materia nº 40/2026

Mensagem 40 de 23/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 830494 e CRC: F0904A7B). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
ESTADO DE RONDÔNIA
Orgulho de viver aqui!
MENSAGEM Nº40/GAB.PREF/26 Guajará-Mirim (RO), 23 de março de 2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei
nº40/GAB.PREF/26 que solicitamos, solicitar abertura de crédito no orçamento geral do município do
exercício financeiro 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício 2025, repassado pela a
Emenda Parlamentar nº 202544260005, atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
ESPORTE-SEMCET para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis, conforme abaixo
relacionados.
Voltamos à presença dos ilustres Vereadores que compõem o Legislativo de nossa cidade para submeter
ao crivo desse Poder o Projeto de Lei que versa sobre autorização para que o Executivo Municipal possa
efetivar os ajustes necessários no orçamento, para o atendimento da real necessidade, junto a
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE-SEMCET.
Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto, serão utilizados os recursos oriundos do
Emenda Parlamentar nº 202544260005.
Tal pedido tem o objetivo também de promover o ajuste entre as receitas e as despesas da SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE-SEMCET.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada a apreciação da matéria, o
caráter de URGENCIA.
Confiando no discernimento e isenção dos Nobres Edis na condução da apreciação da matéria, situação
sempre observada nos assuntos comuns entre os dois Poderes, ao ensejo reiteramos protestos de elevada
estima e alta consideração.
Cordialmente,
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Mensagem 40 de 23/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 830494 e CRC: F0904A7B). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
24/03/2026 às 16:18, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
830494 e o código verificador F0904A7B.
Referência: Processo nº 1-901/2026. Docto ID: 830494 v1