| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº52/GAB.PREF/26 que solicita abertura de crédito adicional suplementar por anulaçao parcial e criação de ficha no orçamento do exercício 2025, junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAGRIP, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis. |
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Mensagem 52 de 15/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 844944 e CRC: 6C7983A0). Pág: 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM PODER EXECUTIVO CHEFIA DE GABINETE Orgulho de viver aqui! MENSAGEM Nº52/GAB.PREF/26 Guajará-Mirim (RO), 14 de abril de 2026. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº52/GAB.PREF/26 que solicita abertura de crédito adicional suplementar por anulaçao parcial e criação de ficha no orçamento do exercício 2025, junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAGRIP, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis, conforme abaixo relacionados. Voltamos à presença dos ilustres Vereadores que compõem o Legislativo de nossa cidade para submeter ao crivo desse Poder o Projeto de Lei que versa sobre autorização para que o Executivo Municipal possa efetivar os ajustes necessários no orçamento, para o atendimento da real necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAGRIP. Retornamos à presença dos ilustres Vereadores para submeter ao crivo deste Poder Legislativo o referido Projeto de Lei, que autoriza o Executivo Municipal a efetivar os ajustes necessários no orçamento, atendendo à real necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAGRIP para a aquisição de equipamento permanente. O Presente Projeto de Lei é uma necessidade que o Poder Executivo tem em fazer ajustes na Lei Orçamentária Anual para que a administração possa cumprir às obrigações de despesas desta secretaria, plenamente justificada na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada a apreciação da matéria, o caráter de URGENCIA. Confiando no discernimento e isenção dos Nobres Edis na condução da apreciação da matéria, situação sempre observada nos assuntos comuns entre os dois Poderes, ao ensejo reiteramos protestos de elevada estima e alta consideração. Cordialmente, FABIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. XV de novembro, 930 Centro gabinete@guajaramirim.ro.gov.br Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em 16/04/2026 às 16:11, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de 20/03/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID 844944 e o código verificador 6C7983A0. Mensagem 52 de 15/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 844944 e CRC: 6C7983A0). Pág: 2/2 Referência: Processo nº 1-1048/2026. Docto ID: 844944 v1