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CMGM - REQUERIMENTO LEGISLATIVO 28 de 30/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 834142 e CRC: 543C515C). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Guajará-Mirim
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 0028/2026
Autor Ver. CORDÉLIA CRUZ SANTANA
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal, com
cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
SEMOSP, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº
00118/2026, apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 03/03/2026 e encaminhada ao Poder
Executivo em 04/03/2026, a qual trata da instalação da tampa de um bueiro localizado na Avenida
Castelo Branco, esquina com a Avenida 15 de Novembro, no Bairro Serraria, neste Município.
Diante do exposto, requer-se:
Se há previsão para a execução da demanda na localidade mencionada;
Em caso positivo, informar o prazo estimado para o início e a conclusão dos serviços;
Em caso de impossibilidade de execução no momento, informar de forma detalhada os
motivos técnicos, administrativos ou orçamentários que impedem o atendimento da referida
demanda.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que esta Vereadora continua recebendo
reiteradas reclamações dos moradores da localidade mencionada acerca da ausência de tampa
ou de isolamento adequado na área do bueiro, situação que tem causado inúmeros transtornos à
população.
Registra-se, inclusive, que veículos já caíram no referido bueiro, especialmente no período
chuvoso.
A falta de sinalização adequada, aliada ao acúmulo de águas pluviais, compromete
significativamente a visibilidade de pedestres e condutores, elevando o risco de acidentes. Tal
situação impacta negativamente a mobilidade urbana, a segurança pública e o bem-estar coletivo.
Considerando que a Indicação Legislativa possui caráter propositivo e visa atender a
relevante interesse público, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo obtenha resposta
formal do Poder Executivo, assegurando a transparência administrativa, o dever de informação e
o efetivo acompanhamento das medidas eventualmente adotadas.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção e o devido atendimento ao presente
requerimento.
CMGM - REQUERIMENTO LEGISLATIVO 28 de 30/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 834142 e CRC: 543C515C). Pág: 2/2
Guajará-Mirim (RO), 30 de março de 2026.
CORDÉLIA CRUZ SANTANA
Vereadora -PDT
AV 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim/RO CEP: 76.850-000 | E-mail: cmgm@guajaramirim.ro.leg.br
Contato: (69) 3541-8573 / 3541-2731 - Site: www.guajaramirim.ro.leg.br - CNPJ: 04.058.475/0001-90
Documento assinado eletronicamente por CORDÉLIA CRUZ SANTANA, VEREADORA, em
30/03/2026 às 08:12, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
834142 e o código verificador 543C515C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 CLAUDECIR LOPES DA SILVA SOUSA ***.082.642-** 30/03/2026 11:40
Docto ID: 834142 v1
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