materia nº 37/2026

Ofício 37 de 26/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 832759 e CRC: 2FB3FE20). Pág: 1/1
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
ESTADO DE RONDÔNIA
Orgulho de viver aqui!
OFÍCIO Nº 37/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO), 26 de março de 2026.
Ao Exmº Senhor
Vereador ELIEL NUNES SILVINO
Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE
GUAJARÁ-MIRIM RO
Senhor Presidente.
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 41-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na
mesma data que, Solicitamos abertura do crédito adicional especial no orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superavit financeiro apurado no balanço
31/12/2025, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPA DE FAZENDA -SEMFAZ no valor de R$ 185.000,00
(cento e oitenta e cinco mil reais), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da matéria, o
caráter de URGENCIA.
Contando com a aquiescência ao nosso Pleito, externamos protesto de elevada estima e distinguida
consideração.
Cordialmente,
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
26/03/2026 às 16:28, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
832759 e o código verificador 2FB3FE20.
Referência: Processo nº 1-768/2026. Docto ID: 832759 v1