Mensagem 014 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1342204 e CRC: F3EC4733). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 014/2026
Espigão do Oeste/RO, 11 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 253.779,36
(duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em
suas Ações.
O recurso será destinado para atender as atividades do Fundo de Segurança Municipal.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
Mensagem 014 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1342204 e CRC: F3EC4733). Pág: 2/2
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 11/02/2026 às 08:11, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 11/02/2026 às 10:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1342204 e o código verificador F3EC4733.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 12/02/2026 07:27
Referência: Processo nº 25-994/2026. Docto ID: 1342204 v1
Projeto de Lei 014 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1342211 e CRC: 749A0030). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 253.779,36 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e
nove reais e trinta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 05 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD;
III. PROGRAMA: 06 451 0005 Programa de Infraestrutura Urbana;
IV. ATIVIDADE: 06 451 0005 3023 0001 Custeio da Manutenção de Segurança Pública;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.500 Recursos de Exercícios Anteriores/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1107/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
50.000,00 (cinquenta mil reais);
VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1108/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
VIII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1109/3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação - R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Projeto de Lei 014 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1342211 e CRC: 749A0030). Pág: 2/3
IX. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1110/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 83.779,36 (oitenta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e
seis centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025, no valor de
R$ 253.779,36 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e
seis centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Emerson Luiz Kruk
Chefe de Gabinete
Agostinho Goncalves Lara
Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 11/02/2026 às 08:11, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Agostinho Goncalves Lara, Sec. Mun. de Obras e
Desenvolvimento Urbano, em 11/02/2026 às 09:26, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 11/02/2026 às 10:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Chefe de Gabinete, em
11/02/2026 às 22:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474
de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1342211 e o código verificador 749A0030.
Projeto de Lei 014 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1342211 e CRC: 749A0030). Pág: 3/3
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 12/02/2026 07:27
Referência: Processo nº 25-994/2026. Docto ID: 1342211 v1
Oficio 29 de 09/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1340107 e CRC: 7B3BC0DD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
SEMOD - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 29/SEMOD-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 09 de fevereiro de 2026.
Ilmo. Senhor
Emerson Luiz Kruk
Chefe de Gabinete
Espigão do Oeste-RO
Assunto: Solicita abertura de crédito de recursos destinado ao Fundo de Segurança Municipal.
Prezado Senhor,
Solicitamos de Vossa Senhoria, que seja providenciado abertura de crédito adicional
suplementar do superávit dos recursos do Fundo de Segurança Municipal no valo de R$ 253.779,36
(duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), para atender as
atividades do Fundo de Segurança.
Fundo Municipal de Segurança
Fonte STN Elemento de Despesa Valor R$
2.500 3.3.90.30.00 Material de consumo R$ 50.000,00
2.500 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica R$ 20.000,00
2.500 3.3.90.40.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 100.000,00
2.500 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 83.779,36
Total R$ 253.779,36
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Agostinho Goncalves Lara, Sec. Mun. de Obras e
Desenvolvimento Urbano, em 09/02/2026 às 11:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Oficio 29 de 09/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1340107 e CRC: 7B3BC0DD). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1340107 e o código verificador 7B3BC0DD.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Emerson Luiz Kruk ***.116.562-** 09/02/2026 11:40
Referência: Processo nº 25-994/2026. Docto ID: 1340107 v1
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2025
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Page 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 1.500 143.074,14 0,00 0,00 0,00 0,00 143.074,14 0,00 0,00
CA Codigo FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 042 143.074,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.074,14
Fonte STN Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anterior) 2.500 110.705,22 0,00 0,00 872,00 8.400,00 101.433,22 0,00 0,00
CA Codigo FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 042 110.705,22 0,00 0,00 0,00 0,00 872,00 8.400,00 101.433,22
Total: 253.779,36 0,00 0,00 872,00 8.400,00 244.507,36 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8689 - 22768)
05/02/2026 15:02 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1340093 e CRC: 202AD439
Eu estou aprovando este
documento com minha
assinatura de vinculação legal
2026.02.05 15:03:24-04'00'
ELIZETE
BULEGON:6039103027
2
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1340093
BA427A047A4C9464BE8E5E8AC1237DDD
202AD439
MD5:
CRC:
SHA256: 525976FDA51D1A54C1F47797D2A3730AEC6A5CA70AF67638D4D970C9DFBE9C44
Ficha
Tipo do Documento
Disponibilidade Comprometida - Fundo
de Segurança
Identificação/Número
09/02/2026
Data
Processo: 25-994/2026
Processo Documento
Ficha Disponibilidade Comprometida - Fundo de Segurança
Súmula/Objeto:
Usuário: Monica Aparecida de Queiroz
Criação: 09/02/2026 09:58:44 Finalização: 09/02/2026 10:05:29
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD Espigão do Oeste RO 09/02/2026 09:58:44
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 09/02/2026 09:58:44
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Monica Aparecida de Queiroz Secretária Adjunta SEMOD 09/02/2026 10:05:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1340093 e o CRC 202AD439.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 09/02/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO UR 05
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06 Segurança Pública
06 451 Infra-Estrutura Urbana
06 0005 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 451
06 0005 3023 MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 451
06 0005 451 3023 0001 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1107 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.500 002.042 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0,00 0,00
1108 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.500 002.042 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0,00 0,00
1109 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.500 002.042 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0,00 0,00
1110 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.500 002.042 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8706 - 22863)
09/02/2026 12:28 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1340460 e CRC: A112DD67
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1340460
88460E54BCF34D1867938865EE3A04A0
A112DD67
MD5:
CRC:
SHA256: 8A8820872C8CB5F66A950C45806F4A5671D909C7249D9F2371B14F5F343644EF
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1107 1108 1109 1110
Identificação/Número
09/02/2026
Data
Processo: 25-994/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 09/02/2026 12:18:46 Finalização: 09/02/2026 12:19:43
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD Espigão do Oeste RO 09/02/2026 12:18:46
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 09/02/2026 12:18:46
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 09/02/2026 12:19:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1340460 e o CRC A112DD67.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.