materia nº 39/2026

CMGM - REQUERIMENTO LEGISLATIVO 39 de 19/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 867698 e CRC: 5619B3C2). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Guajará-Mirim
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 0039/2026
Autor Ver. ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO
Excelentíssimo Senhor Eliel Nunes Silvino, Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim
RO.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido
o Douto Plenário desta Casa de Leis, vem respeitosamente requerer ao Excelentíssimo Deputado, Jean
Carlos Scheffer Oliveira a destinação de recurso financeiro, por meio de emenda parlamentar, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a aquisição de concentradores de oxigênio domiciliar,
destinados ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde SUS, no município de Guajará￾Mirim/RO, que necessitam de oxigenoterapia contínua.
JUSTIFICATIVA
O município de Guajará-Mirim possui significativa demanda de pacientes em uso contínuo de
oxigenoterapia domiciliar, incluindo idosos, pacientes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC),
sequelas respiratórias, doenças cardiovasculares, pacientes acamados, portadores de doenças
neuromusculares e usuários com necessidades respiratórias permanentes.
Atualmente, parte destes pacientes depende do fornecimento contínuo de cilindros de oxigênio
medicinal, gerando elevado custo mensal para o município com:
Recarga de cilindros;
Transporte do oxigênio;
Logística de distribuição;
Manutenção de cilindros;
Substituição emergencial de equipamentos;
Deslocamentos constantes das equipes de apoio.
A aquisição de concentradores de oxigênio representa alternativa moderna, segura, econômica e
sustentável para assistência domiciliar, permitindo produção contínua de oxigênio diretamente no domicílio
do paciente por meio da filtragem do ar ambiente.
Além da melhoria na qualidade de vida dos usuários, a medida proporcionará importante redução
dos gastos públicos relacionados ao consumo e reposição de cilindros de oxigênio medicinal.
Dessa forma, considerando a relevância social e humanitária da presente solicitação, contamos
com o apoio de Vossa Excelência para viabilização deste importante recurso em benefício da população de
Guajará-Mirim.
Atenciosamente.
Guajará-Mirim (RO) 19 de maio de 2026
CMGM - REQUERIMENTO LEGISLATIVO 39 de 19/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 867698 e CRC: 5619B3C2). Pág: 2/2
ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO
Vereador-Podemos 
AV 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim/RO CEP: 76.850-000 | E-mail: cmgm@guajaramirim.ro.leg.br
Contato: (69) 3541-8573 / 3541-2731 - Site: www.guajaramirim.ro.leg.br - CNPJ: 04.058.475/0001-90
Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO, Vereador
(a), em 19/05/2026 às 14:25, horário de Guajará-Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
12.656 de 20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.guajaramirim.ro.gov.br,
informando o ID 867698 e o código verificador 5619B3C2.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Plano de Trabalho AQUISIÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO DOMICILIAR 19/05/2026 867791
Docto ID: 867698 v1
PODER EXECUTIVO 
ESTADODE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
Av. Cândido Rondon c/ Av. Dr. Lewerger, nº 1148, Bairro: Serraria
Guajará Mirim - RO
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR
AQUISIÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO DOMICILIAR
1. IDENTIFICAÇÃO
Proponente: Secretaria Municipal de Saúde
Município: Guajará-Mirim, Rondônia.
Objeto: Aquisição de 30 concentradores de oxigênio domiciliar para atendimento de pacientes do Sistema 
Único de Saúde (SUS) que necessitam de oxigenoterapia contínua.
Quantidade: 30 concentradores de oxigênio
Natureza da Despesa: Equipamentos permanentes de saúde
2. JUSTIFICATIVA:
O município de Guajará-Mirim possui significativa demanda de pacientes em uso contínuo de 
oxigenoterapia domiciliar, incluindo idosos, pacientes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), 
sequelas respiratórias, doenças cardiovasculares, pacientes acamados, portadores de doenças 
neuromusculares e usuários com necessidades respiratórias permanentes.
Atualmente, parte destes pacientes depende do fornecimento contínuo de cilindros de oxigênio medicinal, 
gerando elevado custo mensal para o município com:
• Recarga de cilindros;
• Transporte do oxigênio;
• Logística de distribuição;
• Manutenção de cilindros;
• Substituição emergencial de equipamentos;
• Deslocamentos constantes das equipes de apoio.
A aquisição de concentradores de oxigênio representa alternativa moderna, segura, econômica e 
sustentável para assistência domiciliar, permitindo produção contínua de oxigênio diretamente no 
domicílio do paciente por meio da filtragem do ar ambiente.
Além da melhoria na qualidade de vida dos usuários, a medida proporcionará importante redução dos 
gastos públicos relacionados ao consumo e reposição de cilindros de oxigênio medicinal.
3. OBJETIVO GERAL
Adquirir 30 concentradores de oxigênio domiciliar para garantir assistência contínua, segura e humanizada 
aos pacientes do SUS que necessitam de oxigenoterapia no município de Guajará-Mirim.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Reduzir os custos operacionais com cilindros de oxigênio medicinal;
• Pacientes com insuficiência respiratória crônica;
• Idosos dependentes de oxigenoterapia;
• Pacientes com sequelas pulmonares;
• Pacientes acamados;
• Usuários acompanhados pela Atenção Primária e Serviço de Atenção Domiciliar.
5. PÚBLICO BENEFICIADO
Pacientes cadastrados no programa municipal de oxigenoterapia domiciliar, especialmente:
ID: 867791 e CRC: 9F8B0D6C
PODER EXECUTIVO 
ESTADODE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
Av. Cândido Rondon c/ Av. Dr. Lewerger, nº 1148, Bairro: Serraria
Guajará Mirim - RO
• Pacientes com DPOC;
• Pacientes com insuficiência respiratória crônica;
• Idosos dependentes de oxigenoterapia;
• Pacientes com sequelas pulmonares;
• Pacientes acamados;
• Usuários acompanhados pela Atenção Primária e Serviço de Atenção Domiciliar.
6. METAS
META DESCRIÇÃO
Meta 1 Adquirir 30 concentradores de oxigênio domiciliar
Meta 2 Atender pacientes cadastrados no programa de oxigenoterapia domiciliar
Meta 3 Reduzir custos mensais com cilindros de oxigênio medicinal
Meta 4 Garantir continuidade da assistência respiratória domiciliar
7. VALOR ESTIMADO DA PROPOSTA
ITEM QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO 
ESTIMADO
VALOR TOTAL 
ESTIMADO
Concentrador de 
oxigênio 5L/ min
30 R$ 6.500,00 R$ 195.000,00
Extensões, 
umidificadores e 
acessórios
30 kits R$ 500,00 R$ 15.000,00
Reserva 
técnica/manutenção 
inicial
- - R$ 20.000,00
Valor Total Estimado R$ 230.000,00
Valores estimados sujeitos à atualização conforme pesquisa de mercado e processo licitatório.
8. VANTAGENS DO USO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO
Vantagens Assistenciais
• Produção contínua de oxigênio no domicílio;
• Maior conforto ao paciente;
• Menor necessidade de trocas frequentes de cilindros;
• Redução do risco de desabastecimento;
• Equipamento de fácil utilização;
• Menor risco de acidentes relacionados ao manuseio de cilindros;
• Maior estabilidade no tratamento domiciliar;
• Redução de internações por interrupção da oxigenoterapia.
Vantagens Operacionais
• Redução da logística de transporte;
• Menor necessidade de armazenamento de cilindros;
• Redução da demanda de recarga de oxigênio medicinal;
• Diminuição do deslocamento de equipes;
ID: 867791 e CRC: 9F8B0D6C
PODER EXECUTIVO 
ESTADODE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
Av. Cândido Rondon c/ Av. Dr. Lewerger, nº 1148, Bairro: Serraria
Guajará Mirim - RO
• Redução de atendimentos emergenciais por falta de oxigênio.
Vantagens Econômicas
A utilização de concentradores proporciona importante economia aos cofres públicos, especialmente em 
municípios com dificuldade logística e alto custo de transporte como Guajará-Mirim.
Comparativo de custos
DESCRIÇÃO CILINDRO DE OXIGÊNIO CONCENTRADOR
Recarga frequente Sim Não
Transporte contínuo Sim Não
Troca periódica Sim Não
Dependência de fornecedor Alta Baixa
Consumo elétrico Não se aplica Baixo
Custo operacional mensal Elevado Reduzido
9. ESTIMATIVA DE ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO
Considerando pacientes em uso contínuo de cilindros de oxigênio, o município possui despesas 
permanentes com:
• Recarga de cilindros;
• Frete e transporte;
• Manutenção;
• Equipe logística;
• Substituição emergencial.
Exemplo estimado de economia
DESCRIÇÃO VALOR MÉDIO
Gasto mensal médio por paciente com cilindro e logística R$ 1.200,00
Gasto mensal estimado com concentrador 
(energia/manutenção)
R$ 150,00
Economia média mensal por paciente R$ 1.050,00
Estimativa para 30 pacientes
DESCRIÇÃO VALOR
Economia mensal estimada R$ 31.500,00
Economia anual estimada R$ 378.000,00
Dessa forma, o investimento realizado poderá ser compensado em aproximadamente 08 meses de 
utilização, gerando economia contínua ao município nos anos subsequentes.
10. PLANO DE EXECUÇÃO
ETAPA PRAZO
Recebimento do recurso Até 30 dias
Elaboração do processo de compra Até 30 dias
Processo licitatório Até 60 dias
Aquisição dos equipamentos Até 90 dias
ID: 867791 e CRC: 9F8B0D6C
PODER EXECUTIVO 
ESTADODE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
Av. Cândido Rondon c/ Av. Dr. Lewerger, nº 1148, Bairro: Serraria
Guajará Mirim - RO
Distribuição aos pacientes Até 120 dias
Capacitação dos usuários e familiares Contínuo
11. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento da execução será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde por meio:
• Cadastro atualizado dos pacientes;
• Controle patrimonial dos equipamentos;
• Relatórios de utilização;
• Monitoramento da redução de custos com cilindros;
• Avaliação periódica das condições dos pacientes;
• Controle de manutenção preventiva.
12. RESULTADOS ESPERADOS
• Ampliação da assistência domiciliar respiratória;
• Redução significativa dos gastos públicos com oxigênio medicinal;
• Maior segurança e conforto aos pacientes;
• Maior segurança e conforto aos pacientes;
• Melhoria da qualidade de vida dos usuários;
• Fortalecimento da rede municipal de atenção domiciliar.
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A aquisição de concentradores de oxigênio representa investimento estratégico para modernização da 
assistência domiciliar no município de Guajará-Mirim, garantindo economia aos cofres públicos, eficiência 
operacional e melhoria significativa na qualidade da assistência prestada aos pacientes dependentes de 
oxigenoterapia. A proposta apresenta viabilidade técnica, financeira e assistencial, sendo medida essencial 
para fortalecimento do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
LARYSSA MARIA DA SILVA EGUEZ 
Secretária Municipal de Saúde 
Decreto n° 17.824/GAB-PREF/2026
 ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA 
PREFEITO DE GUAJARÁ-MIRIM
Decreto n°12.656/GAB/PREF/2026
–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
ROSIELE SILVA RODRIGUES 
Enfermeira Cord. Atenção Primária de Saúde 
Decreto n° 17.957/GAB/PREF/2026
ID: 867791 e CRC: 9F8B0D6C
05.893.631/0001-09
Av. XV de Novembro
www.guajaramirim.ro.gov.br
Municipío de Guajará-Mirim
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 867791
AA2999BC4A0C8D0A7E55C2B77997D859
9F8B0D6C
MD5:
CRC:
SHA256: 95A9A3C1D96C4D5B021DDD625739D73277EC17701638059FF3BB9BCB8F80033F
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
AQUISIÇÃO DE CONCENTRADORES DE
OXIGÊNIO DOMICILIAR
Identificação/Número
19/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR. 
Súmula/Objeto:
Usuário: KEROLAINE AZZI
Criação: 19/05/2026 14:24:10 Finalização: 19/05/2026 14:24:36
INTERESSADOS
ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO GUAJARÁ-MIRIM RO 19/05/2026 14:24:10
ASSUNTOS
REQUERIMENTO LEGISLATIVO - CMGM 19/05/2026 14:24:10
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CMGM - REQUERIMENTO LEGISLATIVO 39 19/05/2026 867698
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informando o ID 867791 e o CRC 9F8B0D6C.
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