Mensagem 008 de 05/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1337200 e CRC: E470E81B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 008/2026
Espigão do Oeste/RO, 05 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do
Oeste IPRAM, em suas Ações.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Mensagem 008 de 05/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1337200 e CRC: E470E81B). Pág: 2/2
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 05/02/2026 às 08:01, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 05/02/2026 às 10:57, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1337200 e o código verificador E470E81B.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 05/02/2026 13:05
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 05/02/2026 13:12
Referência: Processo nº 9-3/2026. Docto ID: 1337200 v1
Projeto de Lei 008 de 05/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1337209 e CRC: C7FFAE87). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Superávit, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados a atender ao Instituto
de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM, em suas Ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 11 Instituto Municipal de Previdência de Espigão do Oeste - IPRAM;
III. PROGRAMA: 09 272 0016 Programa de Assistência Previdenciária do Servidor Público
Municipal;
IV. ATIVIDADE: 09 272 0016 3110 Assistência Previdenciária ao Servidor;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.800 Recursos de Exercícios Anteriores/ Recursos
Vinculados ao RPPS Fundo em Capitalização;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1069/3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar -
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, provenientes de recursos do Exercício Anterior, apurado no Balanço
Patrimonial 2025, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Projeto de Lei 008 de 05/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1337209 e CRC: C7FFAE87). Pág: 2/2
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Emerson Luiz Kruk
Chefe de Gabinete
Adriana Francisca Coelho
Presidente do IPRAM
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 05/02/2026 às 08:02, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 05/02/2026 às 10:57, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Chefe de Gabinete, em
05/02/2026 às 11:19, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474
de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Adriana Francisca Coelho, Presidente do Instituto de
Previdência Municipal , em 05/02/2026 às 13:00, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1337209 e o código verificador C7FFAE87.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 05/02/2026 13:05
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 05/02/2026 13:12
Referência: Processo nº 9-3/2026. Docto ID: 1337209 v1
Oficio 2 de 06/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1310457 e CRC: A3B3E685). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
INSTITUTO DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE
IPRAM - Presidência
Ofício nº 2/PRESIDÊNCIA/2026
Espigão do Oeste/RO, 06 de janeiro de 2026.
lmo Sr.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste/RO.
À Senhora
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste/RO.
Assunto: Solicita-se alteração no orçamento do IPRAM.
Prezados Senhores,
Após cumprimentá-los cordialmente, solicitamos de Vossa Senhoria que seja realizada a
abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR, proveniente de ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), para atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do OesteIPRAM, considerando que os valores serão destinados para pagamentos referentes a Pensões do RPPS e do
Militar.
Segue abaixo os dados da anulação/suplementação que se requer:
(-) Anulação:
02 11 00 IPRAM
09.272.0016.3110.0000 (Assistência Previdenciária ao Servidor)
Ficha: 1049 (Compensações a Regimes de Previdência)
Valor R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
(+) Suplementação:
02 11 00 IPRAM
09.272.0016.3110.0000 (Assistência Previdenciária ao Servidor)
Ficha: 1048 (Pensões do RPPS e do Militar)
Valor R$ 100.000,00(Cem mil reais)
Ressalta-se que, a referida alteração orçamentária é imprescindível que seja realizada por
meio de Decreto, objetivando a celeridade do procedimento.
Oficio 2 de 06/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1310457 e CRC: A3B3E685). Pág: 2/2
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Adriana Francisca Coelho
Presidente do IPRAM
Av. Sete de Setembro, 2024 - Centro - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69) 3481-2642 - Site: www.ipramespigao.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.126/0001-07
Documento assinado eletronicamente por Adriana Francisca Coelho, Presidente do Instituto de
Previdência Municipal , em 21/01/2026 às 11:26, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1310457 e o código verificador A3B3E685.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 27/01/2026 11:54
2 Rosangela Aparecida Miranda ***.500.292-** 28/01/2026 09:35
3 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 28/01/2026 10:31
4 Lirvani Favero Storch ***.216.992-** 30/01/2026 07:45
Referência: Processo nº 9-3/2026. Docto ID: 1310457 v1
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2025
IPRAM - INST. DE PREV. MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Avenida Sete de Setembro, 2024
63.761.126/0001-07
IPRAM - INST. DE PREV. MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 1.500 94,74 0,00 0,00 0,00 0,00 94,74 0,00 0,00
CA Codigo IPRAM - Recursos Próprios/Previdenciário 001 94,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94,74
Fonte Detalh. Sem Detalhamento 0 94,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94,74
Fonte STN Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 1.800 5.609.716,47 0,00 0,00 0,00 0,00 5.609.716,47 0,00
(Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo IPRAM - Recursos Próprios/Previdenciário 001 5.609.716,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.609.716,47
Fonte Detalh. Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em 1111
Capitalização (Plano Previdenciário)
5.538.579,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.538.579,18
Fonte Detalh. Benefícios previdenciários - Poder Legislativo – Fundo em 1121
Capitalização (Plano Previdenciário)
71.137,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.137,29
Fonte STN Outros Recursos Extraorçamentários (Exerc.Corrente) 1.869 9.205,09 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 8.705,09
CA Codigo IPRAM - Recursos Próprios/Previdenciário 001 9.205,09 8.705,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
Fonte Detalh. Sem Detalhamento 0 9.205,09 8.705,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
Total: 5.619.016,30 0,00 0,00 0,00 0,00 5.610.311,21 0,00 8.705,09
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8674 - 22678)
19/01/2026 07:43 Usuário: NATANAEL DO CARMO MENDES ID: 1321249 e CRC: 0778808D
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1321249
3FFEF84E9982130FC3E3B7F52A2AA2EF
0778808D
MD5:
CRC:
SHA256: 8588E822707DB0995982BA5BBD0B6D103A4C1EA36EE5019FFEC262A34D1B6BE5
Relatório
Tipo do Documento
Equilíbrio Financeiro em 31/12/2025
Identificação/Número
21/01/2026
Data
Processo: 9-3/2026
Processo Documento
Relatório Equilíbrio Financeiro em 31/12/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Natanael do Carmo Mendes
Criação: 21/01/2026 08:33:02 Finalização: 21/01/2026 08:40:24
INTERESSADOS
IPRAM INST. DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE ESPIGÃO DO OESTE RO 21/01/2026 08:33:02
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO EM ORÇAMENTO 21/01/2026 08:33:02
CIENTES
Weliton Pereira Campos 27/01/2026 11:54:46
Rosangela Aparecida Miranda 28/01/2026 09:35:57
Luiza Ines de Oliveira Tesch 28/01/2026 10:31:27
Lirvani Favero Storch 30/01/2026 07:45:29
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Adriana Francisca Coelho Presidente do Instituto de Previdência Municipal 21/01/2026 08:59:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1321249 e o CRC 0778808D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 7 de 21/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1321320 e CRC: D1676D44). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
INSTITUTO DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE
IPRAM - Presidência
Ofício nº 7/PRESIDÊNCIA/2026
Espigão do Oeste/RO, 21 de janeiro de 2026.
lmo Sr.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste/RO.
À Senhora
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste/RO.
Assunto: Alteração no orçamento do IPRAM.
Prezados Senhores,
Após cumprimentá-los cordialmente, solicitamos de Vossa Senhoria que seja realizada a abertura de
crédito orçamentário por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para
atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste- IPRAM, considerando que os valores
serão destinados para pagamentos referentes a Pensões do RPPS e do Militar.
Segue abaixo os dados da suplementação que se requer:
(+) Suplementação:
02 11 00 IPRAM
09 272 0016 3110 0000 Assistência Previdenciária ao Servidor
Elemento 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar
Ficha: 1048 (Pensões do RPPS e do Militar) (a desdobrar)
Valor R$ 800.000,00(oitocentos mil reais)
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Adriana Francisca Coelho
Presidente do IPRAM
Oficio 7 de 21/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1321320 e CRC: D1676D44). Pág: 2/2
Av. Sete de Setembro, 2024 - Centro - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69) 3481-2642 - Site: www.ipramespigao.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.126/0001-07
Documento assinado eletronicamente por Adriana Francisca Coelho, Presidente do Instituto de
Previdência Municipal , em 21/01/2026 às 11:26, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1321320 e o código verificador D1676D44.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 27/01/2026 11:54
2 Rosangela Aparecida Miranda ***.500.292-** 28/01/2026 09:35
3 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 28/01/2026 10:31
4 Lirvani Favero Storch ***.216.992-** 30/01/2026 07:45
Referência: Processo nº 9-3/2026. Docto ID: 1321320 v1
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 28/01/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
9 IPRAM - INST. DE PREV. MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ESPIGÃO DO O 11
021100 IPRAM
09 Previdência Social
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 0016 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 272
09 0016 272 3110 0000 ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AO SERVIDOR
1048 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,00 0,00 70.000,00
58.028,16 11.971,84
70.000,00
0.1.800 009.001 IPRAM - Recursos Próprios/Previdenciário
0,00 11.971,84
1069 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.800 009.001 IPRAM - Recursos Próprios/Previdenciário
0,00 0,00
70.000,00
58.028,16
0,00 0,00 70.000,00
11.971,84
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 11.971,84
70.000,00
58.028,16
0,00 0,00 70.000,00
11.971,84
TOTAL GERAL
0,00 11.971,84
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8689 - 22768)
28/01/2026 09:24 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1328931 e CRC: B6D3E056
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1328931
ABC74058288BC4A6171E369B167060D7
B6D3E056
MD5:
CRC:
SHA256: 6310F6B285687B097084BE764D19FC26977F1019E94E59AF6501790FFB072D86
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1048 1069
Identificação/Número
28/01/2026
Data
Processo: 9-3/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 28/01/2026 09:36:16 Finalização: 28/01/2026 09:37:34
INTERESSADOS
IPRAM INST. DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE ESPIGÃO DO OESTE RO 28/01/2026 09:36:16
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO EM ORÇAMENTO 28/01/2026 09:36:16
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 28/01/2026 09:37:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1328931 e o CRC B6D3E056.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 28/01/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
9 IPRAM - INST. DE PREV. MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ESPIGÃO DO O 11
021100 IPRAM
09 Previdência Social
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 0016 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 272
09 0016 272 3110 0000 ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AO SERVIDOR
1049 3.3.90.86.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 600.000,00
340.000,00 260.000,00
600.000,00
0.1.800 009.001 IPRAM - Recursos Próprios/Previdenciário
100.000,00 160.000,00
600.000,00
340.000,00
0,00 0,00 600.000,00
260.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
100.000,00 160.000,00
600.000,00
340.000,00
0,00 0,00 600.000,00
260.000,00
TOTAL GERAL
100.000,00 160.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8689 - 22768)
28/01/2026 09:48 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1328935 e CRC: 78AFF9DE
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1328935
41186684C7B3CDBAC4B6E35C34C01FDA
78AFF9DE
MD5:
CRC:
SHA256: DE3950CEDF8CF7F28234BF97AF0180155E5593A838DCDE2B452B08833210E800
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
1049
Identificação/Número
28/01/2026
Data
Processo: 9-3/2026
Processo Documento
Ficha de Anulação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 28/01/2026 09:38:48 Finalização: 28/01/2026 09:39:35
INTERESSADOS
IPRAM INST. DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE ESPIGÃO DO OESTE RO 28/01/2026 09:38:48
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO EM ORÇAMENTO 28/01/2026 09:38:48
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 28/01/2026 09:39:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1328935 e o CRC 78AFF9DE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 30/01/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
9 IPRAM - INST. DE PREV. MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ESPIGÃO DO O 11
021100 IPRAM
09 Previdência Social
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 0016 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 272
09 0016 272 3110 0000 ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AO SERVIDOR
1048 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 100.000,00 0,00 170.000,00
58.028,16 111.971,84
70.000,00
0.1.800 009.001 IPRAM - Recursos Próprios/Previdenciário
0,00 111.971,84
70.000,00
58.028,16
100.000,00 0,00 170.000,00
111.971,84
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 111.971,84
70.000,00
58.028,16
100.000,00 0,00 170.000,00
111.971,84
TOTAL GERAL
0,00 111.971,84
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8689 - 22768)
30/01/2026 08:45 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1332096 e CRC: 783DECF6
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1332096
4B8D65355E78279739E5F3E64F90D40B
783DECF6
MD5:
CRC:
SHA256: 9F7AA4B3C8AC201C872C7C83664A957C5844C33C1DD2BC43CF6E5A8AA0522C12
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1048
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 9-3/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 30/01/2026 08:36:06 Finalização: 30/01/2026 08:36:41
INTERESSADOS
IPRAM INST. DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE ESPIGÃO DO OESTE RO 30/01/2026 08:36:06
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO EM ORÇAMENTO 30/01/2026 08:36:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 30/01/2026 08:36:52
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1332096 e o CRC 783DECF6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 30/01/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
9 IPRAM - INST. DE PREV. MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ESPIGÃO DO O 11
021100 IPRAM
09 Previdência Social
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 0016 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 272
09 0016 272 3110 0000 ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AO SERVIDOR
1049 3.3.90.86.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 -100.000,00 500.000,00
340.000,00 160.000,00
600.000,00
0.1.800 009.001 IPRAM - Recursos Próprios/Previdenciário
0,00 160.000,00
600.000,00
340.000,00
0,00 -100.000,00 500.000,00
160.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 160.000,00
600.000,00
340.000,00
0,00 -100.000,00 500.000,00
160.000,00
TOTAL GERAL
0,00 160.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8689 - 22768)
30/01/2026 08:46 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1332101 e CRC: 5B70637B
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1332101
E3C81DF87A6CF88D1966111816CE5FE5
5B70637B
MD5:
CRC:
SHA256: E3A7194320D3A22E1475B54E2BE0B14E17A5B52F7F3577D1C4145084B1ABAF20
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
1049
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 9-3/2026
Processo Documento
Ficha de Anulação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 30/01/2026 08:37:25 Finalização: 30/01/2026 08:38:03
INTERESSADOS
IPRAM INST. DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE ESPIGÃO DO OESTE RO 30/01/2026 08:37:25
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO EM ORÇAMENTO 30/01/2026 08:37:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 30/01/2026 08:38:13
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1332101 e o CRC 5B70637B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Decreto 6947 de 02/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1334158 e CRC: 3E2DFF4D). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
DECRETO Nº 6947, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2026 DO
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e da Lei nº
3.033 de 24/12/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária), e.
Considerando o Ofício nº 2/PRESIDÊNCIA/2026, ID 1310457 e Despacho Integrado 7,
ID1331644, por meio do qual o IPRAM solicita suplementação de saldo orçamentário para reforço
de dotação para cobrir despesas.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, Crédito
Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), destinados a atender as necessidades do Instituto de Previdência Municipal de Espigão do
Oeste IPRAM, em suas Ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 11 Instituto Municipal de Previdência de Espigão do Oeste - IPRAM;
III. PROGRAMA: 09 272 0016 Programa de Assistência Previdenciária do Servidor Público
Municipal;
IV. ATIVIDADE: 09 272 0016 3110 Assistência Previdenciária ao Servidor;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.800 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos Vinculados
ao RPPS Fundo em Capitalização;
Decreto 6947 de 02/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1334158 e CRC: 3E2DFF4D). Pág: 2/3
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1048/3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar -
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 11 Instituto Municipal de Previdência de Espigão do Oeste - IPRAM;
III. PROGRAMA: 09 272 0016 Programa de Assistência Previdenciária do Servidor Público
Municipal;
IV. ATIVIDADE: 09 272 0016 3110 Assistência Previdenciária ao Servidor;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.800 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos Vinculados
ao RPPS Fundo em Capitalização;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1049/3.3.90.86.00 Compensações a Regimes de
Previdência - R$ -100.000,00 (cem mil reais).
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, 30 de janeiro de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Adriana Francisca Coelho
Presidente do IPRAM
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 02/02/2026 às 11:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 02/02/2026 às 12:09, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Adriana Francisca Coelho, Presidente do Instituto de
Previdência Municipal , em 02/02/2026 às 12:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Decreto 6947 de 02/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1334158 e CRC: 3E2DFF4D). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 02/02/2026 às 12:21, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1334158 e o código verificador 3E2DFF4D.
Referência: Processo nº 9-3/2026. Docto ID: 1334158 v1
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 30/01/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
9 IPRAM - INST. DE PREV. MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ESPIGÃO DO O 11
021100 IPRAM
09 Previdência Social
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 0016 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 272
09 0016 272 3110 0000 ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AO SERVIDOR
1069 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.800 009.001 IPRAM - Recursos Próprios/Previdenciário
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8689 - 22768)
30/01/2026 08:41 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1334741 e CRC: 7DE1B0F9
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1334741
9B2058235503931C7E8D46A77960C161
7DE1B0F9
MD5:
CRC:
SHA256: 5F8549C5341A47314EB9CA65EC4C542C7292BC688C9D32D2B8F2977CF332FB70
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1069
Identificação/Número
03/02/2026
Data
Processo: 9-3/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 03/02/2026 08:12:29 Finalização: 03/02/2026 08:13:42
INTERESSADOS
IPRAM INST. DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE ESPIGÃO DO OESTE RO 03/02/2026 08:12:29
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO EM ORÇAMENTO 03/02/2026 08:12:29
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 03/02/2026 08:13:52
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1334741 e o CRC 7DE1B0F9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.