materia nº 50/2026

Mensagem 50 de 13/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 843322 e CRC: 2CCCAC8C). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
ESTADO DE RONDÔNIA
Orgulho de viver aqui!
MENSAGEM Nº 50/GAB.PREF/26 Guajará-Mirim (RO),13 de abril de 2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº
50/GAB.PREF/26 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2027 E
DAS OUTRAS PROVIDENCIAS, Para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.
O Referido Projeto de Lei representa as ações da Prefeitura para o exercício fiscal de 2027, é fruto de um
trabalho intenso da Coordenadoria Municipal de Planejamento envolvendo todos os seus servidores que
incessantemente buscavam brindar a LDO com indicações de ações que serão desenvolvidas pelo Poder
Executivo no ano de 2027.
Vale ressaltar que foram tomadas as devidas precauções para a observância do que preconiza o Plano
Plurianual PPA.
As Secretarias Municipais foram todas consultadas através de seus respectivos titulares para que
houvesse uma distribuição racional onde todas tivessem representação no Projeto de Lei ora apresentada
aos senhores Vereadores.
Acredito que o esmero e precaução na Observação da legislação pertinente permitem que o Projeto de
Lei da LDO/2027, é portador de perspectivas de melhores dias para o próximo ano, esse otimismo não
dispensa a manifestação dos senhores Vereadores no aprimoramento do Projeto assim faz crer na
Administração do Município com o envolvimento dos Poderes Executivo e Legislativo, onde cada um nas
suas atribuições constitucionais contribuem para o desenvolvimento da Nossa Cidade.
Por fim, confiante no discernimento e isenção dos Nobres Edis na apreciação desta Matéria, confirmando o
procedimento que norteia as decisões dessa Augusta Casa de Leis, coloco a Coordenadoria Municipal de
Planejamento-COMPLA a disposição para esclarecimentos que for necessário, e apresento votos de
apreço e consideração.
Cordialmente,
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
13/04/2026 às 17:56, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
Mensagem 50 de 13/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 843322 e CRC: 2CCCAC8C). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
843322 e o código verificador 2CCCAC8C.
Referência: Processo nº 1-954/2026. Docto ID: 843322 v1