| materia |
70/2026 |
2026-05-26 |
Mensagem |
Encaminhamos a esta Augusta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 70-GAB.PREF/26, que solicita a
abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para o exercício financeiro de
2026, com recursos provenientes do superávit financeiro de 2025, para atender Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSAU. |
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| materia |
70/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei - Executivo |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025," |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-26 |
Mensagem |
Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº
70/GAB.PREF/26 que abre no orçamento crédito adicional especial ao orçamento geral do município
do exercício financeiro de 2026, com recurso de tendencia de excesso de arrecadação repassado
ministério da agricultura e pecuária, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis. |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, ecursos
de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da agricultura e pecuária. |
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| materia |
76/2026 |
2026-05-26 |
Oficio |
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 70-GAB.PREF/26, acompanhado da respectiva
mensagem, por meio da qual solicitamos a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral
do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro de
2025, no valor R$ 84.035,29 (Oitenta e quatro mil, trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).
conforme os documentos anexos. |
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| materia |
199/2026 |
2026-05-26 |
Oficio |
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 71-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data
que, abre no orçamento crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de
2026, com recurso de tendencia de excesso de arrecadação repassado Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, Ministério da agricultura e pecuária e SEAGRI, no valor R$ 1.837.400,00 (
um milhão oitocentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais) junto a secretaria municipal de
agricultura e pesca, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei |
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| materia |
262/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Gerson Maia, a
necessidade de realização de reparos e manutenção nas Avenidas dos Pioneiros e Novo Sertão, nos trechos localizados ao lado da loja Potosi Material de Construção e da loja Gazin, respectivamente. |
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| sessao |
15 |
2026-05-26 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
16/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de inauguração, entrega e funcionamento de obras públicas incompletas, inacabadas ou que não atendam ao fim a que se destinam no Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento Legislativo |
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia
à Senhora Laryssa Maria da Silva Eguez, Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor Sérvulo de
Oliveira Mesquita, Secretário Adjunto de Saúde, reiterando a Indicação nº 00110/2026, lida em
sessão ordinária no dia 02/03/2026,sugerindo, junto ao órgão competente, a adoção de
providências visando à elaboração de projeto de acessibilidade e à execução das devidas
adequações estruturais na unidade, bem como:
· A construção emergencial de passarela coberta para interligação dos acessos, garantindo a
proteção dos usuários;
· A realização de manutenção dos banheiros;
· A retirada de equipamentos inservíveis atualmente armazenados no banheiro destinado
aos servidores,
Todas as medidas a serem adotadas no âmbito do Centro Especializado em
Reabilitação CER II. |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento Legislativo |
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 144, incisos VII e VIII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer à Mesa Diretora,
após deliberação do Douto Plenário, o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de
Obras, Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando informações acerca da Indicação nº 019/2026, que
trata da realização de serviços de drenagem, manutenção, patrolamento, limpeza,
encascalhamento e posterior pavimentação asfáltica na Rua H4, situada entre a Avenida Dom
Pedro I e a Avenida Aluízio Ferreira, no Bairro Caetano, neste município. |
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| materia |
235/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Venho, por meio desta, solicitar a realização de limpeza e roço na área da Serra dos Parecis, local onde será
realizado o evento de 40 Dias de Oração, que inicia da 08 de junho, promovido pela Igreja Batista da
Liberdade.
A solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de acesso, segurança e organização para todos
os participantes do evento religioso, que reunirá membros da comunidade e visitantes durante o período
das programações.
Dessa forma, pedimos atenção especial para a execução dos serviços de:
Limpeza geral da área;
Roço da vegetação;
Encascalhamento na estrada. |
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| materia |
260/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
solicitar o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia Gomes, para requerer a abertura
da estrada de acesso ao Ramal Alfredo Carneiro, localizada na estrada do Ramal do Seringueiro, passando
ao lado das terras do senhor Jerivá.
O presente requerimento decorre das inúmeras reivindicações apresentadas pelos moradores e produtores
rurais da região, que enfrentam dificuldades de acesso devido às condições precárias da estrada atualmente
existente. |
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| materia |
261/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
solicitar o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia Gomes, para requerer a realização
de serviços de restauração da Avenida Novo Sertão, no trecho compreendido entre as Avenidas Princesa
Isabel e 1º de Maio, no Bairro Dez de Abril. |
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| materia |
258/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao
Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de obras-SEMOSP, a realização de serviços de pavimentação
asfáltica nas seguintes localidades do bairro Santa Luzia:
Avenida Estevão Correia, no trecho compreendido entre a Avenida Balbino Maciel e a Avenida José
Bonifácio, com aproximadamente 200 metros de extensão, localizada no Bairro Santa Luzia;
Avenida Oswaldo Cruz, no trecho compreendido entre a Avenida Princesa Isabel e a Avenida Estevão
Correia, aproximadamente 100 metros de extensão, localizada no Bairro Santa Luzia. |
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| materia |
259/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao
Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de obras - SEMOSP, a realização de serviços de pavimentação
asfáltica na seguinte localidade do bairro Jardim das Esmeralda:
Avenida Pentecostal, no trecho compreendido entre a Avenida Princesa Isabel e a Avenida Antônio
Luiz de Macedo, com aproximadamente 300 metros de extensão, localizada no Bairro Jardim das
Esmeralda. |
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| materia |
35/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento Legislativo |
Requer informações e providências acerca do cumprimento da legislação municipal referente à identificação obrigatória dos veículos oficiais do Município de Guajará-Mirim, bem como a apuração de possíveis irregularidades na utilização desses bens públicos. |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento Legislativo |
O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental e após ouvir o
douto Plenário, Requerer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), Senhor Gerson Maia Gomes, conforme solicitação da
Associação da Irmandade do Senhor Divino Espírito Santo e Comunidade do Divino, que
sejam realizados os serviços de patrolamento, limpeza, encascalhamento e operação tapa
buracos nas proximidades onde irá acontecer uma das maiores festas culturais e religiosas
de Guajará-Mirim-RO. |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento Legislativo |
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido
o Douto Plenário desta Casa de Leis, vem respeitosamente requerer ao Excelentíssimo Deputado, Jean
Carlos Scheffer Oliveira a destinação de recurso financeiro, por meio de emenda parlamentar, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a aquisição de concentradores de oxigênio domiciliar,
destinados ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde SUS, no município de GuajaráMirim/RO, que necessitam de oxigenoterapia contínua. |
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| materia |
64/2026 |
2026-05-19 |
Mensagem |
Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 64/GAB.PREF/26 que abre no orçamento crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026 junto a secretaria municipal de saúde - SEMSAU com recurso de
excesso de receita, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa Leis, |
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| materia |
64/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de excesso de receita. |
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| materia |
246/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia
ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP,
sugerindo que seja realizado serviços de Tapa-Buracos, e demais serviços de recuperação da
malha asfáltica na Avenida Antônio Correia da Costa, no trecho compreendido entre a Avenida
dos Pioneiros e o Novo Sertão, nas imediações da Praça Dois Amigos, Bairro 10 de Abril. |
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| materia |
249/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia
ao Senhor Gerson Gomes Maia, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP,
sugerindo a adoção de providências junto ao órgão competente para a realização de serviços de
manutenção corretiva, bem como a instalação de tampa adequada em bueiro que se encontra
aberto em ambos os lados (direito e esquerdo), localizado no trecho entre a Avenida Dr.
Mendonça Lima e a Avenida Duque de Caxias, no Bairro Caetano, neste Município. |
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| materia |
256/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental e após ouvir o douto
Plenário,
vem, respeitosamente, indicar que seja encaminhado o expediente
ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando
providências junto ao setor competente para a realização de serviços de iluminação pública
na Avenida Campos Sales, no trecho compreendido entre a Rua Sete até o final da referida
avenida, no Bairro Santo Antônio |
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| materia |
257/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
após ouvido o douto Plenário, indica à Mesa que seja encaminhado expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com cópia
ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, Senhor Gerson Maia
Gomes, solicitando a realização dos serviços de limpeza, encascalhamento na avenida Castelo
Branco entre Avenida Antônio Correia da Costa e Avenida 1º de Maio no Bairro Serraria |
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| sessao |
14 |
2026-05-19 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
36/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento Legislativo |
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim/RO e
no Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência
requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. Sr. Fábio Garcia
de Oliveira, Prefeito Municipal de Guajará-Mirim/RO, com cópia ao Sr. Ronie Von Martins,
Coordenador Municipal de Trânsito COMTRAN, reiterando integralmente os termos do
requerimento anteriormente encaminhado, referente à solicitação de informações acerca das
providências adotadas em relação à Indicação nº 00131/2026 |
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| materia |
60/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município
do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025. |
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| materia |
60/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Em atenção a esta Casa Legislativa, encaminhamos o Projeto de Lei nº 60/GAB.PREF/26, que solicita a abertura de crédito adicional no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026. A proposta visa a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro de 2025. |
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| materia |
65/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº
65/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, Revoga a Lei Municipal nº
1.553/2012, o art. 24 da Lei Municipal nº 1.376/2010 e, altera os arts. 37, 39, 40 parágrafo único, da
Lei Municipal nº 2.182/2019, e dá outras providências, para a necessária apreciação nessa Augusta
Casa Leis, |
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| materia |
65/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei - Executivo |
Revoga a Lei Municipal nº 1.553/2012, o art. 24 da Lei Municipal nº
1.376/2010 e, altera os arts. 37, 39, 40 parágrafo único, da Lei
Municipal nº 2.182/2019, e dá outras providências." |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-18 |
Oficio |
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº
60/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem da mesma data que, solicitar abertura de crédito no
orçamento geral do município do exercício financeiro 2026, com recursos do superávit financeiro
do exercício 2025 para atender a Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de
Guajará mirim, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para necessária
apreciação nessa Augusta Casa de Lei. |
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| materia |
243/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito do Município de Guajará-Mirim, com
cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
SEMOSP, indicando a possível realização de serviços de tapa-buracos, restauração e
manutenção asfáltica na Avenida Novo Sertão, no trecho compreendido entre a Avenida Primeiro
de Maio e a Avenida Dr. Lewerger, nas proximidades da Bicicletaria Mirassol, localizada no Bairro
10 de Abril. |
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| materia |
244/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
solicitar o envio de expediente ao Excelen ssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira, com
cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia Gomes, para a realização de
serviços de encascalhamento na localidade Comara II, abrangendo especificamente:
Ramal da Assembleia de Deus;
Ramal do Taka;
Ramal da Horta |
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| materia |
247/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao
Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras - SEMOSP, a realização de serviços de limpeza e
encascalhamento na "Estrada do Matadouro", localizada no bairro Tamandaré. |
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| materia |
248/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, indica ao Poder
Execu vo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a aplicação de piçarra na
via localizada em frente ao Rotary Club, na Avenida Dr. Lewerger, visando melhorar as condições de
trafegabilidade e garan r maior segurança aos moradores, pedestres e condutores que u lizam a
referida localidade. |
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| materia |
250/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, indica ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a aplicação de piçarra e a
reconstrução da Rua Estrada de Ferro, no trecho compreendido entre as ruas Rocha Leal e Campos
Sales, visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança à população. |
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| materia |
251/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao
Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras - SEMOSP, a realização de serviços de manutenção da
iluminação pública, com troca de lâmpadas queimadas na "Estrada do Matadouro", localizado no bairro
Tamandaré. |
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| materia |
252/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia
providências urgentes para a realização do encascalhamento e da instalação de iluminação
pública na Avenida Quintino Bocaiuva, no trecho compreendido entre as Avenidas dos Pioneiros e
Nossa Senhora de Fátima, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade e a falta de
iluminação adequada na via. |
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| materia |
253/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia
providências urgentes para a realização da limpeza e do encascalhamento da Avenida Manoel
Murtinho, no trecho compreendido entre as Avenidas Dr. Lewerger e Princesa Isabel, tendo em
vista as precárias condições de trafegabilidade e o estado de abandono da referida via. |
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| materia |
254/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Gerson Maia
providências urgentes disponibilidade do prédio localizado ao lado da Escola Adma Leal, para que
seja implantado e utilizado pelo CER (Centro Especializado em Reabilitação), atualmente situado
na Avenida Quintino Bocaiuva, no Bairro Almirante Tamandaré, tendo em vista que o referido
imóvel encontra-se, até o presente momento, sem nenhuma utilização. |
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| materia |
255/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indico ao Excelen ssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de
Oliveira, com cópia à Secretaria Municipal competente, a necessidade de realização de
reparos e manutenção na Avenida Princesa Isabel, no trecho compreendido entre a Igreja
Divino Espírito Santo até a empresa Nova Era. |
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| norma |
3114/2026 |
2026-05-15 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2025”. |
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| norma |
3116/2026 |
2026-05-15 |
Leis Ordinárias |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2025”. |
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| norma |
3118/2026 |
2026-05-15 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025”. |
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| materia |
242/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Sr. Fábio Garcia de Oliveira, prefeito com cópia a Sra. Maria Tereza
Crespo, secretária municipal de educação (Semed) a terceirização do serviço de transporte
escolar do Distrito de Surpresa, em virtude das constantes quebras dos ônibus e a demora
no conserto dos mesmos, situação que vem acarretando prejuízos significativos ao
aprendizado dos alunos e ao cumprimento do calendário letivo. |
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| materia |
245/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Guajará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as
providências administrativas e legais necessárias para o reconhecimento e implementação da
progressão funcional aos servidores ocupantes do cargo de Professor Classe Única, nos
termos da Lei Municipal nº 2.117/2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal |
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| norma |
3113/2026 |
2026-05-13 |
Leis Ordinárias |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025," |
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extracted
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| norma |
3115/2026 |
2026-05-13 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de excesso de receita. |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-12 |
Ata |
ATA DA 13ª SESSÃO ORD. 1º PERÍODO |
0 |
no document
|