Mensagem 076 de 11/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1119830 e CRC: C8465FB8). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 076/2025
Espigão do Oeste/RO, 11 de junho de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza autorizado abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação,
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, em suas ações.
Este projeto visa a criação de um novo elemento orçamentário que não constava
previamente no orçamento da Secretaria Municipal de Educação. A inclusão deste elemento é
necessária para viabilizar a transferência orçamentária destinada ao pagamento mensal da
servidora Rejane Faustino Bispo Bulerjahn, cedida pela Prefeitura de Vilhena - RO para esta
Prefeitura, referente ao ano de 2025.
A execução orçamentária seguirá as orientações da contabilidade municipal, que
comunicou que será emitida mensalmente uma guia de recolhimento para pagamento à Prefeitura
Municipal de Vilhena, conforme a referência 4-3479/2025. Desta forma, o pagamento da servidora
será realizado pela Prefeitura de Vilhena e, posteriormente, ressarcido pela Secretaria Municipal
de Educação de Espigão do Oeste, por meio da guia de recolhimento mencionada.
Assim, a criação do novo elemento orçamentário é imprescindível para assegurar a
regularidade e transparência dos procedimentos financeiros envolvidos nesta cessão.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Face ao exposto e com sinceras escusas que estamos encaminhando o incluso Projeto de
Lei para análise de Vossas Senhorias em Especial Regime de Urgência, previsto no artigo 33 da
ID: 1120449 e CRC: 524DCA77
Mensagem 076 de 11/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1119830 e CRC: C8465FB8). Pág: 2/2
Lei Orgânica Municipal e artigo 180 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Espigão do Oeste.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 11/06/2025 às 10:34, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 11/06/2025 às 13:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1119830 e o código verificador C8465FB8.
Referência: Processo nº 25-3585/2025. Docto ID: 1119830 v1
ID: 1120449 e CRC: 524DCA77
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1120449
2647B96AAF9C71297D624A9A356EAEB1
524DCA77
MD5:
CRC:
SHA256: C451744973E99CF3D80099A110FA54FFADFE701B42E42E9C74F9A90526A9DC89
Mensagem
Tipo do Documento
076
Identificação/Número
12/06/2025
Data
Processo: 54-87/2025
Processo Documento
Mensagem n° 076/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 12/06/2025 07:48:43 Finalização: 12/06/2025 07:52:39
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/06/2025 07:48:43
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/06/2025 07:48:43
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 12/06/2025 07:53:12
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1120449 e o CRC 524DCA77.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 076 de 11/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1119836 e CRC: 69521EC8). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
III. PROGRAMA: 12 365 0004 Programa de Gestão em Educação Infantil;
IV. ATIVIDADE: 12 365 0004 3017 0003 Manutenção das Educação Infantil Custeio de
Pessoal do Pré-escolar;
V. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1206/3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de
Pessoal Requisitado - R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
ID: 1120457 e CRC: 9CBBD11F
Projeto de Lei 076 de 11/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1119836 e CRC: 69521EC8). Pág: 2/3
II. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
III. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
IV. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 0001 Manutenção da Educação Fundamental Custeio de
Pessoal;
V. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 186/3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições
Trabalhistas - R$ -30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari
Secretária Municipal de Educação
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 11/06/2025 às 10:34, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 11/06/2025 às 10:50, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 11/06/2025 às 12:00, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 11/06/2025 às 13:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1119836 e o código verificador 69521EC8.
ID: 1120457 e CRC: 9CBBD11F
Projeto de Lei 076 de 11/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1119836 e CRC: 69521EC8). Pág: 3/3
Referência: Processo nº 25-3585/2025. Docto ID: 1119836 v1
ID: 1120457 e CRC: 9CBBD11F
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1120457
830C0DA5A33415D2E084DB56E59B711E
9CBBD11F
MD5:
CRC:
SHA256: AF473E3DE740EE87DF36D5328D36F64FDC184A6DCC4AB05BE7CC9CC6B59797B0
Projeto de Lei
Tipo do Documento
076
Identificação/Número
12/06/2025
Data
Processo: 54-87/2025
Processo Documento
PROJETO DE LEI Nº 076/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 12/06/2025 07:53:22 Finalização: 12/06/2025 07:55:10
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/06/2025 07:53:22
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/06/2025 07:53:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 12/06/2025 07:55:37
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1120457 e o CRC 9CBBD11F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 135 de 06/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1115535 e CRC: 9AA6F5CB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 135/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 06 de junho de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
Lirvani Favero Storch
ESPIGAO DO OESTE/RO
Assunto: CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA
Prezado Senhor(a),
Vimos através do presente solicitar a criação de um novo elemento de despesa no
orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para
atender a servidora Rejane Faustino Bispo Bulerjahn cedida da Prefeitura de Vilhena - RO para
esta prefeitura, ref. ao ano de 2025.
Diante do acima exposto solicitamos vossa senhoria a anulação e suplementação no novo
Elemento de Despesa:
Anulação:
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3011 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
3.3.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
FICHA: 186
R$ 30.000,00
Suplementação na criação do novo elemento (3.1.90.96) no programa abaixo:
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 365 0004 Acesso Integral a Educação Básica
3017 Despesas com Manutenção do Pré-Escolar - MDE
3.1.90.96 Ressarcimento de despesa de pessoal requisitado
FICHA:
R$ 30.000,00
Atenciosamente,
ID: 1120518 e CRC: 0172BB5F
Oficio 135 de 06/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1115535 e CRC: 9AA6F5CB). Pág: 2/2
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 06/06/2025 às 12:18, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 06/06/2025 às 13:18, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1115535 e o código verificador 9AA6F5CB.
Referência: Processo nº 25-3585/2025. Docto ID: 1115535 v1
ID: 1120518 e CRC: 0172BB5F
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1120518
D5232225DD5ADF7BD560314F83F3D890
0172BB5F
MD5:
CRC:
SHA256: E8CAAE75FB2615D8F614F00D10F327DEEF4A105C3F1CFA7C6161C98628F0F52E
Oficio
Tipo do Documento
nº 135/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Identificação/Número
12/06/2025
Data
Processo: 54-87/2025
Processo Documento
Oficio nº 135/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 12/06/2025 08:10:40 Finalização: 12/06/2025 08:11:30
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/06/2025 08:10:40
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/06/2025 08:10:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 12/06/2025 08:11:36
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1120518 e o CRC 0172BB5F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, 2800, VISTA ALEGRE. ESPIGÃO DO OESTE-RO
CNPJ: 04.695.284/0001-39 Página 1 de 3
Ficha Cadastral Completa 06/06/2025
Fiorilli S/C Software Ltda. [75/RAFAELA/DESKTOP-1CAUF7E.USUáRIO] {7.5.415.35.18873/B/18873}
Identificação do Trabalhador
032753
Registro
Rejane Faustino Bispo Bulerjahn
Nome
11/05/1985
Dt.Nascimento
João Faustino da Silva
Nome do pai
Jonilce Bispo da Silva
Nome da
mãe
Acre, 2508
Endereço
São Jose
Bairro
Espigão D Oeste/RO
Cidade/UF
76974000
CEP
( ) -
Telefone Fixo
(69)98416-9027
Telefone Celular
29553-2
Matrícula/Contrato
Documentos
127.77005.65/8
PIS/PASEP
810.606.372-00
CPF
000856102 / SESDEC / RO / 09/12/2002
RG / Órgão Emissor / UF / Dt Emissão
0082562/00009-RO
CTPS
012637622399
Título Eleitoral
012
Zona
0001
Seção
C.N.H. - Número C.N.H. - Expedida C.N.H. - UF C.N.H. - Validade C.N.H. - Categoria
Informações de Admissão
01/05/2025
Dt. Admissão
74 - Cedido
Tipo de Admissão
0566 - Cuidador De Alunos
Cargo Inicial
331110
CBO
1 - Mensal
Tipo Salário
1,00 - 0,00
Ref. Salarial Inicial / Valor
Lotação
26 - CEDIDO/REQUISITADO ( VILHENA)
Vinculo
5 - Cedência
Categoria Funcional
000004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Divisão
004003 - SEMED - Apoio
Subdivisão
004017 - SEMED - FUNDEB/PRÉ ESCOLAR - Apoio
Unidade
Orçamentária 000062 - Creche Professor Antonio Brasil
Local de Trabalho
Dt. Término
Situação
20 - Servidor Público Ocupante, exclusivamente,
de cargo em comissão; Servidor Público
Ocupante de cargo temporário.
Categoria Aposentado Pensionista
-
Sindicato
00
Ocorrência
1 - Normal
Situação
FGTS Optante Dt. Opção
Características Físicas
Fem
Sexo
PARDA
Raça/Cor Doador
A+
Tipo Sangue Sinais
Alergias Moléstia Grave
/
Não Não Não
Não
Não
Data da Situação
Casado
Estado Civil
Brasileiro
Nato
Nacionalidade
Espigão do Oeste/RO
Local de Nascimento/UF
0001 - 0
Ref. Salarial Atual / Valor
0566 - Cuidador De Alunos
Cargo Atual
Dados da Conta
237
0021166 - 4
805 - 2
Banco Agência / Dv
Conta / Dv Tipo
40 / 200
Horas Semanal/Mês
regi.bulerjahn@hotmail.com
E-mail SipWeb: E-mail Pessoal:
ID: 1115548 e CRC: 64091848 ID: 1120523 e CRC: 070861E1
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, 2800, VISTA ALEGRE. ESPIGÃO DO OESTE-RO
CNPJ: 04.695.284/0001-39 Página 2 de 3
Ficha Cadastral Completa 06/06/2025
Eventos Fixos Dependentes
Nome Parentesco Dt. Nasc.
Braulio Bulerjahn Conjuge 13/06/1978
Beneficiários de Pensão Alimentícea Beneficiários de Pensão Vitalícia
Alterações de Divisão Alterações de Subdivisão
Alterações de Unidade Orçamentária Alterações de Local de Trabalho
Data Doc. Número Nome
13/05/2025 SEMED - FUNDEB/PRÉ
ESCOLAR - Apoio
Portaria 45/SEMED
/2025
Data Doc. Número Nome
13/05/2025 Portaria 45/SEMED Creche Professor Antonio Brasil
/2025
Alterações de Cargos Alterações de Salários
Afastamentos/Licenças Jornada de Trabalho
Segunda-feira
Dia
Ent 1º Saí 1º Ent 2º Saí 2º
Turno/Variado 19:00 07:00
Férias
Aquis. Ini Aquis. Fim Vencido Pagto. Dias Pecúnia Gozo Ini Gozo Fim Gozo Dias Situação do Gozo
01/05/2027 30/04/2028 N / Normal
01/05/2026 30/04/2027 N / Normal
01/05/2025 30/04/2026 N / Normal
Licença-Prêmio
Tempo de Serviço Anterior
Recenseamentos
Observações
- DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA ATRAVÉS DO PROCESSO DE APENSAMENTO FUNCIONAL Nº 292/2025 EM 06/05/2025.
*DE ACORDO COM O DECRETO Nº 64.778/GAB/2025 DE 30/04/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO, CONCEDEU A CEDÊNCIA
DA SERVIDORA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES COMO CUIDADORA DE ALUNOS GRUPO OCUPACIONAL ATA, CLASSE D,
REFERÊNCIA SALARIAL I, NA PREFEITURA DE ESPIGÃO DO OESTE, NO PERÍODO DE 01/05/2025 A 31/12/2026, COM ÔNUS PARA O PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - RO, MEDIANTE REEMBOLSO MENSAL DA REMUNERAÇÃO ID: 1080550 E CRC:
CE4B0554 VILHENA-RO, QUARTA-FEIRA, 30.04.2025 DIÁRIO OFICIAL DOV Nº 4217 8 E ENCARGOS SOCIAIS, CONSIDERANDO A
SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 9/GP/2025 DE 16/01/2025-(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2025).
- ACEITAR A CEDÊNCIA DA SERVIDORA PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA - RO,
DETENTORA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADORA DE ALUNOS, GRUPO OCUPACIONAL ATA, CLASSE D, REFERÊNCIA
SALARIAL I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MATRÍCULA 15761, PARA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 01/05/2025 A 31/12/2026, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO CONFORME
PORTARIA Nº 936/GAB/2025 DE 12/05/2025 ID 1088687.
- LOTADA NA EMEI ANTÔNIO BRASIL VINCULADA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 01/05/2025, CARGO/FUNÇÃO DE
CUIDADORA DE ALUNOS, SERVIDORA CEDIDA CONFORME PORTARIA Nº 937/GP/2025, CEDÊNCIA COM ÔNUS PARA A ÓRGÃO DE
ORIGEM, MEDIANTE REEMBOLSO MENSAL DO ÓRGÃO CESSIONÁRIO EM CONFORMIDADE COM A DISPOSTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 10, DO DECRETO N.º 29.707, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº 45/SEMED/2025 DE
13/05/2025 ID 1089775.
ID: 1115548 e CRC: 64091848 ID: 1120523 e CRC: 070861E1
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, 2800, VISTA ALEGRE. ESPIGÃO DO OESTE-RO
CNPJ: 04.695.284/0001-39 Página 3 de 3
Ficha Cadastral Completa 06/06/2025
Declaro para os devidos fins que as informações aqui prestadas são verdadeiras
(Assinatura do Recadastrado) (Assinatura do Funcionário Usuário)
____/____/______
__
ID: 1115548 e CRC: 64091848 ID: 1120523 e CRC: 070861E1
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1115548
17B451499B0812E48DD2DF29BF6B8469
64091848
MD5:
CRC:
SHA256: 9D4D87BF7608E1AFB7EF813A544E505ABCD845836E5ADF2C9649789428011C8E
Ficha Cadastral
Tipo do Documento
Rejane F. B. Bulerjahn
Identificação/Número
06/06/2025
Data
Processo: 25-3585/2025
Processo Documento
Ficha cadastral
Súmula/Objeto:
Usuário: Weksley Cussol Lopes
Criação: 06/06/2025 12:19:20 Finalização: 06/06/2025 12:21:43
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 06/06/2025 12:19:20
ASSUNTOS
Criação de Elementos de despesa 06/06/2025 12:19:20
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weksley Cussol Lopes Coordenador Execução Orçamentária 06/06/2025 12:22:41
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1115548 e o CRC 64091848.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1120523 e CRC: 070861E1
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1120523
DA272F65F625E2824523B590D24D460D
070861E1
MD5:
CRC:
SHA256: CE4100CD6AFA303A56A6287F7A038361A38082CBBDC10B1F39D0A90ECEC27ECC
Ficha Cadastral
Tipo do Documento
da Servidora
Identificação/Número
12/06/2025
Data
Processo: 54-87/2025
Processo Documento
Ficha cadastral servidora
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 12/06/2025 08:12:05 Finalização: 12/06/2025 08:12:49
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/06/2025 08:12:05
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/06/2025 08:12:05
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 12/06/2025 08:12:53
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1120523 e o CRC 070861E1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 09/06/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 0004 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 365
12 0004 3017 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 365
12 0004 365 3017 0003 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO DE PESSOAL DO PRÉ-ESCOLAR
1206 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8436 - 21819)
09/06/2025 08:35 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1116068 e CRC: 89634010 ID: 1120530 e CRC: 174872A3
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1116068
84DC419C62C7D7C7A78B87B347227A6C
89634010
MD5:
CRC:
SHA256: 070EEE48D2E2E79BCAAC78568956796CDBF1A3FCAE7500088A0E4E37DA3FD9BC
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1206
Identificação/Número
09/06/2025
Data
Processo: 25-3585/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 09/06/2025 08:27:17 Finalização: 09/06/2025 08:28:03
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 09/06/2025 08:27:17
ASSUNTOS
Criação de Elementos de despesa 09/06/2025 08:27:17
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 09/06/2025 08:28:13
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1116068 e o CRC 89634010.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1120530 e CRC: 174872A3
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1120530
7C8D1C27F7E2847A022EDE8E92097135
174872A3
MD5:
CRC:
SHA256: 134B9FB29FBD4FDE795F4948127F8DCA6996F3F52576CDBB3E94B5E6F8BD8DBF
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1206
Identificação/Número
12/06/2025
Data
Processo: 54-87/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 1206
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 12/06/2025 08:13:28 Finalização: 12/06/2025 08:14:21
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/06/2025 08:13:28
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/06/2025 08:13:28
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 12/06/2025 08:14:26
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1120530 e o CRC 174872A3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 09/06/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 3011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 361 3011 0001 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - CUSTEIO DE PESSOAL
186 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 30.000,00
0,00 30.000,00
30.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
30.000,00 0,00
30.000,00
0,00
0,00 0,00 30.000,00
30.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
30.000,00 0,00
30.000,00
0,00
0,00 0,00 30.000,00
30.000,00
TOTAL GERAL
30.000,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8436 - 21819)
09/06/2025 08:36 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1116071 e CRC: FF252DC6 ID: 1120535 e CRC: 8C222F23