Mensagem 021 de 07/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1011428 e CRC: 308D3C1E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 020/2025
Espigão do Oeste/RO, 07 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO..
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por Superávit, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Administração e Fazenda SEMAF, em suas ações, referente a Política Pública de Assistência,
provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais -
Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º - Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no Artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Por fim, senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis que este
Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é peculiar.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Mensagem 021 de 07/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1011428 e CRC: 308D3C1E). Pág: 2/2
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Assessora Jurídica -
OAB/RO 7.910, em 07/02/2025 às 07:59, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 07/02/2025 às 11:39, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 07/02/2025 às 13:51, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1011428 e o código verificador 308D3C1E.
Referência: Processo nº 25-780/2025. Docto ID: 1011428 v1
Projeto de Lei 021 de 07/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1011437 e CRC: B2CBDB93). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE FEVEREIRO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Administração e Fazenda SEMAF, em suas ações, referente a Política Pública de
Assistência, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares
Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º - Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 02 Secretaria Municipal de Administração e Fazenda-SEMAF;
III. PROGRAMA: 04 122 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
IV. ATIVIDADE: 04 122 0001 3002 0004 Política Pública de Assistência;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.706 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência
Especial da União;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1013/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
Projeto de Lei 021 de 07/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1011437 e CRC: B2CBDB93). Pág: 2/2
I. Superávit Financeiro, proveniente de repasse do Governo Federal, destinado a Política
Pública de Assistência, recursos transferidos da União Decorrentes de Emendas
Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do OesteRO, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de fevereiro de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Assessora Jurídica -
OAB/RO 7.910, em 07/02/2025 às 08:02, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 07/02/2025 às 10:24, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 07/02/2025 às 11:39, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 07/02/2025 às 13:51, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1011437 e o código verificador B2CBDB93.
Referência: Processo nº 25-780/2025. Docto ID: 1011437 v1
Oficio 19 de 04/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1009004 e CRC: 564BFE65). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEMAS - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 19/SEMAS-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 04 de fevereiro de 2025.
Ilma. Senhora
Raiza Souza Silva Santos
Espigão do Oeste/RO
Assunto: SOLICITO ABERTURA DE CRÉDITO DO RECURSO PROVENIENTE DE TRANFERÊNCIAS ESPECIAIS
Prezada senhora
Após cumprimentá-la cordialmente, venho por meio deste apresentar o recurso
financeiro repassado a Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS provenientes de
transferências especiais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para providencias quanto a
abertura de credito no orçamento da prefeitura no exercício 2025. Considerando o ofício
n° 170/SEMPLAN-PROJ.CONVEN. /2024 ID: 871501, o recurso recebido deverá ser aberto,
conforme:
R$100.000,00 (cem mil reais) consumo, elemento de despesa: material de consumo
3.3.90.30.00, destinado aos atendimentos da política pública de Assistência.
Na certeza de poder contar com a vossa especial atenção, e desde já me coloco à
disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias, aproveito a
oportunidade para renovar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Dheice Kelle Carlos Lambert de Oliveira
Diretor da Divisão de Execução Orçamentária
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DHEICE KELLE CARLOS LAMBERT DE OLIVEIRA,
Diretor da Divisão de Execução Orçamentária, em 04/02/2025 às 14:09, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Delzira de Araujo Campos, Secretaria Municipal De
Assistência Social, em 04/02/2025 às 14:19, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1009004 e o código verificador 564BFE65.
ID: 1015107 e CRC: 16D1D6CB
Oficio 19 de 04/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1009004 e CRC: 564BFE65). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN ***.587.002-** 06/02/2025 07:31
2 DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN ***.587.002-** 06/02/2025 07:31
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo JAQUELINE 04/02/2025 1009084
2 Anexo Ofício 170 04/02/2025 1009121
Referência: Processo nº 25-780/2025. Docto ID: 1009004 v1
ID: 1015107 e CRC: 16D1D6CB
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1015107
EF663F5D75F4CA7906F01934B504B277
16D1D6CB
MD5:
CRC:
SHA256: B79BA90D50D5A731A94D884213D8B5D0B5D1D13B3834FF4C0C533464B84EB70C
Oficio
Tipo do Documento
nº19/SEMAS-EXECUÇÃO/2025
Identificação/Número
12/02/2025
Data
Processo: 54-19/2025
Processo Documento
Oficio nº19/SEMAS-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 12/02/2025 09:44:45 Finalização: 12/02/2025 09:45:43
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/02/2025 09:44:45
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/02/2025 09:44:45
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 12/02/2025 09:45:55
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1015107 e o CRC 16D1D6CB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 170 de 20/08/2024, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 871501 e CRC: 488DFBA4). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEMPLAN - PROJETOS E CONVENIOS
Ofício nº 170/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2024
Espigão do Oeste/RO, 20 de agosto de 2024.
Ilma Senhora
DELZIRA DE ARAÚJO CAMPOS
Secretária Municipal de Assistência Social
SEMAS
Assunto: Encaminha Plano de Ação sobre Transferências Especiais- SEMAS
Senhora Secretária,
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste reencaminhar as informações referente aos recursos
recebidos, por meio de Transferência Especial no ano de 2023, destinado aos atendimentos da política
pública de Assistência.
Deputada Jaqueline Cassol:
R$ 100.000,00 (cem mil reais) finalidade de custeio.
É importante salientar, que os recursos na modalidade Transferências Especiais, é destinado para o
município, caso o ente beneficiário opte pela execução desses recursos por meio da celebração de parcerias
com organização da sociedade civil, deverão ser observadas todas as regras e disposições contidas na Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, bem como aquelas disposições na norma do ente que regulamentou a Lei em
comento.
Em anexo, segue o plano de ação referente aos recursos.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Elaine Chaves Ferreira Teixeira, Dir. Dep.
Programação, Orçamento e Convênios, em 20/08/2024 às 11:54, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 20/08/2024 às 12:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
ID: 1009121 e CRC: D81FEE8D ID: 1015108 e CRC: 2E0D29F8
Oficio 170 de 20/08/2024, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 871501 e CRC: 488DFBA4). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 871501 e o código verificador 488DFBA4.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Delzira de Araujo Campos ***.548.875-** 20/08/2024 12:40
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo PLANO DE AÇÃO-JAQUELINE 20/08/2024 871526
Docto ID: 871501 v1
ID: 1009121 e CRC: D81FEE8D ID: 1015108 e CRC: 2E0D29F8
05/02/2024, 11:26 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31489/dados-basicos 1/1
Aviso importante!
No momento o registro de ciência encontra-se desabilitado ou fora de vigência para esse programa.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Detalhe
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão Histórico do Plano
Código do Plano de Ação *
09032023-031489
Ano *
2023
Modalidade de Transferência *
Especial
Programa *
09032023
Beneficiário *
04695284000139 - MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
UF *
RO
Banco *
104 - Caixa Econômica Federal
Agência *
3677-3
Conta *
6672003-9
Situação da Conta *
Conta Ativa
Emenda Parlamentar *
202341490005-JAQUELINE CASSOL
Valor de Custeio *
R$ 100.000,00
Valor de Investimento *
R$ 0,00
Área da política pública na qual o recurso será aplicado
Políticas Públicas selecionadas
Tipoc Açõesc
08-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
08-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso
08-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência
08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
Programação Orçamentária
Programações Orçamentárias selecionadas
Descriçãoc Açõesc
4.490.52
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
410.646.905-72 31/05/2023 08:44 Ciente
240.017.751-15 26/05/2023 14:38 Aguardando Ciência
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
ID: 871526 e CRC: 835503FF ID: 1009121 e CRC: D81FEE8D ID: 1015108 e CRC: 2E0D29F8
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 871526
6C2B9DC70C4AB378FCE4E77CCE31EBA8
835503FF
MD5:
CRC:
SHA256: 8DC6C3FDF1D9CAEEC9E4E2C0D282CFC9238AC900D26F3B267394D86BA45B02F8
Anexo
Tipo do Documento
PLANO DE AÇÃO-JAQUELINE
Identificação/Número
20/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminha Plano de Ação sobre Transferências Especiais- SEMAS
Súmula/Objeto:
Usuário: Elaine Chaves Ferreira Teixeira
Criação: 20/08/2024 11:50:05 Finalização: 20/08/2024 11:50:26
INTERESSADOS
Delzira de Araujo Campos ESP. DO OESTE RO RO 20/08/2024 11:50:05
ASSUNTOS
Prestação de informação 20/08/2024 11:50:05
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 170 20/08/2024 871501
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 871526 e o CRC 835503FF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1009121 e CRC: D81FEE8D ID: 1015108 e CRC: 2E0D29F8
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1009121
B91D7F2C516B9455B4DBB32D38304A62
D81FEE8D
MD5:
CRC:
SHA256: AAB86E3C407D885D8E5B5EBE3A4D4C23B945B3559202D1CB96A453B3D0B097B2
Anexo
Tipo do Documento
Ofício 170
Identificação/Número
04/02/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
SOLICITO ABERTURA DE CRÉDITO DO RECURSO PROVENIENTE DE TRANFERÊNCIAS ESPECIAIS
Súmula/Objeto:
Usuário: DHEICE KELLE CARLOS LAMBERT DE OLIVEIRA
Criação: 04/02/2025 14:08:11 Finalização: 04/02/2025 14:08:45
INTERESSADOS
Raiza Souza Silva Santos Espigão do Oeste RO 04/02/2025 14:08:11
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 04/02/2025 14:08:11
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 19 04/02/2025 1009004
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1009121 e o CRC D81FEE8D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1015108 e CRC: 2E0D29F8
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1015108
9FB7DDC82BA9CCB7A29172889653EA21
2E0D29F8
MD5:
CRC:
SHA256: C7A8959F9A571CA8E63884C08CE437B26C1A4EFC07DE0B29A31E1FCE31C654F2
Oficio
Tipo do Documento
n°170/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2024
Identificação/Número
12/02/2025
Data
Processo: 54-19/2025
Processo Documento
Oficio n°170/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 12/02/2025 09:46:03 Finalização: 12/02/2025 09:47:41
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/02/2025 09:46:03
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/02/2025 09:46:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 12/02/2025 09:47:53
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1015108 e o CRC 2E0D29F8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 894886 e CRC: 3299C17B ID: 1009084 e CRC: C1E7ED48 ID: 1015114 e CRC: 46B82A2E
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1009084
C2403BB5AF72A0EE9E00CE9515DA2B83
C1E7ED48
MD5:
CRC:
SHA256: DF26F78B9CE9E8C4831EA59C8B18CB9C31D70C02E3D54C489E67F811120B17E5
Anexo
Tipo do Documento
JAQUELINE
Identificação/Número
04/02/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
SOLICITO ABERTURA DE CRÉDITO DO RECURSO PROVENIENTE DE TRANFERÊNCIAS ESPECIAIS
Súmula/Objeto:
Usuário: DHEICE KELLE CARLOS LAMBERT DE OLIVEIRA
Criação: 04/02/2025 12:57:20 Finalização: 04/02/2025 12:57:36
INTERESSADOS
Raiza Souza Silva Santos Espigão do Oeste RO 04/02/2025 12:57:20
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 04/02/2025 12:57:20
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 19 04/02/2025 1009004
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informando o ID 1009084 e o CRC C1E7ED48.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1015114 e CRC: 46B82A2E
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1015114
739F61ECE57FA3B79C16764FD1312A76
46B82A2E
MD5:
CRC:
SHA256: 2B3BA8A59D3B973FC88316E10AA56846AF10A7813BB3B2A9EB937C4DB61650D0
Anexo
Tipo do Documento
Diponibilidade Comprometida
Identificação/Número
12/02/2025
Data
Processo: 54-19/2025
Processo Documento
Anexo Disponibilidade Comprometida
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 12/02/2025 09:48:10 Finalização: 12/02/2025 09:49:49
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/02/2025 09:48:10
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/02/2025 09:48:10
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 12/02/2025 09:49:59
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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informando o ID 1015114 e o CRC 46B82A2E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 7 de 06/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1010611 e CRC: B7D4E2E9). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
SEMAF - DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 7/SEMAF-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 06 de fevereiro de 2025.
Ilma. Senhora
Lirvani Favero Storch
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Prefeitura de Espigão do Oeste-RO
Assunto: SOLICITAA REABERTURA DE CRÉDITO SOBRE TRANSFERÊNCISAS ESPECIAIS
Prezada Senhora,
Após cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste solicitar que seja realizado a
REABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT através dos recursos provenientes de esfera Federal.
Sendo assim a reabertura de crédito deverá ser da seguinte forma:
FONTE STN UNIÃO (CONCEDENTE) 2.706 - Dotação orçamentaria
04.122.0001- PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR TOTAL NECESSÁRIO: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
FICHAA CRIAR
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN, Diretor de
Execução Orçamentária, em 06/02/2025 às 09:40, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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informando o ID 1010611 e o código verificador B7D4E2E9.
Referência: Processo nº 25-780/2025. Docto ID: 1010611 v1
ID: 1015140 e CRC: F3548B2C
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1015140
65351A88FBBB0DB91E34C90CA9E4F1C7
F3548B2C
MD5:
CRC:
SHA256: 6A891EDE0608299DA2BF8392F8AF841F6DC708F8A21A626456A82AAED709DFB6
Oficio
Tipo do Documento
Nº7/SEMAF-EXECUÇÃO/2025
Identificação/Número
12/02/2025
Data
Processo: 54-19/2025
Processo Documento
Oficio Nº7/SEMAF-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 12/02/2025 09:53:24 Finalização: 12/02/2025 09:54:58
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/02/2025 09:53:24
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/02/2025 09:53:24
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 12/02/2025 09:56:11
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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informando o ID 1015140 e o CRC F3548B2C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 06/02/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA 02
020200 SEMAF
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 122
04 0001 3002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DA SEMAF 122
04 0001 122 3002 0004 POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA
1013 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.706 002.019 TRANSF.ESPECIAL JAQUELINE CASSOL
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8307 - 21404)
06/02/2025 12:26 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1015143 e CRC: 68643A41
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1015143
8B2AB2B1C4DC96C91D43C99235869303
68643A41
MD5:
CRC:
SHA256: 9F262D57283CFCE9508A33E0550C640C8DD499A9966FD45000567844709DC153
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1013
Identificação/Número
12/02/2025
Data
Processo: 54-19/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 1013
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 12/02/2025 09:55:01 Finalização: 12/02/2025 09:55:39
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/02/2025 09:55:01
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/02/2025 09:55:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 12/02/2025 09:55:52
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1015143 e o CRC 68643A41.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.