materia nº 43/2026

Mensagem 43 de 27/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 833295 e CRC: A3D2A093). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
ESTADO DE RONDÔNIA
Orgulho de viver aqui!
MENSAGEM Nº 43/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO), 27 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumprimentando Vossas Excelências, e na oportunidade, encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 43-
GAB.PREF/26, que solicitar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2026, por tendencia de excesso Secretaria de Estado da
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL/RO para a necessária apreciação desta Augusta Casa
de Leis, conforme abaixo relacionado.
Justifica-se a abertura de crédito adicional por tendência de excesso, considerando a formalização
do Plano de Trabalho destinado à execução rata-se da realização do evento comemorativo alusivo ao 97º
aniversário do Município de GuajaráMirim/RO, celebrado oficialmente no dia 10 de abril de 2026, com
programação estendida para a semana comemorativa.
O evento possui caráter cultural, festivo, turístico e social, sendo voltado à integração da comunidade local
e regional, bem como ao fortalecimento da identidade cultural do município. A programação contempla uma
série de atividades esportivas, culturais e artísticas, com destaque para a realização de show artístico de
grande porte, previsto para o dia 11 de abril de 2026, no Centro de Eventos Márcio Paz Menacho
(Bumbódromo), Além das comemorações alusivas ao aniversário do município, está prevista também a
realização do evento cultural Arraiá da Fronteira, programado para o dia 13 de junho de 2026, evento
tradicional que reúne apresentações culturais, quadrilhas juninas, danças típicas, atrações musicais e
gastronomia regional, promovendo a valorização das manifestações culturais populares e das festividades
juninas na região.
O presente pleito tem como finalidade a celebração de parceria para viabilizar a execução do evento,
considerando sua relevância histórica e social, bem como os impactos positivos gerados para o município,
tais como o fomento ao turismo, a movimentação do comércio local, o fortalecimento da economia e a
promoção do lazer e da cultura à população.
Tal pedido tem o objetivo também de promover o ajuste entre as receitas e as despesas da Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e Turismo SEMCET.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada a apreciação da matéria, o
caráter de URGENCIA.
Confiando no discernimento e isenção dos Nobres Edis na condução da apreciação da matéria, situação
sempre observada nos assuntos comuns entre os dois Poderes, ao ensejo reiteramos protestos de elevada
estima e alta consideração.
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Mensagem 43 de 27/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 833295 e CRC: A3D2A093). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
27/03/2026 às 11:24, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
833295 e o código verificador A3D2A093.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 GERSON PATROCINIO SANTOS PAES ***.947.802-** 27/03/2026 11:23
2 KEURY URQUIETA DA COSTA ***.764.622-** 27/03/2026 12:13
3 CLAUDECIR LOPES DA SILVA SOUSA ***.082.642-** 30/03/2026 11:26
Referência: Processo nº 1-983/2026. Docto ID: 833295 v1