materia nº 249/2026

CMGM - INDICAÇÃO LEGISLATIVO 249 de 18/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 865952 e CRC: FECB4B07). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Guajará-Mirim
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N º 00249/2026
Autor Ver. CORDÉLIA CRUZ SANTANA
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia
ao Senhor Gerson Gomes Maia, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP,
sugerindo a adoção de providências junto ao órgão competente para a realização de serviços de
manutenção corretiva, bem como a instalação de tampa adequada em bueiro que se encontra
aberto em ambos os lados (direito e esquerdo), localizado no trecho entre a Avenida Dr.
Mendonça Lima e a Avenida Duque de Caxias, no Bairro Caetano, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação decorre de reiteradas reclamações encaminhadas a esta
Parlamentar por munícipes que transitam diariamente pelo referido trecho, relatando que o bueiro
localizado na via se encontra completamente aberto em ambos os lados, sem qualquer tampa de
proteção, configurando uma grave situação de risco à segurança pública.
Ressalta-se que já foi registrado acidente no local, envolvendo um motociclista que caiu
no referido bueiro, fato que evidência, de forma inequívoca, a urgência na intervenção do Poder
Público Municipal.
A situação torna-se ainda mais preocupante pelo fato de que os referidos bueiros estão
localizados na esquina de uma unidade escolar, o que aumenta significativamente o risco à
integridade física de crianças e adolescentes, que transitam diariamente pela área, especialmente
nos horários de entrada e saída escolar.
Ademais, o problema expõe pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos
a iminente risco de acidentes, quedas e danos materiais, com possibilidade de lesões graves,
sobretudo no período noturno e em dias chuvosos, quando a visibilidade é reduzida e o bueiro
pode ficar encoberto pela água acumulada na via.
Dessa forma, faz-se imprescindível a adoção imediata de providências técnicas
adequadas, seja para a instalação de novas tampas de proteção, substituição da estrutura
danificada ou implementação de solução de engenharia eficaz, garantindo o pleno funcionamento
do sistema de drenagem pluvial e, sobretudo, a segurança da coletividade.
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A presente Indicação reafirma o compromisso desta Parlamentar com a proteção da
população, a melhoria da infraestrutura urbana e a preservação do interesse público, buscando
assegurar condições dignas de segurança, mobilidade e qualidade de vida aos munícipes.
Guajará-mirim /RO, 18 de maio de 2026.
CORDÉLIA CRUZ SANTANA
Vereadora PDT
AV 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim/RO CEP: 76.850-000 | E-mail: cmgm@guajaramirim.ro.leg.br
Contato: (69) 3541-8573 / 3541-2731 - Site: www.guajaramirim.ro.leg.br - CNPJ: 04.058.475/0001-90
Documento assinado eletronicamente por CORDÉLIA CRUZ SANTANA, VEREADORA, em
18/05/2026 às 23:11, horário de Guajará-Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.guajaramirim.ro.gov.br,
informando o ID 865952 e o código verificador FECB4B07.
Docto ID: 865952 v1