Mensagem 016 de 05/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1009917 e CRC: 078CFC67). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 016/2025
Espigão do Oeste/RO, 05 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO
DE COMODATO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal dispor SOBRE A DESAFETAÇÃO DE
IMOVEL URBANO E AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO
DE COMODATO.
O referido projeto de lei tem como objetivo celebrar Termo de Comodato com a ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA - SUBSEÇÃO DE ESPIGÃO DO
OESTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 04.079.224/0001-91, concedendolhe o uso do imóvel urbano descrito no artigo 2º do Projeto de Lei.
O imóvel destina-se exclusivamente para a construção de um clube voltado para
advocacia, com a criação de um espaço dedicado ao lazer, à convivência e ao bem-estar dos
advogados e advogadas da subseção, sendo um sonho de longa data, que visa não apenas a
integração da classe, mas também o incentivo à prática de atividades culturais e esportivas,
fortalecendo o vínculo da advocacia com a comunidade local.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 016 de 05/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1009917 e CRC: 078CFC67). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 05/02/2025 às 12:16, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 12/02/2025 às 12:40, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
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Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 13/02/2025 10:53
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 14/02/2025 07:55
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 14/02/2025 19:03
Referência: Processo nº 15-6790/2024. Docto ID: 1009917 v1
Projeto de Lei 016 de 12/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1014883 e CRC: 0FA08AA2). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº _____, DE ______ DE _______ DE 2025.
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
TERMO DE COMODATO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Espigão do
Oeste/RO,
Art. 1º. A presente Lei trata da desafetação de imóvel urbano e autoriza o Poder Executivo
Municipal de Espigão do Oeste a celebrar Termo de Comodato com a ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA SUBSEÇÃO DE ESPIGÃO DO OESTE,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 04.079.224/0001-91, concedendo-lhe o uso
do seguinte imóvel urbano.
Art. 2º. Ficam, para todos os fins e efeitos, desafetada de sua caracterização original o
bem imóvel, JÁ AVERBADO no cartório de Registro de Imóveis do Município de Espigão do
Oeste/RO a seguir individualizado e discriminado.
I. Lote de Terras Urbano n° 07, Quadra 10, situado na Estrada Beija Flor, esquina com a
Rua Projetada "L" e Rua Projetada "N", loteamento Villa Flora, nesta cidade de Espigão do Oeste
RO, com área de 3.000,00 m² (três mil metros quadrados), matrícula n° 9.746 do Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal de Espigão do Oeste autorizado a celebrar Termo
de Comodato com a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA
SUBSEÇÃO DE ESPIGÃO DO OESTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°
04.079.224/0001-91, concedendo-lhe o uso do bem imóvel descrito no artigo Segundo da
presente Lei.
Art. 4°. O prazo de vigência do termo a ser celebrado será de 30 (trinta) anos, prorrogável
por igual período.
Art. 5°. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para a construção de um clube
destinado à advocacia.
Projeto de Lei 016 de 12/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1014883 e CRC: 0FA08AA2). Pág: 2/2
Art. 6º. Não sendo cumprida a finalidade que trata o artigo 5º, no prazo de até 03 (três)
anos a partir da data de assinatura do Termo de Comodato, o imóvel será revertido ao patrimônio
do Município mediante Decreto do Prefeito Municipal.
Art. 7°. Cessado o uso determinado no artigo Quarto desta Lei pelo vencimento do prazo, a
COMODATÁRIA devolverá o bem ao COMODANTE em perfeito estado de conservação, ficando
incorporada as benfeitorias realizadas no imóvel.
Art. 8°. Fica vedado a COMODATÁRIA dar destinação diversa ao imóvel, sob pena de ser
devolvido a qualquer tempo ao COMODANTE.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 12/02/2025 às 08:52, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 12/02/2025 às 12:40, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
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Referência: Processo nº 15-6790/2024. Docto ID: 1014883 v1
ID: 954605 e CRC: CD8B7909 ID: 1016367 e CRC: D100F139
04.695.284/0001-39
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 954605
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CD8B7909
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Oficio
Tipo do Documento
nº 52/OAB-EOE/2024
Identificação/Número
27/11/2024
Data
Processo: 15-6790/2024
Processo Documento
Ofício nº 52/OAB-EOE/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Adrielli Casagrande Mota
Criação: 27/11/2024 13:31:37 Finalização: 27/11/2024 13:33:14
INTERESSADOS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE RONDÔNIA ESPIGÃO DO OESTE RO 27/11/2024 13:31:37
ASSUNTOS
SOLICITA COMODATO 27/11/2024 13:31:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 27/11/2024 13:33:19
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1016367 e CRC: D100F139
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1016367
DD41D6B86A09FECA96A2A1DCA14ADBB0
D100F139
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CRC:
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Oficio
Tipo do Documento
nº 52/OAB-EOE/2024
Identificação/Número
13/02/2025
Data
Processo: 54-22/2025
Processo Documento
Oficio nº 52/OAB-EOE/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 13/02/2025 11:08:05 Finalização: 13/02/2025 11:11:07
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 13/02/2025 11:08:05
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 13/02/2025 11:08:05
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 13/02/2025 11:11:15
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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informando o ID 1016367 e o CRC D100F139.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
1 de 1
Certifico que a presente cópia é reprodução fiel do original arquivado nesta serventia e tem valor de
CERTIDÃO ELETRÔNICA EM INTEIRO TEOR: negativa de ônus e negativa de ações reais e pessoais
reipersecutórias, matrícula 9.746, extraída por meio reprográfico conforme facultado pela Lei 6.015/73, art. 19,
§ 1º. Isento de Emolumentos e Custas, Selo Digital de Fiscalização nº H8AAA37371-75961. (Art. 145, parágrafo
único, inciso II das DGE). LSS. O Referido é verdade, dou fé. Alessandra Aparecida Beltrame Galves, Interina, 04
de dezembro de 2024. Consulte a validade em www.tjro.jus.br/consultaselo/
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ID: 961002 e CRC: 35063892 ID: 1016379 e CRC: 36BAA238
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 961002
0849686664CA90FD2A68BC105EB44F39
35063892
MD5:
CRC:
SHA256: 87873C6FDA6276F2E956F4C6DD6271F33A2D7EAB14D5F271F62A124C25555EA2
Certidão De Inteiro Teor
Tipo do Documento
- MAT. 9.746
Identificação/Número
05/12/2024
Data
Processo: 15-6790/2024
Processo Documento
CERTIDÃO DE ANALISE
Súmula/Objeto:
Usuário: Taylor Marcelo Marques Hantt
Criação: 05/12/2024 08:11:54 Finalização: 05/12/2024 08:12:39
INTERESSADOS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE RONDÔNIA ESPIGÃO DO OESTE RO 05/12/2024 08:11:54
ASSUNTOS
SOLICITA COMODATO 05/12/2024 08:11:54
ANEXOS
Ficha Cadastral - CAD. 9.944 05/12/2024 961008
Mapa - QD 10, LT 07 05/12/2024 961013
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informando o ID 961002 e o CRC 35063892.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1016379 e CRC: 36BAA238
MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Ficha de Lançamento Exercício: 2024
MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE CNPJ: 04695284000139
AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800 - VISTA AL EGRE
1 de 1
Data Emissão:
Página(s):
Usuário:
Exercício: 2024
TAYLOR
05/12/2024
Hora: 08:13:32
DADOS CADASTRAIS
Cadastro: 000009944 Inscrição: 000009944 Setor: 00 Quadra: 0010 Lote: 000007
Cobrança: Órgãos Públicos Municipais Período: 999 Lei: Ateração:
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE 04695284000139 DISPENSA DO
Proprietário
CPF/CNPJ: RG/Insc Est:
Posseiro e/ou Co-responsável
CPF/CNPJ: RG/Insc Est:
AV. 387, 00000 - AREA VERDE Não Definido 76974000
Endereço do Imovel
Bairro: CEP:
AV. Rio Grande do Sul, 02800 - Vista Alegre 76974000
ESPIGÃO D`OESTE
Endereço de Correspondência
Bairro: CEP:
Cidade UF: RO
Un id: Seção: Face: Valor Venal: 135.228,00
Caracteristica Desdobro Caracteristica Desdobro
Característica do Terreno
Área do Terreno: 3000,00 Valor Venal Terreno:
00004 - Z ona F iscal 04
Profundidade: 83,41 Testada: 66,59 L.Esquerdo: 43,3
9
L.Direito: 40
Zoneamento: Fração Ideal: 1,00
135.228,00
0101 - Espc. da Transação 0000 - Nada 0,00000 0102 - Base de Cálculo 0000 - Nada 0,00000
0103 - Classe 0000 - A - Territor ial 45,07600 0105 - Patrimônio 0004 - Municipal 0,00000
0106 - Lançado Por: 0010 - Eli sang ela 0,00000 0108 - Condição do Imóvel 0000 - Ati vo 0,00000
0110 - Topografia 0000 - Nada 1,00000 0114 - Situacao Cadastro 0001 - Ati vo 0,00000
0115 - Pedolog ia 0000 - Nada 1,00000 0120 - Nº de Testadas 0003 - 3 testadas 0,00000
0150 - Limitação 0000 - Nada 0,00000 0167 - Doc. de Pr opr iedade 0000 - Nada 0,00000
0285 - Espor te 0000 - Nada 0,00000 0290 - Lazer 0000 - N ão 0,00000
0295 - Sarjeta 0000 - N ão 0,00000 0300 - Passeio 0000 - N ão 0,00000
0305 - Pavimentação 0000 - N ão 0,00000 0310 - Ág ua 0000 - N ão 0,00000
0315 - Esgoto 0000 - N ão 0,00000 0320 - Eletrici dade 0000 - N ão 0,00000
0325 - Iluminação 0000 - N ão 0,00000 0330 - C oleta de Li xo 0005 - Não Edifi cados 170,93000
0335 - Conservação de Vi as 0001 - Sim 0,00000 0340 - Arborização 0000 - N ão 0,00000
0345 - Limpeza 0000 - N ão 0,00000
ID: 961008 e CRC: BC3CADAF ID: 1016379 e CRC: 36BAA238
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 961008
C40A01695F8CB1D48D9882356C159D36
BC3CADAF
MD5:
CRC:
SHA256: 936782D7B2076E597096CFC848810EF0A0E70C44F50F302BAD3EE81CFB6B3F2F
Ficha Cadastral
Tipo do Documento
- CAD. 9.944
Identificação/Número
05/12/2024
Data
Processo: 15-6790/2024
Processo Documento
CERTIDÃO DE ANALISE
Súmula/Objeto:
Usuário: Taylor Marcelo Marques Hantt
Criação: 05/12/2024 08:13:51 Finalização: 05/12/2024 08:14:16
INTERESSADOS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE RONDÔNIA ESPIGÃO DO OESTE RO 05/12/2024 08:13:51
ASSUNTOS
SOLICITA COMODATO 05/12/2024 08:13:51
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Certidão De Inteiro Teor - MAT. 9.746 05/12/2024 961002
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 961008 e o CRC BC3CADAF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1016379 e CRC: 36BAA238
Avi /O 0
PLANTA DE SITUAÇÃO:
RUA PROJETADA "L" C\ -
135,43 /3
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UJ
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RUA PROJETADA "N"
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ESCALA: 1 :750
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• RUA PROJETADA "N"
LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLA FLORA
SETOR: QUADRA: 10 LOTE: 07 AREA DO LOTE: 3.000,00m'
MEMORIAL DESCRITIVO
LADO CONFRONTAÇÕES DIMENSÕES
NORTE: Esquerdo com a RUA PROJETADA "L" 66,59m
SUL: Direito com a RUA PROJETADA "N" 83,41m
LESTE: Frente com a ESTRADA BEIJA FLOR 43,39m
OESTE: Fundo com os Lotes 06 e 08 40,00m
PERIMETRO 233,39m
RESP TÉCNICO
II P
MUNICIPIO
Espigão do Oeste - RO
DATA
Outubro de 2014
I
A aloe"
VISTO CONFERE
MAU REL rtrA AfrAigli ,4111h,
• 58 D/VI
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04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 961013
F354928A21BCDED75C2EDA4564CEC518
C6C255B0
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Mapa
Tipo do Documento
- QD 10, LT 07
Identificação/Número
05/12/2024
Data
Processo: 15-6790/2024
Processo Documento
CERTIDÃO DE ANALISE
Súmula/Objeto:
Usuário: Taylor Marcelo Marques Hantt
Criação: 05/12/2024 08:14:33 Finalização: 05/12/2024 08:14:58
INTERESSADOS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE RONDÔNIA ESPIGÃO DO OESTE RO 05/12/2024 08:14:33
ASSUNTOS
SOLICITA COMODATO 05/12/2024 08:14:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Certidão De Inteiro Teor - MAT. 9.746 05/12/2024 961002
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 961013 e o CRC C6C255B0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1016379 e CRC: 36BAA238
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1016379
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Documento
Tipo do Documento
do Imovél
Identificação/Número
13/02/2025
Data
Processo: 54-22/2025
Processo Documento
Documento do Imovél
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 13/02/2025 11:16:13 Finalização: 13/02/2025 11:17:02
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 13/02/2025 11:16:13
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 13/02/2025 11:16:13
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 13/02/2025 11:17:27
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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informando o ID 1016379 e o CRC 36BAA238.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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Documento
Tipo do Documento
identificação
Identificação/Número
20/01/2025
Data
Processo: 15-6790/2024
Processo Documento
documentos OAB
Súmula/Objeto:
Usuário: Lirvani Favero Storch
Criação: 20/01/2025 07:22:50 Finalização: 20/01/2025 07:26:03
INTERESSADOS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE RONDÔNIA ESPIGÃO DO OESTE RO 20/01/2025 07:22:50
ASSUNTOS
SOLICITA COMODATO 20/01/2025 07:22:50
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Lirvani Favero Storch Secretário Municipal de Planejamento e 20/01/2025 07:26:16
Orçamento
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 995899 e o CRC 869CD45D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1016386
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Documento
Tipo do Documento
Identificação
Identificação/Número
13/02/2025
Data
Processo: 54-22/2025
Processo Documento
Documento Identificação
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 13/02/2025 11:17:56 Finalização: 13/02/2025 11:18:40
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 13/02/2025 11:17:56
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 13/02/2025 11:17:56
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 13/02/2025 11:18:55
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1016386 e o CRC 0CC6CC20.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.