materia 29/2025 — Espigão D'Oeste (RO)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	29 / 2025
Date	2025-02-20
Ementa	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”.
native_id	66
Date	Status	Turno	Texto
2025-04-02	Matéria Arquivada	—	Motivo: Lei n° 2.922/2025 publicada em 01/04/2025 no Diário Oficial CINDERONDONIA..
2025-04-01	Matéria Transformada em Lei	—	LEI Nº 2.922, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
2025-03-31	Enviada para Sanção do Prefeito	—	Encaminha-se o autógrafo do Projeto de Lei aprovado.
2025-03-28	Matéria Aprovada	A	O Projeto de Lei nº 29/2025, foi aprovado por unanimidade em discussão e votação Unica, na 08ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de março de 2025. Segue para a Diretoria Legislativa para elaboração de autógrafo e demais providências.
2025-03-26	Deliberação Plenária	—	Encaminha-se o Projeto de Lei n.º 29/2025, de autoria do Poder Executivo, para deliberação plenária em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO na 8ª Sessão Ordinária a realizar-se dia 27.03.2025 às 19h
2025-03-26	Parecer favorável da comissão	—	Concluída a análise e resultado favorável da votação do Projeto de Lei n.º 29/2025, nas Comissões, segue para providências da Diretoria Legislativa.
2025-02-25	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes	—	Segue o Projeto de Lei nº 29/2025, para deliberação das seguintes Comissões: - Legislação, Justiça e Redação Final; - Finanças e Orçamento;
2025-02-21	Aguardando distribuição para as Comissões	—	O Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado para conhecimento do público, no expediente da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/02/2025. Segue para a Diretoria Legislativa para encaminhamento aos setores competentes.
2025-02-20	Proposição apresentada em Plenário	—	Segue projeto de Lei n° 29/2025, do Poder Executivo, para leitura e conhecimento público na 3ª Sessão Ordinária a realiza-se no dia 20/02/2025.
texto original #

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Mensagem 030 de 20/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1022527 e CRC: 6EA97809). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 030/2025
Espigão do Oeste/RO, 20 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit,
no valor de R$ 574.543,89 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais
e oitenta e nove centavos), destinados a atender a Câmara Municipal de Vereadores em suas
Ações Legislativas.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no Artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Por fim, senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis que este
Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é peculiar.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Mensagem 030 de 20/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1022527 e CRC: 6EA97809). Pág: 2/2
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Assessora Jurídica -
OAB/RO 7.910, em 20/02/2025 às 12:31, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 20/02/2025 às 13:06, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 20/02/2025 às 13:11, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1022527 e o código verificador 6EA97809.
Referência: Processo nº 27-5392/2024. Docto ID: 1022527 v1
Projeto de Lei 030 de 20/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1022535 e CRC: FC682BD9). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE FEVEREIRO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Superávit, no valor de R$ 574.543,89 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e
quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), destinados a atender a Câmara Municipal de
Vereadores em suas Ações Legislativas.
Art. 2º - Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 01 Poder Legislativo;
b. ÓRGÃO: 01 01 Câmara Municipal de Espigão do Oeste;
c. PROGRAMA: 01 031 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 01 031 0001 3000 Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.500 Recursos de Exercícios Anteriores/ Recursos não Vinculados
de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1081/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - R$ 20.000,00
(vinte mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1082/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1083/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica - R$ 72.943,89 (setenta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e nove
centavos);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1084/3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1085/3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - R$
10.000,00 (dez mil reais);
Projeto de Lei 030 de 20/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1022535 e CRC: FC682BD9). Pág: 2/3
k. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1086/4.4.90.51.00 Obras e Instalações - R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais);
l. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1087/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente -
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 01 Poder Legislativo;
b. ÓRGÃO: 01 01 Câmara Municipal de Espigão do Oeste;
c. PROGRAMA: 01 031 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 01 031 0001 3201 Manutenção da Taxa Administrativa do RPPS;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.500 Recursos de Exercícios Anteriores/ Recursos não Vinculados
de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1088/3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica - R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, provenientes de recursos do Exercício Anterior, apurado em Balanço
Patrimonial 2024, no valor de R$ 574.543,89 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e
quarenta e três reais e oitenta e nove centavos).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de fevereiro de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Assessora Jurídica -
OAB/RO 7.910, em 20/02/2025 às 12:35, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 20/02/2025 às 13:06, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 20/02/2025 às 13:11, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 20/02/2025 às 14:33, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Projeto de Lei 030 de 20/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1022535 e CRC: FC682BD9). Pág: 3/3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1022535 e o código verificador FC682BD9.
Referência: Processo nº 27-5392/2024. Docto ID: 1022535 v1
Dotação Inicial Janeiro Feveiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
2
75.480.520,00 6.076.894,84 6.060.392,81 4.475.884,48 6.370.959,55 6.170.894,90 6.040.894,24 7.721.743,66 5.256.014,46 4.700.920,89 5.810.133,20 5.439.920,29 11.355.866,67
100,00% 8,05% 8,03% 5,93% 8,44% 8,18% 8,00% 10,23% 6,96% 6,23% 7,70% 7,21% 15,04%
IPTU - PRINCIPAL 2.552.150,00 21.950,82 21.744,04 110.655,69 301.323,97 1.032.555,62 440.652,82 183.582,49 131.023,77 80.393,54 64.728,99 49.334,55 114.203,70
IPTU - MULTAS E JUROS 95.567,00 7.009,36 469,90 18,24 32,92 116,23 914,06 6.171,40 8.061,19 8.217,30 11.408,14 12.503,83 40.644,44
IPTU - DíVIDA ATIVA 487.209,00 33.838,79 49.859,21 39.027,39 51.694,31 42.887,02 27.342,99 65.992,83 95.404,45 19.650,03 16.510,77 16.534,74 28.466,47
IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 238.059,00 13.452,94 22.736,85 15.437,33 21.505,79 20.849,53 13.126,62 33.166,55 46.420,59 9.952,59 9.124,08 10.448,18 21.837,96
ITBI - PRINCIPAL 2.025.299,00 404.809,59 179.830,42 90.671,56 149.191,30 245.035,31 139.256,62 129.658,57 157.865,36 113.410,25 174.361,94 126.139,14 115.068,96
ITBI - INTER VIVOS MULTAS E JUROS 1.000,00 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
IRRF - PRINCIPAL 3.494.326,00 235.374,39 234.350,77 274.150,06 212.897,90 329.226,29 305.095,14 221.030,21 323.763,43 136.677,90 393.630,25 277.104,32 551.025,34
IRRF - MULTAS E JUROS 700,00 58,33 58,33 58,33 58,33 58,33 58,33 58,33 58,33 58,33 58,33 58,33 58,33
IRRF - DÍVIDA ATIVA 500,00 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67
IRRF - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 300,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00
IRRF - PESSOA JURIDICA 500.000,00 47.743,73 29.145,46 22.005,25 44.001,50 26.941,06 40.919,81 42.702,93 35.193,39 46.554,07 40.665,69 37.552,08 86.575,03
IRRF - PESSOA FISICA - PREST. SERVIÇOS 5.000,00 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67
IRRF - PESSOA JURIDICA - MULTAS E JUROS 1.000,00 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
IRRF - PESSOA FISICA - PREST. SERVIÇOS - 
MULTAS E JUROS 500,00 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67
IRRF - PESSOA JURIDICA - DIVIDA ATIVA 100,00 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33
IRRF - PESSOA FISICA - PREST. SERVIÇOS - 
DIVIDA ATIVA 100,00 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33
IRRF - PESSOA JURIDICA - DIVIDA ATIVA 
MULTAS E JUROS 100,00 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33
IRRF - PESSOA FISICA - PREST. SERVIÇOS - 
DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 100,00 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33
ISS - PRINCIPAL 4.976.217,00 468.288,40 319.288,47 307.962,21 417.852,70 358.838,93 399.615,48 491.612,34 410.397,25 395.358,13 449.727,32 416.463,09 540.812,70
ISS - MULTAS E JUROS 61.398,00 20.767,39 1.966,54 2.160,99 3.652,05 2.396,53 3.758,65 5.103,57 2.687,54 3.991,74 6.423,45 3.166,61 5.322,94
ISS - DíVIDA ATIVA 39.688,00 2.201,05 1.150,63 5.271,11 4.191,89 1.254,58 3.745,80 7.382,81 4.830,76 803,52 1.813,85 5.069,77 1.972,23
1114.51.1.4.01.00.00.00 ISS - DíVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS 19.475,00 670,84 657,24 1.812,31 1.818,79 615,31 2.442,92 3.916,41 2.652,15 404,59 900,21 2.583,11 1.001,13
1121.01.0.1.01.00.00.00 TAXA DE INSPENÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO 750.000,00 129.319,00 144.590,48 119.739,62 144.982,78 56.411,72 24.545,24 30.664,47 33.524,24 24.520,95 16.401,40 11.540,79 13.759,30
1121.01.1.1.02.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 60.000,00 11.673,30 15.632,12 11.055,96 11.782,67 2.112,47 1.733,06 1.315,47 1.697,69 898,69 978,28 1.055,98 64,31
1121.01.1.1.03.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL 20.000,00 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67
1121.01.1.1.04.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER 
DE POLÍCIA 10.000,00 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33
1121.01.1.2.01.00.00.00 TX.INSP.CONTR.FISCALIZ.-MULTAS/JUROS 
MORA 25.000,00 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33 2.083,33
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I - Programação Financeira Mensal ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA
1114.51.1.2.01.00.00.00
1114.51.1.3.01.00.00.00
1112.53.0.4.00.00.00.00
1113.03.1.2.01.00.00.00
1113.03.1.3.01.00.00.00
1113.03.1.4.01.00.00.00
1113.03.4.1.01.01.00.00
MUNICIPIO DE ESPIGÃO D'OESTE
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
1112.50.0.1.01.00.00.00
1112.50.0.2.01.00.00.00
1112.50.0.3.01.00.00.00
1112.50.0.4.01.00.00.00
1112.53.0.1.01.00.00.00
1113.03.1.1.01.01.00.00
1114.51.1.1.01.00.00.00
1113.03.4.1.01.02.00.00
1113.03.4.2.01.01.00.00
1113.03.4.2.01.02.00.00
1113.03.4.3.01.01.00.00
1113.03.4.3.01.02.00.00
1113.03.4.4.01.01.00.00
1113.03.4.4.01.02.00.00
Página 1 ID: 996610 e CRC: 61039F25
Dotação Inicial Janeiro Feveiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I - Programação Financeira Mensal ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA
TX.INSP.CONTR.FISCALIZ.-DÍV.ATIVA 95.000,00 13.337,03 3.576,17 3.637,90 5.370,55 12.163,33 15.286,39 23.935,18 3.215,63 5.917,56 4.178,16 3.349,49 1.032,61
TX.INSP.CONTR.FISCALIZ.-DÍV.ATIVAMULTAS/JUROS MORA 50.000,00 5.289,48 1.338,78 1.736,11 2.414,74 4.971,23 12.276,34 12.307,03 1.733,51 3.474,33 2.065,65 2.008,71 384,09
TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LEI 1.000,00 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
1121.04.0.1.02.00.00.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00 1.103,38 2.443,71 658,74 1.317,48 2.552,61 3.911,26 2.247,95 2.223,24 0,00 658,74 1.565,42 1.317,48
1121.04.0.1.03.00.00.00 TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL 1.000,00 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
1121.04.0.1.04.00.00.00 TAXA DE PRORROGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO 
DA 1.000,00 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
1121.04.0.1.05.00.00.00 TAXA DE CERTIDÃO AMBIENTAL-CTA 45.000,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00
TAXA DE AVERBAÇÃO - TA 1.000,00 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
TAXA DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE 
AMBIENTAL 1.000,00 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DIVERSOS 3.000,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00
1121.50.0.1.01.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA 
SANITARIA 230.000,00 43.012,86 46.045,86 50.337,95 48.787,53 12.609,48 6.428,88 6.522,53 7.061,70 4.482,43 2.092,80 2.300,36 317,62
1121.50.0.2.01.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 7.000,00 308,61 48,49 17,49 658,25 1.544,91 905,20 778,53 1.123,91 837,27 240,78 485,63 50,92
1121.50.0.3.01.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 20.000,00 2.467,02 1.631,74 1.064,68 1.148,62 2.282,92 2.908,83 4.661,26 708,70 749,07 1.130,40 698,55 548,21
1121.50.0.4.01.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA MULTAS JUROS 10.000,00 1.055,04 599,54 503,40 543,00 853,40 2.215,95 2.335,22 376,65 424,77 483,76 423,43 185,85
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 
OUTRAS 75.000,00 6.419,94 6.204,96 5.290,38 6.700,05 7.190,54 8.389,94 5.963,14 6.394,96 5.806,64 5.058,14 5.950,41 5.630,90
TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO 
DE CTES - AUTO FOSSA 27.000,00 1.776,36 1.953,94 1.953,94 2.486,83 2.131,62 710,52 1.065,79 3.552,62 1.598,63 2.486,88 3.019,73 4.263,14
1122.01.0.1.04.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 10.000,00 2.406,26 0,00 502,09 35,32 1.227,85 670,43 657,78 1.230,80 611,57 1.206,66 381,72 1.069,52
TX.PREST.SERV.- OUTRAS - MULTAS/JUROS 
MORA 5.000,00 416,67 416,7 416,7 416,7 416,7 416,7 416,7 416,7 416,7 416,7 416,7 416,7
TX UTILIZAÇÃO SIST PUB CTES - MULTAS E 
JUROS 1.000,00 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E 
JUROS 1.000,00 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3
TX.PREST.SERV.- OUTRAS - DÍV.ATIVA 10.000,00 749,5 1.580,4 878,0 868,9 830,7 175,6 2.634,0 1.404,8 175,6 526,8 0,0 175,6
TX UTILIZAÇÃO SIST PUB CTES - DÍV.ATIVA 1.000,00 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3 83,3
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA 
ATIVA 2.000,00 104,3 288,9 154,4 152,3 155,1 33,3 554,2 311,0 33,3 166,3 0,0 46,9
TX.PREST.SERV.- OUTRAS - DÍV.ATIVAMULTAS/JUROS MORA 10.000,00 80,4 97,5 575,1 1.294,7 4.057,5 1.722,9 673,0 470,9 273,7 180,3 162,3 411,8
1122.01.0.1.03.00.00.00
1122.01.0.2.01.00.00.00
1122.01.0.2.03.00.00.00
1122.01.0.2.04.00.00.00
1122.01.0.3.04.00.00.00
1122.01.0.3.01.00.00.00
1122.01.0.3.03.00.00.00
1122.01.0.4.01.00.00.00
1121.04.0.1.06.00.00.00
1121.04.0.1.07.00.00.00
1121.04.0.1.08.00.00.00
1122.01.0.1.01.00.00.00
1121.01.1.3.01.00.00.00
1121.01.1.4.01.00.00.00
1121.04.0.1.01.00.00.00
Página 2 ID: 996610 e CRC: 61039F25
Dotação Inicial Janeiro Feveiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I - Programação Financeira Mensal ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA
TX UTILIZAÇÃO SIST PUB CTES - DÍV.ATIVAMULTAS/JUROS MORA 1.000,00 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA 
ATIVA MULTAS E JUROS 2.000,00 120,29 186,44 167,05 150,00 157,14 138,96 271,27 407,78 92,68 80,76 77,39 150,24
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS. - PRINCIPAL
1.500.000,00 125.000,0 125.000,0 125.000,0 125.000,0 125.000,0 125.000,0 125.000,0 125.000,0 125.000,0 125.000,00 125.000,0 125.000,0
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS. - MULTAS
10.000,00 833,3 833,3 833,3 833,3 833,3 833,3 833,3 833,3 833,3 833,33 833,3 833,3
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS. - JUROS DE MORA
150.000,00 12.500,0 12.500,0 12.500,0 12.500,0 12.500,0 12.500,0 12.500,0 12.500,0 12.500,0 12.500,00 12.500,0 12.500,0
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS. - DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA 
DÍVIDA ATIVA
60.000,00 5.000,0 5.000,0 5.000,0 5.000,0 5.000,0 5.000,0 5.000,0 5.000,0 5.000,0 5.000,00 5.000,0 5.000,0
FOROS,LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO - PRINCIPAL
8.000,00 358,16 6.149,92 37,04 45,58 87,35 64,51 96,15 818,68 63,16 31,27 66,06 182,13
FOROS,LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO - MULTAS E JUROS
100,00 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33
FOROS,LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO - DIVIDA ATIVA
100,00 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33
FOROS,LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO - MULTAS E JUROS DA DIVIDA 
100,00 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33 8,33
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU 
CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
10.000,00 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU 
CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS
1.000,00 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU 
CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS - DIVIDA ATIVA
500,00 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU 
CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DA 
500,00
41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67
1321.01.0.1.02.00.00.00 MDE - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 68.810,00 4.076,40 3.506,06 4.362,19 6.765,09 6.480,87 5.638,89 6.796,48 5.303,66 7.078,53 6.340,75 5.591,38 6.869,68
1321.01.0.1.03.00.00.00 ASPS - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 65.385,00 4.231,37 4.299,47 3.991,19 3.889,79 5.045,14 4.495,25 5.473,81 5.109,45 8.731,51 8.752,80 6.487,58 4.877,64
1321.01.0.1.10.00.00.00 FMAS RECURSO PRÓPRIO - RENDIMENTO DE 
APLICAÇÃO 20.000,00 1.316,76 925,31 880,98 1.066,67 1.364,68 1.389,52 1.748,04 1.365,63 1.778,84 2.884,68 2.498,56 2.780,32
1321.01.01.11.00.00.00.00 FMDCA - REDIMENTO DE APLICAÇÃO 10.000,00 1.321,41 565,59 523,81 442,81 544,54 484,98 754,98 1.138,60 1.077,94 1.230,01 1.009,21 906,13
RECURSOS NÃO VINCULADOS - 
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 1.000.000,00 110.950,21 95.102,32 94.705,95 94.350,08 89.390,84 86.657,82 90.000,37 83.370,67 69.403,26 72.962,74 59.459,45 53.646,28
OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA MULTAS E 
JUROS
1.000,00 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
PROCAFÉ - LEI 1709/2013 10.000,00 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33
PATRULHA MECANIZADA - LEI 2009/2017 200.000,00 12.908,27 18.214,75 15.757,71 15.485,36 22.366,50 8.298,50 8.628,50 14.587,37 18.072,39 12.763,58 26.954,06 25.963,00
OUTROS SERVIÇOS PRINCIPAL 500,00 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67
PROCAFÉ - LEI 1709/2013 MULTAS E JUROS 500,00 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67
PATRULHA MECANIZADA - LEI 2009/2017 
MULTAS E JUROS 10.000,00 1.443,97 29,50 675,69 504,28 677,20 1.168,18 57,43 959,93 320,76 520,02 1.835,21 1.807,83
FPM - CONTA MENSAL - PRÓPRIO 15.949.954,50 1.206.279,31 1.640.239,42 1.022.599,34 1.072.557,17 1.247.783,54 1.339.911,46 868.358,16 1.135.788,33 928.071,41 989.364,12 1.610.713,03 2.888.289,21
FPM - CONTA MENSAL - MDE 5.548.944,00 419.661,16 570.634,65 355.759,41 373.139,60 434.100,36 466.151,40 302.099,35 395.137,54 322.873,41 344.196,97 560.362,50 1.004.827,64
FPM - CONTA MENSAL - ASPS 10.616.710,50 802.931,33 1.091.786,63 680.669,10 713.922,35 830.557,64 891.880,42 578.002,10 756.010,68 617.748,81 658.546,86 1.072.133,09 1.922.521,50
FPM 1% - COTA ENTREGUE EM JULHO 2.748.449,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.374.224,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.374.224,50
ITR - PRINCIPAL 224.082,00 3.629,15 1.524,11 13.049,32 3.125,87 5.943,57 1.318,01 1.062,43 2.026,83 13.660,31 150.824,97 15.593,55 12.323,87
1122.53.01.00.00.00.00
1122.53.05.00.00.00.00
1122.53.06.00.00.00.00
1122.53.07.00.00.00.00
1711.51.1.103.00.00.00
1711.51.1.102.00.00.00
1311.01.2.3.00.00.00.00.00
1311.02.0.1.00.00.00.00
1311.02.0.2.00.00.00.00
1311.02.0.3.00.00.00.00
1311.02.0.4.00.00.00.00
1699.99.0.1.02.00.00.00.00
1699.99.0.1.03.00.00.00
1699.99.0.2.01.00.00.00
1699.99.0.2.02.00.00.00.00
1711.52.0.1.01.00.00.00
1311.01.2.4.00.00.00.00.00
1311.01.2.2.00.00.00.00.00
1311.01.2.1.00.00.00.00.00
1699.99.0.4.03.00.00.00
1122.01.0.4.03.00.00.00
1699.99.0.1.01.00.00.00
1122.01.0.4.04.00.00.00
1321.01.0.1.99.00.00.00
1711.51.1.1.03.00.00.00
1711.51.2.1.01.00.00.00
Página 3 ID: 996610 e CRC: 61039F25
Dotação Inicial Janeiro Feveiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I - Programação Financeira Mensal ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA
COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR - LC 
176/2020
190.000,00 15.833,33 15.833,33 15.833,33 15.833,33 15.833,33 15.833,33 15.833,33 15.833,33 15.833,33 15.833,33 15.833,33 15.833,33
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL-PRÓPRIO 12.586.086,50 1.019.668,63 898.590,45 555.910,21 1.370.858,91 683.799,90 980.983,06 1.620.409,05 826.846,49 993.340,91 1.314.252,50 733.775,08 1.587.651,29
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL-MDE 5.349.100,00 433.360,24 381.901,89 236.262,43 582.616,48 290.615,68 416.918,83 688.675,55 351.410,63 422.170,93 558.558,69 311.855,18 674.753,47
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL-ASPS 9.417.018,50 762.924,87 672.333,13 415.936,82 1.025.688,46 511.624,99 733.979,99 1.212.404,03 618.653,68 743.226,24 983.335,06 549.016,85 1.187.894,39
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.454.887,00 656.934,60 526.018,08 555.639,45 579.290,06 560.373,32 491.921,30 620.841,05 464.208,53 358.804,13 347.851,07 160.471,02 132.534,37
COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - 
PRINCIPAL - PRÓPRIO
139.932,00 8.667,86 8.196,74 8.815,52 12.069,27 8.987,45 9.026,59 15.135,67 13.797,43 8.676,77 19.010,45 0,00 27.548,24
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECIFICA - PRINCIPAL
70.000,00 2.179,84 8.002,24 10.676,75 9.920,48 11.344,06 3.469,95 0,00 6.272,60 800,76 3.914,81 7.785,14 5.633,38
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECIFICA - MULTAS E JUROS
500,00 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECIFICA -DIVIDA ATIVA
1.000,00 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECIFICA - MULTAS E JUROS DA DIVIDA 
500,00 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67 41,67
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 
AMBIENTAIS - PRINCIPAL
2.000,00 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67
MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - 
PRINCIPAL
8.000,00 666,67 666,67 666,67 666,67 666,67 666,67 666,67 666,67 666,67 666,67 666,67 666,67
MULTAS APLICADAS TRIBUNAIS CONTAS-PR 2.000,00 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 50.000,00 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 5.000,00 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -12.003.927,00 -1.028.753,74 -1.132.520,99 -745.288,39 -1.109.110,62 -889.636,72 -1.039.263,18 -1.137.405,86 -888.005,30 -857.765,02 -1.049.913,63 -853.081,05 -1.273.182,52
19.443.514,00 1.512.008,66 1.944.864,65 1.306.342,29 1.366.926,95 1.858.014,22 1.526.896,73 1.549.141,48 1.930.666,26 1.201.376,48 1.706.150,85 1.395.127,21 2.145.998,24
100,00% 7,78% 10,00% 6,72% 7,03% 9,56% 7,85% 7,97% 9,93% 6,18% 8,77% 7,18% 11,04%
1321.01.0.1.01.00.00.00 FUNDEB - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 180.000,00 7.623,55 12.264,86 16.547,86 15.786,90 14.352,62 13.773,84 15.054,89 15.090,57 16.496,26 20.356,43 17.597,12 15.055,10
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 
70% 13.406.327,00 1.046.967,86 1.344.981,09 897.624,79 940.317,85 1.283.085,16 1.053.048,76 1.067.638,45 1.333.133,33 824.610,31 1.173.218,52 958.683,95 1.483.016,93
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 
30% 5.857.187,00 457.417,26 587.618,70 392.169,63 410.822,20 560.576,43 460.074,13 466.448,14 582.442,36 360.269,91 512.575,90 418.846,14 647.926,20
1.125.000,00 50.854,38 97.084,41 92.718,93 93.604,74 96.665,11 91.510,28 98.454,45 99.273,95 107.947,57 94.932,63 98.452,41 103.501,15
100,00% 4,52% 8,63% 8,24% 8,32% 8,59% 8,13% 8,75% 8,82% 9,60% 8,44% 8,75% 9,20%
1321.01.0.1.12.00.00.00 SALÁRIO EDUCAÇÃO - RENDIMENTO 
APLICAÇÃO 25.000,00 981,05 1.130,40 1.622,26 2.282,08 2.542,13 2.497,43 3.110,08 3.145,74 2.296,60 3.068,52 2.273,35 50,36
1714.50.0.1.01.00.00.00 SALÁRIO EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.100.000,00 49.873,32 95.954,01 91.096,67 91.322,66 94.122,99 89.012,85 95.344,37 96.128,22 105.650,96 91.864,11 96.179,06 103.450,79
402.000,00 1.390,74 37.506,49 39.486,15 37.990,73 44.178,52 40.023,09 40.104,59 40.069,30 118.424,82 946,29 815,22 1.064,07
100,00% 0,35% 9,33% 9,82% 9,45% 10,99% 9,96% 9,98% 9,97% 29,46% 0,24% 0,20% 0,26%
1321.01.0.1.17.00.00.00 PNAE - RENDIMENTO APLICAÇÃO 12.000,00 1.390,74 1.158,82 1.210,80 1.063,72 885,14 830,32 911,82 876,53 846,52 946,29 815,22 1.064,07
1714.52.0.1.01.00.00.00 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 390.000,00 0,00 36.347,66 38.275,34 36.927,00 43.293,38 39.192,77 39.192,77 39.192,77 117.578,30 0,00 0,00 0,00
1999.12.2.1.00.00.00
1721.50.0.1.03.00.00.00
1721.50.0.1.02.00.00.00
1719.99.0.1.01.00.00.00
1721.50.0.1.03.00.00.00
1721.51.0.1.01.00.00.00.
9510.00.00.00.00.00.00
1922.99.0.1.00.00.00.00
1751.50.0.1.02.00.00.00
1751.50.0.1.01.00.00.00
1.550
1.540
Transferências do Sálario Educação
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
de Impostos
1721.52.0.1.01.00.00.00
1911.01.0.1.00.00.00.00
1911.01.0.2.00.00.00.00
1911.01.0.3.00.00.00.00
1911.01.0.4.00.00.00.00
1911.06.1.1.00.00.00.00
1911.06.1.1.00.00.00.00
1911.06.1.1.00.00.00.00
1.552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Página 4 ID: 996610 e CRC: 61039F25
Dotação Inicial Janeiro Feveiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I - Programação Financeira Mensal ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA
231.000,00 665,70 570,61 568,24 113.066,10 536,35 519,95 540,00 113.000,22 416,42 437,78 356,76 321,88
100,00% 0,29% 0,25% 0,25% 48,95% 0,23% 0,23% 0,23% 48,92% 0,18% 0,19% 0,15% 0,14%
1321.01.0.1.99.00.00.00 PNATE - RENDIMENTO APLICAÇÃO 6.000,00 665,70 570,61 568,24 566,10 536,35 519,95 540,00 500,22 416,42 437,78 356,76 321,88
1714.53.0.1.01.00.00.00 PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 
AO TRANSPORTE DO ESCOLAR 225.000,00 0,00 0,00 0,00 112.500,00 0,00 0,00 0,00 112.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.349.567,00 7.825,33 6.737,29 1.324.303,99 7.798,92 1.322.656,92 6.516,68 7.232,25 1.324.006,76 6.165,24 1.323.693,29 5.333,57 7.296,76
100,00% 0,15% 0,13% 24,76% 0,15% 24,72% 0,12% 0,14% 24,75% 0,12% 24,74% 0,10% 0,14%
1321.01.0.1.20.00.00.00 RENDIMENTO DE APLICAÇÃO - CONVÊNIOS 
UNIÃO 80.000,00 7.825,33 6.737,29 6.912,24 7.798,92 5.265,17 6.516,68 7.232,25 6.615,01 6.165,24 6.301,55 5.333,57 7.296,76
1724.51.0.1.01.00.00.00 TRANSPORTE ESCOLAR CONVÊNIO 
ESTADUAL 5.269.567,00 0,00 0,00 1.317.391,75 0,00 1.317.391,75 0,00 0,00 1.317.391,75 0,00 1.317.391,74 0,00 0,00
53.958,00 11.534,14 422,58 423,49 10.875,44 480,37 370,63 10.535,74 463,36 447,22 17.325,47 533,27 546,29
100,00% 21,38% 0,78% 0,78% 20,16% 0,89% 0,69% 19,53% 0,86% 0,83% 32,11% 0,99% 1,01%
1321.01.0.1.06.00.00.00 CIDE - RENDIMENTO APLICAÇÃO 5.694,00 482,58 422,58 423,49 485,56 480,37 370,63 455,22 463,36 447,22 583,44 533,27 546,29
1721.53.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL - PRÓPRIO 48.264,00 11.051,56 0,00 0,00 10.389,88 0,00 0,00 10.080,52 0,00 0,00 16.742,04 0,00 0,00
1.929.100,00 156.055,62 164.354,10 143.884,04 154.312,05 158.830,01 161.404,35 147.858,06 158.333,35 150.207,98 161.413,27 188.999,56 183.447,63
100,00% 8,09% 8,52% 7,46% 8,00% 8,23% 8,37% 7,66% 8,21% 7,79% 8,37% 9,80% 9,51%
1241.50.0.1.01.00.00.00 COSIP - PRINCIPAL 1.869.100,00 151.104,19 160.282,10 139.478,94 149.529,93 154.135,51 156.746,95 142.186,23 152.717,31 144.817,64 155.221,92 183.847,74 179.031,54
1321.01.0.1.04.00.00.00 COSIP - RENDIMENTO APLICAÇÃO 60.000,00 4.951,43 4.072,00 4.405,10 4.782,12 4.694,51 4.657,40 5.671,83 5.616,03 5.390,34 6.191,34 5.151,82 4.416,09
500.000,00 51.366,27 45.322,36 44.337,26 42.199,13 39.264,99 1.940,80 37.775,04 61.575,06 56.464,54 40.967,86 38.701,98 40.084,71
100,00% 10,27% 9,06% 8,87% 8,44% 7,85% 0,39% 7,56% 12,32% 11,29% 8,19% 7,74% 8,02%
1321.01.0.1.31.00.00.00 FEP - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 50.000,00 13.800,50 9.774,09 8.216,46 6.515,69 2.793,70 1.940,80 1.343,71 1.165,34 574,98 997,07 1.142,68 1.734,98
1712.52.4.1.01.00.00.00 FEP - PRINCIPAL 450.000,00 37.565,76 35.548,27 36.120,80 35.683,45 36.471,28 0,00 36.431,33 60.409,72 55.889,56 39.970,79 37.559,30 38.349,73
130.000,00 2.763,25 44.129,84 17.998,71 2.511,69 30.008,77 2.267,63 2.613,03 2.524,41 2.436,49 2.750,12 2.388,00 17.608,06
100,00% 2,13% 33,95% 13,85% 1,93% 23,08% 1,74% 2,01% 1,94% 1,87% 2,12% 1,84% 13,54%
1321.01.0.1.21.00.00.00 CEFEM - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 30.000,00 2.763,25 2.295,11 2.357,30 2.511,69 2.371,52 2.267,63 2.613,03 2.524,41 2.436,49 2.750,12 2.388,00 2.721,44
1712.51.0.1.01.00.00.00 CFEM - PRINCIPAL 100.000,00 0,00 41.834,73 15.641,40 0,00 27.637,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.886,62
8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL -FMAS
365.622,00 6.639,56 44.370,67 32.728,40 32.133,88 37.400,53 7.301,85 31.764,32 43.244,04 14.014,42 43.936,92 7.309,58 64.777,84
100,00% 1,82% 12,14% 8,95% 8,79% 10,23% 2,00% 8,69% 11,83% 3,83% 12,02% 2,00% 17,72%
1716.50.0.1.02.00.00.00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PISO BÁSICO 
FIXO PAIF 80.640,00 0,00 7.893,30 7.893,30 7.893,30 7.893,30 0,00 6.125,66 15.786,61 0,00 9.660,95 0,00 17.493,57
1716.50.0.1.03.00.00.00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 48.000,00 0,00 10.484,18 4.002,02 4.002,02 4.002,02 0,00 4.002,02 8.004,04 0,00 4.002,02 0,00 9.501,69
1.708 Transferência da União Referente à Compensação 
Financeira de Recursos Minerais - CFEM
1.720 Transferências da União Referentes a Compensações 
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - FEP
Transferências de Convênios - Educação
1.750
1.751
1.571
Recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio 
Econômico - CIDE
Recursos da Contribuição Para o Custeio dos Serviços de 
Iluminação Pública - COSIP
1.660 Transferência Fundo Nacional de Assistência Social - 
FNAS
1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE)
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Dotação Inicial Janeiro Feveiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I - Programação Financeira Mensal ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA
1716.50.0.1.04.00.00.00 PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD/PBF 86.400,00 0,00 7.758,28 14.707,36 7.630,72 7.104,71 7.301,85 7.087,41 7.201,97 7.396,57 7.593,31 7.309,58 5.308,24
1716.50.0.1.05.00.00.00 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 88.000,00 6.639,56 12.109,20 0,00 6.482,12 12.274,78 0,00 6.655,85 0,00 6.617,85 18.322,59 0,00 18.898,05
1716.50.0.1.06.00.00.00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SERV. DE CONV 
E FORT. DE VÍCULOS 62.582,00 0,00 6.125,71 6.125,71 6.125,71 6.125,71 0,00 7.893,37 12.251,43 0,00 4.358,06 0,00 13.576,28
213.295,00 0,00 0,00 89.601,31 0,00 54.619,34 0,00 0,00 0,00 69.074,35 0,00 0,00 0,00
100,00% 0,00% 0,00% 42,01% 0,00% 25,61% 0,00% 0,00% 0,00% 32,38% 0,00% 0,00% 0,00%
1729.51.0.1.01.00.00.00 FUNDO PISO FIXO PSB - ESTADO 44.000,00 0,00 0,00 14.666,67 0,00 14.666,67 0,00 0,00 0,00 14.666,66 0,00 0,00 0,00
1729.51.0.1.02.00.00.00 FUNDO MAMÃE CHEGUEI - ESTADO 12.000,00 0,00 0,00 539,33 0,00 1.617,98 0,00 0,00 0,00 9.842,70 0,00 0,00 0,00
1729.51.0.1.04.00.00.00 FUNDO BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADO 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.51.0.1.05.00.00.00 FUNDO PISO FIXO PSE - ESTADO 109.295,00 0,00 0,00 36.431,67 0,00 36.431,66 0,00 0,00 0,00 36.431,66 0,00 0,00 0,00
1751.50.0.1.06.00.00.00 PROGRAMA CRESCENDO BEM - ESTADO 12.000,00 0,00 0,00 1.963,64 0,00 1.903,03 0,00 0,00 0,00 8.133,33 0,00 0,00 0,00
9 IPRAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
8.796.782,00 28.146,18 663.370,17 621.938,72 652.850,76 629.846,38 662.593,71 660.738,00 718.222,32 662.035,19 708.583,54 731.859,67 2.056.597,37
100,00% 0,32% 7,54% 7,07% 7,42% 7,16% 7,53% 7,51% 8,16% 7,53% 8,06% 8,32% 23,38%
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 
DA CÂMARA - PRINCIPAL
101.776,00 6.995,55 6.683,34 6.462,71 0,00 7.899,13 8.002,73 15.998,56 7.999,29 8.552,54 8.570,47 8.352,94 16.258,73
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 
DA PREFEITURA - PRINCIPAL
3.912.253,00 0,00 279.831,72 287.622,35 288.819,87 300.360,19 286.015,79 294.559,02 283.171,39 299.990,73 321.652,56 326.683,03 943.546,35
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 
DA IPRAM - PRINCIPAL
65.632,00 4.378,43 4.378,43 4.378,43 4.470,82 1.430,55 8.941,64 4.540,68 4.778,28 5.446,13 5.975,12 5.956,97 10.956,53
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 
DOS CEDIDOS - PRINCIPAL
46.193,00 2.006,34 3.643,37 3.506,84 3.779,86 6.070,37 4.271,02 2.913,11 3.703,45 3.466,08 3.444,36 2.674,45 6.713,74
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
MULTAS DE JUROSQ
255,00 21,25 21,25 21,25 21,25 21,25 21,25 21,25 21,25 21,25 21,25 21,25 21,25
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - CEDIDOS
48.832,00 2.292,06 4.306,27 4.438,23 4.723,64 2.013,97 4.575,16 3.327,97 4.230,87 3.959,68 4.238,99 3.055,32 7.669,83
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - AMORTIZAÇÃO 
DO DEFÍCIT - CEDIDOS
3.157,00 116,19 247,34 277,83 295,71 275,82 286,40 208,33 264,83 247,86 265,35 191,25 480,10
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - MULTAS E JUROS
263,00 21,92 21,92 21,92 21,92 21,92 21,92 21,92 21,92 21,92 21,92 21,92 21,92
RPPS - PREVIDENCIÁRIO MAC MERCADO - 
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 100.000,00 0,00 48.249,42 2.582,15 0,00 90,42 0,00 0,00 48.973,79 0,00 0,00 104,22 0,00
RPPS - PREVIDENCIÁRIO 21805-7 - 
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 3.218,00 268,17 268,17 268,17 268,17 268,17 268,17 268,17 268,17 268,17 268,17 268,17 268,17
1999.03.0.1.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O 
REGIME GERAL E OS REGIMES P 100.000,00 28,42 1.215,06 216,54 32.797,01 719,08 29.524,69 11.579,69 650,04 650,04 650,04 650,04 21.319,35
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - CÂMARA
97.810,00 6.582,28 6.288,52 6.080,93 0,00 7.432,48 7.529,95 15.053,41 7.526,70 8.047,28 8.064,15 7.859,46 17.344,83
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PREFEITURA
4.135.811,00 0,00 295.415,84 293.327,09 304.904,39 295.394,81 295.032,51 298.629,96 343.188,36 316.697,05 339.565,32 360.079,37 993.576,29
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - IPRAM
69.383,00 4.702,31 4.702,31 4.702,31 4.801,55 0,00 9.603,09 4.876,56 5.131,75 5.849,00 6.417,15 6.829,93 11.767,05
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - AMORTIZAÇÃO 
DO DEFICIT ATUARIAL - CÂMARA
6.008,00 412,96 394,53 381,51 0,00 466,30 472,42 944,42 472,21 504,87 505,93 493,09 959,78
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - AMORTIZAÇÃO 
DO DEFICIT ATUARIAL - PREFEITURA
101.930,00 0,00 7.382,39 7.330,17 7.619,52 7.381,90 7.372,85 7.462,75 7.470,45 7.914,17 8.485,64 8.618,25 24.891,91
7215.02.1.1.02.03.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - AMORTIZAÇÃO 
DO DEFICIT ATUARIAL - IPRAM
4.261,00 320,31 320,31 320,31 327,07 0,00 654,13 332,18 349,57 398,42 437,13 0,00 801,58
1215.01.1.1.01.00.00.00
1215.01.1.1.02.00.00.00
7215.02.1.1.01.01.00.00
7215.02.1.1.02.01.00.00
7215.02.1.1.02.01.00.00
1215.01.1.1.03.00.00.00
1215.01.1.1.04.00.00.00
1215.02.1.1.02.00.00.00
1215.02.1.2.00.00.00.00
1321.04.0.1.01.00.00.00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 
(Plano Previdenciário)
1321.04.0.1.02.00.00.00
1215.02.1.1.01.00.00.00
1215.01.1.2.99.00.00.00
7215.02.1.1.01.02.00.00
7215.02.1.1.01.03.00.00
1.800
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
Página 6 ID: 996610 e CRC: 61039F25
Dotação Inicial Janeiro Feveiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I - Programação Financeira Mensal ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA
1.461.746,00 22.091,15 112.281,99 111.712,20 113.973,23 113.843,65 113.736,24 115.874,89 113.870,39 113.687,89 113.802,94 113.846,69 303.024,75
100,00% 1,51% 7,68% 7,64% 7,80% 7,79% 7,78% 7,93% 7,79% 7,78% 7,79% 7,79% 20,73%
1321.04.0.1.03.00.00.00 RPPS - ADMINISTRATIVO - REDIMENTO DE 
APLICAÇÃO 7.414,00 706,14 591,67 653,19 742,14 612,56 505,15 471,73 639,30 456,80 571,85 615,60 847,89
1321.04.0.1.99.00.00.00 RPPS - RESERVA ADMINISTRATIVA - 
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 1.866,00 155,50 155,50 155,50 155,50 155,50 155,50 155,50 155,50 155,50 155,50 155,50 155,50
1329.99.0.1.00.00.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 210.200,00 17.516,67 17.516,67 17.516,67 17.516,67 17.516,67 17.516,67 17.516,67 17.516,67 17.516,67 17.516,67 17.516,67 17.516,67
TRANS TAXA ADM 4.22% - PREFEITURA 1.193.999,00 0,00 91.846,08 91.846,08 91.846,08 91.846,08 91.846,08 91.846,08 91.846,08 91.846,08 91.846,08 91.846,08 275.538,23
TRANS TAXA ADM 4.22% - CÂMARA 28.237,00 2.172,08 2.172,08 0,00 2.172,08 2.172,08 2.172,08 4.344,15 2.172,08 2.172,08 2.172,08 2.172,08 4.344,15
TRANS TAXA ADM 4.22% - IPRAM 20.030,00 1.540,77 0,00 1.540,77 1.540,77 1.540,77 1.540,77 1.540,77 1.540,77 1.540,77 1.540,77 1.540,77 4.622,31
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE 
7.035.077,00 535.571,72 431.571,65 598.660,67 542.379,02 672.063,79 567.258,77 583.742,48 582.812,53 690.311,70 482.023,15 591.462,59 757.218,93
100,00% 7,61% 6,13% 8,51% 7,71% 9,55% 8,06% 8,30% 8,28% 9,81% 6,85% 8,41% 10,76%
SUS FEDERAL CUSTEIO - RENDIMENTO 
APLICAÇÃO 300.000,00 20.053,34 16.364,79 16.658,85 16.580,14 17.632,38 18.466,44 35.673,74 36.711,28 33.288,24 33.139,53 26.310,79 29.120,48
1713.50.1.1.01.00.00.00 APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 2.184.000,00 152.206,33 152.416,39 152.416,39 152.416,39 253.601,63 190.673,04 190.673,04 184.425,15 184.425,15 184.425,15 184.425,15 201.896,17
MAC - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MEDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE 2.442.011,00 203.500,92 203.500,92 203.500,92 203.500,92 203.500,92 203.500,92 203.500,92 203.500,92 203.500,92 203.500,92 203.500,92 203.500,92
CAPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
MENTAL 431.736,00 35.978,00 35.978,00 35.978,00 35.978,00 35.978,00 35.978,00 35.978,00 35.978,00 35.978,00 35.978,00 35.978,00 35.978,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PISO FIXO 240.689,00 11.805,28 11.805,28 44.949,19 11.805,28 49.354,29 11.805,28 11.805,28 11.805,28 11.805,28 11.805,28 11.805,28 40.137,96
VIGILÂNCIA EM SANITÁRIA - PISO FIXO 20.016,00 0,00 0,00 0,00 6.672,00 1.668,00 1.668,00 0,00 3.336,00 1.668,00 1.668,00 1.668,00 1.668,00
1713.50.4.1.01.00.00.00 FARMÁCIA BÁSICA FEDERAL 192.625,00 9.506,27 9.506,27 40.181,71 9.506,27 9.506,27 9.506,27 9.506,27 9.506,27 9.506,27 9.506,27 25.172,79 41.714,09
1713.50.5.1.01.00.00.00 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA 
SAÚDE 12.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE 12.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
PISO DA ENFERMAGEM 1.200.000,00 100.521,58 0,00 102.975,61 103.920,01 98.822,30 93.660,82 94.605,23 95.549,63 208.139,84 0,00 100.601,66 201.203,31
2.147.860,00 166.991,52 166.991,52 166.991,52 166.991,52 166.991,52 166.991,52 166.991,52 166.991,52 166.991,52 166.991,52 170.121,13 307.823,65
100,00% 7,77% 7,77% 7,77% 7,77% 7,77% 7,77% 7,77% 7,77% 7,77% 7,77% 7,92% 14,33%
PACS - PROGRAMA DE AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PAB VARIÁVEL 1.796.392,00 137.702,52 137.702,52 137.702,52 137.702,52 137.702,52 137.702,52 137.702,52 137.702,52 137.702,52 137.702,52 140.832,13 278.534,65
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS -
ASSISTÊNCIA A LEI COMPLEMENTAR 351.468,00 29.289,00 29.289,00 29.289,00 29.289,00 29.289,00 29.289,00 29.289,00 29.289,00 29.289,00 29.289,00 29.289,00 29.289,00
154.959,00 10.423,03 8.944,35 9.111,28 38.841,34 5.360,20 5.525,14 38.620,94 7.853,88 7.432,29 8.011,78 6.836,50 7.998,27
100% 6,73% 5,77% 5,88% 25,07% 3,46% 3,57% 24,92% 5,07% 4,80% 5,17% 4,41% 5,16%
FARMACIA BÁSICA ESTADUAL 93.556,00 10.423,03 8.944,35 9.111,28 8.139,84 5.360,20 5.525,14 7.919,44 7.853,88 7.432,29 8.011,78 6.836,50 7.998,27
1723.50.0.1.02.00.00.00 ATENÇÃO PRIMÁRIA ESTADUAL 61.403,00 0,00 0,00 0,00 30.701,50 0,00 0,00 30.701,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
100,00% 6,92% 7,87% 7,27% 7,81% 9,13% 7,53% 8,98% 8,51% 6,46% 8,56% 7,04% 13,90%
7611.01.0.1.01.00.00.00
7611.01.0.1.03.00.00.00
7611.01.0.1.02.00.00.00
1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
1.600
1.604
Transferências provenientes do Governo Federal 
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias
1713.50.1.1.02.00.00.00
1713.50.3.1.03.00.00.00
1713.50.2.1.02.00.00.00
1713.50.3.1.01.00.00.00
Transferência Fundo a Fundo Recursos dos SUS 
Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
1321.01.0.1.16.00.00.00
1713.50.5.1.03.00.00.00
1713.50.5.1.02.00.00.00
1713.50.2.1.01.00.00.00
1713.50.3.1.02.00.00.00
124.820.000,00 8.641.222,08 9.828.915,48 9.076.691,66 9.747.415,05 11.401.655,56 9.395.751,63 11.213.730,47 10.618.921,81 8.068.355,00 10.682.100,60 8.792.064,41 17.353.176,26 TOTAL
1723.50.0.1.01.00.00.00
Transferência Fundo a Fundo Recursos dos SUS 
Provenientes do Governo Estadual 1.621
Página 7 ID: 996610 e CRC: 61039F25
RECEITA 2 MUNICIPIO DE ESPIGÃO D'OESTE
75.480.520,00
1112.50.0.1.01.00.00.00IPTU - PRINCIPAL 2.552.150,00
1112.50.0.2.01.00.00.00IPTU - MULTAS E JUROS 95.567,00
1112.50.0.3.01.00.00.00IPTU - DíVIDA ATIVA 487.209,00
1112.50.0.4.01.00.00.00IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 238.059,00
1112.53.0.1.01.00.00.00ITBI - PRINCIPAL 2.025.299,00
1112.53.0.4.00.00.00.00ITBI - INTER VIVOS MULTAS E JUROS 1.000,00
1113.03.1.1.01.01.00.00IRRF - PRINCIPAL 3.494.326,00
1113.03.1.2.01.00.00.00IRRF - MULTAS E JUROS 700,00
1113.03.1.3.01.00.00.00IRRF - DÍVIDA ATIVA 500,00
1113.03.1.4.01.00.00.00IRRF - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 300,00
1113.03.4.1.01.01.00.00IRRF - PESSOA JURIDICA 500.000,00
1113.03.4.1.01.02.00.00IRRF - PESSOA FISICA - PREST. SERVIÇOS 5.000,00
1113.03.4.2.01.01.00.00IRRF - PESSOA JURIDICA - MULTAS E 
JUROS
1.000,00
1113.03.4.2.01.02.00.00IRRF - PESSOA FISICA - PREST. SERVIÇOS - 
MULTAS E JUROS
500,00
1113.03.4.3.01.01.00.00IRRF - PESSOA JURIDICA - DIVIDA ATIVA 100,00
1113.03.4.3.01.02.00.00IRRF - PESSOA FISICA - PREST. SERVIÇOS - 
DIVIDA ATIVA
100,00
1113.03.4.4.01.01.00.00IRRF - PESSOA JURIDICA - DIVIDA ATIVA 
MULTAS E JUROS
100,00
1113.03.4.4.01.02.00.00IRRF - PESSOA FISICA - PREST. SERVIÇOS - 
DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS
100,00
1114.51.1.1.01.00.00.00ISS - PRINCIPAL 4.976.217,00
Primeiro Bimestre
16,67
16,67 16,67 16,67 16,67 16,67 16,67
787.576,87 725.814,90 758.454,40 902.009,59 845.085,44 957.275,79
50,00
76.889,19 66.006,75 67.860,87 77.896,31 87.219,76 124.127,11
83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
50,00 50,00 50,00 50,00 50,00
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
83,33
ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
584.640,01
ANEXO I - Programação Financeira Bimestral
ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA Dotação Inicial Segundo Bimestre
Março e Abril
Quinto Bimestre
Setembro e Outubro
Sexto Bimestre
Novembro e Dezembro
Terceiro Bimestre
Maio e Junho
Quarto Bimestre
Janeiro e Fevereiro Julho e Agosto
83.698,00
36.189,79
12.211.789,14
634.321,42
1.473.208,43
469.725,16
12.137.287,64
43.694,86
7.479,25
411.979,66
51,16
90.721,70
36.943,12
239.862,86
10.846.844,03
14.232,58
161.397,28
79.587,14
287.523,92
1.030,29
70.230,01
33.976,15
384.291,93
12.977.758,13
544.793,64
314.606,27
10.511.054,09
530.308,15
145.122,53
19.625,45
36.160,80
19.076,67
287.772,19
16.795.786,96
828.129,66
163.538,25
53.148,26
45.001,21
32.286,14
16,67
241.208,10
166,67 166,67
16,67
116,67 116,67
83,33 83,33
166,67 166,67
833,33 833,33
16,67 16,67
16,67
16,67 16,67 16,67
166,67 166,67 166,67
833,33 833,33 833,33 833,33
16,67
487.047,96
16,67 16,67
116,67 116,67 116,67 116,67
16,67 16,67 16,67 16,67
166,67 166,67 166,67 166,67
16,67 16,67
83,33 83,33 83,33 83,33
166,67
Página 1 ID: 996611 e CRC: D2935417
RECEITA
Primeiro Bimestre
ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ANEXO I - Programação Financeira Bimestral
ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA Dotação Inicial Segundo Bimestre
Março e Abril
Quinto Bimestre
Setembro e Outubro
Sexto Bimestre
Novembro e Dezembro
Terceiro Bimestre
Maio e Junho
Quarto Bimestre
Janeiro e Fevereiro Julho e Agosto
1114.51.1.2.01.00.00.00ISS - MULTAS E JUROS 61.398,00
1114.51.1.3.01.00.00.00ISS - DíVIDA ATIVA 39.688,00
1114.51.1.4.01.00.00.00ISS - DíVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS 19.475,00
1121.01.0.1.01.00.00.00TAXA DE INSPENÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO
750.000,00
1121.01.1.1.02.00.00.00TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 60.000,00
1121.01.1.1.03.00.00.00TAXA DE FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO 
ESPECIAL
20.000,00
1121.01.1.1.04.00.00.00OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO 
PODER DE POLÍCIA
10.000,00
1121.01.1.2.01.00.00.00TX.INSP.CONTR.FISCALIZ.-MULTAS/JUROS 
MORA
25.000,00
1121.01.1.3.01.00.00.00TX.INSP.CONTR.FISCALIZ.-DÍV.ATIVA 95.000,00
1121.01.1.4.01.00.00.00TX.INSP.CONTR.FISCALIZ.-DÍV.ATIVAMULTAS/JUROS MORA
50.000,00
1121.04.0.1.01.00.00.00TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - 
LEI 
1.000,00
1121.04.0.1.02.00.00.00TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00
1121.04.0.1.03.00.00.00TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL
1.000,00
1121.04.0.1.04.00.00.00TAXA DE PRORROGAÇÃO DE 
AUTORIZAÇÃO DA 
1.000,00
1121.04.0.1.05.00.00.00TAXA DE CERTIDÃO AMBIENTAL-CTA 45.000,00
TAXA DE AVERBAÇÃO - TA 1.000,00
TAXA DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE 
AMBIENTAL
1.000,00
TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS 
DIVERSOS
3.000,00
1121.50.0.1.01.00.00.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA 
SANITARIA
230.000,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA - MULTAS E JUROS
7.000,00
1121.50.0.3.01.00.00.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
20.000,00
3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33
2.617,37 7.041,99
1.328,08 3.631,10 3.058,23 6.568,56 1.304,79 3.584,24
273.909,48 264.722,40 80.956,97 64.188,71 40.922,35 25.300,09
27.305,42 22.838,63 3.845,53 3.013,16 1.876,96 1.120,30
22.733,93 5.813,04 6.155,18 7.791,11 10.415,19 8.489,55
16.913,20 27.150,81
6.628,26
3.547,09
9.008,45
1.976,22 6.463,87
14.040,55
166,67
4.471,19
5.369,95
4.150,85 17.247,56 5.539,98
166,67
658,74
1.879,47
10.095,72 4.382,10
2.392,80
166,67
2.882,90
1.246,77
7.500,00 7.500,00
6.575,23 2.617,98
5.191,75
27.449,72
1.666,67 1.666,67
2.213,30
3.351,69 9.463,00 5.000,38 12.213,57
3.333,33
4.098,76
166,67 166,67 166,67
1.666,67
166,67
7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00
1.666,67
166,67 166,67 166,67 166,67 166,67
166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67
4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67
1.666,67 1.666,67
89.058,72 99.125,48 19.038,36 13.584,23
1121.01.1.1.02.00.00.00 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67
1121.01.1.1.02.00.00.00 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67
1121.01.1.1.02.00.00.00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
1121.01.1.1.02.00.00.00 357,10 675,74 2.450,11 1.902,45 1.078,05 536,55
Página 2 ID: 996611 e CRC: D2935417
RECEITA
Primeiro Bimestre
ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ANEXO I - Programação Financeira Bimestral
ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA Dotação Inicial Segundo Bimestre
Março e Abril
Quinto Bimestre
Setembro e Outubro
Sexto Bimestre
Novembro e Dezembro
Terceiro Bimestre
Maio e Junho
Quarto Bimestre
Janeiro e Fevereiro Julho e Agosto
1121.50.0.4.01.00.00.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA MULTAS 
10.000,00
1122.01.0.1.01.00.00.00TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 
OUTRAS
75.000,00
1122.01.0.1.03.00.00.00TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA 
PÚBLICO DE CTES - AUTO FOSSA
27.000,00
TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 10.000,00
TX.PREST.SERV.- OUTRAS - 
MULTAS/JUROS MORA
5.000,00
TX UTILIZAÇÃO SIST PUB CTES - MULTAS E 
JUROS 
1.000,00
1122.01.0.2.04.00.00.00TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - 
MULTAS E JUROS
1.000,00
TX.PREST.SERV.- OUTRAS - DÍV.ATIVA 10.000,00
1122.01.0.3.03.00.00.00TX UTILIZAÇÃO SIST PUB CTES - DÍV.ATIVA 1.000,00
1122.01.0.3.04.00.00.00TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA 
ATIVA
2.000,00
TX.PREST.SERV.- OUTRAS - DÍV.ATIVAMULTAS/JUROS MORA
10.000,00
TX UTILIZAÇÃO SIST PUB CTES - DÍV.ATIVAMULTAS/JUROS MORA
1.000,00
1122.01.0.4.04.00.00.00TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA 
ATIVA MULTAS E JUROS
2.000,00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE 
1.500.000,00
1122.53.05.00.00.00.00TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS. - MULTAS
10.000,00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS. - JUROS DE MORA
150.000,00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE 
60.000,00
1311.01.2.1.00.00.00.00.00 FOROS,LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO - PRINCIPAL
8.000,00
1311.01.2.2.00.00.00.00.00 FOROS,LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO - MULTAS E JUROS
100,00
FOROS,LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO - DIVIDA ATIVA
100,00
1121.01.1.1.02.00.00.00 2.329,94
166,67
393,16
1.746,94 1.006,32 4.038,80 702,40 175,60
166,67 166,67 166,67 166,67 166,67
306,71 188,45 865,19 199,62 46,87
6.508,08
16,67
166,67
1.654,58
12.624,90
3.730,30
833,33
166,67
151,86
16,67
833,33
166,67
1.869,78
1.666,67
10.000,00
166,67
1.143,90
2.711,86
12.358,10
166,67
166,67
250.000,00
25.000,00
166,67
5.780,44
317,05
4.618,40
679,05
1.888,57
833,33
166,67
16,67
908,53
166,67
453,96
166,67
250.000,00
25.000,00
94,43
16,67
914,83
16,67
1.666,67
10.000,00
10.864,78
166,67
574,11
166,67
166,67
227,63
833,33
1.666,67
10.000,00
250.000,00
609,29
11.581,31
4.085,51 7.282,87
1.818,24
248,19
1.451,23
833,33
25.000,00
1121.01.1.1.02.00.00.00
1121.01.1.1.02.00.00.00
1121.01.1.1.02.00.00.00
16,67
16,67 16,67
173,44
1.666,67
10.000,00
25.000,00
82,62
16,67
10.000,00
16,67
166,67
3.069,35
250.000,00
537,41
166,67
250.000,00
1.666,67
15.580,48
2.842,14
296,10
1.898,29
833,33
166,67
16,67 16,67
11.990,43
4.440,77
25.000,00
166,67
1.046,39
250.000,00
1.666,67
10.000,00
25.000,00
166,67
306,73
2.406,26
1121.01.1.1.02.00.00.00 177,81
1121.01.1.1.02.00.00.00
1121.01.1.1.02.00.00.00
1121.01.1.1.02.00.00.00
1121.01.1.1.02.00.00.00
1121.01.1.1.02.00.00.00
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RECEITA
Primeiro Bimestre
ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ANEXO I - Programação Financeira Bimestral
ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA Dotação Inicial Segundo Bimestre
Março e Abril
Quinto Bimestre
Setembro e Outubro
Sexto Bimestre
Novembro e Dezembro
Terceiro Bimestre
Maio e Junho
Quarto Bimestre
Janeiro e Fevereiro Julho e Agosto
1311.01.2.4.00.00.00.00.00 FOROS,LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO - MULTAS E JUROS DA DIVIDA 
ATIVA
100,00
1311.02.0.1.00.00.00.00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 
OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
10.000,00
1311.02.0.2.00.00.00.00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 
OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS
1.000,00
1311.02.0.3.00.00.00.00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 
OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS - DIVIDA ATIVA
500,00
1311.02.0.4.00.00.00.00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 
OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DA 
DIVIDA ATIVA
500,00
1321.01.0.1.02.00.00.00MDE - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 68.810,00
1321.01.0.1.03.00.00.00ASPS - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 65.385,00
1321.01.0.1.10.00.00.00FMAS RECURSO PRÓPRIO - RENDIMENTO 
DE APLICAÇÃO
20.000,00
1321.01.01.11.00.00.00.00 FMDCA - REDIMENTO DE APLICAÇÃO 10.000,00
1321.01.0.1.99.00.00.00RECURSOS NÃO VINCULADOS - 
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO
1.000.000,00
1699.99.0.4.03.00.00.00OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA 
MULTAS E JUROS
1.000,00
1699.99.0.1.01.00.00.00PROCAFÉ - LEI 1709/2013 10.000,00
1699.99.0.1.02.00.00.00.00 PATRULHA MECANIZADA - LEI 2009/2017 200.000,00
1699.99.0.1.03.00.00.00OUTROS SERVIÇOS PRINCIPAL 500,00
1699.99.0.2.01.00.00.00PROCAFÉ - LEI 1709/2013 MULTAS E 
JUROS
500,00
31.123,02
16,67
1.666,67
166,67
1.666,67
16,67
31.243,07 30.665,00 23.215,87
1.666,67 1.666,67
16,67
1.666,67
30.835,98
1.666,67
52.917,06
83,33
83,33
1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67
16,67 16,67
1.666,67
16,67
10.583,26
3.113,67
1.893,58
173.371,04
166,67
8.530,84
2.242,07
1.887,00
206.052,53
166,67
7.880,99
1.947,65
966,61
189.056,04
166,67
83,33 83,33 83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33 83,33 83,33
166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67
83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
7.582,46 11.127,28 12.119,76 12.100,15 13.419,29 12.461,06
17.484,31
4.663,52
2.307,94
142.366,00
166,67
11.365,22
5.278,88
1.915,34
113.105,74
166,67
9.540,39
2.754,21
1.029,52
176.048,66
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
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RECEITA
Primeiro Bimestre
ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ANEXO I - Programação Financeira Bimestral
ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA Dotação Inicial Segundo Bimestre
Março e Abril
Quinto Bimestre
Setembro e Outubro
Sexto Bimestre
Novembro e Dezembro
Terceiro Bimestre
Maio e Junho
Quarto Bimestre
Janeiro e Fevereiro Julho e Agosto
1699.99.0.2.02.00.00.00.00 PATRULHA MECANIZADA - LEI 2009/2017 
MULTAS E JUROS
10.000,00
1711.51.1.1.03.00.00.00FPM - CONTA MENSAL - PRÓPRIO 15.949.954,50
1711.51.1.102.00.00.00FPM - CONTA MENSAL - MDE 5.548.944,00
1711.51.1.103.00.00.00FPM - CONTA MENSAL - ASPS 10.616.710,50
1711.51.2.1.01.00.00.00FPM 1% - COTA ENTREGUE EM JULHO 2.748.449,00
1711.52.0.1.01.00.00.00ITR - PRINCIPAL 224.082,00
1719.99.0.1.01.00.00.00COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR - LC 
176/2020
190.000,00
1721.50.0.1.03.00.00.00COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPALPRÓPRIO
12.586.086,50
1721.50.0.1.02.00.00.00COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL-MDE 5.349.100,00
1721.50.0.1.03.00.00.00COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL-ASPS 9.417.018,50
1721.51.0.1.01.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.454.887,00
1721.52.0.1.01.00.00.00COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - 
PRINCIPAL - PRÓPRIO
139.932,00
1911.01.0.1.00.00.00.00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECIFICA - PRINCIPAL
70.000,00
1911.01.0.2.00.00.00.00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECIFICA - MULTAS E JUROS
500,00
1911.01.0.3.00.00.00.00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECIFICA -DIVIDA ATIVA
1.000,00
1911.01.0.4.00.00.00.00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECIFICA - MULTAS E JUROS DA DIVIDA 
500,00
1911.06.1.1.00.00.00.00MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 
AMBIENTAIS - PRINCIPAL
2.000,00
1911.06.1.1.00.00.00.00MULTAS JUDICIAIS POR DANOS 
AMBIENTAIS - PRINCIPAL
8.000,00
1911.06.1.1.00.00.00.00MULTAS APLICADAS TRIBUNAIS CONTASPR
2.000,00
1922.99.0.1.00.00.00.00OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 50.000,00
1.182.952,68
1.473,47
16.864,60
10.182,08
83,33
333,33
1.333,33
20.597,23
83,33
333,33
1.333,33 1.333,33
14.814,01
83,33
2.587.695,00
900.251,76
1.722.438,06
0,00
7.261,59
31.666,67
8.333,33
1.845,38
1.926.769,12
1.134.929,52
20.884,79
1.664.782,96
2.004.146,49
697.236,89
1.334.012,78
1.374.224,50
3.089,26
31.666,67
333,33
4.715,57
2.307.593,41
840,78
1.917.435,52
333,33
1.333,33
2.447.255,55
1.085.049,57
164.485,28
31.666,67
27.687,23
83,33
333,33
1.333,33
27.548,24
333,33
8.333,33
83,33
667.070,39
3.643,04
2.321.426,37
706.655,21
1.374.224,50
27.917,42
31.666,67
4.499.002,25
1.565.190,14
2.994.654,59
13.418,52
293.005,40
1.918.259,09
1.435.258,00
333,33
2.846.518,73
990.295,81
1.894.717,96
0,00
5.153,27
1.333,33
28.933,10
1.276.295,67
0,00
8.333,33
1.017,35
6.272,60
83,33
333,33
1.052.294,63
18.014,04
1.179,97
333,33
8.333,33
333,33
8.333,33
333,33 333,33
8.333,33
815.262,13 818.878,90 707.534,51 1.040.086,18 980.729,63 986.608,65
31.666,67
2.095.156,51
728.899,02
1.394.591,44
0,00
16.175,19
31.666,67
1.441.625,28 1.245.604,97 1.831.057,71 1.726.561,30 1.736.911,24
166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67
83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
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RECEITA
Primeiro Bimestre
ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ANEXO I - Programação Financeira Bimestral
ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA Dotação Inicial Segundo Bimestre
Março e Abril
Quinto Bimestre
Setembro e Outubro
Sexto Bimestre
Novembro e Dezembro
Terceiro Bimestre
Maio e Junho
Quarto Bimestre
Janeiro e Fevereiro Julho e Agosto
1999.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 5.000,00
9510.00.00.00.00.00.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -12.003.927,00
19.443.514,00
1321.01.0.1.01.00.00.00FUNDEB - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 180.000,00
1751.50.0.1.01.00.00.00TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO 
FUNDEB - 70%
13.406.327,00
1751.50.0.1.02.00.00.00TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO 
FUNDEB - 30%
5.857.187,00
1.125.000,00
1321.01.0.1.12.00.00.00SALÁRIO EDUCAÇÃO - RENDIMENTO 
APLICAÇÃO
25.000,00
1714.50.0.1.01.00.00.00SALÁRIO EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.100.000,00
402.000,00
1321.01.0.1.17.00.00.00PNAE - RENDIMENTO APLICAÇÃO 12.000,00
1714.52.0.1.01.00.00.00PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
390.000,00
231.000,00
1321.01.0.1.99.00.00.00PNATE - RENDIMENTO APLICAÇÃO 6.000,00
1714.53.0.1.01.00.00.00PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE 
APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR 
225.000,00
5.349.567,00
1321.01.0.1.20.00.00.00RENDIMENTO DE APLICAÇÃO - 
CONVÊNIOS UNIÃO
80.000,00
1724.51.0.1.01.00.00.00TRANSPORTE ESCOLAR CONVÊNIO 
ESTADUAL
5.269.567,00
53.958,00
2.549,56
1.236,32
1.750
1.550
1.540
147.938,79
2.111,45
Transferências do Sálario Educação
3.456.873,31
1.552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE)
38.897,22 119.371,11
1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 
ao Programa Nacional de Transporte Escolar 
(PNATE)
1.236,32 854,20 678,63
Transferências de Convênios - Educação
Recursos da Contribuição de Intervenção do 
Domínio Econômico - CIDE
19.888,40
2.391.948,95
145.827,34
36.347,66
1.571 14.562,62
0,00
0,00
11.956,72
Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
113.634,34
84.201,61
1.056,29
1.134,34
2.274,53
3.904,35
186.323,67
2.673.269,24
1.317.391,75
28.126,47
2.336.133,93
11.298,92
112.500,00
75.202,35
182.419,32
1.837.942,64
1.332.102,91
32.334,76
5.039,56
1.715,46
833,33
-1.928.899,90
0,00
851,00
11.781,85 13.847,26
1.788,35
3.384.910,95
77.476,88
1.329.173,61
30.145,46
2.400.771,77
112.500,00
-2.025.411,16
3.479.807,73
6.255,82
1.056,29
188.175,39
191.472,58
197.728,40
12.466,79
-1.907.678,65
1.331.239,01
1.317.391,75
80.173,89
36.852,69
1.997.828,83
1.792,81
2.907.527,32
1.329.858,53
32.652,23
2.441.700,88
12.630,32
0,00
854,20
197.515,08
117.578,30
0,00
17.772,70
202.880,20
5.365,12
1.317.391,74
2.323,71
1.879,29
678,63
199.629,85
833,33
-2.126.263,56
0,00
3.541.125,44
1.879,29
14.562,62 14.711,15 12.630,32
833,33
1.045.035,96 802.991,84 1.020.650,56
833,33
-2.161.274,73
833,33
-1.854.399,00
0,00
201.953,55
183.135,83
82.486,15
113.540,23
1.040,23
78.385,54
833,33
1.079,56
1.048.890,50 872.845,80 1.066.772,34
1.317.391,75
10.999,10
Página 6 ID: 996611 e CRC: D2935417
RECEITA
Primeiro Bimestre
ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ANEXO I - Programação Financeira Bimestral
ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA Dotação Inicial Segundo Bimestre
Março e Abril
Quinto Bimestre
Setembro e Outubro
Sexto Bimestre
Novembro e Dezembro
Terceiro Bimestre
Maio e Junho
Quarto Bimestre
Janeiro e Fevereiro Julho e Agosto
1321.01.0.1.06.00.00.00CIDE - RENDIMENTO APLICAÇÃO 5.694,00
1721.53.0.1.01.00.00.00COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL - 
PRÓPRIO
48.264,00
1.929.100,00
1241.50.0.1.01.00.00.00COSIP - PRINCIPAL 1.869.100,00
1321.01.0.1.04.00.00.00COSIP - RENDIMENTO APLICAÇÃO 60.000,00
500.000,00
1321.01.0.1.31.00.00.00FEP - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 50.000,00
1712.52.4.1.01.00.00.00FEP - PRINCIPAL 450.000,00
130.000,00
1321.01.0.1.21.00.00.00CEFEM - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 30.000,00
1712.51.0.1.01.00.00.00CFEM - PRINCIPAL 100.000,00
8
365.622,00
1716.50.0.1.02.00.00.00PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PISO BÁSICO 
FIXO PAIF
80.640,00
1716.50.0.1.03.00.00.00PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE
48.000,00
1716.50.0.1.04.00.00.00PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD/PBF 86.400,00
1716.50.0.1.05.00.00.00PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 88.000,00
1716.50.0.1.06.00.00.00PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SERV. DE 
CONV E FORT. DE VÍCULOS
62.582,00
213.295,00
1729.51.0.1.01.00.00.00FUNDO PISO FIXO PSB - ESTADO 44.000,00
1729.51.0.1.02.00.00.00FUNDO MAMÃE CHEGUEI - ESTADO 12.000,00
6.125,71 12.251,43 6.125,71 20.144,80 4.358,06 13.576,28
Transferência Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS
311.386,29
9.023,43
1.751
1.660 51.010,23
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL -FMAS
Recursos da Contribuição Para o Custeio dos 
Serviços de Iluminação Pública - COSIP
7.893,30
4.002,02
23.574,59
41.834,73
905,16
11.051,56
320.409,71
46.893,09
1.720 Transferências da União Referentes a 
Compensações Financeiras pela Exploração de 
64.862,28
8.004,04
15.786,61
6.482,12
4.868,99
539,33
96.688,62
73.114,03
5.058,36
0,00
18.748,76
7.893,30
10.484,18
1.708 Transferência da União Referente à 
Compensação Financeira de Recursos Minerais - 
CFEM
4.639,15
15.641,40 0,00
14.666,66
9.187,22
289.008,87
1.617,98
41.205,79
310.882,46
9.351,90
10.389,88
909,05
298.196,09
44.702,38
86.536,40
306.191,40
851,00
0,00
12.274,78
320.234,36
294.903,55
11.287,86
5.137,44
27.637,25 0,00
0,00
14.289,38
10.080,52
21.912,27
6.655,85
12.006,06
5.137,44
4.002,02
24.940,44
75.008,36 57.951,34
99.350,10
5.186,60
9.842,70
78.786,70
5.109,45
0,00
9.660,95
1.030,66
16.742,04
7.758,28 22.338,08 14.406,56 14.989,88
72.087,41
14.732,15 4.734,51 2.509,05 1.572,05 2.877,66
17.493,57
9.501,69
18.898,05
71.804,25 36.471,28 96.841,05 95.860,35 75.909,04
20.510,39 32.276,40
97.432,40
12.617,82
0,00
0,00 69.074,35
14.886,62
5.186,60 19.996,07
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais 0,00
de Assistência Social
0,00 89.601,31 54.619,34
0,00
1.079,56
0,00
372.447,18
362.879,28
0,00 14.666,67 14.666,67
11.581,69 9.567,90
311.621,25
300.039,56
918,58
Página 7 ID: 996611 e CRC: D2935417
RECEITA
Primeiro Bimestre
ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ANEXO I - Programação Financeira Bimestral
ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA Dotação Inicial Segundo Bimestre
Março e Abril
Quinto Bimestre
Setembro e Outubro
Sexto Bimestre
Novembro e Dezembro
Terceiro Bimestre
Maio e Junho
Quarto Bimestre
Janeiro e Fevereiro Julho e Agosto
1729.51.0.1.04.00.00.00FUNDO BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADO 36.000,00
1729.51.0.1.05.00.00.00FUNDO PISO FIXO PSE - ESTADO 109.295,00
1751.50.0.1.06.00.00.00PROGRAMA CRESCENDO BEM - ESTADO 12.000,00
9
8.796.782,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 
ATIVO DA CÂMARA - PRINCIPAL
101.776,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 
ATIVO DA PREFEITURA - PRINCIPAL
3.912.253,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 
ATIVO DA IPRAM - PRINCIPAL
65.632,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 
ATIVO DOS CEDIDOS - PRINCIPAL
46.193,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - MULTAS DE JUROSQ
255,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR 
CIVIL ATIVO - CEDIDOS
48.832,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - 
AMORTIZAÇÃO DO DEFÍCIT - CEDIDOS
3.157,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR 
CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS
263,00
RPPS - PREVIDENCIÁRIO MAC MERCADO - 
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO
100.000,00
RPPS - PREVIDENCIÁRIO 21805-7 - 
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO
3.218,00
1999.03.0.1.00.00.00.00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O 
REGIME GERAL E OS REGIMES P
100.000,00
0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 1.963,64 1.903,03 0,00 8.133,33
0,00 36.431,67
691.516,35
1321.04.0.1.02.00.00.00
1215.01.1.1.04.00.00.00
1215.01.1.2.99.00.00.00
1215.02.1.1.01.00.00.00
1215.02.1.1.02.00.00.00
1321.04.0.1.01.00.00.00
1215.02.1.2.00.00.00.00
363,53
43,83
1.274.789,48
6.462,71
576.442,22
8.849,25
7.286,70
42,50
48.249,42 2.582,15
42,50
6.598,33
IPRAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
43,83
90,42
23.997,85
42,50
7.558,84
0,00
8.756,86
5.649,71
1.243,48
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário)
1215.01.1.1.01.00.00.00
1215.01.1.1.02.00.00.00
1215.01.1.1.03.00.00.00
43,83
48.973,79
1.800
36.431,66
1.300,08
1.370.618,72
17.123,01
621.643,29
11.421,24
6.910,44
536,33
13.678,89
279.831,72
536,33 536,33
33.013,55
536,33
12.229,73
536,33
9.161,87
573,54
43,83
30.243,77
562,22
10.341,40
42,50
6.589,13
1.292.440,09
15.901,86
586.375,98
10.372,19
0,00 36.431,66
42,50
8.198,67
513,21
43,83
0,00
0,00
536,33
10.725,15
671,35
43,83
104,22
2.788.457,04
24.611,67
1.270.229,38
16.913,50
1.378.960,32
473,16
577.730,42
9.318,96
6.616,57
21.969,39
9.388,19
42,50
Página 8 ID: 996611 e CRC: D2935417
RECEITA
Primeiro Bimestre
ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ANEXO I - Programação Financeira Bimestral
ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA Dotação Inicial Segundo Bimestre
Março e Abril
Quinto Bimestre
Setembro e Outubro
Sexto Bimestre
Novembro e Dezembro
Terceiro Bimestre
Maio e Junho
Quarto Bimestre
Janeiro e Fevereiro Julho e Agosto
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR 
CIVIL ATIVO - CÂMARA
97.810,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR 
CIVIL ATIVO - PREFEITURA
4.135.811,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR 
CIVIL ATIVO - IPRAM
69.383,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - 
AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL - 
CÂMARA
6.008,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - 
AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL - 
PREFEITURA
101.930,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - 
AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL - 
4.261,00
1.461.746,00
RPPS - ADMINISTRATIVO - REDIMENTO 
DE APLICAÇÃO
7.414,00
RPPS - RESERVA ADMINISTRATIVA - 
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO
1.866,00
OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - 
PRINCIPAL
210.200,00
TRANS TAXA ADM 4.22% - PREFEITURA 1.193.999,00
TRANS TAXA ADM 4.22% - CÂMARA 28.237,00
TRANS TAXA ADM 4.22% - IPRAM 20.030,00
10
7.035.077,00
SUS FEDERAL CUSTEIO - RENDIMENTO 
APLICAÇÃO
300.000,00
APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 2.184.000,00
MAC - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.442.011,00
1329.99.0.1.00.00.00.00 35.033,33 35.033,33 35.033,33 35.033,33 35.033,33 35.033,33
7611.01.0.1.02.00.00.00 4.344,15 2.172,08 4.344,15 6.516,23 4.344,15 6.516,23
1321.04.0.1.03.00.00.00
1321.04.0.1.99.00.00.00
7215.02.1.1.01.01.00.00
1.117,71
311,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração
1.802
1.010,79
16.399,81
835,55
134.373,14
1.297,80
7215.02.1.1.02.03.00.00
7215.02.1.1.02.01.00.00
7215.02.1.1.01.02.00.00
7215.02.1.1.01.03.00.00
7215.02.1.1.02.01.00.00
7.382,39
640,62
16.111,43
656.262,38
12.870,80
295.415,84
183.692,15
3.081,54
14.754,75
654,13
14.933,20
229.745,28
1.111,03
598.231,48
6.080,93
10.008,31
1.416,62
9.603,09
938,72
681,75
641.818,33
647,38
14.949,69
381,51
9.503,85
91.846,08
1.353.655,66
3.081,54
1.395,32
311,00
183.692,15
225.685,43
14.962,43
590.427,32
311,00
183.692,15
3.081,54
12.266,15
227.579,89
807,49
311,00
1.540,77
1.028,65
311,00
183.692,15
227.490,83
Transferência Fundo a Fundo Recursos dos SUS 
Provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde 
1.600
1321.01.0.1.16.00.00.00
7611.01.0.1.01.00.00.00
7611.01.0.1.03.00.00.00
36.418,14
1.348.681,52
55.431,27
407.001,83
801,58
3.081,54
386.321,33
22.580,12 25.204,29
1.452,87
33.510,16
18.596,98
367.384,31
6.163,08
416.871,44
1.463,49
311,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE 
9.404,61
1.172.334,85
66.427,76
1.239.322,56
33.238,99
1.166.555,02
72.385,02
304.832,78
1.141.039,69
407.001,83 407.001,83 407.001,83
967.143,37
407.001,83 407.001,83
304.622,72 444.274,67 375.098,20 368.850,31
36.098,82
1713.50.2.1.01.00.00.00
1713.50.1.1.01.00.00.00
Página 9 ID: 996611 e CRC: D2935417
RECEITA
Primeiro Bimestre
ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ANEXO I - Programação Financeira Bimestral
ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ENTIDADE/FONTE DA RECEITA Dotação Inicial Segundo Bimestre
Março e Abril
Quinto Bimestre
Setembro e Outubro
Sexto Bimestre
Novembro e Dezembro
Terceiro Bimestre
Maio e Junho
Quarto Bimestre
Janeiro e Fevereiro Julho e Agosto
1713.50.2.1.02.00.00.00CAPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
SAÚDE MENTAL
431.736,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PISO FIXO 240.689,00
1713.50.3.1.02.00.00.00VIGILÂNCIA EM SANITÁRIA - PISO FIXO 20.016,00
FARMÁCIA BÁSICA FEDERAL 192.625,00
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
NA SAÚDE
12.000,00
1713.50.5.1.02.00.00.00EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE 12.000,00
1713.50.5.1.03.00.00.00PISO DA ENFERMAGEM 1.200.000,00
2.147.860,00
PACS - PROGRAMA DE AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PAB 
1.796.392,00
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS -
ASSISTÊNCIA A LEI COMPLEMENTAR
351.468,00
154.959,00
1723.50.0.1.01.00.00.00FARMACIA BÁSICA ESTADUAL 93.556,00
1723.50.0.1.02.00.00.00ATENÇÃO PRIMÁRIA ESTADUAL 61.403,00
TOTAL 124.820.000,00 18.470.137,56 18.824.106,72 20.797.407,20 21.832.652,29 18.750.455,60 26.145.240,66
3.336,00
71.956,00
23.610,57
71.956,00
30.701,50
49.687,98
19.367,38 47.952,62 10.885,33 46.474,82 15.444,08
0,00 0,00
14.834,77
23.610,57
0,00
2.000,00
0,00 30.701,50 0,00
301.804,97
51.943,25
3.336,00
61.159,58 23.610,57
2.000,00
19.012,54 19.012,54 19.012,54
100.521,58 206.895,62
2.000,00
19.012,54
3.336,00
2.000,00 2.000,00
1713.50.1.1.02.00.00.00 275.405,05 275.405,05 275.405,05 275.405,05 275.405,05 419.366,77
71.956,00 71.956,00
66.886,88
2.000,00
71.956,00
1713.50.3.1.03.00.00.00 58.578,00 58.578,00 58.578,00 58.578,00 58.578,00 58.578,00
19.367,38 17.251,12 10.885,33 15.773,32 15.444,08 14.834,77
1.621
1.604 Transferências provenientes do Governo Federal 
destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de 
combate às endemias
333.983,05 333.983,05 333.983,05 333.983,05 333.983,05 477.944,77
Transferência Fundo a Fundo Recursos dos SUS 
Provenientes do Governo Estadual 
192.483,13 190.154,86
1713.50.5.1.01.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
6.672,00
56.754,48
71.956,00
1713.50.3.1.01.00.00.00
1713.50.4.1.01.00.00.00
208.139,84
3.336,00
Página 10 ID: 996611 e CRC: D2935417
Dotação Inicial Janeiro Feveiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1
Recursos Não Vinculados de 
Impostos 5.400.000,00 444.165,33 443.713,61 400.339,74 452.214,98 446.738,47 443.179,86 489.190,95 421.694,79 406.499,82 436.863,08 426.728,98 588.670,39
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.333.818,00 277.818,17 277.818,17 277.818,17 277.818,17 277.818,17 277.818,17 277.818,17 277.818,17 277.818,17 277.818,17 277.818,17 277.818,17
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.766.182,00 142.194,33 141.808,20 104.732,01 149.075,21 144.393,86 141.351,95 180.682,44 122.986,41 109.997,68 135.952,33 127.289,65 265.717,93
4 4 INVESTIMENTOS 300.000,00 24.152,83 24.087,25 17.789,56 25.321,60 24.526,44 24.009,75 30.690,34 20.890,22 18.683,98 23.092,58 21.621,16 45.134,29
2
Recursos Não Vinculados de 
Impostos 46.444.814,55 3.797.474,73 3.791.828,73 3.249.706,11 3.898.085,83 3.829.635,85 3.785.157,51 4.360.242,21 3.516.619,26 3.326.699,92 3.706.205,08 3.579.540,68 5.603.618,63
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.520.167,58 1.626.680,63 1.626.680,63 1.626.680,63 1.626.680,63 1.626.680,63 1.626.680,63 1.626.680,63 1.626.680,63 1.626.680,63 1.626.680,63 1.626.680,63 1.626.680,63
3 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 474.889,57 39.574,13 39.574,13 39.574,13 39.574,13 39.574,13 39.574,13 39.574,13 39.574,13 39.574,13 39.574,13 39.574,13 39.574,13
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.044.729,38 1.855.318,39 1.850.280,21 1.366.518,76 1.945.098,40 1.884.017,27 1.844.327,16 2.357.502,22 1.604.697,89 1.435.223,95 1.773.874,20 1.660.845,62 3.467.025,32
4 4 INVESTIMENTOS 1.280.125,45 103.062,19 102.782,32 75.909,57 108.049,43 104.656,40 102.451,63 130.958,30 89.140,32 79.726,11 98.538,00 92.259,31 192.591,86
4 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 624.902,57 52.075,21 52.075,21 52.075,21 52.075,21 52.075,21 52.075,21 52.075,21 52.075,21 52.075,21 52.075,21 52.075,21 52.075,21
9 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.500.000,00 120.764,17 120.436,23 88.947,81 126.608,02 122.632,20 120.048,74 153.451,72 104.451,08 93.419,88 115.462,90 108.105,78 225.671,47
Transferências do FUNDEB - 
Impostos e Transferências de 
Impostos
19.443.514,00 1.586.932,48 1.720.287,41 1.523.570,48 1.542.235,49 1.693.530,39 1.591.519,22 1.598.372,42 1.715.913,14 1.491.232,45 1.646.744,10 1.550.923,47 1.782.252,94
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.453.327,00 1.121.110,58 1.121.110,58 1.121.110,58 1.121.110,58 1.121.110,58 1.121.110,58 1.121.110,58 1.121.110,58 1.121.110,58 1.121.110,58 1.121.110,58 1.121.110,58
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.630.182,00 437.826,41 563.166,82 378.272,41 395.815,67 538.017,88 442.137,49 448.578,81 559.055,45 347.877,87 494.043,40 403.981,51 621.408,28
4 4 INVESTIMENTOS 360.005,00 27.995,49 36.010,00 24.187,49 25.309,24 34.401,93 28.271,15 28.683,02 35.747,11 22.244,00 31.590,11 25.831,38 39.734,08
Transferência do Salário 
Educação 1.125.000,00 50.854,38 97.084,41 92.718,93 93.604,74 96.665,11 91.510,28 98.454,45 99.273,95 107.947,57 94.932,63 98.452,41 103.501,15
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.125.000,00 50.854,38 97.084,41 92.718,93 93.604,74 96.665,11 91.510,28 98.454,45 99.273,95 107.947,57 94.932,63 98.452,41 103.501,15
Transferência de Recursos do 
FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de 
402.000,00 1.390,74 37.506,49 39.486,15 37.990,73 44.178,52 40.023,09 40.104,59 40.069,30 118.424,82 946,29 815,22 1.064,07
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 402.000,00 1.390,74 37.506,49 39.486,15 37.990,73 44.178,52 40.023,09 40.104,59 40.069,30 118.424,82 946,29 815,22 1.064,07
Transferência de Recursos do 
FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de 
231.000,00 665,70 570,61 568,24 113.066,10 536,35 519,95 540,00 113.000,22 416,42 437,78 356,76 321,88
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 231.000,00 665,70 570,61 568,24 113.066,10 536,35 519,95 540,00 113.000,22 416,42 437,78 356,76 321,88
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO II - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
ANO 2025
CÂMARA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
1.500
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
1.550
Decreto Nº 6480/2025
ÓRGÃO/UNIDADE
1.500
1.540
1.552
1.553
Página 1 de 4
ID: 996615 e CRC: 8880E996
Dotação Inicial Janeiro Feveiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO II - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ÓRGÃO/UNIDADE
Transferências do Estado 
referentes a Convêniods e 
Outros Repasses vinculados à 
5.349.567,00 7.825,33 6.737,29 1.324.303,99 7.798,92 1.322.656,92 6.516,68 7.232,25 1.324.006,76 6.165,24 1.323.693,29 5.333,57 7.296,76
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.349.567,00 7.825,33 6.737,29 1.324.303,99 7.798,92 1.322.656,92 6.516,68 7.232,25 1.324.006,76 6.165,24 1.323.693,29 5.333,57 7.296,76
Transferência da União 
Referente à Compensação 
Financeira de Recursos 
130.000,00 2.763,25 44.129,84 17.998,71 2.511,69 30.008,77 2.267,63 2.613,03 2.524,41 2.436,49 2.750,12 2.388,00 17.608,06
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.001,00 106,30 1.697,64 692,40 96,62 1.154,41 87,23 100,52 97,11 93,73 105,79 91,86 677,37
4 4 INVESTIMENTOS 124.999,00 2.656,95 42.432,20 17.306,31 2.415,06 28.854,35 2.180,40 2.512,51 2.427,30 2.342,76 2.644,32 2.296,14 16.930,70
Transferências da União 
Referentes a Compensações 
Financeiras pela Exploração 
500.000,00 51.366,27 45.322,36 44.337,26 42.199,13 39.264,99 1.940,80 37.775,04 61.575,06 56.464,54 40.967,86 38.701,98 40.084,71
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 499.997,00 51.365,96 45.322,08 44.337,00 42.198,88 39.264,75 1.940,79 37.774,81 61.574,69 56.464,20 40.967,61 38.701,75 40.084,47
4 4 INVESTIMENTOS 3,00 0,31 0,27 0,27 0,25 0,24 0,01 0,23 0,37 0,34 0,25 0,23 0,24
Recursos da Contribuição de 
Intervenção do Domínio 53.958,00 11.534,14 422,58 423,49 10.875,44 480,37 370,63 10.535,74 463,36 447,22 17.325,47 533,27 546,29
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.958,00 11.534,14 422,58 423,49 10.875,44 480,37 370,63 10.535,74 463,36 447,22 17.325,47 533,27 546,29
Recursos da Contribuição 
para o Custeio dos Serviços 
de Iluminação Pública - 
1.929.100,00 156.055,62 164.354,10 143.884,04 154.312,05 158.830,01 161.404,35 147.858,06 158.333,35 150.207,98 161.413,27 188.999,56 183.447,63
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.909.098,00 154.437,54 162.649,98 142.392,17 152.712,06 157.183,18 159.730,82 146.324,98 156.691,66 148.650,54 159.739,64 187.039,90 181.545,54
4 4 INVESTIMENTOS 20.002,00 1.618,07 1.704,12 1.491,87 1.599,99 1.646,84 1.673,53 1.533,08 1.641,69 1.557,44 1.673,62 1.959,65 1.902,09
7
Recursos Não Vinculados de 
Impostos 60.003,00 4.830,81 4.817,69 3.558,09 5.064,57 4.905,53 4.802,19 6.138,38 4.178,25 3.736,98 4.618,75 4.324,45 9.027,31
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.003,00 4.589,28 4.576,82 3.380,19 4.811,36 4.660,27 4.562,09 5.831,47 3.969,35 3.550,14 4.387,82 4.108,24 8.575,97
4 4 INVESTIMENTOS 3.000,00 241,53 240,87 177,90 253,22 245,26 240,10 306,90 208,90 186,84 230,93 216,21 451,34
8
Recursos Não Vinculados de 
Impostos 2.285.019,00 188.166,55 187.992,22 171.253,48 191.273,05 189.159,57 187.786,24 205.542,73 179.494,77 173.630,77 185.348,48 181.437,55 243.933,59
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.487.643,00 123.970,25 123.970,25 123.970,25 123.970,25 123.970,25 123.970,25 123.970,25 123.970,25 123.970,25 123.970,25 123.970,25 123.970,25
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 797.370,00 64.195,82 64.021,49 47.282,88 67.302,29 65.188,83 63.815,51 81.571,86 55.524,10 49.660,14 61.377,77 57.466,87 119.962,44
4 4 INVESTIMENTOS 6,00 0,48 0,48 0,36 0,51 0,49 0,48 0,61 0,42 0,37 0,46 0,43 0,90
1.720
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
1.500
1.500
FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCENCIA
1.751
1.750
1.708
1.571
Página 2 de 4
ID: 996615 e CRC: 8880E996
Dotação Inicial Janeiro Feveiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO II - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ÓRGÃO/UNIDADE
Transferência de Recursos do 
Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS
365.622,00 15.675,24 39.099,11 31.871,47 31.502,39 34.771,98 16.086,40 31.272,96 38.399,69 20.253,63 38.829,84 16.091,20 51.768,10
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 138.640,00 11.553,33 11.553,33 11.553,33 11.553,33 11.553,33 11.553,33 11.553,33 11.553,33 11.553,33 11.553,33 11.553,33 11.553,33
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.633,00 3.643,42 24.348,15 17.959,52 17.633,29 20.523,33 4.006,85 17.430,49 23.729,92 7.690,33 24.110,13 4.011,09 35.546,47
4 4 INVESTIMENTOS 26.349,00 478,49 3.197,63 2.358,61 2.315,77 2.695,32 526,22 2.289,13 3.116,43 1.009,97 3.166,37 526,77 4.668,29
Transferência de Recursos 
dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
213.295,00 0,00 0,00 89.601,31 0,00 54.619,34 0,00 0,00 0,00 69.074,35 0,00 0,00 0,00
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171.100,00 0,00 0,00 71.875,96 0,00 43.814,29 0,00 0,00 0,00 55.409,75 0,00 0,00 0,00
4 4 INVESTIMENTOS 42.195,00 0,00 0,00 17.725,34 0,00 10.805,05 0,00 0,00 0,00 13.664,61 0,00 0,00 0,00
9
Recursos Vinculados ao RPPS 
- Fundo em Capitalização 
(Plano Previdenciário)
9.006.982,00 612.192,32 736.899,33 728.765,52 734.834,16 730.317,95 736.746,90 736.382,58 747.667,89 736.637,25 745.775,61 750.345,17 1.010.417,34
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.280.000,00 606.666,67 606.666,67 606.666,67 606.666,67 606.666,67 606.666,67 606.666,67 606.666,67 606.666,67 606.666,67 606.666,67 606.666,67
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 639,92 15.082,11 14.140,14 14.842,95 14.319,93 15.064,46 15.022,27 16.329,21 15.051,76 16.110,06 16.639,26 46.757,95
9 9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1.526.982,00 4.885,73 115.150,55 107.958,71 113.324,55 109.331,35 115.015,77 114.693,65 124.672,02 114.918,82 122.998,88 127.039,24 356.992,72
Recursos Vinculados ao RPPS 
- Taxa de Administração 1.251.546,00 71.959,95 101.205,24 101.020,48 101.753,64 101.711,63 101.676,80 102.370,28 101.720,30 101.661,12 101.698,43 101.712,61 163.055,52
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 777.560,00 64.796,67 64.796,67 64.796,67 64.796,67 64.796,67 64.796,67 64.796,67 64.796,67 64.796,67 64.796,67 64.796,67 64.796,67
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 451.986,00 6.830,80 34.718,68 34.542,49 35.241,62 35.201,56 35.168,35 35.829,64 35.209,83 35.153,39 35.188,97 35.202,50 93.698,18
4 4 INVESTIMENTOS 22.000,00 332,48 1.689,90 1.681,32 1.715,35 1.713,40 1.711,79 1.743,97 1.713,81 1.711,06 1.712,79 1.713,45 4.560,67
10
Recursos Não Vinculados de 
Impostos 21.245.259,95 1.745.043,84 1.743.077,79 1.554.299,62 1.780.078,68 1.756.243,00 1.740.754,73 1.941.010,97 1.647.244,23 1.581.110,43 1.713.261,88 1.669.154,75 2.373.980,04
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.252.518,00 1.021.043,17 1.021.043,17 1.021.043,17 1.021.043,17 1.021.043,17 1.021.043,17 1.021.043,17 1.021.043,17 1.021.043,17 1.021.043,17 1.021.043,17 1.021.043,17
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.522.200,57 686.117,65 684.254,47 505.354,03 719.319,30 696.730,81 682.052,96 871.830,88 593.435,36 530.761,99 655.998,67 614.199,42 1.282.145,03
4 4 INVESTIMENTOS 470.541,38 37.883,03 37.780,15 27.902,42 39.716,21 38.469,02 37.658,60 48.136,92 32.765,70 29.305,28 36.220,05 33.912,16 70.791,84
Transferência Fundo a Fundo 
Recursos dos SUS 
Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de 
5.835.077,00 451.572,58 380.404,73 494.744,72 456.230,86 544.974,90 473.256,22 484.536,12 483.899,75 557.462,05 414.928,99 489.819,03 603.247,06
3 1 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 1.020.933,00 85.077,75 85.077,75 85.077,75 85.077,75 85.077,75 85.077,75 85.077,75 85.077,75 85.077,75 85.077,75 85.077,75 85.077,75
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.709.131,00 358.500,32 288.884,89 400.730,73 363.056,98 449.865,21 379.710,97 390.744,81 390.122,32 462.079,98 322.656,05 395.912,49 506.866,26
4 4 INVESTIMENTOS 105.013,00 7.994,51 6.442,09 8.936,24 8.096,12 10.031,93 8.467,50 8.713,56 8.699,68 10.304,32 7.195,19 8.828,80 11.303,05
Transferências provenientes 
do Governo Federal 
destinadas ao vencimento 
dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de 
2.147.860,00 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33
3 1 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 2.147.860,00 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33 178.988,33
Assistência Financeira da 
União destinada à 
Complementação ao 
Pagamento dos Pisos
1.200.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
3 1 PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 1.200.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
IPRAM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
FUNDO MUN. SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
1.600
1.500
1.802
1.800
1.605
1.661
1.604
1.660
Página 3 de 4
ID: 996615 e CRC: 8880E996
Dotação Inicial Janeiro Feveiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO II - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
ANO 2025
Decreto Nº 6480/2025
ÓRGÃO/UNIDADE
Transferência Fundo a Fundo 
Recursos dos SUS 
Provenientes do Governo 
Estadual 
154.959,00 10.423,03 8.944,35 9.111,28 38.841,34 5.360,20 5.525,14 38.620,94 7.853,88 7.432,29 8.011,78 6.836,50 7.998,27
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 154.959,00 10.423,03 8.944,35 9.111,28 38.841,34 5.360,20 5.525,14 38.620,94 7.853,88 7.432,29 8.011,78 6.836,50 7.998,27
11
Recursos Não Vinculados de 
Impostos 45.423,50 3.785,29 3.785,29 3.785,29 3.785,29 3.785,29 3.785,29 3.785,29 3.785,29 3.785,29 3.785,29 3.785,29 3.785,29
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.423,50 3.618,63 3.618,63 3.618,63 3.618,63 3.618,63 3.618,63 3.618,63 3.618,63 3.618,63 3.618,63 3.618,63 3.618,63
4 4 INVESTIMENTOS 2.000,00 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67
124.820.000,00 9.493.665,90859 9.837.171,51895 10.304.336,70692 9.977.247,41756 11.367.363,45597 9.673.818,24284 10.621.567,3213 10.946.705,98655 9.200.714,96599 10.927.526,33583 9.395.268,7771 13.074.613,36306
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
1.500
TOTAL
1.621
Página 4 de 4
ID: 996615 e CRC: 8880E996
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
8,14% 8,46% 6,04% 8,82% 8,51% 8,50% 10,35% 7,18% 7,18% 8,10% 7,05% 11,68%
439.327,12 456.840,66 326.039,46 476.369,30 459.487,56 458.863,89 558.773,40 387.628,40 387.875,49 437.538,79 380.615,57 630.640,37
46.743,09 48.606,48 34.689,63 50.684,27 48.888,11 48.821,75 59.451,82 41.242,51 41.268,80 46.552,82 40.496,36 67.098,25
486.070,21 505.447,14 360.729,08 527.053,57 508.375,66 507.685,64 618.225,22 428.870,90 429.144,29 484.091,62 421.111,94 697.738,62
OBS: Valor de dotação inicial com báse na receitas efetivamente arrecadado no exercício de 2024 conforme artigo 29-A da CF/88
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO III - Cronograma Mensal de Repasse
Decreto Nº 6480/2025
ANO 2025
5.400.000,00
Fonte de Recurso 2.500
574.543,89
Total do Repasse 
Mensal 
OBS:Percentual com base no percentual de arrecadação mensal de 2024 da fonte de Recurso 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos
PODER LEGISLATIVO
Recursos Ordinários 
Dotação Inicial
100%
Fonte de Recurso 1.500
Página 1 de 11 ID: 996617 e CRC: D29A78E9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO III - Cronograma Mensal de Repasse
Decreto Nº 6480/2025
ANO 2025
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
8,05% 8,03% 5,93% 8,44% 8,18% 8,00% 10,23% 6,96% 6,23% 7,70% 7,21% 15,04%
882.935,34 880.537,70 650.318,41 925.661,13 896.592,97 877.704,67 1.121.921,73 763.666,48 683.014,81 844.176,52 790.386,87 1.649.937,39
80.509,45 80.290,82 59.298,54 84.405,35 81.754,80 80.032,49 102.301,15 69.634,05 62.279,92 76.975,27 72.070,52 150.447,65
OBS:Percentual com base no percentual de arrecadação mensal de 2024 da fonte de Recurso 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recursos Ordinários - MDE
Dotação Inicial
100%
Recursos Ordinários - Merenda Escolar
1.000.000,00
10.966.854,00
Página 2 de 11 ID: 996617 e CRC: D29A78E9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO III - Cronograma Mensal de Repasse
Decreto Nº 6480/2025
ANO 2025
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
8,05% 8,03% 5,93% 8,44% 8,18% 8,00% 10,23% 6,96% 6,23% 7,70% 7,21% 15,04%
1.618.168,53 1.613.774,33 1.191.848,07 1.696.472,71 1.643.199,07 1.608.582,21 2.056.162,39 1.399.582,75 1.251.771,25 1.547.134,67 1.448.553,59 3.023.864,42
92.275,58 92.025,00 67.964,78 96.740,85 93.702,93 91.728,92 117.252,04 79.810,79 71.381,88 88.224,89 82.603,33 172.434,96
EMENDAS IMPOSITIVAS
1.146.145,95
OBS:Percentual com base no percentual de arrecadação mensal de 2024 da fonte de Recurso 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Dotação Inicial
100%
20.099.114,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Recursos Ordinários 
Página 3 de 11 ID: 996617 e CRC: D29A78E9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO III - Cronograma Mensal de Repasse
Decreto Nº 6480/2025
ANO 2025
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
8,05% 8,03% 5,93% 8,44% 8,18% 8,00% 10,23% 6,96% 6,23% 7,70% 7,21% 15,04%
2.250.019,00 181.147,78 180.655,87 133.422,84 189.913,64 183.949,86 180.074,63 230.179,52 156.677,94 140.131,01 173.195,81 162.160,04 338.510,07
 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dotação Inicial
100%
Recursos Ordinários 
OBS:Percentual com base no percentual de arrecadação mensal de 2024 da fonte de Recurso 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Página 4 de 11 ID: 996617 e CRC: D29A78E9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO III - Cronograma Mensal de Repasse
Decreto Nº 6480/2025
ANO 2025
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
8,05% 8,03% 5,93% 8,44% 8,18% 8,00% 10,23% 6,96% 6,23% 7,70% 7,21% 15,04%
4.830,81 4.817,69 3.558,09 5.064,57 4.905,53 4.802,19 6.138,38 4.178,25 3.736,98 4.618,75 4.324,45 9.027,31
100%
60.003,00
OBS:Percentual com base no percentual de arrecadação mensal de 2024 da fonte de Recurso 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Recursos Ordinários 
Dotação Inicial
Página 5 de 11 ID: 996617 e CRC: D29A78E9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO III - Cronograma Mensal de Repasse
Decreto Nº 6480/2025
ANO 2025
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
8,05% 8,03% 5,93% 8,44% 8,18% 8,00% 10,23% 6,96% 6,23% 7,70% 7,21% 15,04%
198.170,14 197.632,00 145.960,50 207.759,71 201.235,52 196.996,14 251.809,36 171.400,88 153.299,04 189.470,93 177.398,12 370.319,66
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Recursos Ordinários 
Dotação Inicial
100%
2.461.452,00
OBS:Percentual com base no percentual de arrecadação mensal de 2024 da fonte de Recurso 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Página 6 de 11 ID: 996617 e CRC: D29A78E9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO III - Cronograma Mensal de Repasse
Decreto Nº 6480/2025
ANO 2025
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
8,05% 8,03% 5,93% 8,44% 8,18% 8,00% 10,23% 6,96% 6,23% 7,70% 7,21% 15,04%
176.004,00 14.169,98 14.131,51 10.436,78 14.855,68 14.389,17 14.086,04 18.005,41 12.255,87 10.961,52 13.547,95 12.684,70 26.479,39
OBS:Percentual com base no percentual de arrecadação mensal de 2024 da fonte de Recurso 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Recursos Ordinários 
Dotação Inicial
100%
Página 7 de 11 ID: 996617 e CRC: D29A78E9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO III - Cronograma Mensal de Repasse
Decreto Nº 6480/2025
ANO 2025
Janeiro Feveiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
8,05% 8,03% 5,93% 8,44% 8,18% 8,00% 10,23% 6,96% 6,23% 7,70% 7,21% 15,04%
3.220,38 3.211,63 2.371,94 3.376,21 3.270,19 3.201,30 4.092,05 2.785,36 2.491,20 3.079,01 2.882,82 6.017,91
OBS:Percentual com base no percentual de arrecadação mensal de 2024 da fonte de Recurso 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Recursos Ordinários 
Dotação Inicial
100%
40.000,00
Página 8 de 11 ID: 996617 e CRC: D29A78E9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO III - Cronograma Mensal de Repasse
Decreto Nº 6480/2025
ANO 2025
Janeiro Feveiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
8,05% 8,03% 5,93% 8,44% 8,18% 8,00% 10,23% 6,96% 6,23% 7,70% 7,21% 15,04%
4.830,57 4.817,45 3.557,91 5.064,32 4.905,29 4.801,95 6.138,07 4.178,04 3.736,80 4.618,52 4.324,23 9.026,86
OBS:Percentual com base no percentual de arrecadação mensal de 2024 da fonte de Recurso 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Recursos Ordinários 
Dotação Inicial
100%
60.000,00
Página 9 de 11 ID: 996617 e CRC: D29A78E9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO III - Cronograma Mensal de Repasse
Decreto Nº 6480/2025
ANO 2025
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
8,05% 8,03% 5,93% 8,44% 8,18% 8,00% 10,23% 6,96% 6,23% 7,70% 7,21% 15,04%
1.771,29 1.766,48 1.304,63 1.857,00 1.798,69 1.760,79 2.250,73 1.532,02 1.370,22 1.693,53 1.585,62 3.310,00
100%
OBS:Percentual com base no percentual de arrecadação mensal de 2024 da fonte de Recurso 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
22.001,00
Recursos Ordinários 
Dotação Inicial
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Página 10 de 11 ID: 996617 e CRC: D29A78E9
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO III - Cronograma Mensal de Repasse
Decreto Nº 6480/2025
ANO 2025
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
8,05% 8,03% 5,93% 8,44% 8,18% 8,00% 10,23% 6,96% 6,23% 7,70% 7,21% 15,04%
120.764,17 120.436,23 88.947,81 126.608,02 122.632,20 120.048,74 153.451,72 104.451,08 93.419,88 115.462,90 108.105,78 225.671,47
OBS:Percentual com base no percentual de arrecadação mensal de 2024 da fonte de Recurso 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
1.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recursos Ordinários 
Dotação Inicial
100%
Página 11 de 11 ID: 996617 e CRC: D29A78E9
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
IPTU - PRINCIPAL 16.711,55 16.554,12 84.244,13 229.403,25 786.102,80 335.476,76 139.764,59 99.750,71 61.205,02 49.279,32 37.559,26 86.945,29 1.942.996,80 
IPTU - MULTAS E JUROS 3.954,13 265,08 10,29 18,57 65,57 515,64 3.481,42 4.547,49 4.635,56 6.435,58 7.053,68 22.928,41 53.911,42 
IPTU - DíVIDA ATIVA 22.963,52 33.835,22 26.484,58 35.080,55 29.103,79 18.555,37 44.783,74 64.742,92 13.334,81 11.204,46 11.220,73 19.317,78 330.627,47 
IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 7.628,09 12.892,26 8.753,28 12.194,22 11.822,11 7.443,06 18.806,11 26.321,42 5.643,32 5.173,54 5.924,33 12.382,57 134.984,31 
ITBI - PRINCIPAL 257.549,04 114.412,19 57.687,30 94.918,89 155.897,02 88.598,22 82.491,72 100.437,52 72.154,17 110.933,02 80.252,58 73.209,48 1.288.541,15 
ITBI - INTER VIVOS MULTAS E JUROS 374,92 0,00 512,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 156,67 1.044,18 
ITBI - INTER VIVOS DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ITBI - INTER VIVOS MULTAS E JUROS DIVIDA 
ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IRRF - PRINCIPAL 242.770,42 241.714,64 282.764,52 219.587,66 339.571,37 314.681,96 227.975,51 333.936,86 140.972,65 405.999,06 285.811,61 568.339,88 3.604.126,14 
IRRF - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IRRF - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IRRF - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IRRF - PESSOA JURIDICA 56.544,57 34.517,99 26.061,59 52.112,52 31.907,24 48.462,76 50.574,57 41.680,76 55.135,62 48.161,80 44.474,24 102.533,84 592.167,50 
IRRF - PESSOA FÍSICA - PREST. SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IRRF - PESSOA JURÍDICA - MULTAS E JURO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IRRF - PESSOA FÍSICA - PREST. SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IRRF - PESSOA JURÍDICA - DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IRRF - PESSOA FÍSICA - PREST. SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IRRF - PESSOA JURÍDICA - DIVIDA ATIVA MU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IRRF - PESSOA FÍSICA - PREST. SERV. - DIV. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ISS - PRINCIPAL 415.813,05 283.509,72 273.452,65 371.029,06 318.628,24 354.835,46 436.523,36 364.409,05 351.055,18 399.331,88 369.795,17 480.210,44 4.418.593,26 
ISS - MULTAS E JUROS 18.618,82 1.763,08 1.937,42 3.274,21 2.148,59 3.369,78 4.575,56 2.409,49 3.578,76 5.758,89 2.839,00 4.772,23 55.045,83 
ISS - DíVIDA ATIVA 1.621,84 847,84 3.884,00 3.088,78 924,43 2.760,08 5.440,00 3.559,53 592,07 1.336,53 3.735,64 1.453,23 29.243,97 
ISS - DíVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS 399,28 391,19 1.078,68 1.082,54 366,23 1.454,02 2.331,04 1.578,55 240,81 535,80 1.537,46 595,87 11.591,47 
TOTAL 1.044.949,23 740.703,33 766.871,03 1.021.790,25 1.676.537,39 1.176.153,11 1.016.747,62 1.043.374,30 708.547,97 1.044.149,88 850.203,70 1.372.845,69 12.462.873,50 
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
FPM - CONTA MENSAL - PRÓPRIO 1.347.931,87 1.832.851,62 1.142.682,48 1.198.506,83 1.394.309,91 1.497.256,35 970.328,87 1.269.163,18 1.037.054,20 1.105.544,47 1.799.857,97 3.227.459,05 17.822.946,80
FPM - CONTA MENSAL - MDE 680.186,27 924.883,97 576.614,42 604.784,22 703.589,33 755.537,63 489.642,24 640.438,46 523.312,83 557.874,04 714.104,25 0,00 7.170.967,66
FPM - CONTA MENSAL - ASPS 676.399,96 919.735,52 573.404,65 601.417,63 699.672,73 751.331,86 486.916,60 636.873,39 520.399,76 554.768,59 710.129,12 0,00 7.131.049,81
FPM 1% - COTA ENTREGUE EM JULHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.308.338,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.308.338,36
FPM 1% - COTA ENTREGUE EM DEZEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.410.815,41 1.410.815,41
COTA EXTRA FPM - SETEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 571.030,55 0,00 0,00 0,00 571.030,55
ITR - PRINCIPAL 4.783,55 2.008,92 17.200,17 4.120,18 7.834,16 1.737,26 1.400,38 2.671,54 18.005,51 198.800,82 20.553,70 16.243,96 295.360,15
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL-PRÓPRIO
1.172.704,43 1.033.454,37 639.343,41 1.576.602,69 786.427,27 1.128.212,77 1.863.606,29 950.942,79 1.142.425,36 1.511.500,57 843.902,86 1.825.932,11 14.475.054,92
Impostos, Multa e Juros, Divida Ativa e Divida ativa Multas e Juros 
Tranferências Constitucionais
Planilha de base de Calculo para Legislativo de acordo com a arrecadação de 2024
ID: 996618 e CRC: 53D29235
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL-MDE 591.763,94 521.496,30 322.622,08 795.576,94 396.842,77 569.312,79 940.403,20 479.859,74 576.484,65 762.725,47 425.845,81 921.392,23 7.304.325,92
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL-ASPS 588.469,82 518.593,34 320.826,17 791.148,29 394.633,70 566.143,65 935.168,34 477.188,56 573.275,60 758.479,67 423.475,31 916.263,22 7.263.665,67
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 596.122,98 477.325,24 504.204,60 525.665,90 508.500,26 446.384,76 563.370,56 421.237,32 325.590,08 315.650,93 145.616,42 120.265,83 4.949.934,88
COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - 
PRÓPRIO 8.017,94 7.582,15 8.154,53 11.164,32 8.313,57 8.349,78 14.000,80 12.762,90 8.026,19 17.585,05 0,00 25.482,67 129.439,90
COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR - LC 176/2020 15.066,54 15.066,54 15.066,54 15.066,54 15.066,54 15.066,54 15.066,54 15.066,54 15.066,54 15.066,54 15.066,54 15.066,54 180.798,48
TOTAL 5.681.447,30 6.252.997,97 4.120.119,05 6.124.053,54 4.915.190,24 5.739.333,39 7.588.242,18 4.906.204,42 5.310.671,27 5.797.996,15 5.098.551,98 8.478.921,02 70.013.728,51
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
TAXA DE INSPENÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
102.204,99 114.274,53 94.634,09 114.584,58 44.584,01 19.398,90 24.235,12 26.495,29 19.379,70 12.962,56 9.121,06 10.874,42 592.749,25
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 8.182,49 10.957,45 7.749,76 8.259,15 1.480,75 1.214,80 922,09 1.190,01 629,94 685,73 740,20 45,08 42.057,45
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL 3.535,10 1.695,96 1.930,39 1.445,82 1.203,54 0,00 585,51 401,18 0,00 0,00 0,00 0,00 10.797,50
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE 
POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TX.INSP.CONTR.FISCALIZ.-MULTAS/JUROS MORA
914,55 69,83 38,40 1.945,94 5.356,04 3.190,04 3.273,88 4.475,09 4.336,93 465,68 1.339,05 74,96 25.480,39
TX.INSP.CONTR.FISCALIZ.-DÍV.ATIVA 15.516,05 4.160,45 4.232,26 6.248,00 14.150,59 17.783,90 27.845,74 3.741,00 6.884,38 4.860,79 3.896,73 1.201,32 110.521,21
TX.INSP.CONTR.FISCALIZ.-DÍV.ATIVAMULTAS/JUROS MORA 5.964,33 1.509,58 1.957,61 2.722,82 5.605,47 13.842,59 13.877,20 1.954,68 3.917,60 2.329,19 2.264,99 433,09 56.379,15
TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LEI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 1.510,04 3.344,35 901,52 1.803,04 3.493,39 5.352,77 3.076,44 3.042,63 0,00 901,52 2.142,37 1.803,04 27.371,11
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAXA DE PRORROGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DA 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAXA DE CERTIDÃO AMBIENTAL-CTA 3.831,45 7.099,47 6.648,64 3.380,70 2.817,25 2.366,49 3.155,32 3.380,70 2.591,87 2.366,49 1.915,73 676,14 40.230,25
TAXA DE AVERBAÇÃO - TA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAXA DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DIVERSOS 0,00 56,35 112,69 338,07 225,38 112,69 112,69 112,69 450,76 225,38 225,38 338,07 2.310,15
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA 
SANITARIA 30.901,93 33.080,94 36.164,53 35.050,65 9.059,09 4.618,73 4.686,01 5.073,37 3.220,33 1.503,54 1.652,66 228,19 165.239,97
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 302,98 47,61 17,17 646,25 1.516,74 888,70 764,34 1.103,42 822,00 236,39 476,78 49,99 6.872,37
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 3.589,46 2.374,14 1.549,09 1.671,21 3.321,60 4.232,28 6.782,02 1.031,14 1.089,88 1.644,70 1.016,38 797,64 29.099,54
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.535,90 872,79 732,83 790,48 1.242,36 3.225,91 3.399,54 548,31 618,37 704,24 616,42 270,56 14.557,71
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS
6.320,61 6.108,96 5.208,53 6.596,39 7.079,29 8.260,13 5.870,88 6.296,02 5.716,80 4.979,88 5.858,35 5.543,78 73.839,62
TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
URBANOS 1.678,08 2.053,44 2.141,76 2.185,92 2.075,52 2.693,76 971,52 2.252,16 2.782,08 1.898,88 574,08 485,76 21.792,96
TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE 
CTES - AUTO FOSSA 360,61 396,66 396,66 504,84 432,73 144,24 216,36 721,20 324,53 504,85 613,02 865,44 5.481,14
TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 81,76 0,00 17,06 1,20 41,72 22,78 22,35 41,82 20,78 41,00 12,97 36,34 339,78
TX.PREST.SERV.- OUTRAS - MULTAS/JUROS 
MORA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112,33 0,00 0,00 0,00 112,33
TX COLETA DE RSU - MULTAS E JUROS 20,23 6,13 6,13 2,86 9,01 6,49 2,28 17,31 6,68 9,92 19,09 12,09 118,22
Taxas, Multa e Juros, Divida Ativa e Divida ativa Multas e Juros 
ID: 996618 e CRC: 53D29235
TX UTILIZAÇÃO SIST PUB CTES - MULTAS E JUROS 
502,75 998,20 598,95 822,47 630,59 414,14 688,74 525,99 6.059,27 118,81 123,32 5.699,96 17.183,19
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E 
JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TX.PREST.SERV.- OUTRAS - DÍV.ATIVA 153,92 324,54 180,30 178,44 170,59 36,06 540,90 288,48 36,06 108,18 0,00 36,06 2.053,53
TX COLETA DE RSU - DÍV.ATIVA 96,81 276,67 126,97 201,70 179,73 84,24 129,18 113,15 1.659,85 46,99 39,51 1.748,10 4.702,90
TX UTILIZAÇÃO SIST PUB CTES - DÍV.ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA
27,63 76,56 40,93 40,35 41,11 8,83 146,86 82,42 8,83 44,07 0,00 12,42 530,01
TX.PREST.SERV.- OUTRAS - DÍV.ATIVAMULTAS/JUROS MORA 10.832,06 13.136,14 77.515,20 174.521,54 546.931,33 232.243,18 90.713,39 63.478,34 36.888,15 24.303,95 21.879,97 55.506,54 1.347.949,79
TX COLETA DE RSU - DÍV.ATIVA-MULTAS/JUROS 
MORA 2.716,71 105,89 8,55 13,21 45,11 359,40 2.253,84 2.638,89 3.189,21 3.883,99 4.671,25 14.998,15 34.884,20
TX UTILIZAÇÃO SIST PUB CTES - DÍV.ATIVAMULTAS/JUROS MORA 12.565,47 17.563,37 17.653,97 14.402,64 13.709,74 11.907,48 23.240,70 34.184,23 7.494,55 5.857,26 5.280,57 9.047,89 172.907,87
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA 
MULTAS E JUROS 4.117,77 6.382,11 5.718,55 5.134,65 5.379,15 4.756,93 9.286,13 13.958,96 3.172,56 2.764,51 2.649,25 5.142,84 68.463,41
TOTAL 217.463,68 226.972,12 266.282,54 383.492,92 670.781,83 337.165,46 226.799,03 177.148,48 111.413,44 73.448,50 67.129,13 115.927,87 2.874.025,00
Total Geral 6.943.860,21 7.220.673,42 5.153.272,62 7.529.336,71 7.262.509,46 7.252.651,96 8.831.788,83 6.126.727,20 6.130.632,68 6.915.594,53 6015884,81 9967694,58 85.350.627,01 
REPASSE 7% 486.070,21 505.447,14 360.729,08 527.053,57 508.375,66 507.685,64 618.225,22 428.870,90 429.144,29 484.091,62 421.111,94 697.738,62 5.974.543,89 
PERCENTUAL DO MÊS EM RELAÇÃO AO VALOR TOTAL 8,14% 8,46% 6,04% 8,82% 8,51% 8,50% 10,35% 7,18% 7,18% 8,10% 7,05% 11,68% 100,00%
VALOR ORÇADO 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 5.400.000,00 
DIFERENÇA ENTRE REPASSE E ORÇADO 161.070,21 180.447,14 35.729,08 202.053,57 183.375,66 182.685,64 293.225,22 103.870,90 104.144,29 159.091,62 96.111,94 372.738,62 574.543,89 
ID: 996618 e CRC: 53D29235
Decreto 6480 de 20/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 996658 e CRC: 7B569E61). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
DECRETO Nº 6480, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das
Receitas relativamente ao exercício de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Espigão do
Oeste, da Lei Municipal n.º 2.881/2024, de 24 de dezembro de 2024, considerando ainda as
disposições dos artigos 8º e 13º da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de maio de 2000,
DECRETA
Art. 1º - A programação da execução financeira, relativa aos orçamentos fiscal e da
seguridade social do Município, para o exercício financeiro de 2025, será estabelecida mediante a
estimativa do fluxo de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Parágrafo único. A programação financeira consiste no disciplinamento da execução
orçamentária, tendo como base o provável fluxo de ingressos para fazer face à distribuição dos
recursos, segundo as prioridades de governo e as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 2º - O Fluxo da Execução das Receitas - Programação Financeira indica a estimativa
de arrecadação do Município, em cada mês e no exercício, segundo a sua natureza,
compreendendo as receitas de todas as fontes de recursos, na forma do Anexo I desde Decreto.
Parágrafo Único o desdobramento das receitas previstas, apresentadas em metas
bimestrais de arrecadação, conforme Anexo I A.
Art. 3º - O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso compreenderá as despesas
consignadas às Unidades Orçamentárias, classificadas segundo o seu grupo e natureza,
consolidadas na forma do Anexo II.
Art. 4º - O Cronograma de transferências financeiras, para o Exercício de 2025, consta
no Anexo III, do presente Decreto;
Decreto 6480 de 20/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 996658 e CRC: 7B569E61). Pág: 2/3
Art. 5º - A verificação do cumprimento da Programação Financeira far-se-á bimestralmente,
por Órgão, e se verificado o desequilíbrio fiscal, o ajuste aos limites estabelecidos por este
Decreto deverá ser promovido pelo Órgão que lhe der causa, no bimestre seguinte.
Parágrafo único. A não recondução no bimestre seguinte aos limites estabelecidos por
este Decreto acarretará ao Órgão que lhe der causa a limitação de empenhos e movimentação
financeira, conforme previsto no artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 e
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 6º - As alterações do Fluxo da Execução das Receitas Programação Financeira (Anexo
I) e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (Anexo II e Anexo III) poderão ser
efetivadas:
I - Bimestralmente, se houver a necessidade de limitação de empenho e de movimentação
financeira, na hipótese prevista no artigo anterior deste Decreto; e
II - A qualquer tempo, em decorrência da necessidade de recomposição dos anexos,
sempre que for verificado que a realização da receita superou os montantes previstos, em razão
de ingressos não previstos, ou pelos créditos adicionais abertos no exercício e que terão sua
execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes.
Art. 7º - O pagamento de despesas de natureza extra orçamentária, inclusive os Restos a
Pagar, fica autorizado até o montante dos saldos financeiros remanescentes do exercício anterior
e das diferenças positivas entre o fluxo de receitas e o cronograma de despesas, apuradas em
cada mês neste exercício, observadas as metas quadrimestrais de resultado fiscal para exercício
de 2025.
Art. 8º - Fica autorizada a antecipação referentes às despesas com pessoal, encargos,
consignações, contratos e outras, as quais deverão ser reprogramadas após prévia análise da
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor nesta data com efeitos a partir de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2025.
Espigão do Oeste - Rondônia, 20 de janeiro de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Decreto 6480 de 20/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 996658 e CRC: 7B569E61). Pág: 3/3
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6.706
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 20/01/2025 às 13:13, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 21/01/2025 às 13:38, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 22/01/2025 às 08:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 996658 e o código verificador 7B569E61.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo I - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL 20/01/2025 996610
2 Anexo I-A - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA BIMESTRAL 20/01/2025 996611
3 Anexo II - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL 20/01/2025 996615
4 Anexo III - CRONOGRAMA MENSAL DE REPASSE 20/01/2025 996617
Referência: Processo nº 27-5392/2024. Docto ID: 996658 v1
Oficio 5 de 27/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1002492 e CRC: BFCB1425). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEMPLAN - DIVISÃO DE PROJETOS ORÇAMENTARIOS
Ofício nº 5/SEMPLAN-PROJ.ORÇAMEN/2025
Espigão do Oeste/RO, 27 de janeiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal ESPIGÃO DO OESTE/RO
Assunto: Solicita informações para elaboração de Projeto de Lei visando a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar da diferença orçada para 2025 conforme arrecadação de 2024.
Prezado Senhor,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar que após a elaboração do
cronograma de repasse mensal e respeitando o limite de 7% do que foi arrecado das transferências
constitucionais e impostos no exercício de 2024, chegamos a um total de R$ 5.974.543,89 o que nos leva a
uma diferença de R$ 574.543,89 entre o orçado e os 7% arrecadados, conforme base de cálculo dos
repasses da Câmara e Anexos I, I-A, II e III do cronograma de abertura do orçamento em anexo.
Diante da necessidade de alteração da LOA para efetivo repasse da diferença, solicitamos a
indicação das Dotações Orçamentárias e Fichas para suplementação. Informo ainda que a diferença de
valores será repassada mensalmente conforme cronograma.
 Sem mais para o presente momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Luiza Ines de Oliveira Tesch, Diretor Divisão Projetos
Orçamentários, em 27/01/2025 às 12:23, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1002492 e o código verificador BFCB1425.
Oficio 5 de 27/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1002492 e CRC: BFCB1425). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 27/01/2025 12:44
2 Raimundo Araújo Lima ***.468.323-** 27/01/2025 12:57
3 Lirvani Favero Storch ***.216.992-** 28/01/2025 15:22
4 Esvânia da Silva ***.437.962-** 29/01/2025 10:01
5 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 03/02/2025 07:20
6 Edson Lopes de Jesus ***.125.342-** 05/02/2025 08:25
7 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 20/02/2025 08:59
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo I - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL 20/01/2025 996610
2 Anexo I-A - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA BIMESTRAL 20/01/2025 996611
3 Anexo II - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL 20/01/2025 996615
4 Anexo III - CRONOGRAMA MENSAL DE REPASSE 20/01/2025 996617
5 Tabela da base de cálculo dos repasses da Câmara 20/01/2025 996618
Referência: Processo nº 27-5392/2024. Docto ID: 1002492 v1
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materia nº 29/2025

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