Mensagem 013 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1342156 e CRC: 5EFBDA0E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 013/2026
Espigão do Oeste/RO, 11 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 31.457,67
(trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER,
provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 082/2023/PGE/DER-RO - Recuperação de
Estradas Vicinais, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio do
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia/DER-RO
e o Município de Espigão do Oeste-RO.
O recurso será destinado para continuação da execução dos serviços do convênio, cujo
objeto é: a recuperação de estradas vicinais, com extensão de 363,59 km, contemplando os
serviços de limpeza lateral da vegetação, conformação de plataforma e recomposição do
revestimento primário, através do Termo de Convênio N°082/2023/PGE/DER-RO, SEI nº
0009.011504/2023-70, firmado entre Governo Estadual, por meio do DER e o Município de
Espigão do Oeste - RO, conforme apresenta documentação técnica e esclarecimentos anexos ao
presente pedido. O convênio segue vigente até dia 06/07/2026.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Mensagem 013 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1342156 e CRC: 5EFBDA0E). Pág: 2/2
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 11/02/2026 às 07:57, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 11/02/2026 às 10:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1342156 e o código verificador 5EFBDA0E.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 12/02/2026 07:24
Referência: Processo nº 25-222/2026. Docto ID: 1342156 v1
Projeto de Lei 013 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1342163 e CRC: 7F1795F3). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 31.457,67 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e
sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N°
082/2023/PGE/DER-RO - Recuperação de Estradas Vicinais, firmado entre o Governo do
Estado de Rondônia por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e
Transportes do Estado de Rondônia/DER-RO e o Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
III. PROGRAMA: 20 606 0010 Programa de Infraestrutura Rural;
IV. ATIVIDADE: 20 606 0010 3075 0005 Recuperação de Estradas Vicinais Convênio n.º
82/2023/PGE/DER-RO;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.701 Recursos de Exercícios Anteriores/ Outras
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1106/4.4.90.30.00 Material de Consumo - R$
31.457,67 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete
centavos).
Projeto de Lei 013 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1342163 e CRC: 7F1795F3). Pág: 2/3
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, proveniente de sobras de recursos do CONVÊNIO N°
082/2023/PGE/DER-RO, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio do
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia/DER-RO
e o Município de Espigão do Oeste-RO, no valor de R$ 31.457,67 (trinta e um mil, quatrocentos
e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Emerson Luiz Kruk
Chefe de Gabinete
Dionilto Kull
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 11/02/2026 às 07:57, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Dionilto Kull, Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, em 11/02/2026 às 08:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 11/02/2026 às 10:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Chefe de Gabinete, em
11/02/2026 às 22:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474
de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1342163 e o código verificador 7F1795F3.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 12/02/2026 07:24
Projeto de Lei 013 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1342163 e CRC: 7F1795F3). Pág: 3/3
Referência: Processo nº 25-222/2026. Docto ID: 1342163 v1
Oficio 37 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1335968 e CRC: 515C8A3A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SEMADER - DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 37/SEMADER-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 06 de fevereiro de 2026.
Ilma. Senhora
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Espigão do Oeste-RO
Assunto: Solicita Abertura de Crédito Adicional por Superávit
Prezada Senhora,
Solicitamos de Vossa Senhoria a gentileza de providenciar a abertura de crédito adicional por
Superávit, para continuar a execução dos serviços do convênio, cujo objeto é: a recuperação de estradas
vicinais, com extensão de 363,59 km, contemplando os serviços de limpeza lateral da vegetação,
conformação de plataforma e recomposição do revestimento primario, através do Termo de Convênio
N°082/2023/PGE/DER-RO, SEI nº 0009.011504/2023-70, firmado entre Governo Estadual, por meio do DER
e o Município de Espigão do Oeste - RO, conforme apresenta documentação técnica e esclarecimentos
anexos ao presente pedido. O convênio segue vigente até dia 06/07/2026, conforme Termos de Convênios
(Aditivos e Publicações) de 04/02/2026 (ID 1336782).
Informamos que, os serviços estão na ultima etapa (recomposição do revestimento primário e
compactação), o valor total para abrir e continuar executando os serviços, é de R$ 31.457,67 (trinta e um
mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos), de Superavit recurso do Estado.
E importante resaltar que, a continuidade se deve pelo fato de que os objetivos não alcançaram
100% do previsto, as aberturas anteriores veceram antes das conclusões de todas as etapas do projeto, que
são: reconformação (100%), recomposição (0%) e compactação (0%).
Unidade Orçamentária:
020800 SEMADER
020801 Departamento de Recuperação de Estradas Vicinais
Programa de Trabalho:
20.606.0010.3075.0000 Construção, Manutenção e Recuperação de Drenagem e Estradas Vicinais
Elementos de Despesa:
4.4.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de Recursos:
Oficio 37 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1335968 e CRC: 515C8A3A). Pág: 2/2
Concedente:
Fonte STN 1.701 (Superávit)
Valor: R$ 31.457,67 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos)
Ficha a criar
Conforme disponibilidade orçamentária comprometida, conforme documento anexado ao ID
Extrato Disponibilidade Financeira de 02/02/2026 (ID 1333499)
Sem mais para o presente momento, reitero protestos de elevada estima e consideração,
coloco-me à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Dionilto Kull, Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, em 06/02/2026 às 12:49, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1335968 e o código verificador 515C8A3A.
Referência: Processo nº 25-222/2026. Docto ID: 1335968 v1
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 09/02/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM 08
020801 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
20 Agricultura
20 606 Extensão Rural
20 0010 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RURAL 606
20 0010 3075 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E ESTRADAS VICINAIS 606
20 0010 606 3075 0005 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - Convênio N°082/2023/PGE/DER-RO
1106 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.701 002.693 CONV.082/DER/2023 RECUP.ESTRADAS VICINAI
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8706 - 22863)
09/02/2026 09:48 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1340016 e CRC: 4F51CED6
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1340016
9C6B3448B8C589CFB4CA70852E8A3D89
4F51CED6
MD5:
CRC:
SHA256: A41EB8B2814BF7E798BAED6EF45C7FE607FA973EDF64C7E9D3683177BC762B20
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1106
Identificação/Número
09/02/2026
Data
Processo: 25-222/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 09/02/2026 09:39:05 Finalização: 09/02/2026 09:39:42
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO D OESTE RO 09/02/2026 09:39:05
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 09/02/2026 09:39:05
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 09/02/2026 09:39:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1340016 e o CRC 4F51CED6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO-COOPLAN
CNPJ: 04.695.284/000139
PLANO DE TRABALHO Fl 01/03
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão/instituição proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ
04.695.284/0001-39
Endereço
AV. RIO GRANDE DO SUL Nº 2800 - CENTRO
Cidade
Espigão do Oeste
UF
RO
CEP
76.974-000
(DDD) Tel/Fax
(069) 3912- 8011
E.A.
MUNICIPAL
Conta corrente Banco (nome e nº)
Caixa Econômica
Agência (nome e
nº)
3677
Praça de pagamento
Espigão do Oeste
Nome do responsável pela instituição
WELITON PEREIRA CAMPOS
C.P.F.
410.646.905-72
R.G./Órgão expedidor
426988639 SSP/BA
Cargo
Prefeito
Função
Chefe do Executivo
Matrícula
Endereço completo
RUA ALAGOAS, 1934, CASA - MORADA DO SOL
CEP
76.974-000
(DDD) Tel./Fax
E- mail: cooplan_planejamento@espigaodooeste.ro.gov.br
2 – OUTROS PARTÍCIPES
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
-------------------------------------X--------------------X----
-------------
CNPJ
---------X------------X--
-------
Esfera Administrativa
----------------------X-------------
------
ENDEREÇO CEP
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
PERÍODO DE
EXECUÇÃO
INÍCIO
A.L.R.
TÉRMINO
360 dias ALR
Identificação do objeto:
O projeto visa à contratação de equipamentos para patrolamento e limpeza lateral em Estradas Vicinais, Zona
Rural do município de Espigão do Oeste, sendo no total de 363,59 km.
Justificativa da proposição: Espigão do Oeste é um município brasileiro localizado na região leste do estado de
Rondônia. Em 03 de março de 1977 foi criado o subdistrito de Espigão do Oeste/RO, e em janeiro de 1978 foi
estabelecido o núcleo administrativo. Espigão do Oeste foi desmembrado do município de Pimenta Bueno quando
passou a município, criado pela Lei n° 6.921, de 16 de junho de 1981. Dado do IBGE de 2016 estima 32.712 de
habitantes.
O presente projeto visa principalmente proporcionar melhorias à infraestrutura de acesso da Zona Rural, por meio
de contratação de equipamentos para patrolamento e limpeza lateral.
Portanto, é importante e indispensável à construção do objeto do presente pleito.
ID: 635864 e CRC: CCFEA6D1 ID: 681103 e CRC: 0001DCCA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO-COOPLAN
CNPJ: 04.695.284/000139
PLANO DE TRABALHO Fl 02/03
4. METAS
Meta Etapa/
Fase ESPECIFICAÇÃO UNID QDT
PERÍODO DE
EXECUÇÃO
INÍCIO TÉRMINO
1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1 Fornecimento e Implantação de Placa de
Informação de Obras com Suporte e Travessa M² 18 ALR 360 DIAS
2.0 TERRAPLANAGEM
2.1 Limpeza Lateral da Vegetação com
Motoniveladora (m²) M² 1141530,00 ALR 360 DIAS
2.2 Conformação da Plataforma sem Adição de
Material M² 2434820,00 ALR 360 DIAS
3.0 REVESTIMENTO PRIMÁRIO
3.1
Recomposição do Revestimento Primário com
Material de Jazida Incluindo Caminhão Tanque
(m³)
M³ 14673,00 ALR 360 DIAS
4.0 TRANSPORTE DE MATERIAL
4.1 Transporte com caminhão basculante de 10 m³ -
rodovia em leito natural tkm 237090,77 ALR 360 DIAS
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
Total Concedente Proponente
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO (OBS 1*)
44.90.39
44.90.30
Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Material de consumo R$ 1.366.162,11 R$ 1.300.000,00 R$ 66.162,11
TOTAL GERAL R$ 1.366.162,11 R$ 1.300.000,00 R$ 66.162,11
OBS 1*
O valor do preponente de R$ 66.162,11 refere-se ao custo de um equipamento (Caminhão
tanque com capacidade de 10.000 l - 188 kW) com a utilização de 152,39 horas produtiva e 141, 962
improdutiva, conforme composição de custo presente na planilha orçamentária. Conforme Anexo I,
pag. 03.
ID: 635864 e CRC: CCFEA6D1 ID: 681103 e CRC: 0001DCCA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO-COOPLAN
CNPJ: 04.695.284/000139
PLANO DE TRABALHO Fl 03/03
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
META Parcela única 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse 5º
Repasse
1.0 R$ 1.300.000,00 - - - - -
Proponente: No Exercício Corrente.
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META Parcela única 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse 5º
Repasse
1.0 R$ 66.162,11 - - - - -
ANEXO 01
Obra Bancos
Patrolamento, limpeza lateral e revestimento primário rev 1 SICRO3 - 04/2023 - Rondônia DER-RO - ABRIL/2023 - Rondônia
Curva
Operativa Improdutiva Operativa Improdutiva Operativa Improdutiva Geral
E9571 SICRO3 Caminhão tanque com capacidade de 10.000 l - 188 kW Equipamento UN 152,3926935 141,9621459 355,97 83,93 R$ 54.247,23 R$ 11.914,88 R$ 66.162,11
EQUIPAMENTO UTILIZADO PELA PREFEITURA - CONTRA PARTIDA R$ 66.162,11
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
B.D.I. Encargos Sociais
0,0% Desonerado: 0,00%
Código Banco Descrição Tipo Und Quantidade Valor Unitário Total Peso Valor Acumulado
Peso Acumulado
Totais por Tipo
Equipamento
Equipamento para Aquisição Permanente Mão de Obra Material
Serviços
Taxas
Administração
Aluguel
Verba Outros
Total sem BDI 66.162,11
Total do BDI 0,00
Total Geral 66.162,11
Legenda: Planilha de composição do equipamento que será utilizado pela prefeitura como contrapartida
ID: 635864 e CRC: CCFEA6D1 ID: 681103 e CRC: 0001DCCA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO-COOPLAN
CNPJ: 04.695.284/000139
7. DECLARAÇÃO
1. Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para os devidos fins de prova junto ao
GOVERNO DO ESTADO, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou
situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração
Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignados nos orçamentos
da União, na forma deste plano de trabalho.
2. A execução dos bens/serviços será através de Administração direta.
Pede deferimento.
Espigão do Oeste, 31 de Outubro de 2023. WELITON PEREIRA CAMPOS
Local e data Prefeito Municipal
8. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
APROVADO
________________________________________________
Local e Data
____________________________________________
Assinatura do Concedente
ID: 635864 e CRC: CCFEA6D1 ID: 681103 e CRC: 0001DCCA
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 635864
0C6D7CBE1AE162DBAC64A1C79A8E41EC
CCFEA6D1
MD5:
CRC:
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Plano de Trabalho
Tipo do Documento
03
Identificação/Número
31/10/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PLANO DE TRABALHO
Súmula/Objeto:
Usuário: Millene Gonçalves Mangueira
Criação: 31/10/2023 10:46:02 Finalização: 31/10/2023 10:47:37
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 31/10/2023 10:46:55
ASSUNTOS
SOLICITA CONVÊNIO 31/10/2023 10:47:14
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weliton Pereira Campos Prefeito Municipal 31/10/2023 11:00:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 635864 e o CRC CCFEA6D1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 681103 e CRC: 0001DCCA
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 681103
4CD892EB783A31B4EC0C676725A1AB5A
0001DCCA
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CRC:
SHA256: C752DFC4DFD16CC89E79E54652956604F634A69E79F35C103B0347FFD1D8D02E
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
21/12/2023
Data
Processo: 25-6610/2023
Processo Documento
Plano de Trabalho 01
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisama Marinho Gomes Matina Cinta Larga
Criação: 21/12/2023 13:28:32 Finalização: 21/12/2023 13:30:25
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 21/12/2023 13:28:32
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 21/12/2023 13:28:32
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Elisama Marinho Gomes Matina Cinta Larga Diretor Dep. Obras Serviços Publicos 21/12/2023 13:30:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 681103 e o CRC 0001DCCA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
MEMORIAL DESCRITIVO
APRESENTAÇÃO
O presente projeto visando fornecer elementos e subsídios dentro de uma
viabilidade econômica e técnica, espelhada numa realidade local, baseado em
levantamento realizado pela equipe da Secretária Municipal de Planejamento, para a
Recuperação de estradas vicinais no município de Espigão do Oeste - RO.
Espera-se com a sua execução, que restabeleça o estímulo aos beneficiários,
diminua os custos de manutenção familiar, favoreça o incremento da produção,
revertendo em melhorias econômicas – social e melhoria de vida.
A execução desta obra dar-se-á através de execução por administração
direta, a luz do presente projeto.
OBJETO
O documento que está sendo apresentado tem como objetivo descrever o
Projeto Básico e Estudo técnico relativo à Recuperação de 380,51 Km de Estradas Vicinais na
Zona Rural do Município de Espigão do Oeste.
A obra será executada com serviços de limpeza lateral, conformação da
plataforma e recomposição do revestimento primário. Constitui para a boa execução e
qualidades técnicas, obedecendo às normas vigentes, serviços de implantação de Placa
da obra a fim de apresentar o objeto e convênio.
Todas as informações relativas aos serviços, execuções, normas, estão
detalhadas no projeto em análise.
Independente de transcrição prevalece para todos os serviços listados a seguir
as prescrições do DER/RO (Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Rondônia), e na
ausência destes, disposições de Normas e Especificações.
Extensão: 380,51km
Custo da obra: R$1.366.162,11
Custo por km: R$ 3.590,34
Esta especificação se aplica aos serviços relativos à recuperação de 380,51 Km
de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Espigão do Oeste, nas seguintes localizações:
ID: 681114 e CRC: 43E0C44D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
coordenadas iniciais coordenadas finais
1 Estrada 14 de Abril -11.457152° -60.843854° -11.406660° -60.752346° 13,07 KM
2 Estrada Denilson Pastor -11.381961° -60.756385° -11.344610° -60.787675° 7,23 KM
3 Estrada Jk -11.207545° -60.937397° -11.067916° -60.840942° 21,17 KM
4 Estrada Ponte Bonita -11.358909° -60.897547° -11.274293° -60.827267° 21,45 KM
Estrada Ponte Queimada -11.386178° -60.902486° -11.396275° -60.843333° 7,87 KM
Estrada Ponte Queimada -11.386178° -60.902486° -11.396275° -60.843333° 3,80 KM
6 Estrada Ribeirão -11.440212° -60.945260° -11.358909° -60.897547° 12,41 KM
7 Estrada União -11.171948° -60.768238° -11.119692° -60.766057° 7,28 KM
8 Estrada Zé Fernandes -11.454200° -61.014212° -11.358909° -60.897547° 17,59 KM
9 Linha 38 (Rafael Pacarana) -11.057208° -60.880264° -10.988232° -60.941347° 11,47 KM
10 Linha 40 (Pacarana) -11.068574° -60.888116° -11.024360° -60.958044° 9,97 KM
11 Linha Bailke (Pacarana) -11.123027° -60.941590° -11.090000° -61.000134° 9,33 KM
12 Linha Balaio -11.367092° -60.754911° -11.322943° -60.755525° 8,08 KM
13 Linha Bela União -11.511489° -61.000402° -11.478842° -61.032848° 5,30 KM
14 Linha Boa Vista -11.067568° -60.841254° -11.007307° -60.844116° 8,95 KM
15 Linha Cachoeirinha -11.502885° -61.040483° -11.454200° -61.014212° 6,43 KM
16 Linha do Cupim -11.119692° -60.766057° -11.045536° -60.868189° 13,73 KM
17 Linha Galdêncio -10.986238° -60.872846° -11.019575° -60.897082° 4,48 KM
18 Linha Goiano -11.274293° -60.827267° -11.221178° -60.803335° 8,50 KM
19 Linha Jiki -11.221178° -60.803335° -11.171948° -60.768238° 9,70 KM
20 Linha Juvenal (Portal da Amazônia) -11.024127° -60.855894° -11.005312° -60.885999° 3,71 KM
21 Linha Lambari -11.221178° -60.803335° -11.171948° -60.768238° 10,08 KM
22 Linha Mauro Aragão -11.341274° -60.813448° -11.295843° -60.781298° 7,20 KM
23 Linha Pai Eterno -11.114184° -60.855471° -11.099008° -60.828018° 4,29 KM
24 Linha Portuguesa -11.274293° -60.827267° -11.285941° -60.768060° 7,97 KM
25 Linha Postinho -11.407224° -60.753766° -11.367092° -60.754911° 6,01 KM
26 Linha Preguinho -11.437336° -61.034143° -11.378764° -60.992627° 8,33 KM
27 Linha Redondo -11.077179° -60.830935° -11.093089° -60.804991° 6,47 KM
28 Linha Rio da Prata -11.094690° -60.907529° -11.051323° -60.912269° 6,58 KM
29 Linha Tito Lopes -11.345223° -60.894953° -11.341274° -60.813448° 9,67 KM
30 Linha Zé Goiano -11.135430° -60.985669° -11.120461° -61.000196° 2,52 KM
31 Linha Zé Prego -11.425045° -60.788649° -11.396275° -60.843333° 8,62 KM
32 Ramal na Ribeirão, João Mineiro -11.360897° -60.896005° -11.371672° -60.859720° 4,95 KM
33 Ramal no Sete -11.467783° -61.055627° -11.450974° -61.073983° 2,73 KM
34 Ramal Ponath -11.504235° -60.994816° -11.493428° -61.007845° 1,81 KM
35 Ramal Santa Marta (Pacarana) -11.108193° -60.919345° -11.087962° -60.940068° 3,11 KM
36 Travessão 38/40 -11.047753° -60.917490° -11.033340° -60.907026° 1,87 KM
37 Travessão Agrovila -11.341274° -60.813448° -11.344610° -60.787675° 3,87 KM
38 Travessão Bandarra -11.497134° -61.017964° -11.468587° -60.996520° 3,88 KM
39 Travessão Buritis -11.449356° -60.932457° -11.411043° -60.923648° 6,57 KM
40 Travessão Clemente Schutz -11.393370° -60.964797° -11.378764° -60.992627° 3,98 KM
41 Travessão do Sete -11.483213° -61.065722° -11.433451° -61.038753° 6,90 KM
42 Travessão Dona Santa -11.085005° -60.920544° -11.096451° -60.941841° 7,12 KM
43 Travessão Farofa -11.479924° -61.033881° -11.461273° -61.050683° 3,37 KM
44 Travessão Henrique Timm -11.463042° -61.003566° -11.438332° -60.989886° 3,16 KM
45 Travessão Kippers -11.319310° -60.932063° -11.311034° -61.009024° 9,24 KM
46 Travessão Lilica Tech -11.403704° -60.973349° -11.384195° -60.997493° 3,41 KM
47 Travessão Natalício -11.442047° -60.957938° -11.420575° -60.987731° 3,88 KM
48 Travessão Primavera -11.455801° -60.968558° -11.432651° -60.997011° 3,88 KM
49 Travessão Raulino Klemez -11.496015° -60.988572° -11.481045° -61.006535° 2,48 KM
50 Travessão Rio da Prata -11.053704° -60.908795° -11.039339° -60.898534° 1,95 KM
51 Travessão Santa Marta -11.085005° -60.920544° -11.096451° -60.941841° 4,55 KM
52 Travessão Serra do Veado -11.396275° -60.843333° -11.370639° -60.785747° 7,85 KM
53 Travessão Valdirão -11.344610° -60.787675° -11.322943° -60.755525° 4,49 KM
TOTAL
380,510 KM
nº Trechos Revestidos coordenadas iniciais coordenadas finais Extensão (KM)
1 Estrada 14 de Abril -11.457152° -60.843854° -11.406660° -60.752346° 13,07
5 Estrada Ponte Queimada -11.396275° -60.843333° -11.397404° -60.871525° 3,80
31 Linha Zé Prego -11.425045° -60.788649° -11.396275° -60.843333° 8,62
5
TRECHO COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO
área total recuperada
levantamento de local, extensão, dimensões e quantitativo de serviços
nº trecho coordenadas geográficas extensão (KM)
ID: 681114 e CRC: 43E0C44D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
LISTA DE EQUIPAMENTOS APLICADO NO PROJETO
EQUIPAMENTOS NESCESSÁRIO PARA TODA A EXECUÇÃO DO PROJETO
EQUIPAMENTOS EMPREGADO PELA PREFEITURA COMO CONTRA-PARTIDA
REFERÊNCIAS
DNER Manual de Composições de Custos Rodoviários
Referências
Esta especificação está fundamentada nos seguintes documentos:
DNIT.IPR 710/205 – Manual de conservação Rodoviária;
IPT/1988 – Estrada Vicinais de Terra – Manual Técnico para Conservação e Recuperação
Instituto de pesquisas tecnológicas
Espigão do oeste-RO, 04 de outubro de 2023.
Responsável Técnico Pela Elaboração do Projeto
Aloisio cordeiro da silva
Eng civil: CREA 8740 D/RO
E9524 SICRO3 Motoniveladora - 93 kW Equipamento UN 1.988,2279411 0
E9571 SICRO3 Caminhão tanque com capacidade de 10.000 l - 188 kW Equipamento UN 735,5211166 735,5211166
E9579 SICRO3 Caminhão basculante com capacidade de 10 m³ - 188 kW Equipamento UN 815,8094695 815,8094695
E9506 SICRO3 Caminhão basculante com capacidade de 6 m³ - 136 kW Equipamento UN 353,7302276 353,7302276
P9824 SICRO3 Servente Mão de Obra h 2.085,3625728 2.085,3625728
E9515 SICRO3 Escavadeira hidráulica sobre esteiras com caçamba com capacidade de 1,56 m³ - 118 kW Equipamento UN 87,7501336 87,7501336
E9762 SICRO3 Rolo compactador de pneus autopropelido de 27 t - 85 kW Equipamento UN 102,0178717 102,0178717
E9093 SICRO3 Veículo leve - 53 kW (sem motorista) Equipamento UN 23,7200000 23,7200000
E9687 SICRO3 Caminhão carroceria com capacidade de 5 t - 115 kW Equipamento UN 0,0518436 0,0518436
E9592 SICRO3 Caminhão carroceria com capacidade de 15 t - 188 kW Equipamento UN 0,0241402 0,0241402
E9686 SICRO3 Caminhão carroceria com guindauto com capacidade de 20 t.m - 136 kW Equipamento UN 0,0066149 0,0066149
Código Banco Descrição Tipo Und horas produtivas horas improdutivas
E9571 SICRO3 Caminhão tanque com capacidade de 10.000 l - 188 kW Equipamento UN 193,66271 177,5462167
ID: 681114 e CRC: 43E0C44D
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 681114
9F70C44580575E475ADEB1BC9DBC45A9
43E0C44D
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CRC:
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Memorial Descritivo
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
21/12/2023
Data
Processo: 25-6610/2023
Processo Documento
Memorial Descritivo 01
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisama Marinho Gomes Matina Cinta Larga
Criação: 21/12/2023 13:44:48 Finalização: 21/12/2023 13:45:32
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 21/12/2023 13:44:48
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 21/12/2023 13:44:48
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Elisama Marinho Gomes Matina Cinta Larga Diretor Dep. Obras Serviços Publicos 21/12/2023 13:45:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 681114 e o CRC 43E0C44D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Declaração 146 de 05/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 616197 e CRC: 8B86C3DE). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO (PRAD) E PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA)
A Prefeitura do Município de Espigão d Oeste/RO, inscrita no CNPJ nº 04.695.284/0001-39, situada
na Avenida Rio Grande do Sul, nº 2800, Vista Alegre, CEP: 76.974-000, representada neste ato pelo Welinton
Pereira Campos, DECLARA que assume o compromisso de ELABORAR o PLANO DE CONTROLE
AMBIENTAL (PCA) e também o PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA
MINERAÇÃO (PRAD), ambos alusivos ao projeto de RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, a
fim de manter o nivelamento do solo e o controle erosivo.
Espigão do Oeste/RO, 05 de outubro de 2023.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
(Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 05/10/2023 às 10:30, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 616197 e o código verificador 8B86C3DE.
Docto ID: 616197 v1
ID: 681116 e CRC: 48A5E3C6
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 681116
B2A0674DA8CF1D423A1461378DF59791
48A5E3C6
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CRC:
SHA256: 6F331A151A9366C3D6DA65BBE58728F0EBC24B918431FA4268BDD8FF6CBF2B48
Declaração
Tipo do Documento
PRAD E PCA
Identificação/Número
21/12/2023
Data
Processo: 25-6610/2023
Processo Documento
Declaração PRAD E PCA
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisama Marinho Gomes Matina Cinta Larga
Criação: 21/12/2023 13:49:07 Finalização: 21/12/2023 13:50:06
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 21/12/2023 13:49:07
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 21/12/2023 13:49:07
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Elisama Marinho Gomes Matina Cinta Larga Diretor Dep. Obras Serviços Publicos 21/12/2023 13:50:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 681116 e o CRC 48A5E3C6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D’OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
JUSTIFICATIVA QUANTO AO REAPROVEITAMENTO DO REJEITO NO
REVESTIMENTO PRIMÁRIO
O presente documento tem como objetivo esclarecer o método de execução dos serviços
relativos à Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Espigão d’ Oeste.
Será empregado na camada de revestimento primário, solo laterítico (cascalho), sendo esse,
material de 1°categoria, onde o volume do material necessário será proveniente do rebaixamento
de um ponto do corpo estradal, conforme sinalizado no projeto.
Espigão d’ Oeste - RO, 05 de Outubro de
2023.
Aloísio Cordeiro
Engenheiro Civil
ID: 681123 e CRC: BEE6FFE7
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 681123
D5B69414860573BC92466C0B4CE9FAC7
BEE6FFE7
MD5:
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SHA256: 5F986597DCD70A401526EA4A9C3A88BDBC68E7A48CABF0D12D15E6B64067B778
Justificativa
Tipo do Documento
REAPROVEITAMENTO DO REJEITO
Identificação/Número
21/12/2023
Data
Processo: 25-6610/2023
Processo Documento
Justificativa REAPROVEITAMENTO DO REJEITO
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisama Marinho Gomes Matina Cinta Larga
Criação: 21/12/2023 13:57:00 Finalização: 21/12/2023 13:57:53
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 21/12/2023 13:57:00
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 21/12/2023 13:57:00
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Elisama Marinho Gomes Matina Cinta Larga Diretor Dep. Obras Serviços Publicos 21/12/2023 13:58:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 681123 e o CRC BEE6FFE7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
OBJETO
O documento que está sendo apresentado nas próximas páginas tem como
objetivo descrever o Projeto Básico e Estudo técnico relativo à Recuperação de 380,51 Km de
Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Espigão do Oeste.
Todas as informações relativas aos serviços, execuções, normas, estão
detalhadas no projeto em análise.
Independente de transcrição prevalece para todos os serviços listados a seguir
as prescrições do DER/RO (Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Rondônia), e na
ausência destes, disposições de Normas e Especificações.
1.0 – SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1 – PLACA DA OBRA
A CONVENENTE deverá fornecer e instalar a placa padrão DER/RO, cujo padrão
será fornecido pela CONCEDENTE. A placa deverá ser instalada em posição de destaque no
canteiro de obras, devendo a sua localização ser, previamente, aprovada pela FISCALIZAÇÃO. A
dimensão da placa da obra será (2,00m x 3,00m) = 6,00 m², sendo três unidades, conforme
orçado em planilha, O material consiste em Chapa fina em aço galvanizado.
2.0 – TERRAPLANAGEM
Esta especificação se aplica aos serviços relativos à recuperação de 380,51 Km
de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Espigão do Oeste, nas seguintes localizações:
2.1 – LIMPEZA LATERAL DA VEGETAÇÃO COM MOTONIVELADORA
Objetivo
Fixar a sistemática a ser empregada na execução de serviços preliminares de
terraplenagem, com o objetivo de preparar, de forma adequada, as áreas destinadas à
implantação do corpo estradal, empréstimos e ocorrências de materiais.
ID: 681140 e CRC: 145983CB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Definição
A operação de Limpeza lateral de vegetação com utilização de
motoniveladora deverão ser iniciadas com os devidos acessórios, visando garantir
perfeita execução técnica nos padrões estabelecidos, inclusive no que diz respeito a
segurança de seus condutores.
Constituir-se como alvo desta operação todas as árvores e arbustos
existentes na LATERAL da plataforma, com largura de 1,5 (um metro e meio) para cada
lado, cujo material expurgado deverá ser enleirado nas laterais da área trabalhada, de
maneira que não prejudique a drenagem natural e nenhuns outros cursos hídricos.
Considerações Gerais
Não é permitida a execução dos serviços, objeto desta especificação durante chuvas.
Condições Específicas
Equipamento
Todo o equipamento, antes do início da execução do serviço, deve ser
cuidadosamente examinado e aprovado antes de seu início.
As operações são executadas utilizando-se equipamentos adequados, cuja escolha é
feita em função da densidade, do tipo de vegetação local e dos prazos exigidos para a execução
da obra, no qual será aplicada:
a) Motoniveladora - 93 kW;
Execução
A responsabilidade civil e ético-profissional pela qualidade, solidez e segurança da obra
ou do serviço é da convenente.
Referências
Manual de Instruções Ambientais para Obras Rodoviárias – DER/PR
Normas de Segurança para Trabalhos em Rodovias – DER/PR
Manual de Execução de Serviços Rodoviários do DER/PR
Manual de Implantação Básica do DNER
ID: 681140 e CRC: 145983CB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
2.2 - CONFORMAÇÃO DA PLATAFORMA SEM ADIÇÃO DE MATERIAL
Objetivo
O objetivo é orientar e sistematizar a conformação mecânica em plataforma de vias
rurais não pavimentadas (estradas), de forma a reparar os principais defeitos que ocorrem em
sua superfície, com a finalidade de melhorar a drenagem na superfície de rolamento, além de
proporcionar maior segurança e conforto ao usuário da via.
Condições Gerais
Na execução dos serviços devem ser utilizados:
Equipamento
O equipamento necessário deve constar de:
Motoniveladora - 93 kW;
Caminhão tanque com capacidade de 10.000 l - 188 kW.
O equipamento utilizado poderá ser contratado pela prefeitura, e dependendo da
necessidade e conveniência o serviço poderá ser implementado equipamento próprio.
Pessoal
Pessoal mínimo necessário para execução do serviço:
Encarregado de turma;
Servente.
Equipamentos de Segurança
Devem ser utilizados, conforme legislação vigente:
Equipamento de proteção individual (EPI);
Materiais de primeiros socorros.
Execução
A execução da seção padrão deverá ser feita com abertura de valetas laterais,
abaulamento da pista, cortes e aterros. Não será permitido o acúmulo de material ao
longo dos bordos da plataforma, com o objetivo de dar livre escoamento às águas
superficiais.
Será medida em metros quadrados, levando-se em consideração a extensão
da estrada e a largura da plataforma que está sendo trabalhada.
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3.1 - RECOMPOSIÇÃO DO REVESTIMENTO PRIMÁRIO COM MATERIAL DE JAZIDA INCLUINDO
CAMINHÃO TANQUE (M³)
DEFINIÇÃO
Revestimento primário: é a camada granular, composta por agregados
naturais e/ou artificiais, aplicada diretamente sobre o subleito compactado e
regularizado em rodovias não pavimentadas, com a função de assegurar condições
satisfatórias de tráfego, mesmo sob condições climáticas adversas.
CONDIÇÕES GERAIS
O revestimento primário pode ser empregado como camada superficial
aplicada diretamente sobre o subleito compactado e regularizado em rodovias
estaduais não pavimentadas, como camada de revestimento em adequação de
estradas rurais municipais e como recomposição de camada granular em serviços de
conservação periódica.
Não é permitida a execução dos serviços objeto desta especificação:
a) sem a prévia regularização da estrada;
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
Material
Os materiais a serem utilizados na confecção da camada de
revestimento primário, são, em geral, produtos de alteração de rocha, que será
proveniente de rebaixamento de morro devidamente indicado em projeto.
Equipamento
Todo o equipamento, antes do início da execução do serviço, deve ser
cuidadosamente examinado e aprovado.
O equipamento deve ser capaz de executar os serviços sob as
condições especificadas e produção requerida, compreendendo, basicamente, as
seguintes unidades:
a) Caminhão tanque com capacidade de 10.000 l - 188 kW;
b) Motoniveladora - 93 kW;
c) Rolo compactador de pneus autopropelido de 27 t - 85 kW;
ID: 681140 e CRC: 145983CB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Execução
A responsabilidade civil e ético-profissional pela qualidade, solidez e
segurança da obra ou do serviço é da convenente.
Os materiais selecionados, escavados e carregados na jazida são
transportados em caminhões basculantes para a pista, sendo distribuídos em pilhas ao
longo do eixo da rodovia.
O espalhamento do material descarregado é feito através de
motoniveladora pesada, procurando-se dar ao material a conformação da seção
transversal de projeto.
No decorrer do espalhamento, devem ser identificados e removidos
fragmentos de rochas com tamanho excessivo visíveis à superfície.
Segue-se o umedecimento e a homogeneização do material
espalhado, pela ação do carro-tanque distribuidor de água, da grade de discos e/ou
do escarificador da motoniveladora, no caso de o material apresentar-se
excessivamente seco. Se o material espalhado apresentar umidade muito elevada, o
mesmo deve ser aerado através da ação de grade de discos e/ou do escarificador da
motoniveladora, até que o excesso de umidade seja removido. As condições de
umidade do material são avaliadas, em qualquer caso, em bases tácteis-visuais.
Atingida a faixa de umidade julgada adequada, procede-se ao acerto
da camada solta, pela ação de motoniveladora.
Segue-se a operação de compactação, que é feita através da
utilização do rolo compactador especificado. A atuação do equipamento tem
prosseguimento até que seja atingida uma condição de densificação julgada
satisfatória, a partir da análise do desempenho da camada à passagem do
equipamento de compressão.
A camada compactada e acabada deve-se apresentar em
conformidade com o projeto no que concerne ao alinhamento, cotas e seção
transversal, ressalvadas as tolerâncias especificadas.
A espessura individual de cada camada a ser compactada deve ser de
10 cm.
MANEJO AMBIENTAL
ID: 681140 e CRC: 145983CB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
No decorrer das operações, destinadas à execução do revestimento
primário, devem ser observados os cuidados a seguir descritos, para fins de
preservação do meio ambiente.
Na exploração da jazida ou ocorrência de material:
a) o material resultante das operações de desmatamento,
destocamento e limpeza, executadas dentro dos limites da área de exploração
selecionada, deve ser retirado e estocado de forma que, após a exploração da jazida,
o solo orgânico seja espalhado na área escavada reintegrando-a à paisagem;
b) não é permitida a permanência de entulhos nas adjacências da
jazida de modo a provocar a obstrução do sistema de drenagem natural da obra ou
serviço, ou outros problemas ambientais;
c) evitar a localização de jazida em áreas de boa aptidão agrícola;
d) evitar a exploração de jazida em áreas de reservas florestais,
ecológicas, de preservação cultural, ou mesmo, nas suas proximidades;
e) a área de jazida deve ser convenientemente drenada de modo a
evitar o acúmulo de águas.
Na execução os cuidados ambientais se referem à disciplina do tráfego
e ao estacionamento dos equipamentos:
a) deve ser proibido o tráfego desordenado dos equipamentos fora do
corpo estradal, para evitar danos desnecessários à vegetação e interferências na
drenagem natural;
b) as áreas destinadas ao estacionamento e aos serviços de
manutenção dos equipamentos devem ser localizadas de forma que resíduos de
lubrificantes e/ou combustíveis não sejam carreados até cursos d’água.
Além destes procedimentos, devem ser atendidas, no que couber, as
recomendações do Manual de Instruções Ambientais para Obras Rodoviárias do
DER/RO.
Controle interno da execução
a) Avaliar o teor de umidade do material, de forma táctil-visual, para
evitar a compactação de material saturado ou excessivamente seco.
ID: 681140 e CRC: 145983CB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
b) Avaliar as condições de densificação da camada executada,
mediante a observação do comportamento da camada de revestimento primário à
passagem do rolo compactador.
CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO E REJEIÇÃO
A espessura da camada de revestimento primário deve atender,
simultaneamente, às condições descritas:
No caso da espessura encontrada ser inferior aos limites aceitos, deve
ser complementada a espessura faltante procedendo-se, previamente, a
escarificação do revestimento primário, a incorporação do material necessário,
homogeneização e compactação conforme indicado em “Execução”.
3.1.1 - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA EM LEITO
NATURAL (UNIDADE: TXKM).
Definição
Esta especificação regulamenta o transporte de materiais que possam
ser medidos por volume.
Os materiais transportados abrangidos por esta Especificação podem
ser:
-Materiais de 1ª categorias previstas para os serviços de terraplenagem
ou oriundos destes;
Considera-se o transporte em caminhões basculantes para aqueles
materiais que possam ter seu volume facilmente determinado, tais como britas, areia,
terra, asfalto, etc.
Considera-se o transporte em caminhões com carroceria de madeira
para aqueles que apresentem dificuldade em determinação do volume, mas com
peso facilmente obtido, seja através de mensuração em balança ou de cálculo de
unidade x densidade, tais como peças de concreto pré-moldado.
Para os efeitos desta Especificação será adotada a seguinte classificação:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Material de 1ª categoria
Compreende os solos em geral, residuais ou sedimentares, seixos rolados
ou não, com diâmetro máximo inferior a 0,15 m, qualquer que seja o teor da umidade
apresentado.
Método Executivo
Os transportes serão efetuados por profissionais habilitados e com
experiência comprovada, mesmo quando feitos em locais onde não seja necessária
habilitação. Não serão permitidos motoristas não habilitados no DETRAN.
A convenente torna-se responsável pelo transporte dos materiais desde
sua carga até a sua entrega nos pontos estabelecidos em projeto. Ficam sob sua
responsabilidade os cuidados de carregamento e descarregamento, acomodação
deforma adequada no veículo e no local de descarga, assim como todas as
precauções necessárias durante o transporte.
Deverão ser utilizados caminhões basculantes em número e
capacidade compatíveis com a necessidade do serviço e com a produtividade
requerida.
A carga deverá ser feita dentro do limite legal de capacidade do
veículo (volume e/ou peso), mesmo dentro de canteiros de obras
Equipamentos
Todos os veículos utilizados deverão estar em condições técnicas e
legais de trafegar em qualquer via pública.
Entende-se por condições técnicas o bom estado do veículo,
principalmente no que diz respeito à parte elétrica (faróis, setas, luz de advertência, luz
de ré, etc.), motor (emissões de gases, vazamentos, etc.), freios, pneus, direção e
sistema hidráulico.
Entende-se por condições legais a existência comprovada da
documentação do veículo –Seguro Obrigatório e IPVA em dia e documento de porte
obrigatório original.
ID: 681140 e CRC: 145983CB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Transporte em Caminhões Basculantes
O controle da carga, quanto à distribuição do material, será visual;
quanto à determinação do volume, o procedimento será aquele descrito no Critério
de Medição, a seguir.
No caso de materiais a serem medidos na báscula, tais como os
provenientes de demolições, deverá haver a distribuição homogênea, de modo a
permitir o cálculo do volume transportado em cada viagem.
Os caminhões deverão ter as dimensões de suas caçambas medidas e
anotadas, previamente, visando-se facilitar a apropriação dos volumes, no caso de
medição por volume solto carregado.
O momento de transporte é a distância média de transporte da jazida,
até o local de destino do material de revestimento, conforme o cadastro de cada linha
ou estrada em projeto.
Espigão do oeste-RO, 04 de outubro de 2023.
Responsável Técnico Pela Elaboração do Projeto
Aloisio cordeiro da silva
Eng civil: CREA 8740 D/RO
ID: 681140 e CRC: 145983CB
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 681140
A7F21B51DBF74D29C04A98773C852ECA
145983CB
MD5:
CRC:
SHA256: 68633E417F5F1C8C8EA38FECED3A5D92399845A1FA026AEA9CCBDD39DDA3C6C3
Especificação
Tipo do Documento
TECNICA
Identificação/Número
21/12/2023
Data
Processo: 25-6610/2023
Processo Documento
Especificação TECNICA
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisama Marinho Gomes Matina Cinta Larga
Criação: 21/12/2023 14:22:11 Finalização: 21/12/2023 14:22:54
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 21/12/2023 14:22:11
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 21/12/2023 14:22:11
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Elisama Marinho Gomes Matina Cinta Larga Diretor Dep. Obras Serviços Publicos 21/12/2023 14:23:13
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 681140 e o CRC 145983CB.
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