materia nº 41/2026

Ofício 41 de 06/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 839607 e CRC: 01510715). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE
Orgulho de viver aqui!
OFÍCIO Nº 41/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO),06 de abril de 2026.
Ao Exmº Senhor
Vereador ELIEL NUNES SILVINO
Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE
GUAJARÁ-MIRIM RO
Senhor Presidente.
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei
nº45/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem da mesma data que, solicitar abertura de crédito no
orçamento geral do município do exercício financeiro 2026, com recursos do superávit financeiro
do exercício 2025, no valor de R$ 198.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) para atender a
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca- SEMAGRIP para necessária apreciação nessa Augusta
Casa de Lei.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da matéria, o
caráter de URGENCIA.
Contando com a aquiescência ao nosso Pleito, externamos protestos de elevada estima e distinguida
consideração.
Cordialmente,
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
07/04/2026 às 09:44, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
Ofício 41 de 06/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 839607 e CRC: 01510715). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
839607 e o código verificador 01510715.
Referência: Processo nº 1-974/2026. Docto ID: 839607 v1