Mensagem 079 de 18/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1124143 e CRC: E7EB3E24). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 079/2025
Espigão do Oeste/RO, 18 de junho de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$
268.817,64 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e
quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento
Rural SEMADER, em suas ações, referente a Aquisição de Tubos PEAD, provenientes de
recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências
Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO.
O recurso será destinado para aquisição de tubos PAD para manutenção e recuperação de
drenagem e estradas vicinais em atendimento a Secretária Municipal de Agricultura e
desenvolvimento Rural.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
ID: 1125902 e CRC: 8D17A7ED
Mensagem 079 de 18/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1124143 e CRC: E7EB3E24). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 18/06/2025 às 11:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 18/06/2025 às 11:53, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1124143 e o código verificador E7EB3E24.
Referência: Processo nº 25-3760/2025. Docto ID: 1124143 v1
ID: 1125902 e CRC: 8D17A7ED
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1125902
CC6762B68C7709BB273241B46535966B
8D17A7ED
MD5:
CRC:
SHA256: F64E6C5ECE28DCD3E8DA61B6A8E93F8A8EFBBB3799A0E583756AC35FF7307E5F
Mensagem
Tipo do Documento
079
Identificação/Número
23/06/2025
Data
Processo: 54-90/2025
Processo Documento
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 23/06/2025 07:32:55 Finalização: 23/06/2025 07:33:31
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 23/06/2025 07:32:55
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 23/06/2025 07:32:55
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 23/06/2025 07:33:41
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1125902 e o CRC 8D17A7ED.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 079 de 18/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1124145 e CRC: 8DBF471F). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Superávit, no valor de R$ 268.817,64 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e
dezessete reais e sessenta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, em suas ações, referente a Aquisição de
Tubos PEAD, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares
Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER;
III. PROGRAMA: 20 606 0010 Programa de Infraestrutura Rural;
IV. ATIVIDADE: 20 606 0010 3075 Construção, Manutenção e Recuperação de Drenagem
e Estradas Vicinais;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.706 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência
Especial da União;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1212/4.4.90.30.00 Material de Consumo - R$
268.817,64 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e
quatro centavos).
ID: 1125912 e CRC: 32694A1C
Projeto de Lei 079 de 18/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1124145 e CRC: 8DBF471F). Pág: 2/2
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, proveniente de repasse do Governo Federal, destinado a Aquisição
de Tubos PEAD para implantação nas estradas vicinais, recursos transferidos da União
Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o
Município de Espigão do Oeste, no valor de R$ 268.817,64 (duzentos e sessenta e oito mil,
oitocentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Dionilto Kull
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 18/06/2025 às 11:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 18/06/2025 às 11:53, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 20/06/2025 às 07:23, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Dionilto Kull, Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, em 20/06/2025 às 12:40, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1124145 e o código verificador 8DBF471F.
Referência: Processo nº 25-3760/2025. Docto ID: 1124145 v1
ID: 1125912 e CRC: 32694A1C
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1125912
38B5598DFBFFA188A4EF10A400DF2E95
32694A1C
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Projeto de Lei
Tipo do Documento
079
Identificação/Número
23/06/2025
Data
Processo: 54-90/2025
Processo Documento
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 23/06/2025 07:35:20 Finalização: 23/06/2025 07:37:13
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 23/06/2025 07:35:20
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 23/06/2025 07:35:20
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 23/06/2025 07:37:23
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1125912 e o CRC 32694A1C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1122686 e CRC: 7EF49B5C ID: 1125916 e CRC: 81EC2AAE
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1122686
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7EF49B5C
MD5:
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Anexo
Tipo do Documento
Demonstrativo de Valores
Identificação/Número
17/06/2025
Data
Processo: 25-3760/2025
Processo Documento
Anexo Demonstrativo de Valores
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Humel
Criação: 17/06/2025 08:28:21 Finalização: 17/06/2025 08:29:42
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 17/06/2025 08:28:21
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 17/06/2025 08:28:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Humel Agente Administrativo 18/06/2025 07:59:50
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1122686 e o CRC 7EF49B5C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1125916 e CRC: 81EC2AAE
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1125916
B4D4D15DB41E0F07B9BB1CD24BE2CEFE
81EC2AAE
MD5:
CRC:
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Anexo
Tipo do Documento
Demonstrativo de Valores
Identificação/Número
23/06/2025
Data
Processo: 54-90/2025
Processo Documento
Demonstrativo de Valores
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 23/06/2025 07:39:25 Finalização: 23/06/2025 07:40:41
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 23/06/2025 07:39:25
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 23/06/2025 07:39:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 23/06/2025 07:40:47
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1125916 e o CRC 81EC2AAE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 109 de 17/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1122690 e CRC: C5162901). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SEMADER - DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 109/SEMADER-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 17 de junho de 2025.
Ilma. Senhora
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Espigão do Oeste-RO
Assunto: Solicita autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar oriundos de Superávit
Prezada Senhorita,
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, solicita-se autorização para Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 268.817,64 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e dezessete reais e
sessenta e quatro centavos), utilizando recursos provenientes do superávit de 2021.
Esse valor será destinado à aquisição de tubos PEAD para implantação nas estradas vicinais do
município. O recurso vem de um saldo de emenda de transferência especial da Deputada Jaqueline Cassol,
no valor de R$ 64.648,60, ( sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) e do
saldo da conta única referente ao exercício de 2021, no valor de R$ 204.169,04, (Duzentos e quatro mil,
cento e sessenta e nove reais e quatro centavos).
Solicitamos o atendimento para seguinte dotação:
020800 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.606.0010 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RURAL
20.606.0010.3075.0000 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E ESTRADAS
VICINAIS.
4.4.90.30.00 Material de consumo
Sem mais, renovamos votos de elevada consideração e colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
ID: 1125962 e CRC: 183BAAE7
Oficio 109 de 17/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1122690 e CRC: C5162901). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Jose Agostinho de Matos, Secretário Adjunto de Agr.
e Desenvolvimento Rural, em 18/06/2025 às 08:11, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1122690 e o código verificador C5162901.
Referência: Processo nº 25-3760/2025. Docto ID: 1122690 v1
ID: 1125962 e CRC: 183BAAE7
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1125962
DE4E8331D90514C34E770B1638A9871B
183BAAE7
MD5:
CRC:
SHA256: F1368CB64B19CE31A0A56ABF0F3A8F935103DA5BD63704FD98CD82156FB79EB6
Oficio
Tipo do Documento
109
Identificação/Número
23/06/2025
Data
Processo: 54-90/2025
Processo Documento
Ofício nº 109/SEMADER-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 23/06/2025 07:47:06 Finalização: 23/06/2025 07:48:06
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 23/06/2025 07:47:06
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 23/06/2025 07:47:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 23/06/2025 07:48:11
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1125962 e o CRC 183BAAE7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 18/06/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM 08
020801 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
20 Agricultura
20 606 Extensão Rural
20 0010 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RURAL 606
20 0010 606 3075 0000 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E ESTRADAS VICINAIS
1212 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.706 002.012 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS UNIÃO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8445 - 21836)
18/06/2025 09:33 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1123802 e CRC: FB47CB19 ID: 1125986 e CRC: 3A8D5A75