| Tipo | Oficio |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 43/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, solicitar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, por tendencia de excesso repassado pela Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL/RO., no Valor R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil) junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SEMCET, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei. |
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Ofício 137 de 27/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 833283 e CRC: 85B6F989). Pág: 1/2 PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM ESTADO DE RONDÔNIA Orgulho de viver aqui! OFÍCIO Nº 137/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO), 27 de março de 2026. Ao Exmº Senhor Vereador ELIEL NUNES SILVINO Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE GUAJARÁ-MIRIM RO Senhor Presidente. Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 43/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, solicitar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, por tendencia de excesso repassado pela Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL/RO., no Valor R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil) junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SEMCET, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei. Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da matéria, o caráter de URGENCIA. Contando com a aquiescência ao nosso Pleito, externamos protesto de elevada estima e distinguida consideração. Cordialmente, FABIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. XV de novembro, 930 Centro gabinete@guajaramirim.ro.gov.br Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em 27/03/2026 às 11:24, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de 20/03/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID 833283 e o código verificador 85B6F989. Ofício 137 de 27/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 833283 e CRC: 85B6F989). Pág: 2/2 Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 GERSON PATROCINIO SANTOS PAES ***.947.802-** 27/03/2026 11:23 2 CLAUDECIR LOPES DA SILVA SOUSA ***.082.642-** 30/03/2026 11:26 Referência: Processo nº 1-983/2026. Docto ID: 833283 v1