Mensagem 034 de 25/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1026122 e CRC: 37E4A269). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 034/2025
Espigão do Oeste/RO, 25 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por Superávit, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Administração e Fazenda SEMAF, em suas ações, destinado a Política Pública de Assistência
promovendo capacitação por meio de Cursos Profissionalizantes, provenientes de recursos
da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências
Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO.
A destinação do recurso será para o atendimento da política pública de Assistência
promovendo a capacitação e a inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade
social ampliando as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, geração de renda e
autonomia econômica por meio de cursos profissionalizantes, para abertura de crédito e posterior
execução, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no Artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Por fim, senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis que este
Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é peculiar.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 034 de 25/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1026122 e CRC: 37E4A269). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 25/02/2025 às 08:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 25/02/2025 às 09:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1026122 e o código verificador 37E4A269.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 26/02/2025 11:13
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 21/03/2025 17:36
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Documento Plano de Ação Cristiane Lopes 25/02/2025 1026131
Referência: Processo nº 25-1161/2025. Docto ID: 1026122 v1
Projeto de Lei 034 de 25/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1026134 e CRC: 45D08973). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Administração e Fazenda SEMAF, em suas ações, destinado a Política Pública de
Assistência promovendo capacitação por meio de Cursos Profissionalizantes, provenientes de
recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências
Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 02 Secretaria Municipal de Administração e Fazenda-SEMAF;
III. PROGRAMA: 04 122 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
IV. ATIVIDADE: 04 122 0001 3002 0005 Cursos Profissionalizantes;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.706 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência
Especial da União;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1091/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
Projeto de Lei 034 de 25/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1026134 e CRC: 45D08973). Pág: 2/2
I. Superávit Financeiro, proveniente de repasse do Governo Federal, destinado a Política
Pública de Assistência promovendo capacitação por meio de Cursos Profissionalizantes, recursos
transferidos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências
Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Raíza Souza Silva Santos
Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 25/02/2025 às 08:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 25/02/2025 às 09:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Raiza Souza Silva Santos, Secretário Municipal de
Administração e Fazenda, em 25/02/2025 às 10:13, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1026134 e o código verificador 45D08973.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 26/02/2025 11:13
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 21/03/2025 17:36
Referência: Processo nº 25-1161/2025. Docto ID: 1026134 v1
Oficio 29 de 20/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1021668 e CRC: EF69C70F). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEMAS - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 29/SEMAS-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 20 de fevereiro de 2025.
Ilma. Senhora
Raiza Souza Silva Santos
SEMAF - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
ESPIGÃO DO OESTE/RO
Assunto: Solicito abertura de crédito dos recursos provenientes de Transferências
Especiais através da Deputada Federal Cristiane Lopes
Prezada Senhora,
Após cumprimentá-la cordialmente, venho por meio deste apresentar o recurso
financeiro repassado a Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS provenientes de
transferências especiais, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para providencias quanto
a abertura de crédito no orçamento da prefeitura no exercício 2025. Considerando o Ofício nº
242/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2024, os recursos recebidos deverão ser abertos, conforme:
Deputada Federal Cristiane Lopes:
CURSOS PROFISSIONALIZANTES: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Finalidade
de custeio.
8 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Projeto Atividade: EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR
Ficha Fonte STN Cod. Apl. Elem. Desp. Descrição Valor R$
0.1.660 3.3.90.39.00 Outrosserv. Terceiros PJ 60.000,00
TOTAL: 60.000,00
Para contratação de empresas especializadas com profissionais qualificados na
prestação de cursos profissionalizantes, conforme Plano de ação.
Na certeza de poder contar com a vossa especial atenção, e desde já me coloco à
disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias, aproveito a
Oficio 29 de 20/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1021668 e CRC: EF69C70F). Pág: 2/2
oportunidade para renovar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Luana Partelli Pagel Boone, Diretor Geral dos
Programas Socioassistênciais, em 20/02/2025 às 11:02, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Delzira de Araujo Campos, Secretaria Municipal De
Assistência Social, em 20/02/2025 às 12:46, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1021668 e o código verificador EF69C70F.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN ***.587.002-** 21/02/2025 08:06
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 01 20/02/2025 1022336
Referência: Processo nº 25-1161/2025. Docto ID: 1021668 v1
Oficio 242 de 17/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 974030 e CRC: B05B6E17). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEMPLAN - PROJETOS E CONVENIOS
Ofício nº 242/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2024
Espigão do Oeste/RO, 17 de dezembro de 2024.
Ilma Senhora
DELZIRA DE ARAÚJO CAMPOS
Secretária Municipal de Assistência Social
SEMAS
Assunto: Informa o recebimento de Recurso de Transferências Especiais- SEMAS
Senhora Secretária,
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste encaminhar as informações referente ao recurso
recebido em 11/12/2024, por meio de Transferência Especial destinado ao atendimento da política pública de
Assistência promovendo a capacitação e a inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade
social ampliando as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, geração de renda e autonomia
econômica por meio de cursos profissionalizantes, para abertura de crédito e posterior execução conforme
detalhado a seguir:
Deputada Federal Cristiane Lopes:
CURSOS PROFISSIONALIZANTES: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) finalidade de custeio.
Cabe ressaltar que o relatório de gestão com as informações e anexos sobre a utilização desse recurso deve
ser incluído na Plataforma Transfere. gov até o dia 30 de junho de 2025.
Diante disso, torna-se de suma importância a agilidade na utilização e execução desse recurso.
Anexo plano de ação.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Elaine Chaves Ferreira Teixeira, Dir. Dep.
Programação, Orçamento e Convênios, em 17/12/2024 às 10:54, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 17/12/2024 às 11:00, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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informando o ID 974030 e o código verificador B05B6E17.
ID: 1022336 e CRC: 55FBF5CA ID: 1022890 e CRC: 10BA546C
Oficio 242 de 17/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 974030 e CRC: B05B6E17). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 DHEICE KELLE CARLOS LAMBERT DE OLIVEIRA ***.428.022-** 17/12/2024 11:34
2 Delzira de Araujo Campos ***.548.875-** 19/12/2024 10:28
3 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 19/12/2024 12:44
4 Raiza Souza Silva Santos ***.082.812-** 30/12/2024 10:01
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo PLANO DE AÇÃO CURSOS 17/12/2024 974094
Docto ID: 974030 v1
ID: 1022336 e CRC: 55FBF5CA ID: 1022890 e CRC: 10BA546C
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1022890
917ED43058A4ACAD5D86A449AFA07683
10BA546C
MD5:
CRC:
SHA256: 69821ECAED7C6EE1D02CDA11CE4BF7FB934BE80D4C57AA3858A0562673262327
Oficio
Tipo do Documento
242 SEMPLAN
Identificação/Número
21/02/2025
Data
Processo: 25-1161/2025
Processo Documento
oficio
Súmula/Objeto:
Usuário: DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN
Criação: 21/02/2025 08:01:34 Finalização: 21/02/2025 08:02:10
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 21/02/2025 08:01:34
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 21/02/2025 08:01:34
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN Diretor de Execução Orçamentária 21/02/2025 08:02:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1022890 e o CRC 10BA546C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Metas do Executor
Dados Bancários
Plano de Ação Detalhe Detalhe de Executor
Plano de Ação: 09032024-066269 / 2024
Programa: 09032024
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.695.284/0001-39 - MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE (RO)
Emenda Parlamentar: 202443310002-Cristiane Lopes
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Relatório Gestão
Executor
Executor
Texto com detalhamento do objeto a ser atendido.
Caracteres restantes: 4935
Objeto de Execução (Obrigatório)
AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
Finalidades
Tipoc
11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho
11-Trabalho / 333-Empregabilidade
11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho
20-Agricultura / 605-Abastecimento
20-Agricultura / 606-Extensão Rural
20-Agricultura / 607-Irrigação
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
Valor Total da Emenda
R$ 910.000,00
Valor de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor Total da Emenda no Executor
R$ 910.000,00
Valor Total de Custeio da Emenda no Executor
R$ 60.000,00
Valor Total de Investimento da Emenda no Executor
R$ 850.000,00
Lista de Metas
Metac Descriçãoc Unidadec Quantidadec Meses Previstosc
Meta 1 AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. UN 1 36
Meta 2 CURSOS PROFISSIONALIZANTES. UN 1 36
Banco (Obrigatório)
Agência (Obrigatório)
Conta
23226-2
Situação da Conta
Conta Ativa
Histórico de Dados Bancários do Executor
Bancoc Agênciac Contac Data de Aberturac
04.695.284/0001-39 - MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
001 - Banco do Brasil 1597-0 | ESPIGAO D OESTE
Transferências Especiais
l.0.0
ID: 974094 e CRC: E0CC188A ID: 1022336 e CRC: 55FBF5CA ID: 1022891 e CRC: 6123AC4A
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Dados dos Conselhos locais ou instâncias de controle social
Nenhum item encontrado
Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social
Emailc
semasespigao@hotmail.com
semaderespigao@gmail.com
Lista de Notificações aos Conselhos locais ou instâncias de controle social
Responsávelc Data/Horac Endereço
410.646.905-72 - WELITON PEREIRA CAMPOS 16/12/2024 14:08 semaderes
410.646.905-72 - WELITON PEREIRA CAMPOS 16/12/2024 14:08 semasespi
Voltar ao Plano de Trabalho
REDES SOCIAIS
ID: 974094 e CRC: E0CC188A ID: 1022336 e CRC: 55FBF5CA ID: 1022891 e CRC: 6123AC4A
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 974094
A9F564DF5C8283E9FD6D00D25ABB5DC2
E0CC188A
MD5:
CRC:
SHA256: E16561ACF5CD59E0AAC565A40E59DD4CCA8000249981DBB348E6EAE8CB939607
Anexo
Tipo do Documento
PLANO DE AÇÃO CURSOS
Identificação/Número
17/12/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INFORMA O RECEBIMENTO DE RECURSO DE TRANSFERENCIAS ESPECIAIS EM 11/12/2024.
Súmula/Objeto:
Usuário: Elaine Chaves Ferreira Teixeira
Criação: 17/12/2024 10:53:19 Finalização: 17/12/2024 10:53:40
INTERESSADOS
Delzira de Araujo Campos ESP. DO OESTE RO RO 17/12/2024 10:53:19
ASSUNTOS
Prestação de informação 17/12/2024 10:53:19
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 242 17/12/2024 974030
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informando o ID 974094 e o CRC E0CC188A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1022336 e CRC: 55FBF5CA ID: 1022891 e CRC: 6123AC4A
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1022336
F5B122A8258C6CE99B4DE990505A274C
55FBF5CA
MD5:
CRC:
SHA256: C09931F515CF7E0A451614296E260293AA26BA9FE58D566535B0349A1BF991C8
Oficio
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
20/02/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Solicito abertura de crédito dos recursos provenientes de Transferências Especiais através da Deputada Federal Cristiane
Lopes
Súmula/Objeto:
Usuário: Luana Partelli Pagel Boone
Criação: 20/02/2025 11:01:30 Finalização: 20/02/2025 11:01:41
INTERESSADOS
SEMAF - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda ESPIGÃO DO OESTE RO 20/02/2025 11:01:30
ASSUNTOS
SOL. PROVIDENCIA 20/02/2025 11:01:30
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 29 20/02/2025 1021668
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1022891 e CRC: 6123AC4A
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1022891
4DF4E45208886C9674DD4EDBEDB0FD04
6123AC4A
MD5:
CRC:
SHA256: 28A567E0032A172301E2E9BED2DA0E5611FC022FFF6BF4034C351C922471F3AD
Plano
Tipo do Documento
de Ação Cristiane Lopes
Identificação/Número
21/02/2025
Data
Processo: 25-1161/2025
Processo Documento
plano de ação
Súmula/Objeto:
Usuário: DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN
Criação: 21/02/2025 08:02:18 Finalização: 21/02/2025 08:02:50
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 21/02/2025 08:02:18
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 21/02/2025 08:02:18
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN Diretor de Execução Orçamentária 21/02/2025 08:02:56
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1022891 e o CRC 6123AC4A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2024
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2024
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Page 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 1.706 910.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 910.000,00 0,00 0,00
CA Codigo TRANSF.ESP CRISTIANE LOPES 305 910.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 910.000,00
Total: 910.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 910.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8307 - 21404)
05/02/2025 10:24 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1023214 e CRC: 07D173E1
Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2025.02.05 10:25:00-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1023214
9687DC5E06294C8485DC001B0E4DF42D
07D173E1
MD5:
CRC:
SHA256: 7C5128543A78DFDA9E79D11EA129D09F8079229F75E0343A6AF861013EE9F61A
Anexo
Tipo do Documento
Disponibilidade Comprometida
Identificação/Número
21/02/2025
Data
Processo: 25-1161/2025
Processo Documento
disponibilidade comprometida
Súmula/Objeto:
Usuário: DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN
Criação: 21/02/2025 09:46:01 Finalização: 21/02/2025 09:47:01
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 21/02/2025 09:46:01
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 21/02/2025 09:46:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN Diretor de Execução Orçamentária 21/02/2025 09:47:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1023214 e o CRC 07D173E1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 12 de 24/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1024915 e CRC: F07E3E9D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
SEMAF - DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 12/SEMAF-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 24 de fevereiro de 2025.
Ilma. Senhora
Lirvani Favero Storch
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Prefeitura de Espigão do Oeste-RO
Assunto: SOLICITAABERTURA DE CRÉDITO SOBRE TRANSFERÊNCISAS ESPECIAIS
Prezada Senhora,
Após cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste solicitar que seja realizado a
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL através dos recursos provenientes de esfera Federal.
Sendo assim a abertura de crédito deverá ser da seguinte forma:
FONTE STN UNIÃO (CONCEDENTE) 2.706 - Dotação orçamentaria
04.122.0001- PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.39.00 - Outros serv. Terceiros PJ
VALOR TOTAL NECESSÁRIO: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
FICHAA CRIAR
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN, Diretor de
Execução Orçamentária, em 24/02/2025 às 08:46, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1024915 e o código verificador F07E3E9D.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luana Partelli Pagel Boone ***.957.242-** 25/02/2025 08:03
Oficio 12 de 24/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1024915 e CRC: F07E3E9D). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
2 Delzira de Araujo Campos ***.548.875-** 26/02/2025 07:44
3 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 26/02/2025 07:46
4 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 27/02/2025 13:58
Referência: Processo nº 25-1161/2025. Docto ID: 1024915 v1
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 24/02/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA 02
020200 SEMAF
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 122
04 0001 3002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DA SEMAF 122
04 0001 122 3002 0005 CURSOS PROFISSIONALIZANTES
1091 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.706 002.305 TRANSF.ESP CRISTIANE LOPES
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8333 - 21508)
24/02/2025 10:06 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1025215 e CRC: 999794D9