINANCEIRO PARA EFEITO DE CALCULO
DE ÍNDICE DE PESSOAL
APURAÇÃO DE VALORES
9.689,55 129.194,00
VALOR APURADO
PARA 12 MESES
DESPESA COM PESSOAL PARA 2025, 2026 E 2027 COM AUXILIOS
MOMENCLATURA DO CARGO
148.908,43
REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO
101,41
1.191.267,42
Total Despesa com Pessoal (ABR/2024 a MAR/2025)
Percentual da Despesa Total com Pessoal Anual Atualmente
Total da Adequação Prentendida para 2025
Percentual Simulado Futuro Atingidos com Adequação Anual
Diferença percentual entre o Percentual Atual e Simulado LIMITE MÁXIMO
52.157.650,78
40,47%
Segue em anexo:(RGF - Anexo I-Despesa com Pessoal - ABR/2024 a MAR/2025)
LIMITE DE ALERTA
41,39% LIMITE PRUDENCIAL
0,92%
Percentual Futuro Simulado Atingidos com Adequação no Mês
Total de Receita Corrente Líquida (ABR/2024 a MAR/2025)
2025
IMPORTANTE!
DIFERÊNÇA
-7,21%
CONSIDERAR NO EXERCÍCIO 2025
48,60%
PROPOSTA
41,39%
12.201.119,59
4.254.648,66
34,87%
Valores Apurados no Mês de MARÇO/2025
Total da Receita Corrente Liquida no Mês
Total da Despesa Líquida com Pessoal no Mês
Percentual da Despesa com Pessoal no Mês
GRATIFICAÇÃO E/OU
INSALUBRIDADE
Total da Adequação Prentendida no Mês AUXILIOS
128.880.792,30
54,00%
41,39%
41,39%
-9,91%
-12,61%
51,30%
ID: 1087185 e CRC: FA736F2F ID: 1099735 e CRC: D046D2A8
04.695.284/0001-39
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1087185
5F88747DA42F7441D5B148D1238CE057
FA736F2F
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CRC:
SHA256: 7013C444C2894107D040740CF8D8821455A0EE755A16A37CC15D4E3888E6BA9C
Quadro Comparativo
Tipo do Documento
de valores
Identificação/Número
09/05/2025
Data
Processo: 4-2872/2025
Processo Documento
Quadro Comparativo de valores
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 09/05/2025 08:49:50 Finalização: 09/05/2025 09:19:57
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 09/05/2025 08:49:50
ASSUNTOS
SOL. PROJETO DE LEI 09/05/2025 08:49:50
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Estudo 14 09/05/2025 1087178
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 09/05/2025 09:20:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1087185 e o CRC FA736F2F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1099735 e CRC: D046D2A8
04.695.284/0001-39
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1099735
BB401D0770A08DD6C0C4AC4B58500808
D046D2A8
MD5:
CRC:
SHA256: EA3A405665AF3B2CCD891B6D4B1881237CC8AB5A733FA07F2251F976F23C2C7E
Quadro Comparativo
Tipo do Documento
da valores
Identificação/Número
22/05/2025
Data
Processo: 54-78/2025
Processo Documento
Quadro Comparativo da valores
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 22/05/2025 12:20:31 Finalização: 22/05/2025 12:21:13
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 22/05/2025 12:20:31
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/05/2025 12:20:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 22/05/2025 12:21:17
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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informando o ID 1099735 e o CRC D046D2A8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ABR/2024 A MAR/2025
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025
TOTAL
PROCESSADOS
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(últimos 12
meses)
(a)
INSCRITAS EM
PAGAR NÃO
RESTOS A
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 4.649.174,97 4.581.659,52 6.761.289,12 4.584.426,45 4.672.926,54 4.998.102,75 4.756.954,62 4.676.015,94 7.412.153,42 4.892.822,56 4.795.589,41 4.950.081,08 61.731.196,38 0,00
Pessoal Ativo 4.236.229,71 4.163.660,35 6.142.140,24 4.164.946,45 4.252.312,69 4.577.488,90 4.333.091,81 4.250.458,73 6.775.997,54 4.455.643,37 4.355.933,52 4.507.338,59 56.215.241,90 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.787.002,56 3.720.687,51 5.685.196,28 3.724.305,88 3.766.975,42 4.110.818,09 3.878.218,98 3.785.027,56 5.937.881,80 3.961.246,74 3.864.011,01 4.014.554,30 50.235.926,13 0,00
Obrigações Patronais 449.227,15 442.972,84 456.943,96 440.640,57 485.337,27 466.670,81 454.872,83 465.431,17 838.115,74 494.396,63 491.922,51 492.784,29 5.979.315,77 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 412.945,26 417.999,17 619.148,88 419.480,00 420.613,85 420.613,85 423.862,81 425.557,21 636.155,88 437.179,19 439.655,89 442.742,49 5.515.954,48 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 364.668,61 361.901,81 542.852,84 368.287,83 369.421,68 369.421,68 372.670,64 374.365,04 559.840,93 383.586,83 386.063,53 386.063,53 4.839.144,95 0,00
Pensões 48.276,65 56.097,36 76.296,04 51.192,17 51.192,17 51.192,17 51.192,17 51.192,17 76.314,95 53.592,36 53.592,36 56.678,96 676.809,53 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 692.274,66 649.471,54 937.061,80 771.329,78 757.029,12 982.665,85 812.096,01 679.053,29 1.165.544,29 751.329,74 680.257,10 695.432,42 9.573.545,60 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 65.276,48 12.571,41 28.550,71 119.573,70 127.991,26 242.264,52 156.322,17 22.072,86 168.527,55 92.218,65 13.664,90 31.602,85 1.080.637,06 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 2.442,95 4.743,00 8.849,21 1.928,14 87.615,43 10.711,86 11.984,75 15.394,98 1.320,57 2.365,84 0,00 147.356,73 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 412.945,26 417.999,17 619.148,88 419.480,00 420.613,85 420.613,85 423.862,81 425.557,21 636.155,88 437.179,19 439.655,89 442.742,49 5.515.954,48 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 135.552,00 137.622,93 207.564,00 138.376,00 138.376,00 138.376,00 138.376,00 138.376,00 193.151,70 147.280,00 157.606,10 154.824,66 1.825.481,39 0,00
Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 78.500,92 78.835,08 77.055,21 85.050,87 68.119,87 93.796,05 82.823,17 81.062,47 152.314,18 73.331,33 66.964,37 66.262,42 1.004.115,94 0,00
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 3.956.900,31 3.932.187,98 5.824.227,32 3.813.096,67 3.915.897,42 4.015.436,90 3.944.858,61 3.996.962,65 6.246.609,13 4.141.492,82 4.115.332,31 4.254.648,66 52.157.650,78 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 9.880.718,48 13.986.688,27 9.616.908,19 15.286.065,40 10.894.841,68 8.621.041,56 11.684.648,31 8.996.791,01 14.938.678,36 10.458.859,62 10.186.612,83 12.365.063,59 136.916.917,30 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 1.535.793,00 0,00 2.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.660.000,00 0,00 0,00 0,00 6.095.793,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 144.024,00 144.024,00 144.024,00 144.024,00 144.024,00 144.024,00 144.024,00 146.848,00 296.520,00 160.908,00 163.944,00 163.944,00 1.940.332,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 9.736.694,48 12.306.871,27 9.472.884,19 12.242.041,40 10.750.817,68 8.477.017,56 11.540.624,31 8.849.943,01 12.982.158,36 10.297.951,62 10.022.668,83 12.201.119,59 128.880.792,30 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 3.956.900,31 3.932.187,98 5.824.227,32 3.813.096,67 3.915.897,42 4.015.436,90 3.944.858,61 3.996.962,65 6.246.609,13 4.141.492,82 4.115.332,31 4.254.648,66 52.157.650,78 40,47-
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 5.257.815,02 6.645.710,49 5.115.357,46 6.610.702,36 5.805.441,55 4.577.589,48 6.231.937,13 4.778.969,23 7.010.365,51 5.560.893,87 5.412.241,17 6.588.604,58 69.595.627,84 54,00-
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.994.924,27 6.313.424,96 4.859.589,59 6.280.167,24 5.515.169,47 4.348.710,01 5.920.340,27 4.540.020,76 6.659.847,24 5.282.849,18 5.141.629,11 6.259.174,35 66.115.846,45 51,30-
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.732.033,52 5.981.139,44 4.603.821,72 5.949.632,12 5.224.897,39 4.119.830,53 5.608.743,41 4.301.072,30 6.309.328,96 5.004.804,49 4.871.017,05 5.929.744,12 62.636.065,06 48,60-
% DA DESPESA SOBRE A RCL 40,64 31,95 61,48 31,15 36,42 47,37 34,18 45,16 48,12 40,22 41,06 34,87
ID: 1082989 e CRC: C5A8596B ID: 1099741 e CRC: DA4C6AF1
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ABR/2024 A MAR/2025
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2031 2032 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
WELITON PEREIRA CAMPOS
PREFEITO MUNICIPAL CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
RONALDO BESERRA DA SILVA
CONTADORA
ELIZETE BULEGON
ID: 1082989 e CRC: C5A8596B ID: 1099741 e CRC: DA4C6AF1
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1082989
C0D60F785A6E3C19302B3DF2F33BD53D
C5A8596B
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CRC:
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Demonstrativo
Tipo do Documento
da Despesa com Pessoal - Março
Identificação/Número
05/05/2025
Data
Processo: 4-1713/2025
Processo Documento
Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Março
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 05/05/2025 11:43:02 Finalização: 05/05/2025 11:44:05
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 05/05/2025 11:43:02
ASSUNTOS
SOLICITA CONTRATAÇÃO 05/05/2025 11:43:02
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Estudo 10 05/05/2025 1082980
Estudo 11 06/05/2025 1083663
Estudo 12 06/05/2025 1083896
Estudo 13 08/05/2025 1086297
Estudo 14 09/05/2025 1087178
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 05/05/2025 11:44:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1082989 e o CRC C5A8596B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1099741 e CRC: DA4C6AF1
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1099741
73EFDDA8B85810EBE4DE4B9286F1406D
DA4C6AF1
MD5:
CRC:
SHA256: 35F7011E205FECB91815238C030DFB78260CE2469B3AEDE28602477D03E27ABC
Demonstrativo
Tipo do Documento
de Despesa com Pessoal
Identificação/Número
22/05/2025
Data
Processo: 54-78/2025
Processo Documento
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 22/05/2025 12:21:29 Finalização: 22/05/2025 12:22:17
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 22/05/2025 12:21:29
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/05/2025 12:21:29
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 22/05/2025 12:22:22
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1099741 e o CRC DA4C6AF1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Declaração do Ordenador de Despesa 2 de 12/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1089211 e CRC: 4EB0E22B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
(Art. 22, parágrafo único da Lei Complementar nº. 101/2000)
Eu CINTIA RODRIGUES WAIANDT FERRARI, na qualidade de Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de minhas atribuições legais, em
conformidade e em cumprimento às determinações do inciso II do art. 1 vista as ter ciência das
informações contidas da estimativa do Estudo de Impacto Orçamentário Financeiro Nº 14/2025
(ID 1087178), DECLARO, no âmbito do Processo Nº2872/2025, existir disponibilidade
orçamentária de recursos para realizar o gasto, cuja despesa, no exercício financeiro de
2025,ocorrerá por conta da dotação orçamentária contida nos Projetos/Atividades: 12 361 0003
3011 - 31.90.11 - 157,12 365 0004 3017- 31.90.11 - 232, 248 SEMED, estando a mesma
adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o
Plano Plurianual.
Declaro, estar ciente que o atendimento da proposta, Com relação ao índice de gasto com
pessoal, a base utilizada foi de março/2025, conforme, Demonstrativo da Despesa com Pessoal -
Março de 05/05/2025 (ID 1082989), sendo este o último consolidado pelo Setor de Contabilidade
tal relatório, aponta que o Poder Executivo aplicou, no período de abril/2024 a março/2025,
40,47% da receita corrente líquida com pessoal, que se enquadra nos limites estipulados pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF nº. 101/00). Assim, conforme, estudo aqui apresentado, a
despesas elevaria o percentual para 41,39% elevando o índice em 0,92%, o que pelo índice oficial
não extrapolaria os índices estipulados pelo Lei de Responsabilidade Fiscal.
Declaro ainda, que os valores disponíveis nas respectivas dotações orçamentárias
indicadas, estão disponíveis e suportam a respectiva despesa. Em caso contrário, tenho a ciência
de que os valores a serem remanejados (anulação e suplementações) para atendimento da
despesa deverão ser indicados previamente à autorização das despesas propostas, considerando
as mesmas tratar-se de despesa de caráter continuado.
Espigão do Oeste RO 12 de Maio de 2024
CINTIA RODRIGUES WAIANDT FERRARI
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 1106/GP/2022
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 12/05/2025 às 13:00, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
ID: 1099768 e CRC: 47BE954A