Mensagem 136 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1299176 e CRC: 13DC43E2). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 136/2025
Espigão do Oeste/RO, 18 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementação por Anulação Parcial de Dotação, no
valor de R$ 151.845,45 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Cultura SEMELC, Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, Secretaria
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, em suas ações.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
E com sinceras escusas que estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei para análise
de Vossas Senhorias em Especial Regime de Urgência, previsto no artigo 33 da Lei Orgânica
Municipal e artigo 129 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Espigão do
Oeste.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 136 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1299176 e CRC: 13DC43E2). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 18/12/2025 às 13:15, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 18/12/2025 às 13:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1299176 e o código verificador 13DC43E2.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 18/12/2025 13:41
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 19/12/2025 07:35
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 19/12/2025 12:36
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1299176 v1
Projeto de Lei 136 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1299216 e CRC: 79588662). Pág: 1/6
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementação
por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 151.845,45 (cento e cinquenta e um mil
oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC, Secretaria Municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano SEMOD, Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
SEMADER, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 - Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
III. PROGRAMA: 20 606 0010 - Programa de Infraestrutura Rural;
IV. ATIVIDADE: 20 606 0010 3075 Construção, Manutenção e Recuperação de Drenagens
e Estradas Vicinais;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 693/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
151.845,45 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco
centavos).
Projeto de Lei 136 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1299216 e CRC: 79588662). Pág: 2/6
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Primeira Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 05 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD;
c. PROGRAMA: 15 452 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 15 452 0001 6012 Convênio com a Associação dos Policiais Militares de
Espigão do Oeste;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 360/3.3.50.41.00 Contribuições R$ -61.845,45
(sessenta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
II. Segunda Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária;
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 3086 Distribuição de Insumos aos Produtores Rurais;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1250/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ -
35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
III. Terceira Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
Projeto de Lei 136 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1299216 e CRC: 79588662). Pág: 3/6
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária;
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 6026 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais Linha
José Nogueira, KM 02 - ASPRUJON;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 755/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ - 15.000,00
(quinze mil reais).
IV. Quarta Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária;
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 6031 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais da
Estrada da Figueira KM 7 APREFEK 7;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 758/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ - 15.000,00
(quinze mil reais).
V. Quinta Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária;
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 6059 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais Beira
Rio - ASPRORIO;
Projeto de Lei 136 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1299216 e CRC: 79588662). Pág: 4/6
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 766/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ - 5.000,00 (cinco
mil reais).
VI. Sexta Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária;
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 6060 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais de
Boa Vista do Pacarana - ASPAC;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 767/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ - 5.000,00 (cinco
mil reais).
VII. Sétima Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária;
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 6065 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais do
Rio Tonai - ASTANAI;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 770/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ - 5.000,00 (cinco
mil reais).
VIII. Oitava Anulação;
Projeto de Lei 136 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1299216 e CRC: 79588662). Pág: 5/6
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária;
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 6066 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais do
Assentamento Nosso Caminho - ASPRUANC;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 771/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ - 5.000,00 (cinco
mil reais).
IX. Nona Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 09 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC;
c. PROGRAMA: 27 813 0012 Incentivo ao Esporte e Lazer;
d. ATIVIDADE: 27 813 0012 6004 Convênio com a Associação Aerodesportiva de Espigão
do Oeste - AADEO;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1182/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ -5.000,00 (cinco
mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2.025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Projeto de Lei 136 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1299216 e CRC: 79588662). Pág: 6/6
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 18/12/2025 às 13:15, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 18/12/2025 às 13:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 18/12/2025 às 13:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1299216 e o código verificador 79588662.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 18/12/2025 13:41
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 19/12/2025 07:35
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 19/12/2025 12:36
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1299216 v1
Oficio 308 de 09/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1288209 e CRC: D15D2A54). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
SEMOD - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 308/SEMOD-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 09 de dezembro de 2025.
Ilma. Senhora
Luiza Inês de Oliveira Tesch
Diretora da Divisão de Projetos Orçamentários
Espigão do Oeste-RO
Assunto: Informações sobre a emenda impositiva nº 032/2024.
Prezada Senhora,
A Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, por meio deste,
informa que não será possível atender à Emenda Impositiva nº 032/2025, tendo em vista que a Associação
contemplada não possui a documentação necessária para a formalização do Termo de Fomento, conforme
justificado no Oficio 307 de 09/12/2025 (ID 1287453).
Desta forma informamos que não haverá possibilidade de cumprir a emenda supracitada.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Agostinho Goncalves Lara, Sec. Mun. de Obras e
Desenvolvimento Urbano, em 09/12/2025 às 15:26, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1288209 e o código verificador D15D2A54.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Oficio nº 02/APMEO/2025 09/12/2025 1288202
Referência: Processo nº 75-5145/2025. Docto ID: 1288209 v1
ID: 1299286 e CRC: 28E73741
ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE ESPIGÃO DO OESTE -
APMEO
CNPJ: 01.748.906/0001-51
Rua Sergipe, nº 2235, Bairro Caixa D'Água, Espigão do Oeste/RO
CEP: 76974-000
Ofício nº 02/APMEO/2025
Espigão do Oeste/RO, 09 de dezembro de 2025
À Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEMOD) de
Espigão D'Oeste - RO
Assunto: Justificativa para a não apresentação de documentação/projeto
referente ao recebimento de recursos – APMEO.
Prezados(as) Senhores(as),
A Associação dos Policiais Militares de Espigão do Oeste (APMEO) vem, por
meio desta, apresentar formalmente a justificativa para a não apresentação da
documentação e do projeto necessários para o recebimento do montante no
valor de R$ 61.845,45 (sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos).
Os recursos em questão seriam destinados à construção de um muro e uma
área de lazer em terreno a ser cedido pela Prefeitura Municipal à APMEO.
Ocorre que, embora o Termo de Comodato que formaliza a cessão da área tenha
sido assinado no dia 04 de novembro de 2025, o prazo final para a
apresentação de todos os documentos e projetos exigidos pela Prefeitura
Municipal encerrou-se logo em seguida, no dia 15 de novembro de 2025.
Devido ao exíguo intervalo de tempo (apenas onze dias corridos entre a
assinatura do comodato e o fim do prazo), a APMEO não dispôs de tempo hábil
para realizar o levantamento topográfico, elaborar o projeto
arquitetônico/engenharia detalhado e reunir todas as certidões e documentos
exigíveis para a liberação do valor. A complexidade da documentação demanda
ID: 1288202 e CRC: 65E263C8 ID: 1299286 e CRC: 28E73741
um prazo de preparo que se inicia, de fato, somente após a posse formal e a
demarcação do terreno.
Reiteramos nosso total interesse e compromisso na execução das obras
propostas e na utilização correta dos recursos. Solicitamos a compreensão da
SEMOD quanto ao fato impeditivo de força maior (prazo insuficiente) e nos
colocamos à disposição para readequar o cronograma ou apresentar a
documentação em nova data a ser acordada.
Certos de vossa compreensão, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Luiz Carlos de Souza Nobre
Presidente – APMEO
CPF: 703.573.072-91
ID: 1288202 e CRC: 65E263C8 ID: 1299286 e CRC: 28E73741
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1288202
39C1A46DACEBE1016A3E303524411E6F
65E263C8
MD5:
CRC:
SHA256: FF7656CA01C3367820F9CD2E17F2128FEE8F0A92AB8518AEED4CDAA54F9C33E0
Oficio
Tipo do Documento
nº 02/APMEO/2025
Identificação/Número
09/12/2025
Data
Processo: 75-5145/2025
Processo Documento
Oficio nº 02/APMEO/2025.
Súmula/Objeto:
Usuário: Monica Aparecida de Queiroz
Criação: 09/12/2025 15:07:26 Finalização: 09/12/2025 15:08:20
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD Espigão do Oeste RO 09/12/2025 15:07:26
ASSUNTOS
DOCUMENTOS DIVERSOS 09/12/2025 15:07:26
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 308 09/12/2025 1288209
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Monica Aparecida de Queiroz Secretária Adjunta SEMOD 09/12/2025 15:08:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1288202 e o CRC 65E263C8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1299286 e CRC: 28E73741
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1299286
341F71E27B45E895E8DCFCB95C64616E
28E73741
MD5:
CRC:
SHA256: DF9092FBE3A1232865C1344970578F0B8D6C5E1F4A29434ED9E6E40936ACD9FA
Oficio
Tipo do Documento
nº 308/SEMOD-EXECUÇÃO/2025
Identificação/Número
18/12/2025
Data
Processo: 54-167/2025
Processo Documento
Ofício nº 308/SEMOD-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 18/12/2025 13:43:23 Finalização: 18/12/2025 13:44:10
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 18/12/2025 13:43:23
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 18/12/2025 13:43:23
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 18/12/2025 13:50:06
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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informando o ID 1299286 e o CRC 28E73741.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 245 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1297716 e CRC: 7AE6CE85). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E LAZER
SEMELC - SEC. MUN. DE ESP. LAZER, CULT. E TURISMO
Ofício nº 245/SEMELC/2025
Espigão do Oeste/RO, 18 de dezembro de 2025.
Ilma. Senhora
Lirvani Favero Storch
ESPIGAO DO OESTE/RO
Assunto: Solicitação de remanejamento da Emenda Impositiva nº 69/2024
A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC, por meio de sua Secretária, vem
solicitar o remanejamento da Emenda Impositiva nº 69/2024, de autoria do Vereador Severino Schulz, a
qual havia sido destinada à Associação Aerodesportiva de Espigão do Oeste AADEO.
Informamos que esta Secretaria realizou diversas notificações formais à referida
associação, conforme documentos anexos, com o objetivo de obter manifestação e a apresentação da
documentação necessária para viabilizar a utilização do recurso. Contudo, não houve qualquer resposta
por parte da entidade, nem o encaminhamento de documentos que permitissem dar continuidade aos
trâmites administrativos.
Diante da ausência de manifestação da associação beneficiária, a execução da emenda
tornou-se inviável, podendo resultar na não utilização do recurso público, caso não seja adotada
providência administrativa em tempo hábil.
Dessa forma, visando garantir o aproveitamento do recurso e sua correta aplicação em
ações de interesse público, solicitamos o remanejamento da Emenda Impositiva nº 69/2024 para outra
finalidade ou entidade, conforme avaliação e deliberação do Poder Executivo, observadas as normas
orçamentárias e legais vigentes.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME BOSSATO FURTADO, Diretor da Divisão
de Execução Orçamentária, em 18/12/2025 às 10:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wedson Cicero Tiburtino da Silva, Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Cultura, em 18/12/2025 às 10:18, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1297716 e o código verificador 7AE6CE85.
ID: 1299287 e CRC: 61E926B0
Oficio 245 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1297716 e CRC: 7AE6CE85). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Oficio para Associação 18/12/2025 1297750
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1297716 v1
ID: 1299287 e CRC: 61E926B0
Oficio 115 de 18/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1151714 e CRC: E89E8652). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E LAZER
SEMELC - SEC. MUN. DE ESP. LAZER, CULT. E TURISMO
Ofício nº 115/SEMELC/2025
Espigão do Oeste/RO, 18 de julho de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
ASSOCIACAO AEREODESPORTIVA DE ESPIGAO DO OESTE/RO - AADEO
Assunto: Informação de recurso e envio de checklist de requisitos.
Prezado Senhor(a),
Considerando a comunicação posterior acerca do recurso destinado pelo Vereador Severino Schulz , no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vimos por meio deste reforçar a informação quanto à
disponibilização do referido valor à associação.
Informamos ainda que, em anexo, está sendo encaminhado checklist com os requisitos necessários para
viabilização do repasse e tramitação correta do processo.
O prazo para envio da resposta e da documentação exigida é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a
partir do recebimento deste ofício.
Certos de sua atenção e colaboração, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME BOSSATO FURTADO, Diretor da Divisão
de Execução Orçamentária, em 18/07/2025 às 10:09, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wedson Cicero Tiburtino da Silva, Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Cultura, em 18/07/2025 às 10:35, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1151714 e o código verificador E89E8652.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Checklist dos Requisitos. 18/07/2025 1151771
Docto ID: 1151714 v1
ID: 1240548 e CRC: 0AF0CF9A ID: 1297750 e CRC: 661A6C39 ID: 1299287 e CRC: 61E926B0
ID: 1151771 e CRC: 13167F04 ID: 1240548 e CRC: 0AF0CF9A ID: 1297750 e CRC: 661A6C39 ID: 1299287 e CRC: 61E926B0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1151771
7C20D7884A2946D9E193C543CB106A10
13167F04
MD5:
CRC:
SHA256: 1B0F60F5B9C417F24DC2828F59131AB2A10EC39152E17F9A87FA8346A4C59AD9
Checklist
Tipo do Documento
dos Requisitos.
Identificação/Número
18/07/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Informação de recurso e envio de checklist de requisitos.
Súmula/Objeto:
Usuário: GUILHERME BOSSATO FURTADO
Criação: 18/07/2025 10:05:36 Finalização: 18/07/2025 10:06:02
INTERESSADOS
ASSOCIACAO AEREODESPORTIVA DE ESPIGAO DO OESTE/RO - AADEO ESPIGÃO D`OESTE RO 18/07/2025 10:05:36
ASSUNTOS
SOLICITA 18/07/2025 10:05:36
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 115 18/07/2025 1151714
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1151771 e o CRC 13167F04.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1240548 e CRC: 0AF0CF9A ID: 1297750 e CRC: 661A6C39 ID: 1299287 e CRC: 61E926B0
Oficio 15 de 15/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 993632 e CRC: 8CE7584F). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E LAZER
SEMELC - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 15/SEMELC-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 15 de janeiro de 2025.
Prezado Senhor(a),
À Associação Aerodesportiva de Espigão do Oeste - AADEO
Assunto: SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
Prezados,
Estamos entrando em contato para solicitar a manifestação de interesse de sua associação/entidade em
relação à emenda destinada a CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO E
INFRAESTRUTURA NA SEDE DA ENTIDADE.
Pedimos que nos informem sobre a aptidão de sua organização para receber os recursos, bem como a
intenção de participar deste processo. O prazo para que as associações e entidades se manifestem é de 20
dias a partir do recebimento deste ofício.
Além disso, gostaríamos de ressaltar que o processo deverá ser finalizado até o dia 01 de junho de 2025.
Portanto, é fundamental que sua resposta chegue até nós dentro do prazo estipulado.
Agradecemos desde já pela atenção e colaboração. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Kely Barbosa Reizer
Diretor de Execução Orçamentaria
Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo -SEMELC
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Kely Barbosa Reizer, DIRETOR DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, em 15/01/2025 às 12:25, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wedson Cicero Tiburtino da Silva, Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Cultura, em 15/01/2025 às 13:33, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
ID: 1240548 e CRC: 0AF0CF9A ID: 1297750 e CRC: 661A6C39 ID: 1299287 e CRC: 61E926B0
Oficio 15 de 15/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 993632 e CRC: 8CE7584F). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 993632 e o código verificador 8CE7584F.
Docto ID: 993632 v1
ID: 1240548 e CRC: 0AF0CF9A ID: 1297750 e CRC: 661A6C39 ID: 1299287 e CRC: 61E926B0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1240548
FABCB6FFC0B9B8E1FE8D951DAE06EE24
0AF0CF9A
MD5:
CRC:
SHA256: 92E2836F4C5EE889633A998900AA639193EA7626F3DE4D54C8A3E0AE12C2614E
Oficio
Tipo do Documento
para Associação
Identificação/Número
21/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
oficio
Súmula/Objeto:
Usuário: GUILHERME BOSSATO FURTADO
Criação: 21/10/2025 12:32:12 Finalização: 21/10/2025 12:33:02
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 21/10/2025 12:32:12
ASSUNTOS
NOTIFICAÇAO 21/10/2025 12:32:12
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 197 21/10/2025 1240520
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1240548 e o CRC 0AF0CF9A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1297750 e CRC: 661A6C39 ID: 1299287 e CRC: 61E926B0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1297750
FC764D63777E59C6137E56C3A4ACA193
661A6C39
MD5:
CRC:
SHA256: 3C2F8A35C114CD8960A24DFF59D4E850EF555C957D7E702DBF3078BE7648A07E
Oficio
Tipo do Documento
para Associação
Identificação/Número
18/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicitação de remanejamento da Emenda Impositiva nº 69/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: GUILHERME BOSSATO FURTADO
Criação: 18/12/2025 10:16:44 Finalização: 18/12/2025 10:17:06
INTERESSADOS
Lirvani Favero Storch ESPIGAO DO OESTE RO 18/12/2025 10:16:44
ASSUNTOS
SOLICITA 18/12/2025 10:16:44
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 245 18/12/2025 1297716
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1297750 e o CRC 661A6C39.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1299287 e CRC: 61E926B0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1299287
62589208D75A075E2395E2DF1AD36A5B
61E926B0
MD5:
CRC:
SHA256: 0C066E507E9C9E64BEB003A437B51D48D7BFACF2E5A089295D36B614B949D5F7
Oficio
Tipo do Documento
nº 245/SEMELC/2025
Identificação/Número
18/12/2025
Data
Processo: 54-167/2025
Processo Documento
Ofício nº 245/SEMELC/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 18/12/2025 13:44:12 Finalização: 18/12/2025 13:44:56
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 18/12/2025 13:44:12
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 18/12/2025 13:44:12
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 18/12/2025 13:45:04
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1299287 e o CRC 61E926B0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 294 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1298813 e CRC: 6280596B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SEMADER - DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 294/SEMADER-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 18 de dezembro de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE
Assunto: SOLICITA SUPLEMENTAÇÃO DE SALDO NAS FICHAS - SEMADER.
Prezado Senhor(a),
Ao cumprimentar Vossa Excelência, solicita-se suplementação de abertura de crédito adicional
suplementar, proveniente de anulação no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) na ficha
692 para atender as necessidades da SEMADER com o (Para a aquisição de peças e
combustíveis da semader) As mesmas não encaminharam o plano de trabalho necessário para
a designação do recurso. Foram enviados ofícios no mês de julho conforme os ids (ID 1140292),
(ID 1140677), (ID 1140683), (ID 1140695), (ID 1140706), (ID 1140712), (ID 1141551) e outros e
novamente em dezembro (ID 1290801), (ID 1291078), (ID 1291208) (ID 1291078) solicitando o
envio da documentação, porém, até o momento, não obtivemos qualquer resposta. Tendo em
Vista que o valor disponível na ficha não será suficiente para atender o valor estimado de gastos
por completo e para manter a manutenção das estradas segue para suplementação.
Diante do acima exposto, solicitamos de Vossa Excelência autorização para suplementação:
ANULAÇÃO:
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
20.605.0011 PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO AGORPECUÁRIA
0011.3078 EXECUÇÃO DE CONVÊNIO
3.3.50.41.00 Contribuições
20 605 0011 6026 0000 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais Linha José
Nogueira, Km02 ASPRUJON
Ficha 755
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
3.3.50.41.00 Contribuições
20 605 0011 6059 0000 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais Beira Rio
ASPRORIO
Ficha 766
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
3.3.50.41.00 Contribuições
20 605 0011 6059 0000 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais da Estrada da
Figueira km 7 - APREFIK 7
Ficha 758
ID: 1299288 e CRC: 7D707344
Oficio 294 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1298813 e CRC: 6280596B). Pág: 2/2
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
3.3.50.41.00 Contribuições
20 605 0011 6059 0000 Convenio com a Associação dos Produtores Rurais do Rio Tonai -
ASTANAI
Ficha 770
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
3.3.90.30.00 Material de Consumo
20 605 0011 3086 0000 DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AOS PRODUTORES RURAIS
Ficha 1250
Valor: R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
3.3.50.41.00 Contribuições
20 605 0011 6066 0000 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais Do
Assentamento Nosso Caminho ASPRUANC
Ficha 771
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
3.3.50.41.00 Contribuições
20 605 0011 6060 0000 Convenio Com a Associação Rural de Boa Vista do PacaranaASPAC
Ficha 767
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
SUPLEMENTAÇÃO:
02 08 01 Departamento de Recuperação de Estradas
20.606.0010 - Programa de Infraestrutura Rural
3075. 0000 Construção, Manutenção e Recuperação de Drenagem e Estradas Vicinais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha 692
Valor: R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil reais)
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Jose Agostinho de Matos, Secretário Adjunto de Agr.
e Desenvolvimento Rural, em 18/12/2025 às 13:08, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Dionilto Kull, Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, em 18/12/2025 às 13:09, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1298813 e o código verificador 6280596B.
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1298813 v1
ID: 1299288 e CRC: 7D707344
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1299288
9F4AB017811CDDB59DCAB28B40F4392F
7D707344
MD5:
CRC:
SHA256: 30718C5C01D54EA7DB0376CC3C494E69C24A035A4BFB4D2997DDFACFA797B9CA
Oficio
Tipo do Documento
nº 294/SEMADER-EXECUÇÃO/2025
Identificação/Número
18/12/2025
Data
Processo: 54-167/2025
Processo Documento
Ofício nº 294/SEMADER-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 18/12/2025 13:45:08 Finalização: 18/12/2025 13:45:54
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 18/12/2025 13:45:08
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 18/12/2025 13:45:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 18/12/2025 13:46:03
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1299288 e o CRC 7D707344.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 18/12/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM
020801 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
20 Agricultura
20 606 Extensão Rural
20 606 0010 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RURAL
20 606 0010 3075 0000 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E ESTRADAS VICINAIS
693 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 -30.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00
30.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
0,00 15.000,00
30.000,00
0,00
15.000,00 -30.000,00 15.000,00
15.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 15.000,00
30.000,00
0,00
15.000,00 -30.000,00 15.000,00
15.000,00
TOTAL GERAL
0,00 15.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8635 - 22500)
18/12/2025 12:43 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1298906 e CRC: 8FC0B782 ID: 1299291 e CRC: 8381FF0B
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1298906
91BE660B3AB72BD05288A0CE9B5ACF75
8FC0B782
MD5:
CRC:
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Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
693
Identificação/Número
18/12/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 693
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 18/12/2025 12:52:54 Finalização: 18/12/2025 12:53:28
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 18/12/2025 12:52:54
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 18/12/2025 12:52:54
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 18/12/2025 12:53:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1298906 e o CRC 8FC0B782.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1299291 e CRC: 8381FF0B
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1299291
972382F5ED10FAFE6DC3E58C42F6E033
8381FF0B
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SHA256: D9811FF3D0C80C976CE165E9FE4CBA3C114996642A46C681B4792AB48D11764B
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
693
Identificação/Número
18/12/2025
Data
Processo: 54-167/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 693
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 18/12/2025 13:46:19 Finalização: 18/12/2025 13:47:46
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 18/12/2025 13:46:19
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 18/12/2025 13:46:19
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 18/12/2025 13:47:55
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1299291 e o CRC 8381FF0B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 18/12/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO UR
020500 SEMOD
15 Urbanismo
15 452 Serviços Urbanos
15 452 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
15 452 0001 6012 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE ESPIGÃO DO OESTE
360 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 61.845,45
0,00 61.845,45
61.845,45
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
61.845,45 0,00
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM
020802 FUNDO MUNIC.DE DESEN.RURAL SUSTENTÁVEL
20 Agricultura
20 605 Abastecimento
20 605 0011 PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 605 0011 3086 0000 DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AOS PRODUTORES RURAIS
1250 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 0,00 35.000,00
0,00 35.000,00
0,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
35.000,00 0,00
20 605 0011 6026 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS LINHA JOSÉ NOGUEIRA, KM 02 -
ASPRUJON
755 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
15.000,00 0,00
20 605 0011 6031 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA ESTRADA DA FIGUEIRA KM 7 -
APREFEK 7
758 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
15.000,00 0,00
20 605 0011 6059 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS BEIRA RIO - ASPRORIO
766 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
5.000,00 0,00
20 605 0011 6060 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DE BOA VISTA DO PACARANA - ASPAC
767 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
5.000,00 0,00
20 605 0011 6065 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO TONAI - ASTANAI
770 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
10.000,00 0,00
20 605 0011 6066 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOSSO
CAMINHO - ASPRUANC
771 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
5.000,00 0,00
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E
020901 SEMELC
27 Desporto e Lazer
27 813 Lazer
27 813 0012 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
27 813 0012 6004 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AERODESPORTIVA DE ESPIGÃO DO OESTE - AADEO
1182 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
0,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
5.000,00 0,00
116.845,45
0,00
40.000,00 0,00 156.845,45
156.845,45
TOTAL ORÇAMENTARIO
156.845,45 0,00
116.845,45
0,00
40.000,00 0,00 156.845,45
156.845,45
TOTAL GERAL
156.845,45 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8635 - 22500)
18/12/2025 12:44 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1298910 e CRC: 099E9AFA ID: 1299293 e CRC: 56E21A03
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1298910
20E1C102F35D4065BC70F12A9A14684B
099E9AFA
MD5:
CRC:
SHA256: 11824CFCB7D34881197E15E28FF13780880180F9372CDE24F3F60EDB51D243CC
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
755,766,758,770,1250,771
Identificação/Número
18/12/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Anulação 755,766,758,770,1250,771
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 18/12/2025 12:53:40 Finalização: 18/12/2025 12:54:26
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 18/12/2025 12:53:40
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 18/12/2025 12:53:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 18/12/2025 12:54:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1298910 e o CRC 099E9AFA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1299293 e CRC: 56E21A03
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1299293
F6D150832F9F74D46A53952CBCE5ECC7
56E21A03
MD5:
CRC:
SHA256: CECE26ABCD439D39D5B8C4D3CF844FB5B60EBC2E0F575C4777A8BE0AB0EFD488
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
360 1250 755 758 766 767 770 771 1182
Identificação/Número
18/12/2025
Data
Processo: 54-167/2025
Processo Documento
Ficha de Anulação 360 1250 755 758 766 767 770 771 1182
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 18/12/2025 13:47:58 Finalização: 18/12/2025 13:49:27
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 18/12/2025 13:47:58
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 18/12/2025 13:47:58
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 18/12/2025 13:49:43
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1299293 e o CRC 56E21A03.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.