Mensagem 083 de 08/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1140859 e CRC: 21D64813). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 083/2025
Espigão do Oeste/RO, 08 de julho de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde
SEMSAU em suas ações.
O recurso será destinado às despesas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício 2025, e
visa incluir despesas no orçamento que não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA),
para as quais não há dotação orçamentária específica, nesse sentido, precisamos incluir no
orçamento do Fundo Municipal de Saúde a dotação 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais, visto que
tal despesa não foi prevista na elaboração da LOA 2025.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
ID: 1142132 e CRC: 24047A93
Mensagem 083 de 08/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1140859 e CRC: 21D64813). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 08/07/2025 às 07:58, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 08/07/2025 às 09:35, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1140859 e o código verificador 21D64813.
Referência: Processo nº 25-3962/2025. Docto ID: 1140859 v1
ID: 1142132 e CRC: 24047A93
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1142132
010E8245C20153AA7E7BEED22C4F89D2
24047A93
MD5:
CRC:
SHA256: 439499E145D6A7F4F664375B68B1A242E199BC1EF6D74565C55BBB71D110B66B
Mensagem
Tipo do Documento
083
Identificação/Número
09/07/2025
Data
Processo: 54-96/2025
Processo Documento
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 09/07/2025 07:16:59 Finalização: 09/07/2025 07:17:43
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 09/07/2025 07:16:59
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 09/07/2025 07:16:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 09/07/2025 07:17:49
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1142132 e o CRC 24047A93.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 083 de 08/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1140876 e CRC: DE6A2113). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a
atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
III. PROGRAMA: 10 301 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
IV. ATIVIDADE: 10 301 0001 3056 0002 Custeio da Manutenção da SEMSAU;
V. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1224/3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais - R$ -
60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
ID: 1142134 e CRC: 413E471E
Projeto de Lei 083 de 08/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1140876 e CRC: DE6A2113). Pág: 2/2
III. PROGRAMA: 10 301 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
IV. ATIVIDADE: 10 301 0001 3056 0002 Custeio da Manutenção da SEMSAU;
V. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 507/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ -
60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 08/07/2025 às 07:58, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 08/07/2025 às 09:35, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 08/07/2025 às 09:51, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 08/07/2025 às 11:43, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1140876 e o código verificador DE6A2113.
Referência: Processo nº 25-3962/2025. Docto ID: 1140876 v1
ID: 1142134 e CRC: 413E471E
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1142134
1ADDEE77C85C828B8C21ABF9FFECB535
413E471E
MD5:
CRC:
SHA256: 7596197C2E75CE0092EEC73C0C53F2762978516B9FA77592B17EEDA387A53A3B
Projeto de Lei
Tipo do Documento
083
Identificação/Número
09/07/2025
Data
Processo: 54-96/2025
Processo Documento
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 09/07/2025 07:18:11 Finalização: 09/07/2025 07:18:36
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 09/07/2025 07:18:11
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 09/07/2025 07:18:11
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 09/07/2025 07:18:47
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1142134 e o CRC 413E471E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 73 de 04/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1139375 e CRC: 5C37B176). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 73/SEMSAU-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 04 de julho de 2025.
A Senhora
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Assunto: SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE EXERCÍCIO 2025.
Senhora Secretária,
Vimos por meio desse, solicitar abertura de Crédito Adicional Especial, destinado
às despesas do Fundo Municipal de Saúde, no exercício 2025.
Considerando que, a abertura de crédito especial é um procedimento orçamentário
que visa incluir despesas no orçamento que não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual
(LOA), para as quais não há dotação orçamentária específica, nesse sentido, precisamos incluir
no orçamento do Fundo Municipal de Saúde a dotação 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais, visto
que tal despesa não foi prevista na elaboração da LOA 2025.
O código 3.3.90.91.00 refere-se a "Sentenças Judiciais" na classificação da despesa
orçamentária. Esse código abrange as despesas realizadas com o pagamento de decisões
judiciais, seja por meio de condenações ou acordos homologados pela Justiça. A Secretária
Municipal de Saúde de Espigão do Oeste responde diversas sentenças impetradas contra o
município, como medicamentos, fraldas descartáveis, fornecimento de bilhetes de passagens a
pacientes da rede SUS, entre outros.
Desse modo, para acompanhar e controlar os gastos com sentenças judiciais,
garantir a transparência e a legalidade na execução orçamentária e promover a correta utilização
dos recursos em cumprimento à legislação, solicitamos a inclusão da dotação 3.3.90.91.00, no
orçamento do FMS, no programa a seguir:
ID: 1142136 e CRC: 80DF5158
Oficio 73 de 04/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1139375 e CRC: 5C37B176). Pág: 2/2
10 301 0001 3056 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA SEMSAU
Fonte Stn: 15.1.500
C.A.: 010.001 ASPS - Recursos Vinculados a Saúde
Ficha XXX
Elemento de Despesa: 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima será utilizada a seguinte fonte de
recurso:
10 301 0001 3056 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA SEMSAU
Ficha: 507 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Valor a Anular: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Certo de podermos contar com vossa especial atenção, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Edmar Dias de Oliveira, Diretor Divisão Programa e
Orçamento, em 04/07/2025 às 12:19, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 04/07/2025 às 12:34, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1139375 e o código verificador 5C37B176.
Referência: Processo nº 25-3962/2025. Docto ID: 1139375 v1
ID: 1142136 e CRC: 80DF5158
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1142136
A5DC20D9A517A7E487E05795371773FF
80DF5158
MD5:
CRC:
SHA256: 3DC93D5E4295BD65904B9BA6FF015AB887C450CF6F245A344595933E111D7B4D
Oficio
Tipo do Documento
73
Identificação/Número
09/07/2025
Data
Processo: 54-96/2025
Processo Documento
OLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXERCÍCIO 2025.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 09/07/2025 07:19:56 Finalização: 09/07/2025 07:20:28
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 09/07/2025 07:19:56
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 09/07/2025 07:19:56
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 09/07/2025 07:20:37
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1142136 e o CRC 80DF5158.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
CatgoFunc/Prog Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/07/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020700 SEMSAU
10 Saúde
301 Atenção Básica10
30110 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
30110 0001 3056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMSAU
30110 0001 3056 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA SEMSAU
507 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 130.000,00
44.159,36 85.840,64
130.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
60.000,00 25.840,64
130.000,00
44.159,36
0,00 0,00 130.000,00
85.840,64
TOTAL ORÇAMENTARIO
60.000,00 25.840,64
130.000,00
44.159,36
0,00 0,00 130.000,00
85.840,64
TOTAL GERAL
60.000,00 25.840,64
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8468 - 21965)
07/07/2025 11:17 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA
ID: 1142151 e CRC: 74D7E36C D: 1140323 e CRC: 1D3928A7
Ficha
CatgoFunc/Prog Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 07/07/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020700 SEMSAU
10 Saúde
301 Atenção Básica10
30110 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
30110 0001 3056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMSAU
30110 0001 3056 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA SEMSAU
1224 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8468 - 21965)
07/07/2025 11:15 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA
ID: 1142147 e CRC: FDB6FC7A D: 1140317 e CRC: 7DB8BBD7