Mensagem 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038144 e CRC: F8044C31). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 038/2025
Espigão do Oeste/RO, 12 de março de 2025.
Senhora Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por Superávit, no
valor de R$ 1.491.014,71 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, quatorze reais e
setenta e um centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social - SEMAS, em suas ações.
A destinação do recurso será para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social na aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme fichas de
suplementação em anexo.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no Artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Por fim, senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis que este
Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é peculiar.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
VER. NADJA FERREIRA DE ARAÚJO LAGARES
Mensagem 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038144 e CRC: F8044C31). Pág: 2/2
DD. PRESIDENTE INTERINA DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 12/03/2025 às 12:48, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 12/03/2025 às 13:03, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1038144 e o código verificador F8044C31.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 13/03/2025 11:09
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Ficha de Suplementação 1093 a 1118 12/03/2025 1038169
2 Ficha de Suplementação 1119 a 1148 12/03/2025 1038173
Referência: Processo nº 25-877/2025. Docto ID: 1038144 v1
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 11/03/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
8 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0006 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0006 244 3041 0000 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA /IGD-PBF
1093 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.014 BOLSA FAMILIA
0,00 0,00
1094 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.014 BOLSA FAMILIA
0,00 0,00
1095 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.014 BOLSA FAMILIA
0,00 0,00
1096 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.014 BOLSA FAMILIA
0,00 0,00
1097 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.014 BOLSA FAMILIA
0,00 0,00
08 0006 244 3041 0001 DOBL IGD-PAB - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
1098 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.024 DOBL IGD-PAB - PROGRAMA AUXILIO BRASIL
0,00 0,00
08 0006 244 3041 0002 BPC NA ESCOLA-QUESTIONÁRIO
1099 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.039 BPC NA ESCOLA-QUESTIONARIO
0,00 0,00
08 0006 244 3042 0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
1118 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.015 Criança Feliz
0,00 0,00
08 0006 244 3043 0000 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA/IGD-SUAS
1103 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.012 IGD-SUAS
0,00 0,00
08 0006 244 3044 0000 SERVIÇO DE CONVIVÊNVIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - PSB
1101 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.010 Recursos SCFV
0,00 0,00
08 0006 244 3044 0001 EMENDA PARLAMENTAR – CUSTEIO
1102 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.023 EMENDA PARLAMENTAR -CUSTEIO
0,00 0,00
08 0006 244 3045 0000 PISO BÁSICO FIXO - PAIF- PSB
1104 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.013 Gestão da Proteção Básica
0,00 0,00
1105 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.013 Gestão da Proteção Básica
0,00 0,00
08 0006 244 3045 0001 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
1106 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.192 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8348 - 21559)
11/03/2025 12:16 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1036785 e CRC: EC7C6253 ID: 1038169 e CRC: AF41E87D
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 2
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 11/03/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
8 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0006 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0006 3045 PISO BÁSICO FIXO - PAIF- PSB 244
08 0006 244 3045 0001 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
1107 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.192 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
0,00 0,00
1108 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.192 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
0,00 0,00
1109 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.192 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
0,00 0,00
1110 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.192 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
0,00 0,00
1111 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.192 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
0,00 0,00
1112 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.192 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
0,00 0,00
08 0006 244 3045 0002 FNAS PROCAD EMERGENCIAL
1113 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.036 FNAS - PROCAD EMERGENCIAL
0,00 0,00
08 0007 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 244
08 0007 244 3049 0000 PISO ESPECIAL FIXO - MAC - PSE
1114 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.021 MAC FEDERAL - Proteção Social Especial
0,00 0,00
1115 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.021 MAC FEDERAL - Proteção Social Especial
0,00 0,00
1116 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.021 MAC FEDERAL - Proteção Social Especial
0,00 0,00
1117 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.021 MAC FEDERAL - Proteção Social Especial
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8348 - 21559)
11/03/2025 12:16 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1036785 e CRC: EC7C6253 ID: 1038169 e CRC: AF41E87D
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 11/03/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
8 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0006 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0006 244 3120 0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS – FEDERAL
1100 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.669 008.019 AFM - Fin.Assist. Social LC173/2020)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8348 - 21559)
11/03/2025 12:18 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1036785 e CRC: EC7C6253 ID: 1038169 e CRC: AF41E87D
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1036785
6C3ED8D0DF1A84218017685AC5D34C35
EC7C6253
MD5:
CRC:
SHA256: 65F58C2B36EA82F20BBAECA2DCAC5CB26F121B2420330C224B6D2E75A57D2263
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1093 a 1118
Identificação/Número
11/03/2025
Data
Processo: 25-877/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 11/03/2025 12:50:25 Finalização: 11/03/2025 12:51:26
INTERESSADOS
SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social 11/03/2025 12:50:25
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 11/03/2025 12:50:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 11/03/2025 12:51:46
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1036785 e o CRC EC7C6253.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1038169 e CRC: AF41E87D
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1038169
72A43AECBDE92565E7A37C2CC766ACBA
AF41E87D
MD5:
CRC:
SHA256: B0E2CA96EAC5587983401DC872BAF199E5DDAB3BE85CFE69C17DD3D2CC92AF1A
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1093 a 1118
Identificação/Número
12/03/2025
Data
Processo: 25-877/2025
Processo Documento
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Sueli Balbinot da Silva
Criação: 12/03/2025 12:39:08 Finalização: 12/03/2025 12:39:37
INTERESSADOS
SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social 12/03/2025 12:39:08
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 12/03/2025 12:39:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Mensagem 038 12/03/2025 1038144
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1038169 e o CRC AF41E87D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 11/03/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
8 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0006 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0006 244 3114 0000 PISO FIXO- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- ESTADO
1119 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
1120 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
1121 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
1122 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
1123 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
1124 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
1125 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
08 0006 244 3114 0001 PISO FIXO INCENTIVO
1126 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.037 PISO FIXO INCENTIVO
0,00 0,00
08 0006 244 3115 0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADO
1133 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.028 FUNDO BENEFICIOS EVENTUAIS-ESTADO
0,00 0,00
08 0006 244 3115 0001 PS2 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADO
1134 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.035 PS2 BENEFICIOS EVENTUAIS-ESTADO
0,00 0,00
1135 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.035 PS2 BENEFICIOS EVENTUAIS-ESTADO
0,00 0,00
08 0006 244 3116 0000 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - ESTADO
1127 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.026 FUNDO MAMÃE CHEGUEI-ESTADO
0,00 0,00
1128 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.026 FUNDO MAMÃE CHEGUEI-ESTADO
0,00 0,00
1129 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.026 FUNDO MAMÃE CHEGUEI-ESTADO
0,00 0,00
1130 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.026 FUNDO MAMÃE CHEGUEI-ESTADO
0,00 0,00
1131 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8348 - 21559)
11/03/2025 13:01 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1036802 e CRC: 6D34887F ID: 1038173 e CRC: 7D7B40A5
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 2
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 11/03/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
8 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0006 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0006 244 3116 0000 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - ESTADO
0.2.661 008.026 FUNDO MAMÃE CHEGUEI-ESTADO 0,00 0,00
0,00 0,00
1132 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.026 FUNDO MAMÃE CHEGUEI-ESTADO
0,00 0,00
08 0006 244 3117 0000 PROGRAMA CRESCENDO BEM - ESTADO
1146 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.030 PROGRAMA CRESCENDO BEM-ESTADO
0,00 0,00
1147 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.030 PROGRAMA CRESCENDO BEM-ESTADO
0,00 0,00
1148 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.030 PROGRAMA CRESCENDO BEM-ESTADO
0,00 0,00
08 0007 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 244
08 0007 244 3112 0000 PISO FIXO - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ESTADO
1136 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.029 FUNDO PISO FIXO-PSE-ESTADO
0,00 0,00
1137 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.029 FUNDO PISO FIXO-PSE-ESTADO
0,00 0,00
1138 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.029 FUNDO PISO FIXO-PSE-ESTADO
0,00 0,00
1139 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.029 FUNDO PISO FIXO-PSE-ESTADO
0,00 0,00
1140 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.029 FUNDO PISO FIXO-PSE-ESTADO
0,00 0,00
1141 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.029 FUNDO PISO FIXO-PSE-ESTADO
0,00 0,00
1142 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.029 FUNDO PISO FIXO-PSE-ESTADO
0,00 0,00
1143 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.029 FUNDO PISO FIXO-PSE-ESTADO
0,00 0,00
1144 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.029 FUNDO PISO FIXO-PSE-ESTADO
0,00 0,00
08 0007 244 3112 0001 PISO FIXO ESPECIAL - ACOLHIMENTO ESTADO
1145 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.033 PISO FIXO ESPECIAL- ACOLHIM ESTADO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8348 - 21559)
11/03/2025 13:01 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1036802 e CRC: 6D34887F ID: 1038173 e CRC: 7D7B40A5
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 3
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 11/03/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8348 - 21559)
11/03/2025 13:01 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1036802 e CRC: 6D34887F ID: 1038173 e CRC: 7D7B40A5
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1036802
3156E3B4603F5CF8C21CDC54F0305480
6D34887F
MD5:
CRC:
SHA256: 20D5A5FD7749A6989D8489845C843620CC25CE57C1B06BD4C64C43BE77EE7B7A
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1119 a 1148
Identificação/Número
11/03/2025
Data
Processo: 25-877/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 11/03/2025 12:59:22 Finalização: 11/03/2025 13:00:15
INTERESSADOS
SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social 11/03/2025 12:59:22
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 11/03/2025 12:59:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 11/03/2025 13:00:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1036802 e o CRC 6D34887F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1038173 e CRC: 7D7B40A5
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1038173
4CABDC4A2DA8512B4BE2A910BAE0A0A9
7D7B40A5
MD5:
CRC:
SHA256: 4E2CA6B86123D34371705A35AAF5C379FF70E44E8E5EDE4A3030FA6736137438
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1119 a 1148
Identificação/Número
12/03/2025
Data
Processo: 25-877/2025
Processo Documento
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Sueli Balbinot da Silva
Criação: 12/03/2025 12:39:52 Finalização: 12/03/2025 12:40:05
INTERESSADOS
SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social 12/03/2025 12:39:52
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 12/03/2025 12:39:52
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Mensagem 038 12/03/2025 1038144
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1038173 e o CRC 7D7B40A5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038182 e CRC: D1CE65E4). Pág: 1/12
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 1.491.014,71 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil,
quatorze reais e setenta e um centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3041 Programa Bolsa Família/IGD-PBF;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1093/3.3.90.14.00 Diárias - Civil
- R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1094/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 13.093,11 (treze mil, noventa e três reais e onze centavos);
Projeto de Lei 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038182 e CRC: D1CE65E4). Pág: 2/12
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1095/3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção - R$ 10.000,00 (dez mil reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1096/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 (dez mil reais);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1097/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3041 0001 DOBL IGD-PAB - Programa Auxílio Brasil;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1098/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 13.514,04 (treze mil, quinhentos e quatorze reais e quatro centavos).
III. Terceiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3041 0002 BPC na Escola - Questionário;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1099/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 926,87 (novecentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos).
IV. Quarto Acréscimo;
Projeto de Lei 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038182 e CRC: D1CE65E4). Pág: 3/12
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3042 Programa Criança Feliz;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1118/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 21.630,49 (vinte e um mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e nove
centavos).
V. Quinto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3043 Índice de Gestão Descentralizada/IGD-SUAS;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1103/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 296.57 (duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos).
VI. Sexto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3044 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo -
PSB;
Projeto de Lei 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038182 e CRC: D1CE65E4). Pág: 4/12
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1101/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 64.696,62 (sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e dois
centavos).
VII. Sétimo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3044 0001 Emenda Parlamentar - Custeio;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1102/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 72.505,94 (setenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e noventa e
quatro centavos).
VIII. Oitavo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3045 Piso Básico Fixo PAIF - PSB;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1104/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 12.000,00 (doze mil reais).
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1105/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 20.056,30 (vinte mil, cinquenta e seis reais e trinta centavos).
Projeto de Lei 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038182 e CRC: D1CE65E4). Pág: 5/12
IX. Nono Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3045 0001 SIGTV Custeio Portaria 886;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1106/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 30.000,00 (trinta
mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1107/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 146.534,46 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e
seis centavos);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1108/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1109/3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção - R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1110/3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física - R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
k. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1111/3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra
- R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
l. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1112/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 100.000,00 (cem mil reais).
X. Décimo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
Projeto de Lei 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038182 e CRC: D1CE65E4). Pág: 6/12
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3045 0002 FNAS PROCAD Emergencial;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1113/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 8.667,67 (oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos).
XI. Décimo Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3120 Benefícios Eventuais - Federal;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.669 Recursos de Exercícios Anteriores/Outros Recursos
Vinculados à Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1100/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - R$ 170.079,53 (cento e setenta mil, setenta e nove reais e cinquenta e
três centavos).
XII. Décimo Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0007 Programa de Proteção Social Especial;
d. ATIVIDADE: 08 244 0007 3049 Piso Especial Fixo MAC - PSE;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1114/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 8.000,00 (oito
mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1115/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Projeto de Lei 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038182 e CRC: D1CE65E4). Pág: 7/12
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1116/3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção - R$ 4.278,51 (quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e um
centavos);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1117/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
XIII. Décimo Terceiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3114 Piso Fixo - Proteção Social Básica - Estado;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1119/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 10.000,00 (dez
mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1120/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1121/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - R$ 3.000,00 (três mil reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1122/3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção - R$ 10.000,00 (dez mil reais);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1123/3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física - R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
k. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1124/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 (dez mil reais);
l. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1125/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 56.478,01 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e um
centavo).
Projeto de Lei 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038182 e CRC: D1CE65E4). Pág: 8/12
XIV. Décimo Quarto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3114 0001 Piso Fixo Incentivo;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1126/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ 21.000,29 (vinte
e um mil reais e vinte e nove centavos).
XV. Décimo Quinto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3115 Benefícios Eventuais - Estado;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1133/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - R$ 3.760,90 (três mil, setecentos e sessenta reais e noventa centavos).
XVI. Décimo Sexto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3115 0001 PS2 Benefícios Eventuais - Estado;
Projeto de Lei 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038182 e CRC: D1CE65E4). Pág: 9/12
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1134/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 6.000,00 (seis mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1135/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - R$ 6.025,03 (seis mil, vinte e cinco reais e três centavos).
XVII. Décimo Sétimo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3116 Programa Mamãe Cheguei - Estado;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1127/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 5.000,00 (cinco
mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1128/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 21.128,73 (vinte e um mil, cento e vinte e oito reais e setenta e três centavos);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1129/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - R$ 3.000,00 (três mil reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1130/3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção - R$ 3.000,00 (três mil reais);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1131/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 3.000,00 (três mil reais);
k. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1132/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
XVIII. Décimo Oitavo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
Projeto de Lei 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038182 e CRC: D1CE65E4). Pág: 10/12
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3117 Programa Crescendo Bem - Estado;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1146/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 2.000,00 (dois
mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1147/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 891,50 (oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1148/3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção - R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
XIX. Décimo Nono Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0007 Programa de Proteção Social Especial;
d. ATIVIDADE: 08 244 0007 3112 Piso Fixo Proteção Social Especial - Estado;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1136/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 9.000,00 (nove
mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1137/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 52.683,59 (cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove
centavos);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1138/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - R$ 11.000,00 (onze mil reais);
Projeto de Lei 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038182 e CRC: D1CE65E4). Pág: 11/12
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1139/3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção - R$ 10.000,00 (dez mil reais);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1140/3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física - R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
k. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1141/3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra
- R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
l. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1142/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
m. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1143/3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de
Trabalhos de Campo - R$ 1.000,00 (um mil reais);
n. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1144/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
XX. Vigésimo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0007 Programa de Proteção Social Especial;
d. ATIVIDADE: 08 244 0007 3112 0001 Piso Fixo Especial Acolhimento Estado;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1145/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 15.266,55 (quinze mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, provenientes de recursos do Exercício anterior, apurado no Balanço
Patrimonial de 2024, no valor de R$ 1.491.014,71 (um milhão, quatrocentos e noventa e um
mil, quatorze reais e setenta e um centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Lei 038 de 12/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1038182 e CRC: D1CE65E4). Pág: 12/12
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Delzira de Araujo Campos
Secretária Municipal de Assistência Social
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 12/03/2025 às 12:49, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 12/03/2025 às 13:03, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 12/03/2025 às 13:04, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Delzira de Araujo Campos, Secretaria Municipal De
Assistência Social, em 12/03/2025 às 13:06, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1038182 e o código verificador D1CE65E4.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 13/03/2025 11:09
Referência: Processo nº 25-877/2025. Docto ID: 1038182 v1