Mensagem 020 de 07/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1011335 e CRC: EE2E1F1B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 020/2025
Espigão do Oeste/RO, 07 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO..
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por Superávit, no
valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, em suas ações, referente
a Aquisição de Escavadeira Hidráulica, provenientes de recursos da União Decorrentes de
Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão
do Oeste-RO.
Art. 2º - Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no Artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Por fim, senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis que este
Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é peculiar.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 020 de 07/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1011335 e CRC: EE2E1F1B). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Agente Administrativo,
em 07/02/2025 às 07:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 07/02/2025 às 07:45, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 07/02/2025 às 12:52, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1011335 e o código verificador EE2E1F1B.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/02/2025 09:16
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 12/02/2025 08:50
3 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 14/02/2025 07:55
Referência: Processo nº 25-767/2025. Docto ID: 1011335 v1
Projeto de Lei 020 de 07/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1011351 e CRC: 616890BC). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE FEVEREIRO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, em suas ações,
referente a Aquisição de Escavadeira Hidráulica, provenientes de recursos da União
Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o
Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º - Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER;
III. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária;
IV. ATIVIDADE: 20 605 0011 3082 0002 Aquisição de Escavadeira Hidráulica;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.706 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência
Especial da União;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1012/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
Projeto de Lei 020 de 07/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1011351 e CRC: 616890BC). Pág: 2/2
I. Superávit Financeiro, do recurso do repasse do Governo Federal, destinado a Política
Pública de Agricultura, recursos transferidos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares
Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste, no valor
de 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de fevereiro de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Agente Administrativo,
em 07/02/2025 às 07:35, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 07/02/2025 às 07:45, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 07/02/2025 às 10:24, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 07/02/2025 às 12:52, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
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informando o ID 1011351 e o código verificador 616890BC.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/02/2025 09:16
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 12/02/2025 08:50
3 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 14/02/2025 07:55
Referência: Processo nº 25-767/2025. Docto ID: 1011351 v1
Oficio 243 de 17/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 974550 e CRC: 3021D898). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEMPLAN - PROJETOS E CONVENIOS
Ofício nº 243/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2024
Espigão do Oeste/RO, 17 de dezembro de 2024.
Ilmo Senhor
JOSÉ AGOSTINHO DE MATOS
SEMADER
Assunto: Informa o recebimento de Recurso por meio de Transferências Especiais.
Senhor Secretário,
Após cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar as informações referente ao recurso
recebido em 11/12/2024, por meio de Transferência Especial destinado ao atendimento da política pública de
Agricultura em nosso município na aquisição de Aquisição de Escavadeira Hidráulica, para abertura de
crédito e posterior execução conforme detalhado a seguir:
Deputada Federal Cristiane Lopes:
AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais)
finalidade de investimento.
Cabe ressaltar que o relatório de gestão com as informações e anexos sobre a utilização desse recurso deve
ser incluído na Plataforma Transfere. gov até o dia 30 de junho de 2025.
Diante disso, torna-se de suma importância a agilidade na utilização e execução desse recurso.
Anexo plano de ação.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Elaine Chaves Ferreira Teixeira, Dir. Dep.
Programação, Orçamento e Convênios, em 17/12/2024 às 13:00, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 18/12/2024 às 08:56, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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informando o ID 974550 e o código verificador 3021D898.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Raquel de Fatima Reisen Almeida ***.251.282-** 19/12/2024 09:19
2 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 19/12/2024 12:44
ID: 1009801 e CRC: 49BF3860 ID: 1014999 e CRC: 0B052DCC
Oficio 243 de 17/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 974550 e CRC: 3021D898). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
3 Raiza Souza Silva Santos ***.082.812-** 30/12/2024 10:01
4 Jose Agostinho de Matos ***.750.112-** 21/01/2025 14:20
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo PLANO DE AÇÃO 17/12/2024 974583
Docto ID: 974550 v1
ID: 1009801 e CRC: 49BF3860 ID: 1014999 e CRC: 0B052DCC
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Metas do Executor
Dados Bancários
Plano de Ação Detalhe Detalhe de Executor
Plano de Ação: 09032024-066269 / 2024
Programa: 09032024
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.695.284/0001-39 - MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE (RO)
Emenda Parlamentar: 202443310002-Cristiane Lopes
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Relatório Gestão
Executor
Executor
Texto com detalhamento do objeto a ser atendido.
Caracteres restantes: 4935
Objeto de Execução (Obrigatório)
AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
Finalidades
Tipoc
11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho
11-Trabalho / 333-Empregabilidade
11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho
20-Agricultura / 605-Abastecimento
20-Agricultura / 606-Extensão Rural
20-Agricultura / 607-Irrigação
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
Valor Total da Emenda
R$ 910.000,00
Valor de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor Total da Emenda no Executor
R$ 910.000,00
Valor Total de Custeio da Emenda no Executor
R$ 60.000,00
Valor Total de Investimento da Emenda no Executor
R$ 850.000,00
Lista de Metas
Metac Descriçãoc Unidadec Quantidadec Meses Previstosc
Meta 1 AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. UN 1 36
Meta 2 CURSOS PROFISSIONALIZANTES. UN 1 36
Banco (Obrigatório)
Agência (Obrigatório)
Conta
23226-2
Situação da Conta
Conta Ativa
Histórico de Dados Bancários do Executor
Bancoc Agênciac Contac Data de Aberturac
04.695.284/0001-39 - MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
001 - Banco do Brasil 1597-0 | ESPIGAO D OESTE
Transferências Especiais
l.0.0
ID: 974583 e CRC: E0CC188A ID: 1009801 e CRC: 49BF3860 ID: 1014999 e CRC: 0B052DCC
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados dos Conselhos locais ou instâncias de controle social
Nenhum item encontrado
Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social
Emailc
semasespigao@hotmail.com
semaderespigao@gmail.com
Lista de Notificações aos Conselhos locais ou instâncias de controle social
Responsávelc Data/Horac Endereço
410.646.905-72 - WELITON PEREIRA CAMPOS 16/12/2024 14:08 semaderes
410.646.905-72 - WELITON PEREIRA CAMPOS 16/12/2024 14:08 semasespi
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REDES SOCIAIS
ID: 974583 e CRC: E0CC188A ID: 1009801 e CRC: 49BF3860 ID: 1014999 e CRC: 0B052DCC
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 974583
A9F564DF5C8283E9FD6D00D25ABB5DC2
E0CC188A
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CRC:
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Anexo
Tipo do Documento
PLANO DE AÇÃO
Identificação/Número
17/12/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INFORMA O RECEBIMENTO DE RECURSOS POR MEIO DE TRANSFERENCIAS ESPECIAIS- CRISTIANE LOPES
Súmula/Objeto:
Usuário: Elaine Chaves Ferreira Teixeira
Criação: 17/12/2024 12:59:47 Finalização: 17/12/2024 12:59:59
INTERESSADOS
Jose Agostinho de Matos ESPIGÃO DO OESTE RO 17/12/2024 12:59:47
ASSUNTOS
Prestação de informação 17/12/2024 12:59:47
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 243 17/12/2024 974550
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 974583 e o CRC E0CC188A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1009801 e CRC: 49BF3860 ID: 1014999 e CRC: 0B052DCC
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1009801
1B88387E03DD673569E8E1FA54DAD96A
49BF3860
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Oficio
Tipo do Documento
243/SEMPLAN
Identificação/Número
05/02/2025
Data
Processo: 25-767/2025
Processo Documento
Oficio 243/semplan
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Humel
Criação: 05/02/2025 11:08:27 Finalização: 05/02/2025 11:10:24
INTERESSADOS
SEMADER - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural ESPIGÃO DO OESTE RO 05/02/2025 11:08:27
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 05/02/2025 11:08:27
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Humel Agente Administrativo 05/02/2025 11:10:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1009801 e o CRC 49BF3860.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1014999 e CRC: 0B052DCC
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1014999
05AE014C5994C2DA4A1043B6FEA50C3F
0B052DCC
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CRC:
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Oficio
Tipo do Documento
nº243/SEMPLAN
Identificação/Número
12/02/2025
Data
Processo: 54-18/2025
Processo Documento
Oficio nº243/SEMPLAN
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 12/02/2025 09:12:30 Finalização: 12/02/2025 09:13:28
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/02/2025 09:12:30
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/02/2025 09:12:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 12/02/2025 09:13:43
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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informando o ID 1014999 e o CRC 0B052DCC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2024
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2024
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Page 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 1.706 910.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 910.000,00 0,00 0,00
CA Codigo TRANSF.ESP CRISTIANE LOPES 305 910.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 910.000,00
Total: 910.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 910.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8307 - 21404)
05/02/2025 10:24 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1009810 e CRC: 07D173E1 ID: 1015005 e CRC: 31A80ACB
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1009810
9687DC5E06294C8485DC001B0E4DF42D
07D173E1
MD5:
CRC:
SHA256: 7C5128543A78DFDA9E79D11EA129D09F8079229F75E0343A6AF861013EE9F61A
Extrato
Tipo do Documento
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Identificação/Número
05/02/2025
Data
Processo: 25-767/2025
Processo Documento
Extrato DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Humel
Criação: 05/02/2025 11:10:47 Finalização: 05/02/2025 11:13:07
INTERESSADOS
SEMADER - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural ESPIGÃO DO OESTE RO 05/02/2025 11:10:47
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 05/02/2025 11:10:47
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Humel Agente Administrativo 05/02/2025 11:13:13
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1009810 e o CRC 07D173E1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1015005 e CRC: 31A80ACB
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1015005
B844FE8021B53330F22609E7CA94DEC3
31A80ACB
MD5:
CRC:
SHA256: 2C776C36BBC0B308176F9FDE95FA0F56F07891BD6D671E87E1B8847018A7652D
Extrato
Tipo do Documento
Disponibilidade Financeira
Identificação/Número
12/02/2025
Data
Processo: 54-18/2025
Processo Documento
Extrato Disponibilidade Financeira
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 12/02/2025 09:14:44 Finalização: 12/02/2025 09:17:22
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/02/2025 09:14:44
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/02/2025 09:14:44
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 12/02/2025 09:17:30
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1015005 e o CRC 31A80ACB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 20 de 05/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1009821 e CRC: 47BB14B2). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SEMADER - DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 20/SEMADER-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 05 de fevereiro de 2025.
Ilma. Senhora
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Espigão do Oeste-RO
Assunto: Solicita Abertura de Crédito Adicional Especial.
Prezada Senhorita,
Solicitamos de Vossa Senhoria, que seja providenciado ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERAVIT, através dos recursos provenientes de transferência especial da União, (esfera
Federal), da Deputada Federal Cristiane Lopes. No Valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil
reais), com a finalidade de Aquisição de Escavadeira Hidráulica para atender esta secretaria.
Sendo assim a abertura de crédito deverá ser da seguinte forma:
FONTE STN UNIÃO (CONCEDENTE) 1.706 - Dotação orçamentaria
02 08 02- FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
20.605.0011.3082.0000 - PATRULHA AGRICOLA RURAL - PROMEC E PORTEIRA ADENTRO
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
VALOR TOTAL NECESSÁRIO: R850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais)
FICHA A CRIAR
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
ID: 1015021 e CRC: 687C7435
Oficio 20 de 05/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1009821 e CRC: 47BB14B2). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Jose Agostinho de Matos, Secretário Adjunto de Agr.
e Desenvolvimento Rural, em 05/02/2025 às 12:06, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Dionilto Kull, Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, em 05/02/2025 às 12:09, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1009821 e o código verificador 47BB14B2.
Referência: Processo nº 25-767/2025. Docto ID: 1009821 v1
ID: 1015021 e CRC: 687C7435
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1015021
79524E12705D1F2BB72D946AC13EBC1F
687C7435
MD5:
CRC:
SHA256: 1C6355E57EE61711891D31C7A400D45C701569ED040D015ECBFFD692FB6908A9
Oficio
Tipo do Documento
20/SEMACER-EXECUÇÃO/2025
Identificação/Número
12/02/2025
Data
Processo: 54-18/2025
Processo Documento
Oficio 20/SEMACER-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 12/02/2025 09:18:55 Finalização: 12/02/2025 09:19:47
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/02/2025 09:18:55
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/02/2025 09:18:55
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 12/02/2025 09:20:07
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1015021 e o CRC 687C7435.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 06/02/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM 08
020802 FUNDO MUNIC.DE DESEN.RURAL SUSTENTÁVEL
20 Agricultura
20 605 Abastecimento
20 0011 PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 605
20 0011 3082 PATRULHA AGRICOLA RURAL - PROMEC E PORTEIRA ADENTRO 605
20 0011 605 3082 0002 AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
1012 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.706 002.305 TRANSF.ESP CRISTIANE LOPES
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8307 - 21404)
06/02/2025 11:24 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1010918 e CRC: 1A9A639C ID: 1015028 e CRC: 7E6E6994
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1010918
C8BB7EAD433510875160A3D9E0D22C0A
1A9A639C
MD5:
CRC:
SHA256: 42B177E3C5FD76D507D97ADD7E50C2B71ACC01D61CF041F2B82B0E601B886245
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1012
Identificação/Número
06/02/2025
Data
Processo: 25-767/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 06/02/2025 11:17:54 Finalização: 06/02/2025 11:18:37
INTERESSADOS
SEMADER - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural ESPIGÃO DO OESTE RO 06/02/2025 11:17:54
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 06/02/2025 11:17:54
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 06/02/2025 11:18:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1010918 e o CRC 1A9A639C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1015028 e CRC: 7E6E6994
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1015028
6E746BC6B61BEDBE4CEDDCEA14A27CE9
7E6E6994
MD5:
CRC:
SHA256: EBB07419183985953EC2C080D90403BA88C972E1A06BA48D5D8BFEB0A7A714A5
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1012
Identificação/Número
12/02/2025
Data
Processo: 54-18/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 1012
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 12/02/2025 09:22:59 Finalização: 12/02/2025 09:23:42
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/02/2025 09:22:59
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/02/2025 09:22:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 12/02/2025 09:23:51
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1015028 e o CRC 7E6E6994.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.