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materia nº 52/2026

Tipo Mensagem
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaCumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº52/GAB.PREF/26 que solicita abertura de crédito adicional suplementar por anulaçao parcial e criação de ficha no orçamento do exercício 2025, junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAGRIP, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.
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Mensagem 52 de 15/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 844944 e CRC: 6C7983A0). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE
Orgulho de viver aqui!
MENSAGEM Nº52/GAB.PREF/26 Guajará-Mirim (RO), 14 de abril de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei
nº52/GAB.PREF/26 que solicita abertura de crédito adicional suplementar por anulaçao parcial e
criação de ficha no orçamento do exercício 2025, junto a Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca - SEMAGRIP, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis, conforme abaixo
relacionados.
Voltamos à presença dos ilustres Vereadores que compõem o Legislativo de nossa cidade para submeter
ao crivo desse Poder o Projeto de Lei que versa sobre autorização para que o Executivo Municipal possa
efetivar os ajustes necessários no orçamento, para o atendimento da real necessidade da Secretaria
Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAGRIP.
Retornamos à presença dos ilustres Vereadores para submeter ao crivo deste Poder Legislativo o referido
Projeto de Lei, que autoriza o Executivo Municipal a efetivar os ajustes necessários no orçamento,
atendendo à real necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAGRIP para a
aquisição de equipamento permanente.
O Presente Projeto de Lei é uma necessidade que o Poder Executivo tem em fazer ajustes na Lei
Orçamentária Anual para que a administração possa cumprir às obrigações de despesas desta secretaria,
plenamente justificada na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada a apreciação da matéria, o
caráter de URGENCIA.
Confiando no discernimento e isenção dos Nobres Edis na condução da apreciação da matéria, situação
sempre observada nos assuntos comuns entre os dois Poderes, ao ensejo reiteramos protestos de elevada
estima e alta consideração.
Cordialmente,
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
16/04/2026 às 16:11, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
844944 e o código verificador 6C7983A0.
Mensagem 52 de 15/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 844944 e CRC: 6C7983A0). Pág: 2/2
Referência: Processo nº 1-1048/2026. Docto ID: 844944 v1

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