materia nº 33/2026

Ofício 33 de 23/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 830493 e CRC: 09269B00). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
ESTADO DE RONDÔNIA
Orgulho de viver aqui!
OFÍCIO Nº 33/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO), 23 de março de 2026.
Ao Exmº Senhor
Vereador ELIEL NUNES SILVINO
Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE
GUAJARÁ-MIRIM RO
Senhor Presidente.
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº40/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na
mesma data que, Solicitar abertura de crédito no orçamento geral do município do exercício
financeiro 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício 2025, repassado pela a Emenda
Parlamentar nº 202544260005 no valor R$ 167.587,57 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e
oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os documentos em anexos, para
necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da matéria, o
caráter de URGENCIA.
Contando com a aquiescência ao nosso Pleito, externamos protesto de elevada estima e distinguida
consideração.
Cordialmente,
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
24/03/2026 às 16:18, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
Ofício 33 de 23/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 830493 e CRC: 09269B00). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
830493 e o código verificador 09269B00.
Referência: Processo nº 1-901/2026. Docto ID: 830493 v1