materia nº 2/2026

Mensagem 002 de 29/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1331587 e CRC: D1C2CA38). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 002/2026
Espigão do Oeste/RO, 29 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 18.474,55
(dezoito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER,
provenientes de recursos do CONVÊNIO n°168/18/PJ/DER-RO - Pavimentação Asfáltica e
Iluminação Pública da Pista de Caminhada, firmado entre o Governo do Estado de
Rondônia por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e
Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Espigão do Oeste-RO.
O referido recurso será destinado para o pagamento de valores devidos à Empresa
Concreto Engenharia, na fase de Prestação de Contas.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 002 de 29/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1331587 e CRC: D1C2CA38). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 29/01/2026 às 12:28, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 30/01/2026 às 10:06, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1331587 e o código verificador D1C2CA38.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 30/01/2026 11:07
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 02/02/2026 08:10
Referência: Processo nº 25-603/2026. Docto ID: 1331587 v1
Projeto de Lei 002 de 29/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1331590 e CRC: E45825BF). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 18.474,55 (dezoito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO n°168/18/PJ/DER￾RO - Pavimentação Asfáltica e Iluminação Pública da Pista de Caminhada, firmado entre o
Governo do Estado de Rondônia por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 606 0010 - Programa de Infraestrutura Rural;
d. ATIVIDADE: 20 606 0010 3075 0001 - Pavimentação Asfáltica e Iluminação Pública da
Pista de Caminhada;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.701 - Recursos de Exercícios Anteriores/ Outras
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados;
Projeto de Lei 002 de 29/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1331590 e CRC: E45825BF). Pág: 2/3
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1064/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações -
R$ 12.932,19 (doze mil, novecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos).
II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 606 0010 - Programa de Infraestrutura Rural;
d. ATIVIDADE: 20 606 0010 3075 0001 - Pavimentação Asfáltica e Iluminação Pública da
Pista de Caminhada;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.500 - Recursos de Exercícios Anteriores/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1065/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - R$ 5.542,36
(cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, provenientes de recursos de Exercícios Anteriores, do CONVÊNIO
n°168/18/PJ/DER-RO - Pavimentação Asfáltica e Iluminação Pública da Pista de Caminhada,
firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio do Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Espigão do
Oeste-RO, no valor de R$ 12.932,19 (doze mil, novecentos e trinta e dois reais e dezenove
centavos).
II. Superávit Financeiro, provenientes de recursos de Exercícios Anteriores, apurado em
Balanço Patrimonial 2025, a título de contrapartida por parte da Prefeitura do Município de
Espigão do Oeste, no valor de R$ 5.542,36 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e
trinta e seis centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Projeto de Lei 002 de 29/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1331590 e CRC: E45825BF). Pág: 3/3
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Dionilto Kull
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 29/01/2026 às 12:28, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 29/01/2026 às 13:00, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Dionilto Kull, Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, em 30/01/2026 às 09:32, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 30/01/2026 às 10:06, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1331590 e o código verificador E45825BF.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 30/01/2026 11:07
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 02/02/2026 08:10
Referência: Processo nº 25-603/2026. Docto ID: 1331590 v1
Folha n° 
Processos? 1420.03219/2018-11 
Setor: Procuradoria Jurídica 
Visto: 
ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTOESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM, 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS- DER/RO - _ 
CONVÊNIO N° 168/18/PJ/DER-R0 Proa o1920 
Processo n° 1420.03219/2018-11 Setor ti e Gonvittiloe 
VlotaL. 
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O 
DEPARTAMENTOESTADUAL DE 
ESTRADAS DE RODAGEM, 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS/DER-RO E O MUNICÍPIO 
DE ESPIGÃO DO 0E511, 
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, 
o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS/DER-RO, pessoa jurídica de direito 
público interno, constituída sob a forma de autarquia, atualmente regida pela Lei 
Complementar n° 335, de 31 de janeiro de 2006, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
04.285.920/0001-5, com sede na Avenida Farquar, s/n, Bairro Pedrinhas, Complexo Rio 
Madeira, Prédio Curvo 3, 50 Andar, nesta Capital, doravante designado DER ou 
CONCEDENTE, neste ato representado por seu Diretor Geral, o Sr. LUIZ CARLOS 
DE SOUZA PINTO, portador do RG n° 230151486/SSP-SP, CPF (MF) n° 206.893.576-
72, residente e domiciliado à Av. Chiquilito Erse, n° 5064, Bi. 19, Apto 208, Condomínio 
Garden Club, Bairro Nova Esperança, nesta Capital e o 
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, inscrito no 
CNPJ/MF sob o n° 04.695.284/0001-39, com sede na Av. Rio Grande do Sul, n°2800, 
Centro, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu 
Prefeito, o senhor NILTON CAETANO DE SOUZA, inscrito no RG 124.304/SSP-R0 e 
no CPF/MF sob n° 090.556.652-15, residente na Rua 
Petrônio Camargo, n° 2314, Bairro São José, na mesma urbe, regularmente empossado e 
no exercício do cargo de Prefeito, conforme documentos constantes nos autos, 
Resolvem celebrar o presente convênio, que se regerá 
pelas disposições da Lei Complementar n° 101, de 2000, da Lei n° 8.666, de 1993, da 
Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016, do Decreto Estadual n° 
18.221, de 17 de setembro de 2013, da Instrução Normativa n° 001/ 2008-CGE/R0 de 02 
de janeiro de 2008 e pelos termos consignados neste instrumento, sem prejuízo de 
outros dispositivos legais aplicáveis. 
DO OBJETO. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente convênio tem por objeto a transferência 
voluntária de recursos financeiros pela entidade concedente, objetivando: 
Pavimentação Asfáltica e Iluminação Pública da pista de caminhada no município de 
Espigão do Oeste, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho, Projeto 
Básico, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, 
Memória de Cálculo, Composição de Custo, Composição Unitária, Composição 
Analítica do BDI, Croquis, Análise Técnica, Parecer Jurídico e De Acordo do Direto 
Av. Farquar, a/a, bairro Pedrinhas — Palácio Rio Madeira, Curvo UI, 50 Andar— Porto Velho/ s I(.) 321 282 1 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
Folha n° 
Processo n°0009.055545/2018-19 
Setor: Procuradoria Jurídica 
Visto: 
ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS- DER/RO 
Geral, conforme documentos constantes nos autos, os quais são partes integrantes 
deste termo, independentemente de transcrição. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A contratação de terceiros e a aquisição de equipamentos e 
material de consumo para execução do objeto do presente convenio far-se-á nos termos 
da Lei n° 8.666/93. 
DA VIGÊNCIA 
CLÁUSULA SEGUNDA - O prazo de vigência do presente convênio é de 240 
(duzentos e quarenta) dias, contados da data de efetivo pagamento da primeira ou 
única parcela. 
§ 1°. Havendo atraso no pagamento de qualquer parcela, considerar-se-á prorrogada a 
vigência do convênio, independentemente de aditamento, até o prazo previsto no 
caput, momento a partir do qual será exigida a celebração de termo de aditamento. 
§ 2°. A vigência do convênio também poderá ser prorrogada por iniciativa do 
convenente, mediante requerimento especifico protocolizado com antecedência 
mínima de trinta (30) dias, o qual conterá as razões de interesse público que justificam 
o pedido, devendo a solicitação ser instruída com relatório demonstrativo da situação 
atualizada da execução do objeto. 
DO VALOR, CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERAÇÃO E 
MOVIMENTAÇÃO. 
CLÁUSULA TERCEIRA - O valor global do presente convênio é de R$ 2.784.413,92 
(dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e noventa e 
dois centavos). 
§ 1°. O valor de R$ 2.505.972,52 (dois milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e 
setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), referente à transferência voluntária da 
CONCEDENTE, correrá à conta de dotação própria, nos termos da Lei n° 3.313, de 20 
de dezembro de 2013, conforme Nota de Empenho n° 00733, de 05.06.2018, vinculada 
ao Programa de Trabalho n° 041.221.249.01.96.00.00, Fonte de Recursos n° 01000, 
Elemento de Despesa n° 44.40.42, conforme documento constante nos autos. 
§ 2°. O valor de R$ 278.441,40 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e 
um reais e quarenta centavos), referente à contrapartida do CONVENENTE, está 
consignado na respectiva Lei Orçamentária Anual, conforme Declaração de 
Disponibilidade de Contrapartida, conforme documento constante nos autos. 
§ 3°.0s valores referidos nesta cláusula serão creditados na conta-corrente indicada no 
§ 5°, nos prazos estabelecidos no Cronograrna de Desembolso previsto no Plano de 
Trabalho. 
§ 4°. Todos os valores decorrentes deste convênio serão depositados na Agência n° 
1597-0, Conta-Corrente n° 18.484-5, Banco do Brasil, de titularidade do convenente, 
conforme documento constante nos autos, e todas as movimentações, que dar-se-ão 
Av. Farquar, s/n, bairro Pedrinhas — Pio Rio MadØ, Curvo 111, 5° Andar — Porto Velho/R0 1(69) 3216-5282 2 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
Folha n° 
Processo n01420.03219/2018-11 
Setor: Procuradoria Jurídica 
Visto: 
ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTOESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM:1st:: 
INFRAES'TRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS- DER/RO semi. de Gomai a° ito 
exclusivamente para atendimento da execução deste convênio, serão reanima 
mediante ordens bancárias ou cheques nominais. 
§ 5°.Eventuais restituições de recursos deste convênio deverão ser realizadas na Conta￾Corrente n° 2.402-3, Agência n° 2757-X, do Banco do Brasil, de titularidade do 
Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia. 
DAS PROIBIÇÕES 
CLAUSULA QUARTA - Na execução deste convênio é expressamente proibida: 
a reali7ação de despesas a -titulo de taxa de administração, de gerência ou similar; 
a reali7ação de pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou 
qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do 
órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal; 
a realização de aditamento com alteração do objeto; 
a utili7ação dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no respectivo 
instrumento, ainda que em caráter de emergência; 
a atribuição de vigência ou efeitos retroativos; 
a realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, 
inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos de qualquer natureza realizados 
fora do prazo; 
a realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo 
ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que 
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 
DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE 
CLÁUSULA QUINTA - São obrigações do convenente: 
a)Promover a aquisição de bens e serviços comuns exclusivamente através de pregão 
na forma eletrônica, salvo fundada comprovação de sua inviabilidade, mediante 
justificativa da autoridade competente da convenente; 
b) Divulgar, em todos os eventos referentes ao objeto deste convênio, que sua 
reali7ação se dá com aporte de recursos da entidade concedente, vedada qualquer 
citação ou utilização de imagens, símbolos ou nomes que representem promoção 
pessoal de agentes públicos; 
c)Manter os recursos do convenio aplicados em caderneta de poupança de instituição 
financeira oficial até o efetivo desembolso, quando este estiver previsto para ocorrer 
em prazo igual ou superior a um mês, e em fundo de aplicação financeira de curto 
prazo ou 
operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando o 
desembolso estiver previsto para ocorrer em prazo inferior a um mês; 
Restituir à concedente todos os recursos não utilizados na execução do objeto 
conveniado, inclusive os respectivos rendimentos decorrentes de aplicação no mercado 
financeiro; 
Restituir à concedente todos os recursos recebidos, se verificada a inexecução do 
objeto, a não apresentação de qualquer prestação de contas ou a utilização dos recurs 
Av. Farquar, s/n, bairro Pedrinhas — Palácio Rio Madeira, Curvo Hl, 50 Andar — Porto Velh O 1 t9))216-528 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
Folha n° 
Processo n°0009.055545/2018-19 
Setor Procuradoria Juridica 
Visto: 
ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS- DER/RO 
em finalidades distintas da prevista neste convenio, ressarcimento que deverá ser 
acrescidos de juros legais e atualização monetária correspondente ao índice de Preços 
ao Consumidor Amplo - IPCA/ IBGE, devidos desde a data do efetivo recebimento; 
Prestar quaisquer esclarecimentos que forem solicitados pela concedente, bem como 
promover a regular prestação de contas; 
Permitir aos servidores da concedente, bem como ao seu Sistema de Controle 
Interno, imediato e livre acesso a todos os atos e fatos relacionados direta ou 
indiretamente com o objeto do presente convênio, quando em missão de fiscalização 
ou auditoria; 
Concluir com recursos próprios o objeto deste convênio, se os recursos transferidos 
forem insuficientes, sob pena de ressarcimento integral, nos termos do item d desta 
cláusula. 
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
CLÁUSULA SEXTA - O CONVENENTE prestará contas à concedente de todos os 
recursos referentes ao presente CONVÊNIO, na forma do artigo 59 da Portaria 
Interministerial CGU/MP/MF no 424, de 2016, instruindo-a, dentre outros, com os 
seguintes documentos: 
Documentos referente ao processo licitatório, se houver; 
Cópia das Atas de Julgamento das licitações realizadas; 
Relatório fotográfico das obras e serviços executados, sendo que as fotos deverão 
ser coloridas, com indicação precisa do logradouro e trecho a que se referem; 
Relatório das atividades desenvolvidas em que seja demonstrado o cumprimento 
do objeto deste convenio; 
Cópia do Plano de Trabalho; 
Cópia do presente instrumento convenio e seus aditamentos; 
Cópia da(s) Nota(s) de Empenho; 
Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, se aplicável; 
Documentos originais fiscais ou equivalentes devendo as faturas, recibos, notas 
fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios em nome do convenente 
serem devidamente identificados, com a referência ao título e número deste 
convenio; 
Relatório de Execução Físico-Financeiro; 
Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos em 
transferência, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos 
no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos; 
1) Relação dos pagamentos efetuados; 
Cópias de Extrato de Conta Bancária específica do período da primeira parcela até 
o último pagamento e respectiva conciliação; 
Relação dos bens adquiridos ou constituídos com recursos deste convênio; 
Cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou 
justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade, com respectivo embasamento 
legal; 
Comprovante de restituição de eventual saldo dos recursos liberados; 
q) Cópias dos contratos ou de outros instrumentos eventualmente firmados com 
terceiros. 
Av. Farquar, s/n, bairro Pedrinhas — P , Curvo 111, 50 Andar— Porto Velho/RO II (69) 3216-5282 4 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
Folha n° 
Processo n° 1420.03219/2018-11 
Setor Procuradoria Jurídica 
Visto: 
DEPARTA1VIENTOEESTMADDUA ODE 
RONDÔNIA 
L D 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS— DER/RO ,1100. 71° 1420 
E 
ESTRADA 
DE RODAGE11,:or 6 dr; 
GonvInlos 
Comprovante de recolhimento pelo convenente, à conta da concedenNitlot 
corrigido da contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação da 
consecução do objeto do presente ajuste; 
Comprovante de recolhimento pelo convenente, à conta da concedente, do valor 
correspondente aos rendimentos da aplicação no mercado financeiro, referente ao 
período compreendido entre o crédito dos recursos, inclusive de contrapartida, e 
sua efetiva utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do 
objeto, ainda que não tenha feito aplicação. 
§ 1°.A prestação de contas final será apresentada no prazo de até sessenta dias após o 
prazo de vigência deste convênio, aplicando-se-lhe-as normas vigentes e referentes às 
prestações de contas de recursos públicos. 
§ 2".Prevendo o cronograma de desembolso o pagamento de três ou mais parcelas, ou 
se por qualquer outro motivo houver necessidade de realização dos pagamentos em 
três ou mais parcelas, exigir-se-á a do convenente a apresentação de prestação de 
contas parcial referente à primeira, observando-se o disposto no art. 52, § 1°, II da 
Portaria Interministerial CGU/MP/MF n° 424, de 2016. 
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. 
CLÁUSULA SÉTIMA - Todas as etapas da execução deste convênio serão 
acompanhadas e fiscalizadas pelo DER-RO, através de seu quadro de pessoal, 
podendo intervir sempre que necessário à fiel execução dos objetivos ora ajustados. 
DA DESTINAÇÃO DOS BENS. 
CLÁUSULA OITAVA - Aprovada a prestação de contas, os bens adquiridos ou 
produzidos com os recursos deste convênio incorporar-se-ão definitivamente ao 
patrimônio do convenente, salvo expressa disposição em contrário. 
DA ALTERAÇÃO. 
CLÁUSULA NONA - As cláusulas do presente convênio poderão ser modificadas a 
qualquer tempo, mediante consenso de seus partícipes, e desde motivadas na 
preservação do interesse público, firmando-se o correspondente termo de aditamento 
ao presente instrumento. 
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedada qualquer alteração que implique na modificação do 
objeto do presente convênio. 
DA DENÚNCIA. 
CLÁUSULA DÉCIMA - O presente convênio poderá ser denunciado por livre 
consenso dos partícipes, ou, unilateralmente, por qualquer deles, em decorrência de 
fato que torne materialmente inexequível seu objeto, ou ainda, quando assim o 
autorizar o interesse público, imputando-se-lhes as responsabilidades das obrigações 
decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditando-se-lhes, igualmente os 
benefícios adquiridos no mesmo período. 
Av. Farquar, s/n, bairro Pedrinhas — Palácio Rio Madeira, Curvo In, 5° Andar — Porto Velho 0 Z(6 216-5282 5 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
LUIZ CA 
Concede 
Assinad 
INTO 
/ 2018 
Porto Velho/ RO, 5 de de 2018. 
NET ANO DE SOUZA 
Conv 
Assin S/ 04- / 2018 
Folha n° 
Processo n° 0009.055545/2018-19 
Setor: Procuradoria Jurídica 
Visto: 
ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS- DER/RO 
DA PUBLICAÇÃO. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Ao presente ajuste e seus aditamentos a 
concedente dará publicidade na forma estabelecida no art. 61 da Lei n° 8.666, de 1993, 
bem como mediante encaminhamento de cópia do presente instrumento e respectivo 
plano de trabalho e planilha orçamentária ao Poder Legislativo do convenente. 
PARÁGRAFO ÚNICO: O CONVENENTE deverá dar ampla publicidade da 
celebração e execução do presente ajuste, bem como de seus aditamentos, através de 
mecanismo apropriado disponibilizado na rede mundial de computadores, de acesso 
instantâneo e que não exija o prévio registro de dados pessoais do interessado na 
informação 
DO FORO 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- O Foro competente para dirimir quaisquer 
questões decorrentes do presente instrumento é o da Comarca em que sediada a 
entidade concedente, com renúncia expressa das partes a qualquer outro. 
os o.? 
_____ . ..,.. . • 
Av. Farquar, 5/ri, bairro Pedrinhas — Palácio Rio Madeira, Curvo III, 5° Andar — Porto Velho/R0 1(69) 3216-5282 6 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
DIÁRIO 
OFICIAL .._0_ Estado de Rondónia 
Cr:vW 
G. et C 
PO 18 184 DOE N. 121 
9/PJ/DER-R O. 
CONVENENTES: O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, 
infraestrutura e Serviços Públicos / DER-RO e o Município de Espigão D'Oeste. 
OBJETO: Pavimentação Asfaltica e Iluminação Pública da pista de caminhada 
-to município de Espigão do Oeste, conforme detalhamento constante no Plano 
de Trabalho. Projeto Básico, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária. 
Crcrogra ma Fisico-Financeiro. Memória de Cálculo, Composição de Custo, 
Composição Unitária, Composição Analítica do BDI, Croquis, Análise Técnica, 
Parecer Jurídico e De Acordo do Diretor Geral, conforme documentos constantes 
nos autos, os quais são partes integrantes deste termo, independentemente de 
transcrição. 
DO VALOR CONTRAPARTIDA E FORMA DE UBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO: 
O valor global do presente convênio é de R$ 2.784.413,92 (dois milhões, setecentos 
e oitenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e noventa e dois centavos). 
§ 1° O valor cie R$ 2.505.972,52 (dois milhões, quinhentos e dnco mil, novecentos 
e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), referente à transferência 
voluntária da CONCEDENTE. correrá â conta de dotação própria, nos termas da 
_er 7-.° 3.313 de 20 de dezembro de 2013. conforme Nota de Empenho n°00733, 
W
05 2018, vinculada ao Programa de Trabalho n° 041.221.249.01.96.00.00, 
de Recursos n° 01000, Elemento de Despesa n° 44.40.42, conforme 
leCiimer.toconstante nos autos. 
§ 2°. O valor de R$ 278.441,40 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos 
a quarenta e um reais e quarenta centavos), referente à contrapartida do 
CONVENENTE, está consignado na respectiva Lei Orçamentária Anual, conforme 
Declaração de Disponibilidade de Contrapartida, conforme documento constante 
anos. 
DA VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias 
Processo n° 1420 03219/2018-11 
ASSINAM: Luiz Carlos de Souza Pinto — Diretor Geral 
- Nilion Caetano De Souza — Prefeito. 
Luiz Carlos de S. Pinto 
Diretor Geral / DER-RO 
EXT. N°329 DO CONVÊNIO N° 169/113/PJ/DER-RO. 
CONVENENTES: O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, 
.M-aestr utura e Serviços Públicos / DER-RO e o Município de Espigão D'Oeste. 
OBJETO. Construção de Ponto de Moto Táxi, conforme detalhamento constante 
1E Plano de Trabalho (ID 1909186), Projeto Básico (ID 1909188), Especificação 
reEnrin (ID 1909194). Planilha Orçamentária (ID 1909210), Mernóna de Calculo 
ID :909218). Cronograma Físico-Financeiro (ID 1909223). Parecer Técnico (ID 
1;92758 i. Parecer n° 289/2018/CONV/PROJUR/DER e De Acordo do Diretor (ID 
2210050;. os quais são partes integrantes deste termo, independentemente de 
d.-inscrição. 
VALOR CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO: 
ator global do presente convênio é de R$ 26.870,27 (vinte e seis mil, oitocentos 
e setenta reais e vinte e sete centavos). 
§ O valor de RE 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), referente á 
-runsferenca voluntâna da CONCEDENTE, correrá à conta de dotação própria, 
-y: Limas da Lei n° 3.313. de 20 de dezembro de 2013, conforme Nota de 
E n° 00548, de 05.062018, vinculada ao Programa de Trabalho n° 
; • 249 01 96.00.00, Fonte de Recursos n° 01024, Elemento de Despesa n° 
- oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Anderson do 
r. (10 1909178) 
.iike de R5 3.170,27 (três mil, cento e setenta reais e vinte e sete centavos), 
; Enntrapartida do CONVENENTE, está consignado na respectiva Lei 
Anual. conforme Declaração de Disponibilidade de Contrapartida, 
:Et llGaSCIA: 160 (cento e sessenta) dias 
D.ecoes° n°0009.0653732018-09 
1,5SINAM: LUIZ Carlos de Souza Pinto — Diretor Geral 
- Nikon Caetano De Souza — Prefeito. 
Luiz Carlos de S. Pinto 
Diretor Geral / DER-RO 
EXT. N°330 DO CONVÊNIO N° 170/18/PJ/DER-RO. 
JNVENENTES: O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, 
re'sestrutura e Serviços Públicos / DER-RO e o Municipio de Governador Jorge 
wara 
ETC. Aq asição de Tubos de Aço Corrugados, sob administração do ente 
"EMENTE conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho, â 9. 
:-si. ET O Geral á A. 08, Planilha Orçamentada, ás fls. 09/11. Cronograma 
ariceiro, â fl 11, Projeto Básico à O. 13/26, Especificações Técnicas, ás 
Croqui â fl 34, Análise Técnica/CPPO, â fl. 95. Parecer n°288/20181 
IR/DER-RO, às fls. 98/99 e De acordo do Diretor Geral á O. 99, os 
EXT. N°331 DO CONVÊNIO N° 171/18/PJ/DER-RO. 
CONVENENTES: O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem 
Infraestrutura e Serviços Públicos/ DER-RO e o Município de Theobroma 
OBJETO: Aquisição de 140,00 metros de chapas metálica com Diâmetro = 
1,00 m, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho (ID 2150162), 
Especificações Técnicas, Cronograma Fisico-Financeiro, Planilha Orçamentária, 
Croquis (ID 2150174), Análise Técnica (2150464) e Parecer n° 271/2018/CONV/ 
PROJURJDER-RO e De Acordo do Diretor, (ID 2193587), os quais são partes 
integrantes deste termo, independentemente de transcrição. 
DO VALOR CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO: 
O valor global do presente convênio ê de R$ 105.000,00 (cento e cinco mi reais) 
§ 10.0 valor de Rã 99.750,00 (noventa e nove mil e setecentos e cinquenta reais), 
referente â transferência voluntária da CONCEDENTE. ocorrerá á conta de 
dotação própria, nos termos da Lei n°3.313, de 20 de dezembro de 2013, conforme 
Nota de Empenho n°00673, de 28.06.2018, vinculada ao Programa de Trabalho 
n°041.221.249.01.96.00.00, Fonte de Recursos n°1004, Elemento de Despesa n° 
33.40.41 (ID 2150475). 
§ 2°.0 valor de 165 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais), referente 
á contrapartida do convenente, está consignado na respectiva Lei Orçamentária 
Anual, conforme Declaração de Disponibilidade de Contrapartida. (ID 2150223) 
DA VIGÊNCIA: 120 (noventa) dias 
Processo n°0009.147342/2018-40 
ASSINAM: Luiz Carlos de Souza Pinto — Diretor Geral 
- Claudiomiro A. Dos Santos — Prefeito. 
Luiz Carlos de S. Pinto 
Diretor Geral / DER-RO 
Porto Velho, 05 de julho de 2018 
Extrato 
EXT. N°304 DO CONVÊNIO N° 147/18/PJ/DER-RO. 
CONVENENTES: O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, 
Infraestrutura e Serviços Públicos /DER-RO e o Municipio de Cerejeiras. 
OBJETO: Aquisição de 172,00m de tubos de concreto armado, para execução de 
bueiros, sendo: 120,00 (cento e vInte)m com D=1,00m — tipo CA-1, na: Linha 
C-85 esq. Krn 10,00, Travessão B-10 Sul/ Km 1,90, Linha C-90 esq. Km 1.30. 
Linha C-95 esq. Km 7,50, Linha C-95 dir. Km 17,50, Linha C-95 dir Km 18,20. 
Linha C-100 esq. Km 5,60, Linha C-100 esq. Km 1.90, Linha C-105 dir. Km 
11,40, Linha C-105 dir. Km 12,00, Linha C-110 esq. Km 0,40, Linha C-110 dir. Km 
0.70; 11,00 Icauetin com D=1,20m, no: Travessão 13-10 norte esq. Krn 3.18 e 
41,00 (quarenta e um)m com D=1 .50m, na: Linha C-85 esq. Km 24,00, Linha C-85 
dir. Km 10,30, Travessão B-10 sul Km 1,30 e Travessão B-10 norte Km 0,50 a 
execução de bueiros, conforme especificações constante do Plano de Trabalho, 
as fls. 07/08. Especificações Técnicas, as As. 09/10. Planilha Orçamentária as fls. 
11. Memorial de Cálculo e Planilhas Orçamentárias. as fls. 12, Cronograma Físico￾Financeiro, ás fls. 13, Croqui, às fls. 14/17, Análise Técnica, às A. 110. Parecer n° 
0350/2017/CONV/PROJUR/DER, ás fls. 114/115v0e De acordo do Diretor Geral, 
â O. 115 v° os quais são partes integrantes deste termo. independentemente de 
transcrição. 
DO VALOR CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO: 
0 valor global do presente convênio é de R$ 73.895,89 (setenta e três mil, 
oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos). 
quais são partes integrantes deste termo, independentemente de transcrição. 
DO VALOR CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO: 
O valor global do presente convênio é de R$ 50.778,00 (cinquenta mil reais e 
setecentos e setenta e oito reais). 
§ 1°.O valor de R$ 48.239,10 (quarenta e oito mil e duzentos e trinta e nove reais e 
dez centavos), referente à transferência voluntária da concedente, correrá á conta 
de dotação própria, nos termos da Lei n° 3.313, de 20 de dezembro de 2013. 
conforme Nota de Empenho 2018NE00731, de 05/07/2018 à O. 97. Programa de 
Trabalho n°041.221.249.01.96.00.00. Fonte de Recursos n°01000, Elemento de 
Despesa n° 33.40.41, sendo decorrente de Emenda Parlamentar de autoria do 
Deputado Estadual Adelino Foliado'', 
§ 2° O valor de R$ 2.538,90 (dois mil e quinhentos e trinta e oito reais e noventa 
centavos), referente â contrapartida do convenente, está consignado na respectiva 
Lei Orçamentária Anual, conforme Declaração de Disponibilidade de Co ' a 
(á fl. 45). ----- 
DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias 
Processo n°0009 066373/2018-09 
ASSINAM: Luiz Carlos de Souza Pinto — 
-João Alves Siqueira — Prefeito. fl g Mi *go! v. 
Luiz Carlos ddgalato_______ . 
Diretor Geral / DER-RO - --• ----- --_ ._ 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
diof.ro.gov.br 
imprensaoficial@diof.ro.gov.br
Atos do executivo 
Página - 42
Diário Oficial do Estado de Rondônia - Edição 044 - 11 de março de 2019 - Porto Velho/RO
Autenticidade pode ser verificada em: http://spe.sistemas.ro.gov.br/Diario/Autenticar/127
Diário assinado eletronicamente por Gilson Barbosa, Diretor, em 11/03/2019, às 06:17
TERMO ADITIVO
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO “EX OFFICIO” AO CONVÊNIO Nº 168/18/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 
05 DE JULHO DE 2018, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS/DER-RO E O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D´OESTE, PARA OS 
FINS QUE ESPECIFICA.
Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS 
DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – DER/RO, neste ato representado por seu 
Diretor Geral, o Sr. ERASMO MEIRELES E SÁ, portador do RG nº 101008043-8-MD-EX e CPF nº 769.509.567-
20, nomeado através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, DOE nº 001 de 03 de janeiro de 2019.
 
Consoante as disposições contidas no Art. 27, inciso, VI e Art. 37 da Instrução Normativa 424/2016, resolve 
firmar o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EX OFFICIO ao CONVÊNIO Nº 168/18/PJ/DER-RO, 
que tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA, conforme Ofício 065/2019/COOPLAN, às fls. 280, 
Exposição de Motivos/GECON, às fls. 281, conforme Processo Administrativo nº 01.1420.03219-0001/2017.
 
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVENIO Nº 
168/18/PJ/DER-RO, pelo período de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados do termo final decorrente da 
vigência anteriormente pactuada, mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário.
Porto Velho/RO, 08 de março de 2019.
ERASMO MEIRELES E SÁ
Diretor Geral/DER-RO
 
Documento assinado eletronicamente por Erasmo Meireles E Sá, Diretor(a), em 08/03/2019, às 18:47, 
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 
2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_extern
o=0, informando o código verificador 4958779 e o código CRC 30612F58.
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
SEI/ABC -8550041 - Termo Aditivo https://sei.sistemasso.gov.brisei/controlador.php?acao—document... 
?recusa na(33=2.1-512.0.f 
.. 
Setor: From- .;.i 
Governo do Estado de 
RONDÔNIA 
Departamento Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER 
TERMO ADITIVO 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 168/18/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2018, 
CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS! DER-RO E O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. 
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS / DER-RO, neste ato representado por 
seu Diretor Geral, o Sr. ERASMO MEIRELES E SÁ, portador do RG n° 101008043-8-MD-EX e CPF n° 
769.509.567-20, nomeado através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, DOE n° 001 de 03 de janeiro de 
2019, e o 
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE neste ato representado pelo senhor NILTON CAETANO DE SOUZA, 
Prefeito, já qualificados nos autos. 
Resolvem celebrar o presente Termo do CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a Alteração da 
CLAUSULA SEGUNDA, conforme Ofício n° 00286/COOPLAN/2019, às fls. 384, Despacho/GECON, às fls. 384 
v°, Parecer n° 432/2019/CONV/PROJUR/DER-RO, às fls. 390/392 e v°, De acordo do Diretor Geral, às fls. 392 
e disposições constantes da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo n° 
01-1420.03219-0001/2017. 
DA VIGÊNCIA 
CLÁUSULA SEGUNDA — O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVENIO N 168/18 
/RI/DER-RO, pelo período de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados do termo final decorrente da vigência 
anteriormente pactuada (29.10.2019), mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento 
originário. 
Porto Velho/RO, 24 de 
outubro de 2019. 
ERASMO MEIRELES E SÁ 
Diretor Geral / DER-RO 
1 of 2 30/10/2019 13:39 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
SEUABC -855004! - Termo Aditivo https://selsistemasso.govibr/sei/controlador.php?acao=doeument... 
NILTON CAETANO DE SOUZA 
Prefeito 
Seui eis assinatura 
eletrento 
Documento assinado eletronicamente por Nikon Caetano de Souza, Usuário Externo, em 
24/10/2019, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 
caput e seus §§ 19e 2°, do Decreto n° 21.794, de 5 Abril de 2017. 
Documento assinado eletronicamente por DIEGO SOUZA AULER, Diretor(a) Adjunto(a), em 
27/10/2019, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 
caput e seus §§ 1° e 2°, do Decreto n° 21.794, de 5 Abril de 2017. 
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI informando o 
código verificador 8550041 e o código CRC 9A15C978. 
Referência: Caso responda este(a) Termo Aditivo, indicar expressamente o Processo n2 5E1 nt( 8550041 
0009.019619/2019-26 
2 of 2 30/10/2019 13:39 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
quinta-feira. 31 de outubro de Diário Oficial 
2019 
CLAUSULA SEGUNDA — O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVENIO N° 087/17/PJ/ FR-RO °et 
contados do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada (25.06.2019), mantendo-se inalteradas as dem sisfirosi r int umento originano. 
Processo h° D321.9720 
Setor: Procuro 
Protocolo 8154554 
TERMO ADITIVO 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 089/17/PJ/DER-RO. FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2017, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS/DER-RO E O MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS — DER/RO. neste ato representado por seu Diretor Geral, o Sr. ERASMO MEIRELES E SÁ, portador do RG n° 101008043-8-MD-EX e CPF n° 
769_509.567-20. nomeado atreves do Decreto de 01 de janeiro de 2019, DOE n° 001 de 03 de janeiro de 2019, e o 
MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, neste ato representado pelo senhor VAGNER MIRANDA DA SILVA, Prefeito, já qualificados nos autos. 
Resolvem celebrar o presente Termo ao CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA, conforme Oficio n° 
127/CONVÉNIOS/2019, às fls. 392. Despacho/GECON, as fls. 392 va,Parecer n° 436/2019/CONV/PROJUTUDER-RO. às fls. 393/395 e v°. De acordo do Diretor Geral, as As. 
395 tile disposições constantes da Lei n°8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo n° 01-1420.00591-0001/2017. 
DAVIGENCIA 
CLÁUSULA SEGUNDA — O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVENIO N° 089/17/PJIDER-RO, pelo periodo de 150 (cento e cinquenta) dias. 
contados do Mono final decorrente da vigência anteriormente pactuada (26.10.2019), mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário. 
Porto Velho/RO, 24 de outubro de 2019. 
ERfr mul0 MEIRELES E SÁ 
DL Semi/DER-RO 
VAGNER MIRANDA DA SILVA 
Prefeito 
Protocolo 8553231 
TERMO ADITIVO 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 088/17/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2017, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS/DER-RO E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE D'OESTE PARA OS FINS QUE 
ESPECIFICA. 
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS — DER/RO, neste ato representado por seu Diretor Adjunto, o Sr. ERASMO MEIRELES E SÁ, portador do RG n° 101008043-8-MD-EX e CPF n° 
769.509.567-20. nomeado atreves do Decreto de 01 de janeiro de 2019. DOE n°001 de 03 de janeiro de 2019. e o 
MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, neste ato representado pelo senhor CLEITON ADRIANE CHEREGATTO, Prefeito, já qualificados nos autos. 
Resolve exarar o presente Termo ao CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA. conforme Oficio n° 188/SEMPLAN/2019. 
às fls. 443, Despacho/GECONC, às fls. 443 v°, Parecer n° 439/2019/CONV/PROJUR/DER-RO, às fls. 444/446 e v°, De acordo do Diretor Geral, as fls. 446e disposições 
constantes da Ler n°8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo n°01-1420.01342-0001/2017. 
DAVIGENCIA 
CLÁUSULA SEGUNDA — O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVENIO N° 088/17/PJ/DER-RO, pelo período de 120 (cento evinte) dias. 
contados do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada (29.10.2019), mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário. 
Porto Velho/RO. 24 de outubro de 2019. 
ERAS MEIRELES E SÁ 
Direi al/DER-RO 
CLEITON ADRIANE CHEREGATTO 
Prefeito 
Protocolo 8551975 
TERMO ADITIVO 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 168/18/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2018, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
ESTRADAS DE RODAGEM. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS / DER-RO E O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DER-RO, neste ato representado por seu Diretor Geral, o Sr. ERASMO MEIRELES E SÁ, portador do RG n° 101008043-8-MD-EX e CPF n" 
769.509.567-20, nomeado através do Decreto de 01 de janeiro de 2019. DOE n°001 de 03 de janeiro de 2019. e o 
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE neste ato representado pelo senhor NILTON CAETANO DE SOUZA. Prefeito, já qualificados nos autos. 
Resolvem celebrar o presente Termo do CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a Alteração da CLAUSULA SEGUNDA, conforme Oficio n° 
00286/COOPLAN/2019, às fls. 384, Despacho/GECON. às fls. 384 v°, Parecer n° 432/2019/CONV/PROJUR/DER-120. ás fls. 390/392 e v°.De acordo do Diretor Geral, às fls. 
392e disposições constantes da Lei n°8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo n° 01-1420.03219-0001/2017. 
DAVIGÊN CIA 
CLÁUSULA SEGUNDA — O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVENIO N° 168/18/PJ/DER-RO, pelo periodo de 240 (duzentos e quarenta) 
dias, contados do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada (29.10.2019), mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário. 
Porto Velho/RO. 24 de outubro de 2019. 
ERASMO MEIRELES E SÁ 
Diretor Geral / DER-RO 
NILTON CAETANO DE SOUZA 
Prefeito 
Protocolo 8550041 
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/1471 
Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor. em 31/10/19. às 12:31 
Rondônia, ed. 204 - 
89 
Porto Velho/RO, 24 de outubro de 2019. 
ERASMO MEIRELES E SÁ 
Diretor Geral 
CLEITON ADRIANE CHEREGATTO 
Prefeito 
) dias 
Tr 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
Diário Oficial do Estado de Rondônia n°48 
Disponibilização: 13/03/2020 
Publicação: 13/03/ 
16/03/2020 SEI/ABC - 0010625368 - Termo 
Governo do Estado de 
RONDÔNIA 
.:Processo n 
urdes DERJR0 
Setor: Procura 
Visto: 
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER 
TERMO 
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N2 168/18/PJ/DER-R0 FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 
2018, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS / DER-RO E O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, PARA OS 
FINS QUE ESPECÍFICA. 
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS 
DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS / DER-RO, neste ato representado por seu 
Diretor Adjunto Substituto, o Sr. DIEGO SOUZA AULER, portador do RG n° 726.259 SSP/RO e CPF n° 
944.007.252-00, residente e domiciliado à Av. Prefeito Chiquilito Erse, n° 5780, Bairro: Nova Esperança, e 
o 
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, neste ato representado pelo senhor NILTON CAETANO DE SOUZA, 
Prefeito, á qualificado nos autos 
Resolvem celebrar o presente Termo do CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a 
ADEQUAÇÃO DO PROJETO, conforme Oficio n° 107/2020, às fls. 515, Declaração de disponibilidade de 
.:ontrapartida às fls. 517, Plano de Trabalho, às fls. 518/520, Projeto Básico, às fls. 521/526, Planilha 
resumo, às fls. 527/553, Parecer n° 100/2020, às fls. 511/513 e v°, De acordo do Diretor Geral, às fls. 
569/570 e disposições constantes da Lei ri° 8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo n° 01-
1420-03219-0002/2017. 
DO VALOR, CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO 
CLÁUSULA TERCEIRA — O valor global do presente Convênio é de R$ 3.084.914,00 (três milhões, oitenta e 
quatro mil novecentos e quatorze reais), sendo: 
§ 1°. O valor de R$ 2.505.972,52 (dois milhões, quinhentos e cinco mil novecentos e setenta e dois reais e 
cinquenta e dois centavos) , como saldo do recurso financeiro, referente à transferência voluntária da 
CONCEDENTE...., conforme consta no Plano de Trabalho, às fls. 518/520; 
§ 2°. R$ 578.941,48 (quinhentos e setenta e oito mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito 
centavos) , referente à contrapartida do convenente, está consignado na respectiva Lei Orçamentária 
Anual, conforme consta no Plano de Trabalho, às fls. 518/520 e declaração de disponibilidade às fls. 517; 
PARÁGRAFO ÚNICO - Permanecem os demais itens e cláusulas conveniadas inalteradas. 
https://sei.sistemasso.gov.br/sei/controladorphp?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11984109&int.. 1/2 ID: 1234926 e CRC: CD84516B
16/03/2020 SEI/ABC - 0010625368 - Termo 
Porto Velho/RO, 12 de março de 2020 
DIEGO SOUZA AULER 
Diretor Geral / DER-RO 
NILTON CAETANO DE SOUZA 
Prefeito 
sei ej 
assinatura 
eletrônica 
Documento assinado eletronicamente por Nilton Caetano de Souza, Usuário Externo, em 
12/03/2020, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e 
seus §§ 19e 2°, do Decreto n° 21.794, de 5 Abril de 2017. 
assinatura
se m 
eletrônica 
Documento assinado eletronicamente por DIEGO SOUZA AULER, Diretor(a) Adjunto(a), em 
13/03/2020, às 00:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e 
seus §§ 1° e 2°, do Decreto n221.794, de 5 Abril de 2017. 
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI informando o código 
• 
T.,225,92. verificador 0010625368 e o código CRC 52D75827. 
E 
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo ne 0009.007479/2020-87 SEI n° 0010625368 
https://sei.sistemasso.gov.br/sei/controladorohp?acao=documento_imPrimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=119841098,inf... 2/2 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
DIEGO SOUZA AULER
Presidente Substituto - FITHA/RO
Protocolo 9924961
TERMO
TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA , sediada a Av: Farquar, 2986 – Complexo Admin.
Palácio Rio Madeira -Anexo Rio Jamari (Curvo C) – 5º Andar – B. Pedrinhas - Cep. 76801-470 – Porto Velho – RO , doravante denominada apenas CONTRATANTE
no Contrato nº191/PGE-2019, neste ato representado pelo Senhor DIEGO SOUZA AULER, CPF nº 944.007.252-00, e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A,
inscrita no CNPJ/MF nº 03.506.307/0001-57, com sede na Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, bairro Santa Lucia, CEP nº 93.700-000, no Município de Campo
Bom/RS, com fundamento nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64 combinado com o art. 2º do Decreto Estadual nº 5459, de 11 de fevereiro de 1992, resolve formalizar
o RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui o objeto do presente Termo de Reconhecimento e Homologação de Débito a contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamento de
abastecimento de combustível em rede de postos credenciados, através de sistema informatizado, utilizando cartão magnético ou cartão eletrônico, tipo smart com
chip, com vistas ao atendimento da necessidade de abastecimento dos veículos, maquinários, grupos geradores e embarcações pertencentes à frota oficial do
Governo do Estado de Rondônia
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CRÉDITO
Trata-se de despesa realizada no exercício de 2019, que devido ao encerramento do exercício financeiro, conforme o Decreto nº 24.367, de 16 de
Outubro/2019 (id n.º 8552628) e Memorando Circular nº 9/2019/DER-CAF (id n.º 8528029), foi procedida a anulação do empenho.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
A despesa foi gerada por meio da Nota de empenho nº 2019NE00159 (id nº 7094533), no valor total de R$1.273.534,83 (um milhão, duzentos e setenta e
três mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos ), conforme nota fiscal nº 34119851 (id 9925456)emitida dia 02 de janeiro de 2020.
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em única parcela, sujeitando-se as partes às disposições da Lei nº 8.666/1993, no valor global de R$1.273.534,83 (um milhão,
duzentos e setenta e três mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos ).
CLÁUSULA QUINTA - RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria deste DER, classificada como Fonte de Recursonº 0228, Programa
de Trabalho nº 26.782.1249.1386 e Natureza de Despesa nº 33.90-30, tendo sido empenhada mediante a Nota de Empenho nº 2019NE00159.
CLÁUSULA SEXTA - DA QUITAÇÃO DA NOTA FISCAL
Fica estabelecido que, o pagamento das nota fiscal nº 34119851, apresentadas e listadas por meio id nº 9925456, do Processo nº0009.297806/2019-49, objeto
do presente reconhecimento de dívida, conforme estabelecido na CLÁUSULA PRIMEIRA implicará a plena e total quitação ao DER/RO do débito reconhecido neste
termo, para nada mais ter a reclamar a credora quanto à referida nota fiscal.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
O reconhecimento de dívida constante deste instrumento é definitivo e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará
imediatamente.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias resultantes deste Termo de Reconhecimento e Homologação de Débito, as partes elegem o foro de Porto Velho.
Porto Velho, 13 de Fevereiro de 2020.
DIEGO SOUZA AULER
Presidente Substituto - FITHA/RO
Protocolo 10177382
TERMO
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 168/18/PJ/DER-RO FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2018, CELEBRADO ENTRE O
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS / DER-RO E O MUNICÍPIO
DE ESPIGÃO DO OESTE, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS / DER-RO, neste ato representado por seu Diretor Adjunto Substituto, o Sr. DIEGO SOUZA AULER, portador do RG nº 726.259 SSP/RO e CPF nº
944.007.252-00, residente e domiciliado à Av. Prefeito Chiquilito Erse, nº 5780, Bairro: Nova Esperança, e o
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, neste ato representado pelo senhor NILTON CAETANO DE SOUZA, Prefeito, á qualificado nos autos
Resolvem celebrar o presente Termo do CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a ADEQUAÇÃO DO PROJETO, conforme Ofício nº 107/2020, às fls.
515, Declaração de disponibilidade de contrapartida às fls. 517, Plano de Trabalho, às fls. 518/520, Projeto Básico, às fls. 521/526, Planilha resumo, às fls.527/553,
Parecer nº 100/2020, às fls. 511/513 e vº, De acordo do Diretor Geral, às fls. 569/570 e disposições constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Processo
Administrativo nº 01-1420-03219-0002/2017.
DO VALOR, CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO
sexta-feira, 13 de março de
2020
Rondônia, ed. 48 -
121
Diário Oficial
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/1838
Diário assinado eletronicamente por JOAO DE ARRUDA - Diretor Substituto, em 13/03/20, às 13:47
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global do presente Convênio é de R$ 3.084.914,00 (três milhões, oitenta e quatro mil novecentos e quatorze reais), sendo:
§ 1º. O valor de R$ 2.505.972,52 (dois milhões, quinhentos e cinco mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) , como saldo do recurso
financeiro, referente à transferência voluntária da CONCEDENTE…., conforme consta no Plano de Trabalho, às fls. 518/520;
§ 2º. R$ 578.941,48 (quinhentos e setenta e oito mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) , referente à contrapartida do convenente, está
consignado na respectiva Lei Orçamentária Anual, conforme consta no Plano de Trabalho, às fls. 518/520 e declaração de disponibilidade às fls. 517;
PARÁGRAFO ÚNICO - Permanecem os demais itens e cláusulas conveniadas inalteradas.
Porto Velho/RO, 12 de março de 2020
DIEGO SOUZA AULER
Diretor Geral / DER-RO
NILTON CAETANO DE SOUZA
Prefeito
Protocolo 0010625368
EXTRATO
DECISÃO
Processo nº.: nº 01.1420.01021-0001/2014;
Contratada: Município de Pimenta Bueno/RO;
Convênio n° 016/2014/DER-RO - Prestação de Contas;
Objeto: Aquisição de tubos metálicos para drenagem em estradas vicinais do município de Pimenta Bueno/RO;
Acolho as recomendações da Procuradoria Jurídica exaradas no opinativo as fls. 945/946, por seus fundamentos, e DECIDO pela concessão, em caráter excepcional,
do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que o Município realize a devolução dos recursos objeto do convênio, sob pena de instauração de tomadas de contas
especial e posterior registro de inadimplência junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, do Estado de Rondônia -
SIAFEM/RO.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Porto Velho (RO), 18 de fevereiro de 2020.
Erasmo Meireles e Sá
Presidente do FITHA
Protocolo 0010547365
Decisão nº 14/2020/DER-PROJUR
DECISÃO
Autos nº 01-1420.01270-0001/2017.
Assunto: Convênio n.º 053/2017/PJ/DER/RO - Prestação de contas.
Interessado (s): Município de Theobroma.
Considerando o pedido de parcelamento de valor de convênio não restituído a este Concedente, relativo a correção monetária do saldo cuja devolução deu-se fora do
prazo indicado na norma, trazido às fls 326;
Considerando a manifestação da Procuradoria Jurídica exarada às fls. 330/331, nos autos do presente procedimento administrativo;
Considerando a discricionariedade que o ato sugere, observados o interesse público e os limites prenunciados nos princípios norteadores da Administração Pública;
DEFIRO a realização do parcelamento pleiteado pelo convenente, pelo prazo máximo de 10 (dez) meses, a contar do mês de março de 2020, observados os
apontamentos carreados naquela manifestação jurídica, de folhas já mencionadas.
Promova-se o encaminhamento dos presentes à gerência de Convênios para as providências cabíveis quanto à notificação do Gestor Municipal.
Porto Velho/RO, 14 de fevereiro de 2020.
DIEGO SOUZA AULER
Diretor-Geral Adjunto
Protocolo 0010569594
EXTRATO
Processo nº.: nº 01.1421.00275.000.2012;
Contratada: Município de Costa Marques/RO;
Convênio n° 003/2014/PJ/DER-RO - Prestação de Contas;
Objeto: Aquisição de maquinas para implantação de uma fabrica de manilhas e bloquetes do município de Costa Marques/RO;
Considerando o pedido de parcelamento de valor de convênio não restituído a este Concedente, relativo aos rendimentos de aplicação financeira, trazidos às fls. 420;
Considerando a manifestação da Procuradoria Jurídica exarada às fls. 424/425, nos autos do presente procedimento administrativo;
Considerando a discricionariedade que o ato sugere, observados o interesse público e os imites prenunciados no princípios norteadores da Administração Pública;
DEFIRO a realização do parcelamento pleiteado pelo convenente, pelo prazo máximo de 10 (dez) meses, a contar do mês de março de 2020, observados os
apontamentos carreados naquele manifestação jurídica, de folhas já mencionadas.
sexta-feira, 13 de março de
2020
Rondônia, ed. 48 -
122
Diário Oficial
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/1838
Diário assinado eletronicamente por JOAO DE ARRUDA - Diretor Substituto, em 13/03/20, às 13:47
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
Diário Oficial do Estado de Rondônia n°705 
Disponibilização: 20/10/2020 
Publicação: 20/10/2020 
6 to- 
(-). Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER
o 2 .13.1 
TERMO ADITIVO 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Ne 168/18/Pi/DER-RO, FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 2018, CELEBRADO 
ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER-RO E O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, 
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 
RODAGEM E TRANSPORTES/ DER-RO, neste ato representado por seu Diretor Geral, o Sr. ELIAS REZENDE DE 
OLIVEIRA, portador do RG MI 518.664 SSP/RO e CPF n° 497.642.922-91, conforme Decreto de 19 de junho de 2020, 
DOE edição 120, de 23 de junho de 2020 e o 
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, neste ato representado pelo senhor NILTON CAETANO DE SOUZA, Prefeito, 
igualmente qualificados no instrumento originário. 
Resolvem celebrar o presente Termo ao CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA 
SEGUNDA, conforme Ofício n52 336/COOPLAN/2020 (fls. 639/640), Despacho DER-GECON (fl. 642), Parecer n2 
1337/2020/DER-PROJUR e De acordo do Diretor (fls. 643/644), e disposições constantes da Lei ne 8.666/93 e suas 
alterações, Processo Administrativo ne 01.1420.03219/2017. 
^A VIGÊNCIA 
CLÁUSULA SEGUNDA — O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVÊNIO Ne 
168/2018/PJ/DER-RO, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados do termo final decorrente da vigência 
anteriormente pactuada (23.10.2020), mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário. 
Porto Velho/RO, 15 de outubro de 2020. 
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA 
Diretor Geral do DER/RO 
NILTON CAETANO DE SOUZA 
Prefeito 
E I), 
RONDÓNIA 
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Diretor(a), em 16/10/2020, às 08:42, 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1° e 22, do Decreto ng 21.794, 
de 5 Abril de 2017. 
Documento assinado eletronicamente por Nliton Caetano de Souza, Usuário Externo, em 20/10/2020, às 10:58, 
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1° e 22, do Decreto n° 21.794 
de 5 Abril de 2017. 
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI informando o código verificador 
0014093474 e o código CRC E1EE37F7. 
Referência: Caso responda este(a) Termo Aditivo, indicar expressamente o Processo n2 0009.007479/2020-87 SEI ng 0014093474 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
Coordenadoria de Gestão de Pessoas-CGP
Av. Farquar, 2896, Pedrinhas - Palácio Rio Madeira - Prédio Rio Jamari - 5º andar
CEP: 76801470 – Porto Velho/RO - (69) 3216-7371
E-mail: cgp@der.ro.gov.br
Porto Velho, 19 de Outubro de 2020.
VANESSA P. R. DA ROCHA
Coordenadora de Gestão de Pessoas
DER-CGP
Protocolo 0014154955
TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 168/18/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 2018, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER-RO E O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/ DER-RO ,
neste ato representado por seu Diretor Geral, o Sr. ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, portador do RG nº 518.664 SSP/RO e CPF nº 497.642.922-91, conforme
Decreto de 19 de junho de 2020, DOEedição 120, de 23 de junho de 2020 e o
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, neste ato representado pelo senhor NILTON CAETANO DE SOUZA, Prefeito, igualmente qualificados no instrumento
originário.
Resolvem celebrar o presente Termo ao CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA, conforme Ofício nº
336/COOPLAN/2020 (fls. 639/640), Despacho DER-GECON (fl. 642), Parecer nº 1337/2020/DER-PROJUR e De acordo do Diretor (fls. 643/644), e disposições
constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo nº 01.1420.03219/2017.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVÊNIO Nº 168/2018/PJ/DER-RO, pelo período de 120 (cento e
vinte) dias, contados do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada (23.10.2020), mantendo-se inalteradas as demais disposições do
instrumento originário.
Porto Velho/RO, 15 de outubro de 2020.
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Diretor Geral do DER/RO
NILTON CAETANO DE SOUZA
Prefeito
Protocolo 0014093474
IPEM
Portaria nº 125 de 07 de outubro de 2020
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-IPEM/RO , no uso de suas atribuições legais, através das
Portarias de nº 543/2015 e 544/2015, Decreto de 26 de outubro de 2015 e do Convênio nº 014 de 29 de novembro de 2013 é órgão delegado do INMETRO, no
Estado de Rondônia, e Portaria n° 55, de 08 de Fevereiro de 2019.
RESOLVE: Artigo 1º- DESIGNAR,a partir no período de 01/10/2020, do servidorTHIAGO ROSA MARTINS, matrícula 300168245, para exercer a função
de Controlador no setor do controle interno - CI do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia IPEM-RO
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a demaisportarias disposições em contrário.
Porto Velho - RO, 07 de outubro de 2020.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
AZIZ RAHAL NETO
Presidente-IPEM/RO
Protocolo 0013957253
Portaria nº 127 de 15 de outubro de 2020
PRESIDENTE do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-IPEM/RO , no uso de suas atribuições legais, através das Portarias
de nº 543/2015 e 544/2015, Decreto de 26 de outubro de 2015 e do Convênio nº. 014 de 29 de novembro de 2013 é órgão delegado do INMETRO, no Estado
de Rondônia, e Portaria n° 55, de 08 de Fevereiro de 2019. Considerando, o constante memorando nº30 id.0014105165.
RESOLVE: Art. 1º ALTERAÇÃO do período de férias da servidora LEIDIANE DA SILVA ROCHA , matrícula 300098842, Vice-presidente, do exercício
de 2020, marcada para período o período de 19/08/2020 a 28/08/2020 E 03/11/2020 a 12/11/2020 totalizando 20 (vinte) dias.
Art. 2º Remarcar para o período de 10/12/2020 a 29/12/2020 no totalizando 20 (vinte) dias corridos.
Porto Velho - RO, 15 de outubro de 2020
Publique-se. Cumpra-se
AZIZ RAHAL NETO
Presidente/IPEM/RO
Protocolo 0014106951
FAPERO
Portaria nº 52 de 19 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À
terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário Oficial Rondônia, ed. 205 - 98
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/4645
Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 20/10/20, às 12:24
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
25/06/2020 SEI/ABC - 0012055916 - Termo Aditivo 
Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 121 
Disponibilização: 24/06/2020 
Publicação: 24/06/2020 
trocesso n° 
-setor: Procuradoria Jurídica D 
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públitos--1:04---- 
TERMO ADITIVO 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N2 168/18/Pi/DER-RO, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 
2018, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E 
TRANSPORTES/ DER-RO E O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. 
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/ DER-RO, neste ato representado por seu Diretor Adjunto, 
EDER ANDRE FERNANDES DIAS, portador do RG n° 3991030 SSP/SC e CPF n2037.198.249-93, residente 
e domiciliado à Av. Engenheiro Anysio da Rocha Compasso, n. 05616, apto 4, Bairro Aponiã, conforme 
Decreto de 26 de maio de 2020, DOE Edição suplementar de 26 de maio de 2020 e o 
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE neste ato representado pelo senhor NILTON CAETANO DE SOUZA, 
Prefeito, já qualificados nos autos. 
Resolvem celebrar o presente Termo do CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a Alteração 
da CLÁUSULA SEGUNDA, conforme Ofício n° 00172/COOPLAN, às fls. 573, Despacho/GECON verso da fls. 
74, PARECER N° 298/18/CONV/PROJUR/DER-RO e De acordo do Diretor Geral Adjunto, às fls. 575/576, 
e disposições constantes da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo n201-
1420.03219/2017. 
DA VIGÊNCIA 
CLkLISULA SEGUNDA — O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVÊNIO Na 
168/18/Pi/DER-RO, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados do termo final decorrente da 
vigência anteriormente pactuada (25.06.2020), mantendo-se inalteradas as demais disposições do 
instrumento originário. 
Porto Velho/RO, 19 de junho de 2020. 
EDER ANDRE FERNANDES DIAS 
Governo do Estado de 
RONDÔNIA 
https://sei.sistemas.ro.gov.bilsei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=135413268in.. 1/2 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
25/06/2020 SEI/ABC -0012055916 - Termo Aditivo 
Diretor Adjunto/ DER-RO 
NILTON CAETANO DE SOUZA 
Prefeito 
Documento assinado eletronicamente por Nilton Caetano de Souza, Usuário Externo, em 
23/06/2020, às 09:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e 
seus §§ 12 e 22, do Decreto n° 21.794, de 5 Abril de 2017. 
Documento assinado eletronicamente por EDER ANDRE FERNANDES DIAS, Diretor(a) Adjunto(a), 
em 23/06/2020, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e 
seus §§ 1° e 2°, do Decreto n° 21.794, de 5 Abril de 2017. 
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código 
verificador 0012055916 e o código CRC 8653A24B. 
Referência: Caso responda este(a) Termo Aditivo, indicar expressamente o Processo n° 0009.007479/2020-87 SEI n° 0012055916 
https://seksistemas.ro.govár/sei/controladorphp?acao=documento_imPrimit_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=135413268in... 2/2 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
EDER ANDRE FERNANDES DIAS
Diretor Geral Adjunto
Protocolo 0012130122
Portaria nº 1066 de 23 de junho de 2020
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES– DER , no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar 841, de 27.11.2015, Publicado no DOE nº 2831, de 27.11.2015 e alterada pela Lei Complementar nº 965,
de 20 de dezembro de 2017, publicado no DOE Nº 238, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 21 de maio de 2020,
publicada no DOE Nº 99, de 26 de maio de 2020 e Decreto de 26.05.2020, Publicado no DOE de 26.05.2020.
Considerando o constante Memorando nº 85/2020/DER-COUSA (0012082359), Portaria nº 1704/2019/DER-SEFREQ, ID 0012082482 e Despacho DER￾SEFREQ (0012114876), nos autos do Processo nº 0009.240103/2020-82;
RESOLVE:
REMARCAR o gozo de férias da servidora IRINEIA VALE DA SILVA SANTOS , Assessora de Gabinete, matrícula nº 300105264, lotada na
Coordenadoria de Usinas de Asfalto - COUSA, marcada na programação de férias para usufruir no período de 06/07 a 15/07/2020 (10 dias), ficando para
fruição no período de 13/10/2020 a 22/10/2020 (10 dias), referente ao exercício de 2019/2020.
EDER ANDRE FERNANDES DIAS
Diretor Geral Adjunto
Protocolo 0012117815
Portaria nº 1068 de 23 de junho de 2020
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES– DER , no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar 841, de 27.11.2015, Publicado no DOE nº 2831, de 27.11.2015 e alterada pela Lei Complementar nº 965,
de 20 de dezembro de 2017, publicado no DOE Nº 238, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 21 de maio de 2020,
publicada no DOE Nº 99, de 26 de maio de 2020 e Decreto de 26.05.2020, Publicado no DOE de 26.05.2020.
Considerando o constanteMemorando 83 (0012057756) e Adendo DER-USJA( 0011965822), nos autos do Processo nº 0009.038291/2020-81;
RESOLVE:
DESIGNAR, a contar de 09/06/2020, os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão para recebimento e exames de materiais
(Emulsões Asfálticas, Agregados, Tintas e Outros) serviços, referente ao exercício de 2020, como membros da Comissão das Usinas de Asfalto deste DER￾RO.
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
EMERSON SANTOS DA SILVA 100068399 USINA DE PORTO VELHO
CÉSAR CAVALCANTE LIMA 300136570 USINA DE PORTO VELHO
CHERLES MENDES PINHEIRO 300128062 USINA DE PORTO VELHO
ADRIANO BENTO 300132179 USINA DE JARU
JOÃO PAULO RIBEIRO BARBOSA 300159233 USINA DE JARU
WILLIAM DA SILVA AMARAL 300162113 USINA DE JARU
GABRIEL BREMMER DO NASCIMENTO 300156965 USINA DE JI-PARANÁ
MARCIANA NOGUEIRA DE PADUA 300161749 USINA DE JI-PARANÁ
MILTON LOPES DE MATOS 300161121 USINA DE JI-PARANÁ
HENRIQUE SESANA PIMENTA 300156217 USINA DE ROLIM DE MOURA
RONEILTON FELIX DE JESUS 300156984 USINA DE ROLIM DE MOURA
LUIZ JARIO CARVALHO DE FRANÇA 300164197 USINA DE ROLIM DE MOURA
EDER ANDRE FERNANDES DIAS
Diretor Geral Adjunto
Protocolo 0012126176
TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº168/18/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2018, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/ DER-RO E O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/ DER-RO ,
neste ato representado por seu Diretor Adjunto,EDER ANDRE FERNANDES DIAS, portador do RG nº 3991030 SSP/SC e CPF nº 037.198.249-93, residente e
domiciliado à Av. Engenheiro Anysio da Rocha Compasso, n. 05616, apto 4, Bairro Aponiã, conforme Decreto de 26 de maio de 2020, DOE Edição suplementar
de 26 de maio de 2020 e o
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE neste ato representado pelo senhor NILTON CAETANO DE SOUZA, Prefeito, já qualificados nos autos.
Resolvem celebrar o presente Termo do CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA, conforme Ofício nº
00172/COOPLAN, às fls. 573,Despacho/GECON verso da fls. 574,PARECER Nº 298/18/CONV/PROJUR/DER-RO e De acordo do Diretor Geral Adjunto, às fls.
575/576, e disposições constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo nº 01-1420.03219/2017.
DAVIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVÊNIO Nº 168/18/PJ/DER-RO, pelo período de 120 (cento e
vinte) dias, contados do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada (25.06.2020), mantendo-se inalteradas as demais disposições do
instrumento originário.
Porto Velho/RO, 19 de junho de 2020.
quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário Oficial Rondônia, ed. 121 - 97
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/2221
Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 24/06/20, às 12:18
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
EDER ANDRE FERNANDES DIAS
Diretor Adjunto/ DER-RO
NILTON CAETANO DE SOUZA
Prefeito
Protocolo 0012055916
EXTRATO
EXTRATO Nº 90 DO CONVÊNIO Nº 030/2020/PJ/DER-RO.
CONVENENTES: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER-RO e o MUNICÍPIO DE COLORADO DO
OESTE.
OBJETO: “Aquisição e instalação de tubos ARMCOS".
DO VALOR, CONTRAPARTIDA E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O valor global do presente convênio é de R$ 205.227,00 (duzentos e cinco mil,
duzentos e vinte e sete reais).
§ 1º. O valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), referente à transferência voluntária da concedente, correrá à conta de dotação própria através de
emenda parlamentar, nos termos da Lei nº 4.709, de 30 de dezembro de 2019, vinculada ao Programa de Trabalho nº 261.222.106.24.28.00.00, Fonte de
Recursos nº 0100001019, Elemento de Despesa nº 44.40.42, conforme Nota de Empenho nº 2020NE00400, de 16.06.2020 (0012022395).
§ 2º. O valor de R$ 15.227,00 (quinze mil, duzentos e vinte e sete reais), referente à contrapartida do CONVENENTE, está consignado na respectiva Lei
Orçamentária Anual, conforme Declaração de Disponibilidade de Contrapartida(ID 0011661456).
DA VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias
PROCESSO: 0009.157559/2020-82.
ASSINAM: Eder Andre Fernandes Dias – Diretor Adjunto/DER-RO – José Ribamar de Oliveira - Prefeito.
EDER ANDRE FERNANDES DIAS
Diretor Adjunto / DER-RO
Protocolo 0012134270
ORDEM DE SERVIÇO
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar n. 965 de 20.12.2017, publicada no DOE n. 238 DE 20.12.2017 e Decreto de 26.05.2020, publicado no DOE ed.
suplementar nº 99.1, de 26.05.2020, autoriza a:
Empresa:RONDOMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Endereço: Rua Elias Gorayeb, nº 2773, Bairro Liberdade, Porto Velho/RO
CNPJ Nº: 04.596.384/0001-08.
Contrato nº: 010/2020/PJ/DER-RO, de 15/06/2020
Processo nº: 0009.121059/2018-98
Valor contratual: R$ 3.556.673,70 (três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta centavos)
Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias corridos
Objeto: Construção e Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ, Drenagem, Meio-fio e Sarjeta nas Ruas dos
Bairros Olímpico, Industrial e no Distrito de Nova Estrela, com extensão de 3.746,15m, no município de Rolim de Moura/RO - Convênio
452/DPCN/2016.
Conforme exposto acima, este Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO autoriza a empresa a iniciar os serviços do referido
objeto.
Porto Velho, 18 de junho de 2020.
ENGº JOSÉ CARLOS DIAS CURVELO JUNIOR
Coordenador de Planejamento, Projetos e Orçamento de Obras
ÉDER ANDRÉ FERNANDES DIAS
Diretor-Geral Adjunto
LUCIDIO JOSÉ CELLA
Sócio da Rondomar Construtora de Obras Ltda
Protocolo 0012062531
ORDEM DE SERVIÇO
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar n. 965 de 20.12.2017, publicada no DOE n. 238 DE 20.12.2017 e Decreto de 26.05.2020, publicado no DOE ed.
suplementar nº 99.1, de 26.05.2020, autoriza a:
Empresa:RONDOMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Endereço: Rua Elias Gorayeb, nº 2773, Bairro Liberdade, Porto Velho/RO
CNPJ Nº: 04.596.384/0001-08.
Contrato nº: 011/2020/PJ/DER-RO, de 15/06/2020
Processo nº: 0009.120998/2018-15
Valor contratual: R$ 4.458.013,79 (quatro milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil e treze reais e setenta e nove centavos)
Prazo de execução: 180 (Cento e oitenta) dias corridos
Objeto: Construção e Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ, Drenagem, Meio-fio e Sarjeta nas Ruas dos
Bairros São Cristóvão e Nova Morada e no Distrito de Nova Estrela, com extensão de 3.575,15m, no município de Rolim de Moura/RO - Convênio
447/DPCN/2016.
Conforme exposto acima, este Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO autoriza a empresa a iniciar os serviços do referido
quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário Oficial Rondônia, ed. 121 - 98
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/2221
Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 24/06/20, às 12:18
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
Diário Oficial do Estado de Rondônia n°39 
Disponibilizaçào: 23/02/2021 
Publicação: 23/02/2021 
Governo do Estado de 
RONDÔNIA 
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte 
6'11_ 
3.2 I ijJ 
cw-Jdaria -------------- 
ist,i* 
TERMO ADITIVO 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N2 168/18/Pi/DER-RO, FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 
2018, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER-RO E O 
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/ DER-RO, neste ato representado por seu Diretor Geral, o 
Sr. ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, portador do RG n2518.664 SSP/RO e CPF n2 497.642.922-91, conforme 
Decreto de 19 de junho de 2020, DOE edição 120, de 23 de junho de 2020 e o 
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, neste ato representado pelo senhor WELITON PEREIRA 
CAMPOS, inscrito no RG 04269886-39 SSP/BA e no CPF/MF sob n° 410.646.905-72, residente na Rua 
Alagoas, n9 1943 - Morada do Sol, na mesma urbe, regularmente empossado e no exercício do cargo de 
Prefeito, conforme documentos acostados aos autos (fls. 652/658). 
Resolvem celebrar o presente Termo ao CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a alteração 
da CLÁUSULA SEGUNDA, conforme Ofício n° 29/COOPLAN/2021 (fls. 651), Despacho DER-GECON (fl. 
651-v), Parecer n9170/2021/DER-PROJUR e De acordo do Diretor (fls. 659 e ss), e disposições constantes 
-ia Lei n2 8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo n° 01.1420.03219/2017. 
DA VIGÊNCIA 
CLÁUSULA SEGUNDA — O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVÊNIO Ne, 
168/2018/Pi/DER-RO, pelo período de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados do termo final 
decorrente da vigência anteriormente pactuada (20.01.2021), mantendo-se inalteradas as demais 
disposições do instrumento originário. 
Porto Velho/RO, 16 de fevereiro de 2021. 
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA 
Diretor Geral do DER/RO 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
WELITON PEREIRA CAMPOS 
Prefeito 
sei. 
litSblatUra 
e - 
Documento assinado eletronicamente por WELITON PEREIRA CAMPOS, Usuário Externo, em 
17/02/2021, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e 
seus §§ 12 e 22, do Decreto n° 21.794, de 5 Abril de 2017. 
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Diretor(a), em 22/02/2021, 
às 13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1° e 2°, 
do Decreto n° 21.794, de 5 Abril de 2017. 
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI informando o código 
verificador 0016255556 e o código CRC B4C2497F. 
Referência: Caso responda este(a) Termo Aditivo, indicar expressamente o Processo ng 0009.006218/2021-21 SEI ng 001625666 
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global do presente Convênio passou a ser de R$ 183.570,33 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e setenta reais e trinta e três
centavos):
§ 1º. O valor de R$ 152.832,09(cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e nove centavos),referente à transferência voluntária da
CONCEDENTE…., conforme consta no Plano de Trabalho(0015659164);
§ 2º. R$ 30.738,24 (trinta mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), referente à contrapartida do convenente, está consignado na respectiva Lei
Orçamentária Anual, conforme declaração de contrapartida (0015659183)..
PARÁGRAFO ÚNICO - Permanecem os demais itens e cláusulas conveniadas inalteradas.
Porto Velho/RO, 19 de fevereiro de 2021.
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Presidente / FITHA
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA
Prefeito
Protocolo 0016310177
TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 168/18/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 2018, CELEBRADO ENTRE O
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER-RO E O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/ DER￾RO, neste ato representado por seu Diretor Geral, o Sr. ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, portador do RG nº 518.664 SSP/RO e CPF nº 497.642.922-91, conforme
Decreto de 19 de junho de 2020, DOEedição 120, de 23 de junho de 2020 e o
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, neste ato representado pelo senhor WELITON PEREIRA CAMPOS, inscrito no RG 04269886-39 SSP/BA e no CPF/MF sob
nº 410.646.905-72, residente na Rua Alagoas, nº 1943 - Morada do Sol, na mesma urbe, regularmente empossado e no exercício do cargo de Prefeito, conforme
documentos acostados aos autos (fls. 652/658).
Resolvem celebrar o presente Termo ao CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA, conforme Ofício nº
29/COOPLAN/2021 (fls. 651), Despacho DER-GECON (fl. 651-v), Parecer nº 170/2021/DER-PROJUR e De acordo do Diretor (fls. 659 e ss), e disposições constantes
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo nº 01.1420.03219/2017.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVÊNIO Nº 168/2018/PJ/DER-RO, pelo período de 240 (duzentos e
quarenta) dias, contados do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada (20.01.2021), mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento
originário.
Porto Velho/RO, 16 de fevereiro de 2021.
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Diretor Geral do DER/RO
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito
Protocolo 0016255556
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2021/PJ/DER-RO.
PARTES: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER-ROE BOA VISTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Aquisição de equipamentos de ginástica referentes a ACADEMIAS AO AR LIVRE PARA TERCEIRA IDADE , que atenderão os
municípios e distritos do Estado de Rondônia, por um período de 12 meses.
DO PREÇO E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
CLÁUSULA QUINTA –
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor do presente Contrato é deR$ 281.998,92 (duzentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois
centavos), e acordo com os valores especificados na Proposta de preços e Planilhas de Preços. Os preços contratuais não serão reajustados.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As despesas decorrentes da aquisição dos materiais/bens correrão por conta dos recursos consignados na Fonte de Recurso: 0216 e
110, Programa de atividade: 26.782.1249.2936, Elemento de Despesa: 44.90.52, do ano de 2020, provenientes do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS,
RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – DER/RO, correndo à conta da seguinte programação:
R$ 281.998,92 (duzentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), / Atividade – 26.782.1249.2350 – Fonte: 0216 – Elemento
de Despesa 44.90.52, Licitação: Pregão– Modalidade: 05 Global, conforme Nota de Empenho nº 2020NE01256, de 28.12.2020, (0015445845).
DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
PROCESSO Nº0009.201860/2020-31.
ASSINAM: Elias Rezende de Oliveira – Diretor Geral/DER-RO – Silvestre Cordone - Representante
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Rondônia, ed. 39 - 141
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/9154
Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 23/02/2021, às 12:01
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA QUINTA – O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVÊNIO Nº 015/19/PJ/DER/RO, pelo período de 150 (cento e
cinquenta) dias, contados do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada, mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento
originário.
Porto Velho/RO, 22 de junho de 2021.
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Diretor Geral / DER-RO
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito
Protocolo 0018745114
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2021/PJ/DER-RO.
PARTES: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER-ROE STAR COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA -
ME.
DO OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA -
PARÁGRAFO ÚNICO:Aquisiçãode materiais de Álcool em gel 70%, para atender as necessidades desse DER-RO, conforme especificações e condições
constantes no Termo de Referência, através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 350/2020 , referente ao Pregão Eletrônico nº 646/2020.
CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor do presente Contrato é deR$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais), de acordo com os valores especificados na
Proposta de preços e Planilhas de Preços. Os preços contratuais não serão reajustados.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As despesas decorrentes da aquisição dos materiais/bens correrão por conta dos recursos consignados na Unidade Gestora:
11025, 11025- DER,Fonte de Recurso: 100/240, Programa de atividade: 04.122.1015.2935; Elemento de Despesa: 33.90.30, do ano de 2021, provenientes do
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DER-RO , e correndo à conta da seguinte programação:
R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais), Programa / Atividade – 04.122.1015.2935 – Fonte: 0100 – Elemento de Despesa 33.90.39, – Licitação:
Pregão Eletrônico - Modalidade: 05 Global, conforme Nota de Empenho nº 2021NE000608 de 31.05.2021 (0018263181).
DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
PROCESSO Nº 0009.145255/2021-53.
ASSINAM: Elias Rezende de Oliveira – Diretor Geral/DER-RO – Edson de Almeida Magalhães - Proprietário.
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Diretor Geral/ DER-RO
Protocolo 0018739373
TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 168/2018/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2018, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER-RO E O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/
DER-RO, neste ato representado por seu Diretor Geral, o Sr. ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, portador do RG nº 518.664 SSP/RO e CPF nº 497.642.922-91,
conforme Decreto de 19 de junho de 2020, DOEedição 120, de 23 de junho de 2020 e o
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE, neste ato representado pelo senhor WELITON PEREIRA CAMPOS, Prefeito, devidamente qualificado nos autos
(0018753983).
Resolvem celebrar o presente Termo do CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a ADEQUAÇÃO DO PROJETO - AMPLIAÇÃO DE META FISÍCA ,
com a alteração d a CLÁUSULA TERCEIRA, conforme solicitado através do Ofício nº 458/COOPLAN/2020- Espigão D'Oeste ( 0016482998), Plano de
Trabalho, Declaração de Contrapartida, Justificativa Técnica, Relatório Fotográfico, Projeto de pavimentação e Detalhe, Análise Conclusiva nº 382/2021/DER￾NUATC (0018450695), Termo do Convênio ( 0018676738), Planilha Orçamentária e ART ( 0018687139), Decisão nº 72/2021/DER-NUATC (0018451120),
Parecer nº 706/2021/DER-PROJUR e De acordo do Diretor Geral (0018599173), e demais disposições constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
conforme se depreende do Processo Administrativo SEI nº 0009.083229/2021-24 e processo físico nr. 1420.03219/2018-11.
DO VALOR, CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global do presente Convênio passou a ser de R$ 3.250.903,43 (três milhões duzentos e cinquenta mil, novecentos e três
reais e quarenta e três centavos).
§ 1º. O valor de R$2.505.972,52 (dois milhões quinhentos e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), referente à transferência
voluntária da CONCEDENTE…., conforme consta no Plano de Trabalho (0018668626);
§ 2º. o valor de repasse da prefeitura (proponente) passa a ser de R$ 744.930,91 (setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta reais e noventa e um
centavos), com contrapartida complementar (0018059679) de R$ 30.365,25 (trinta mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
Porto Velho/RO, 23 de junho de 2021.
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Diretor Geral do DER/RO
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito
Protocolo 0018748360
TERMO ADITIVO
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 035/17/PJ/FITHA, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2017, CELEBRADO ENTRE O FUNDO PARA
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO/ FITHA E O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um o FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO / FITHA ,
sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário Oficial Rondônia, ed. 128 - 184
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/9656
Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 25/06/2021, às 13:56
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
19/09/2023, 16:25 SEI/ABC - 0018748360 - Termo Aditivo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=714366&id_documento=20869484&id_orgao_acesso_ex… 1/2
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 168/2018/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE
2018, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTES/DER-RO E O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/ DER-RO, neste ato representado por seu Diretor Geral, o
Sr. ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, portador do RG nº 518.664 SSP/RO e CPF nº 497.642.922-91, conforme
Decreto de 19 de junho de 2020, DOE edição 120, de 23 de junho de 2020 e o
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE, neste ato representado pelo senhor WELITON PEREIRA
CAMPOS, Prefeito, devidamente qualificado nos autos (0018753983).
Resolvem celebrar o presente Termo do CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade
a ADEQUAÇÃO DO PROJETO - AMPLIAÇÃO DE META FISÍCA, com a alteração da CLÁUSULA
TERCEIRA, conforme solicitado através do Ofício nº 458/COOPLAN/2020- Espigão D'Oeste (0016482998),
Plano de Trabalho, Declaração de Contrapartida, Justificativa Técnica, Relatório Fotográfico, Projeto de
pavimentação e Detalhe, Análise Conclusiva nº 382/2021/DER-NUATC (0018450695), Termo do Convênio
(0018676738), Planilha Orçamentária e ART (0018687139), Decisão nº 72/2021/DER-NUATC
(0018451120), Parecer nº 706/2021/DER-PROJUR e De acordo do Diretor Geral (0018599173), e demais
disposições constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, conforme se depreende do Processo
Administrativo SEI nº 0009.083229/2021-24 e processo físico nr. 1420.03219/2018-11.
DO VALOR, CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global do presente Convênio passou a ser de R$ 3.250.903,43 (três
milhões duzentos e cinquenta mil, novecentos e três reais e quarenta e três centavos).
§ 1º. O valor de R$2.505.972,52 (dois milhões quinhentos e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e
cinquenta e dois centavos), referente à transferência voluntária da CONCEDENTE…., conforme consta no
Plano de Trabalho (0018668626);
§ 2º. o valor de repasse da prefeitura (proponente) passa a ser de R$ 744.930,91 (setecentos e quarenta
e quatro mil, novecentos e trinta reais e noventa e um centavos), com contrapartida complementar
(0018059679) de R$ 30.365,25 (trinta mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
Porto Velho/RO, 23 de junho de 2021.
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 128
Disponibilização: 25/06/2021
Publicação: 25/06/2021
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
19/09/2023, 16:25 SEI/ABC - 0018748360 - Termo Aditivo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=714366&id_documento=20869484&id_orgao_acesso_ex… 2/2
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Diretor Geral do DER/RO
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por WELITON PEREIRA CAMPOS, Usuário Externo, em
23/06/2021, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Diretor(a), em 25/06/2021,
às 09:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0018748360 e o código CRC FBF12664.
Referência: Caso responda este(a) Termo Aditivo, indicar expressamente o Processo nº 0009.083229/2021-24 SEI nº 0018748360
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar 841, de 27.11.2015, Publicada no DOE nº 2831, de 27.11.2015 e alterada pela Lei Complementar nº 965, de
20 de dezembro de 2017, publicado no DOE Nº 238, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 21 de maio de 2020, publicada no
DOE Nº 99, de 26 de maio de 2020, Lei Complementar nº 1.065, de 11 de setembro de 2020, publicada no DOE Nº 179, de 14 de setembro de 2020 e Decreto de
26.05.2020, Publicado no DOE de 26.05.2020.
CONSIDERANDO os termos da Instrução Normativa n.º 01/2020-CGE-GAP;
CONSIDERANDO a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública e dá outras providências, e com base no art. 58, III, na qual é atribuição da Administração Pública a prerrogativa de fiscalizar a
execução dos contratos;
CONSIDERANDO que o acompanhamento e a fiscalização dos contratos é um PODER-DEVER da Administração Pública visto que objetiva assegurar-se de
que o objeto contratado seja recebido ou executado a contento e as obrigações decorrentes sejam realizadas no tempo e modo devidos e que as cláusulas
contratuais sejam rigorosamente observadas;
CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do Gestor Titular e Suplentes de Contrato, formalmente designado, durante toda a
vigência dos contratos celebrados; e
CONSIDERANDO o constante no Memorando nº 99/2021/DER-NUSEGTRAB ID 0020824374 e Despacho DER-DGA ID 0020867147, nos autos do Processo
Administrativo SEI nº 0009.369508/2021-82;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 14 de setembro de 2021, os servidores JACQUELINE SALES EUDÓXIO, matrícula 300156376, Engenheira de Segurança
do Trabalho / Chefe de Unidade - Gestor Titular de Contrato, NILSON GONÇALVES DOS SANTOS, matricula 300155191, Chefe de Seção de Almoxarifado - 1º
Suplente e MARCELO ADRIANO DA SILVA , matrícula 300118329, Oficial de Manutenção / Assessor de Segurança do Trabalho - 2º Suplente, de acordo com o
Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.
Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO EMPRESA CONTRATADA OBJETO
079/ 2021/PJ/DER-RO 0009.369508/ 2021-82 S. ALMEIDA EIRELI Aquisição de EPI's - Equipamentos de Proteção Individual
Art. 2º - O prazo da duração desta designação só dá pelo tempo que perdurar a vigência do respectivo Contrato, e seus posteriores termos aditivos, podendo
ser alterada a qualquer tempo por ato do Diretor Geral do DER-RO.
EDER ANDRE FERNANDES DIAS
Diretor Geral Adjunto DER/RO
Protocolo 0020963049
TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº013/2020/FHITA/RO, FIRMADO EM 22 DE MAIO DE 2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO / FITHA E O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte o FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO / FITHA , neste
ato representado por seu Presidenteo Sr. ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, portador do RG nº 518.664/SSP-RO e CPF nº 497.642.922-91, conforme Decreto de 19
de junho de 2020, DOEedição 120, de 23 de junho de 2020 e o
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA , neste ato representado pelo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito, já qualificado nos autos.
Resolvem celebrar o presente Termo ao CONVÊNIO acima indicado (0011664916), que tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA, conforme Ofício
nº 609/GAB/2021 - Pref. Municipal de Rolim de Moura, de 09/09/2021 (0020579133), Despacho/GECON, vigência: 21/11/2021 (0020579306),Parecer nº
1254/2021-DER-CONV/PROJUR/FITHA e De Acordo do Presidente ( 0020864507) e disposições constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Processo
Administrativo SEInº 0009.149920/2020-05.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVÊNIO Nº 013/2020/FITHA, pelo período de 120 (cento e vinte) dias,
contados do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada, mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário.
Porto Velho/RO, 24 de setembro de 2021.
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Presidente / FITHA
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito
Visto pelo Procurador/DER.
Protocolo 0020886131
TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 168/2018/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2018, CELEBRADO ENTRE O
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER-RO E O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE/RO,
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/
DER-RO, neste ato representado por seu Diretor Geral, o Sr. ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, portador do RG nº 518.664 SSP/RO e CPF nº 497.642.922-91,
quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário Oficial Rondônia, ed. 195 - 144
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/11079
Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 29/09/2021, às 12:27
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
conforme Decreto de 19 de junho de 2020, DOEedição 120, de 23 de junho de 2020 e o
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE, neste ato representado pelo senhor WELITON PEREIRA CAMPOS (0018753983), Prefeito, devidamente qualificado nos
autos.
Resolvem celebrar o presente Termo ao CONVÊNIO acima indicado (0018676738), tendo por objeto a pavimentação asfáltica e iluminação da pista de caminhada e
por finalidade deste, a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA, conforme Ofício nº 185/COOPLAN-PROJ.CONVEN/2021, de 08/09/2021 ( 0020553102), Despacho
DER-GECON, vigência: 18/10/2021 (0020555316), Relatório de fiscalização/DER (0020725092), Quadro comparativo dos serviços previstos e os serviços
executados-DER -CPPOO (0020724698), Relatório Fotográfico (0020725256), Parecer nº 1224/2021/PROJUR/DER-RO e De acordo do Diretor Geral
(0020766390), e disposições constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as peças que compõem o respectivo Processo Administrativo nº
0009.083229/2021-24.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVÊNIO Nº 168/2018/PJ/DER-RO, pelo período de 180 (cento e oitenta)
dias, contados do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada, mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário.
Porto Velho/RO, 25 de setembro de 2021.
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Diretor Geral do DER/RO
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito
Visto pelo Procurador/DER.
Protocolo 0020922715
Portaria nº 2057 de 28 de setembro de 2021
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES – DER , no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar 841, de 27.11.2015, Publicada no DOE nº 2831, de 27.11.2015 e alterada pela Lei Complementar nº 965, de
20 de dezembro de 2017, publicada no DOE Nº 238, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 21 de maio de 2020, publicada no
DOE Nº 99, de 26 de maio de 2020, Lei Complementar nº 1.065, de 11 de setembro de 2020, publicada no DOE Nº 179, de 14 de setembro de 2020 e Decreto de
19.06.2020, Publicado no DOE de 23.06.2020.
Considerando o constante Requerimento DER-USJIPA id ( 0020862389), Laudo (0020958294) e Parecer nº 112/2021/DER-NUSEGTRAB (0020958316), nos
autos do Processo eletrônico de nº 0009.438330/2021-27;
RESOLVE:
CONCEDER a contar de 10.06.2021, com fundamento na Lei nº 2.165, de 28 de outubro de 2009, alterada pela Lei nº 3.961, de 21 de dezembro de 2016,
publicada no DOE n. 237 de 21.12.2016, Artigo 2º, § 3º, o Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento), ao servidor Valber Klippel de Souza, matrícula
300 172 978, exercendo a função de Chefe de Campo, na Usina de Ji-Paraná, no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER.
EDER ANDRE FERNANDES DIAS
Diretor Geral Adjunto-DER/RO
Protocolo 0020980089
Portaria nº 2055 de 28 de setembro de 2021
O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES – DER , no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar 841, de 27.11.2015, Publicada no DOE nº 2831, de 27.11.2015 e alterada pela Lei Complementar nº 965, de
20 de dezembro de 2017, publicada no DOE Nº 238, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 21 de maio de 2020, publicada no
DOE Nº 99, de 26 de maio de 2020, Lei Complementar nº 1.065, de 11 de setembro de 2020, publicada no DOE Nº 179, de 14 de setembro de 2020 e Decreto de
19.06.2020, Publicado no DOE de 23.06.2020.
Considerando o constante Requerimento DER-6ªRR ( 0020216721),Laudo (0020957753) e Parecer nº 111/2021/DER-NUSEGTRAB ( 0020957807), nos autos
do Processo eletrônico de nº 0009.387200/2021-19;
RESOLVE:
CONCEDER a contar de 04.08.2021, com fundamento na Lei nº 2.165, de 28 de outubro de 2009, alterada pela Lei nº 3.961, de 21 de dezembro de 2016,
publicada no DOE n. 237 de 21.12.2016, Artigo 2º, § 3º, o Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento), ao servidor WAGNER APARECIDO MIRANDA
PASSOS, Servidor Público Cedido, que exerce a Função de Operador de Máquinas Pesadas, matrícula 300 173 449, na 6ª RR de Machadinho D'Oeste, no
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER.
EDER ANDRE FERNANDES DIAS
Diretor Geral Adjunto-DER/RO
Protocolo 0020977699
TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 115/2020/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 15 DE JULHO DE 2020, CELEBRADO ENTRE O
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANPORTES - DER E O MUNICÍPIO DE ALVORADA D' OESTE,
PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANPORTES -
DER, neste ato representado por seu Diretor Geral, o Sr. ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, portador do RG nº 518.664 SSP/RO e CPF nº 497.642.922-91, conforme
quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário Oficial Rondônia, ed. 195 - 145
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/11079
Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 29/09/2021, às 12:27
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
19/09/2023, 16:41 SEI/ABC - 0020922715 - Termo Aditivo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=714366&id_documento=23247874&id_orgao_acesso_ex… 1/2
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 168/2018/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE
2018, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTES/DER-RO E O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE/RO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um o DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/ DER-RO, neste ato representado por seu Diretor Geral, o
Sr. ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, portador do RG nº 518.664 SSP/RO e CPF nº 497.642.922-91, conforme
Decreto de 19 de junho de 2020, DOE edição 120, de 23 de junho de 2020 e o
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE, neste ato representado pelo senhor WELITON PEREIRA CAMPOS
(0018753983), Prefeito, devidamente qualificado nos autos.
Resolvem celebrar o presente Termo ao CONVÊNIO acima indicado (0018676738), tendo por objeto a
pavimentação asfáltica e iluminação da pista de caminhada e por finalidade deste, a alteração
da CLÁUSULA SEGUNDA, conforme Ofício nº 185/COOPLAN-PROJ.CONVEN/2021, de 08/09/2021
(0020553102), Despacho DER-GECON, vigência: 18/10/2021 (0020555316), Relatório de fiscalização/DER
(0020725092), Quadro comparativo dos serviços previstos e os serviços executados-DER -CPPOO
(0020724698), Relatório Fotográfico (0020725256), Parecer nº 1224/2021/PROJUR/DER-RO e De acordo
do Diretor Geral (0020766390), e disposições constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como
as peças que compõem o respectivo Processo Administrativo nº 0009.083229/2021-24.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVÊNIO Nº
168/2018/PJ/DER-RO, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados do termo final decorrente da
vigência anteriormente pactuada, mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento
originário.
Porto Velho/RO, 25 de setembro de 2021.
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 195
Disponibilização: 29/09/2021
Publicação: 29/09/2021
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
19/09/2023, 16:41 SEI/ABC - 0020922715 - Termo Aditivo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=714366&id_documento=23247874&id_orgao_acesso_ex… 2/2
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Diretor Geral do DER/RO
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito
Visto pelo Procurador/DER.
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Diretor(a), em 28/09/2021,
às 12:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por WELITON PEREIRA CAMPOS, Usuário Externo, em
28/09/2021, às 12:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Lauro Lucio Lacerda, Procurador do Estado, em
28/09/2021, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0020922715 e o código CRC F1AD2677.
Referência: Caso responda este(a) Termo Aditivo, indicar expressamente o Processo nº 0009.083229/2021-24 SEI nº 0020922715
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
19/09/2023, 16:42 SEI/ABC - 0031552992 - Termo de Compromisso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=714366&id_documento=31849431&id_orgao_acesso_ex… 1/3
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
TERMO DE COMPROMISSO
Pelo presente instrumento, no dia 24 de agosto de 2022, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER-RO, inscrito no CGC (MF) sob o n.º 04-285.920/0001-54,
com sede à Avenida Farquar, 2986, complexo Rio Madeira, Anexo Rio Jamari, 4º e 5º Andar, Bairro
Pedrinhas, CEP: 76.803-470, Porto Velho-RO, doravante designado DER-RO, neste ato representado por
seu Diretor Geral, o Sr. EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS, portador do RG nº 3991030-SSP/SC e CPF nº
037.198.249-93, conforme Decreto de 04 de abril de 2022, DOE Edição Suplementar 62.1, de 04 de abril
de 2022, resolve conciliar no CONVÊNIO Nº 168/18/PJ/DER-RO (ID 0018676738), nos termos do Parecer
nº 664/2022/PGE-DER (0031552727), doravante denominado COMPROMISSÁRIO, e o município de
Espigão D'Oeste/RO, inscrito no CGC (MF) sob o n.º 63.762.041/0001-35, com sede à Av. Rio Grande do
Sul, nº 2800, Bairro: Vista Alegre, CEP: 76.974-000, Espigão D'Oeste, Rondônia, neste ato representado
pelo Sr. WELITON PEREIRA CAMPOS, inscrito no RG: 04269886-39/SSP- BA e no CPF/MF sob nº
410.646.905-72 (0020073339), residente à Rua Alagoas, nº 1943, Bairro: Morada do Sol, CEP: 76.974-
000, na mesma urbe, regularmente empossado e no exercício do cargo de Prefeito, doravante
denominados COMPROMITENTE.
CONSIDERANDO o novo código de processo civil (CPC), art. 3º, §2º, que impõe ao Estado o
dever de promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos;
CONSIDERANDO a Lei 13.934/2019, art. 2º, exigindo que o contrato de desempenho é o
acordo celebrado entre o órgão ou entidade supervisora e o órgão ou entidade supervisionada, por meio
de seus administradores, para o estabelecimento de metas de desempenho do supervisionado, com os
respectivos prazos de execução e indicadores de qualidade, tendo como contrapartida a concessão de
flexibilidades ou autonomias especiais.
CONSIDERANDO a Lei 13.934/2019, art. 5º, que propõe ao contrato de desempenho o
objetivo fundamental de promoção da melhoria do desempenho do supervisionado, visando
especialmente a aperfeiçoar o acompanhamento e o controle de resultados da gestão pública, mediante
instrumento caracterizado por consensualidade, objetividade, responsabilidade e transparência;
CONSIDERANDO a Lei n.º 13.140/2015, art. 2º, onde a mediação será orientada pelos
princípio da busca do consenso;
CONSIDERANDO o decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro), art. 26, prevendo a possibilidade de a autoridade administrativa celebrar
COMPROMISSO com os interessados para fins de eliminação de irregularidade, incerteza jurídica ou
situação contenciosa na aplicação do direito público, quando presentes razões de relevante interesse
geral.
CONSIDERANDO que o compromisso buscará solução jurídica proporcional, equânime,
eficiente e compatível com os interesses gerais;
RESOLVEM, O COMPROMITENTE E O COMPROMISSÁRIO DE COMUM ACORDO,
PACTUAREM O QUE SE SEGUE.
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
19/09/2023, 16:42 SEI/ABC - 0031552992 - Termo de Compromisso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=714366&id_documento=31849431&id_orgao_acesso_ex… 2/3
FIRMAM o presente TERMO DE COMPROMISSO, com fundamento no decreto-lei nº
4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), art. 26, assumindo
compromisso de fielmente honrar e cumprir as obrigações e providências abaixo, diante da necessidade
de cumprir o interesse público com resultados úteis e reais.
CLAÚSULA PRIMEIRA: O COMPROMITENTE tem como obrigação de pavimentação
asfáltica e iluminação pública, conforme Plano de Trabalho (0018668626).
CLAÚSULA SEGUNDA: O COMPROMITENTE tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta)
dias.
CLAÚSULA TERCEIRA: O COMPROMITENTE tem ciência que, em caso de descumprimento
deste compromisso, restituir à concedente do Termo (0018676738) todos os recursos recebidos, se
verificada a inexecução do objeto, a não apresentação de qualquer prestação de contas ou a utilização
dos recursos em finalidades distintas da prevista neste Convênio nº 168/18/PJ/DER-RO (ID 0018676738),
ressarcimento que deverá ser acrescidos de juros legais e atualização monetária correspondente ao
Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, devidos desde a data do efetivo recebimento;
CLAÚSULA QUARTA: O COMPROMITENTE fica ciente de que o presente TERMO possui
força de título executivo e que o descumprimento das obrigações nele estabelecidas poderá repercutir na
irregularidade da prestação de contas, julgamento das contas ou ato similar, sem prejuízo das sanções
previstas em lei.
Este TERMO DE COMPROMISSO possui prazo de validade de até o dia 24/08/2023 e será
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). E por estarem os COMPROMITENTES e os
COMPROMISSÁRIOS assim acordados, segue o presente termo devidamente assinado, disponível no
sistema eletrônico SEI do processo 0009.083229/2021-24.
Local, data e horário do sistema eletrônico.
EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS
Diretor Geral - DER/RO
Compromitente
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito
Compromissário
MARIANA CALVI AKL MONTEIRO
Procurador do Estado
Visto formal*
* Visto é o ato administrativo unilateral em que o setor jurídico atesta a legitimidade formal do termo.
Documento assinado eletronicamente por WELITON PEREIRA CAMPOS, Usuário Externo, em
24/08/2022, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
19/09/2023, 16:42 SEI/ABC - 0031552992 - Termo de Compromisso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=714366&id_documento=31849431&id_orgao_acesso_ex… 3/3
Documento assinado eletronicamente por EDER ANDRE FERNANDES DIAS, Diretor(a), em
25/08/2022, às 22:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0031552992 e o código CRC 0B1C8252.
Referência: Caso responda este(a) Termo de Compromisso, indicar expressamente o Processo nº
0009.083229/2021-24 SEI nº 0031552992
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
EDER ANDRE FERNANDES DIAS
Diretor-Geral - DER/RO
Protocolo 0030564169
EXTRATO
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DO CONVÊNIO Nº 114/2021/PJ/DER-RO
COMPROMITENTE E O COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER E O
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO
CLAÚSULA PRIMEIRA: O COMPROMITENTE tem como obrigação de aquisição e instalação de tubos metálicos,
conforme Plano de Trabalho (0020753473).
CLAÚSULA SEGUNDA: O COMPROMITENTE tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
CLAÚSULA TERCEIRA: O COMPROMITENTE tem ciência que, em caso de descumprimento deste compromisso,
restituir à concedente do Termo (0021078677) todos os recursos recebidos, se verificada a inexecução do objeto,
a não apresentação de qualquer prestação de contas ou a utilização dos recursos em finalidades distintas da
prevista neste Convênio nº 114/2021/PJ/DER-RO (ID 0021078677), ressarcimento que deverá ser acrescidos de
juros legais e atualização monetária correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE,
devidos desde a data do efetivo recebimento;
CLAÚSULA QUARTA: O COMPROMITENTE fica ciente de que o presente TERMO possui força de título executivo
e que o descumprimento das obrigações nele estabelecidas poderá repercutir na irregularidade da prestação de
contas, julgamento das contas ou ato similar, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
PROCESSO: 0009.372417/2021-24
DATA: 25/08/2022
ASSINAM: - EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS – Diretor Geral do DERe WELITON PEREIRA CAMPOS - Prefeito
Porto Velho/RO, data e hora certificadas eletronicamente.
Protocolo 0032416409
EXTRATO
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DO CONVÊNIO Nº 168/18/PJ/DER-RO
COMPROMITENTE E O COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER E O
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO
CLAÚSULA PRIMEIRA: O COMPROMITENTE tem como obrigação de pavimentação asfáltica e iluminação
pública, conforme Plano de Trabalho (0018668626).
CLAÚSULA SEGUNDA: O COMPROMITENTE tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
CLAÚSULA TERCEIRA: O COMPROMITENTE tem ciência que, em caso de descumprimento deste compromisso,
restituir à concedente do Termo (0018676738) todos os recursos recebidos, se verificada a inexecução do objeto,
a não apresentação de qualquer prestação de contas ou a utilização dos recursos em finalidades distintas da
prevista neste Convênio nº 168/18/PJ/DER-RO (ID 0018676738), ressarcimento que deverá ser acrescidos de
juros legais e atualização monetária correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE,
devidos desde a data do efetivo recebimento;
CLAÚSULA QUARTA: O COMPROMITENTE fica ciente de que o presente TERMO possui força de título executivo
e que o descumprimento das obrigações nele estabelecidas poderá repercutir na irregularidade da prestação de
contas, julgamento das contas ou ato similar, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
PROCESSO: 0009.083229/2021-24
DATA: 25/08/2022
ASSINAM: - EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS – Diretor Geral do DERe WELITON PEREIRA CAMPOS - Prefeito
Porto Velho/RO, data e hora certificadas eletronicamente.
Protocolo 0032416852
EXTRATO
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DO CONVÊNIO Nº 014/2021/PJ/DER-RO
COMPROMITENTE E O COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER E O
MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA/RO
segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário Oficial Rondônia, ed. 184 - 202
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/13179
Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 26/09/2022, às 13:27
ID: 1234926 e CRC: CD84516B
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1234926
877BAAFF1F70B0AD3B3809A43C5C7A66
CD84516B
MD5:
CRC:
SHA256: 55F79A0D9B19D85B34F303E0C05DBFC39E5FCFEF848C59ED9819C571EFA6C696
Termo de Convênio
Tipo do Documento
(Todos e Publicações)
Identificação/Número
15/10/2025
Data
Processo: 25-6444/2025
Processo Documento
Todos os Termos e Publicações do Convênio 168/18/PJ/DER-RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcio de Jesus Almeida
Criação: 15/10/2025 10:13:48 Finalização: 15/10/2025 13:12:03
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO D OESTE RO 15/10/2025 10:13:48
ASSUNTOS
SOL. PAGAMENTO 15/10/2025 10:13:48
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1234926 e o CRC CD84516B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1235026 e CRC: F7C7B7A3
ID: 1235026 e CRC: F7C7B7A3
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1235026
D7BD6AB8BAF4EAAEC0E7D97CC55C5591
F7C7B7A3
MD5:
CRC:
SHA256: A45421E870E8D4AE5ADAB229969BF763B479717617939CCC11738D9D7310A649
Relatório
Tipo do Documento
Final Preliminar (DER)
Identificação/Número
15/10/2025
Data
Processo: 25-6444/2025
Processo Documento
Relatório Final Preliminar (DER)
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcio de Jesus Almeida
Criação: 15/10/2025 10:43:01 Finalização: 15/10/2025 13:11:54
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO D OESTE RO 15/10/2025 10:43:01
ASSUNTOS
SOL. PAGAMENTO 15/10/2025 10:43:01
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1235026 e o CRC F7C7B7A3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1235030 e CRC: 56D51AC8
ID: 1235030 e CRC: 56D51AC8
ID: 1235030 e CRC: 56D51AC8
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1235030
C5F9D11F6F4BE68BF8A0748DFF57FF75
56D51AC8
MD5:
CRC:
SHA256: 3108EC74788A6DBC2491D9C24772E3F951113BE2842827242D9A3F54341E2D90
Errata
Tipo do Documento
do Relatório Final
Identificação/Número
15/10/2025
Data
Processo: 25-6444/2025
Processo Documento
Errata do Relatório Final Preliminar 
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcio de Jesus Almeida
Criação: 15/10/2025 10:44:08 Finalização: 15/10/2025 13:11:48
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO D OESTE RO 15/10/2025 10:44:08
ASSUNTOS
SOL. PAGAMENTO 15/10/2025 10:44:08
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1235030 e o CRC 56D51AC8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
ID: 1235034 e CRC: 07A6444C
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1235034
2A914206FD0BFF51A8B535DFCD5E6512
07A6444C
MD5:
CRC:
SHA256: E344B9571FB405414CA32096715E2551C164CEAE2E73499B90D8F68D38CF2FB9
Quadro Comparativo
Tipo do Documento
Previsto e Executado (DER)
Identificação/Número
15/10/2025
Data
Processo: 25-6444/2025
Processo Documento
Quadro Comparativo Previsto e Executado (DER)
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcio de Jesus Almeida
Criação: 15/10/2025 10:45:01 Finalização: 15/10/2025 13:11:35
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO D OESTE RO 15/10/2025 10:45:01
ASSUNTOS
SOL. PAGAMENTO 15/10/2025 10:45:01
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1235034 e o CRC 07A6444C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1235039 e CRC: BC419225
ID: 1235039 e CRC: BC419225
ID: 1235039 e CRC: BC419225
ID: 1235039 e CRC: BC419225
ID: 1235039 e CRC: BC419225
ID: 1235039 e CRC: BC419225
ID: 1235039 e CRC: BC419225
ID: 1235039 e CRC: BC419225
ID: 1235039 e CRC: BC419225
ID: 1235039 e CRC: BC419225
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1235039
5A462C7C34127E1A5ED7BD745199972F
BC419225
MD5:
CRC:
SHA256: 73DAA7683DB8ECA8BB8EE02FA11FE48A6D91708BCB45230E77438CA5777BD5EE
Parecer
Tipo do Documento
122/2025/DER-GAATEC (DER)
Identificação/Número
15/10/2025
Data
Processo: 25-6444/2025
Processo Documento
Parecer Nº 122/2025/DER-GAATEC (DER)
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcio de Jesus Almeida
Criação: 15/10/2025 10:46:18 Finalização: 15/10/2025 13:11:26
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO D OESTE RO 15/10/2025 10:46:18
ASSUNTOS
SOL. PAGAMENTO 15/10/2025 10:46:18
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1235039 e o CRC BC419225.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1235041 e CRC: 28F97DEB
ID: 1235041 e CRC: 28F97DEB
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1235041
8078CFB5572A04029C6B07E796660E31
28F97DEB
MD5:
CRC:
SHA256: 7C45C19B3F1BD1BE9C473FE2276A97529C71A8A50A3F291FD50493015A0C9206
Despacho
Tipo do Documento
Diretoria Executiva (DER)
Identificação/Número
15/10/2025
Data
Processo: 25-6444/2025
Processo Documento
Despacho da Diretoria Executiva (DER)
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcio de Jesus Almeida
Criação: 15/10/2025 10:47:17 Finalização: 15/10/2025 13:04:10
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO D OESTE RO 15/10/2025 10:47:17
ASSUNTOS
SOL. PAGAMENTO 15/10/2025 10:47:17
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1235041 e o CRC 28F97DEB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2025
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 1.500 297.567,53 0,00 0,00 0,00 0,00 297.567,53 0,00 0,00
CA Codigo Convênio 168/DER/RO/2018 648 297.567,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 297.567,53
Fonte STN Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente) 1.501 34.106,58 0,00 0,00 0,00 0,00 34.106,58 0,00 0,00
CA Codigo Convênio 168/DER/RO/2018 648 34.106,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.106,58
Fonte STN Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1.701 233.796,55 0,00 0,00 0,00 0,00 233.796,55 0,00
Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo Convênio 168/DER/RO/2018 648 233.796,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 233.796,55
Fonte STN Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 2.701 150.915,10 0,00 0,00 0,00 0,00 150.915,10 0,00
Congêneres dos Estados (Exerc.Anterior)
0,00
CA Codigo Convênio 168/DER/RO/2018 648 150.915,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.915,10
Total: 716.385,76 0,00 0,00 0,00 0,00 716.385,76 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8684 - 22748)
26/01/2026 18:08 26/01/2026 18:09 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1326957 e CRC: 6E83284A
Eu estou aprovando este documento com 
minha assinatura de vinculação legal
2026.01.26 18:10:27-04'00'
ELIZETE 
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1326957
19A3B8AE6F6933D28B412CB128B9AFC1
6E83284A
MD5:
CRC:
SHA256: D98BF77F77164B6A5755DFE10248158877AFAD1606CD0C723D8A4915843CF257
Extrato
Tipo do Documento
de Disponibilidade Financeira
Identificação/Número
27/01/2026
Data
Processo: 25-603/2026
Processo Documento
Extrato de Disponibilidade Financeira
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcio de Jesus Almeida
Criação: 27/01/2026 07:30:49 Finalização: 27/01/2026 07:32:08
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO D OESTE RO 27/01/2026 07:30:49
ASSUNTOS
SOL. ABERTURA 27/01/2026 07:30:49
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1326957 e o CRC 6E83284A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 3 de 26/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1326604 e CRC: 71177FB9). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SEMADER - DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS
Ofício N.º 3/SEMADER-DEC/2026
Ilmo(a). Senhor(a)
Lirvani Favero Storch
ESPIGAO DO OESTE/RO
Assunto: Ofício de Solicitação de Abertura de Crédito para Pagamento de Valores devidos à Empresa Concreto
Engenharia, na fase de Prestação de Contas.
Prezada Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, vimos em face deste solicitar Abertura de
Crédito para Pagamento de valores devidos à Concreto Engenharia Ltda. O Processo Estadual está na etapa
de prestação de contas (0009.083229/2021-24), que é referente ao Convênio 168/18/PJ/DER-RO (ENTRADA
DA CIDADE), sendo este o motivo para tal solicitação. O Processo Municipal de Andamento de toda a obra é
o 1673/2019.
Informamos que; conforme Planilha MEDIÇÃO FECHAMENTO de 20/01/2026 (ID 1320322),
elaborada e revisada pela equipe de engenharia de vossa secretaria, há ainda o valor de R$ 18.474,55
(dezoito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), autorizado a pagar a
empresa Concreto Engenharia Ltda.
Vale ressaltar que estes valores são de percentuais devidos a empresa no ato da execução do
objeto (Obra da Entrada da Cidade) quando o convênio ainda estava vigente. E estes valores não foram
autorizados na época para pagamento à empresa. São valores corrigidos e aprovados pelo estado (DER)
Certos de vossa compreensão, encaminhamos o processo para abertura de crédito, conforme
dotações orçamentárias abaixo:
02 08 01 - Departamento de Recuperação de Estradas
20.606.0010.3075.**** - Pavimentação Asfáltica, Iluminação, Pista de Caminhada e Ciclovia no
Trecho da Entrada da Cidade (Portal X Trevo)
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor R$ 5.542,37 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos)
Fonte STN 1.500 (CONVENENTE)
Ficha: A Criar.
02 08 01 - Departamento de Recuperação de Estradas
20.606.0010.3075.**** - Pavimentação Asfáltica, Iluminação, Pista de Caminhada e Ciclovia no
Trecho da Entrada da Cidade (Portal X Trevo)
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor R$ 12.932,19 (doze mil, novecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos)
Fonte STN 2.701 (CONCEDENTE)
Ficha: A Criar.
Oficio 3 de 26/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1326604 e CRC: 71177FB9). Pág: 2/2
Informamos ainda que segue concomitantemente, o Processo 625/2026 para aberta de crédito
para devolução de saldo e o seguimento da prestação de contas deste convênio.
Atenciosamente,
Espigão do Oeste/RO, 27 de janeiro de 2026.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Dionilto Kull, Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, em 27/01/2026 às 08:57, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1326604 e o código verificador 71177FB9.
Referência: Processo nº 25-603/2026. Docto ID: 1326604 v1
Oficio 5 de 27/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1327741 e CRC: CCF78B7D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SEMADER - DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS
Ofício N.º 5/SEMADER-DEC/2026
Ilma. Senhora
Lirvani Favero Storch
ESPIGAO DO OESTE/RO
Assunto: Ofício de Solicitação de Abertura de Crédito para Pagamento de Valores devidos à Empresa Concreto
Engenharia, na fase de Prestação de Contas.
Prezada Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, vimos em face deste solicitar Abertura de
Crédito para Pagamento de valores devidos à Concreto Engenharia Ltda. O Processo Estadual está na etapa
de prestação de contas (0009.083229/2021-24), que é referente ao Convênio 168/18/PJ/DER-RO (ENTRADA
DA CIDADE), sendo este o motivo para tal solicitação. O Processo Municipal de Andamento de toda a obra é
o 1673/2019.
Informamos que; conforme Planilha MEDIÇÃO FECHAMENTO de 20/01/2026 (ID 1320322),
elaborada e revisada pela equipe de engenharia de vossa secretaria, há ainda o valor de R$ 18.474,55
(dezoito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), autorizado a pagar a
empresa Concreto Engenharia Ltda.
Vale ressaltar que estes valores são de percentuais devidos a empresa no ato da execução do
objeto (Obra da Entrada da Cidade) quando o convênio ainda estava vigente. E estes valores não foram
autorizados na época para pagamento à empresa. São valores corrigidos e aprovados pelo estado (DER)
Certos de vossa compreensão, encaminhamos o processo para abertura de crédito, conforme
dotações orçamentárias abaixo:
02 08 01 - Departamento de Recuperação de Estradas
20.606.0010.3075.**** - Pavimentação Asfáltica, Iluminação, Pista de Caminhada e Ciclovia no
Trecho da Entrada da Cidade (Portal X Trevo)
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor R$ 5.542,36 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos)
Fonte STN 1.500 (CONVENENTE)
Ficha: A Criar.
02 08 01 - Departamento de Recuperação de Estradas
20.606.0010.3075.**** - Pavimentação Asfáltica, Iluminação, Pista de Caminhada e Ciclovia no
Trecho da Entrada da Cidade (Portal X Trevo)
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor R$ 12.932,19 (doze mil, novecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos)
Fonte STN 2.701 (CONCEDENTE)
Ficha: A Criar.
Oficio 5 de 27/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1327741 e CRC: CCF78B7D). Pág: 2/2
Informamos ainda que segue concomitantemente, o Processo 625/2026 para aberta de crédito
para devolução de saldo e o seguimento da prestação de contas deste convênio.
Atenciosamente,
Espigão do Oeste - Semader, 27 de janeiro de 2026.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Dionilto Kull, Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, em 27/01/2026 às 11:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1327741 e o código verificador CCF78B7D.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Rosangela Aparecida Miranda ***.500.292-** 27/01/2026 12:54
2 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 29/01/2026 07:47
3 Lirvani Favero Storch ***.216.992-** 29/01/2026 10:45
Referência: Processo nº 25-603/2026. Docto ID: 1327741 v1
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 27/01/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM 08
020801 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
20 Agricultura
20 606 Extensão Rural
20 0010 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RURAL 606
20 0010 3075 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E ESTRADAS VICINAIS 606
20 0010 606 3075 0001 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PISTA DE CAMINHADA
1064 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.701 002.648 Convênio 168/DER/RO/2018
0,00 0,00
1065 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.500 002.648 Convênio 168/DER/RO/2018
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8687 - 22768)
27/01/2026 13:03 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1328185 e CRC: 906B7AE0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1328185
5CC05E7D1EA96CAD32F6F6A876DEDF64
906B7AE0
MD5:
CRC:
SHA256: 6E91D863B58EF05535D5DF83799D815DE7CF5F1E3FD462A460AAB6D9FED3A392
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1064 1065
Identificação/Número
27/01/2026
Data
Processo: 25-603/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 27/01/2026 12:55:06 Finalização: 27/01/2026 12:55:55
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO D OESTE RO 27/01/2026 12:55:06
ASSUNTOS
SOL. ABERTURA 27/01/2026 12:55:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 27/01/2026 12:56:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1328185 e o CRC 906B7AE0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.