materia nº 57/2026

Mensagem 57 de 05/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 857069 e CRC: 895F8ECD). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
ESTADO DE RONDÔNIA
Orgulho de viver aqui!
MENSAGEM Nº 57/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO), 05 de maio de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumprimentando Vossas Excelências, e na oportunidade, encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº
57/GAB.PREF/26, que solicitar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2026, por tendencia de excesso repassado emenda
parlamentar do Dep. Estadual Jean de Oliveira para a necessária apreciação desta Augusta Casa
de Leis, conforme abaixo relacionado.
O objeto da presente parceria consiste na realização do Campeonato Municipal de Futebol Society no
município de Guajará-Mirim, a ser realizado no bairro Tamandaré, com o propósito de fomentar a prática
esportiva de forma estruturada e contínua, promover a integração comunitária e incentivar o
desenvolvimento do esporte local. A iniciativa visa, ainda, fortalecer políticas públicas voltadas ao esporte e
lazer, contribuindo para a inclusão social, melhoria da qualidade de vida e estímulo a hábitos saudáveis.
Informa-se ainda que já foi providenciada a abertura de conta bancária específica para o recebimento do
referido recurso, conforme exigências para movimentação e controle financeiro vinculados ao repasse.
Destaca-se que a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo SEMCET está antecipando os
trâmites administrativos para abertura da ficha de dotação orçamentária, considerando que a data de
realização do evento encontra-se próxima, visando garantir a adequada execução orçamentária e
financeira das despesas necessárias à realização da Exposição Guajará Pesca & Turismo.
Tal pedido tem o objetivo também de promover o ajuste entre as receitas e as despesas da Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e Turismo SEMCET.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos seja dada a apreciação da matéria, o
caráter de URGENCIA.
Confiando no discernimento e isenção dos Nobres Edis na condução da apreciação da matéria, situação
sempre observada nos assuntos comuns entre os dois Poderes, ao ensejo reiteramos protestos de elevada
estima e alta consideração.
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
05/05/2026 às 11:22, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
Mensagem 57 de 05/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 857069 e CRC: 895F8ECD). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
857069 e o código verificador 895F8ECD.
Referência: Processo nº 1-1396/2026. Docto ID: 857069 v1