Mensagem 012 de 31/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1007005 e CRC: E95F7BA5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 012/2025
Espigão do Oeste/RO, 31 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por Superávit, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações, referente ao Projeto de Política
Pública de Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas
Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do OesteRO.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no Artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Por fim, senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis que este
Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é peculiar.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Mensagem 012 de 31/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1007005 e CRC: E95F7BA5). Pág: 2/2
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Kelly Cristina Amorim Cazula, Procurador do
Município, em 31/01/2025 às 11:49, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 04/02/2025 às 12:48, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1007005 e o código verificador E95F7BA5.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 04/02/2025 20:40
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 05/02/2025 08:14
3 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 06/02/2025 08:27
Referência: Processo nº 25-6092/2024. Docto ID: 1007005 v1
Projeto de Lei 012 de 31/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1007007 e CRC: 61F3EE59). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE JANEIRO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações, referente ao Projeto
de Política Pública de Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de
Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão
do Oeste-RO.
Art. 2º - Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 05 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD;
III. PROGRAMA: 06 451 0005 Programa de Infraestrutura Urbana;
IV. ATIVIDADE: 06 451 0005 3023 0001 Política Pública de Segurança Pública;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.706 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência
Especial da União;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 990/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 991/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
VIII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 992/4.4.90.51.00 Obras e Instalações
- R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
IX. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 993/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Projeto de Lei 012 de 31/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1007007 e CRC: 61F3EE59). Pág: 2/2
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, proveniente de repasse do Governo Federal, destinado ao Projeto
de Política Pública de Segurança Pública, recursos transferidos da União Decorrentes de
Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão
do Oeste-RO, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de janeiro de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Agostinho Gonçalves Lara
Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Kelly Cristina Amorim Cazula, Procurador do
Município, em 31/01/2025 às 11:52, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Agostinho Goncalves Lara, Sec. Mun. de Obras e
Desenvolvimento Urbano, em 31/01/2025 às 11:54, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 31/01/2025 às 12:45, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 04/02/2025 às 12:48, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1007007 e o código verificador 61F3EE59.
Referência: Processo nº 5-6092/2024. Docto ID: 1007007 v1
Oficio 169 de 14/08/2024, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 866534 e CRC: 769C17A7). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEMPLAN - PROJETOS E CONVENIOS
Ofício nº 169/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2024
Espigão do Oeste/RO, 14 de agosto de 2024.
Ilmo Senhor
AGOSTINHO G. LARA
SEMOD
Assunto: Encaminha Plano de Ação sobre Transferências Especiais
Senhor Secretário,
Após cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar as informações referente ao recurso
recebido, por meio de Transferência Especial destinado ao atendimento da política pública de Segurança
Pública em nosso município, para abertura de crédito e posterior execução conforme detalhado a seguir:
Deputado Federal Thiago Flores:
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) sendo R$ 100.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento.
É importante salientar, que os recursos na modalidade Transferências Especiais, é destinado para o
município, caso o ente beneficiário opte pela execução desses recursos por meio da celebração de parcerias
com organização da sociedade civil, deverão ser observadas todas as regras e disposições contidas na Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, bem como aquelas disposições na norma do ente que regulamentou a Lei em
comento.
Em anexo, segue o plano de ação referente ao recurso.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Elaine Chaves Ferreira Teixeira, Dir. Dep.
Programação, Orçamento e Convênios, em 14/08/2024 às 11:45, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 14/08/2024 às 12:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 866534 e o código verificador 769C17A7.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Monica Aparecida de Queiroz ***.969.662-** 14/08/2024 12:39
2 Elines Aparecida da Cruz ***.988.212-** 15/08/2024 06:57
3 Agostinho Goncalves Lara ***.110.702-** 16/08/2024 08:27
ID: 922296 e CRC: 3C2CBFAC ID: 1009291 e CRC: 0CD4A464
Oficio 169 de 14/08/2024, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 866534 e CRC: 769C17A7). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo PLANO DE AÇÃO 17/10/2024 922222
Docto ID: 866534 v1
ID: 922296 e CRC: 3C2CBFAC ID: 1009291 e CRC: 0CD4A464
ID: 866559 e CRC: 2A935074 ID: 922296 e CRC: 3C2CBFAC ID: 1009291 e CRC: 0CD4A464
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 866559
C4B5F9CC57922A031ABBF8E3CC24183A
2A935074
MD5:
CRC:
SHA256: 10D700C4708820D784DE7E0615D42DD374D3BEF927DBDB6BDF6EB1B4A101B094
Anexo
Tipo do Documento
PLANO DE AÇÃO- THIAGO FLORES
Identificação/Número
14/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminha Plano de Ação sobre Transferências Especiais
Súmula/Objeto:
Usuário: Elaine Chaves Ferreira Teixeira
Criação: 14/08/2024 11:38:29 Finalização: 14/08/2024 11:41:13
INTERESSADOS
WEDSON CICERO TIBURTINO DA SILVA Espigão do Oeste RO 14/08/2024 11:38:29
ASSUNTOS
Prestação de informação 14/08/2024 11:38:29
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 866559 e o CRC 2A935074.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 922296 e CRC: 3C2CBFAC ID: 1009291 e CRC: 0CD4A464
ID: 873044 e CRC: 38172644 ID: 922296 e CRC: 3C2CBFAC ID: 1009291 e CRC: 0CD4A464
ID: 873044 e CRC: 38172644 ID: 922296 e CRC: 3C2CBFAC ID: 1009291 e CRC: 0CD4A464
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 873044
9791259405BB8212117A849F1A468079
38172644
MD5:
CRC:
SHA256: 37840FA4A7230955544EB78583AB9F745C7E4165613704579D0D86AD66032580
Anexo
Tipo do Documento
PLANO DE AÇÃO-THIAGO FLORES
Identificação/Número
21/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminha Plano de Ação sobre Transferências Especiais
Súmula/Objeto:
Usuário: Elaine Chaves Ferreira Teixeira
Criação: 21/08/2024 12:51:01 Finalização: 21/08/2024 12:51:25
INTERESSADOS
Agostinho Goncalves Lara ESPIGÃO DO OESTE RO 21/08/2024 12:51:01
ASSUNTOS
Prestação de informação 21/08/2024 12:51:01
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 873044 e o CRC 38172644.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 922296 e CRC: 3C2CBFAC ID: 1009291 e CRC: 0CD4A464
ID: 922222 e CRC: 38172644 ID: 922296 e CRC: 3C2CBFAC ID: 1009291 e CRC: 0CD4A464
ID: 922222 e CRC: 38172644 ID: 922296 e CRC: 3C2CBFAC ID: 1009291 e CRC: 0CD4A464
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 922222
9791259405BB8212117A849F1A468079
38172644
MD5:
CRC:
SHA256: 37840FA4A7230955544EB78583AB9F745C7E4165613704579D0D86AD66032580
Anexo
Tipo do Documento
PLANO DE AÇÃO
Identificação/Número
17/10/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminha Plano de Ação sobre Transferências Especiais
Súmula/Objeto:
Usuário: Elaine Chaves Ferreira Teixeira
Criação: 17/10/2024 11:16:07 Finalização: 17/10/2024 11:16:48
INTERESSADOS
Agostinho Goncalves Lara ESPIGÃO DO OESTE RO 17/10/2024 11:16:07
ASSUNTOS
Prestação de informação 17/10/2024 11:16:07
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 169 14/08/2024 866534
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 922222 e o CRC 38172644.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 922296 e CRC: 3C2CBFAC ID: 1009291 e CRC: 0CD4A464
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 922296
A191E027CA17A669255E506471F62EF4
3C2CBFAC
MD5:
CRC:
SHA256: EFFFA0054BA3947E5122933ED3878ACC9E6D37D34E291E1D943D575F905D9736
Oficio
Tipo do Documento
169/SEMPLAN-PROJ.CONVENIO/2024
Identificação/Número
17/10/2024
Data
Processo: 5-6092/2024
Processo Documento
Oficio 169/SEMPLAN-PROJ.CONVENIO/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Elines Aparecida da Cruz
Criação: 17/10/2024 11:39:55 Finalização: 17/10/2024 11:42:05
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 17/10/2024 11:39:55
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 17/10/2024 11:39:55
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Elines Aparecida da Cruz Diretor da Divisão de Execução Orçamentária 17/10/2024 11:42:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 922296 e o CRC 3C2CBFAC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1009291 e CRC: 0CD4A464
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1009291
0559BE6C5EDB60E57CD0B86CDC1F71A9
0CD4A464
MD5:
CRC:
SHA256: 01AE55D5C5A0A4D4B2FA09A7D9811239CDB793750B124A7D5CC71418353E6252
Oficio
Tipo do Documento
169/SEPLAN-PROJ.CONVENIO/2024
Identificação/Número
05/02/2025
Data
Processo: 54-11/2025
Processo Documento
Oficio 169/SEPLAN-PROJ.CONVENIO/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 05/02/2025 08:14:40 Finalização: 05/02/2025 08:15:57
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 05/02/2025 08:14:40
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 05/02/2025 08:14:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 05/02/2025 08:16:11
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1009291 e o CRC 0CD4A464.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 263 de 18/10/2024, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 922838 e CRC: DF8362AD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
SEMOD - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 263/SEMOD-EXECUÇÃO/2024
Espigão do Oeste/RO, 18 de outubro de 2024.
Ilma. Senhora
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Espigão do Oeste-RO
Assunto: Solicita Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Prezado Senhor(a),
Solicitamos da Vossa Senhoria, abertura de crédito adicional suplementar no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender ao Fundo de Segurança Pública com
recurso recebido por meio Transferência Especial do Deputado Tiago Flores, distribuído na
seguinte elementos de despesas:
02051 Secretaria Municipal de Segurança Pública
06 451 005 3023 0000 Manutenção de Segurança Pública
3.3.90.30.00 Material de consumo
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Informamos que com este recurso serão para Custeio e para Investimento para
atender a Delegacia de Polícia Civil, a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
ID: 1009302 e CRC: 20EF4C6F
Oficio 263 de 18/10/2024, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 922838 e CRC: DF8362AD). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Agostinho Goncalves Lara, Sec. Mun. de Obras e
Desenvolvimento Urbano, em 18/10/2024 às 07:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 922838 e o código verificador DF8362AD.
Referência: Processo nº 5-6092/2024. Docto ID: 922838 v1
ID: 1009302 e CRC: 20EF4C6F
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1009302
A933D078A3159C2A5E130D94F7D5A921
20EF4C6F
MD5:
CRC:
SHA256: D65A94D35D36C765836176646D836205E75E26CE0426220C00942082E52143F6
Oficio
Tipo do Documento
263/SEMOD-EXECUÇÃO/2024
Identificação/Número
05/02/2025
Data
Processo: 54-11/2025
Processo Documento
Oficio 263/SEMOD-EXECUÇÃO/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 05/02/2025 08:18:15 Finalização: 05/02/2025 08:19:32
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 05/02/2025 08:18:15
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 05/02/2025 08:18:15
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informando o ID 1009302 e o CRC 20EF4C6F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2024
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2024
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 1.706 1.350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.350.000,00 0,00 0,00
CA Codigo TRANSF.ESP THIAGO FLORES 301 1.350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.350.000,00
Total: 1.350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.350.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8287 - 21319)
23/01/2025 08:18 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1005840 e CRC: 34DCF3AA ID: 1009309 e CRC: 9F578AEF
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2025.01.23 08:19:43-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1005840
56F7EF0639B52F6D0290D2322DA38550
34DCF3AA
MD5:
CRC:
SHA256: 7C1BBF7AFAD0E7CFC287E8C4F0414D920DF92515AD3B484D943516FC570918AC
Ficha
Tipo do Documento
de Disponibilidade Comprometida
Identificação/Número
30/01/2025
Data
Processo: 5-6092/2024
Processo Documento
Ficha de Disponibilidade Comprometida
Súmula/Objeto:
Usuário: Monica Aparecida de Queiroz
Criação: 30/01/2025 10:14:12 Finalização: 30/01/2025 10:15:33
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 30/01/2025 10:14:12
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 30/01/2025 10:14:12
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Monica Aparecida de Queiroz Secretária Adjunta SEMOD 30/01/2025 10:15:41
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1005840 e o CRC 34DCF3AA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1009309 e CRC: 9F578AEF
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1009309
5A351184D3647ED851AB2B1B7ADD0F31
9F578AEF
MD5:
CRC:
SHA256: 7CBA03D0D9E48CBFA1F61F9994FD21CEEFD426BD4AF48F465E82E36FA93326E8
Ficha
Tipo do Documento
Disponibilidade Comprometida
Identificação/Número
05/02/2025
Data
Processo: 54-11/2025
Processo Documento
Ficha Disponibilidade Comprometida
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 05/02/2025 08:19:43 Finalização: 05/02/2025 08:21:06
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 05/02/2025 08:19:43
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 05/02/2025 08:19:43
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 05/02/2025 08:21:15
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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informando o ID 1009309 e o CRC 9F578AEF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 18 de 30/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1005931 e CRC: 1750F17C). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
SEMOD - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 18/SEMOD-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 30 de janeiro de 2025.
I
lma. Senhora
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Espigão do Oeste-RO
Assunto: Solicita Abertura de Crédito Adicional.
Prezada Senhora,
Solicitamos de Vossa Senhoria, abertura de crédito adicional no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), para atender ao Fundo de Segurança Pública com recurso
recebido por meio Transferência Especial do Deputado Tiago Flores, distribuído na seguinte
elementos de despesas:
06 Segurança Pública
06 451 Infraestrutura Urbana
06 451 0005 Programa de infraestrutura urbana
06 451 005 3023 0000 Manutenção de Segurança Pública
Fonte STN: 2.706
Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 Material de Consumo
R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoas Jurídicas
R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 Obras e instalações
R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Solicitamos ainda que criado nesta ação o elemento de despesa 4.4.90.51.00
Obras e instalações. Este recursos será utilizado para custeio e investimento das instituições:
Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar.
ID: 1009318 e CRC: 40EDB365
Oficio 18 de 30/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1005931 e CRC: 1750F17C). Pág: 2/2
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Agostinho Goncalves Lara, Sec. Mun. de Obras e
Desenvolvimento Urbano, em 30/01/2025 às 11:01, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1005931 e o código verificador 1750F17C.
Referência: Processo nº 5-6092/2024. Docto ID: 1005931 v1
ID: 1009318 e CRC: 40EDB365
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1009318
0D7660BD2D1BE5F7099DC17F84A979B5
40EDB365
MD5:
CRC:
SHA256: D5C9DDE5AA98902AC724C12526467EBCF277701A3D3F048F8C0BFC8C8B31A351
Oficio
Tipo do Documento
18/SEMOD-EXECUÇÃO/2025
Identificação/Número
05/02/2025
Data
Processo: 54-11/2025
Processo Documento
Oficio N.º18/SEMOD-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 05/02/2025 08:21:32 Finalização: 05/02/2025 08:22:29
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 05/02/2025 08:21:32
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 05/02/2025 08:21:32
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 05/02/2025 08:22:43
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1009318 e o CRC 40EDB365.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 31/01/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO UR 05
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06 Segurança Pública
06 451 Infra-Estrutura Urbana
06 0005 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 451
06 0005 3023 MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 451
06 0005 451 3023 0001 POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
990 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.706 002.301 TRANSF.ESP THIAGO FLORES
0,00 0,00
991 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.706 002.301 TRANSF.ESP THIAGO FLORES
0,00 0,00
992 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.706 002.301 TRANSF.ESP THIAGO FLORES
0,00 0,00
993 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.706 002.301 TRANSF.ESP THIAGO FLORES
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8296 - 21377)
31/01/2025 10:07 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1006759 e CRC: B2E342A1 ID: 1009325 e CRC: 7E2CFFD0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1006759
C34C69573DD90742E7578C108C21D6DC
B2E342A1
MD5:
CRC:
SHA256: DEC7249BBE18F1EE1B08F45E2A1309CB2B7329850622BCEA63BF9C566B45D51A
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
990 991 992 993
Identificação/Número
31/01/2025
Data
Processo: 5-6092/2024
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 31/01/2025 10:01:04 Finalização: 31/01/2025 10:01:50
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 31/01/2025 10:01:04
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 31/01/2025 10:01:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 31/01/2025 10:02:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1006759 e o CRC B2E342A1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1009325 e CRC: 7E2CFFD0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1009325
25FF561673BA616F6ECA16376D6B8562
7E2CFFD0
MD5:
CRC:
SHA256: 31B060ED3AAF8EB6A4C775F26DF9507DAFD4C81171D1EA1193214C1077E1FB33
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
990 991 992 993
Identificação/Número
05/02/2025
Data
Processo: 54-11/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 990 991 992 993
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 05/02/2025 08:22:49 Finalização: 05/02/2025 08:23:36
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 05/02/2025 08:22:49
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 05/02/2025 08:22:49
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 05/02/2025 08:23:45
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1009325 e o CRC 7E2CFFD0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.