materia nº 62/2026

Ofício 62 de 30/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 855754 e CRC: 5C16E38B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE
Orgulho de viver aqui!
OFÍCIO Nº 62/GAB.PREF/2026 Guajará-Mirim (RO), 30 de abril de 2026.
Ao Exmº Senhor
Vereador ELIEL NUNES SILVINO
Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE
GUAJARÁ-MIRIM RO
Senhor Presidente.
Encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 54-GAB.PREF/26 e a respectiva mensagem,
datados de hoje, nos quais solicitamos a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do
Município para o exercício financeiro de 2026, com recurso proveniente de superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial em 31/12/2025, no valor de R$ 148.040,30 (cento e quarenta e oito mil,
quarenta reais e trinta centavos), destinado a atender a Secretaria Municipal de Assistência Social
SEMTAS, para a necessária apreciação desta Augusta Casa de Lei.
Considerando o relevante interesse público, data vênia, solicitamos que a apreciação da matéria seja
tratada com caráter de URGÊNCIA.
Contando com a aquiescência ao nosso Pleito, externamos protesto de elevada estima e distinguida
consideração.
Cordialmente,
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. XV de novembro, 930 Centro
gabinete@guajaramirim.ro.gov.br
Ofício 62 de 30/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 12.656/2020 (ID: 855754 e CRC: 5C16E38B). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO (A), em
30/04/2026 às 12:50, horário de Guajara Mirim/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 12.656 de
20/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.guajaramirim.ro.gov.br, informando o ID
855754 e o código verificador 5C16E38B.
Referência: Processo nº 1-873/2026. Docto ID: 855754 v1