materia nº 1/2025

Pedido de Providência 001 de 04/02/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1008615 e CRC: 78D13C79). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2025
AUTOR: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
ASSUNTO: Providencie com URGÊNCIA, a limpeza e manutenção dos terrenos públicos do
município de Espigão do Oeste.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que providencie com
URGÊNCIA, a limpeza e manutenção dos terrenos públicos do município de Espigão do Oeste.
JUSTIFICATIVA
A limpeza dos terrenos públicos é uma medida essencial para garantir a segurança, a saúde e o
bem-estar da população. O acúmulo de mato alto, lixo e entulhos nesses espaços tem sido motivo
de preocupação entre os moradores, pois favorece a proliferação de animais peçonhentos,
insetos transmissores de doenças, além de comprometer a estética urbana e gerar riscos de
incêndios em períodos de seca.
Outro fator preocupante é que essas áreas, quando abandonadas e sem manutenção adequada,
podem se tornar locais propícios para a presença de usuários de drogas e meliantes, que utilizam
esses terrenos para a prática de crimes, colocando em risco a segurança dos cidadãos. A falta de
iluminação e a dificuldade de fiscalização nesses locais ampliam ainda mais essa vulnerabilidade.
Além disso, a manutenção desses espaços pelo poder público serve como exemplo e incentivo
para que os proprietários de terrenos particulares também realizem a devida limpeza de suas
áreas, contribuindo para um município mais organizado e seguro. Cabe ao município dar o
primeiro passo, demonstrando compromisso com o zelo pelos espaços públicos e estimulando a
conscientização coletiva.
Dessa forma, solicito a Vossa Excelência que determine à secretaria competente a realização
imediata da limpeza dos terrenos pertencentes ao município, garantindo um ambiente mais
seguro, saudável e agradável para toda a população.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 04 de fevereiro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE - (partido)
Vereador da CMEO
Pedido de Providência 001 de 04/02/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1008615 e CRC: 78D13C79). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Kissila Kerley Ponath, Vereadora, em 04/02/2025 às
10:22, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1008615 e o código verificador 78D13C79.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 06/02/2025 08:27
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 06/02/2025 12:33
3 Jefferson Junior Leal Lins ***.786.682-** 12/02/2025 10:43
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 20 10/02/2025 1012766
Referência: Processo nº 78-2/2025. Docto ID: 1008615 v1
Pedido de Providência 02 de 04/02/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1008784 e CRC: 5825BBBE). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 02/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Pedido de Providência Reforma da Escola Brás Cuba.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita Pedido de Providência para Reforma da Escola Brás Cuba.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste solicitar a atenção imediata para a necessidade de reforma na Escola Brás
Cuba, localizada no Distrito Novo Paraiso (Canelinha), que apresenta condições preocupantes e
que exigem ações urgentes para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos e professores.
1. Abertura de Corredor de Saída de Emergência: É imprescindível a criação de um corredor
de saída de emergência que permita um acesso rápido e seguro para sala do ensino médio.
Em caso de situações de emergência, como incêndios ou desastres, a agilidade na
evacuação dos alunos é crucial para evitar acidentes e garantir a segurança de todos.
2. Condições das Salas de Aula: As salas de aula encontram-se em estado de deterioração,
com problemas estruturais que comprometem a qualidade do ensino e a segurança dos
estudantes. É importante realizar uma avaliação técnica das condições de cada sala e
promover as devidas reformas.
3. Poço Antigo: Informamos também que uma das salas de aula possui um poço antigo, o que
representa um risco significativo para a segurança dos alunos. A cobertura e a adequação
desse espaço devem ser feitas com urgência para evitar acidentes.
A situação atual da Escola Brás Cuba é urgente e demanda uma ação imediata para garantir um
ambiente seguro e saudável para todos. A educação é um direito fundamental e deve ser
proporcionada em condições adequadas.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 04 de fevereiro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Pedido de Providência 02 de 04/02/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1008784 e CRC: 5825BBBE). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 04/02/2025 às 11:25, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1008784 e o código verificador 5825BBBE.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 06/02/2025 12:33
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Seq. Documento Data ID
1 Oficio 20 10/02/2025 1012766
Referência: Processo nº 78-2/2025. Docto ID: 1008784 v1
Pedido de Providência 03 de 04/02/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1008936 e CRC: 97449E65). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 03/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitar do excelentíssimo senhor prefeito pedido de estudos para concluir a revisão
dos estudos dos servidores.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, a conclusão dos estudos do
estatuto dos servidores públicos municipais para que seja enviado essa casa de Leis para
apreciação e votação dos vereadores.
Justificativa
Tal solicitação se faz necessário em virtude do estatuto dos servidores não estar em
vigor desde do ano de 2016, salientamos ainda que houve estudos realizados por uma comissão,
já esteve na Câmara e foi retirado para novos ajustes. Temos recebido reivindicações dos
servidores por estar parado, está trazendo prejuízos para os servidores municipais de todos os
setores.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 04 de fevereiro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 06/02/2025 às 13:37, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1008936 e o código verificador 97449E65.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 06/02/2025 18:14
Pedido de Providência 03 de 04/02/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1008936 e CRC: 97449E65). Pág: 2/2
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Seq. Documento Data ID
1 Oficio 20 10/02/2025 1012766
Referência: Processo nº 78-2/2025. Docto ID: 1008936 v1
Pedido de Providência 4 de 12/02/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1014840 e CRC: 00A0F741). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 4/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de Construção de Barracão com Banheiros e Bebedouro no Pátio da
Secretaria de Agricultura.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que realize a Construção
de Barracão com Banheiros e Bebedouro no Pátio da Secretaria de Agricultura.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste solicitar a construção de um barracão no pátio da Secretaria de Agricultura,
com o intuito de proporcionar melhores condições de trabalho para nossos servidores mecânicos
e otimizar a organização dos equipamentos e máquinas utilizados nas atividades diárias.
Atualmente, a falta de um espaço adequado para o armazenamento das máquinas tem gerado
dificuldades na rotina de trabalho, além de expor os equipamentos a condições climáticas
adversas. A construção de um barracão permitirá não apenas a proteção dos bens, mas também
facilitará o acesso e a utilização dos mesmos, gerando maior eficiência nas atividades realizadas.
Além disso, é fundamental que o barracão seja equipado com banheiros e um bebedouro,
garantindo assim a higiene e o conforto dos nossos servidores durante o expediente. A
disponibilização dessas estruturas contribuirá significativamente para a saúde e bem-estar da
equipe, refletindo positivamente na qualidade do serviço prestado à população.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 12 de fevereiro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 12/02/2025 às 09:09, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1014840 e o código verificador 00A0F741.
Pedido de Providência 4 de 12/02/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1014840 e CRC: 00A0F741). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 13/02/2025 21:18
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Seq. Documento Data ID
1 Oficio 35 18/02/2025 1019948
Referência: Processo nº 78-2/2025. Docto ID: 1014840 v1
Pedido de Providência 05 de 12/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1037644 e CRC: A7F7A9FA). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 05/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de Reparos nas Pontes da Linha do Postinho e do Travessão 14 de Abril
Porteira Preta (Prancha)
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que realize, reparos nas
Pontes da Linha do Postinho e do Travessão 14 de Abril Porteira Preta (Prancha)
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes para a realização de reparos nas seguintes
pontes:
1. Ponte da Linha do Postinho Setor 14 de Abril: Atualmente, encontra-se em más
condições estruturais, comprometendo a segurança dos moradores, produtores rurais,
transporte escolar e demais usuários que dependem dessa via para deslocamento e
escoamento da produção agrícola. A deterioração da estrutura representa risco iminente de
acidentes.
2. Ponte do Travessão 14 de Abril Porteira Preta (Prancha): A precariedade da prancha da
ponte tem dificultado a passagem de veículos e pedestres, trazendo transtornos à
comunidade e podendo gerar danos maiores caso não haja reparo imediato.
Ambas as pontes são essenciais para a mobilidade da população local, sendo fundamental a
realização de uma vistoria técnica e os devidos reparos para garantir segurança e trafegabilidade.
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências cabíveis o mais breve possível, a
fim de evitar prejuízos à população e assegurar condições adequadas de locomoção.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 12 de março de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Pedido de Providência 05 de 12/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1037644 e CRC: A7F7A9FA). Pág: 2/2
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Vereador, em
12/03/2025 às 10:35, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1037644 e o código verificador A7F7A9FA.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 13/03/2025 12:34
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Seq. Documento Data ID
1 Oficio 53 17/03/2025 1040756
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1037644 v1
Pedido de Providência 06 de 14/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1040627 e CRC: 5D23FE4A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 06/2025
AUTOR: Severino Schulz
ASSUNTO: Reiteração do Pedido de Providência nº 09/2024, referente aos guardas em locais publicos
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e após
leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que realize reiteraração o Pedido de
Providência nº 09/2024, referente à urgência na implementação de medidas para garantir a segurança em
escolas e hospitais públicos, destacando a importância de equipar adequadamente os guardas com os
equipamentos necessários para possíveis intervenções.
JUSTIFICATIVA
A uniformização dos guardas é essencial para o reconhecimento rápido e eficaz por parte da população,
especialmente em situações de emergência, onde a presença de uma autoridade devidamente identificada
pode prevenir e conter eventuais ocorrências. Além disso, a padronização dos uniformes transmite
profissionalismo, reforçando a imagem de autoridade e legitimidade, o que contribui significativamente para
a ordem e respeito à segurança pública. Dessa forma, garantir que todos os guardas estejam devidamente
identificados e equipados com os itens necessários, como cintos, coletes e armas de segurança, não
apenas proporciona proteção aos próprios profissionais, mas também assegura um ambiente mais seguro
para alunos, pacientes e servidores das unidades públicas. A segurança eficiente desses locais previne
danos e depredações ao patrimônio público, garantindo que a comunidade possa se concentrar em suas
atividades sem preocupações excessivas.
Destacamos, ainda, o ocorrido na manhã do dia 14 de março de 2024 no Hospital Municipal Angelina
Georgete, onde uma situação de risco poderia ter sido evitada caso houvesse um efetivo adequado de
guardas presentes no local. Este episódio reforça a necessidade de ações urgentes para suprir a
deficiência na segurança das unidades públicas, protegendo aqueles que estão ali para salvar vidas.
Diante do exposto, solicitamos novamente que sejam tomadas as devidas providências para a resolução
dessa questão com a maior brevidade possível, de forma a garantir um ambiente seguro e protegido para
todos.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 14 de março de 2025.
Pedido de Providência 06 de 14/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1040627 e CRC: 5D23FE4A). Pág: 2/2
(Documento Assinado Eletronicamente)
Severino Schulz - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 14/03/2025 às 15:14,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1040627 e o código verificador 5D23FE4A.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 20/03/2025 08:16
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Seq. Documento Data ID
1 Oficio 61 24/03/2025 1047602
Referência: Processo nº 78-8/2025. Docto ID: 1040627 v1
Pedido de Providência 07 de 20/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1045214 e CRC: 5740E051). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 07/2025
Senhor presidente,
WALTER GONÇALVES LARA, REPUBLICANOS, vereador dessa casa, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o Artigo 109, inciso XII, do Regimento interno dessa Casa para PEDIDO DE PROVIDÊNCIA para.
Sugerir ao prefeito que crie locais de coletas de lixo e de a destinação viavel adequada, sendo os
pontos criticos os referidos locais: Saida para o Pacarana, saida para a estrada da figueira, saída
estrada São Paulo e saida da estrada do calcários além de outros pontos que acreditar pertinente;
Que após prazo tenha sido feitas as medidas anteriormente citadas, determine rigorosa fiscalização
quanto a lixo e entulhos jogados de forma indiscriminada na cidade, principalmente nos pontos já
citados;
Que o prefeito determine aos Secretários Municipais de Meio Ambiente, Secretária Municipal de
Planejamento e Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano o referido pedido de providência.
O pedido se justifica vide a inúmeras reclamações dos munícipes, bem como fiscalização in loco desse
vereador, é inadmissível que a situação continue da forma que está, pois, além de feio e ilegal prejudica da
saúde dos munícipes.
Nesse sentido, é o pedido de providencia!
Espigão do Oeste RO, 20 de março de 2025.
WALTER GONÇALVES LARA
VEREADOR/REPUBLICANOS
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Walter Goncalves Lara, Membro Com. Agric. e M.
Ambiente, em 20/03/2025 às 11:47, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da
Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1045214 e o código verificador 5740E051.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 20/03/2025 11:53
2 Nadja Ferreira de Araújo Lagares ***.724.352-** 20/03/2025 17:45
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 24/03/2025 10:50
Pedido de Providência 07 de 20/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1045214 e CRC: 5740E051). Pág: 2/2
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Seq. Documento Data ID
1 Oficio 61 24/03/2025 1047602
Referência: Processo nº 78-2/2025. Docto ID: 1045214 v1
Pedido de Providência 08 de 20/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1045466 e CRC: DD3373FD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 008
 Senhor presidente,
WALTER GONÇALVES LARA, REPUBLICANOS, vereador dessa casa, no uso
de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 109, inciso XII, do Regimento
interno dessa Casa para PEDIDO DE PROVIDÊNCIA para.
Contratação urgente e imediata de Médico Ginecologista para a rede municipal de
saúde do nosso município.
Nesse mês da mulher, é inadmissível que nosso município não venha tendo o
cuidado com a mulher espigãoense adequado, tendo em vista que ao procurar a rede
municipal não há o profissional ginecológico disponível.
Esse vereador apurou que, quando os médicos dessa cidade encaminham
mulheres do nosso município ao medico ginecologista, a referida demanda e regulada
no sistema do Estado.
Somos conhecedores que o devido processo é moroso e, ainda que pela maioria
das vezes a regulação encaminha paciente para Porto Velho.
Excelências, não se pode tornar comum e aceitável que nossas mulheres ao
precisar dessa atenção básica seja encaminhada para uma fila e, tampouco, que
tenha que se deslocar por mais de 500 (Quinhentos) KM.
Nesse sentido, e com a certeza que a demanda também é prioridade e de
conhecimento de Vossa Excelência, é o pedido de providencia!
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Walter Goncalves Lara, Membro Com. Agric. e M.
Ambiente, em 20/03/2025 às 12:03, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da
Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1045466 e o código verificador DD3373FD.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 20/03/2025 12:27
2 Nadja Ferreira de Araújo Lagares ***.724.352-** 20/03/2025 17:45
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 24/03/2025 10:50
Pedido de Providência 08 de 20/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1045466 e CRC: DD3373FD). Pág: 2/2
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 61 24/03/2025 1047602
Referência: Processo nº 78-2/2025. Docto ID: 1045466 v1
Pedido de Providência 009 de 20/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1045500 e CRC: 289C67B3). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 009
 Senhor presidente,
WALTER GONÇALVES LARA, REPUBLICANOS, vereador dessa casa, no uso
de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 109, inciso XII, do Regimento
interno dessa Casa para PEDIDO DE PROVIDÊNCIA para.
Sugerir ao prefeito municipal que mande a essa casa providencia quanto a
atualização de auxilio deslocamento de médicos / enfermeiros / técnicos de
enfermagem e motoristas regulados pelas Leis nº 2.158 de 15/03/2018 e Lei nº
2.431 de 11/11/2021 .
Infelizmente, é de saber público e notório que a BR 364 tornou se uma BR de
alta periculosidade, tendo em vista os inúmeros acidentes fatais ocorrido nos últimos
meses.
Ainda que, não como queríamos a demanda de viagens para fora do nosso
município só aumenta, hora pela inatividade do nosso hospital em diversas áreas,
hora pode demandas de alta complexidade.
Como forma de homenagear e valorizar esses guerreiros das estradas, assim
como atualizar os rendimentos vide a inflação que assola nosso país, pertinente se faz
o realinhamento do auxilio
Nesse sentido, é o pedido de providencia!
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Walter Goncalves Lara, Membro Com. Agric. e M.
Ambiente, em 20/03/2025 às 12:10, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da
Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1045500 e o código verificador 289C67B3.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 20/03/2025 12:27
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 24/03/2025 10:50
Pedido de Providência 009 de 20/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1045500 e CRC: 289C67B3). Pág: 2/2
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 61 24/03/2025 1047602
Referência: Processo nº 78-2/2025. Docto ID: 1045500 v1
Oficio 61 de 24/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1047602 e CRC: B4E59B78). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
Ofício nº 61/GP/2025
Espigão do Oeste/RO, 24 de março de 2025.
Excelentíssimo Senhor
Weliton Pereira Campos
Prefeito do Município de Espigão do Oeste/RO
Assunto: Encaminham-se as proposições apresentadas na 7ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 20 de março de 2025.
Senhor Prefeito,
Apresentamos cordiais e respeitosos cumprimentos, pelo presente, vimos
encaminhar a Vossa Excelência, para conhecimento e providências, as proposições abaixo
relacionadas, apresentadas na 07ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2025.
Nº Proposição Autor
33/2025 Indicação Pedro Candido Cesario
34/2025 Indicação Pedro Candido Cesario
36/2025 Indicação Pedro Candido Cesario
38/2025 Indicação Adriano Meireles da Paz
40/2025 Indicação Kissila Kerley Ponath
47/2025 Indicação Kissila Kerley Ponath
48/2025 Indicação Kissila Kerley Ponath
49/2025 Indicação Adriano Meireles da Paz
50/2025 Indicação Adriano Meireles da Paz
06/2025 Pedido de Providencia Severino Schulz
07/2025 Pedido de Providencia Walter Gonçalves Lara
08/2025 Pedido de Providencia Walter Gonçalves Lara
09/2025 Pedido de Providencia Walter Gonçalves Lara
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza
Presidente da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Oficio 61 de 24/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1047602 e CRC: B4E59B78). Pág: 2/2
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Vereador, em
24/03/2025 às 11:16, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de
18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1047602 e o código verificador B4E59B78.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Severino Schulz ***.703.912-** 25/03/2025 07:56
2 Kissila Kerley Ponath ***.457.282-** 25/03/2025 09:32
3 Cinthia Pagel kieper ***.428.252-** 25/03/2025 09:48
4 Pedro Candido Cesário ***.799.412-** 27/03/2025 14:50
5 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 28/03/2025 13:57
6 Adriano Meireles da Paz ***.329.232-** 02/04/2025 09:44
7 Walter Goncalves Lara ***.197.052-** 17/04/2025 11:42
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Indicação 033 28/02/2025 1030201
2 Indicação 034 28/02/2025 1030240
3 Indicação 036 05/03/2025 1031586
4 Indicação 38 11/03/2025 1036192
5 Indicação 40 12/03/2025 1037522
6 Indicação 47 14/03/2025 1039982
7 Indicação 48 20/03/2025 1044594
8 Indicação 49 20/03/2025 1044657
9 Indicação 50 20/03/2025 1044681
10 Pedido de Providência 06 14/03/2025 1040627
11 Pedido de Providência 07 20/03/2025 1045214
12 Pedido de Providência 08 20/03/2025 1045466
13 Pedido de Providência 009 20/03/2025 1045500
Docto ID: 1047602 v1
Pedido de Providência 10 de 27/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1052340 e CRC: 2C6442CD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 10/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de Providências para Limpeza e Manutenção de Vias Públicas
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para realizar solicitação de
Providências para Limpeza e Manutenção de Vias Públicas
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar a atenção de Vossa Excelência para a necessidade
urgente de limpeza e manutenção nas vias públicas de diversos bairros do município.
Constatamos o crescimento excessivo de mato entre o asfalto, o meio-fio e nas sarjetas. Essa
situação não apenas compromete a estética urbana, mas também acarreta problemas como:
Dificuldades no escoamento de água em dias de chuva, o que pode gerar alagamentos;
Risco de proliferação de insetos e animais indesejados;
Prejuízo à segurança de pedestres e motoristas, devido à deterioração das vias;
Impacto negativo na qualidade de vida da população local.
Diante do exposto, solicitamos que seja deliberado à secretaria competente que realize,
com urgência, a limpeza e manutenção dessas áreas, garantindo condições adequadas para o
trânsito de pessoas e veículos.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 27 de março de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Pedido de Providência 10 de 27/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1052340 e CRC: 2C6442CD). Pág: 2/2
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Vereador, em
27/03/2025 às 09:32, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1052340 e o código verificador 2C6442CD.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 27/03/2025 11:35
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 71 28/03/2025 1054285
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1052340 v1
Pedido de Providência 11 de 26/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1051067 e CRC: 58571BD6). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 11/2025
AUTOR: Severino Schulz
ASSUNTO: Instalação de Placas de Identificação nas Linhas Rurais e Estradas Vicinais
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e após
leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que realize a instalação de placas de
identificação nas linhas rurais, travessões, quilômetros e estradas vicinais em todo o município de Espigão
do Oeste
JUSTIFICATIVA
Considerando que o município possui uma extensa área rural com diversas linhas e estradas vicinais, o
que pode causar dificuldades de orientação, especialmente para quem não é morador da localidade, a falta
de sinalização adequada pode gerar transtornos, como o risco de os visitantes e prestadores de serviços
se perderem ou enfrentarem dificuldades para localizar propriedades.
A instalação de placas informativas em todas as entradas das linhas e com a identificação dos quilômetros
facilitaria a locomoção, beneficiando tanto os moradores quanto aqueles que transitam pelo interior do
município, vale ressaltar que a medida contribuirá para a organização do território, além de proporcionar
mais segurança e conforto para quem circula pelas estradas rurais
Essa iniciativa atenderia aos anseios da população, que certamente se agradaria da melhoria na
sinalização e identificação das vias.
Diante do exposto, solicito a apreciação deste pedido e a adoção das medidas necessárias para a
implantação de placas de identificação em todas as linhas, estradas vicinais e entradas do município,
visando melhorar a orientação, a segurança e a mobilidade na zona rural.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 26 de março de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Severino Schulz - (partido)
Pedido de Providência 11 de 26/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1051067 e CRC: 58571BD6). Pág: 2/2
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 26/03/2025 às 09:40,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1051067 e o código verificador 58571BD6.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 27/03/2025 11:35
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 71 28/03/2025 1054285
Referência: Processo nº 78-8/2025. Docto ID: 1051067 v1
Oficio 71 de 28/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1054285 e CRC: BC96B832). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
Ofício nº 71/GP/2025
Espigão do Oeste/RO, 31 de março de 2025.
Excelentíssimo Senhor
Weliton Pereira Campos
Prefeito do Município de Espigão do Oeste/RO
Assunto: Encaminham-se as proposições apresentadas na 8ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 27 de março de 2025.
Senhor Prefeito,
Apresentamos cordiais e respeitosos cumprimentos, pelo presente, vimos
encaminhar a Vossa Excelência, para conhecimento e providências, as proposições abaixo
relacionadas, apresentadas na 08ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de março de 2025.
Nº Proposição Autor
51/2025 Indicação Amilton Alves de Souza
52/2025 Indicação Amilton Alves de Souza
53/2025 Indicação Amilton Alves de Souza
54/2025 Indicação Amilton Alves de Souza
55/2025 Indicação Amilton Alves de Souza
56/2025 Indicação Genezio Mateus
57/2025 Indicação Genezio Mateus
58/2025 Indicação Genezio Mateus
59/2025 Indicação Genezio Mateus
60/2025 Indicação Gilmar Loose
61/2025 Indicação Gilmar Loose
62/2025 Indicação Adriano Meireles da Paz
64/2025 Indicação Kissila Kerley Ponath
10/2025 Pedido de Providencia Amilton Alves de Souza
11/2025 Pedido de Providencia Severino Schulz
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza
Oficio 71 de 28/03/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1054285 e CRC: BC96B832). Pág: 2/2
Presidente da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 31/03/2025 às 09:07, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1054285 e o código verificador BC96B832.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Hermes Pereira Junior ***.465.792-** 31/03/2025 09:24
2 Alexandro Ferraz da Silva ***.998.812-** 31/03/2025 09:25
3 Genezio Mateus ***.026.742-** 31/03/2025 10:57
4 Kissila Kerley Ponath ***.457.282-** 31/03/2025 13:20
5 Cinthia Pagel kieper ***.428.252-** 31/03/2025 13:41
6 Pedro Candido Cesário ***.799.412-** 31/03/2025 22:25
7 Severino Schulz ***.703.912-** 01/04/2025 08:13
8 Adriano Meireles da Paz ***.329.232-** 02/04/2025 09:44
9 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 02/04/2025 09:44
10 Gilmar Loose ***.843.432-** 03/04/2025 14:02
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Indicação 51 24/03/2025 1047236
2 Indicação 52 24/03/2025 1048259
3 Indicação 53 25/03/2025 1049541
4 Indicação 54 25/03/2025 1049765
5 Indicação 55 25/03/2025 1049903
6 Indicação 56 25/03/2025 1049779
7 Indicação 57 25/03/2025 1049890
8 Indicação 58 25/03/2025 1050119
9 Indicação 59 25/03/2025 1050230
10 Indicação 60 25/03/2025 1049983
11 Indicação 61 25/03/2025 1050175
12 Indicação 62 26/03/2025 1051107
13 Indicação 64 26/03/2025 1051407
14 Pedido de Providência 10 27/03/2025 1052340
15 Pedido de Providência 11 26/03/2025 1051067
Docto ID: 1054285 v1
Pedido de Providência 12 de 02/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1056886 e CRC: 6308B427). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 12/2025
AUTOR: Severino Schulz
ASSUNTO: Pedido de Providências para reparo de Buracos na Rua Pernambuco e Rua Grajaú.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e após
leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para providenciar reparos dos buracos
localizados na Rua Pernambuco e na Rua Grajaú, especialmente na esquina com a Rua Grajaú, e nas
proximidades da empresa Giro Auto Peças.
JUSTIFICATIVA
Tenho conhecimento de que está em andamento um projeto de recuperação de vias na cidade e percebi
que ruas próximas já foram contempladas, porém, essa localidade ainda não recebeu os devidos reparos.
A situação é preocupante, pois os buracos têm causado acidentes, com pelo menos dois veículos já tendo
caído em um deles. Além disso, a quantidade de buracos ao longo dessas vias dificulta o tráfego e
aumenta o risco para motoristas e pedestres.
Diante da gravidade da situação, peço que a equipe responsável inclua essas ruas no cronograma de
obras o mais breve possível, a fim de evitar novos incidentes.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 02 de abril de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Severino Schulz - (partido)
Vereador da CMEO
Pedido de Providência 12 de 02/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1056886 e CRC: 6308B427). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 02/04/2025 às 08:28,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1056886 e o código verificador 6308B427.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 03/04/2025 12:46
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 88 07/04/2025 1060703
Referência: Processo nº 78-8/2025. Docto ID: 1056886 v1
Pedido de Providência 13 de 02/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1057450 e CRC: 314436E9). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 13/2025
AUTOR: Nadja Ferreira de Araújo Lagares
ASSUNTO: Solicito por pedido de Providência para alteração de quebra-molas para uma faixa
elevada na Rua da Matriz.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do
Regimento Interno e após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que
providencie a alteração do quebra-molas localizado na Rua da Matriz entre o Lanchonete 2 L e a
Distribuidora do Adalto, para uma faixa elevada no local.
JUSTIFICATIVA
Devido alguns acidentes, já ocorridos por motoqueiros no local, tendo em vista dos perigos
eminentes que podem vir acontecer com mais seriedades, provocados por motoqueiros
imprudentes, que realizam desvios entre quebra-molas e meio fio da calçada, passando com
velocidades acima do permitido, ocasionando acidentes com eles mesmos e podendo atingir
pedestres na calçada.
Um motoqueiro em alta velocidade rampou (pulou o quebra-mola), quase colidiu com uma mãe
que estava com a filha no colo na calçada que aguardava para atravessar a rua de um ao outro
lado da via, fato ocorrido neste final de semana passado. Essa modificação serás mais eficaz,
inibe mais cautela e cuidado, traz segurança maior a todos, inclusive aos próprios motoqueiros.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 02 de abril de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Ferreira de Araújo Lagares - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Pedido de Providência 13 de 02/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1057450 e CRC: 314436E9). Pág: 2/2
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
02/04/2025 às 11:53, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de
18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1057450 e o código verificador 314436E9.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 02/04/2025 12:07
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 03/04/2025 12:46
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 04/04/2025 08:00
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 88 07/04/2025 1060703
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1057450 v1
Pedido de Providência 14 de 02/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1057851 e CRC: 12E02D6E). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 14/2025
AUTOR: Nadja Ferreira de Araújo Lagares
ASSUNTO: Pedido de Providência ao Poder Executivo que acione a secretaria responsável para
Limpeza do Córrego que corta a cidade popular "Rio Bostinha".
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que faça a limpeza das
margens, retirando areias, entulhos, as bananeiras e árvores ao meio do Córrego.
JUSTIFICATIVA
Recentemente esta vereadora foi procurada por uma moradora da Rua Vale Formoso, onde no
período de chuvas excedentes entra água no quintal da mesma, demais vizinhos vão até a suas
residências. A Moradora reside no local há mais de cinco anos, porém dois anos destes
consecutivos eram realizada a limpeza da margens e retirado a areia do córrego fazendo maior
abrangência do mesmo. Nos últimos três anos não se faz mais a limpeza do córrego ("Rio
Bostinha") que corta a cidade, nisto a água das chuvas tem trazidos danos e transtornos aos
moradores. Fui chamada por esta moradora a fazer uma visita a sua residência, onde tive a
informação que água do córrego estão adentrando seu quintal, mesmo com a construção de muro
não resolveu o problema.
Em acompanhamento pelas margens e galerias foi observado a necessidade de uma limpeza
numa totalidade do Córrego. Enfim, evitando proliferação de mosquitos, animais peçonhentos,
escorpiões, etc.
Segue conforme os registros fotográficos para melhor clareza dos fatos.
Pedido de Providência 14 de 02/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1057851 e CRC: 12E02D6E). Pág: 2/4
Pedido de Providência 14 de 02/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1057851 e CRC: 12E02D6E). Pág: 3/4
Pedido de Providência 14 de 02/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1057851 e CRC: 12E02D6E). Pág: 4/4
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 02 de abril de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Ferreira de Araújo Lagares - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
02/04/2025 às 14:26, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1057851 e o código verificador 12E02D6E.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 03/04/2025 07:25
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 03/04/2025 12:46
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 04/04/2025 08:05
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 88 07/04/2025 1060703
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1057851 v1
Pedido de Providência 15 de 09/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1063612 e CRC: BF38AC9B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 15/2025
AUTOR: Nadja Ferreira de Araújo Lagares
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA PARA SECRETARIA DE OBRAS E
DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMOD QUE PROVIDENCIE INDERDIÇÃO E REPARO DE
VIA NO MUNICÍPIO POR SITUAÇÃO DE RISCO.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que providencie junto com
a SEMOD - SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO a interdição e medidas
de reparo do trecho da Avenida Sete de Setembro, frente a Remil, mais exato na galeria existente
no local.
JUSTIFICATIVA
Esta vereadora em seu trajeto a caminho de casa, observou uma rachadura e desconformidade
no solo naquele local. Ao parar o veículo para averiguar com detalhes do que se tratava, notou
que a pista sentido saída do município encontra-se cedendo, com sinais visíveis (afundando) na
lateral direta da galeria.
Esse pedido vem em medida de urgência tendo em vista os riscos que esta representa para
segurança de pedestres, motoristas e ciclistas que transitam pelo local. A parte da galeria que
está cedendo compromete a trafegabilidade, podendo causar danos materiais aos veículos,
acidentes e até prejuízos a integridade física dos cidadãos.
O reparo imediato é fundamental para garantir a mobilidade urbana e evitar maiores transtornos a
população.
Atenciosamente,
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 09 de abril de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Ferreira de Araújo Lagares - (partido)
Vereador da CMEO
" Clamo ao Deus Altíssimo,
a Deus, que para comigo
cumpre o seu propósito. "
Salmos 57:2
Pedido de Providência 15 de 09/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1063612 e CRC: BF38AC9B). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
10/04/2025 às 10:27, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1063612 e o código verificador BF38AC9B.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 10/04/2025 10:32
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/04/2025 11:35
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 10/04/2025 16:22
4 Cemira Venâncio Butzke ***.657.062-** 11/04/2025 12:03
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1063612 v1
Pedido de Providência 16 de 23/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1073296 e CRC: 137DE11B). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 16/2025
AUTOR: Nadja Ferreira de Araújo Lagares
ASSUNTO: Pedido de providência ao Poder Executivo solicitando a instalação da tampa de
proteção em boca de lobo e sua manutenção, localizada na rua Cuiabá no Bairro São José.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo junto a Secretaria de Obras e
Desenvolvimento Urbano, na qualidade de cidadã/vereadora do município de Espigão do Oeste e
atenta às necessidades da comunidade, venho solicitar providências quanto à colocação de
tampa de proteção em uma boca de lobo e sua manutenção, localizada na Rua Cuiabá, 691
- Bairro São José, tendo como ponto de referência final dessa referida rua.
JUSTIFICATIVA
A referida boca de lobo encontra-se sem tampa e parte da estrutura danificada, o que
representa um sério risco à integridade física de pedestres, ciclistas, motoristas, crianças, idosos
que circulam pela região e especialmente ao cadeirante que reside frente ao local. Além disso, o
local pode se tornar um ponto de acúmulo de lixo e proliferação de vetores de doenças,
contribuindo negativamente para a saúde pública e o bem-estar dos moradores.
A intervenção é de caráter urgente e preventiva, sendo essencial para garantir a segurança dos
munícipes e a preservação do espaço público. Reforço a importância pois o morador qual tem
filho cadeirante, relatou alguns transtornos ocorridos nesse período chuvoso.
Dessa forma, solicito a Vossa Excelência que determine da Secretaria competente a realização
dos devidos reparos e a colocação de tampa de proteção adequada na mencionada boca de lobo,
com a maior brevidade possível.
Sem mais para o momento, encaminho imagens por anexo para assim melhor certificação do
problema.
Atenciosamente,
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 23 de abril de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Ferreira de Araújo Lagares - (partido)
Vereador da CMEO
"Clamo ao Deus Altíssimo,
a Deus, que para comigo
cumpre o seu propósito."
Salmos 57:2
Pedido de Providência 16 de 23/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1073296 e CRC: 137DE11B). Pág: 2/4
Anexo
Registro Fotográfico
Pedido de Providência 16 de 23/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1073296 e CRC: 137DE11B). Pág: 3/4
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Pedido de Providência 16 de 23/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1073296 e CRC: 137DE11B). Pág: 4/4
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
23/04/2025 às 13:36, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1073296 e o código verificador 137DE11B.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 24/04/2025 07:23
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 02/05/2025 21:11
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 05/05/2025 12:21
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1073296 v1
Pedido de Providência 17 de 23/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1073119 e CRC: 87968F91). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 17/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Pedido de Providência para Aquisição e Disponibilização de Equipamentos Agrícolas.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para realizar, Aquisição e
Disponibilização de Equipamentos Agrícolas.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, apresentar pedido de providência, solicitando o apoio do
Senhor prefeito Weliton Pereira Campos, para alocar recurso do Fundo Municipal de Agricultura
para aquisição de equipamentos agrícolas tais como grade, niveladora, plantadeira,
ensiladeira, carreta agrícola, entre outros implementos necessários ao bom desenvolvimento
das atividades agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultores.
Tal solicitação deve-se às dificuldades enfrentadas pelos servidores que operam com
escassez de maquinário apropriado, tendo sua produtividade limitada, comprometendo o
atendimento para os produtores Rurais para próximo ano. Com a disponibilização desses
equipamentos, será possível melhorar o preparo do solo, o plantio e o escoamento da produção,
promovendo assim o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável do
meio rural em nosso Município.
Desta forma, venho respeitosamente solicitar que Vossa Excelência avalie a possibilidade
de incluir essa demanda nas prioridades da gestão, a fim de proporcionar melhores condições de
trabalho ao homem do campo.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 23 de abril de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Pedido de Providência 17 de 23/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1073119 e CRC: 87968F91). Pág: 2/2
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 24/04/2025 às 11:00, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1073119 e o código verificador 87968F91.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 05/05/2025 12:21
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1073119 v1
Oficio 112 de 25/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1076537 e CRC: 346E3A45). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
Ofício nº 112/GP/2025
Espigão do Oeste/RO, 25 de abril de 2025.
Ilmo. Senhor
Weliton Pereira Campos
Prefeito do Município de Espigão do Oeste/RO
Assunto: Encaminham-se as proposições apresentadas na 12ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 24 de abril de 2025.
Senhor Prefeito,
Apresentamos cordiais e respeitosos cumprimentos, pelo presente, vimos
encaminhar a Vossa Excelência, para conhecimento e providências, as proposições abaixo
relacionadas, apresentadas na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2025, nesta
Câmara Municipal.
Nº Proposição Autor
90/2025 Indicação Nadja Ferreira de Araújo Lagares
91/2025 Indicação Kissila Kerley Ponath
16/2025 Pedido de Providencia Nadja Ferreira de Araújo Lagares
17/2025 Pedido de Providencia Amilton Alves de Souza
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Espigão d' Oeste
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 29/04/2025 às 12:20, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1076537 e o código verificador 346E3A45.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Kissila Kerley Ponath ***.457.282-** 30/04/2025 08:09
2 Nadja Ferreira de Araújo Lagares ***.724.352-** 02/05/2025 17:17
3 Cinthia Pagel kieper ***.428.252-** 25/06/2025 18:36
Oficio 112 de 25/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1076537 e CRC: 346E3A45). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
4 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 17/07/2025 15:14
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Indicação 90 25/04/2025 1076554
2 Indicação 91 25/04/2025 1076561
3 Pedido de Providência 16 25/04/2025 1076563
4 Pedido de Providência 17 25/04/2025 1076564
Referência: Processo nº 78-1/2025. Docto ID: 1076537 v1
Pedido de Providência 18 de 07/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1084724 e CRC: 905BB8C5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 18/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de construção de bueiros, pontes e reparos em estradas Rurais.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para realizar a solicitação de
construção de bueiros, pontes e reparos em estradas Rurais.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes quanto à construção de bueiros e
recuperação/construção de pontes em diversos pontos da Zona Rural, conforme detalhado a
seguir:
1. Bueiro no Travessão, próximo à propriedade do Gago, ponto crítico que necessita de
drenagem para evitar alagamentos e danos à estrada;
2. Construção/reparo da ponte na Linha do Postinho, trecho com fluxo importante de
moradores e transporte escolar;
3. Construção/reparo da ponte no Travessão da Oitentinha ligação fundamental entre
comunidades;
4. Construção/reparo da ponte no Assentamento Edmilson Pastor, acesso comprometido,
exigindo intervenção imediata;
5. Colocação de bueiro na FUNAI, melhoria necessária para manter o acesso e a integridade
da estrada em dias de chuva;
6. Reposição ou reforma da prancha da ponte próxima ao Sr. Valdomiro, no Travessão 14
de Abril (Porteira Preta) ponte danificada, dificultando o tráfego e colocando em risco os
usuários.
Tais melhorias são urgentes e fundamentais para garantir a segurança e o direito de ir e vir
das famílias que residem nessas localidades, além de facilitar o acesso de serviços essenciais
como transporte escolar, saúde e escoamento da produção agrícola.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 07 de maio de 2025.
Pedido de Providência 18 de 07/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1084724 e CRC: 905BB8C5). Pág: 2/2
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 08/05/2025 às 07:43, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1084724 e o código verificador 905BB8C5.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 08/05/2025 12:45
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1084724 v1
Pedido de Providência 19 de 02/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1081499 e CRC: 775791E0). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 19/2025
AUTOR: Severino Schulz
ASSUNTO: Pedido de Providência referente a casa pomerana
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e após
leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que providencie a entrega da casa
pomerana .
JUSTIFICATIVA
Considerando que já foi questionado anteriormente sobre a data de entrega da Casa Pomerana e até o
momento não houve resposta por parte da administração municipal, venho, por este meio, solicitar
providências urgentes para que a referida Casa entre em funcionamento o mais breve possível. Destaca-se
que a tradicional Festa Pomerana será realizada no mês de junho, sendo de grande importância que a
Casa Pomerana esteja ativa durante esse período, servindo como ponto turístico e espaço de valorização
cultural para os visitantes e moradores. A abertura e o funcionamento adequado da Casa trarão maior
visibilidade e fortalecimento das festividades, além de contribuir com o turismo local.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste, RO, 02 de maio de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Severino Schulz - (PDT)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 02/05/2025 às 11:59,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Pedido de Providência 19 de 02/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1081499 e CRC: 775791E0). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1081499 e o código verificador 775791E0.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 08/05/2025 12:45
Referência: Processo nº 78-8/2025. Docto ID: 1081499 v1
Pedido de Providência 20 de 07/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1084783 e CRC: 90C56B45). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 20/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de contratação de profissionais para manutenção das escolas da rede
municipal.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para realizar a solicitação de
contratação de profissionais para manutenção das escolas da rede municipal.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar a contratação de três (03) profissionais por meio da
empresa terceirizada responsável, para realizar pequenos reparos, serviços de pintura,
manutenção predial e poda de grama nas escolas da rede municipal de ensino.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de manter as unidades escolares em
boas condições de conservação e funcionamento, promovendo um ambiente mais adequado e
seguro para os alunos, professores e demais servidores. A presença de uma equipe de
manutenção atuando em regime de rodízio entre as escolas permitirá a resolução mais ágil de
problemas estruturais e a realização de melhorias contínuas, evitando a deterioração dos
espaços.
Além disso, a contratação de equipe terceirizada específica para este fim representa
economia aos cofres públicos, uma vez que reduz a necessidade de contratação emergencial
de serviços externos com custos mais elevados e prazos mais longos.
Solicita-se, portanto, a imediata análise e viabilização da contratação desses três
profissionais, garantindo que os serviços de manutenção predial, pintura e jardinagem (poda de
grama) sejam realizados regularmente em todas as unidades escolares da rede municipal.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 07 de maio de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza
Vereador da CMEO
Pedido de Providência 20 de 07/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1084783 e CRC: 90C56B45). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 07/05/2025 às 12:06, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1084783 e o código verificador 90C56B45.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 08/05/2025 12:45
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1084783 v1
Pedido de Providência 21 de 08/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1085866 e CRC: 2DDA5A8C). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 21/2025
AUTOR: Severino Schulz
ASSUNTO: Pedido providência urgente para a realização de serviços de patrolamento nas vias
da zona rural.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que providencie urgente
para a realização de serviços de patrolamento e demais melhorias nas seguintes vias da zona
rural na Estrada do Preguinho, Intervenção do Kieper que sai no Pacarana e Intervenção do
Ribeirão, via que sai do assentamento do Edimilson Pastor.
JUSTIFICATIVA
Tais estradas encontram-se em condições precárias, com diversos pontos críticos que dificultam o
tráfego de veículos e o escoamento da produção agrícola, além de representar risco para os
moradores, estudantes e trabalhadores que utilizam essas vias diariamente. Solicita-se, portanto,
que sejam realizados os serviços de patrolamento, cascalhamento, tapa-buracos e demais ações
necessárias para garantir a trafegabilidade e segurança dessas estradas.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 08 de maio de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Severino Schulz - (partido)
Vereador da CMEO
Pedido de Providência 21 de 08/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1085866 e CRC: 2DDA5A8C). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 08/05/2025 às 08:47,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1085866 e o código verificador 2DDA5A8C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 08/05/2025 12:45
Referência: Processo nº 78-8/2025. Docto ID: 1085866 v1
Pedido de Providência 23 de 09/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1088050 e CRC: 058BAEA4). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 23/2025
AUTOR: Severino Schulz
ASSUNTO: Manutenção do Bueiro na Estrada da Lagoa dos Patos
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que providência para a
manutenção de um bueiro localizado na estrada da Lagoa dos Patos, aproximadamente 100
metros após o sítio da família do senhor João Bueno
JUSTIFICATIVA
Ressaltamos que essa região é importante para o escoamento de verduras destinadas à feira, e
várias pessoas transitam por essa via diariamente para trabalhar. Um morador da região nos
procurou solicitando apoio para resolver a situação. Devido à gravidade do problema, os próprios
moradores já tentaram amenizar a situação jogando algumas carriolas de terra. No entanto, o
estado do bueiro continua crítico e requer uma intervenção urgente por parte do poder público.
Solicitamos, portanto, que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação desse
bueiro, garantindo a segurança e o tráfego adequado na via, como também um patrolamento
devido na estrada para melhor funcionar o trafego.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 09 de maio de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Severino Schulz - (partido)
Vereador da CMEO
Pedido de Providência 23 de 09/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1088050 e CRC: 058BAEA4). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 09/05/2025 às 13:01,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1088050 e o código verificador 058BAEA4.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 22/05/2025 14:06
Referência: Processo nº 78-8/2025. Docto ID: 1088050 v1
Pedido de Providência 24 de 28/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1105554 e CRC: 723AE006). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 24/2025
AUTOR: AMILTON ALVES DE SOUZA E GENEZIO MATEUS
ASSUNTO: Construção da Ponte sobre o Ribeirão, na Linha Ponte Queimada.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para realizar a Construção da
Ponte sobre o Ribeirão, na Linha Ponte Queimada.
JUSTIFICATIVA
Venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar providências urgentes quanto à situação
da ponte sobre o Ribeirão, localizada na Linha Ponte Queimada.
Atualmente, a referida ponte encontra-se interditada para o trânsito de caminhões, o que
tem causado sérios transtornos aos proprietários rurais e à população da região. Trata-se de um
importante acesso utilizado para o escoamento do rebanho bovino e do transporte de ração e
cargas pesadas essenciais à manutenção da atividade pecuária local.
Com a interdição, os caminhões não conseguem mais transitar pela ponte,
inviabilizando o transporte eficiente da produção pecuária e, consequentemente, prejudicando a
economia da região, que depende fortemente desse setor.
Diante da relevância social e econômica da infraestrutura em questão, solicitamos a
construção de uma nova ponte ou a imediata recuperação e reforço da estrutura existente,
de modo a garantir a segurança e a trafegabilidade necessária para o transporte de cargas
pesadas.
Em anexo, seguem fotos atualizadas da referida ponte, que ilustram de forma clara e
inequívoca o estado de deterioração e a necessidade premente de intervenção.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 28 de maio de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (PSD)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Pedido de Providência 24 de 28/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1105554 e CRC: 723AE006). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 29/05/2025 às 08:33, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1105554 e o código verificador 723AE006.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Genezio Mateus ***.026.742-** 29/05/2025 08:58
2 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 29/05/2025 09:41
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 03/06/2025 11:41
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Registro Fotográfico Fotos da Ponte 28/05/2025 1105732
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1105554 v1
Pedido de Providência 25 de 12/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1088599 e CRC: 9AA9E5CF). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 25/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de perfuração de poço artesiano no Distrito de Novo Paraíso (Canelinha).
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para realizar perfuração do
poço artesiano no Distrito de Novo Paraíso (Canelinha).
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária tendo em vista as constantes dificuldades enfrentadas pelos
moradores do distrito de Novo Paraíso quanto ao abastecimento de água potável, principalmente
nos períodos de estiagem. A falta de um sistema eficiente de abastecimento compromete
diretamente a qualidade de vida da população local, afetando atividades domésticas, a agricultura
familiar.
A perfuração de um poço artesiano garantirá maior segurança hídrica à comunidade,
promovendo bem-estar e dignidade à população, além de representar uma medida preventiva
eficaz para situações emergenciais de escassez de água.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste-RO, 21 de maio de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 21/05/2025 às 11:49, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1088599 e o código verificador 9AA9E5CF.
Pedido de Providência 25 de 12/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1088599 e CRC: 9AA9E5CF). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 22/05/2025 10:16
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 26/05/2025 11:15
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1088599 v1
Pedido de Providência 026 de 14/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1091711 e CRC: 39FB5AD5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 029
 Senhor presidente,
WALTER GONÇALVES LARA, REPUBLICANOS, vereador dessa casa, no uso
de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 109, inciso XII, do Regimento
interno dessa Casa para PEDIDO DE PROVIDÊNCIA para.
Sugerir ao prefeito municipal que determine a Secretaria competente (SEMOD) para
que realize estudo nas adjacências da Escola Monteiro Lobato e Creche ilzeni
Dettmann, para que possa fazer mudanças no transito naquele local, sugere ainda
que seja realizado o mesmo estudo no entorno do Cartório de notas localizado na rua
da Matriz
O pedido se justifica vide a inúmeras reclamações dos munícipes, principalmente dos
pais dos alunos, tendo em vista que na rua Acre, existe um grande fluxo de
caminhões, bem como ao estacionar carros na mesma rua inviabiliza a passagem.
No tocante ao Cartório, o mesmo mudou-se recentemente para a rua da Matriz
modificando o fluxo naquele local, sendo que, devido ao movimento dos serviços
cartorários há uma grande concentração de veículos.
Nesse sentido, é o pedido de providencia!
Espigão do Oeste RO, 14 de abril de 2025.
WALTER GONÇALVES LARA
VEREADOR/REPUBLICANOS
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Walter Goncalves Lara, 2º Secretário da CMEO, em
15/05/2025 às 08:39, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1091711 e o código verificador 39FB5AD5.
Pedido de Providência 026 de 14/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1091711 e CRC: 39FB5AD5). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 15/05/2025 08:59
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 15/05/2025 11:31
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 22/05/2025 14:06
Referência: Processo nº 78-2/2025. Docto ID: 1091711 v1
Pedido de Providência 27 de 15/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1093068 e CRC: A7BC2E84). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 27/2025
AUTOR: Nadja Ferreira de Araújo Lagares
ASSUNTO: Solicitação de reparos e manutenção na Capela Mortuária Municipal.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que faça reparos e
serviços de manutenção na Capela Mortuária Municipal, localizada na rua Sergipe, dentro do
espaço do Cemitério da Paz.
Nos últimos meses, foram identificadas diversas necessidades de reparo como:
Goteiras e infiltrações no teto das áreas internas e externas;
Problemas na parte elétrica (iluminação precária e tomadas danificadas);
Necessidade de pintura interna e externa;
Falta a manutenção dos equipamentos de climatização;
Troca e manutenção dos forros (interno e parte externa);
Troca de torneiras;
Capa impermeável para os colchões quais estão no quarto;
Caixa d'água para abastecimento da instalação;
Falta de água no local, situação esta feitas por diversas famílias.
JUSTIFICATIVA
Esta vereadora tem acompanhado de perto as condições da instalação e essas
comprometem o uso adequado da capela, além de causar desconforto às famílias que ali realizam
suas despedidas e cerimônias de luto. Ressaltamos a importância deste espaço para a
comunidade e a necessidade de mantê-lo em boas condições de uso e higiene, qual presenciei
falta de um melhor zelo com a limpeza do local, porque fui cobrada por diversas vezes pela
população. tenho recebido e cobrada por várias famílias que usaram a instalação, como de fato fui
acompanhar e realmente notado tal situações. Pois vejo risco, visto que, já houve curto-circuito
em um dos aparelhos de ar condicionado, é insalubre a situação dos colchões no estado qual está
sendo atendido nesse momento e se faz necessário os reparos, correções e manutenção da
capela.
Solicitamos, assim, que seja enviada uma equipe técnica para avaliação e posterior execução dos
serviços necessários com a maior brevidade possível.
Pedido de Providência 27 de 15/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1093068 e CRC: A7BC2E84). Pág: 2/4
Segue em anexo imagens do registro na capela.
Desde já, agradecemos pela atenção e contamos com a habitual colaboração.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 15 de maio de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Ferreira de Araújo Lagares - (REPUBLICANOS)
Vereadora da CMEO
ANEXO I
Pedido de Providência 27 de 15/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1093068 e CRC: A7BC2E84). Pág: 3/4
Pedido de Providência 27 de 15/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1093068 e CRC: A7BC2E84). Pág: 4/4
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
15/05/2025 às 13:51, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1093068 e o código verificador A7BC2E84.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 16/05/2025 07:16
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 17/05/2025 09:42
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 26/05/2025 11:15
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1093068 v1
Pedido de Providência 28 de 22/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1099029 e CRC: 3E2984F9). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 28/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Regularização do Transporte de Combustível (Óleo Diesel) para os Ônibus Escolares
da Rede Municipal na Zona Rural.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para realizar a regularização do
Transporte de Combustível (Óleo Diesel) para os Ônibus Escolares da Rede Municipal na Zona
Rural.
JUSTIFICATIVA
Venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar a adoção de providências quanto à
regularização do transporte de combustível (óleo diesel) destinado ao abastecimento dos
ônibus escolares da rede municipal que atuam na zona rural.
Esse transporte vem sendo realizado de maneira irregular há vários anos, prática que
persiste e gera diversos problemas, especialmente relacionados à falta de adequação do
veículo utilizado. Atualmente, não há um caminhão apropriado para essa função, o que
compromete a segurança dos profissionais envolvidos.
Dentre as principais irregularidades, destaco:
Transporte inadequado do combustível, sem as devidas condições de segurança;
Necessidade urgente de um caminhão-tanque de pequeno porte (mini tanque),
apropriado para realizar o carregamento e transporte seguro do (óleo diesel);
Descumprimento das normas de segurança e regulamentações ambientais vigentes, como a
NR-20 e as orientações da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Diante disso, solicito que sejam tomadas as seguintes providências:
1. Disponibilização ou aquisição de um caminhão mini tanque, adequado para o transporte
seguro do combustível;
2. Capacitação dos profissionais responsáveis pelo transporte, garantindo o cumprimento das
normas legais e de segurança;
3. Implementação de rotinas de fiscalização para assegurar que o transporte seja realizado
dentro dos padrões exigidos.
Em anexo, envio a foto de um modelo de caminhão que pode ser utilizado para essa
finalidade, respeitando as especificações técnicas necessárias.
Pedido de Providência 28 de 22/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1099029 e CRC: 3E2984F9). Pág: 2/2
Contando com a compreensão e colaboração de Vossa Excelência, aguardo as medidas
cabíveis.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste-RO, 22 de maio de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 22/05/2025 às 09:51, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1099029 e o código verificador 3E2984F9.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 22/05/2025 10:16
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 26/05/2025 11:15
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Registro Fotográfico Fotos de Mini Caminhão para Combustível 22/05/2025 1099290
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1099029 v1
Pedido de Providência 29 de 05/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1114132 e CRC: E8BEBEB8). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 29/2025
AUTOR: Nadja Lagares
ASSUNTO: Solicita providências para Contratação de equipe Especializada para Segurança dos
Órgãos Municipais - UMS, UBS, Creches e Escolas.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, com a máxima urgência, para
que sejam tomadas providências junto ao setor competente a fim de contratar uma equipe
Especializada de Vigilância armada destinada à segurança dos Órgãos Municipais, especialmente
à Unidade mista de Saúde (UMS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Creches e Escolas
municipais.
JUSTIFICATIVA
Esta vereadora tem recebido demandas pela falta de segurança na UMS, Angelina
Georgetti. Assim a necessidade dessa medida decorre do aumento recente de episódios de
violência no município, incluindo tentativas de homicídio, tentativas de invasão, danos ao
patrimônio públicos, que têm causado preocupação e insegurança entre os profissionais e
usuários desses espaços públicos. Esses eventos têm levado vítimas ao hospital, agravando
ainda mais a situação de vulnerabilidade da nossa comunidade e dificultando a realização de
atividades essenciais dos munícipes.
Adicionalmente, a atuação da Polícia Militar, atualmente, encontra-se limitada devido à
insuficiência de efetivo, atendendo apenas a ocorrências de extrema necessidade, o que não é
suficiente para garantir a segurança contínua e preventiva nos locais mencionados.
Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as medidas necessárias para a
contratação emergencial de equipe de vigilância armada, garantindo a proteção e integridade de
todos que frequentam esses espaços públicos, bem como a preservação da ordem e segurança
no município.
Certos de contar com a compreensão e célere providência de Vossa Excelência,
agradeço antecipadamente e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Pedido de Providência 29 de 05/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1114132 e CRC: E8BEBEB8). Pág: 2/2
Atenciosamente,
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 05 de junho de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Lagares - (Republicano)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
05/06/2025 às 12:42, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1114132 e o código verificador E8BEBEB8.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 05/06/2025 12:46
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 05/06/2025 15:59
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 17/06/2025 12:27
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1114132 v1
Pedido de Providência 30 de 10/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1118781 e CRC: 01775208). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 30/2025
AUTOR: Severino Schulz
ASSUNTO: Melhoria da Sinalização Viária e Instalação de Controladores de Trânsito em Espigão do
Oeste/RO
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e após
leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que providencie com urgência à situação
do trânsito em nosso município de Espigão do Oeste/RO, que tem apresentado um aumento significativo
no número de acidentes, muitos deles causados pela ausência de sinalização adequada e de dispositivos
de controle de tráfego.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos meses, temos presenciado diversos acidentes em vias movimentadas da cidade, colocando
em risco a vida de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de gerar transtornos e tumulto no
trânsito local. A Instalação de Controladores de Velocidade e de Fluxo (pardais ou sinalizadores
inteligentes), semelhantes aos existentes no município de Cacoal-RO, principalmente na avenida principal
de Espigão do Oeste, com o objetivo de reduzir as infrações em cruzamentos perigosos e diminuir o
número de acidentes. Em especial, destaco as seguintes localizações críticas que necessitam de ação
imediata na Avenida Sete de Setembro com Rua Amazonas (entre o Mercado Casa Branca e a Praça
Municipal), sendo um ponto de grande movimento, com registros frequentes de acidentes devido à falta de
controle e na Avenida Sete de Setembro com Rua Paraná (entre o Mercado Casa Portuguesa e o
Atacadão do Sul de Brinquedos), outro ponto crítico, com alto fluxo de veículos e pedestres, e recorrência
de acidentes.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 10 de junho de 2025.
Pedido de Providência 30 de 10/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1118781 e CRC: 01775208). Pág: 2/2
(Documento Assinado Eletronicamente)
Severino Schulz - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 10/06/2025 às 12:25,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1118781 e o código verificador 01775208.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 12/06/2025 12:31
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 17/06/2025 12:27
Referência: Processo nº 78-8/2025. Docto ID: 1118781 v1
Pedido de Providência 31 de 10/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1144219 e CRC: 10DA1B7A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 31/2025
AUTOR: Nadja Lagares
ASSUNTO: Solicita a Secretaria de Educação Municipal a liberação da quadra da Escola Braz
Cubas para o uso da comunidade do Canelinha.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que realize a
liberação da quadra da escola à Comunidade do Setor Canelinha. Esta Vereadora Reitera a
Indicação de nº 21 de 12 de fevereiro de 2025 solicitada ao Poder Executivo junto a Secretaria
competente.
JUSTIFICATIVA
Muitas famílias nos procuram e reclamam ainda quanto a proibição da escola para
o uso da quadra pelos alunos e moradores do setor, em horário fora de funcionamento. Sendo
que a quadra, sempre foi usada por alunos e moradores no passado como prática de esportes e
lazer. Esta quadra foi construída no também para esta finalidade, atender os alunos e a
comunidade. Reforço que a quadra possui separação por um muro do espaço da escola,
deixando em evidência que usar a quadra não coloca a escola em estado de insegurança.
Enfim peço a contribuição a Secretaria de Educação Municipal para assim
proporcionar um local de lazer à aquelas pessoas que residem lá.
Desde já, agradecemos pela atenção e contamos com a habitual colaboração.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 10 de julho de 2025.
Pedido de Providência 31 de 10/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1144219 e CRC: 10DA1B7A). Pág: 2/2
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Lagares - (REPUBLICANOS)
Vereadora da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
10/07/2025 às 12:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1144219 e o código verificador 10DA1B7A.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 10/07/2025 12:45
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 11/07/2025 06:58
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 11/07/2025 09:19
4 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 16/07/2025 10:37
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1144219 v1
Pedido de Providência 32 de 13/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1122312 e CRC: 06DB739A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 32/2025
AUTORA: Nadja Ferreira de Araújo Lagares
ASSUNTO: Solicitação ao Poder Executivo que encaminhe para a Câmara Municipal o Estatuto
do Servidor e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que encaminhe o Projeto
de Lei que dispõe sobre do Estatuto do Servidor e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS) a esta Casa, afim de dar seguimento na melhoria a nossos servidores municipais e fins
de apreciação, discussão e votação pelo Poder Legislativo.
JUSTIFICATIVA
A desatualização do Estatuto do Servidor e do Plano de Cargos e Salários compromete a
valorização profissional, a organização administrativa e a transparência nas relações entre o
município e seus servidores.
A adoção de um Estatuto claro, moderno e um PCCS justo é fundamental para garantir:
Direitos e deveres bem definidos aos servidores públicos;
Transparência nos critérios de progressão e promoção;
Melhor desempenho dos serviços públicos;
Valorização da carreira no funcionalismo municipal.
Assim, o envio dos referidos instrumentos legais, corrigidos, atualizados, de acordo com as
análises junto com os servidores, que veem de uma luta de anos. É de suma importância para
assegurar a boa gestão pública, o respeito ao funcionalismo e a eficiência administrativa.
Na certeza de contar com a atenção e sensibilidade de Vossa Excelência, renovo protestos de
estima e consideração.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 13 de junho de 2025.
Pedido de Providência 32 de 13/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1122312 e CRC: 06DB739A). Pág: 2/2
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Ferreira de Araújo Lagares - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
13/06/2025 às 13:18, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1122312 e o código verificador 06DB739A.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 17/06/2025 07:18
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 01/07/2025 08:29
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 03/07/2025 07:36
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1122312 v1
Pedido de Providência 33 de 25/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1129603 e CRC: 2BC905D8). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 33/2025
AUTOR: Gilmar Loose
ASSUNTO: RECUPERAÇÃO URGENTE DO MORRO DO TRAVESSÃO DA LINHA 84
(ACESSO À LINHA PA1)
O Vereador que o presente subscreve, com base no artigo 136 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após a leitura em plenário, seja
encaminhado à Secretaria competente o seguinte pleito:
RECUPERAÇÃO URGENTE DO MORRO DO TRAVESSÃO DA LINHA 84 (ACESSO À LINHA
PA1)
Justificativa:
O intenso volume de chuvas registrado nos últimos meses causou danos críticos ao morro do
travessão da Linha 84, que liga à Linha PA1. A ausência de drenagem adequada resultou em:
Erosão acelerada do terreno, com abertura de crateras laterais;
Estreitamento perigoso da pista, reduzindo a trafegabilidade;
Risco iminente de deslizamentos, ameaçando a segurança de veículos, motociclistas e
pedestres.
A situação exige intervenção imediata, especialmente agora, com a redução das precipitações, o
que favorece a execução dos serviços sem intercorrências climáticas.
Medidas Requeridas:
Reparos estruturais no trecho afetado, com reconstrução das laterais e reforço do solo;
Instalação de sistema de drenagem para evitar nova degradação;
Sinalização temporária para alertar usuários sobre os riscos, até a conclusão das obras.
Diante do exposto, requer-se a imediata avaliação técnica e a execução das obras para evitar
colapso total da via, garantindo a segurança pública e a mobilidade rural.
Espigão do Oeste RO, 25 de junho de 2025.
Pedido de Providência 33 de 25/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1129603 e CRC: 2BC905D8). Pág: 2/2
(Documento Assinado Eletronicamente)
Gilmar Loose - (MDB)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Gilmar Loose, Vereador, em 25/06/2025 às 09:26,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1129603 e o código verificador 2BC905D8.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 25/06/2025 09:33
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 25/06/2025 12:25
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 03/07/2025 07:36
Referência: Processo nº 78-4/2025. Docto ID: 1129603 v1
Pedido de Providência 34 de 25/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1129998 e CRC: BF970521). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 34/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Pedido de providências Substituição de equipamento e reforma da Estação de
Tratamento de Água (ETA) Distrito Novo Paraíso/Canelinha.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para realizar, providências
urgentes para a substituição das caixas d'água e do misturador de produtos químicos
(tanque), bem como a reforma geral da Estação de Tratamento de Água (ETA) localizada no
Distrito de Novo Paraíso/Canelinha, neste município.
JUSTIFICATIVA
A atual estrutura da ETA encontra-se em situação crítica, principalmente no que se
refere ao misturador de produtos, instalado em 2005, que já apresenta vários pontos de corrosão,
ferrugens e vazamentos, comprometendo a segurança e a eficácia do processo de tratamento de
água. As caixas d'água também estão deterioradas, colocando em risco a qualidade do
abastecimento oferecido à população local.
Considerando que se trata de um serviço essencial à saúde pública, é indispensável
a substituição imediata desses equipamentos e a reforma da estação, garantindo a potabilidade
da água distribuída à comunidade.
Encaminho, em anexo, fotos que comprovam a precariedade da estrutura atual.
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as medidas cabíveis, com urgência,
para a substituição dos equipamentos mencionados e a execução da reforma geral da ETA.
Sem mais, conto com a atenção e providências necessárias, agradecendo desde já.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 25 de junho de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
Pedido de Providência 34 de 25/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1129998 e CRC: BF970521). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 25/06/2025 às 13:06, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1129998 e o código verificador BF970521.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 26/06/2025 07:15
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 03/07/2025 07:36
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo Fotos 25/06/2025 1130114
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1129998 v1
Pedido de Providência 035 de 26/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1131903 e CRC: 95051771). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 035/2025
Senhor Presidente,
O vereador Walter Gonçalves Lara, do partido REPUBLICANOS, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o disposto no Artigo 109, inciso XII, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar o
seguinte PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Solicita-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que realize estudo técnico￾administrativo e adote as providências necessárias visando à desvinculação da atual
estrutura unificada entre a Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretaria Municipal
de Obras, com o consequente restabelecimento da Secretaria Municipal de Agricultura
como órgão independente, bem como a secretária de obras também.
Justificativa:
Embora ambas as secretarias estejam inseridas no contexto da zona rural, é inegável
que possuem finalidades, atribuições e públicos-alvo distintos, o que justifica a
necessidade de uma gestão autônoma e especializada para cada uma.
A Secretaria Municipal de Agricultura possui caráter eminentemente técnico e de
fomento, sendo responsável pelo apoio direto aos produtores rurais, através de
programas de incentivo à produção, assistência técnica, fortalecimento da agricultura
familiar, ações de extensão rural, apoio à comercialização e desenvolvimento
sustentável das atividades agropecuárias.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Obras tem como foco principal a execução e
manutenção da infraestrutura rural, especialmente a recuperação e conservação de
estradas vicinais, pontes e outras estruturas essenciais para o escoamento da
produção e o acesso das comunidades.
A experiência prática e os relatos dos próprios produtores rurais deste município
evidenciam que a unificação administrativa destas secretarias resultou em um
distanciamento da gestão agrícola em relação às demandas específicas do setor
produtivo rural. Essa configuração atual gera sobrecarga de demandas para um único
gestor, limita o acompanhamento técnico e enfraquece o atendimento direto ao
homem do campo.
Cabe destacar que o setor agrícola é um dos pilares da economia local, exigindo uma
secretaria estruturada, com equipe técnica própria, planejamento direcionado e
Pedido de Providência 035 de 26/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1131903 e CRC: 95051771). Pág: 2/2
autonomia administrativa para promover o desenvolvimento rural, o aumento da
produção e a geração de renda para as famílias rurais.
Portanto, a separação das pastas garantirá maior eficiência administrativa, otimização
dos recursos públicos, melhor atendimento às comunidades rurais e o fortalecimento
da política pública agrícola, que exige atenção diferenciada e contínua.
Diante do exposto, solicito o pronto atendimento do presente Pedido de Providência,
no sentido de restabelecer a Secretaria Municipal de Agricultura como órgão
independente e especializado.
Espigão do Oeste RO, 26 de junho de 2025.
WALTER GONÇALVES LARA
VEREADOR/REPUBLICANOS
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Walter Goncalves Lara, 2º Secretário da CMEO, em
26/06/2025 às 13:28, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1131903 e o código verificador 95051771.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 03/07/2025 07:36
Referência: Processo nº 78-2/2025. Docto ID: 1131903 v1
Pedido de Providência 36 de 02/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1135996 e CRC: 74854B8D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 36/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de elaboração de projeto de recapeamento asfáltico Distrito de Nova
Esperança.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para ser elaborado um projeto
de recapeamento asfáltico das ruas danificadas do Distrito de Nuar Nova Esperança, pertencente
ao município de Espigão do Oeste/RO.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária diante das condições precárias de
trafegabilidade em diversas vias do referido distrito. Constatamos que algumas ruas asfaltadas se
encontram com o pavimento totalmente deteriorado, com desgaste avançado, sendo que em
certos trechos o asfalto praticamente já se esvaiu, restando apenas a base comprometida da via.
Tal situação tem gerado inúmeros transtornos aos moradores, além de comprometer a
estética urbana.
Diante disso, solicita-se a elaboração e encaminhamento de um projeto técnico
completo para recapeamento das referidas vias, o qual será utilizado para requisição de
apoio parlamentar junto ao Deputado Estadual Cássio Gois, a fim de buscar recursos que
viabilizem a execução da obra.
Certo do comprometimento de Vossa Excelência com o desenvolvimento e a melhoria
da infraestrutura do município, especialmente nas regiões mais afastadas da sede, conto com a
habitual atenção e empenho para o atendimento desta demanda.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 03 de julho de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
Pedido de Providência 36 de 02/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1135996 e CRC: 74854B8D). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 03/07/2025 às 08:21, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1135996 e o código verificador 74854B8D.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 03/07/2025 08:57
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 08/07/2025 07:24
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1135996 v1
Pedido de Providência 37 de 03/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1137041 e CRC: 69FBB7DE). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 37/2025
AUTOR: Nadja Lagares
ASSUNTO: Solicitação de Contratação de Profissionais Especialistas para o Hospital Municipal
Angelina Georgetti, UBS e Centro de Saúde da Mulher.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, apresenta ao Poder Executivo o presente Pedido de Providência
urgente, nos seguintes termos:
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade urgente de ampliação e qualificação da assistência médica
especializada no Hospital Municipal Angelina Geogertti nas UBS;
Considerando os inúmeros relatos da população e o acompanhamento desta vereadora quanto à
dificuldade de acesso ao atendimentos com especialistas e à demora no diagnóstico e tratamento
de diversas enfermidades;
Tenho observado os transtornos de nossa população espigãoense para se deslocar aos
municípios de Cacoal e Porto Velho, além dos riscos na BR 364, qual tem sido alarmante, além da
demora que é conseguir uma vaga para especializações médicas, pois as vagas são eletivas e
dependendo da gravidade do paciente são urgentes. E pensando em proporcionar uma qualidade
para atender com dignidade casos que podem se agravar e diagnósticos precisos na nossa
Unidade sem ter a preocupação com pacientes e servidores no trajeto de ida e volta nessas
estradas perigosas. Considerando o alto do custo destes deslocamentos que são diários;
Considerando a importância de garantir um serviço de saúde humanizado, eficiente e resolutivo,
especialmente no âmbito da atenção especializada;
Requer à Secretaria Municipal de Saúde e ao Poder Executivo a imediata urgência à
contratação dos seguintes profissionais especialistas para atendimento na unidade
hospitalar e as UBS do nosso município de Espigão do Oeste:
Ginecologista
Obstetra
Pediatra
Cardiologista
Ortopedista
Neurologista Clínico
Infectologista
Pneumologista
Pedido de Providência 37 de 03/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1137041 e CRC: 69FBB7DE). Pág: 2/2
Geriatra
Cirurgião Geral
Anestesista
Solicita ainda que a contratação ocorra em caráter de urgência, com o objetivo de atender às
demandas crescentes da população e assegurar o pleno funcionamento dos serviços médicos
especializados no município de Espigão do Oeste.
É necessário que se faça um Concurso Público com um estudo minucioso de um salário
justo e digno a todos estes profissionais. Assim com a distribuição dos profissionais nas
UBS, Centro de Saúde da Mulher e na Unidade Mista de Saúde, irá desafogar o Hospital
Municipal Angelina Georgetti que é uma unidade para Partos e Atendimentos de urgências e
emergências (acidentes, infartos, cirurgias, etc...)
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 03 de julho de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Lagares - (REPUBLICANOS)
Vereadora da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
03/07/2025 às 11:36, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de
18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1137041 e o código verificador 69FBB7DE.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 03/07/2025 11:39
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 04/07/2025 08:09
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 08/07/2025 07:24
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1137041 v1
Pedido de Providência 38 de 03/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1137156 e CRC: 1935A510). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 38/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de patrolamento e limpeza das ruas dos distritos Novo Paraíso
(Canelinha) e Flor da Serra (14 de Abril).
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que realize as devidas
providências quanto à realização de serviços de patrolamento e limpeza nas ruas dos distritos de
Novo Paraíso (Canelinha) e Flor da Serra (14 de Abril), localizados na zona rural do município de
Espigão do Oeste/RO.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos o envio de equipe e maquinário para efetuar o serviço de limpeza geral,
roçagem e patrolamento das ruas, garantindo melhores condições de infraestrutura para os
moradores dessas localidades.
Certo da atenção e do compromisso de Vossa Excelência com as comunidades do
interior, aguardamos o atendimento deste pedido em caráter de urgência.
Sem mais, renovo protestos de elevada consideração e apreço.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 03 de julho de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 03/07/2025 às 09:09, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Pedido de Providência 38 de 03/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1137156 e CRC: 1935A510). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1137156 e o código verificador 1935A510.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 03/07/2025 09:22
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 08/07/2025 07:24
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1137156 v1
Pedido de Providência 39 de 09/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1142447 e CRC: 6C912F31). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 39/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicita a verificação da fiação elétrica da Praça de Nuar Nova Esperança, devido a
possíveis inadequações na estrutura existente.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para a verificação da fiação
elétrica da Praça de Nuar Nova Esperança, tendo em vista possíveis inadequações na estrutura
atualmente instalada.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que delibere ao setor competente a
verificação da fiação elétrica existente na Praça de Nuar Nova Esperança.
Conforme relatos de diversos moradores da localidade, os fios atualmente instalados
mostram-se insuficientes para suportar a carga elétrica utilizada, o que tem provocado queimas
constantes e instabilidades na rede, gerando transtornos e riscos à comunidade local.
Diante da gravidade da situação, solicita-se que seja realizada uma vistoria técnica com
urgência e, caso seja constatada a inadequação, que sejam tomadas as medidas necessárias
para a substituição ou reforço da fiação elétrica da praça.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 10 de julho de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 10/07/2025 às 09:39, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1142447 e o código verificador 6C912F31.
Pedido de Providência 39 de 09/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1142447 e CRC: 6C912F31). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 10/07/2025 10:17
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 11/07/2025 09:19
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1142447 v1
Pedido de Providência 40 de 10/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1143935 e CRC: C8F2EE5F). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 40/2025
AUTOR: Nadja Lagares
ASSUNTO: Solicitação ao Poder Executivo que se faça Tapa-buracos em vias urbanas de nosso
município.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que providencie a
operação Tapa-buracos nas vias urbanas como rua Bom Jesus. rua Porto Alegre, rua
Romiporã, rua Ceará, rua Paraíba, rua Santa Catarina e Marechal Deodoro.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação é necessária diante das más condições das ruas citadas, quais apresentam
diversos buracos e com ´profundidade, prejudicando a circulação e aumentando
significativamente o risco de acidentes. há ruas com subidas e descidas de baixas visibilidades.
Esta Vereadora realizando rondas pelos bairros de nosso município, vários moradores vinham ao
encontro em busca de ajuda para ser resolvida a situação precária das ruas de nosso município e
com isso ressalta a emergência de realizar tapa-buracos nas vias urbanas.
Existe um fluxo de pedestres, ciclistas, motociclistas, veículos de pequenos e grandes portes, o
que deixa a via mais perigosa. Os moradores do local têm preocupação e nos cobram
providências urgentes. A adoção de medidas de reparo trará mais segurança à população.
Perante o exposto, esta vereadora ressalta a importância da presente solicitação de Providência,
confiando na atenção e no pronto atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 10 de julho de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Lagares - (REPUBLICANOS)
Vereadora da CMEO
Pedido de Providência 40 de 10/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1143935 e CRC: C8F2EE5F). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
10/07/2025 às 13:05, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1143935 e o código verificador C8F2EE5F.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 10/07/2025 13:13
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 11/07/2025 06:58
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 11/07/2025 09:19
4 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 16/07/2025 10:37
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1143935 v1
Pedido de Providência 41 de 22/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1153531 e CRC: D292AF8D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 41/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de construção de garagem coberta para a frota de ônibus escolares.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para providenciar a
construção de um espaço adequado e coberto destinado à garagem da frota de ônibus
escolares do município.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o município conta com quase 20 ônibus escolares, que há anos
permanecem estacionados ao ar livre, expostos diretamente ao sol, sem qualquer estrutura de
proteção. Essa condição inadequada tem contribuído para o desgaste acelerado dos veículos,
além de representar falta de cuidado com o patrimônio público.
A construção de uma garagem coberta não apenas prolongaria a vida útil da frota,
reduzindo custos com manutenção, como também demonstraria maior comprometimento com o
zelo pelo bem público e com a qualidade do serviço prestado aos alunos e suas famílias.
Segue em anexo foto que demonstra a atual condição em que os ônibus escolares
permanecem estacionados, expostos ao sol, sem qualquer cobertura.
Dessa forma, um espaço adequado para o abrigo dos ônibus escolares é medida
que reforça a responsabilidade da Administração com a preservação dos recursos públicos e a
prestação de um serviço mais seguro e digno para todos que dependem do transporte escolar no
município.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste-RO, 04 de agosto de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Pedido de Providência 41 de 22/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1153531 e CRC: D292AF8D). Pág: 2/2
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 04/08/2025 às 11:31, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1153531 e o código verificador D292AF8D.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 04/08/2025 11:48
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 11/08/2025 09:20
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Registro Fotográfico Foto 22/07/2025 1153575
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1153531 v2
Pedido de Providência 42 de 17/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1149914 e CRC: 3BF4471A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 42/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de contratação de mais um médico psiquiatra, a fim de atender à
crescente demanda do CAPS deste município de Espigão do Oeste/RO.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para a contratação de mais
um médico psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) deste município de
Espigão do Oeste/RO.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária diante do aumento significativo na
demanda por atendimentos psiquiátricos, que tem dificultado à equipe atual para atender todos os
pacientes com a atenção e a frequência necessárias.
A saúde mental exige acompanhamento contínuo e especializado, e a ausência de
profissionais suficientes compromete diretamente a eficácia do tratamento e o bem-estar dos
usuários do serviço.
Diante disso, a contratação de mais um médico psiquiatra se faz urgente e
imprescindível para assegurar um atendimento digno, eficaz e humanizado à população que
necessita dos serviços ofertados pelo CAPS.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 17 de julho de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Pedido de Providência 42 de 17/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1149914 e CRC: 3BF4471A). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 17/07/2025 às 08:10, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1149914 e o código verificador 3BF4471A.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 17/07/2025 08:40
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 18/07/2025 09:41
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1149914 v1
Pedido de Providência 43 de 25/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1157489 e CRC: 14B016C5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 43/2025
AUTOR: Severino Schulz
ASSUNTO: Solicitação de conserto da ponte e manutenção de bueiro na Linha do Preguinho
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e após
leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que providencie com urgência a
recuperação da ponte conhecida como Ponte do Preguinho, localizada na Linha do Preguinho, a qual
apresenta risco iminente à segurança dos moradores e manutenção de bueiro na Linha do Preguinho.
JUSTIFICATIVA
Informo que a prancha central da ponte caiu, o que aumenta significativamente o perigo de acidentes,
podendo resultar na queda de motociclistas e até mesmo de veículos de maior porte.
Ressalto que essa é uma via de tráfego diário de ônibus escolar e caminhão leiteiro, o que torna a
situação ainda mais crítica, colocando em risco a vida de estudantes, motoristas e demais moradores que
utilizam essa estrada. Aproveito a oportunidade para solicitar também a manutenção no bueiro
localizado logo após a ponte, que também necessita de reparos urgentes para garantir o tráfego seguro
na região.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 25 de julho de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Severino Schulz - (partido)
Vereador da CMEO
Pedido de Providência 43 de 25/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1157489 e CRC: 14B016C5). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 25/07/2025 às 10:53,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1157489 e o código verificador 14B016C5.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 25/07/2025 11:04
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 11/08/2025 09:20
Referência: Processo nº 78-8/2025. Docto ID: 1157489 v1
Pedido de Providência 44 de 04/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1164310 e CRC: BF8B5E68). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 44/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Instalação de ar-condicionado no Posto de Saúde Ângelo Moacir Perini, Bairro Jorge
Teixeira.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para providenciar a
instalação de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde Ângelo Moacir Perini, localizada
na Rua Piauí, no Bairro Jorge Teixeira de Oliveira, neste município de Espigão do Oeste RO.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária diante das altas temperaturas registradas
em nossa região, que tornam o ambiente interno da unidade extremamente desconfortável, tanto
para os pacientes que aguardam atendimento quanto para os profissionais que ali exercem suas
funções.
Ressalte-se que um ambiente climatizado contribui significativamente para a
qualidade no atendimento à população, bem como para a preservação da saúde e bem-estar dos
servidores.
Trata-se ainda de uma reivindicação dos próprios pacientes que utilizam os serviços
da referida unidade, os quais têm relatado o desconforto enfrentado durante o tempo de
permanência no local.
Dessa forma, solicito que sejam adotadas as medidas cabíveis para viabilizar, com
a maior brevidade possível, a instalação de ar-condicionado na unidade, promovendo melhores
condições de trabalho e atendimento à comunidade local.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste-RO, 04 de agosto de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
Pedido de Providência 44 de 04/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1164310 e CRC: BF8B5E68). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 04/08/2025 às 11:40, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1164310 e o código verificador BF8B5E68.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 04/08/2025 11:48
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 11/08/2025 09:20
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1164310 v1
Pedido de Providência 45 de 04/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1165066 e CRC: 0CB2CCB3). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 45/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Aquisição de balança para equipe do Programa Saúde da Família (PSF).
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno
e após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que providencie a
aquisição de uma balança para uso da equipe do Programa Saúde da Família (PSF),
destinada aos atendimentos realizados em comunidades deste município de Espigão do
Oeste/RO, que não possuem posto de saúde.
JUSTIFICATIVA
A equipe do Programa Saúde da Família (PSF) realiza um trabalho fundamental de
atenção básica nas comunidades da Zona Rural, oferecendo cuidados essenciais mesmo nos
locais onde não há estrutura física de Unidade Básica de Saúde. No entanto, a ausência de uma
balança adequada tem dificultado a realização de pesagens, avaliações nutricionais e
acompanhamento do estado de saúde dos pacientes, especialmente crianças, gestantes e idosos.
Essa solicitação atende a uma necessidade real apontada pela própria equipe do
PSF, bem como por moradores das localidades atendidas, que reconhecem a importância desses
dados para o diagnóstico e prevenção de agravos à saúde.
Dessa forma, a aquisição do referido equipamento contribuirá para o
fortalecimento das ações de saúde nas comunidades de Ribeirão, Jiki, Rio da Prata,
Porteira Preta, entre outras, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e
atendimento mais completo à população.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 06 de agosto de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
Pedido de Providência 45 de 04/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1165066 e CRC: 0CB2CCB3). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 07/08/2025 às 08:49, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1165066 e o código verificador 0CB2CCB3.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 07/08/2025 09:23
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 11/08/2025 09:20
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1165066 v1
Pedido de Providência 046 de 14/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1176250 e CRC: 323276AF). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
Pedido de Providência: 046
Ao Excelentíssimo Senhor
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal de Espigão do Oeste/RO
Senhor Presidente,
O vereador WALTER GONÇALVES LARA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 109,
inciso XII, do Regimento Interno desta Casa, vem apresentar o seguinte PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Solicita ao Poder Executivo Municipal que informe sobre o funcionamento do Centro Cultural de Espigão do
Oeste Rangel da Silva Galves (Teatro Municipal), bem como se existe projeto em andamento para sua
restauração e adequação.
Justificativa:
O espaço possui grande relevância para o município, sendo de interesse público sua plena utilização.
Atualmente, o local encontra-se desativado e sem condições adequadas de uso, o que tem gerado inúmeras
reclamações por parte da população, especialmente de representantes do setor cultural e empresarial.
Diversas atividades, como apresentações, formações, reuniões e eventos, que necessitam de um espaço
apropriado, poderiam estar sendo realizadas naquele ambiente, desde que o mesmo estivesse em
funcionamento adequado.
A revitalização e reabertura do Centro Cultural representam um importante passo para fortalecer as
políticas públicas de cultura, educação e cidadania no município.
Diante do exposto, solicito as devidas providências.
Espigão do Oeste RO, 14 de Agosto de 2025.
WALTER GONÇALVES LARA
Vereador Republicanos
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Walter Goncalves Lara, 2º Secretário da CMEO, em
14/08/2025 às 13:14, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
Pedido de Providência 046 de 14/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1176250 e CRC: 323276AF). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1176250 e o código verificador 323276AF.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 14/08/2025 18:42
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 15/08/2025 12:42
Referência: Processo nº 78-2/2025. Docto ID: 1176250 v1
Pedido de Providência 47 de 25/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1186927 e CRC: FF73F19A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 47/2025
AUTORA: Nadja Lagares
ASSUNTO: Solicitação ao Poder Executivo que realize a Iluminação da Estrada dos Índios até ao
novo bairro situado na linha Rei Davi.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita ao Poder Executivo na pessoa do Senhor Prefeito Weliton
Pereira Campos, para que providencie a instalação de iluminação pública na Estrada dos
Índios.
JUSTIFICATIVA
Considerando que:
O referido local é ponto de chegada ao Município, servindo como uma das principais vias
de acesso;
O trecho apresenta grande fluxo de caminhões, em especial os que transitam entre a
Estrada da Linha Rei Davi e a Estrada do Calcário;
A ausência de iluminação torna o trajeto perigoso, aumentando os riscos de acidentes e
comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam a via,
sobretudo no período noturno.
Diante da relevância da demanda e da necessidade de promover melhores condições de
segurança viária e mobilidade urbana, solicita-se que sejam adotadas com urgência as
medidas cabíveis para a devida execução desta melhoria, realizando a iluminação pública neste
Pedido de Providência 47 de 25/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1186927 e CRC: FF73F19A). Pág: 2/2
trecho. Se estendendo à Estrada Rei Davi até a localidade do novo bairro na região da Linha Rei
Davi.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 25 de agosto de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Lagares - (REPUBLICANOS)
Vereadora da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
26/08/2025 às 14:03, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1186927 e o código verificador FF73F19A.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 27/08/2025 07:51
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 27/08/2025 10:48
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 01/09/2025 07:46
4 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/09/2025 12:02
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1186927 v1
Pedido de Providência 48 de 02/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1223876 e CRC: 040A7907). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 48/2025
AUTOR: Nadja Lagares
ASSUNTO: Solicitando ao Poder Executivo que interceda aos órgãos competentes, para serem
isentas a taxa de ligação para fornecimento de água e energia elétrica no Residencial Esperança.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e após
leitura em plenário, que realize junto a rede de fornecimento de água no município a CAERD
e a fornecedora Energisa de energia elétrica, que interceda para não serem cobradas taxa de
ligação, tanto de água e energia no Residencial Esperança. São famílias de baixa renda,
visando atender os moradores e garantir melhores condições até se estabilizarem.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se justifica diante da situação enfrentada pelos moradores do Residencial
Esperança, que se encontram em período de mudanças e adaptações locais, muitos destes não
tem condições de pagar sequer o frete para realizar sua mudança.
Além disso, esta ligação de água e energia que tem sido realizada contribui para a valorização do
Residencial, favorece o crescimento urbano ordenado e garante condições dignas de habitação,
as famílias podem assim viver mais tranquilas. Lembrando que Trata-se de famílias de baixa
renda. Portanto, é uma medida de extrema necessidade, a população merece especial atenção do
Poder Executivo Municipal.
Esta Vereadora solicita ao Poder Executivo, na pessoa do Sr.º Prefeito Municipal que providencie
esse atendimento, reforço que são pessoas de baixa renda que estão se mudando para o local.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 02 de outubro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Lagares - (REPUBLICANOS)
Vereadora da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Pedido de Providência 48 de 02/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1223876 e CRC: 040A7907). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
02/10/2025 às 14:36, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1223876 e o código verificador 040A7907.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 02/10/2025 18:27
2 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 03/10/2025 07:23
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 03/10/2025 07:57
4 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 06/10/2025 08:47
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1223876 v1
Pedido de Providência 49 de 02/09/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1195333 e CRC: 55A027C4). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 49/2025
AUTOR: Severino Schulz
ASSUNTO: Pedido de Providência para manutenção do bueiro localizado na Estrada Ponte
Bonita, km 37, próximo à propriedade do Sr. João Lopes
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que providencie a
manutenção do bueiro localizado na Estrada Ponte Bonita, km 37, próximo à propriedade do Sr.
João Lopes
JUSTIFICATIVA
O referido bueiro apresenta sinais de desgaste e comprometimento em sua estrutura, o que vem
prejudicando a passagem adequada da água, especialmente em períodos de chuvas intensas.
Essa situação tem causado transtornos aos usuários da via, podendo ocasionar alagamentos,
erosões e danos ao leito da estrada, afetando diretamente o tráfego de veículos e a segurança
dos moradores da região. A Estrada Ponte Bonita é de grande importância para a comunidade
local, pois é utilizada diariamente para o deslocamento de moradores, transporte escolar e
escoamento da produção agrícola. A deterioração do bueiro pode agravar-se rapidamente,
elevando os custos de reparo e aumentando o risco de acidentes e interrupção do tráfego.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 02 de setembro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Severino Schulz - (partido)
Vereador da CMEO
Pedido de Providência 49 de 02/09/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1195333 e CRC: 55A027C4). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 02/09/2025 às 12:55,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1195333 e o código verificador 55A027C4.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 03/09/2025 07:17
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 05/09/2025 11:49
Referência: Processo nº 78-8/2025. Docto ID: 1195333 v1
Pedido de Providência 50 de 03/09/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1196013 e CRC: CD37A1AB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 50/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de providências urgentes para construção de ponte e a recuperação da
estrada do Setor 14 de Abril, Linha do Postinho, que dá acesso à residência do Sr. Vitório Butzke,
nas proximidades do sítio do Sr. Paraíba.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que realize, em caráter
emergencial, a construção da ponte e recuperação da estrada do Setor 14 de Abril, nas
proximidades do sítio do Sr. Paraíba.
JUSTIFICATIVA
A ponte atualmente existente encontra-se em situação precária, dificultando o
tráfego, sobretudo quando se fazem necessários deslocamentos para atendimentos de saúde.
Ressalta-se que o Sr. Vitório Butzke e sua esposa, Sra. Flora Kister Butzke, ambos moradores da
localidade, apresentam problemas graves de saúde, como diabetes e hipertensão, tornando
necessários deslocamentos frequentes para pronto atendimento, muitas vezes realizados por seu
filho. Em uma dessas viagens, inclusive, o veículo utilizado acabou tendo o cárter estourado
devido às más condições da estrada.
Ressalta-se, ainda, que a administração iniciou o patrolamento da via, mas não
pôde concluir os serviços em virtude do risco oferecido pela ponte.
Diante disso, solicito que o Poder Executivo viabilize, em caráter emergencial, a
recuperação da referida estrada e a construção da ponte localizada no trajeto, podendo, inclusive,
utilizar a madeira apreendida para esse fim. Trata-se de uma situação de extrema urgência,
considerando o risco à saúde e à segurança dos moradores que dependem do referido acesso.
Anexo a este pedido seguem fotos que demonstram a real situação da estrada, a
fim de reforçar a necessidade imediata de providências.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 03 de setembro de 2025.
Pedido de Providência 50 de 03/09/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1196013 e CRC: CD37A1AB). Pág: 2/2
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 03/09/2025 às 12:38, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1196013 e o código verificador CD37A1AB.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 04/09/2025 07:19
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 05/09/2025 11:49
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Registro Fotográfico - Fotos 03/09/2025 1196554
2 Registro Fotográfico - Família Butzke 04/09/2025 1197388
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1196013 v1
Pedido de Providência 51 de 04/09/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1198373 e CRC: E58324FB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 51/2025
AUTOR: Severino Schulz
ASSUNTO: Pedido de providência para manutenção da ponte do ribeirão localizada na Linha
Ponte Bonita, km 40.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que providencie à
manutenção da ponte do ribeirão localizada na Linha Ponte Bonita, km 40, estrutura de grande
importância para os moradores e produtores da região.
JUSTIFICATIVA
A referida ponte é amplamente utilizada para o transporte de pessoas, veículos e escoamento da
produção agrícola, sendo essencial para a mobilidade e o desenvolvimento local. No entanto,
encontra-se em condições que necessitam de reparos urgentes, a fim de garantir a segurança dos
usuários e evitar transtornos no deslocamento da comunidade.
Diante da relevância e urgência do caso, faz, se necessário, a execução imediata dos serviços de
manutenção e reforço estrutural da ponte.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste, RO, 04 de setembro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Severino Schulz - (partido)
Vereador da CMEO
Pedido de Providência 51 de 04/09/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1198373 e CRC: E58324FB). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 04/09/2025 às 12:35,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1198373 e o código verificador E58324FB.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 04/09/2025 13:01
2 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 05/09/2025 07:31
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 05/09/2025 11:49
Referência: Processo nº 78-8/2025. Docto ID: 1198373 v1
Pedido de Providência 52 de 09/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1229090 e CRC: EC87593D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 52/2025
AUTOR: Gilmar Loose
ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE BUEIROS LINHA PA1
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que realize a substituição
de bueiros na linha PA1,entre os km 02 até o km 04.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo requerer a substituição dos bueiros existentes na Linha
PA-1, tendo em vista as más condições estruturais em que se encontram. Atualmente, os referidos
bueiros apresentam desgaste acentuado, obstruções e rompimentos, comprometendo o
escoamento adequado das águas pluviais e causando prejuízos à trafegabilidade e à segurança
dos moradores e produtores rurais que utilizam a via.
Durante o período chuvoso, a situação se agrava, com o acúmulo de água e lama, ocasionando o
isolamento de propriedades e dificultando o transporte de produtos agrícolas, bem como o
deslocamento de veículos escolares e de emergência.
Dessa forma, a substituição imediata dos bueiros danificados é medida necessária e urgente para
garantir a integridade da estrada, prevenir danos maiores e assegurar o direito de ir e vir da
população local.
Segue as fotos em anexo.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 09 de outubro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Gilmar Loose - (MDB)
Pedido de Providência 52 de 09/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1229090 e CRC: EC87593D). Pág: 2/2
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Gilmar Loose, Vereador, em 09/10/2025 às 08:40,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1229090 e o código verificador EC87593D.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 09/10/2025 09:00
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 13/10/2025 08:57
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Relatório Fotográfico 1 09/10/2025 1229143
Referência: Processo nº 78-4/2025. Docto ID: 1229090 v1
Pedido de Providência 53 de 13/11/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1262068 e CRC: 073C687E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 53/2025
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Cascalhamento na comunidade Rei Davi - Espigão do Oeste/RO.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que realize com
urgência o cascalhamento nas proximidades da residência da senhora Andressa, na
chegada da Linha Rei Davi.
JUSTIFICATIVA
O pedido se faz necessário tendo em vista que foi realizado recentemente um
serviço de reabertura nas proximidades, porém o trecho mencionado permanece em condições
precárias, com pontos alagados em períodos de chuva.
A situação tem causado diversos transtornos às famílias residentes na localidade,
especialmente às crianças que se deslocam diariamente para a escola, colocando em risco sua
segurança e dificultando o acesso da comunidade.
Diante disso, solicita-se urgência na execução dos serviços, garantindo melhores
condições de tráfego e qualidade de vida aos moradores do Setor Rei Davi.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 13 de novembro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (PSD)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 13/11/2025 às 12:29, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Pedido de Providência 53 de 13/11/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1262068 e CRC: 073C687E). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1262068 e o código verificador 073C687E.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 13/11/2025 12:36
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 17/11/2025 07:23
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1262068 v1
Pedido de Providência 55 de 10/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1288721 e CRC: DCD67150). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 55/2025
AUTOR: Gilmar Loose
ASSUNTO: Solicita Manutenção morro da linha travessão kapa 84
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que providencie
manutenção no morro da linha travessão kapa 84 que encontra-se com buracos e
desmoronamentos.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo requerer a manutenção do morro da linha travessão kapa
84, (travessão esse que liga a linha 05 a linha PA1) tendo em vista as más condições estruturais
em que se encontram. Atualmente o referido morro encontra-se com desmoronamentos e
buracos, causando prejuízos à trafegabilidade e colocando em risco a segurança dos moradores
e produtores rurais que utilizam a via.
Dessa forma, a manutenção imediata do morro danificado é a medida necessária e urgente para
garantir a integridade da estrada, prevenir danos maiores e assegurar o direito de ir e vir da
população local.
Segue relatório de fotos em anexo:
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 10 de dezembro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Gilmar Loose - (partido)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Pedido de Providência 55 de 10/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1288721 e CRC: DCD67150). Pág: 2/2
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Gilmar Loose, Vereador, em 10/12/2025 às 11:18,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1288721 e o código verificador DCD67150.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 10/12/2025 11:52
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 11/12/2025 11:23
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 18/12/2025 09:07
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Relatório Fotográfico 01 10/12/2025 1288879
Referência: Processo nº 78-2/2025. Docto ID: 1288721 v1