materia nº 43/2026

CMGM - REQUERIMENTO LEGISLATIVO 43 de 25/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 871290 e CRC: 99582CFC). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Guajará-Mirim
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 0043/2026
Autor Ver. CORDÉLIA CRUZ SANTANA
Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no art. 144, incisos VII e VIII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer à Mesa Diretora,
após deliberação do Douto Plenário, o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de
Obras, Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando informações acerca da Indicação nº 019/2026, que
trata da realização de serviços de drenagem, manutenção, patrolamento, limpeza,
encascalhamento e posterior pavimentação asfáltica na Rua H4, situada entre a Avenida Dom
Pedro I e a Avenida Aluízio Ferreira, no Bairro Caetano, neste município.
Considerando a ausência de resposta e à não execução dos serviços até o presente
momento, requer sejam prestadas as seguintes informações:
· Qual o motivo da não execução dos serviços solicitados na Indicação nº 019/2026?
· Existe previsão para o início das obras e serviços requeridos?
· A referida via encontra-se inserida no cronograma da Secretaria Municipal de Obras?
· Há impedimentos técnicos, financeiros ou administrativos que estejam impossibilitando a
realização dos serviços?
· Quais medidas emergenciais poderão ser adotadas para minimizar os transtornos
enfrentados pelos moradores da localidade?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se nas constantes reclamações dos moradores
da Rua H4, localizada no Bairro Caetano, que relatam dificuldades de trafegabilidade, acúmulo de
lama e poeira, além da precariedade da via, especialmente em períodos chuvosos.
A ausência de drenagem adequada e de manutenção da via tem ocasionado sérios
transtornos à população, comprometendo o acesso de veículos, motocicletas e pedestres, bem
como colocando em risco a segurança dos moradores.
Ressalta-se que a Indicação nº 019/2026 foi apresentada com o objetivo de atender
demanda urgente da comunidade, não havendo, até o momento, qualquer retorno oficial ou
providência concreta por parte da Secretaria competente.
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Dessa forma, o presente requerimento busca obter esclarecimentos formais, bem como
assegurar a adoção de providências efetivas, garantindo melhores condições de infraestrutura e
mobilidade urbana à população local.
Guajará-mirim /RO, 25 de maio de 2026.
Cordélia Cruz Santana
Vereadora PDT
AV 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim/RO CEP: 76.850-000 | E-mail: cmgm@guajaramirim.ro.leg.br
Contato: (69) 3541-8573 / 3541-2731 - Site: www.guajaramirim.ro.leg.br - CNPJ: 04.058.475/0001-90
Documento assinado eletronicamente por CORDÉLIA CRUZ SANTANA, VEREADORA, em
25/05/2026 às 12:41, horário de Guajará-Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.guajaramirim.ro.gov.br,
informando o ID 871290 e o código verificador 99582CFC.
Docto ID: 871290 v1