Mensagem 032 de 25/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1025956 e CRC: 7DCBFD1D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 032/2025
Espigão do Oeste/RO, 25 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por Superávit, no
valor de R$ 27.875,45 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC,
em suas Ações, referente a Aquisição de Materiais Elétricos, provenientes de recursos
da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências
Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO.
A destinação do recurso será para aquisição de materiais elétricos para manutenção e
reposição para a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, que é responsável pela gestão
e manutenção de diversas instalações, equipamentos e espaços públicos utilizados pela
comunidade. A abertura de crédito para a aquisição de material elétrico e peças de reposição é
essencial para garantir a continuidade das atividades e serviços oferecidos, mediante a realização
de manutenções preventivas e corretivas.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no Artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Por fim, senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis que este
Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é peculiar.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 032 de 25/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1025956 e CRC: 7DCBFD1D). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 25/02/2025 às 07:51, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 25/02/2025 às 09:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1025956 e o código verificador 7DCBFD1D.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 26/02/2025 10:44
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 21/03/2025 17:36
Referência: Processo nº 25-1159/2025. Docto ID: 1025956 v1
Projeto de Lei 032 de 25/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1025962 e CRC: C6EE7827). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 27.875,45 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Cultura - SEMELC, em suas Ações, referente a Aquisição de Materiais Elétricos, provenientes de
recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências
Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 09 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC;
III. PROGRAMA: 27 813 0012 Incentivo ao Esporte e Lazer;
IV. ATIVIDADE: 27 813 0012 3089 0004 Aquisição de Materiais Elétricos;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.706 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência
Especial da União;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1090/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 27.875,45 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco
centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
Projeto de Lei 032 de 25/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1025962 e CRC: C6EE7827). Pág: 2/2
I. Superávit Financeiro, proveniente de repasse do Governo Federal, destinado
a Aquisição de Materiais Elétricos, recursos transferidos da União Decorrentes de
Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de
Espigão do Oeste-RO, no valor de R$ 27.875,45 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta e
cinco reais e quarenta e cinco centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Wedson Cicero Tiburtino da Silva
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 25/02/2025 às 07:51, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wedson Cicero Tiburtino da Silva, Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Cultura, em 25/02/2025 às 08:17, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 25/02/2025 às 09:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1025962 e o código verificador C6EE7827.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 26/02/2025 10:44
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 21/03/2025 17:36
Referência: Processo nº 25-1159/2025. Docto ID: 1025962 v1
Exercício: 2024
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2024
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 1.706 2.767.777,01 0,00 1.426.007,40 0,00 0,00 1.341.769,61 0,00 0,00
CA Codigo TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS UNIÃO 012 2.767.777,01 0,00 0,00 0,00 1.426.007,40 0,00 0,00 1.341.769,61
Fonte STN Transferência Especial da União (Exerc.Anterior) 2.706 996.451,87 70.860,01 728.129,43 71.620,97 31.169,02 94.672,44 0,00 0,00
CA Codigo TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS UNIÃO 012 996.451,87 0,00 0,00 70.860,01 728.129,43 71.620,97 31.169,02 94.672,44
Total: 3.764.228,88 70.860,01 2.154.136,83 71.620,97 31.169,02 1.436.442,05 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8316 - 21458)
12/02/2025 11:08 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1022524 e CRC: 6959B602
Eu estou aprovando este documento
com minha assinatura de vinculação
legal
2025.02.12 11:10:27-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1022524
B238FD38DD38247894D001E90DF9A37F
6959B602
MD5:
CRC:
SHA256: E59420765B8C63FB62E8510A3FD598C8C97110ED4B0BBBCB80A1714616A51806
Documento
Tipo do Documento
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
Identificação/Número
20/02/2025
Data
Processo: 25-1159/2025
Processo Documento
Documento
Súmula/Objeto:
Usuário: Kely Barbosa Reizer
Criação: 20/02/2025 12:28:46 Finalização: 20/02/2025 12:31:13
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 20/02/2025 12:28:46
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 20/02/2025 12:28:46
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Kely Barbosa Reizer DIRETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20/02/2025 12:31:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1022524 e o CRC 6959B602.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Justificativa 13 de 21/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1023071 e CRC: 07E58F96). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E LAZER
JUSTIFICATIVA Nº 13/2025
Justificativa para a Aquisição de Material Elétrico, Peças de Reposição e Manutenção para a
Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo:
Necessidade de Manutenção Preventiva e Corretiva: A Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e
Turismo é responsável pela gestão e manutenção de diversas instalações, equipamentos e espaços públicos
utilizados pela comunidade. A abertura de crédito para a aquisição de material elétrico e peças de
reposição é essencial para garantir a continuidade das atividades e serviços oferecidos, mediante a
realização de manutenções preventivas e corretivas.
Segurança dos Usuários e Funcionários: A manutenção adequada das instalações elétricas é
crucial para garantir a segurança dos usuários e funcionários que frequentam as instalações esportivas,
culturais, de lazer e turismo. A substituição de materiais elétricos desgastados ou danificados reduz o risco
de acidentes elétricos, incêndios e interrupções nas atividades.
Preservação do Patrimônio Público: Investir na manutenção regular e na reposição de peças de
equipamentos e instalações contribui para a preservação do patrimônio público. Ao garantir que os
equipamentos estejam em bom estado de funcionamento, evita-se o desgaste prematuro e prolonga-se a
vida útil dos ativos, resultando em economia a longo prazo para o município.
Atendimento das Demandas da Comunidade: A Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
desempenha um papel fundamental na promoção de atividades recreativas, culturais e esportivas para a
população. A disponibilidade de material elétrico e peças de reposição permite a manutenção contínua dos
espaços e equipamentos, assegurando que as atividades possam ser realizadas sem interrupções.
Fomento ao Turismo e Desenvolvimento Local: Uma infraestrutura bem mantida e
equipamentos em bom estado contribuem para atrair turistas e visitantes para a região. Isso não apenas
impulsiona a economia local, através do aumento do turismo, mas também fortalece a imagem do
município como um destino turístico confiável e atraente.
Portanto, a abertura de crédito para a aquisição de material elétrico, peças de reposição e
manutenção é essencial para garantir a operacionalidade, segurança e eficiência das atividades realizadas
pela Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, promovendo o bem-estar da comunidade e o
desenvolvimento local.
Espigão do Oeste/RO, 21 de fevereiro de 2025.
Justificativa 13 de 21/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1023071 e CRC: 07E58F96). Pág: 2/2
(Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Kely Barbosa Reizer, DIRETOR DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, em 21/02/2025 às 09:06, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wedson Cicero Tiburtino da Silva, Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Cultura, em 21/02/2025 às 09:27, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1023071 e o código verificador 07E58F96.
Referência: Processo nº 25-1159/2025. Docto ID: 1023071 v1
Oficio 30 de 21/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1023091 e CRC: 9A6A32AA). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E LAZER
SEMELC - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 30/SEMELC-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 21 de fevereiro de 2025.
Senhora
Lirvane Favero Storck
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Assunto: SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO
Prezada Senhora,
Solicitamos de Vossa Senhoria, abertura de crédito no valor de total de R$ 27.875,45 (vinte
e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
ELETRICOS .
E por FONTE STN 1.706 SUPERAVIT o valor de R$ 27.875,45 (vinte e sete mil, oitocentos e
setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)
27 813 0012 3089 0000 PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES POLIESPORTIVA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Wedson Cicero Tiburtino da Silva, Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Cultura, em 21/02/2025 às 09:27, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Kely Barbosa Reizer, DIRETOR DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, em 21/02/2025 às 09:38, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1023091 e o código verificador 9A6A32AA.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Rosangela Aparecida Miranda ***.500.292-** 24/02/2025 08:22
2 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 24/02/2025 12:23
Referência: Processo nº 25-1159/2025. Docto ID: 1023091 v1
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 24/02/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E 09
020901 SEMELC
27 Desporto e Lazer
27 813 Lazer
27 0012 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 813
27 0012 3089 PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES POLIESPORTIVAS 813
27 0012 813 3089 0004 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS
1090 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.706 002.012 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS UNIÃO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8333 - 21508)
24/02/2025 08:50 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1024963 e CRC: 41D4A9DD