materia nº 13/2025

Requerimento de Informação 13 de 20/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1096569 e CRC: 352A1752). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
REQUERIMENTO Nº 13/2025
Espigão do Oeste/RO, 20 de maio de 2025.
 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPIGÃO DO OESTE
 Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste - RO
Prezado Senhor Presidente
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 142, IX do Regimento
Interno e com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), vem por meio
deste, após deliberação em plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo o presente
Requerimento de informação:
Solicito as seguintes informações da Secretaria Municipal de Educação - SEMED do
município, requerer as seguintes informações relativas à Creche Municipal Sergio Balbinot:
Relação detalhada dos materiais (como cadeiras, berços, mesas, entre outros) que foram
baixados do patrimônio da referida creche , no ano de 2025;
Quais materiais irão ser dado baixa;
Motivo da baixa de cada item;
Destino final dado aos materiais baixados;
Qual justificativa para esse descarte.
 Solicito, ainda, que as informações sejam prestadas de forma clara, acompanhadas de
cópias de documentos comprobatórios, caso existam, no prazo legal estipulado.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e
agradeço.
 Segue em anexo fotos dos materiais encontrados e descartados da creche municipal.
Atenciosamente.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Ferreira de Araújo Lagares
VEREADORA - CMEO
"Clamo ao Deus Altíssimo,
a Deus, que para comigo
cumpre o seu propósito. "
Salmos 57:2
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ANEXO I
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
20/05/2025 às 17:02, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1096569 e o código verificador 352A1752.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 21/05/2025 07:15
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 23/05/2025 12:24
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 26/05/2025 13:12
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Seq. Documento Data ID
1 Oficio 145 23/05/2025 1100962
2 Oficio 94 25/06/2025 1130657
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1096569 v1