| 2025-07-01 |
Matéria Arquivada |
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Requerimento de Urgência n° 14/2025 aprovado por unanimidade, na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2025 |
| 2025-06-27 |
Matéria Aprovada |
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O Requerimento de Urgência n° 14/2025, foi aprovado por unanimidade, na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2025. Segue para providências. |
| 2025-06-26 |
Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única |
A |
Encaminha-se o Requerimento de Urgência n.° 14/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para deliberação plenária em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO na 19ª Sessão Ordinária a realizar-se dia 26.06.2025 às 19h |