Mensagem 006 de 22/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 998317 e CRC: 8AF2F8F8). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 006/2025
Espigão do Oeste/RO, 22 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro, no valor de R$ 382.541,56 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e
um reais e cinquenta e seis centavos), destinados a atender as necessidades do GABINETE
DO PREFEITO, em suas ações.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no Artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Por fim, senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis que este
Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é peculiar.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mensagem 006 de 22/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 998317 e CRC: 8AF2F8F8). Pág: 2/2
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 22/01/2025 às 13:09, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 22/01/2025 às 13:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 998317 e o código verificador 8AF2F8F8.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 23/01/2025 08:56
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 28/01/2025 10:23
Referência: Processo nº 74-22/2024. Docto ID: 998317 v1
Projeto de Lei 006 de 22/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 998323 e CRC: 3661EF61). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro, no valor de R$ 382.541,56 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos
e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinados a atender as necessidades do
GABINETE DO PREFEITO, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 - Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 01 - Gabinete do Prefeito;
III. PROGRAMA: 04 122 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
IV. ATIVIDADE: 04 122 0001 3001 0001 Custeio com Manutenção do Gabinete do Prefeito;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.749 Recursos de Exercícios Anteriores/ Outras Vinculações
de Transferências;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 966/3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições - R$
382.541,56 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e
seis centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
Projeto de Lei 006 de 22/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 998323 e CRC: 3661EF61). Pág: 2/2
I. Superávit Financeiro, provenientes de recursos do Exercício Anterior, apurado no Balanço
Patrimonial 2024, repassado pelo Governo Federal, destinado ao Fundo de Defesa Civil,
conforme Portaria nº 3.201, de 20 de setembro de 2024 (id 921011), transferido da União por
Intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o Município de
Espigão do Oeste, no valor de R$ 382.541,56 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e
quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Emerson Luiz Kruk
Chefe de Gabinete
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 22/01/2025 às 13:10, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 22/01/2025 às 13:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 22/01/2025 às 13:56, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Chefe de Gabinete, em
22/01/2025 às 14:08, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474
de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 998323 e o código verificador 3661EF61.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 23/01/2025 08:56
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 28/01/2025 10:23
Referência: Processo nº 74-22/2024. Docto ID: 998323 v1
Oficio 2 de 20/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 996471 e CRC: 1D1A6EDD). Pág: 1/2
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Ofício nº 2/COMPDEC/2025
Espigão do Oeste/RO, 20 de janeiro de 2025.
Ilmo Senhores
Assunto: Devolução de Recurso
Prezados Senhores,
Venho, por meio deste, informar que será efetuada a devolução do recurso disponibilizado pela
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O valor a ser devolvido será acrescido de juros
até a data de 31/12/2024, totalizando R$ 382.541,56 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e
quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
O saldo orçamentário está contido na seguinte ficha:
04 122 0001 3001 0001 CUSTEIO COM MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
FICHA 34 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
No valor de R$ 382.541,56 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e
cinquenta e seis centavos), conforme anexo Recurso Emergência Seca id 997114.
Informo que o recurso será devolvido por meio da ficha do gabinete, uma vez que o fundo
municipal de Defesa Civil não dispõe da ficha de devolução, e o fundo municipal de Defesa Civil
integra o gabinete.
Atenciosamente,
NATÁLIA CRISTINA BEZERRA MARTINS FERREIRA
Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil de Espigão do Oeste/RO
(Documento assinado eletronicamente)
ID: 998885 e CRC: 4BC14D0B
Oficio 2 de 20/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 996471 e CRC: 1D1A6EDD). Pág: 2/2
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Jessica da Paz Mateus, Diretor da Divisão de
Execução Orçamentária, em 21/01/2025 às 12:24, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Natalia Cristina Bezerra Martins Ferreira,
Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil, em 21/01/2025 às 13:35, horário de
Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 996471 e o código verificador 1D1A6EDD.
Referência: Processo nº 74-22/2024. Docto ID: 996471 v1
ID: 998885 e CRC: 4BC14D0B
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 998885
78906B5B9291CBD1A086C4EAF6BA201E
4BC14D0B
MD5:
CRC:
SHA256: 0A15363B3EB5C668B095DC4FABDF44AC877D59A61A6C379429E5C22BC04D2995
Oficio
Tipo do Documento
nº 2/COMPDEC/2025
Identificação/Número
23/01/2025
Data
Processo: 54-4/2025
Processo Documento
Oficio nº 2/COMPDEC/2025.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 23/01/2025 09:19:20 Finalização: 23/01/2025 09:20:43
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 23/01/2025 09:19:20
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 23/01/2025 09:19:20
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 23/01/2025 09:20:54
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 998885 e o CRC 4BC14D0B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 3 de 20/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 996690 e CRC: 5CF9A917). Pág: 1/2
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Ofício nº 3/COMPDEC/2025
Espigão do Oeste/RO, 20 de janeiro de 2025.
Ao Senhor
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil
Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 7º andar, Sala 704
CEP: 70.067-901 Brasília/DF
Assunto: Devolução Integral de Recursos
Senhor Secretário Nacional,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos o presente ofício com a finalidade de informar
acerca da devolução integral dos recursos federais concedidos ao Município de Espigão do Oeste - RO, por
meio do Processo S2iD: 59052.030365/2024-81, destinados à execução de ações de resposta ao
enfrentamento da crise hídrica em nossa região.
Os referidos recursos foram solicitados com o objetivo de subsidiar ações emergenciais frente à
crise hídrica registrada durante o período de seca. Em 24 de outubro de 2023, o município enfrentou uma
situação crítica de desabastecimento de água potável para a população, o que demandou planejamento e
preparação para enfrentar uma crise hídrica ainda mais severa, conforme apontavam as previsões
meteorológicas para o ano de 2024.
Nesse contexto, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) adotou medidas
de resposta rápida, utilizando recursos próprios para aquisição de caixas dágua de 10.000 litros, que foram
instaladas nas comunidades mais afetadas em 2023. A Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (CAERD)
realizou intervenções para contenção no rio Palmeira, visando o armazenamento de água para
abastecimento, enquanto a empresa Globoaves implementou um esquema de revezamento no abate de
aves, promovendo a rotatividade no uso de água.
Contudo, a liberação dos recursos federais ocorreu de forma intempestiva, coincidindo com o início
do período chuvoso. Embora as chuvas registradas estejam abaixo da média histórica, elas foram suficientes
ID: 998890 e CRC: 63C61848
Oficio 3 de 20/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 996690 e CRC: 5CF9A917). Pág: 2/2
para mitigar o impacto da crise hídrica, contribuindo para a recuperação do volume e vazão do rio, o que
normalizou o abastecimento de água para a população.
Diante desse cenário, considerando que as condições climáticas atuais atendem à demanda por
água e em respeito ao princípio da economicidade e à gestão eficiente dos recursos públicos, optamos por
devolver integralmente os valores recebidos ao Governo Federal.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
PREFEITO MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
(Documento assinado eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Natalia Cristina Bezerra Martins Ferreira,
Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil, em 21/01/2025 às 13:11, horário de
Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 21/01/2025 às 13:36, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 996690 e o código verificador 5CF9A917.
Referência: Processo nº 74-22/2024. Docto ID: 996690 v1
ID: 998890 e CRC: 63C61848
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 998890
329E181036EE8AA6F24C5BB9D2234B21
63C61848
MD5:
CRC:
SHA256: F4BEF8AB6052A55D69D5B9C196CB9720454B0CD492D0D4E146BDC0DF5868A7D8
Oficio
Tipo do Documento
Nº 3/COMPDEC/2025
Identificação/Número
23/01/2025
Data
Processo: 54-4/2025
Processo Documento
Oficio nº 3/COMPDEC/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 23/01/2025 09:22:29 Finalização: 23/01/2025 09:23:24
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 23/01/2025 09:22:29
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 23/01/2025 09:22:29
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 23/01/2025 09:23:37
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 998890 e o CRC 63C61848.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2024
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2024
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Outras vinculações de transferências (Exerc.Corrente) 1.749 382.541,56 0,00 0,00 0,00 0,00 382.541,56 0,00 0,00
CA Codigo RECURSO EMERGENCIAL SECA TC 1621/2024 027 382.541,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 382.541,56
Total: 382.541,56 0,00 0,00 0,00 0,00 382.541,56 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8287 - 21319)
21/01/2025 11:40 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 997114 e CRC: BB619F97 ID: 998892 e CRC: 0268D274
Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2025.01.21 11:42:37-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 997114
D2E019599CF4878F7AD6AB13CFBF0C86
BB619F97
MD5:
CRC:
SHA256: FF2EB4BEBE5C11F84E045DE4BA9FF29480FDDF0AFB68F4ACAF636DCC991F6DBF
Anexo
Tipo do Documento
RECURSO EMERGÊNCIA DA SECA
Identificação/Número
21/01/2025
Data
Processo: 74-22/2024
Processo Documento
anexo
Súmula/Objeto:
Usuário: Jessica da Paz Mateus
Criação: 21/01/2025 12:05:55 Finalização: 21/01/2025 12:05:55
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 21/01/2025 12:05:55
ASSUNTOS
Rol de Documentos 21/01/2025 12:05:55
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Jessica da Paz Mateus Diretor da Divisão de Execução Orçamentária 22/01/2025 10:13:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 997114 e o CRC BB619F97.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 998892 e CRC: 0268D274
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 998892
1E7DF82578AADE4AE5BA971A6885205F
0268D274
MD5:
CRC:
SHA256: 66F3625B47F7133535807DC5E12A36271495257B8FC0E2CCBA0F487B5F8F6801
Anexo
Tipo do Documento
RECURSO EMERGENCIA DA SECA
Identificação/Número
23/01/2025
Data
Processo: 54-4/2025
Processo Documento
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 23/01/2025 09:23:53 Finalização: 23/01/2025 09:24:42
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 23/01/2025 09:23:53
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 23/01/2025 09:23:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 23/01/2025 09:24:50
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 998892 e o CRC 0268D274.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.