Mensagem 001 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 992021 e CRC: 3422F949). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 001/2025
Espigão do Oeste/RO, 14 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de
Dotação e Superávit, no valor de R$ 7.717.461,78 (sete milhões, setecentos e dezessete mil,
quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE, FUNDEB e
Salário Educação.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no Artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Por fim, senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis que este
Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é peculiar.
Atenciosamente,
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mensagem 001 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 992021 e CRC: 3422F949). Pág: 2/2
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 14/01/2025 às 08:02, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 14/01/2025 às 08:53, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 992021 e o código verificador 3422F949.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 20/01/2025 08:08
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 28/01/2025 10:23
Referência: Processo nº 25-164/2025. Docto ID: 992021 v1
Projeto de Lei 001 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 992026 e CRC: EE1150F9). Pág: 1/6
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial de Dotação e Superávit, no valor de R$ 7.717.461,78 (sete milhões,
setecentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas
pelo MDE, FUNDEB e Salário Educação.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 Manutenção da Educação Fundamental;
e. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 197/3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra - R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
II. Segundo Acréscimo;
Projeto de Lei 001 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 992026 e CRC: EE1150F9). Pág: 2/6
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3012 Transporte Escolar;
e. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos.
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 216/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
700.000,00 (setecentos mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 222/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
III. Terceiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 Manutenção da Educação Fundamental;
e. FONTE DE RECURSO: 70.1.540 Recursos do Exercício Corrente/ Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 183/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 2.350.000,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 187/3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições
Trabalhistas - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 189/3.1.91.13.00 Contribuições Patronais - R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 191/3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do
Servidor e do Militar - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
IV. Quarto Acréscimo;
Projeto de Lei 001 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 992026 e CRC: EE1150F9). Pág: 3/6
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3012 Transporte Escolar;
e. FONTE DE RECURSO: 30.2.540 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 959/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 961/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 1.081.360,12 (um milhão, oitenta e um mil, trezentos e sessenta reais e
doze centavos).
V. Quinto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3012 Transporte Escolar;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.540 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 960/3.3.90.30.00 Material de Consumo -
R$ 3.049,11 (três mil, quarenta e nove reais e onze centavos).
VI. Sexto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
Projeto de Lei 001 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 992026 e CRC: EE1150F9). Pág: 4/6
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3016 Manutenção do Ensino Fundamental - Salário
Educação;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.550 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferências do
Salário Educação;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 962/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 333.052,55 (trezentos e trinta e três mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco
centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Primeira Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 Manutenção da Educação Fundamental;
e. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 182/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ -2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais).
II. Segunda Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 Manutenção da Educação Fundamental;
e. FONTE DE RECURSO: 30.1.540 Recursos do Exercício Corrente/ Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos;
Projeto de Lei 001 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 992026 e CRC: EE1150F9). Pág: 5/6
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 198/3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra - R$
-800.000,00 (oitocentos mil reais).
III. Terceira Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3012 Transporte Escolar;
e. FONTE DE RECURSO: 30.1.540 Recursos do Exercício Corrente/ Transferênci1as do
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 217/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
-300.000,00 (trezentos mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 223/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ -1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).
IV. Superávit Financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024, recursos
proveniente do FUNDEB no valor de R$ 1.484.409,23 (um milhão, quatrocentos e oitenta e
quatro mil, quatrocentos e nove reais e vinte e três centavos) e recursos proveniente do
Salário Educação no valor de R$ 333.052,55 (trezentos e trinta e três mil, cinquenta e dois
reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 1.817.461,78 (um milhão,
oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Projeto de Lei 001 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 992026 e CRC: EE1150F9). Pág: 6/6
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 14/01/2025 às 08:02, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 14/01/2025 às 08:53, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 14/01/2025 às 10:52, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 992026 e o código verificador EE1150F9.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 20/01/2025 08:10
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 28/01/2025 10:23
Referência: Processo nº 25-164/2025. Docto ID: 992026 v1
Oficio 9 de 09/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 990085 e CRC: E9F65D7E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 9/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 09 de janeiro de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
Lirvani Favero Storch
ESPIGAO DO OESTE/RO
Assunto: Solicitação de Transferência de Crédito Orçamentário
Prezado Senhor(a),
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, solicito a transferência de crédito orçamentário no
valor de R$ 5.900.000,00 (Cinco milhões e novecentos mil reais), para atender
a READEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO devido a permanência da folha de pagamento da
Secretaria Municipal de Educação do pessoal de apoio (Ensino Fundamental) a ser paga com
os recursos do Fundeb, conforme Lei n° 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que altera a Lei nº
14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a qual trouxe
clareza sobre o termo profissionais da educação básica que são remunerados pelo FUNDEB.
Para melhor comodidade dos funcionários de não mudar de Agência Bancaria, e por
uma melhor gestão de recursos vamos alterar o orçamento, o qual algumas despesas mudaram
de fonte de recurso.
Assim, diante do acima exposto solicitamos de Vossa Senhoria a autorização para
transferência conforme tabelas em anexo:
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 09/01/2025 às 11:54, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sonia Lima de Araujo Santos, Secretária Municipal
de Educação, em 09/01/2025 às 12:54, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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informando o ID 990085 e o código verificador E9F65D7E.
ID: 997571 e CRC: 43C98986
Oficio 9 de 09/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 990085 e CRC: E9F65D7E). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Tabela de Transferências MDE 09/01/2025 990104
2 Tabela de Transferências Fundeb 09/01/2025 990107
Referência: Processo nº 25-164/2025. Docto ID: 990085 v1
ID: 997571 e CRC: 43C98986
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2025
182 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.900.000,00
TOTAL R$ 2.900.000,00
R$ 2.900.000,00
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2024
216 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 700.000,00
222 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00
TOTAL R$ 1.400.000,00
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2025
197 3.3.90.37 Locação de mão de obra R$ 1.500.000,00
TOTAL R$ 1.500.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.900.000,00
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
TOTAL DE ANULAÇÃO
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3012 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - MDE
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3011 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3011 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
ID: 990104 e CRC: 8132888E ID: 997571 e CRC: 43C98986
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 990104
E3E00A87741DC4C5DA9F51CB293B6026
8132888E
MD5:
CRC:
SHA256: D0F3F30753A79D5BFE57AE007B9448E28A5F038DC86B3FB3320BB747AF401541
Tabela
Tipo do Documento
de Transferências MDE
Identificação/Número
09/01/2025
Data
Processo: 25-164/2025
Processo Documento
Solicitação de Transferência de Crédito Orçamentário
Súmula/Objeto:
Usuário: Weksley Cussol Lopes
Criação: 09/01/2025 11:51:58 Finalização: 09/01/2025 11:52:31
INTERESSADOS
Lirvani Favero Storch ESPIGAO DO OESTE RO 09/01/2025 11:51:58
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 09/01/2025 11:51:58
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 09/01/2025 11:51:58
ANEXOS
Tabela de Transferências Fundeb 09/01/2025 990107
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 9 09/01/2025 990085
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weksley Cussol Lopes Coordenador Execução Orçamentária 09/01/2025 11:52:50
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 990104 e o CRC 8132888E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 997571 e CRC: 43C98986
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2025
198 3.3.90.37 Locação de mão de obra R$ 800.000,00
TOTAL R$ 800.000,00
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2025
217 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 300.000,00
223 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.900.000,00
TOTAL R$ 2.200.000,00
R$ 3.000.000,00
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2025
183 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.350.000,00
187 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 150.000,00
189 3.1.91.13 Contribuições Patronais R$ 450.000,00
191 3.3.90.08 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do militar R$ 50.000,00
TOTAL R$ 3.000.000,00
R$ 3.000.000,00
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3011 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
TOTAL DE ANULAÇÃO
ANULAÇÃO
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
3012 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
3011 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
SUPLEMENTAÇÃO
ID: 990107 e CRC: A86341C2 ID: 997571 e CRC: 43C98986
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 990107
EAEE904DCBFB6F9779C5FB6EB745C44E
A86341C2
MD5:
CRC:
SHA256: 0687E5BBD92223CA32557409C22B07DF1DE9DE0D47BC371C3C7BBC9442055ADC
Tabela
Tipo do Documento
de Transferências Fundeb
Identificação/Número
09/01/2025
Data
Processo: 25-164/2025
Processo Documento
Solicitação de Transferência de Crédito Orçamentário
Súmula/Objeto:
Usuário: Weksley Cussol Lopes
Criação: 09/01/2025 11:53:02 Finalização: 09/01/2025 11:53:26
INTERESSADOS
Lirvani Favero Storch ESPIGAO DO OESTE RO 09/01/2025 11:53:02
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 09/01/2025 11:53:02
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 09/01/2025 11:53:02
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 9 09/01/2025 990085
Tabela de Transferências MDE 09/01/2025 990104
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weksley Cussol Lopes Coordenador Execução Orçamentária 09/01/2025 11:53:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 990107 e o CRC A86341C2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 997571 e CRC: 43C98986
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 997571
3DDFF3B59DB1DB6244A1E45652A03EA8
43C98986
MD5:
CRC:
SHA256: DA770D25B9C13D6DEDDE14A8291F96075F1DDE491245EDABEF7D7B930A30A6DD
Oficio
Tipo do Documento
nº 9/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Identificação/Número
22/01/2025
Data
Processo: 54-1/2025
Processo Documento
Ofício nº 9/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 22/01/2025 08:22:17 Finalização: 22/01/2025 08:24:13
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 22/01/2025 08:22:17
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/01/2025 08:22:17
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 22/01/2025 08:24:19
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 997571 e o CRC 43C98986.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 10 de 09/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 990127 e CRC: C67326E1). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 10/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 09 de janeiro de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
Lirvani Favero Storch
ESPIGAO DO OESTE/RO
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Prezada Senhora,
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, solicita-se abertura de crédito adicional
orçamentário referente ao Superávit Financeiro do exercício corrente de 2024 e de exercícios
anteriores no valor de R$ 1.787.461,78 (Um milhão e setecentos e oitenta e sete mil e
quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), conforme planilha em anexo,
para atender o programa abaixo relacionado.
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
SUPERAVIT DE RECURSO DO ANO DE 2024 (002)
3012 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2024
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 400.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.081.360,12
TOTAL R$ 1.481.360,12
SUPERAVIT DE RECURSO ANTERIORES AO ANO DE 2024 (003)
3012 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2024
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 3.049,11
TOTAL R$ 3.049,11
3016 - DESPESAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
AÇÃO: CUSTEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2024
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 303.052,55
TOTAL R$ 303.052,55
TOTAL GERAL DE ABERTURA R$ 1.787.461,78
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 997577 e CRC: 25BD5AC9
Oficio 10 de 09/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 990127 e CRC: C67326E1). Pág: 2/2
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 09/01/2025 às 12:10, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sonia Lima de Araujo Santos, Secretária Municipal
de Educação, em 09/01/2025 às 12:54, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 990127 e o código verificador C67326E1.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Extrato de disponibilidade fimanceira 09/01/2025 990136
Referência: Processo nº 25-164/2025. Docto ID: 990127 v1
ID: 997577 e CRC: 25BD5AC9
Exercício: 2024
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2024
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 1.540 1.754.621,45 0,00 0,00 0,00 273.261,33 1.481.360,12 0,00
Impostos (Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo FUNDEB - Recursos Vinculadas 002 1.754.621,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 273.261,33 1.481.360,12
Fonte STN Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 2.540 3.049,11 0,00 0,00 0,00 0,00 3.049,11 0,00
Impostos (Exerc.Anterior)
0,00
CA Codigo FUNDEB - Recursos Exercícios Anteriores 003 3.049,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.049,11
Total: 1.757.670,56 0,00 0,00 0,00 273.261,33 1.484.409,23 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8264 - 21267)
09/01/2025 10:21 Usuário: ELIZETE BULEGON
Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2025.01.09 10:25:21-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272 ID: 990136 e CRC: 81B5B0DE ID: 997577 e CRC: 25BD5AC9
Exercício: 2024
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2024
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 1.550 433.992,01 0,00 0,00 0,00 100.939,46 333.052,55 0,00 0,00
CA Codigo Salário Educação 005 433.992,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.939,46 333.052,55
Total: 433.992,01 0,00 0,00 0,00 100.939,46 333.052,55 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8264 - 21267)
09/01/2025 10:27 Usuário: ELIZETE BULEGON
Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2025.01.09 10:28:57-04'00'
ELIZETE BULEGON:60391030272 ID: 990136 e CRC: 81B5B0DE ID: 997577 e CRC: 25BD5AC9
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 990136
7B3DA6D945A20BC5E0017A44C7116C1A
81B5B0DE
MD5:
CRC:
SHA256: 7BE520E4122D6879A5EAFE40490FE5737A51BDAC993ADADB1A928A51755FAEAD
Extrato
Tipo do Documento
de disponibilidade fimanceira
Identificação/Número
09/01/2025
Data
Processo: 25-164/2025
Processo Documento
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Súmula/Objeto:
Usuário: Weksley Cussol Lopes
Criação: 09/01/2025 12:08:31 Finalização: 09/01/2025 12:09:00
INTERESSADOS
Lirvani Favero Storch ESPIGAO DO OESTE RO 09/01/2025 12:08:31
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 09/01/2025 12:08:31
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 09/01/2025 12:08:31
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 10 09/01/2025 990127
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weksley Cussol Lopes Coordenador Execução Orçamentária 09/01/2025 12:09:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 990136 e o CRC 81B5B0DE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 997577 e CRC: 25BD5AC9
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 997577
FD591695BAA0922E14F723F8F08A8569
25BD5AC9
MD5:
CRC:
SHA256: 939D39B3564151C1149358ACA0F811EEB5045978D542FFB23C6206FD1C4C23D9
Oficio
Tipo do Documento
nº 10/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Identificação/Número
22/01/2025
Data
Processo: 54-1/2025
Processo Documento
Ofício nº 10/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 22/01/2025 08:24:50 Finalização: 22/01/2025 08:26:00
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 22/01/2025 08:24:50
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/01/2025 08:24:50
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 22/01/2025 08:26:04
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 997577 e o CRC 25BD5AC9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.