Mensagem 084 de 10/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1143844 e CRC: CE3DBC41). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 084/2025
Espigão do Oeste/RO, 10 de julho de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 2.771.474,00 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil e quatrocentos e setenta e
quatro reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
O recurso será destinado para aquisição de material de consumo para o custeio da média e
alta complexidade em saúde, destinados à saúde pública do município de Espigão do Oeste-RO.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Face ao exposto e com sinceras escusas que estamos encaminhando o incluso Projeto de
Lei para análise de Vossas Senhorias em Especial Regime de Urgência, previsto no artigo 33 da
Lei Orgânica Municipal e artigo 180 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Espigão do Oeste.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
ID: 1144290 e CRC: 45E6633F
Mensagem 084 de 10/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1143844 e CRC: CE3DBC41). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 10/07/2025 às 09:41, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 10/07/2025 às 09:43, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1143844 e o código verificador CE3DBC41.
Referência: Processo nº 25-4154/2025. Docto ID: 1143844 v1
ID: 1144290 e CRC: 45E6633F
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1144290
54666964A004FE45D51721F3325850FA
45E6633F
MD5:
CRC:
SHA256: BF2CAD1945AD59C746AE05037DEFEF586C3B4353FCF4AFEC96F50F3B8734917E
Mensagem
Tipo do Documento
084
Identificação/Número
10/07/2025
Data
Processo: 54-99/2025
Processo Documento
MENSAGEM Nº 084/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
EMENTA: "Abre Crédito Adicional Especial, por Tendência de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.771.474,00 (dois
milhões, setecentos e setenta e um mil e quatrocentos e setenta e quatro reais), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 10/07/2025 12:12:33 Finalização: 10/07/2025 12:13:10
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 10/07/2025 12:12:33
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/07/2025 12:12:33
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 10/07/2025 12:13:15
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1144290 e o CRC 45E6633F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 084 de 10/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1143854 e CRC: 80425DC8). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.771.474,00 (dois milhões, setecentos e setenta
e um mil e quatrocentos e setenta e quatro reais), destinados a atender a Secretaria Municipal
de Saúde SEMSAU, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 302 0009 Programa de Atenção a Medicina Curativa;
d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3070 0002 Serviço de Média e Alta Complexidade;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.600 Recursos do Exercício Corrente/ Transferência Fundo a
Fundo Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 582/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
385.737,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e trinta e sete reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 589/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
ID: 1144286 e CRC: 4AD26BDC
Projeto de Lei 084 de 10/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1143854 e CRC: 80425DC8). Pág: 2/3
II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 301 0008 3060 0004 Implementação de Políticas para a Rede Alyne;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.600 Recursos do Exercício Corrente/ Transferência Fundo a
Fundo Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1225/3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 1.385.737,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e
trinta e sete reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Excesso de Arrecadação, provenientes de Recursos Federal ao município de Espigão
do Oeste, referente a repasse Fundo a Fundo, conforme Portaria GM/MS nº 7.333, de 26 de
junho de 2025 (ID 1140155), Resolução nº 182/2025/SESAU-CIB (ID 1140156), aprovada,
autorizada e homologada pelo Conselho Municipal de Saúde deste município de Espigão do
Oeste-RO, através da Resolução Ad Referendum nº 008, de 08 de maio de 2025 (ID 1140157)
e Resolução nº 009, de 02 de junho de 2025 (ID 1140158), no valor de R$ 2.771.474,00 (dois
milhões, setecentos e setenta e um mil e quatrocentos e setenta e quatro reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Suéli Balbinot da Silva
ID: 1144286 e CRC: 4AD26BDC
Projeto de Lei 084 de 10/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1143854 e CRC: 80425DC8). Pág: 3/3
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 10/07/2025 às 09:42, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 10/07/2025 às 09:43, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 10/07/2025 às 10:14, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 10/07/2025 às 12:07, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1143854 e o código verificador 80425DC8.
Referência: Processo nº 25-4154/2025. Docto ID: 1143854 v1
ID: 1144286 e CRC: 4AD26BDC
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1144286
084F98E22A4D84C5844D377E8F14CF4A
4AD26BDC
MD5:
CRC:
SHA256: F87805AD24A945783377B444F91126BE51B801B6E618D03536660DB55E2CDD39
Projeto de Lei
Tipo do Documento
084
Identificação/Número
10/07/2025
Data
Processo: 54-99/2025
Processo Documento
PROJETO DE LEI Nº 99/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
EMENTA: "Abre Crédito Adicional Especial, por Tendência de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.771.474,00 (dois
milhões, setecentos e setenta e um mil e quatrocentos e setenta e quatro reais), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 10/07/2025 12:11:14 Finalização: 10/07/2025 12:12:20
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 10/07/2025 12:11:14
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/07/2025 12:11:14
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 10/07/2025 12:12:24
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1144286 e o CRC 4AD26BDC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Segunda-feira, 07 de Julho de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)
WELITON PEREIRA CAMPOS
6934811440 ESPIGÃO D'OESTE
PROPOSTA DE CUSTEIO MAC
Esfera Administrativa
03
secretariasemsaueoe@gmail.com
População
32.717
Endereço
RIO GRANDE DO SUL, VISTA ALEGRE
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
23109604000176
CNPJ
63000640880202500
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
PROGRAMA
Objeto
CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE
Composição Número Valor
PROGRAMA 2.771.474,00
Valor da Proposta: R$ 2.771.474,00
CPF do Dirigente
CEP
76.974-000
E-mail
41064690572
Unidade Benecificiada
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE
Valor
2.771.474,00
Programa
CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
AÇÕES E SERVIÇOS
III - REDE ALYNE
Valor
Parto e Nascimento Baixo Risco 1.385.737,00
VI - CUSTEIO DE SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MANUTENÇÃO
Valor
Outros - Apresentar Justificativa 1.385.737,00
Justificativa
O município de Espigão D¿Oeste, localizado na macrorregião II de saúde do Estado de Rondônia, inserido na IV Região de Saúde
do Café, dispondo de uma população de cerca de 32 mil habitantes, sendo maior parte jovem adulto e havendo uma leve
quantidade maior de habitantes do sexo feminino.
Informamos que a proposta inicial de recursos para atender o município de Espigão D'Oeste, foi protocolada através do SEI nº
25000.067329/2025-48, enviado complemento através do portal de protocolo sob o n° 25000.099212/2025-23 e enviado novas
complementações através da solicitação n° 000304.2325914/2025.
No âmbito da proposta apresentada, estruturamos um plano de aplicação que prioriza duas frentes de ação interdependentes e
coerentes com a capacidade instalada, os fluxos regionais pactuados e, sobretudo, com as necessidades identificadas da
população local.
No no terceiro eixo voltado ao fortalecimento da Rede de Atenção Materno-Infantil -Rede Alyne, com ênfase na assistência ao Parto
de Baixo Risco buscamos enfrentar a elevada vulnerabilidade das mulheres em situação de gestação habitual, que enfrentam
barreiras geográficas, socioeconômicas e estruturais para o acesso ao parto humanizado e seguro.
A proposta visa, assim, não apenas ampliar a oferta de partos realizados no Hospital Municipal Angelina Georgetti (CNES 2808587),
mas também aprimorar a linha de cuidado materno-infantil, garantindo assistência integral,
Gerado em 07/07/2025 às 09:32 por EDVANIL GERALDO DOS SANTOS Página 1 de 3
ID: 1140154 e CRC: 896B52B2 ID: 1144314 e CRC: A76BDFB9
qualificada e segura.
Ademais, os recursos remanescentes da proposta são destinados a ações complementares de média complexidade, essenciais
para manter o funcionamento dos serviços de apoio diagnóstico, transporte de pacientes regulados e contratualizações pontuais
necessárias para a manutenção do fluxo assistencial, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 6.916/2025 e respeitando os
percentuais estabelecidos.
Esclarecemos que, embora o Sistema de Informações do Ministério da Saúde (CNES/SIA) esteja registrado a realização de apenas
6 partos no Hospital Municipal Angelina Georgetti no ano de 2024, tal informação não corresponde à totalidade da assistência
obstétrica prestada pelo município. No referido exercício, foram realizados 11 partos vaginais diretamente no Hospital Municipal,
além disso, em decorrência das reformas estruturais na unidade hospitalar e da constante falta de vagas nas referências obstétricas
pactuadas, o município se viu compelido a contratar serviços obstétricos na rede privada, a fim de garantir a assistência adequada e
o direito das gestantes locais ao parto seguro.
Nesse contexto, no exercício de 2024, foram realizados os seguintes procedimentos obstétricos por meio de contratação: Partos
Vaginais: 15 procedimentos, totalizando um custo de R$ 105.000,00 (processo administrativo nº 3457/24 e 3807/24); Partos
Cesáreos: 118 procedimentos; Cesarianas com Laqueadura: 35 procedimentos; Curetagens Obstétricas: 12 procedimentos
(processo administrativo nº 217/24; 1887/23; 3468/24; 3803/24; 3929/24). Havendo assim um custo total de O custo total das ações
contratadas acima foi de R$ 800 mil no referido ano, vale salientar que o processo foi finalizado/homologado em maio de 2024
(processo administrativo 221/2024), ou seja, os 180 atendimentos obstétricos/partos foram realizados em cerca de 06 meses.
Portanto, a produção obstétrica total do município no ano de 2024 foi de 191 procedimentos de parto e curetagem, demonstrando,
na prática, a efetiva necessidade e capacidade instalada do município para a assistência obstétrica, mesmo que parte dessa
produção tenha ocorrido fora da unidade hospitalar pública e não tenha sido completamente registrada nos sistemas de informação
em virtude de falhas técnicas nos processos de registro e lançamento, parte dessa produção não foi devidamente informada aos
sistemas de informação oficiais, fato que já está sendo corrigido para evitar futuras inconsistências.
Outro ponto a destacar é que está em andamento processo de aquisição de serviços de terceiros para o ano de 2025, de serviços
de partos estimados em 460 serviços entre parto normal, cesariana, cesariana com laqueadura, gemelar e cuidado pós-operatório,
onde apesar do processo estar em andamento (processo em conferencia após pregão) é estimado registro de preço de R$ 3,4 mi, e
estes recursos darão folego e garantia de que as gestantes do município de Espigão D¿Oeste não fiquem sem a devida assistência
médica para atender os partos considerados de risco habitual.
Salientamos que o município está projetando a realizando de mais de 450 atendimentos de assistência ao Parto e Nascimento de
Baixo Risco, onda na prévia da licitação o custo da cesariana de risco habitual ficou em R$ 7.866,67; o Parto Normal c/ evolução
pra cesariana R$ 11.600,00; a Cesariana de Baixo Risco c/ laqueadura R$ 8.633,33; o Parto Normal R$ 10.500,00; e as Consultas
Pós-operatória R$ 466,67, deste modo os recursos pleiteados dariam condições do município atender com dignidade nossos
cidadãos. Aditamos ainda que o valor projetado é superior a faixa dos até 365 atendimentos.
Com o recebimento dos recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 6.916/2025, o município irá: Manter o funcionamento do
Hospital Municipal Angelina Georgetti, com aquisição de materiais, pagamentos de contas de consumo e a contratação de serviços
de pessoa jurídica; Qualificar e ampliar a oferta de serviços obstétricos e fortalecer a equipe multiprofissional especializada;
Fortalecer o registro e a alimentação dos sistemas de informação oficiais, garantindo a total transparência e rastreabilidade da
produção realizada; Formalizar fluxos assistenciais as nossas gestantes, com vistas a absorver e consolidar uma produção
obstétrica compatível com a meta estipulada de no mínimo 300 partos/ano ou 150 partos/6 meses, conforme pactuação e
recomendação do Ministério da Saúde.
A gestão municipal está plenamente comprometida com a qualificação da assistência obstétrica, com a eficiência e transparência na
aplicação dos recursos e com o cumprimento integral das metas estabelecidas, assegurando que a população de Espigão D¿Oeste
tenha garantido o acesso ao parto humanizado, seguro e integral.
Por fim, reiteramos que o plano apresentado é coerente com os objetivos dos eixos selecionados, alinhado às políticas federais
vigentes e perfeitamente compatível com a realidade epidemiológica e a capacidade operacional do município.
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS
Nome
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor
2.385.737,00
Nome
MATERIAL DE CONSUMO
Valor
385.737,00
Gerado em 07/07/2025 às 09:32 por EDVANIL GERALDO DOS SANTOS Página 2 de 3
ID: 1140154 e CRC: 896B52B2 ID: 1144314 e CRC: A76BDFB9
Gerado em 07/07/2025 às 09:32 por EDVANIL GERALDO DOS SANTOS Página 3 de 3
ID: 1140154 e CRC: 896B52B2 ID: 1144314 e CRC: A76BDFB9
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1140154
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896B52B2
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Proposta
Tipo do Documento
DE CUSTEIO MAC 63000640880202500
Identificação/Número
07/07/2025
Data
Processo: 25-4154/2025
Processo Documento
PROPOSTA DE CUSTEIO MAC 63000640880202500
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 07/07/2025 10:18:12 Finalização: 07/07/2025 10:18:12
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 07/07/2025 10:18:12
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/07/2025 10:18:12
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmar Dias de Oliveira Diretor Divisão Programa e Orçamento 07/07/2025 10:20:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1140154 e o CRC 896B52B2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1144314 e CRC: A76BDFB9
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1144314
019CDEBF677ACF0C4C6C8A86ABE32496
A76BDFB9
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Proposta
Tipo do Documento
DE CUSTEIOR MAC 63000640880202500
Identificação/Número
10/07/2025
Data
Processo: 54-99/2025
Processo Documento
PROPOSTA DE CUSTEIO MAC 63000640880202500
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 10/07/2025 12:13:41 Finalização: 10/07/2025 12:14:39
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 10/07/2025 12:13:41
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/07/2025 12:13:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 10/07/2025 12:14:52
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1144314 e o CRC A76BDFB9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1140155 e CRC: 1D92ECEA ID: 1144322 e CRC: E31A47B4
ID: 1140155 e CRC: 1D92ECEA ID: 1144322 e CRC: E31A47B4
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1140155
B4C9AD3D2A21BD5E6C1AD58E5E6DAEBE
1D92ECEA
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Portaria
Tipo do Documento
GM/MS Nº 7.333, DE 26 DE JUNHO DE
2025
Identificação/Número
07/07/2025
Data
Processo: 25-4154/2025
Processo Documento
PORTARIA GM/MS Nº 7.333, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 07/07/2025 10:18:12 Finalização: 07/07/2025 10:18:12
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 07/07/2025 10:18:12
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/07/2025 10:18:12
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmar Dias de Oliveira Diretor Divisão Programa e Orçamento 07/07/2025 10:19:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1140155 e o CRC 1D92ECEA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1144322 e CRC: E31A47B4
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1144322
C981D14DC85F8A0DE10E2D5498E35786
E31A47B4
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Portaria
Tipo do Documento
GM/MS Nº 7.333
Identificação/Número
10/07/2025
Data
Processo: 54-99/2025
Processo Documento
Portaria CM/MS Nº 7.333
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 10/07/2025 12:15:09 Finalização: 10/07/2025 12:16:34
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 10/07/2025 12:15:09
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/07/2025 12:15:09
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 10/07/2025 12:16:42
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1144322 e o CRC E31A47B4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
RESOLUÇÃO N. 182/2025/SESAU-CIB
Ariquemes, 09 de maio de 2025.
Homologa a Resolução Ad referendum nº
032/2025 da REGIÃO DE SAÚDE DO
CAFÉ de 08 de maio, que aprova o pleito
de parcela única do recurso da média e alta
complexidade-MAC, no âmbito da gestão
do SUS, no valor de R$ 2.771.474,86 (dois
milhões setecentos e setenta e um mil e
quatrocentos e setenta e quatro reais e
oitenta e seis centavos) com objetivo de
manutenção da Rede de Atenção à Saúde,
visando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde do município
de Espigão do Oeste.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E
COORDENADOR DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/RO, no uso das
atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do Regimento Interno da Comissão Intergestores BipartiteCIB/RO; e conforme registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RO e 1ª Reunião Itinerante
realizada em 09 de maio de 2025, no município de Ariquemes.
Considerando a Resolução Ad Referendum nº 008/2025, Conselho Municipal de Saúde de
Espigão do Oeste, referente a recurso da média e alta complexidade – MAC.
R E S O LV E :
Homologar a Resolução Ad referendum nº 032/2025 da REGIÃO DE SAÚDE DO CAFÉ
de 08 de maio, que aprova o pleito de parcela única do recurso da média e alta complexidade-MAC, no
âmbito da gestão do SUS, no valor de R$ 2.771.474,86 (dois milhões setecentos e setenta e um mil e
quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) com objetivo de manutenção da Rede de
Atenção à Saúde, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, CNES nº 6423302,
localizada à Rua Rio Grande do Sul nº 2705, Centro, no município de Espigão do Oeste.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Wagner Wasczuk Borges Michelle Dahiane Dutra
Presidente do COSEMS/RO
Secretária Executiva
Decreto de 11 de abril de 2023
ID: 1140156 e CRC: 45B3A2BC ID: 1144338 e CRC: 6DDE8F39 Resolução 182 (0060034980) SEI 0036.020244/2025-68 / pg. 34
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 13/05/2025, às
15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por MICHELLE DAHIANE DUTRA, Secretário(a)
Executivo(a), em 15/05/2025, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0060034980 e o código CRC D0E83932.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.020244/2025-68 SEI nº 0060034980
ID: 1140156 e CRC: 45B3A2BC ID: 1144338 e CRC: 6DDE8F39 Resolução 182 (0060034980) SEI 0036.020244/2025-68 / pg. 35
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1140156
C8FAD84D98BF1E5C8776D5444A84D02F
45B3A2BC
MD5:
CRC:
SHA256: 4A5842E35DF2B4EB5AC6EF713ED4E4C3E363977DA95BFB6036066BEA575B9497
Resolução
Tipo do Documento
n. 182-2025-SESAU-CIB -aprova pleito
parcela unica
Identificação/Número
07/07/2025
Data
Processo: 25-4154/2025
Processo Documento
Resolução n. 182-2025-SESAU-CIB -aprova pleito parcela unica MAC
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 07/07/2025 10:18:12 Finalização: 07/07/2025 10:18:13
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 07/07/2025 10:18:12
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/07/2025 10:18:12
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmar Dias de Oliveira Diretor Divisão Programa e Orçamento 07/07/2025 10:19:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1140156 e o CRC 45B3A2BC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1144338 e CRC: 6DDE8F39
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1144338
6242E4F631731DB1D253F1B3A983DAA2
6DDE8F39
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Resolução
Tipo do Documento
n° 182-2025-SESAU-CIB
Identificação/Número
10/07/2025
Data
Processo: 54-99/2025
Processo Documento
RESOLUÇÃO N. 182/2025/SESAU-CIB
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 10/07/2025 12:17:01 Finalização: 10/07/2025 12:19:40
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 10/07/2025 12:17:01
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/07/2025 12:17:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 10/07/2025 12:19:46
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1144338 e o CRC 6DDE8F39.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1140157 e CRC: 458A0082 ID: 1144344 e CRC: ED0AF09A
ID: 1140157 e CRC: 458A0082 ID: 1144344 e CRC: ED0AF09A
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1140157
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458A0082
MD5:
CRC:
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Resolução
Tipo do Documento
CMS Ad Referendum Nº 008
Identificação/Número
07/07/2025
Data
Processo: 25-4154/2025
Processo Documento
RESOLUCAO CMS_Ad_Referendum_Nº_008,_DE_08_DE_MAIO_DE_2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 07/07/2025 10:18:13 Finalização: 07/07/2025 10:18:13
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 07/07/2025 10:18:13
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/07/2025 10:18:13
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmar Dias de Oliveira Diretor Divisão Programa e Orçamento 07/07/2025 10:19:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1140157 e o CRC 458A0082.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1144344 e CRC: ED0AF09A
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1144344
9B8F4DA371F278554EEC21B5C06ACDFB
ED0AF09A
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CRC:
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Resolução
Tipo do Documento
CMS Ad Referendum nº 008
Identificação/Número
10/07/2025
Data
Processo: 54-99/2025
Processo Documento
Resolução CMS Ad Referendum nº 008
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 10/07/2025 12:20:03 Finalização: 10/07/2025 12:21:04
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 10/07/2025 12:20:03
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/07/2025 12:20:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 10/07/2025 12:21:11
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1144344 e o CRC ED0AF09A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem
Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2025
Mês
Julho
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE
(FMS)
CPF/CNPJ
23.109.604/0001-76
Grupo
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ação
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA
PROCEDIMENTOS NO MAC
Ação Detalhada
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA
PROCEDIMENTOS NO MAC
UF
RO
Município
ESPIGAO D'OESTE
Código IBGE
110009
População
32.717 habitantes
Ano Censo
2024
Prefeito(a)
WELITON PEREIRA CAMPOS
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
Presidente Conselho
ARISTEU BORCHARDT
Ações
Única em 2025 026140 04/07/2025 MUNICIPAL 104 036773 0066240169 2.771.474,00 0,00 2.771.474,00 25000.111632/2025-95 63000640880202500 7333
Total 2.771.474,00 0,00 2.771.474,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
ID: 1140159 e CRC: 17889C91 ID: 1144350 e CRC: 00F79714
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1140159
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17889C91
MD5:
CRC:
SHA256: E7B5A1ACC705A6CEB25DDA82D6ED7CDE3F8FAA19D577111E08C3C7E591CBBD71
Comprovante
Tipo do Documento
Repasse FNS - Fundo Nacional de Saúde
Identificação/Número
07/07/2025
Data
Processo: 25-4154/2025
Processo Documento
Repasse FNS - Fundo Nacional de Saúde
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 07/07/2025 10:18:14 Finalização: 07/07/2025 10:18:14
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 07/07/2025 10:18:14
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/07/2025 10:18:14
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmar Dias de Oliveira Diretor Divisão Programa e Orçamento 07/07/2025 10:19:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1140159 e o CRC 17889C91.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1144350 e CRC: 00F79714
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1144350
C4C0ABEB2CEB95D1E2CC386663735898
00F79714
MD5:
CRC:
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Comprovante
Tipo do Documento
Repasse FNS - Fundo Nacional de Saúde
Identificação/Número
10/07/2025
Data
Processo: 54-99/2025
Processo Documento
Comprovante Repasse FNS - Fundo Nacional de Saúde
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 10/07/2025 12:21:41 Finalização: 10/07/2025 12:23:27
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 10/07/2025 12:21:41
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/07/2025 12:21:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 10/07/2025 12:23:33
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1144350 e o CRC 00F79714.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 07.07.2025
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 1.600 1.385.737,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.385.737,00 0,00
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo PROCED. MAC - REDE ALYNE 148 1.385.737,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.385.737,00
Total: 1.385.737,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.385.737,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8468 - 21965)
07/07/2025 11:39 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1140454 e CRC: BFA3C3CD ID: 1144387 e CRC: BE27E303
Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2025.07.07 11:40:34-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1140454
1A27FAB6A4DD6D716C44338438E3AE68
BFA3C3CD
MD5:
CRC:
SHA256: 09340B98FAEA32E65ABB17E7D9B65FCEA3E2EADCD086D3457C4F0DCC4E05E7C1
Relatório
Tipo do Documento
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA -
REDE ALYNE
Identificação/Número
07/07/2025
Data
Processo: 25-4154/2025
Processo Documento
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA - REDE ALYNE
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 07/07/2025 12:01:47 Finalização: 07/07/2025 12:01:47
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 07/07/2025 12:01:47
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/07/2025 12:01:47
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmar Dias de Oliveira Diretor Divisão Programa e Orçamento 07/07/2025 12:02:07
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1140454 e o CRC BFA3C3CD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1144387 e CRC: BE27E303
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1144387
E08F3A86D762DD9C1866C25E46B62B8B
BE27E303
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CRC:
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Relatório
Tipo do Documento
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA -
REDE ALYNE
Identificação/Número
10/07/2025
Data
Processo: 54-99/2025
Processo Documento
RELATÓRIO DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA - REDE ALYNE
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 10/07/2025 12:24:23 Finalização: 10/07/2025 12:26:35
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 10/07/2025 12:24:23
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/07/2025 12:24:23
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 10/07/2025 12:26:42
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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informando o ID 1144387 e o CRC BE27E303.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha Data Lanc Valor Cód.Receita Discr. Conta
Página 1
Exercício: 2025
LISTAGEM DAS RECEITAS
PERÍODO DE: 07/07/2025 ATÉ 07/07/2025
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
Tipo Emp/P Detalh.
Entidade 10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE 1.385.737,00
Conta Completa 575831514-8 SUS CUSTEIO 1.385.737,00
Código Vínculo Conta 107 Atenção Especializada 1.385.737,00
110 07/07/2025 1713.50.2.1.01.00.00.00 4139 1.385.737,00 MAC - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4599
TOTAL NO PERIODO. . . 1.385.737,00
ELIZETE BULEGON
CONTADORA
CRC RO 005480 O
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
SECRETÁRIO MUNIC.DE SAÚDE
RONALDO BESERRA DA SILVA
CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8468 - 21965)
07/07/2025 11:36 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1140455 e CRC: E37439AE ID: 1144395 e CRC: 03668AE6
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2025.07.07 11:41:19-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1140455
90A51E9EF645948964D4DE42FAFAA54C
E37439AE
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CRC:
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Relatório
Tipo do Documento
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA -
MAC RECURSO EXTRA
Identificação/Número
07/07/2025
Data
Processo: 25-4154/2025
Processo Documento
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA - MAC RECURSO EXTRA
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 07/07/2025 12:01:47 Finalização: 07/07/2025 12:01:47
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 07/07/2025 12:01:47
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/07/2025 12:01:47
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmar Dias de Oliveira Diretor Divisão Programa e Orçamento 07/07/2025 12:01:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1140455 e o CRC E37439AE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1144395 e CRC: 03668AE6
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1144395
65E4AB21AAAD19CAEFAF18A8EA853237
03668AE6
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CRC:
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Relatório
Tipo do Documento
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA -
MAC RECURSOS EXTRA
Identificação/Número
10/07/2025
Data
Processo: 54-99/2025
Processo Documento
Relatório DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA - MAC RECURSOS EXTRA
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 10/07/2025 12:26:57 Finalização: 10/07/2025 12:28:37
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 10/07/2025 12:26:57
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/07/2025 12:26:57
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 10/07/2025 12:28:41
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1144395 e o CRC 03668AE6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 10/07/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020705 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPL
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA 302
10 0009 3070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 302
10 0009 302 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
582 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1.400.000,00
1.380.144,80 19.855,20
1.400.000,00
0.1.600 010.107 Atenção Especializada
0,00 19.855,20
1.400.000,00
1.380.144,80
0,00 0,00 1.400.000,00
19.855,20
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 19.855,20
1.400.000,00
1.380.144,80
0,00 0,00 1.400.000,00
19.855,20
TOTAL GERAL
0,00 19.855,20
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8468 - 21965)
10/07/2025 08:13 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1143576 e CRC: C8A4CFF8 ID: 1144412 e CRC: E5987F85
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 10/07/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020705 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPL
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA 302
10 0009 3070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 302
10 0009 302 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
589 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 458.007,00
408.689,26 49.317,74
458.007,00
0.1.600 010.107 Atenção Especializada
3.192,00 46.125,74
458.007,00
408.689,26
0,00 0,00 458.007,00
49.317,74
TOTAL ORÇAMENTARIO
3.192,00 46.125,74
458.007,00
408.689,26
0,00 0,00 458.007,00
49.317,74
TOTAL GERAL
3.192,00 46.125,74
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8468 - 21965)
10/07/2025 08:14 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1143576 e CRC: C8A4CFF8 ID: 1144412 e CRC: E5987F85
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 10/07/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA 301
10 0008 3060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 301
10 0008 301 3060 0004 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE ALYNE
1225 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.600 010.148 PROCED. MAC - REDE ALYNE
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8468 - 21965)
10/07/2025 08:13 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1143576 e CRC: C8A4CFF8 ID: 1144412 e CRC: E5987F85