materia nº 29/2026

CMGM - REQUERIMENTO LEGISLATIVO 29 de 30/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 834409 e CRC: B93F07B0). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Guajará-Mirim
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 0029/2026
Autor Ver. CORDÉLIA CRUZ SANTANA
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson
Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, solicitando
informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 082/2026, apresentada
e lida na Sessão Ordinária do dia 24/02/2026 e encaminhada ao Executivo em 25/02/2026, que
trata da realização de serviços de Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão
competente, visando que sejam realizados serviços de Manutenção/Patrolamento, Limpeza e
Encascalhamento na Linha Bom Sossego, s/n Ramal dos Macacos, localizada na zona rural do
Município de Guajará-Mirim.
Diante disso, requer-se:
1 - Se há previsão para a execução dos serviços solicitados na localidade mencionada;
2 - Em caso positivo, informar o prazo estimado para início e conclusão dos serviços;
3 - Em caso de impossibilidade de execução no momento, informar de forma detalhada
os motivos técnicos, administrativos ou orçamentários que impedem o atendimento da referida
demanda;
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre das contínuas manifestações de moradores e usuários
da Linha Bom Sossego, importante via de acesso às comunidades rurais do Município, os quais
relatam que, até o momento, não foram observadas melhorias ou intervenções efetivas na
localidade.
As informações recebidas indicam que a estrada apresenta condições que limitam o
tráfego regular, especialmente agora no período de maior incidência de chuvas, quando se
intensificam situações como pontos alagados, trechos com lama excessiva e irregularidades no
leito da via.
Esse contexto tem refletido no deslocamento diário da população, influenciando o
acesso a serviços básicos, como educação e atendimento de saúde, além de impactar a
circulação de veículos utilizados nas atividades cotidianas da região.
Também se observa reflexo nas atividades produtivas locais, sobretudo no que diz
respeito ao transporte da produção agrícola, que depende de condições mínimas da via para
ocorrer de forma regular.
CMGM - REQUERIMENTO LEGISLATIVO 29 de 30/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 834409 e CRC: B93F07B0). Pág: 2/2
Dessa forma, a solicitação busca obter informações atualizadas quanto às providências
relacionadas à demanda já apresentada, contribuindo para o acompanhamento das ações do
Poder Público e para a melhoria gradual das condições de mobilidade na zona rural.
Guajará-Mirim (RO), 30 de março de 2026.
CORDÉLIA CRUZ SANTANA
Vereadora -PDT
AV 15 de Novembro, 1385 - Centro - Guajará-Mirim/RO CEP: 76.850-000 | E-mail: cmgm@guajaramirim.ro.leg.br
Contato: (69) 3541-8573 / 3541-2731 - Site: www.guajaramirim.ro.leg.br - CNPJ: 04.058.475/0001-90
Documento assinado eletronicamente por CORDÉLIA CRUZ SANTANA, VEREADORA, em
30/03/2026 às 13:37, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
834409 e o código verificador B93F07B0.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 CLAUDECIR LOPES DA SILVA SOUSA ***.082.642-** 30/03/2026 13:42
Docto ID: 834409 v1