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materia nº 81/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 101.845,46 (cento e cem mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU em suas ações
native_id144

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Matéria Transformada em Lei LEI 2.962 SANIONADA E PUBLICADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2025 NO DIÁRIO OFICIAL CINDERONDONIA.
2025-06-10 Enviada para Sanção do Prefeito
2025-06-10 Aguardando assinatura do autógrafo
2025-06-06 Matéria Aprovada O Projeto de Lei n° 81/2025, foi aprovado por unanimidade dos presentes, na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2025. Segue para a Diretoria Legislativa para demais providências.
2025-06-05 Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única Encaminha-se o Projeto de Lei n.º 81/2025, de autoria do Poder Executivo, para deliberação plenária em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO na 17ª Sessão Ordinária a realizar-se dia 05.06.2025 às 19h
2025-06-05 Parecer favorável da comissão Concluída a análise e resultado favorável da votação do Projeto de Lei n.º 81/2025, nas Comissões, segue para providências da Diretoria Legislativa.
2025-06-02 Parecer favorável da comissão
2025-06-02 Parecer favorável da comissão
2025-05-30 Proposição distribuída às comissões O Projeto de Lei n.º 81/2025, de autoria do Poder Executivo, foi lido para conhecimento público na 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2025. De ordem do Presidente, segue para as Comissões de competência para providências necessárias.
2025-05-29 Leitura em Plenário Segue Projeto de Lei n.° 81/2025, de autoria do Poder Executivo, para leitura e conhecimento público na 16ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29/05/2025.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

Mensagem 072 de 29/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1106368 e CRC: C624B955). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 072/2025
Espigão do Oeste/RO, 29 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor
de R$ 101.845,46 (cento e cem mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU em suas ações.
O recurso será destinado para aquisição de medicamentos, visando atender de forma mais
eficaz e imediata as necessidades da população usuária do Sistema Único de Saúde - SUS no
município.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
ID: 1106777 e CRC: 6777C037
Mensagem 072 de 29/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1106368 e CRC: C624B955). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 29/05/2025 às 08:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 29/05/2025 às 10:00, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1106368 e o código verificador C624B955.
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1106368 v1
ID: 1106777 e CRC: 6777C037
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1106777
ADC50AB38E73408D1B892B38A908ABC1
6777C037
MD5:
CRC:
SHA256: 9B3670203227128061F2212799610E03E0C04481C3318E212BBFCB085E82B5CA
Mensagem
Tipo do Documento
072
Identificação/Número
29/05/2025
Data
Processo: 54-81/2025
Processo Documento
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 29/05/2025 10:16:45 Finalização: 29/05/2025 10:17:15
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/05/2025 10:16:45
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/05/2025 10:16:45
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 29/05/2025 10:17:24
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1106777 e o CRC 6777C037.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 072 de 29/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1106377 e CRC: 05B82028). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 101.845,46 (cento e cem mil oitocentos e
quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Saúde SEMSAU em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
III. PROGRAMA: 10 303 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
IV. ATIVIDADE: 10 303 0008 3063 Serviço de Assistência Farmacêutica;
V. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1201/3.3.90.30.00 Material e Consumo - R$
101.845,46 (cento e cem mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
ID: 1106783 e CRC: 9829F342
Projeto de Lei 072 de 29/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1106377 e CRC: 05B82028). Pág: 2/3
II. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
III. PROGRAMA: 10 302 0009 Programa de Atenção a Medicina Curativa;
IV. ATIVIDADE: 10 302 0009 3070 Manutenção dos Serviços de Média e Alta
Complexidade;
V. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 593/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ - 101.845,46 (cento e cem mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta
e seis centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 29/05/2025 às 08:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 29/05/2025 às 09:04, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 29/05/2025 às 10:00, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 29/05/2025 às 10:01, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
ID: 1106783 e CRC: 9829F342
Projeto de Lei 072 de 29/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1106377 e CRC: 05B82028). Pág: 3/3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1106377 e o código verificador 05B82028.
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1106377 v1
ID: 1106783 e CRC: 9829F342
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1106783
D2B5EFC69FF3D2056B5BA14B7CC6BAF0
9829F342
MD5:
CRC:
SHA256: E54309D1EBF18EA925B9697C22294AC00A7DECFA258C14AB7B82E6CE9069CCF1
Projeto de Lei
Tipo do Documento
072
Identificação/Número
29/05/2025
Data
Processo: 54-81/2025
Processo Documento
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 29/05/2025 10:17:42 Finalização: 29/05/2025 10:18:14
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/05/2025 10:17:42
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/05/2025 10:17:42
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 29/05/2025 10:18:19
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1106783 e o CRC 9829F342.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 278 de 27/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1104698 e CRC: 27F58EDB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SEMSAU - SEC. MUN. DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício nº 00278/SEMSAU/2025
Espigão do Oeste/RO, 27 de maio de 2025.
Ilmo. (a). Senhor (a)
Luiza Ines de Oliveira Tesch
Diretor Div. de Projetos Orçamentários
Espigão DOeste/RO
Assunto: Solicita alteração objeto emenda impositiva n° 19/2024
Prezado Senhor (a),
Cordialmente, servimo-nos do presente para apresentar nossos respeitosos cumprimentos, oportunidade
em que vimos a alteração de destinação de recursos de emendas impositivas n° 19/24.
Considerando a Emenda Impositiva nº 19/24, de autoria do Vereador Adriano Meireles da Paz, no valor de
R$ 101.845,46 (cento e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), inicialmente
destinada ao atendimento das Cirurgias Eletivas no Município de Espigão do Oeste RO;
Considerando ainda a nova análise da gestão municipal quanto às demandas prioritárias na área da saúde,
especialmente no que tange ao abastecimento da rede municipal de medicamentos essenciais;
Solicitamos, por meio deste ofício, a alteração do objeto da referida emenda, para que os recursos sejam
reprogramados para a aquisição de medicamentos, visando atender de forma mais eficaz e imediata as
necessidades da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Reforçamos que a mudança proposta visa a melhor utilização dos recursos públicos, garantindo maior
efetividade nas ações de saúde e bem-estar da comunidade espigãoense.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 27/05/2025 às 13:14, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1104698 e o código verificador 27F58EDB.
ID: 1106802 e CRC: CF4EF154
Oficio 278 de 27/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1104698 e CRC: 27F58EDB). Pág: 2/2
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1104698 v1
ID: 1106802 e CRC: CF4EF154
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1106802
8D471E172A557D0A1F740BC35A8BABE0
CF4EF154
MD5:
CRC:
SHA256: C6CCB54B09740E47E9F46056647A5B80F5218A7A059B84DEBB856B7244B6A63D
Oficio
Tipo do Documento
278
Identificação/Número
29/05/2025
Data
Processo: 54-81/2025
Processo Documento
 Solicita alteração objeto emenda impositiva n° 19/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 29/05/2025 10:19:41 Finalização: 29/05/2025 10:22:15
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/05/2025 10:19:41
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/05/2025 10:19:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 29/05/2025 10:22:23
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1106802 e o CRC CF4EF154.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 28/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020702 BLOCO DE CUSTEIO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10 Saúde
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 303 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 303 0008 3063 0000 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1201 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8432 - 21807)
28/05/2025 10:45 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1105523 e CRC: C8DF06A0 ID: 1106812 e CRC: 0D9886BB
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1105523
E844D8E709A942D6BE742D4881C9F671
C8DF06A0
MD5:
CRC:
SHA256: FDDC53F399B42ACE6803B3A2919756DEC4FC0BA1D83EDE9BFF9689FEABE8D04E
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1201
Identificação/Número
28/05/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 1201
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 28/05/2025 10:49:38 Finalização: 28/05/2025 10:51:57
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 28/05/2025 10:49:38
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 28/05/2025 10:49:38
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 28/05/2025 10:52:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1105523 e o CRC C8DF06A0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1106812 e CRC: 0D9886BB
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1106812
45726F32107EB63E3BAC7D9513A7F51F
0D9886BB
MD5:
CRC:
SHA256: 063CDA70F0AC3C805F545E7C06CF5BD04F23F7E3ECBD8EE6377A35C5E8D71532
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1201
Identificação/Número
29/05/2025
Data
Processo: 54-81/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 29/05/2025 10:22:34 Finalização: 29/05/2025 10:23:10
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/05/2025 10:22:34
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/05/2025 10:22:34
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 29/05/2025 10:23:16
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1106812 e o CRC 0D9886BB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 28/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020705 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPL
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA
10 302 0009 3070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 302 0009 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
593 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 101.845,46
0,00 101.845,46
101.845,46
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
101.845,46 0,00
101.845,46
0,00
0,00 0,00 101.845,46
101.845,46
TOTAL ORÇAMENTARIO
101.845,46 0,00
101.845,46
0,00
0,00 0,00 101.845,46
101.845,46
TOTAL GERAL
101.845,46 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8432 - 21807)
28/05/2025 10:45 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1105532 e CRC: 982B290F ID: 1106814 e CRC: 2A323152
Oficio 11 de 05/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1114026 e CRC: A7853168). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Ofício nº 041/PGM/2025 Espigão do Oeste, 05 de junho de 2025.
Excelentíssimo Senhor,
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Espigão do Oeste, Estado de Rondônia.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os meus cordiais cumprimentos, informo que foi identificado erro material de digitação
na Mensagem e no Projeto de Lei nº 072/2025 ID 1106368 e 1106377, especificamente na
descrição do valor, o qual consta como: R$ 101.845,46 (cento e cem mil oitocentos e quarenta e
cinco reais e quarenta e seis centavos).
Esclarece-se que o valor numérico está correto, contudo, a grafia por extenso apresenta
erro de digitação, devendo constar: R$ 101.845,46 (cento e um mil, oitocentos e quarenta e
cinco reais e quarenta e seis centavos).
Ressalta-se que os recursos são destinados ao atendimento das ações da Secretaria
Municipal de Saúde SEMSAU.
Reiteramos nossos votos de estima e consideração e permanecemos à disposição para
qualquer esclarecimento que se faça necessário.
Atenciosamente.
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
SUÉLI BALBINOT DA SILVA
Procuradora Geral do Município
ID: 1114178 e CRC: 4839102C

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