materia nº 159/2026

Ofício 159 de 08/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 840975 e CRC: FC49F3FA). Pág: 1/1
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
ESTADO DE RONDÔNIA
Orgulho de viver aqui!
OFÍCIO Nº 159/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO), 08 de abril de 2026
Ao Exmº Senhor
Vereador ELIEL NUMES SILVINO
Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE
GUAJARÁ-MIRIM RO
Senhor Presidente
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 51-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na
mesma data que, abre no orçamento crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício
financeiro de 2026 junto a secretaria municipal de saúde - SEMSAU com recurso excesso de receita
para atender as propostas em anexo, no Valor R$ 4.247.000,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta
e sete mil reais), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada à apreciação da matéria, o
caráter de URGENCIA.
Contando com a aquiescência ao nosso Pleito, externamos protesto de elevada estima e distinguida
consideração.
Cordialmente,
FABIO GRACIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
08/04/2026 às 11:44, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
840975 e o código verificador FC49F3FA.
Docto ID: 840975 v1