Mensagem 001 de 16/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1318356 e CRC: 1DF5B9B5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 001/2026
Espigão do Oeste/RO, 16 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e
Superávit, no valor de R$ 2.016.976,53 (dois milhões, dezesseis mil, novecentos e setenta e
seis reais e cinquenta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE, Salário Educação, PNAE e PNATE.
O referido recurso será destinado para o custeio com despesas a serem realizadas no
transporte escolar e material de consumo.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 001 de 16/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1318356 e CRC: 1DF5B9B5). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 16/01/2026 às 08:47, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 16/01/2026 às 10:36, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1318356 e o código verificador 1DF5B9B5.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 16/01/2026 12:13
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 26/01/2026 09:01
Referência: Processo nº 25-314/2026. Docto ID: 1318356 v1
Projeto de Lei 001 de 16/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1318369 e CRC: FE9ED5A8). Pág: 1/5
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial de Dotação e Superávit, no valor de R$ 2.016.976,53 (dois milhões,
dezesseis mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), destinados a
atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE,
Salário Educação, PNAE e PNATE.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3012 Transporte Escolar;
e. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 249/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 255/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei 001 de 16/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1318369 e CRC: FE9ED5A8). Pág: 2/5
II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3012 Transporte Escolar;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.553 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferências de
Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1057/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 93.728,64 (noventa e três mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta
e quatro centavos).
III. Terceiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3013 0001 Alimentação Escolar no Ensino Fundamental;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.552 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferências de
Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1058/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
11.029,96 (onze mil, vinte e nove reais e noventa e seis centavos).
IV. Quarto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3016 Manutenção do Ensino Fundamental - Salário Educação;
Projeto de Lei 001 de 16/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1318369 e CRC: FE9ED5A8). Pág: 3/5
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.550 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferências do
Salário Educação;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1059/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
105.217,93 (cento e cinco mil, duzentos e dezessete reais e noventa e três centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1060/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Primeira Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 365 0004 Programa de Gestão em Educação Infantil;
d. ATIVIDADE: 12 365 0004 3017 0001 Manutenção da Educação Infantil Custeio de
Pessoal da Creche;
e. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 291/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ -455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 293/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - R$
-1.000,00 (um mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 295/3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições
Trabalhistas - R$ -10.000,00 (dez mil reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 301/3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do
Servidor e do Militar - R$ -1.000,00 (um mil reais).
II. Segunda Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
Projeto de Lei 001 de 16/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1318369 e CRC: FE9ED5A8). Pág: 4/5
c. PROGRAMA: 12 365 0004 Programa de Gestão em Educação Infantil;
d. ATIVIDADE: 12 365 0004 3017 0003 Manutenção da Educação Infantil Custeio de
Pessoal do Pré-Escolar;
e. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 309/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ -200.000,00 (duzentos mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 311/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - R$
-10.000,00 (dez mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 313/3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições
Trabalhistas - R$ -10.000,00 (dez mil reais);
i FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 315/3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de
Pessoal Requisitado - R$ -34.000,00 (trinta e quatro mil reais);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 317/3.1.91.13.00 Contribuições Patronais - R$
-185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais);
k. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 319/3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do
Servidor e do Militar - R$ -1.000,00 (um mil reais).
III. Superávit Financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025, proveniente
de recursos do FNDE correspondente ao Salário Educação, PNAE e PNATE no valor de R$
1.109.976,53 (um milhão, cento e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e
três centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Projeto de Lei 001 de 16/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1318369 e CRC: FE9ED5A8). Pág: 5/5
Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari
Secretária Municipal de Educação
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 16/01/2026 às 08:48, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 16/01/2026 às 10:36, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 16/01/2026 às 10:51, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 16/01/2026 às 11:00, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1318369 e o código verificador FE9ED5A8.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 16/01/2026 12:13
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 26/01/2026 09:01
Referência: Processo nº 25-314/2026. Docto ID: 1318369 v1
Oficio 13 de 15/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1317479 e CRC: 1C1543AB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 13/SEMED-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 15 de janeiro de 2026.
Ilmo(a). Senhor(a)
Lirvani Favero Storch
ESPIGAO DO OESTE/RO
Assunto: Solicitação de Transferência de Crédito Orçamentário
Prezada Senhora,
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, solicitamos a autorização para a transferência de
crédito orçamentário no valor de R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais), com a finalidade
de atender à readequação do orçamento decorrente da permanência da folha de pagamento do
pessoal de apoio da Secretaria Municipal de Educação (Creche e Pré-Escolar), que passou a ser
custeada, a partir de novembro de 2025, com recursos do Fundeb, conforme disposto na Lei nº
14.276, de 27 de dezembro de 2021, que altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a
qual regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ressaltamos que o orçamento da Educação foi elaborado no mês de agosto de 2025,
período em que as referidas folhas de pagamento eram custeadas com recursos próprios do
Município. Contudo, considerando a evolução da arrecadação do Fundeb e após planejamento
conjunto com a Administração Municipal, decidiu-se pela transferência definitiva dessas despesas
para o Fundeb, situação que permanecerá nos exercícios seguintes.
Dessa forma, será necessário realizar o devido remanejamento orçamentário, uma
vez que algumas despesas anteriormente custeadas com recursos do Fundeb passarão a ser
executadas com recursos próprios, e vice-versa. Tal medida visa promover uma melhor gestão
dos recursos públicos, bem como adequar o orçamento às alterações de fonte de financiamento
das despesas.
Assim, diante do exposto, solicitamos de Vossa Senhoria a autorização para a
transferência de crédito orçamentário, conforme demonstrado na tabela abaixo.
ANULAÇÃO
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 365 0004 Acesso Integral a Educação Básica
3017 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES - MDE
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DAS CRECHES
Oficio 13 de 15/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1317479 e CRC: 1C1543AB). Pág: 2/2
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2026
291 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 455.000,00
293 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
295 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
301 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do militar R$ 1.000,00
TOTAL R$ 467.000,00
12 365 0004 Acesso Integral a Educação Básica
3017 - MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR - MDE
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2026
309 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00
311 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
313 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
315 3.1.90.96 Ressarcimento de despesa de pessoal requisitado R$ 34.000,00
317 3.1.91.13 Contribuições Patronais R$ 185.000,00
319 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do militar R$ 1.000,00
TOTAL R$ 440.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 907.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3012 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - MDE
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2026
249 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 157.000,00
255 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 750.000,00
TOTAL R$ 907.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 907.000,00
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 15/01/2026 às 09:11, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 15/01/2026 às 09:59, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1317479 e o código verificador 1C1543AB.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Lirvani Favero Storch ***.216.992-** 15/01/2026 12:23
Referência: Processo nº 25-314/2026. Docto ID: 1317479 v1
Oficio 15 de 15/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1317544 e CRC: AF0D3A0F). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 15/SEMED-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 15 de janeiro de 2026.
Ilmo(a). Senhor(a)
Lirvani Favero Storch
ESPIGAO DO OESTE/RO
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Prezada Senhora,
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, solicita-se abertura de crédito adicional
orçamentário referente ao Superávit Financeiro do exercício corrente de 2025 e de exercícios
anteriores no valor de R$ 1.109.976,53 (um milhão e cento e nove mil e novecentos e setenta
e seis reais e cinquenta e três centavos), conforme planilha em anexo, para atender os
programas abaixo relacionados.
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3016 - DESPESAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
AÇÃO: CUSTEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2026
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 105.217,93
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 900.000,00
TOTAL R$ 1.005.217,93
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3013 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
AÇÃO: CUSTEIO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2026
3.3.90.30 Material de consumo R$ 11.029,96
TOTAL R$ 11.029,96
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3012 - TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2026
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 93.728,64
TOTAL R$ 93.728,64
TOTAL GERAL DE ABERTURA R$ 1.109.976,53
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Oficio 15 de 15/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1317544 e CRC: AF0D3A0F). Pág: 2/2
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 15/01/2026 às 09:35, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 15/01/2026 às 09:59, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1317544 e o código verificador AF0D3A0F.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Lirvani Favero Storch ***.216.992-** 15/01/2026 12:22
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Extrato SALÁRIO EDUCAÇÃO 15/01/2026 1317581
2 Extrato PNAE 15/01/2026 1317584
3 Extrato PNATE 15/01/2026 1317587
Referência: Processo nº 25-314/2026. Docto ID: 1317544 v1
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2025
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 1.550 999.732,98 0,00 0,00 0,00 0,00 999.732,98 0,00 0,00
CA Codigo Salário Educação 005 999.732,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 999.732,98
Fonte STN Transferência do Salário-Educação (Exerc.Anterior) 2.550 5.484,95 0,00 0,00 0,00 0,00 5.484,95 0,00 0,00
CA Codigo Salário Educação 005 5.484,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.484,95
Total: 1.005.217,93 0,00 0,00 0,00 0,00 1.005.217,93 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8664 - 22648)
13/01/2026 09:03 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1317581 e CRC: 2EEE57FC
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1317581
F20BCB3ACEA5901E586AFE32F5C3C331
2EEE57FC
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Extrato
Tipo do Documento
SALÁRIO EDUCAÇÃO
Identificação/Número
15/01/2026
Data
Processo: 25-314/2026
Processo Documento
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Súmula/Objeto:
Usuário: Weksley Cussol Lopes
Criação: 15/01/2026 09:31:15 Finalização: 15/01/2026 09:32:11
INTERESSADOS
Lirvani Favero Storch ESPIGAO DO OESTE RO 15/01/2026 09:31:15
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 15/01/2026 09:31:15
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 15/01/2026 09:31:15
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 15 15/01/2026 1317544
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weksley Cussol Lopes Coordenador Execução Orçamentária 15/01/2026 09:34:14
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2025
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 1.552 11.027,97 0,00 0,00 0,00 0,00 11.027,97 0,00
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
(Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo P.N.A.E. 007 11.027,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.027,97
Fonte STN Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 2.552 1,99 0,00 0,00 0,00 0,00 1,99 0,00
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
(Exerc.Anterior)
0,00
CA Codigo P.N.A.E. 007 1,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,99
Total: 11.029,96 0,00 0,00 0,00 0,00 11.029,96 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8664 - 22648)
13/01/2026 09:07 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1317584 e CRC: 53CCB465
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1317584
D37A5BFF11D40293624AD07A971006AC
53CCB465
MD5:
CRC:
SHA256: B588A79A8C8F5BDE30384DE837CA6BA1820900F29E88D6AF6A3A7DBA850AF4B6
Extrato
Tipo do Documento
PNAE
Identificação/Número
15/01/2026
Data
Processo: 25-314/2026
Processo Documento
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Súmula/Objeto:
Usuário: Weksley Cussol Lopes
Criação: 15/01/2026 09:32:30 Finalização: 15/01/2026 09:32:54
INTERESSADOS
Lirvani Favero Storch ESPIGAO DO OESTE RO 15/01/2026 09:32:30
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 15/01/2026 09:32:30
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 15/01/2026 09:32:30
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 15 15/01/2026 1317544
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weksley Cussol Lopes Coordenador Execução Orçamentária 15/01/2026 09:34:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2025
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 1.553 93.728,64 0,00 0,00 0,00 0,00 93.728,64 0,00
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
(Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo P.N.A.T.E 008 93.728,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.728,64
Fonte STN Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 2.553 10.203,75 0,00 0,00 0,00 10.203,75 0,00 0,00
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
(Exerc.Anterior)
0,00
CA Codigo P.N.A.T.E 008 10.203,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.203,75 0,00
Total: 103.932,39 0,00 0,00 0,00 10.203,75 93.728,64 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8664 - 22648)
13/01/2026 09:07 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1317587 e CRC: 704937A5
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2026.01.13 09:12:24-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1317587
E787F2F0D063D2B6578559F20DD2F118
704937A5
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CRC:
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Extrato
Tipo do Documento
PNATE
Identificação/Número
15/01/2026
Data
Processo: 25-314/2026
Processo Documento
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Súmula/Objeto:
Usuário: Weksley Cussol Lopes
Criação: 15/01/2026 09:33:08 Finalização: 15/01/2026 09:33:32
INTERESSADOS
Lirvani Favero Storch ESPIGAO DO OESTE RO 15/01/2026 09:33:08
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 15/01/2026 09:33:08
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 15/01/2026 09:33:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 15 15/01/2026 1317544
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weksley Cussol Lopes Coordenador Execução Orçamentária 15/01/2026 09:35:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1317587 e o CRC 704937A5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 15/01/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 361 3012 0000 TRANSPORTE ESCOLAR
249 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 256.000,00
0,00 256.000,00
256.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
0,00 256.000,00
255 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 600.000,00
0,00 600.000,00
600.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
0,00 600.000,00
1057 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.553 012.008 P.N.A.T.E
0,00 0,00
12 0003 3013 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 361
12 0003 361 3013 0001 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
1058 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.552 012.007 P.N.A.E.
0,00 0,00
12 0003 361 3016 0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
1059 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.550 012.005 Salário Educação
0,00 0,00
1060 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.550 012.005 Salário Educação
0,00 0,00
856.000,00
0,00
0,00 0,00 856.000,00
856.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 856.000,00
856.000,00
0,00
0,00 0,00 856.000,00
856.000,00
TOTAL GERAL
0,00 856.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8671 - 22676)
15/01/2026 10:56 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1317843 e CRC: F0075390
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1317843
D21CF2823DCF1B1C2C675C125ABBCAEA
F0075390
MD5:
CRC:
SHA256: 5E08241E60D4D630F41579FE8D02E2A198FB224DE89D3AA18DD192F13922E666
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
249 255 1057 1058 1059 1060
Identificação/Número
15/01/2026
Data
Processo: 25-314/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 15/01/2026 10:47:26 Finalização: 15/01/2026 10:49:03
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 15/01/2026 10:47:26
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 15/01/2026 10:47:26
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 15/01/2026 10:49:14
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1317843 e o CRC F0075390.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 15/01/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 0004 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 365
12 0004 3017 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 365
12 0004 365 3017 0001 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO DE PESSOAL DA CRECHE
291 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 455.000,00
0,00 455.000,00
455.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
455.000,00 0,00
293 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
1.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
1.000,00 0,00
295 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
10.000,00 0,00
301 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
1.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
1.000,00 0,00
12 0004 365 3017 0003 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO DE PESSOAL DO PRÉ-ESCOLAR
309 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 1.300.000,00
0,00 1.300.000,00
1.300.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
200.000,00 1.100.000,00
311 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
10.000,00 0,00
313 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
10.000,00 0,00
315 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 0,00 34.000,00
0,00 34.000,00
34.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
34.000,00 0,00
317 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 185.000,00
0,00 185.000,00
185.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
185.000,00 0,00
319 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
1.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
1.000,00 0,00
2.007.000,00
0,00
0,00 0,00 2.007.000,00
2.007.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
907.000,00 1.100.000,00
2.007.000,00
0,00
0,00 0,00 2.007.000,00
2.007.000,00
TOTAL GERAL
907.000,00 1.100.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8671 - 22676)
15/01/2026 11:01 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1317856 e CRC: D9F3555C
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1317856
8EF726CCB35CEBE08688FA5F1D205B3D
D9F3555C
MD5:
CRC:
SHA256: 1F2A30FEA858A681CF15DBC41F65480E109DBA604250CF0B2AB666A4942E1B2E
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
291 293 295 301 309,311 313 315 317 319
Identificação/Número
15/01/2026
Data
Processo: 25-314/2026
Processo Documento
Ficha de Anulação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 15/01/2026 10:52:19 Finalização: 15/01/2026 10:54:42
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 15/01/2026 10:52:19
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 15/01/2026 10:52:19
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 15/01/2026 10:54:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1317856 e o CRC D9F3555C.
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