materia nº 4/2026

Pedido de Providência 04 de 09/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1339871 e CRC: 46823922). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 04/2026
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de contratação de Agentes Comunitários de Saúde para atendimento do
Distrito do Canelinha, Santa Rosa e Linha Buriti.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que providencie a
contratação e/ou designação de Agentes Comunitários de Saúde para atender o Distrito do
Canelinha, Santa Rosa e Linha Buriti, localidades situadas na zona rural do município, bem
como o Bairro Bela Vista, situado no setor urbano, além das demais áreas que se encontram
descobertas em razão da falta desses profissionais, tendo em vista que tais regiões atualmente
não contam com agentes de saúde, apesar da crescente demanda por atendimentos básicos.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária diante do aumento significativo do número
de gestantes, bem como de pessoas portadoras de hipertensão arterial e outras doenças
crônicas, que necessitam de acompanhamento contínuo e preventivo. Ressalta-se que as
localidades mencionadas, tanto da zona rural quanto do setor urbano, enfrentam dificuldades no
acesso regular aos serviços de saúde, situação que se agrava consideravelmente com a ausência
de Agentes Comunitários de Saúde.
Dessa forma, a falta desses profissionais compromete ações essenciais de
prevenção, orientação e monitoramento das famílias, tornando imprescindível a adoção de
providências por parte do Poder Executivo, a fim de garantir atendimento digno, humanizado e
contínuo à população residente no Distrito do Canelinha, Santa Rosa, Linha Buriti, Bairro Bela
Vista e demais áreas atualmente descobertas.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 09 de fevereiro de 2026.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (PSD)
Vereador da CMEO
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Documento assinado eletronicamente (CD) por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 09/02/2026 às 11:32, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1339871 e o código verificador 46823922.
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1339871 v1